O governador Mauro Carlesse foi empossado na manhã desta terça-feira, 1º de janeiro, como governador do Tocantins para os próximos quatro anos. A cerimônia de posse de Carlesse e do vice-governador Wanderlei Barbosa teve início às 8h30, na Assembleia Legislativa, onde assinou o Termo de Posse e recebeu a faixa da presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro. “A nossa responsabilidade é grande em administrar esse Estado e vou honrar cada dia desse mandato concedido pelas pessoas que acreditaram em mim”, destacou o governador ao assinar o Termo de Posse.

Luana Ribeiro lembrou que 2018 foi um ano difícil, mas acredita na determinação do governador Mauro Carlesse. “O povo acreditou e confiou em Carlesse os destinos desse Estado e ele tem muita vontade de colocar toda sua experiência em benefício do Tocantins. É um governador de diálogo com todos os segmentos e capaz de tomar decisões”, pontuou.

Após ser empossado Mauro Carlesse seguiu a pé para o Palácio Araguaia, onde aconteceu um momento ecumênico. Posteriormente, Carlesse falou para os presentes sobre os desafios à frente da gestão estadual para os próximos anos. Segundo ele, esse novo momento marca um novo modelo de gestão em que são privilegiadas ações voltadas para a retomada do desenvolvimento e a prestação de serviços de qualidade à população. “O nosso desafio ao assumirmos o Governo foi buscar o equilíbrio das contas públicas, o que não se faz em um passo de mágica. A estabilidade demora, mas já estamos perseguindo essa meta”, ressaltou.

Carlesse também destacou o caráter municipalista da sua gestão, que deve ser pautada por ações para promover o desenvolvimento de forma ordenada em todos os municípios tocantinenses e para isso deve procurar dar continuidade a todos os projetos que estão paralisados na esfera estadual. “Quero resgatar todos os bons projetos que estão parados para promover o desenvolvimento. Vamos dar continuidade às obras já iniciadas e o que queremos é a união de todos, Nós temos o melhor Estado, mas o que precisamos é cuidar dele e, para isso, precisamos da união de todos”, ressaltou destacando ainda que serão adotadas medidas duras, mas necessárias para o restabelecimentos do equilíbrio financeiro, que será realizado com a redução das despesas de forma geral na esfera do Governo, inclusive com a redução de servidores.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

A estrutura administrativa do governo Mauro Carlesse, que se inicia nesta terça-feira, 1° de janeiro, apresenta um modelo de gestão focado em resultados, que são a redução dos gastos com a administração pública, para que os recursos sejam investidos na melhoria da qualidade dos serviços prestados diretamente ao cidadão. Esta nova estrutura contará com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. A previsão de redução de gastos com folha de pagamento e custeio das pastas é de R$ 500 milhões por ano.

A nova estrutura também prevê a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Agetuc) e também da Agência de Tecnologia da Informação, para desenvolver ferramentas que vão otimizar a capacidade de atendimento ao público.

De acordo com o governador Mauro Carlesse, esta medida é fundamental para que o Estado se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal, recupere sua capacidade de investimento e possibilite a realização de melhorias em áreas prioritárias como a Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, visando também a geração de empregos, uma melhor distribuição de renda e o desenvolvimento de todos os municípios do Estado.

“Pensamos em um Governo enxuto, mais leve para o contribuinte, que não precisa aumentar imposto e que seja mais eficiente na hora de atender o cidadão. Quem precisa do Estado precisa agora, não pode esperar mais”, disse o governador.

Para isso, o governador Mauro Carlesse determinou a realização de estudos com o objetivo de readequar a estrutura administrativa do Poder Executivo à realidade financeira do Estado e às necessidades da população.

Neste primeiro dia do ano de 2019, o Governo do Estado anuncia que a nova estrutura administrativa funcionará com 11 secretarias setoriais de Estado. Até 2018, eram 23 secretarias.

Pastas estratégicas, mas que não se enquadram como a atividade principal do Poder Executivo, como a Casa Civil, Comunicação Social, Casa Militar, Secretaria Geral de Governo e Controladoria do Gasto Público, comporão a Governadoria. Todas seguirão com status de secretaria, no entanto, irão compartilhar o mesmo setor de recursos humanos, administrativo, financeiro e contábil, o que resultará em redução de gastos de custeio e também de pessoal.

Economia

O Escritório de Representação em Brasília será extinto e os servidores serão remanejados. O Banco do Empreendedor (BEM) também será extinto e suas atividades serão executadas pela Agência de Fomento, que terá caráter de desenvolvimento social. A Fundação Redesat será incorporada à Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Somente na incorporação de pastas e na unificação de atividades coincidentes, o Governo pretende economizar R$ 47 milhões por ano, no custeio da máquina pública.

