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Capixaba e Bassani dizem que partido não abre mão da Majoritária

O ex-vereador e empresário, Batista Capixaba vem defendendo que seu nome esteja na provável chapa majoritária para prefeito de Araguaína na eleição do ano que vem. Sem partido até o último dia 17/08, ocasião em que se filiou ao PSL, ele teve aval do presidente estadual, Antonio Jorge durante o evento na capital.

Capixaba, sabe aonde quer chegar, e para isso tem levantado a bandeira do partido, assim como a linha ideológica onde o discurso é o da renovação e da defesa da ética, e da moral espelhando-se na postura combativa do presidente Bolsonaro. “Nosso desafio é fortalecer o partido através dessa eleição sem esquecer a linha política e ideológica que tanto marcou a eleição presidencial em 2018, temos o respaldo do grupo nacional, defende o mais novo líder do PSL de Araguaína.

Ciente de que o período ainda é de pré-campanha, ele garante que qualquer mobilização e atitude para inflar sua candidatura não serão tomadas de forma abrupta atropelando as regras do partido que tem como presidente municipal, seu braço direito, o pecuarista Renato Bassani.

Ferrenho opositor da gestão atual, não se pode negar a sua influência e atuação no Parlamento municipal, o que lhe garantiu dois mandatos de vereador na cidade. Ele também encabeçou a chapa como vice-prefeito obtendo 17.052 votos alcançando o 3º lugar na disputa da eleição de 2016.

Para alguns veículos de comunicação, tem afirmado que o seu nome se encaixa perfeitamente no perfil de candidato mais popular. “Levando em consideração, os prováveis nomes que vem surgindo como candidatos, somos com certeza o que mais pode cair na simpatia e na graça do povo”.

Confira um resumo do ideário político de Capixaba:

A postura com o povo

Sobre como lidar com o povo, ele sustenta que durante seus dois mandatos de vereador, foi bastante popular. Sua postura simples e aguerrida contra os desmandos e possíveis conchaves políticos na casa deu-lhe um perfil de luta, porém, sem se afastar das causas populares. “Tenho o perfil de candidato popular, e isso me favoreceu manter a cabeça erguida diante da sociedade araguainense mesmo sem mandato”.

Melhorar a distribuição dos benefícios

Quando lança seu olhar para a arrecadação de impostos cobrados pelo município, logo deixa claro o quanto o montante deixado nos cofres é mal empregado em benefícios para a população. Batista entende que o excesso de tributação prejudica o empregador e emperra a geração de emprego.

Nesse aspecto, Capixaba critica os serviços prestados pelas secretarias municipais. Para ele, o número de pessoas que procuram auxílio é grande, sem que essas encontrem soluções para sua demanda mais simples.

É bem claro quanto a ampliação e necessidade de distribuir os benefícios à população. “Não é possível arrecadar tanto e deixar o povo sem solução para seus problemas prestando um serviço tão precário, na certeza que com esse dinheiro disponível, podemos fazer muito mais”.

Reduzir tributos para atrair empregos

Um dos pontos mais necessários defendidos por Batista é no tocante a empregabilidade e os fatores que impedem sua ampliação. No seu entendimento, a solução seria reduzir a carga tributária que recai sobre o empregador, fator esse que impede a renda familiar e uma maior circulação comercial.

“É preciso rever isso e abrir uma nova discussão com a sociedade, objetivando a redução e abertura econômica onde o empregador não carregue nos ombros essa carga tributária que afasta o patrão e bloqueia o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho”.

Ainda expondo suas ideias, o potencial candidato asseverou que suas propostas vão de encontro à cartilha da renovação política do partido e que a chance de emplacar sua candidatura vitoriosa aumentou com o apoio da executiva nacional do PSL.

Emílio Lopes

Farmacêutico acusado de mandar matar advogado após briga por herança de R$ 7 milhões consegue decisão para deixar a cadeia

Robson Barbosa da Costa conseguiu uma decisão para responder ao processo pela morte do advogado Danilo Sandes em prisão domiciliar até que o estado providencie uma cela especial. Ele é suspeito de ser o mandante do assassinato após desavença na disputa por uma herança de R$ 7 milhões. A decisão do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi publicada nesta sexta-feira (16).

