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Grupo faz ato favorável ao governo de Bolsonaro em Palmas

Foto: Lucas Machado/TV Anhanguera

Um ato a favor do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi realizado na tarde deste domingo (25) em Palmas. A manifestação começou por volta das 16h e ocorreu na Praça dos Girassóis.

Com bandeiras, faixas e gritos de ordem, o grupo manifestou apoio ao presidente e ao ministro Sérgio Moro, além de demonstrar o descontentamento contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os manifestantes também protestaram contra o projeto de lei de abuso de autoridade, que foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Os protestos deste domingo (25) foram convocados pelo grupo Vem pra Rua, entre outros. Também foram registrados atos em AL, BA, DF, ES, GO, MA, MG, PA, PB, PE, PR, PI, RJ, RN, RS, SC e SP.

Fonte: G1 Tocantins

Eduardo Siqueira é absolvido da acusação de causar prejuízo milionário ao Igeprev

O deputado estadual José Eduardo Siqueira Campos e outro cinco foram absolvidos em um processo no qual eram acusados de causar prejuízos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Tocantins (Igeprev) com aplicações irregulares em fundos privados. Os prejuízos passariam de R$ 263 milhões. A decisão é do juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e ainda cabe recurso.

Também foram absolvidos:

  • Rogério Villas Boas Teixeira de Carvalho
  • Gustavo Furtado Silbernagel
  • Máxima Private Equity Fundo de Investimento em Participações
  • Máxima Asset Management LTDA
  • BRL Trust Serviços Fiduciários e participações LTDA

No processo, o único condenado foi Edson Santana Matos, ex-superintendente de gestão administrativa do órgão. Para a Justiça, ele operava os investimentos do instituto e era o responsável técnico pelas operações no mercado financeiro. Ele foi condenado por resgatar dinheiro de bancos para aplicar nos fundos sem observar as recomendações do Ministério da Previdência Social, Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central (BC).

Por G1 Tocantins

Mauro Carlesse prestigia comemoração de 10 anos do CPM e afirma querer criar até 30 colégios militares até próximo ano

Com 11 unidades instaladas no Tocantins, o Colégio da Polícia Militar (CPM) comemora nesta sexta-feira, 23, os dez anos de implantação do Colégio. Na cerimônia, o governador Mauro Carlesse afirmou que a gestão tem compromisso com a segurança do Estado. “Fico satisfeito, tenho lutado muito para investir na Educação. Nossa meta é trabalhar não com seis ou 12, mas 30 unidades nesse próximo ano para nossas crianças”, revelou o Governador.

A secretária de Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, afirmou que é uma honrosa missão assumir a pasta na gestão de Mauro Carlesse, cumprimentou o coronel Jaizon Veras, e destacou a facilidade de trabalhar com o militar. “O trabalho com a PM é conjunto e eficiente. Reforço que quando nós assumimos a secretaria de Educação tínhamos seis unidades e com pouco mais de um ano de gestão, dobramos esse número”, disse a titular da pasta da Educação.

O comandante geral da Polícia Militar, Jaizon Veras, destacou que o CPM tem como objetivo mudar a vida de muitas crianças e adolescentes. “Agradeço a oportunidade atribuída de buscar fazer com que nossos jovens e adolescentes encontrem um caminho melhor para sua vida”, afirmou o comandante. Ele ainda complementou ponderando a grande procura pela implementação de uma unidade do CPM em cidades do Estado. “É raro alguém não procurar para implementar a escola”, destacou em seu discurso

Na ocasião, foram homenageados as autoridades, diretores, ex-diretores e ex-alunos do CPM.

O CPM atende mais de oito mil estudantes do ensino médio e fundamental nas cidades de Palmas, Araguaína, Arraias, Augustinópolis, Gurupi, Araguatins, Guaraí, Porto Nacional e Colinas, procedente de uma parceria entre a Secretaria do Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc) e Polícia Militar.  Mais uma unidade está em fase de instalação no município de Palmeirópolis.

Presenças

Na comemoração, estavam presentes o secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, a secretaria da Infraestrutura, Juliana Passarin, o secretário chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, o tenente coronel Glauber Matos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade, deputada estadual Vanda Monteiro, deputado estadual Cleiton Cardoso, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio Maia, o procurador geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, e demais autoridades militares.

