O vereador e suplente de deputado estadual Marcus Marcelo (PR), assumiu nesta segunda-feira, 12, a liderança do prefeito Ronaldo Dimas na câmara municipal de Araguaína. Ele ficou no lugar do Vereador Giden (PRTB).
Marcus Marcelo já exerceu mandatos como presidente da Câmara Municipal de Araguaína e conta com uma larga experiência no legislativo. Isso deve facilitar as conversas entre os poderes legislativo e executivo nas tramitações e aprovações de projetos de leis.
Falando da tribuna da Assembleia Legislativa na sessão ordinária na tarde desta quarta-feira, 14, o deputado Zé Roberto (PT) criticou o uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil. O parlamentar anunciou que vai puxar um debate amplo na Assembleia Legislativa, a fim de disciplinar o uso desse tipo de produto no Estado.
Zé Roberto reprovou a liberação de 290 novos agrotóxicos pelo governo Bolsonaro e disse que é preciso minimizar efeitos nocivos desses produtos ao ser humano. Mostrando dados no painel do Plenário da Casa, sobre o uso de agrotóxicos nos estados, o Tocantins conta com 121 cidades as quais foram encontrados resíduos de 27 tipos de agrotóxicos em seus mananciais.
O deputado afirmou que em várias localidades do Estado aviões pulverizadores das lavouras estão jogando veneno sobre escolas e comunidades, sem se importar com os possíveis danos. Segundo demonstrou, os produtos usados pelos agricultores, tidos como defensivos agrícolas, são verdadeiros causadores de doenças humanas, redutores da fertilidade do solo, contaminadores das águas e causadores da mortandade da fauna e da flora.
Quanto às doenças humanas, os agrotóxicos são razões para o aparecimento do câncer, paralisias, perda da audição, Alzheimer, alergias, problemas renais, neurológicos e respiratórios e ainda causam perda da fertilidade, aborto e má formação de fetos e por fim centenas de mortes.
“Nós somos o país que mais usa agrotóxico. Só em 2017 foram utilizados em média 13 quilos desses produtos por pessoa no Brasil, precisamos fazer um debate democrático nessa Casa, não necessariamente contra o agronegócio, mas de maneira que evitemos tantos males contra a população”, argumentou o parlamentar.
O petista disse ainda não se pode privilegiar um pequeno número de produtores em detrimento de mais de um milhão de pessoas.
A Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CASDPI), ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAC) do Senado Federal, promove nesta sexta-feira, 16, Audiência Pública interativa para debater a educação e cultura para a pessoa idosa. Os trabalhos serão realizados no plenário da Assembleia, a partir das 14 horas.
De acordo com o senador Eduardo Gomes (MDB), apoiador do evento, a audiência será realizada em caráter interativo, através do portal e-cidadania e do Alô Senado. “Em conjunto com a Universidade da Maturidade (UMA) estamos promovendo esse debate permanente, que é relevante para dar visibilidade à questão do idoso no Brasil. O aprendizado ocorre ao longo de toda a vida e cabe ao poder público garantir políticas públicas de acesso à educação e a cultura, possibilitando um envelhecimento digno ao cidadão brasileiro”, disse.
Na pauta do debate constam temas como as políticas que contemplam os idosos, estratégias para erradicar o analfabetismo dessa faixa etária e o papel das universidades brasileiras, para garantir acesso a programas de aprendizagem ao longo da vida.
A audiência vai contar com representantes de várias instituições, como Ministério da Educação (MEC), Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Universidade da Maturidade, Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia entre outros. Também está prevista a presença do vice-presidente da Subcomissão, o senador Romário.
Dados
A população idosa (acima de 60 anos, definido pela Lei 10.741, de 2003) deve dobrar no Brasil até o ano de 2042, na comparação com os números de 2017. Os dados são de projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto aponta ainda que, desde 2016, há uma forte tendência de crescimento do número de domicílios cuja principal fonte de renda são aposentadorias e pensões.
Comissão
A Subcomissão Permanente é composta de cinco membros titulares. O objetivo é propor iniciativas para promoção e defesa dos direitos e da inclusão da pessoa idosa e fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos aos direitos desse seguimento.