O crime aconteceu em Araguaína, norte do Tocantins, no final de julho de 2017. A polícia indiciou o farmacêutico Robson Barbosa, um policial militar e um ex-PM pelo crime. A Justiça decidiu levá-los a júri popular ainda em março de 2018, mas o julgamento ainda não foi marcado.

Os investigadores acreditam que Robson tenha decidido matar Danilo após ele se recusar a participar de uma fraude. Isso porque o advogado representava o farmacêutico na disputa por uma herança de R$ 7 milhões e não quis ajudar a esconder parte do dinheiro dos outros herdeiros.

A decisão do ministro de permitir que o farmacêutico responda em prisão domiciliar ocorreu após o advogado de Robson, Wendel Araújo, afirmar que o cliente deveria estar em uma sela separada por ter curso superior e pedir um habeas corpus.

Como a Casa de Prisão Provisória de Araguaína, onde Robson está preso, não possui uma cela especial, o ministro, apesar de negar o pedido de liberdade, decidiu colocá-lo em prisão domiciliar até “o surgimento de local adequado para prisão especial, ou cela distinta dos presos comuns, no próprio estabelecimento prisional ou em outro equivalente”.

Entenda

O caso aconteceu em Araguaína, norte do Tocantins, no final de julho do ano passado. Os investigadores acreditam que Robson tenha decidido matar Danilo após ele se recusar a participar de uma fraude. Danilo representava Robson na disputa por uma herança de R$ 7 milhões e não quis ajudar o farmacêutico a esconder parte do dinheiro dos outros herdeiros.

A fraude teria beneficiado Robson, que ficaria com uma parte maior do patrimônio sem que os demais herdeiros ficassem sabendo. O advogado era responsável por fazer o inventário para toda a família, mas após a discussão deixou de representar Robson. Ao todo, seis pessoas disputam a herança.

Danilo desapareceu na manhã do dia 25 de julho, quando foi visto pela última vez em um supermercado. O advogado foi procurado durante quatro dias. O corpo dele foi encontrado no dia 29 às margens da TO-222, em decomposição.

Ele estava apenas de cueca, com marcas de lesões, sangue e fogo, a 18 km de Araguaína, perto de entroncamento com Babaçulândia. A perícia recolheu um par de sapatos encontrado no local. O delegado responsável pela investigação, Rerisson Macedo, disse que ele foi morto com dois disparos de arma de fogo.

 G1 Tocantins

Consultoria do Senado: indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada dos EUA seria nepotismo

O Parecer, assinado pelos técnicos do Senado, considera que o cargo de embaixador é comissionado, ou seja, a indicação de parentes até o terceiro grau é vetada.

A Consultoria Legislativa do Senado enquadrou a provável indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a chefia da embaixada do Brasil em Washington como de nepotismo.

Segundo o documento, o cargo de embaixador é um cargo comissionado comum. Ou seja, os casos de nepotismo são vedados.

“A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, informou o documento assinado pelos técnicos do Senado e citado pelo jornal O Globo.

Os especialistas do senado especificam que os cargos políticos mais próximos ao Poder Executivo não precisam obedecer à regra geral dos comissionados.

O Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) ainda não escolheu o relator para o caso de uma futura indicação.

“Quando a mensagem chegar, teremos um relator, que terá a incumbência de emitir um relatório, e lá nós iremos ter também um parecer, que poderá ou não acompanhar o relato já dado. Quem avaliará será o colegiado”, garantiu Trad.

Na última quinta-feira, o presidente, Jair Bolsonaro, disse que Eduardo sentirá o momento adequado para enviar ao Senado a indicação, porque é ele quem está conversando com os senadores.

O voto no colegiado e no plenário é secreto.