No Tocantins, representantes do Judiciário alegam que Projeto de Lei pode enfraquecer trabalho de combate à corrupção

“Ninguém aqui defende que juízes, promotores e autoridades policiais não possam ser punidos por eventuais abusos no exercício de suas funções. O que nos preocupa é a forma e o momento em que o texto foi aprovado”, explicou o juiz federal Diogo Souza Santa Cecília, na tarde desta sexta-feira (23), durante ato realizado em frente à sede da Justiça Federal, em Palmas, contra o projeto de lei que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade. Dezenas de integrantes dos órgãos que compõem o Poder Judiciário e das polícias Federal e Civil participaram do protesto.

Entre as faixas e cartazes, frases como “punir promotores e juízes pelo exercício das obrigações funcionais? Diga não!” deram o tom do ato. Na ocasião, as autoridades alegaram que o projeto de lei é inoportuno e que não fará bem às ações de combate à corrupção no Brasil.

“Da forma como foram propostos os artigos (do projeto), juízes, promotores e policiais ficarão intimidados para atuar de maneira eficaz e com isso a criminalidade será beneficiada, algo que não podemos admitir”, completou o magistrado”.

O juiz federal João Paulo Abe, da 4Vara Criminal Federal de Palmas, explicou que existem detalhes no texto do projeto que podem ser prejudiciais ao trabalho do Poder Judiciário. “Esse projeto fragiliza as instituições”, avaliou. O PL nº 7.596/17 foi aprovado pelo Senado em junho, pela Câmara Federal no dia 14 de agosto e agora aguarda sanção ou veto do presidente da República. (Samuel Daltan – Ascom JFTO)

MPTO pede suspensão imediata das captações de água na bacia do Rio Formoso

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça que seja determinada, por meio de liminar, a suspensão imediata das captações de água na bacia do Rio Formoso para fins de irrigação de empreendimentos agrícolas. A justificativa é de que já existem diversos pontos dos rios Formoso, Xavante, Dueré e Javaés em que restou apenas uma lâmina d’água em seus leitos, que podem ser atravessados a pé.
O pedido foi apresentado pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia.
Ele também pede que seja determinada a interdição das barragens, a demolição de suas estruturas e apreensão dos equipamentos. Isso porque barragens instaladas pelos produtores que captam recursos hídricos em larga escala ainda se encontram em operação, represando água e possivelmente contribuindo para o desequilíbrio na distribuição e na vazão da bacia do Rio Formoso.
Por fim, o promotor de Justiça pede que seja determinada ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a manutenção da suspensão das outorgas e a autuação dos empreendedores que estejam captando recursos hídricos. A medida se justifica pelo fato de que as licenças para captação de água encerraram-se no último dia 31, mas foi constatado, em vistoria técnica, que alguns empreendimentos continuam com suas bombas ligadas. A intenção do MPTO é que os empreendedores que operam na ilegalidade respondam nas esferas administrava, civil e criminal.
O pedido de liminar foi protocolado em uma Ação Cautelar Ambiental que foi ajuizada no ano de 2016 e visa promover o uso sustentável da bacia do Rio Formoso, equilibrando a disponibilidade de água e a demanda pelo recurso hídrico.
Em audiência realizada no dia 15 deste mês, o promotor de Justiça apresentou relatório baseado em vistoria do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma/MPTO), que relata situação crítica em vários pontos da bacia hídrica. O relatório não foi contestado pelas partes presentes. Na ocasião, o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia confirmou que os rios se encontram com trechos críticos e apresentou relatos de indígenas da bacia do Rio Formoso, além de fotos e vídeos, reiterando a falta de água. (Flávio Herculano)

Justiça devolve cargo a prefeito suspeito de usar funcionários e máquinas na construção da própria casa

O desembargador Ronaldo Eurípedes, do Tribunal de Justiça do Tocantins, devolveu o cargo de prefeito de Carmolândia a Neurivan Rodrigues de Sousa (PMN). O político estava afastado desde o último dia 16 após o Ministério Público Estadual apresentar vídeos e fotos que mostram funcionários e máquinas da prefeitura sendo usadas na construção da casa dele.

