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Polícia Civil prende suspeitos de atrapalhar investigações na operação Ongs de papel

Duas pessoas investigadas pela Polícia Civil na operação Ongs de papel, que investiga suposto desvio de recursos de emendas parlamentares em convênios com instituições sem fins lucrativos, tiveram prisão decretada nesta sexta-feira, 30. A representação foi feita pela Divisão de Repressão à Corrupção (Decor/Dracco), por meio dos delegados de polícia Bruno Sousa Azevedo e Gregory Almeida. 

O inquérito policial instaurado apura o possível cometimento de crimes contra a administração pública e organização criminosa na realização fraudulenta de eventos de interesse público pelo Instituto Prosperar – Cultura, Sociedade, Meio Ambiente e Desenvolvimento (Ipros). Nesta fase, delegados da Decor representaram pela prisão preventiva de R. P. L. que, em conduta criminosa, ameaçou testemunha e movimentou conta bancária de empresa investigada.  

A prisão preventiva dele, por embaraço de investigação envolvendo organização criminosa, foi decretada na ultima quinta-feira, 29, e ele se apresentou na Delegacia Especializada em Investigações Criminais (Deic) Norte nesta sexta-feira,30, sendo encaminhado em seguida para a Casa de Prisão Provisória de Araguaína.

Apesar de já estar preso, foi decretada também outra prisão preventiva de I. V. A., operador do esquema criminoso. Segundo a investigação, I. V. A. estava coordenando os atos de obstrução das investigações e destruição de provas, por meio de interpostas pessoas.

A prisão preventiva de I. V. A. foi requerida pelo Ministério Público Estadual e decretada pelo Juiz Kilber Correia Lopes, substituto da 1ª Vara Criminal de Araguaína, sob o entendimento de que ele estaria atrapalhando as investigações. 

Ainda, para preservação das provas, a decisão judicial determinou que a Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) se abstenha de efetuar qualquer alteração contratual no quadro societário das empresas investigadas.

Ongs de Papel

Deflagrada no dia 01 de julho, a operação Ongs de papel, que investiga suposto desvio de recursos de emendas parlamentares em convênios com instituições sem fins lucrativos, já cumpriu 7 mandados de prisão e 9 de busca e apreensão. Foram bloqueados bens e valores que totalizam mais de R$ 2 milhões para ressarcimento ao erário.

Na operação, fatos investigados podem materializar, em tese, crimes contra a lei de licitações, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.

Camilla Negre/Governo do Tocantins

Publicada Portaria com jornada especial da Saúde estabelecida em Lei na Assembleia

Após aprovação da Lei nº 3.490, de 1º de agosto de 2019, instituindo a jornada especial do regime de plantão, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o governador Mauro Carlesse (DEM) publicou no Diário Oficial do Estado nº 5429, desta quarta-feira, 28, a Portaria SES-TO, de nº 479/2019.

Para os deputados estaduais, a aprovação é uma das grandes conquistas do Legislativo, após ampla discussão entre os profissionais da Saúde e os parlamentares em meses anteriores. “Exercemos nosso papel em prol da categoria, e agora obtemos a continuidade do processo por parte do governador Mauro Carlesse”, afirmou o presidente Antônio Andrade.

Assim, as jornadas de trabalho serão cumpridas em jornada básica, cujo exercício tem duração máxima do trabalho semanal de segunda a sexta-feira, observados os limites mínimo e máximo de seis e oito horas diárias. Também pode ser em jornada especial do regime de plantão de seis, 12 ou 24 horas nas Unidades de Saúde de funcionamento ininterrupto, sete dias da semana, de domingo a sábado.

Critérios

O documento fixa critérios para as jornadas básica e especial de trabalho, a elaboração das escalas de serviços, o controle de frequência e o horário de funcionamento das unidades organizacionais da SES, este de acordo com suas especificidades na oferta de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Portaria disciplina o funcionamento de todas as unidades da SES/TO: hospitalares e ambulatoriais; da Hemorrede; dos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação (CER e SER); dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps); do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e do Laboratório de Saúde Pública de Araguaína (LSPA); do Laboratório de Entomologia; de Serviços Estratégicos da Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Complexos Reguladores; e unidades da Administração Central dos serviços de Gestão, Atenção, Assistência e Vigilância.

Legislação

Aprovada no Parlamento e sancionada pelo Governador do Estado, a Lei e a Portaria da SES irão suprir a lacuna na legislação para definição do regime de plantão na saúde pública do Estado do Tocantins. A regulamentação atende às necessidades dos serviços e às solicitações das categorias profissionais.