Fiscalização simultânea da Corte identificou irregularidades em processo da prefeitura de Ananás

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) determinou por meio de medida cautelar a suspensão da realização da licitação pública nº 01/2019, no valor de R$ 8.543.370,00, que tem como objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços públicos de abastecimento de água tratada e tratamento de esgoto, sob regime de concessão de serviço público”, por parte da prefeitura de Ananás. 

As irregularidades no processo foram apontadas pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) da Corte e em uma representação de um cidadão, que coincidiu com a fiscalização que já estava em andamento. 

Agindo de forma concomitante, ou seja, com ações simultâneas e preventivas, a Corte de Contas expediu a cautelar nesta quinta-feira,15, através da Segunda Relatoria, em decisão assinada pelo conselheiro substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, que validou as irregularidades detectadas no processo, que estava marcado para acontecer às 7h30 desta sexta-feira,16. 

Segundo a Caeng, algumas das irregularidades encontradas foi a falta de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica e Financeira; a não apresentação de um Termo de Referência no processo licitatório e falta de detalhamento e a não qualificação dos serviços. 

Ainda de acordo com a Caeng, baseado nas informações coletadas no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP-LCO), o Sistema de Abastecimento de Água e o Sistema de Tratamento de Esgoto de Ananás encontra-se em estado precário. Diante dessas informações, é preciso a apresentação do estudo técnico e financeiro para estabelecer os valores que serão cobrados nas tarifas e que afetará diretamente a população. 

Já na representação realizada pelo cidadão no Tribunal de Contas foram apontadas irregularidades jurídicas e administrativas, como a não autorização e regulação prévia da Câmara Municipal de Vereadores de Ananás. 

Diante dos fatos constatados e do possível dano aos cofres públicos, o prefeito de Ananás, Valber Saraiva de Carvalho, e o presidente da Comissão de Licitação, Cleudeir da Silva Araujo, tem prazo máximo de 48 horas para comprovar a esta Corte de Contas da suspensão ora determinada e, 15 dias para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas.

Governador Carlesse formaliza pedido ao Ministro do Turismo para asfaltamento de acesso ao Jalapão

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, discutiram na manhã deste sábado, 17, no Palácio Araguaia, investimentos para infraestrutura e promoção do turismo tocantinense. 

Durante a reunião, o Governador entregou ao ministro um ofício solicitando a pavimentação e integração da malha viária na região do Jalapão.

Segundo o Governador, a estrada para o Jalapão é algo urgente. “Temos que pensar no futuro, mas lembrar que o pão na mesa do tocantinense é todo dia. Precisamos prestar atenção no que vai atender nosso cidadão hoje. A estrada para o Jalapão tem que ser feita imediatamente, assim como, a ponte de Porto Nacional, os hospitais de Gurupi e Araguaína”, ressaltou.  

O Chefe do Executivo também falou sobre o meio ambiente. “Não temos problemas de invasão, nem com os índios e meio ambiente. Nós cuidamos das nossas matas. Só fazemos o que é determinado pela Lei, nada mais do que isso. Queremos preservar e ao mesmo tempo fomentar a renda para nosso povo”, afirmou o Governador.

O governador Mauro Carlesse também destacou que agora o Tocantins pode produzir tilápia. “Os pequenos produtores, cerca de 15 mil, já estão começando a se cadastrar e a fazer seus tanques, assim, aumentando sua renda e gerando empregos”, disse.

O presidente da Agência de Desenvolvimento Turismo (Adetuc), Tom Lyra, destacou as regiões turísticas do Tocantins. “Estamos fomentando o Jalapão, mas não podemos esquecer das Serras Gerais, Cantão, Bico do Papagaio. O Tocantins será um polo turístico e peço ao ministro que compreenda que o Tocantins será um dos grandes vetores do desenvolvimento turístico brasileiro, porque nós temos tudo o que o turista quer”, afirmou Tom Lyra.

O vice-governador Wanderlei Barbosa destacou os gargalos do Jalapão e ressaltou a necessidade de melhorar a acessibilidade aos pontos turísticos do Tocantins. “Não podemos esquecer dos lagos do Tocantins, da bacia Tocantins-Araguaia, mas temos que nos lembrar do principal gargalo do Jalapão, a estrada”, destacou vice-governador.