Promove ainda a coleta, processamento e sistematização de informações, que permite a identificação da população idosa do país. A justificativa é usar as estatísticas para elaborar diagnósticos sobre quais dificuldades os idosos enfrentam para exercer plenamente seus direitos.
Agência Senado
Quatro mandados de prisão temporária estão sendo cumpridos na manhã desta quarta-feira (14) durante uma operação da Polícia Federal em Palmas. A ação investiga venda irregular de lotes na área de proteção do aeroporto Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues. Quatro mandados de busca e apreensão também serão cumpridos. A operação foi chamada de Voo Seguro.
De acordo com a PF, a organização criminosa era chefiada pelo presidente e vice-presidente da Associação Parque Aeroporto. Eles seriam os responsáveis por promover, incentiva e financiar as ocupações ilegais de terras de propriedade da Infraero, mediante comercialização de lotes que não são donos. Os nomes não foram divulgados.
Cerca de 50 policiais federais participam da operação, que contou com apoio da Polícia Militar e do helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER. Os mandados foram expedidos pelo juiz João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal de Palmas.
A Polícia Federal informou que o grupo instalou cercas delimitando a área invadida e, desde então, vem fazendo o desmatamento ilegal da vegetação e provocando incêndios. Segundo a polícia, isso pode comprometer a segurança dos voos, dos moradores da região e dos próprios invasores.
Os suspeitos devem responder pelos crimes de associação criminosa, invasão de terras públicas, crimes ambientais e atentado contra a segurança de transporte aéreo. Se forem condenados, podem pegar até 19 anos de prisão.
Por G1 Tocantins
O Plenário da Câmara aprovou, na noite de hoje (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comisão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e convocou os deputados para a votação dos destaques na tarde desta quarta-feira (14).
A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. A versão aprovada libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O relator também inseriu na proposta temas como a nstituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Por outro lado, o texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte na MP original, como taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.
Georgen, entretanto, manteve na MP o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a prosposta era de até sete semanas ante do trabalhador ter uma folga dominical.
Para a votação dos destaques nesta quarta-feira, houve um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução, como ocorreu na noite de hoje. Em troca haverá a votação nominal, pelo sistema eletrônico, em todos os destaques.
* Com informações da Agência Câmara
Por Da Agência Brasil
O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou a fase do microrrevestimento no trecho da rodovia TO-070, que liga Porto Nacional a Brejinho de Nazaré.
O processo está sendo realizado em alguns seguimentos da rodovia conforme previsão do projeto executivo de engenharia com o objetivo de aumentar a vida útil da estrada.
De acordo com o Diretor de Planejamento e Convênios, Manoel Lúcio Ruiz, trata-se da aplicação de uma camada selante e impermeabilizante. “Os microrrevestimentos são utilizados em projetos de reabilitação de superfície de pavimentos asfálticos em início de desgaste e ele contribui com o rejuvenecimento do segmento”, disse o especialista.
O procedimento faz parte do processo de reabilitação da rodovia por meio do Crema (Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias) do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), financiado pelo Banco Mundial.
A etapa do microrrevestimento deve ser concluída até o final de setembro, posteriormente a empresa responsável pela obra irá atuar na melhoria do sistema de drenagem e na recuperação da sinalização viária.
No trecho a empresa já concluiu a primeira etapa da reconstrução asfática. Ou seja, já foram realizadas a reciclagem (estrutura do pavimento) e a capa asfáltica (aplicação de TSD – Tratamento Superficial Duplo) nos 35 quilômetros da via.
Contrato
O contrato prevê a reabilitação de um lote com 136 quilômetros de rodovias estaduais que inclui, além da TO-070, entre Porto Nacional (Pinheirópolis) e Brejinho de Nazaré, a TO-255, entre Porto Nacional e Monte do Carmo, e a TO-080, entre Palmas e Paraíso.