Em relação aos contratos temporários, serão reduzidos em 50%. Já em relação aos cargos em comissão e funções comissionadas, a redução será de 30%. Com essa diminuição na folha de pagamento, o Governo estima cortar R$ 457 milhões por ano em gastos com pessoal, possibilitando o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Estando enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado volta à avaliação B da Secretaria do Tesouro Nacional. Isso vai permitir a contratação do financiamento com a Caixa Econômica Federal e a realização de obras em todos os municípios do Estado, além da construção da ponte de Porto Nacional, do Hospital Geral de Araguaína e da conclusão do Hospital Geral de Gurupi, o que vai proporcionar geração de empregos e a retomada do crescimento do Estado”, afirmou o governador.

Enquadramento na LRF

Mauro Carlesse disse ainda que o enquadramento do Estado na LRF possibilitará, ao Tocantins, a atração de outros investimentos privados. “Com o nosso Estado enquadrado, muda a maneira com que os investidores vão enxergar o Tocantins. Eles vão entender que este é um Governo sério e que quer desenvolver esse Estado. O que faltava era segurança jurídica e política de Governo, agora não falta mais”, declarou.

O governador afirmou que a meta é alcançar 30% de redução de despesas com o custeio da máquina pública. “Esses recursos precisam ser investidos na melhoria dos serviços para a população”, disse.

O governador disse ainda que o Estado investirá em Tecnologia da Informação, visando também melhorar as condições de trabalho dos servidores e consequentemente a melhoria na prestação dos serviços. Outra meta é adotar ainda mais medidas de transparência.

O municipalismo, bandeira defendida por Mauro Carlesse desde quando era presidente da Assembleia Legislativa, também estará presente em seu Governo. Segundo ele, serão estruturadas 10 macrorregiões, que receberão políticas públicas específicas para o desenvolvimento de cada uma, aproveitando suas potencialidades. Também haverá unificação de locais de atendimento ao cidadão e órgãos funcionarão no mesmo prédio, objetivando a redução de custos para o Estado e para o cidadão, que não precisará ficar se deslocando para lugares diferentes, o que também reduzirá o tempo de espera.

NOVA ESTRUTURA

GOVERNADOR

GOVERNADORIA

Secretaria Geral de Governo

Casa Civil

Casa Militar

Comunicação Social

Controladoria do Gasto Público e Transparência

         POLÍCIA MILITAR

 CORPO DE BOMBEIROS

 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO            

SEFAZ/SEPLAN

Agência de Tecnologia da Informação

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Igeprev

         SECRETARIA DE SAÚDE E BEM-ESTAR

 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES

Unitins

Redesat

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

         SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

Adapec

Ruraltins 

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Fundação de Apoio à Pesquisa e Tecnologia

Agência Estadual de Metrologia

Jucetins

Mineratins

Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Solidária

Agência de Fomento – Banco do Empreendedor

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

          SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO

Ageto

ATR

ATS

SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Demais Autarquias

Terratins

Detran

Itertins

Naturatins

O Prefeito de Darcinópolis Jackson, ao lado da primeira-dama, Denise, entregou à população na manhã de sexta-feira (28) a escola Vitor Dias, e uma unidade básica de saúde que entrarão em funcionamento já no início de 2019.

 Durante ato solene de entrega da escola municipal e da unidade básica de saúde o Prefeito reforçou a importância dos avanços de sua gestão e alfinetou seus adversários políticos. “Tenho recebido muitas pedradas dos meus opositores, mas vão ter que jogar muitas pedras, pois essa árvore dá frutos bons. Esse é um momento importante, não somente para a saúde, mas para toda comunidade de Darcinópolis. Hoje a saúde municipal está estruturada para atender os moradores, além da construção nós conseguimos 3 ambulâncias e já temos outras garantidas para os próximos anos. Também estamos entregando mais uma escola municipal, e os avanços e conquistas de nossa gestão em todas áreas não param. Já havia inaugurado uma escola na zona rural, e nesse mês já entreguei 25 KM de recuperação de estrada vicinais. Para os próximos anos continuaremos com a recuperação de ruas e estrada; além de reformas e ampliações de escolas e unidade básica de saúde. Tenho certeza que o povo de Darcinópolis sabe separar o joio do trigo”.

Para dona Vânia, Darcinópolis passou por muitas transformações durante os dois primeiros anos de mandato do prefeito Jackson. “Nossa cidade tem se transformado durante esses dois anos, já foram construídas várias obras importantes para a nossa gente. Nunca imaginei ver isso acontecer em nossa cidade em tão pouco tempo”, concluiu.

O governador Mauro Carlesse faz um balanço da sua gestão frente ao Governo do Tocantins, que teve início no mês de abril deste ano, e destaca os avanços que levaram o Tocantins a se reestabelecer da crise política e econômica e se reerguer como um estado forte e promissor.