O ministro Marcelo Álvaro Antônio destacou que quer até quadruplicar os visitantes no Jalapão. “Queremos mais de um milhão de pessoas por mês ali. Agora, temos de 30 a 40 mil visitantes por ano, e com a estrada vamos triplicar ou quadruplicar este número”, afirmou o ministro do Turismo. 

“Com a parceria com o Ministério da Infraestrutura vamos construir esta estrada; não é uma promessa, mas quero debater esta ideia. Com a estrada será possível ter no local resorts, hotéis, restaurantes. Vamos levar pequenos, médios e grandes investimentos aos Jalapão”, ponderou Marcelo Álvaro.

Reunião

Presentes na reunião com o ministro do Turismo o vice-governador Wanderlei Barbosa; o senador Eduardo Gomes; o deputado federal Carlos Henrique Gaguim; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade; a deputadas estaduais Amália Santana e Vanda Monteiro; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; a secretaria estadual da Infraestrutura, Juliana Passarin; o superintendente do Sebrae, Moisés Gomes; e os prefeito de São Félix, Marlen Ribeiro, de Lizarda, Sassá, de Natividade, Martinha Andrade, de Augustinópolis, Julio Oliveira, e demais secretários e presidentes de autarquias.

Audiência pública homenageia UMA e Siqueira Campos

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A Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa do Senado Federal homenageou nesta sexta-feira, 16, seu público-alvo, entidades de assistência e ao ex-governador e atual suplente de senador, José Wilson Siqueira Campos (DEM), que compareceu à reunião.

Sediado no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, o evento trouxe ao Estado o ex-jogador de futebol, senador e presidente da Subcomissão, Romário Faria (Podemos-RJ), e o presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Dos discursos iniciais emergiu um panorama da situação do idoso no Brasil. Para Romário, o país ainda não trata esse público com o respeito que merece, apesar dos 16 anos do Estatuto do Idoso.

Já o vice-coordenador da Universidade da Maturidade (UMA), Luiz Sinésio, destacou a importância da instituição, que é vinculada à Universidade Federal do Tocantins (UFT) e reúne projetos de qualidade de vida voltados aos idosos.

Ao se referir ao aumento crescente de idosos no país, Sinésio disse que “o tempo é nosso inimigo. Nós precisamos incluir o idoso na agenda pública”.

“A reforma da Previdência não é por outro motivo. O acerto de contas precisa acontecer porque as pessoas vivem mais”, emendou Eduardo Gomes.

Ao fim do evento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PTB), declarou que esta Casa de Leis é parceira da UMA.

Também participou da audiência a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), bem como deputados e alunos da UMA, que ocuparam as galerias.

Romário vai permanecer em Palmas para participar de um jogo de Futebol Solidário neste sábado, 16, no Estádio Nilton Santos, em Palmas, às 17 horas. Também estão incluídos o ex-boxeador Acelino Popó Freitas, o senador Irajá Abreu (PSB), o humorista e deputado federal Tiririca (PL-SP) e o cantor sertanejo Rick.

Prefeito de Carmolândia é afastado

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, nesta sexta-feira, 16, uma liminar que determina o afastamento imediato do prefeito de Carmolândia, Neurivan Rodrigues de Sousa, e dos secretários de Infraestrutura e de Turismo e Meio Ambiente. Eles são réus em ação de improbidade administrativa, pelo uso de maquinários e servidores públicos do município nas obras de construção da casa do prefeito.

Também foi determinada a indisponibilidade de bens dos requeridos, até o limite de R$ 350 mil, valor sugerido pelo Ministério Público.

Com o afastamento, ocupará o cargo o vice-prefeito de Carmolândia, Erasmo Pereira da Silva.

Segundo ficou comprovado em fotos, vídeos e depoimentos, caminhões caçamba destinados à limpeza urbana e uma retroescavadeira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram utilizados para transportar materiais de construção e para fazer a limpeza do lote destinado à obra.