Guaraí recebe oitava consulta pública do PPA 2020-2023

A oitava edição da Consulta Pública do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 – o Tocantins que desejamos será realizada na próxima terça-feira, 3, em Guaraí, no Colégio de Ensino Médio Oquerlina Torres, das 9 às 18 horas. Serão ouvidos os municípios da região nordeste sobre as necessidades que a população quer definir como prioridades e que devem entrar no rol das ações para o Governo do Estado executar nos próximos quatro anos.

Integram a região nordeste  do Tocantins os municípios de Bom Jesus do Tocantins, Centenário, Colméia, Fortaleza do Tabocão, Goinaorte, Guaraí, Itacajá, Pedro Afonso, Pequizeiro, Recursolândia, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Maria do Tocantins e Tupirama.

As escolhas são norteadas por seis eixos temáticos da gestão: Saúde; Segurança, assistência social e direitos humanos; Gestão pública, participação social e diálogo federativo; Estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; Educação, ciência, tecnologia e inovação; Infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades

Os participantes definem uma prioridade em cada eixo e  apontam qual delas será a mais relevante. Todas as ações, depois de passarem por avaliações de viabilidades técnicas e financeiras, poderão integrar o PPA, que é o documento que preve como o Governo vai investir o dinheiro público nos próximos quatro anos.

PPA

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio  e outras dela decorrentes aos programas de  duração continuada para o desenvolvimento do estado, (art. 80 da constituição estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

Consultas Pública

A realização das consultas públicas e formatação do PPA 2020-2023 – o Tocantins que desejamos está sob a coordenação da Secretaria da Fazenda e Planejamento e conta com a participação dos demais órgãos do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil.

Estudantes participam de ações preparatórias para as provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica

Simulados, palestras e aulões marcaram atividades do Dia “D” do “Conexão Saeb.TO”, nesta sexta-feira, 30, nas escolas das 13 Diretorias Regionais de Educação (DRE) do Tocantins. A campanha tem como objetivo preparar os estudantes para as provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que ocorrerão entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro.

Em Palmas, a coordenadora pedagógica da Escola Estadual Vale do Sol, Luciana Aparecida de Oliveira Silva, onde foram aplicados simulados de Língua Portuguesa e Matemática, destacou a importância das ações. “O Conexão Saeb.TO veio para fortalecer as atividades das escolas na preparação dos alunos para as avaliações externas”, apontou.

Além do simulado também foram trabalhados os descritores, outro fator que de acordo com a estudante do 9º ano da Escola Estadual Vale do Sol, Alessandra Nayra Lemos de Almeida da Silva, ajuda a refletir outras questões que possam ser trabalhadas nas avaliações. “Ajuda a interpretar as questões, o que ajudará a termos um bom resultado nas provas”, ressaltou.

O professor de Língua Portuguesa, Divino Ferreira, destacou que o simulado é uma forma de deixar os alunos mais seguros na hora de realizar as provas. “O simulado ajuda a tirar o medo do aluno, deixando eles mais seguros, pois terão consciência de como as provas funcionam. É um preparativo mesmo”, destacou.

Na Diretoria Regional de Araguatins ocorreu, nesta sexta-feira, o aulão inaugural do Conexão Saeb.TO, com a participação dos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º segmento EJA.  Já estão marcados mais quatro aulões, que serão nos dias 11 e 25 de novembro; e 9 e 23 de outubro.

DRE de Porto Nacional

No Centro de Ensino Médio Florêncio Aires, em Porto Nacional, foi realizada hoje pela manhã uma palestra com Eliana Oliveira, coordenadora de Gestão Pedagógica e Educacional, e um aulão com o Técnico de Currículo da área de Matemática, professor Everaldo.

No momento, foram explanados dados e informações sobre o que é o Saeb e sobre o Sistema de Avaliação do Estado do Tocantins (Saeto) e sobre a importância da realização das avaliações, destacando que por meio da realização dessas provas são levantadas estatísticas sobre o desempenho da aprendizagem.

Participaram as turmas dos 9º anos do ensino fundamental e 3ª séries do ensino médio, professores e coordenadores. Segundo a coordenadora Andréa Siqueira, esse momento é muito importante para os alunos estarem cientes da importância da realização dessas avaliações, e que os professores já estão durante as aulas trabalhando o SAEB.