“Somos o estado mais novo do Brasil e já há algum tempo o Tocantins vem enfrentando grandes obstáculos com a cassação de governadores ou de escândalos de corrupção. A nossa forma de fazer Gestão é diferente. Estamos modernizando a máquina pública, ampliando os investimentos e trabalhando para que o estado seja atrativo para instalação de indústrias que venham para cá gerar mais emprego e renda para a nossa população”, afirma o governador Mauro Carlesse.

O chefe do Executivo lembra que, desde que assumiu o Governo, teve inúmeras restrições para administrar a máquina pública em detrimento da legislação eleitoral. “Em apenas seis meses, tivemos duas eleições decididas em três turnos no estado. Foi um processo muito desgastante, mas chegou a hora de olhar pra frente e escrever uma nova história para o Tocantins”, destaca.

Mauro Carlesse destaca também que recebeu o estado com muitas dificuldades, mas sua Gestão teve habilidade para enfrentar os problemas, mesmo com as restrições impostas pelas vedações eleitorais que só serão finalizadas em 31 de dezembro. 

Obras Retomadas

Mesmo diante das dificuldades enfrentadas, a gestão do governador Mauro Carlesse conseguiu em pouco tempo retomar grandes e importantes obras  para o desenvolvimento do Tocantins. 

“Em Araguaína iniciamos as obras de recuperação às margens da TO-222. Além disso, entregamos à população, no último dia 14 de dezembro, a sede definitiva do Fórum da Comarca da cidade”, explica Carlesse.

O governador também ressalta a conclusão do asfalto no trecho das rodovias TO-444/447, que liga Chapada de Areia a Paraíso do Tocantins; o início da pavimentação asfáltica do Setor Jardim Taquari, em Palmas, e das obras da Avenida NS-15, também na Capital. Além delas, as obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica da rodovia TO-126, trecho que liga o município de Tocantinópolis ao Povoado Ribeirão Grande, estão em fase final.

No decorrer deste ano, somente na gestão do governador Mauro Carlesse, foi intensificado o trabalho de conservação e manutenção de norte a sul do Tocantins, atendendo 2.106,56 km de estradas.

Saúde

Na área da saúde o governador ressalta o empenho em reduzir as filas de esperas, acabar com a internação de pacientes nos corredores do Hospital Geral de Palmas (HGP), além de retomar as obras dos hospitais.

“Lançamos o programa Opera Tocantins para atender mais de seis mil pessoas que estavam na fila de espera por uma cirurgia eletiva; retomamos as obras do Hospital Geral de Gurupi [HGG]; determinei a instalação da máquina de radioterapia de Araguaína; além de fortalecer o atendimento nos hospitais regionais e manter o nosso estoque de insumos e medicamentos regulado”, afirma o governador. 

Carlesse também destaca o novo espaço que foi inaugurado no HGP para atender os pacientes que realizam tratamento de câncer na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). “Maior e com mais conforto para acomodar os pacientes”, complementa.

Estão previstas ainda para o primeiro semestre de 2019, as entregas da reforma da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Gurupi e continuidade  das obras do Hospital Geral de Gurupi; ampliação de salas cirúrgicas no HGP, com a construção de 10 salas, passando de seis para 16 salas e a entrega de novos leitos de UTI em Araguaína.

Servidores Públicos

Quando assumiu a Gestão, Mauro Carlesse procurou resolver demandas dos servidores públicos que se arrastavam há anos.  “Conversamos com as categorias e acertamos o pagamento da data-base que estava atrasada e da atual e estamos procurando uma forma de resolver a questão das progressões. Além disso, o Governo vem pagando parte dos servidores, que ganham até R$ 2.600, no dia 1º, procurando reestabelecer assim o início do mês para o pagamento integral de todos os servidores do estado”, explica.

“Foi também na nossa Gestão que implantamos a carga horária diária de seis horas para os servidores públicos. Dessa forma, o Estado reduz despesas e vem atendendo uma demanda antiga das categorias. Cabe destacar também, que o Tocantins finaliza 2018 pagando os servidores em dia, ao contrário de vários estados da federação que passam por severas crises financeiras”, afirma Carlesse.

Outra questão que a Gestão Carlesse resolveu foi referente ao Plansaúde. Um dos gargalos da administração era a dívida milionária com os prestadores de serviços do plano. O Governo do Tocantins quitou a dívida de R$ 111 milhões e garantiu a continuação e normalidade dos atendimentos.

A partir do encerramento do contrato com a administradora Unimed, o Governo firmou, por meio de processo licitatório, contrato com a empresa Infoway. Por meio dessa nova contratação, o Executivo estadual deu mais um passo em busca de melhores resultados na gestão do Plano.