Também foi comprovado que servidores deixavam de exercer suas funções em órgãos públicos para auxiliar na construção da residência. O próprio secretário de Turismo e Meio Ambiente, Lázaro Lemes da Silva, trabalhou como pedreiro durante o horário de expediente, enquanto os funcionários contratados para a limpeza pública faziam rodízio na obra particular, ficando dois atuando na limpeza da cidade e dois nas obras da casa do prefeito.

Um destes trabalhadores declarou que, por várias vezes, teve que deixar o seu serviço de limpeza pública para ir à casa do prefeito, descarregar caminhão da prefeitura cheio de cimento, inclusive lá permanecendo além do seu horário normal de expediente.

Um dos depoentes declarou que o secretário de Obras e Transporte, Juraci Fé, acompanhava pessoalmente as obras de construção.

A ação por ato de improbidade administrava foi proposta pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, titular da 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína. A liminar que determina o afastamento foi expedida pelo juiz Álvaro Nascimento Cunha.

Pela prática de improbidade, eles ficam sujeitos às penalidades de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ressarcimento do dano e proibição de contratar com o poder público e de receber de benefícios ou incentivos fiscais e de crédito, além do pagamento de danos morais.
Os fatos apurados também serão comunicados ao Procurador-Geral de Justiça, que, em razão da prerrogativa de função (foro privilegiado) do prefeito, tem a atribuição de averiguar eventuais crimes de responsabilidade e crimes contra a administração pública. (Flávio Herculano)

Secad promove Workshop de Planejamento Estratégico para desenvolvimento de metas e projetos de trabalho

 A equipe técnica da Secretaria da Administração (Secad) reuniu, nesta sexta-feira, 16, para traçar metas e objetivos da pasta. O Workshop de Planejamento Estratégico da Secad teve o objetivo de rever o mapa estratégico da instituição e contribuir com o Planejamento Plurianual (PPA) do Governo do Estado.

 Superintendentes, diretores e técnicos se reuniram para diagnosticar a gestão da pasta e, a partir disso, sugeriram mais de 65 projetos estratégicos, com ações e metas que buscam a maior eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos do órgão, tanto ao cidadão quanto ao servidor, consolidando assim, uma cultura e gestão orientada por resultados.

“A Secad realiza uma atividade meio, por isso tem um importante papel na atuação da gestão administrativa estadual e nosso planejamento é essencial para efetivamente executarmos as ações definidas” afirmou o Secretário da Administração, Edson Cabral.

Para o Superintendente de Planejamento, Administração e Finanças, Cleomar Arruda, este é o momento de compreender o ambiente institucional com suas potencialidades e fraquezas, que neste momento, devem ser sanadas. “Estamos elaborando um plano de ação, com metas a serem alcançadas e resultados a serem mensurados. É o caminho de eficiência que a Secad precisa percorrer para prestar um serviço de qualidade”, afirma.

No evento o secretário Edson Cabral ministrou uma palestra com o tema: Os desafios para a gestão de pessoas no Governo do Tocantins onde destacou a importância da cultura organizacional voltada para resultados. “Queremos que a Secad seja um modelo neste sentido, que o servidor seja impulsionado pelo objetivo de que o serviço seja o mais eficiente possível” frisou.

Grupos de trabalho

Durante o encontro as equipes ainda acompanharam uma palestra do superintendente de planejamento da Secretaria da Fazenda, Romildo Leite, sobre o processo de construção do PPA do Estado.  Depois se dividiram em Grupos de Trabalhos (GTs), no qual cada grupo ficou responsável pela elaboração de projetos destinados as suas áreas de atuação.

Para a superintendente de Gestão de Pessoas, Sandra Gondin, esse debate fortalece a organização propiciando melhores resultados. “Queremos que esse planejamento saia daqui e vá de fato para o nosso dia a dia, pois tenho convicção que os temas debatidos e as propostas que surgiu vão gerar resultados concretos para todos os servidores, consequentemente, para a população, pontuou.

Gestão

No encerramento o secretario ainda agradeceu a todos os gestores presentes pela contribuição com o futuro da Secad, destacando que a Gestão Pública deve ser focada em resultados e celeridades de seus processos.