Para o desembargador, a permanência de Neurivan no cargo não gera risco para as investigações. “O fato é que o afastamento cautelar do gestor municipal, por ora, se mostra medida extrema, não se justificando nessa fase primária de juízo, sobretudo, pela ausência de contraditório e por não se vislumbrar no caso concreto que o Agravante tenta obstruir ou prejudicar a instrução processual”, escreveu.

Por G1 Tocantins

Assembleia Legislativa presta informações ao MPTO sobre regularidade nos pagamentos da Codap

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, recebeu do presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Poincaré Andrade Filho, nesta quarta-feira, 21, resposta à requisição de informações sobre o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa a adequação dos valores da Cota de Atividade Parlamentar (Codap) pagos pela Assembleia Legislativa aos 24 deputados estaduais.
A documentação apresentada pelo presidente do Poder Legislativo refuta informação publicada no dia 17 deste mês em um site de notícias, de que o TAC estaria sendo descumprido.
Segundo as informações prestadas, a Codap tem valor mensal de R$ 35.652,01, que são acumuláveis pelo prazo de até 60 dias, podendo os parlamentares utilizar os eventuais saldos remanescentes nos dois meses subsequentes. O uso desse saldo acumulado foi a justificativa apresentada para pagamentos que chegaram a R$ 63 mil, por exemplo, no mês de junho deste ano.
“Não há, em hipótese alguma, ressarcimento de Codap acima do valor permitido no TAC. Eis que estamos cumprindo fielmente o ajustamento de conduta, em respeito à lei e às instituições, especialmente o Ministério Público Estadual, pelo qual nutrimos profundo respeito”, diz o ofício, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa.
O ofício é acompanhado por tabelas referentes às despesas de cada gabinete parlamentar nos meses de maio e junho de 2019, nas quais constam o valor mensal da Codap, o saldo remanescente e o total gasto e pago nesses respectivos meses.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Assembleia Legislativa e Ministério Público do Tocantins em maio deste ano visou adequar a Codap tocantinense aos valores que a Câmara Federal paga aos deputados federais.

Processo de modernização do Plansaúde é apresentado durante coletiva na Secad

A Secretaria da Administração (Secad) realizou na tarde desta terça-feira, 20, uma entrevista coletiva sobre o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Plansaúde) que atende mais de 81 mil usuários e vem passando por um processo de modernização da gestão.

O secretário da Administração, Edson Cabral, explanou acerca da situação financeira do plano, destacando a capacidade de sustentabilidade do Plansaúde.  “O Plansaúde é viável e de extrema importância para o servidor público tocantinense, mas precisa de adequações”, afirmou.

Mudanças que vem sendo construídas desde o início do ano com transparência, diálogo e participação ativa de representantes dos servidores e dos prestadores de serviço, enfatizou a superintendente de Benefícios e Atendimento ao Cidadão, Carol Bueto. “O pontapé inicial foi o Workshop do Plansaúde realizado em abril, depois montamos um grupo de trabalho que vem ativamente conversando e trocando experiências e sugestões, como foi o caso do processo de construção do manual do credenciado e a tabela de valores que está em discussão”, disse.

Metas

Entre as metas para a modernização do plano, o secretário da Administração destacou a ampliação do canal de comunicação direta com os prestadores da rede credenciada e a unificação e atualização da tabela do Plansaúde. Também a implantação de ferramentas como a biometria, um sistema integrado de auditorias e o aplicativo para usuários.

Pagamento

Falou ainda que o Plansaúde irá quitar, nos próximos dias, cerca de R$ 18 milhões em dívidas já auditadas e prontas para pagamento. Explicando como funciona o fluxo de pagamentos do Plano, que é contínuo e transparente. “Todas as despesas do Plansaúde seguem um cronograma contábil que é comum quando se trata de pagamentos do governo, que dependem de licitação e de auditorias que comprovam que o serviço solicitado foi executado da maneira correta”, disse.

Conselho e novos profissionais

Também pontuou que a nomeação do Conselho Fiscal estava dentro do cronograma de ações do Plansaúde. E que ainda esta semana, o Conselho deve ser convocado para uma primeira reunião.

Sobre o processo de entrada de novos profissionais, esclareceu que o processo está sendo conduzido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), que já está recebendo os documentos dos interessados em se credenciarem.