O Investimento total no lote é de R$ 66,5 milhões. Os serviços estão sendo realizados pelo Consórcio Crema Paraíso, formado pelas empresas Sobrado Construções Ltda, Goiás Construtora Ltda e GAE Construção e Comércio Ltda.
O governador do Tocantins Mauro Carlesse nomeia como secretária de Estado da Infraestrutura, a administradora Juliana Passarin. A nomeação será efetivada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 13.
Juliana é natural de Laranjeiras do Sul (PR), e mora em Palmas há 19 anos. É formada em Administração e Contabilidade.
Já foi servidora da Assembleia Legislativa do Tocantins, onde atuou como diretora administrativa por nove anos.
Atuou como secretária geral de governo, e atualmente, é secretária executiva da governadoria.
De acordo com o vereador de Araguaína, Carlos Silva (PSDC), a Prefeitura estaria se utilizando de práticas criminosas e sorrateiras contra os servidores municipais. Ao ponto de chantagear os funcionários com o intuito de forçar pedidos de demissões, abrindo mão de direitos trabalhistas, para posteriormente voltarem como contratos temporários de 6 meses.
O parlamentar araguainense denuncia que as pessoas, além de passarem por todas essas humilhações, são orientadas a procurarem vereadores da base do atual Prefeito ou outras lideranças ligadas ao mesmo esquema político, para conseguir a recondução ao emprego público.
O vereador classificou como abusiva e humilhante o que a prefeitura de Araguaína vem fazendo com os servidores municipais. “Olha, é muito triste constatar uma situação como essa. Os servidores, além de receberem seus salários atrasados, também têm que passar por essa humilhação. Serem chantageados pelo poder público para abrirem mão dos seus direitos trabalhistas, e depois terem de recorrer a políticos ligados a base do Prefeito. Infelizmente em nossa cidade o tempo de trabalho e a qualificação profissional no currículo não vale nada, só serve se tiver assinatura de políticos que sejam aliados da situação. Até quando o povo de Araguaína vai conviver com isso? ”, desabafou Carlos
Fonte: Revista Cidade
O colunista Jeferson Miola afirma que a situação de Bolsonaro vai se complicando no acordo sobre Itaipu com o Paraguai. Ele diz: “está claro que, além de pressionar, definir cronograma e acelerar as negociações, o próprio governo Bolsonaro redigiu os termos do acordo lesivo ao Paraguai para viabilizar um esquema de corrupção ajustado às conveniências da empresa LÉROS”
Reportagem de Mabel Rehnfeldt no jornal ABC Color [aqui] afirma que as “manobras para o acordo secreto” para comercialização da energia elétrica excedente do Paraguai pela empresa brasileira LÉROS começaram em março deste ano.
Nas novas mensagens reveladas sobre o esquema de corrupção que favoreceria a empresa representada nas negociações por Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio, do PSL, fica demonstrado que o governo Bolsonaro tinha pressa em fechar o acordo e, por isso, pressionou fortemente o governo paraguaio.
Segundo a reportagem, “documentos mostram que o Brasil escolheu as datas, os itens a serem negociados, redigiu a proposta de Ata e até conseguiu a assinatura do contrato regulatório se a delegação paraguaia não tivesse ‘esquecido’ que a ANDE tinha que dar sua anuência”.
O jornal destaca o desequilíbrio nas negociações. Enquanto o “Brasil trouxe um pelotão de especialistas em energia, negociadores bilaterais e até a diretora do Departamento da América do Sul [do Itamaraty], Paraguai se apresentou com um vice-chanceler, funcionários diplomáticos e um ex-titular [da hidroelétrica] de Yacyretá há tempos sem atuação pública”.
Numa correspondência de 4 de abril, diz a reportagem, o “Brasil já declarou sem rodeios à Chancelaria paraguaia os benefícios que esperava obter. Para não deixar dúvidas, notificou à Chancelaria” os objetivos que pretendia alcançar na reunião bilateral de 11 de abril.
A reportagem diz que o “Brasil advertiu Paraguai de que pretendia ficar com um monte de benefícios e citou seis, além da contratação de energia. Dos sete [itens] no total que pretendiam, conseguiram seis”.