Para ele, o papel dos gestores e do corpo técnico da Secretaria da Administração, além de fundamental na elaboração das propostas para o Plano Plurianual (PPA) é decisivo na construção das diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para os próximos 10 anos, uma vez que a gestão deve ser pensada de forma continuada.

Em nota, Wagner admite mudanças no comando do partido no Tocantins

Procurados pelo secretário nacional do PTB, Norberto Martins, o prefeito Ronaldo Dimas e eu firmamos acordo com o presidente nacional da sigla, Roberto Jefferson, para comandar o partido no Tocantins.

Como contrapartida, oferecemos o trabalho para fortalecer a sigla, buscando novos filiados e criando grupos capazes de disputar fortemente as eleições municipais de 2020. Além disso, trabalhamos sempre pela composição com pessoas que queiram somar e tenham trabalho reconhecido positivamente pela sociedade, nunca almejando o poder pelo poder.

Lamentavelmente, esse acordo foi subitamente finalizado sem nenhum comunicado ou conversa prévia. Tal fato demonstra e corrobora com a descrença e a falta de confiança da população nos partidos políticos.

Por outro lado, informo que ficamos felizes por vermos neste período em que estivemos à frente do partido a credibilidade e a força de nosso grupo, que faz uma política séria, buscando resultados para a população e honrando os compromissos assumidos.

Continuaremos nossa luta, sempre com seriedade e trabalho, respeitando os companheiros e avessos a acordos espúrios que tanto tem prejudicado o Tocantins e o Brasil.

Wagner Rodrigues

Governo do Estado registra superávit de R$ 40 milhões no 1º semestre e cancela contingenciamentos

Na contramão do que acontece nos demais estados brasileiros, o Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 14, trará o Decreto de nº 5.981, assinado pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, que revoga o Decreto de nº 5.953, de 30 de maio de 2019, no qual foi estabelecido o contingenciamento das despesas do orçamento anual para o exercício de 2019. A medida será tomada após o Estado registrar um superávit orçamentário (gastou menos do que arrecadou), de cerca de R$ 40 milhões no primeiro semestre deste ano.

De acordo com o secretário da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, o resultado positivo obtido pelo Estado na execução do orçamento é fruto das medidas colocadas em prática pelo governador Carlesse no início deste ano, como a reforma administrativa e a redução de despesas de custeio (água, energia, aluguel, combustíveis, etc.).

“Acabamos de fechar o semestre com um superávit financeiro de R$ 40 milhões do que estava orçado no nosso planejamento. Com isso, pela primeira vez, depois de muitos anos, o Estado vai deixar de fazer contingenciamento do seu orçamento. Ou seja, o Estado está demonstrando que ele está gastando muito menos do que ele está arrecadando, resultando em um grande benefício para a população em um curto espaço de tempo”, afirmou o Secretário.

“O Estado está no caminho do enquadramento da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e adquirindo condições de tomar crédito para trazer melhorias, investimentos no que a população precisa como saúde, segurança, infraestrutura, melhor qualidade de vida. Em um curto espaço de tempo, o governo Mauro Carlesse irá fazer uma grande mudança na estrutura do Estado. As pessoas verão que aqui irá se tornar um canteiro de obras e de geração de emprego e renda”, complementou Sandro Henrique Armando.

De acordo com o Secretário, o próximo passo do Governo é o enquadramento dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do índice da Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que mostra a condição da capacidade do Estado de conseguir crédito junto às instituições financeiras.

Demais Poderes

De acordo com o secretário Sandro Henrique Armando, “os contingenciamentos feitos no início deste ano pelo Governo estão cancelados e os repasses do duodécimo dos poderes serão mantidos da forma como estavam sendo orçados”, garantiu o secretário.

Conforme o decreto publicado nesta quarta-feira, compete aos Poderes Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, bem assim o Ministério Público e a Defensoria Pública, promoverem, por ato próprio, a liberação dos valores por eles contingenciados na proporção de seus orçamentos.

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