DRE de Miracema

Hoje, o dia foi de mobilização em todas as escolas e o Centro de Ensino Médio Rui Brasil Cavalcante, de Miranorte, que organizram ações de forma diversificada para essa divulgação: aulões de Matemática e Língua Portuguesa para os alunos da 3ª Série e palestras com alunos do 9º Ano.  “O Conexão Saeb é mais uma estratégia para focarmos o nosso planejamento diante dos resultados de aprendizagem”, destacou a coordenadora pedagógica da unidade escolar, Laís Silva Ferreira.

Saeb

O Saeb busca avaliar a proficiência de Língua Portuguesa e Matemática no 5º e 9º anos do ensino fundamental e na 3ª série do ensino médio. E em 2019, o Saeb passa a avaliar também, em caráter amostral, a Educação Infantil, no 2º ano do ensino fundamental, alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (alfabetização) e o 9º ano do Ensino Fundamental (Ciências da Natureza e Humanas).

Treinamento de interlocutores marca adesão do Governo do Estado à plataforma federal Fala.BR

A plataforma, que começa a ser utilizada ainda neste semestre, integra os maiores sistemas governamentais de ouvidorias (e-Ouv) e de acesso à informação (e-Sic) do país.  

O Governo do Tocantins aderiu ao Fala.BR, uma plataforma desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), que integra os maiores sistemas governamentais de ouvidorias (e-Ouv) e de acesso à informação (e-Sic) do país. Para efetivar esta adesão, foi realizada nesta quinta-feira, 29, o II Encontro da Rede de Ouvidorias do Executivo Estadual, com o treinamento dos interlocutores para a utilização da plataforma que começa a ser utilizada ainda neste semestre.   
O evento, que aconteceu no auditório do Igeprev, contou com treinamento aplicado pelo coordenador-geral Substituto de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias, da Ouvidoria-Geral da União, da CGU, Marcos Silva Monteiro, de Brasília (DF).

Na solenidade de abertura do evento, o secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda, ressaltou o papel das ouvidorias na transparência da gestão pública. “O controle social tem melhorado o processo de responsabilidade dos municípios, dos estados e da própria União, pois o cidadão passou a ser parte fundamental na gestão e quando o cidadão se sente integrado, os órgãos de controle e os governos também se fortalecem”, reforçou, ao completar que a plataforma vem ampliar essa participação popular na gestão.

O superintendente da CGU no Tocantins, Leandro da Cruz Alves, que prestigiou a solenidade, também destacou na ocasião que a plataforma é reflexo de uma “mudança de paradigma, onde se amplia cada vez mais a participação do cidadão na gestão pública”. Ele também falou sobre o papel da plataforma nesse processo. “O nosso sonho [CGU] é que todos usem o Fala.BR de forma integrada, porque o cidadão não quer saber quem está fazendo e sim que o serviço seja feito”, enfatizou.

Presenças

O evento contou ainda com a presença do presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima; da ouvidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Heloísa Lohanna Lemos Torres Araújo, da diretora de Ouvidoria, Transparência e Controle Social da CGE, Juliana Gobbo de Oliveira e o coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção, da Superintendência Regional da CGU no Tocantins, Éder Lucinda Pereira.

Mais de 250 produtores rurais assinam adesão ao Compra Direta

Nesta sexta-feira, 30, a partir das 14 horas, mais de 250 pequenos produtores rurais de Araguaína assinarão o termo de adesão ao Programa Compra Direta municipal. O evento será realizado no auditório Professor Jauro Studart Gurgel – Prefeitura de Araguaína, localizada à Rua 25 de Dezembro, n° 265, Centro.

Com a adesão, os produtores começarão a realizar as vendas de produtos à Prefeitura, até o limite anual de R$ 6.500, abastecendo a 103 entidades beneficentes da cidade. Na oportunidade, a equipe do Departamento de Agricultura ministrará uma palestra sobre as queimadas. 

Todos os produtores tiveram cadastro aprovado e seus nomes divulgados em chamada pública no Diário Oficial do Município. Dentre os alimentos a ser adquiridos estão frutas, verduras, legumes, grãos, cerais, frango caipira melhorado e mel.

Governador Mauro Carlesse recepciona participantes do Sertões e destaca importância do evento para divulgação do potencial turístico

Os participantes da quinta etapa da 27ª edição dos Sertões chegaram nesta quarta-feira, 28, em Porto Nacional, onde receberam as boas vindas do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse. A prova mais importante do off-road nacional conta mais de 300 participantes de 21 estados e do Distrito Federal. A próxima etapa será até São Félix do Tocantins, na região do Jalapão, um percurso de 475 km de muita aventura e belezas naturais.