O único ponto não acordado foi o que tratava da operação com mais de 18 unidades geradoras de Itaipu, porque poderia afetar tratados com a Argentina.
Uma vez cumprido o cronograma definido pelo governo Bolsonaro, em 24 de maio a Ata Bilateral foi assinada em Brasília “com nenhum benefício para Paraguai, porém Brasil conseguiu todos[benefícios] que havia proposto. Suspeitamente, nem sequer figurou nas discussões a possibilidade de que Paraguai pudesse vender energia no mercado brasileiro, ponto 6 do memorando que havia preparado a ANDE para os negociadores da Chancelaria”.
O ponto 6 não foi incluído na Ata justamente para impedir a estatal ANDE de gerir a venda de energia excedente e, assim, permitir a exploração do negócio pela empresa LÉROS, cujos interesses estavam representados pelos negociadores brasileiros na elaboração da Ata e, posteriormente, na discussão específica da contratação da LÉROS, seus interesses eram defendidos por político do PSL, o “partido laranja” do Bolsonaro.
Com a omissão do ponto 6 da Ata, operada por José Rodriguez, que se apresentava como representante do vice-presidente paraguaio nas negociações, a diretoria da ANDE insurgiu-se, recusou-se a reconhecer a Ata e a assinar o contrato dela derivado, que seria com a LÉROS.
Com o atraso no cronograma estabelecido pelo Brasil devido à contrariedade da direção técnica ANDE com o acordo lesivo, em 20 de junho o Itamaraty adotou a surpreendente medida de convocar o embaixador do Paraguai para expressar seu “mal-estar” com a demora no encaminhamento do assunto e para cobrar a solução para o caso [aqui].
Com a denúncia unilateral do acordo pelo governo paraguaio, o país vizinho evitou prejuízos que poderiam alcançar mais de 300 milhões de dólares e poderiam representar, além disso, perda da soberania energética.
No país vizinho, este escândalo comoveu a população e sujeitou o presidente e o vice-presidente paraguaio a processo de impeachment por crime de lesa-pátria, que poderá ser consumado nos próximos dias.
Está claro que, além de pressionar, definir cronograma e acelerar as negociações, o próprio governo Bolsonaro redigiu os termos do acordo lesivo ao Paraguai para viabilizar um esquema de corrupção ajustado às conveniências da empresa LÉROS. O governo brasileiro agiu com notório objetivo de criar um negócio corrupto em Itaipu.
A imprensa brasileira, assim como o Congresso e os órgãos de controle precisam urgentemente ampliar a denúncia e investigar este esquema de corrupção binacional que atinge centralmente políticos do PSL, o partido presidencial, uma empresa dedicada à mineração de diamante e nióbio e, naturalmente, o próprio Bolsonaro, que concordou em tempo recorde com a denúncia do contrato [aqui].
brasil247
O Governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), decidiu vetar a lei aprovada na Assembleia Legislativa do estado que aumentava a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. O texto determinava que o limite iria de 30 para 35 anos, mas Carlesse entendeu que a medida contraria o interesse público.
Atualmente, a idade limite para ingresso nas forças de segurança militares do Tocantins é de 30 anos.
“Note-se que alargar a idade para a concorrência de candidato em concurso público é intento que aumentará, por sua vez, a idade de ingresso do aprovado na corporação, o que não se compatibiliza com outros dispositivos da Lei, por exemplo, quanto ao cumprimento total da jornada da carreira, que, tal como vigente, é de 30 anos de exercício para militar do sexo masculino, e de 25 anos, para militar do sexo feminino. Logo, se o militar ingressar mais tarde, cumprirá com menos tempo de serviço público e de contribuição previdenciária”, diz um trecho da mensagem em que ele comunica o veto.
O documento foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (9). Nele, Carlesse diz ainda que apenas o Poder Executivo poderia ter feito esta alteração. “Depreende-se, portanto, dos dispositivos constitucionais transcritos, que cabe a lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo estabelecer a limitação de idade em concurso público, por cuidar de matéria atinente ao provimento de cargos públicos”.
Por G1 Tocantins