Redução de Despesas

O Governo de Mauro Carlesse vem trabalhando para reduzir as despesas da máquina pública e o enquadramento do Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sem conseguir alcançar este objetivo, o Executivo não conseguirá, por exemplo, obter empréstimos para realização de obras para o desenvolvimento do estado.

Desde abril, o Governo vem promovendo uma série de ações, como redução do quadro de pessoal (comissionados e contratos), fusão de secretarias, renegociação de contratos, redução da jornada diária de trabalho dos servidores, recolhimento dos veículos oficias do Governo na Garagem Central, estudos para avaliar a locação de prédios privados, redução de gastos com telefone, energia e água, entre outros.

“A conclusão dessa reforma administrativa se dará no início de 2019, quando apresentaremos as diretrizes dos próximos quatro anos. Vamos apresentar um maior enxugamento da máquina pública, adequação da nossa força de trabalho e enfim tentar alcançar o nosso objetivo que é o enquadramento dentro da LRF”, ressalta Carlesse.

O governador também sinalizou que um dos compromissos da sua Gestão é aumentar a arrecadação, sem aumentar os impostos. “Dessa forma, vamos conseguir atrair mais empresas e deixar o Tocantins atrativo para que geração de emprego e renda”, conta.

Com a economicidade e eficiência na gestão pública, Mauro Carlesse pretende fazer com que os municípios tocantinenses sigam o mesmo modelo do Estado para superar a crise e crescer. “Essa crise nos mostrou o quanto nossos recursos são finitos. Precisamos ter consciência que administrar requer estabelecer metas e cumprir os compromissos traçados. Quando o Estado voltar a funcionar, consequentemente a vida da população volta a melhorar”, diz.

Carlesse também destacou a importância da união que o Estado propôs aos demais poderes, para que juntos possam participar de um mesmo pensamento. “Todos atenderam o nosso chamamento, se colocaram à disposição e é isso que a gente quer um Governo aberto que, junto com os poderes, venha melhorar a vida dos cidadãos”, afirma.

Empréstimos pendentes

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (SNT), o Tocantins possui atualmente nota C para investimentos. Isso quer dizer que o Estado tem menos capacidade para honrar os compromissos de pagamento dos endividamentos. Para mudar esse cenário, com o enquadramento do Governo na LRF, a classificação de investimento subirá para a letra B.

Atualmente, o Tocantins aguarda o aumento da sua nota para conseguir a liberação de empréstimos, já aprovados pela Assembleia Legislativa, com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão investidos em obras de infraestrutura e ajuda aos municípios.

 Segurança Pública

Na área da Segurança Pública, o Governo Carlesse vem fazendo um trabalho voltado para proteção do cidadão. Somente nestes oito meses, a Polícia Civil já realizou mais dez mega operações com focos diversos, demonstrando maior agilidade da força policial em combater o crime.

Entre os meses de abril e novembro de 2018, o Governo do Tocantins inaugurou 17 unidades de Polícia Civil no Tocantins. “As unidades policiais contam agora com novos prédios, modernos e confortáveis, que possibilitam um melhor atendimento à população que busca, diariamente, os seus serviços, assim como proporcionam mais qualidade para que policiais civis e demais servidores possam desempenhar suas atribuições com eficiência e celeridade”, reforça o governador Mauro Carlesse.

O Governo também promoveu a nomeação de 22 delegados, 26 escrivães e 12 peritos que passaram a atuar no combate à criminalidade nos municípios do interior do Estado.

Outros

O governador Mauro Carlesse também destacou outros grandes feitos da sua gestão, como a organização e os recordes batidos pela 18ª edição da Feira Agropecuária do Tocantins (Agrotins); a implantação da Fábrica de Cadeiras de Rodas, em Gurupi; aquisição de armamentos, munições e veículos para a Polícia Militar, Civil e também para o Sistema Prisional; a retomada de obras habitacionais e entrega de apartamentos para os servidores públicos; além de investimentos na área da Educação com a realização de obras nas escolas, implantação de Colégios Militares, além de outros investimentos e aperfeiçoamentos na área. 

“Há muito ainda o que ser feito para que a gente consiga alcançar a nossa meta, mas temos a certeza de que estamos trilhando o caminho certo e temos bons nomes na nossa equipe que vão poder nos orientar para conseguir colocar o Estado nos trilhos”, conclui o governador Mauro Carlesse.

Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

O deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) afirma que o caso envolvendo o ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, é grave e merece uma CPI; segundo Correa, a suspeita é a de que o motorista recebia propina de empresas de ônibus e fazia lavagem de dinheiro de milícias, daquelas que pode estar envolvidas no assassinato da vereadora Marielle Franco; Correa ainda frisa: “tudo para financiar a família Bolsonaro” e pede, em seu Twitter: “é caso para CPI”

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