No estande do Governo do Estado montado no local do evento, o governador Mauro Carlesse e o prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, conferiram o artesanato exposto aos visitantes e pratos que representam a culinária tocantinense. Também percorreram e conheceram de perto os veículos e as oficinas rápidas, onde são realizados os reparos nos equipamentos para a próxima etapa.

Durante a premiação dos vencedores da quinta etapa o Governador recebeu do diretor técnico do Sertões, Marcos Moraes, uma placa de agradecimento pelo apoio dispensado ao evento em território tocantinense.

O Governador parabenizou o prefeito pela organização da estrutura para receber o Sertões e ressaltou que só por meio de eventos dessa magnitude será possível divulgar o potencial turístico do Estado e movimentar a economia. “Esse evento movimenta hotéis, restaurantes e serviços e é isso que queremos, que o Tocantins seja visto por todos no mundo todo. Estamos felizes em receber novamente esse evento, que surpreende pela beleza e pela grandeza”, elogiou Mauro Carlesse.

O prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, afirmou ser muito bom receber o evento, porque constitui uma vitrine para a cidade e para o Estado.  “Uma oportunidade de mostrar a hospitalidade dos portuenses e as maravilhas do nosso Tocantins.  O Sertões mostra o Tocantins para o Brasil e o mundo e Porto Nacional está inserido nesse contexto”.

 Estande

O Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), disponibilizará um estande nos municípios de Porto Nacional e São Félix do Tocantins, onde serão divulgados os roteiros turísticos do Tocantins, exposição de artesanato, além da presença da equipe técnica da Agência para realizar pesquisa sobre os impactos econômico e social do Sertões 2019 na região.

Participantes

São cerca de 4,8 mil km de percurso, sendo 2.832 km com terrenos e dificuldades variados. A prova da 27ª edição do Sertões tem 187 veículos e 302 competidores em busca dos títulos mais cobiçados do maior rally das américas: vencedor geral de carros, motos, UTVs, quadriciclos e regularidade. Estão inscritos nas provas 11 estrangeiros e 12 mulheres, com participantes estrangeiros da Argentina, Uruguai, Paraguai, Portugal e EUA. A largada foi realizada em Campo Grande (MS), com chegada prevista para o dia 1º de setembro, em Aquiraz, no Ceará.

A 27ª edição do Sertões foi projetada no contexto esportivo, social e turístico. O lado competitivo da prova conta desafios de navegação, velocidade e tecnologia. O lado social, também conhecido pelo trabalho do Saúde e Alegria nos Sertões (SAS), dobrou a capacidade de atendimento das populações sertanejas; cidades remotas com população carente. E finalmente a dimensão turística. O Sertões mostra lugares que pouca gente conhece e agora tem uma estrutura capaz de levar turistas para acompanhar a prova e todas as atrações do entorno. Mais ainda, as expedições Sertões são agora uma opção de viagens aberta o ano inteiro.

Gleydson Nato é o novo líder do Governo Carlesse na Assembleia Legislativa

Em mensagem enviada nesta quarta-feira, 28, à Assembleia Legislativa do Tocantins, o governador do Estado, Mauro Carlesse, indicou o deputado Gleydson Nato como novo líder do Governo na Casa de Leis.

A medida passa a ter efeito já a partir desta quarta-feira. Gleydson Nato vai substituir a deputada estadual Valderez Castelo Branco que estava na função desde o mês de fevereiro deste ano. Na mensagem, o governador Carlesse agradeceu a parlamentar pelo bom e fiel desempenho na função.

De acordo com o governador Carlesse, a escolha do deputado estadual Gleydson Nato visa o fortalecimento da articulação política entre os poderes legislativo e executivo, relacionado a acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Governo que determinam o futuro do povo tocantinense.

Quem é o novo líder do Governo na AL?

O deputado estadual Gleydson Nato Pereira (PHS) assumiu como suplente no último dia 6 de agosto, em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, no lugar de Eduardo Siqueira Campos (DEM), que está oficialmente licenciado por 121 dias, para tratamento de saúde.

Gleydson Nato é natural de Gurupi, foi presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) na gestão do governador Mauro Carlesse e também exerceu o cargo de vereador em Gurupi.

O que faz um líder de Governo na AL?

O líder do Governo na Assembleia Legislativa é o parlamentar que dispõe de um canal direto com o Palácio Araguaia. Além disso, ele pode fazer uso da palavra durante a Sessão Plenária para tratar de assunto de interesse de sua representação.