Edson Cabral frisou também que todos os questionamentos acerca do edital foram respondidos e que não houve nenhuma impugnação judicial do processo. “O documento é público e pode ser consultado por qualquer usuário ou prestador de serviço”, apontou.

Polícia Civil deflagra Operação Tessera em Paraíso do Tocantins

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Deic), de Paraíso do Tocantins, unidade que compõe a
Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), deflagrou nesta terça-feira, 20, em Paraíso do Tocantins, a 60 Km de Palmas, a Operação Téssera, que visa cumprir 13 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em ações criminosas ligadas ao tráfico de entorpecentes. A ação já resultou em seis prisões. 

Com a operação, a Polícia Civil busca desarticular um esquema de recebimento, subdivisão e entrega direta de drogas a usuários no município, marcada pela inter-relação entre traficantes em Paraíso do Tocantins, numa espécie de ajuda mútua para quem precisava comercializar entorpecentes na cidade. Um dos alvos da operação chegou a montar um esquema de entrega direta de drogas aos usuários, por meio de expediente comumente chamado de “disk-drogas”. 

A Polícia Civil concluiu que o grupo realizava quatro atividades distintas na comercialização de entorpecentes na cidade, o que deu o nome da operação, batizada de Tessera, que seria a grafia do numeral 4 em grego. 

Histórico

No dia 15 março de 2019, um dos investigados preso nesta terça-feira, 20, de iniciais P.H.L.B, já havia sido preso em flagrante pela suspeita de autoria de tráfico de drogas. Com o aprofundar das investigações, realizada pela Divisão Especializada, constatou-se que o investigado figurava como importante personagem na venda de entorpecentes na cidade de Paraíso do Tocantins.

De acordo com o delegado Eduardo Menezes, responsável pelas investigações, durante o período de coleta de provas, os investigadores detectaram quatro espécies de relação criminosa mantida por P.H.L.B, envolvendo o comércio de drogas. 

A primeira delas era a realizada de forma direta com usuários da região, que os acionavam via telefone para requisitar a droga. Essa modalidade de narcotraficância ganha cada vez mais espaço no meio criminoso e tem sido comumente chamada de “Disk Drogas”.

Uma segunda modalidade de relacionamento detectada com a investigação era a mantida pelo criminoso com outros traficantes sem, no entanto, estar presente uma relação de hierarquia. Tais suspeitos interagiam com P.H.L.B, estabelecendo uma relação de ajuda mútua, compartilhando, por exemplo, informações acerca de fornecedores detentores de um melhor preço, empréstimo de droga (uns aos outros) quando da falta da substância de forma inesperada antes de reposição programada, empréstimo de balança de precisão, dinheiro, entre outras formas de auxílio.

A terceira categoria de inter-relacionamento exercido por P.H.L.B, e desvendado no inquérito policial, é o de abastecimento por ele realizado de outros traficantes de menor envergadura que atuam na região. Quatro desses criminosos que eram providos por P.H.L.B. também foram presos nesta terça-feira, 20.

“A Operação teve também o objetivo de prender outras cinco pessoas que eram responsáveis pelo fornecimento da droga a P.H.L.B (quarto e último laço delituoso detectado e desmantelado com a ação de hoje). Desses cincos responsáveis por fornecer a droga, dois são considerados os principais traficantes da região do Vale do Araguaia”, ressaltou o delegado Eduardo Menezes. 

Os suspeitos foram encaminhados para a Casa de Prisão Provisória de Paraíso e para a unidade prisional feminina de Palmas. 

Participam da operação cerca de 50 policiais civis, dentre eles, integrantes do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote) e da unidade do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

Governador Carlesse inaugura Núcleo de Identificação de Taquaruçu e entrega viaturas e armamentos para a Polícia Civil

Em uma solenidade que contou com a presença de autoridades estaduais, parlamentares, membros das forças de segurança e efetivo da Polícia Civil, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, entregou na manhã desta segunda-feira, 19, armamentos, equipamentos de segurança para a Polícia Civil do Tocantins, como também inaugurou a unidade de atendimento do Instituto de Identificação do Tocantins, vinculado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), no distrito de Taquaruçu, a 32 quilômetros de Palmas.  Os armamentos e veículos fazem parte de convênio com o a Força Nacional, e Governo Federal por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp).