É dele também a função de encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do plenário, para orientar sua bancada e participar, pessoalmente ou por intermédio dos seus vice-líderes, dos trabalhos de qualquer comissão de que não seja membro, sem direito a voto, mas podendo encaminhar a votação ou requerer verificação desta.

Gipão mostra preocupação com pacientes que sofrem com doenças renais

Aconteceu na tarde de terça-feira, 27, a sessão da Câmara Municipal de Araguaína com os representantes do Instituto de Doenças Renais do Tocantins (IDRT), Marco Antônio Galvão, Sandro Oliveira, Ronildo Barbosa e Ranns Gonçalves Martins, que falaram sobre as dificuldades vividas hoje pela organização.

Atualmente no Instituto de Doenças Renais do Tocantins atende cerca de 154 pacientes que fazem tratamento de hemodiálise na unidade, mas por falta de recursos os tratamentos deles podem ser interrompidos e a unidade corre o risco de fechar as portas em Araguaína.

O presidente da Câmara municipal de Araguaína, vereador Gipão, mostrou preocupação com os pacientes que sofrem de doenças renais em Araguaína. “Já tínhamos conhecimento dos problemas que o instituto e os pacientes passam no momento. Mas não sabíamos que a situação era tão crítica como foi colocada nesta sessão. Isso me deixou mais preocupado com as pessoas que sofrem com problemas renais e   também com os funcionários, que podem perder os seus empregos se instituto fechar as portas. A única saída para solucionar os problemas e a união das classes políticas e da sociedade civil no controle dessa situação caótica” ressaltou.

Por: Geovane Oliveira

Governador Carlesse detalha financiamento com a Caixa e estabelece prazo para municípios apresentarem projetos

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, se reuniu com prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais dos 139 municípios na tarde desta segunda-feira, 26, no auditório do Palácio Araguaia. Na pauta, o detalhamento dos dois financiamentos da Caixa Econômica Federal para o Governo do Estado, um no valor de R$ 453 milhões para obras estruturantes no Estado e nos municípios, onde cada um dos 139 municípios receberá obras de pelo menos R$ 1,02 milhão cada, e outro de R$ 130 milhões, este último específico para a construção da nova ponte de Porto Nacional.

Logo na abertura da reunião, o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, e o secretário-executivo de Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, apresentaram aos prefeitos a relação de documentos e informações que precisam constar nos projetos, que tem prazo até 27 de setembro para serem apresentados junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz).

Outra informação repassada aos prefeitos foi o detalhamento de quais obras serão contempladas pelos dois financiamentos, como o Hospital Geral de Gurupi, as rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); a duplicação da rodovia ligando Araguaína ao Novo Horizonte; a pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; reforma do ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins e do estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte.

Decreto

Em virtude das obras nos municípios serem de pavimentação ou recuperação de ruas, os trabalhos ficarão a cargo da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), e por isso, foi assinado um Decreto pelo Governador do Estado, para que a Ageto firme cooperação técnica com os municípios visando à execução dessas obras. O Decreto de número 5.893, está publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 26.

O Governador solicitou agilidade tanto para sua equipe, como para os prefeitos em relação à documentação e projetos, que não terão custos para os municípios, pois já tem sua despesa paga pelos recursos destinados a cada prefeitura.  “Chegou a hora de chamar os prefeitos para eles apresentarem os projetos que vão ser executados nos seus municípios. Dentro de 40 dias temos que dar andamento para fazermos as licitações. Nosso objetivo é melhorar a vida das pessoas nos municípios e gerar empregos”, afirmou Mauro Carlesse.

O superintendente em exercício da Caixa, Vandeir Ferreira, reconheceu o esforço que a Gestão tem feito para enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal e resgatar a credibilidade do Estado. “O Estado do Tocantins está fazendo a parte dele. Sempre tivemos este projeto, mas estamos há um passo de fazer acontecer”, destacou o Superintendente.

O vice-presidente da Associação Tocantinense dos Municípios, Diogo Borges, que representou a entidade no evento, afirmou ser um dia histórico, que há muito é aguardado pelos prefeitos, pois suas gestões precisam do apoio do Governo do Estado para realizar investimentos em infraestrutura nos municípios. “Nós agradecemos ao trabalho do governador Carlesse e toda a sua equipe e a ATM é parceira nesse grande projeto que irá gerar empregos e desenvolvimento para o Tocantins”, declarou.

 Élcio Mendes/ Governo do Tocantins

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