As entregas fazem parte de um grande investimento em equipamentos que vão fortalecer a atuação da Polícia Civil no Estado. Por meio de convênio com a Senasp, foi destinado R$ 1,4 milhão de reais e pela Força Nacional foram investidos R$ 1.501.860,94.

De acordo com o governador Mauro Carlesse, o reforço no armamento da Polícia Civil é resultado de um estudo da realidade na Segurança do Estado. “Visitamos o Estado e identificamos as necessidades. Graças a Deus e ao trabalho da nossa bancada federal, a gente tem conseguido recursos para melhorar o nível de atendimento da população, dar condições para os delegados e demais policiais e servidores da Segurança Pública para que eles possam ter mais condições para a nossa comunidade. Na emissão de cédulas de identidade, também entregamos um núcleo descentralizado aqui em Taquaruçu. Eu venho dizendo sempre que é um Governo que tem trabalhado muito, tem tido a colaboração das polícias Civil e Militar, como também do Corpo de Bombeiros. Então estamos trabalhando cada vez mais para dar segurança e qualidade de vida para a nossa população”, confirmou.

Morador do distrito de Taquaruçu desde a infância, o vice-governador Wanderlei Barbosa parabenizou pela descentralização dos atendimentos à população, com a inauguração da unidade de atendimento do Instituto de Identificação no distrito. “Trazer para cá o Instituto de Identificação para nós é fundamental. E nós queremos levar para outras regiões, outros municípios. Não apenas descentralizar, mas também levar postos policiais onde nós já temos a estrutura de Segurança Pública. Isso é fundamental e importante pra nós”, afirmou.

Armamentos e Viaturas

Por meio de doações extralegado da Força Nacional, o Tocantins recebeu nesta segunda-feira Equipamentos de plataforma não letal para controle de distúrbios (pistolas, munições, sprays, granadas e munições de impacto controlado), três camionetes Chevrolet S-10 (usadas), um Ar-condicionado, uma Barraca para 20 praças (20m x 5m), vestimentas operacionais (coturnos, botas, cintos, capacetes, chuteiras, coldres, coletes balísticos, cotoveleiras, escudos balísticos, joelheiras, luvas), armamento letal (pistolas e armas de cano longo, cartuchos e munições, entre outros). Também foram adquiridas sete camionetes (Marca Mitsubishi, Modelo L200 Triton, a diesel), quatro motocicletas (Marca Honda, Modelo CG 160 Start),750 algemas de Pulso, 15 Fuzil T4, 20 Metralhadoras (MT Taurus calibre 40) e 108 coletes balísticos.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, os investimentos na Polícia Civil são frutos de convênios firmados com a Senasp como também por meio de emendas impositivas da bancada parlamentar federal representante do Estado. “Quereremos agradecer o empenho da bancada federal e também do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, Senasp e Força Nacional. Nesta ocasião recebemos um conjunto de equipamentos que serão compartilhados com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros para que a gente possa ter as três forças de segurança atuando intensamente e conjuntamente. Aliás, destaco que essas ações integradas que já começam a gerar resultados e que vamos fortalecer cada vez mais com o Plano Estadual de Segurança Pública que prevê um conceito de ação integrada, da territorialidade e na busca de resultados de maneira conjunta e integrada”, ressaltou.

Parceria

Em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, mas localizado a poucos quilômetros da Capital, a parceria da SSP com o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) possibilitou a entrega de mais uma unidade do Instituto de Identificação. De acordo com o presidente do Detran, Colemar Natal Câmara Ferreira Nunes de Melo, a ideia é ampliar as parcerias com a SSP onde houver postos avançados do Detran no Estado. “Estamos inaugurando aqui em Luzimangues, mas nossa proposta é agregar serviços e garantir mais comodidade aos usuários tanto dos nossos serviços quanto do Instituto de Identificação na emissão de carteiras de identidade”, frisou.

Quem aproveitou a inauguração para emitir segunda via da carteira de identidade foi a costureira Maria Petronília de Paula Lacerda, que teve o documento extraviado e após registro de Boletim de Ocorrência, procurou a unidade para uma nova emissão. “Eu moro aqui em Luzimangues e a inauguração deste posto foi muito bom porque eu não precisei me deslocar pra Palmas para fazer a segunda via. Agora é só esperar ele chegar”, afirmou.

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