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Proprietários de veículos devem ficar atentos ao prazo final para pagamento do IPVA

Proprietários de veículos com placas do Tocantins devem ficar atentos ao prazo final para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em parcela única e sem desconto, que termina no próximo dia 15 de outubro.

Neste ano, o Tocantins adotou uma nova forma para o pagamento do IPVA de todos os finais de placas de veículos. Foram três opções de pagamento: com desconto de 10% para quitação à vista, que finalizou no dia 15 de janeiro de 2019; parcelado em 10 vezes (parcela mínima de R$ 200/mês), com a primeira parcela paga também dia 15 de janeiro de 2019, ou sem desconto, com pagamento feito até 15 de outubro de 2019.

Cabe lembrar, que neste novo formato o contribuinte pôde fazer um parcelamento alternativo ao oferecido pelo Governo. Bastava que para isso ele guardasse todos os meses, até o dia 15 de outubro, uma quantia fixa para o pagamento total do seu boleto. Por exemplo, para um IPVA no valor de R$ 600, o contribuinte poderia, a partir de janeiro, guardar R$ 60 todo mês em um cofre ou poupança. Ao final teria juntado R$ 600 reais para fazer o pagamento.

O não pagamento do IPVA implica em cobranças adicionais de multas e juros sobre o valor do imposto, além disso, o proprietário do veículo está sujeito a ter seu nome inscrito na dívida ativa do Estado e não poderá fazer a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Além do IPVA, o contribuinte também deve manter em dia o pagamento da taxa de Licenciamento do veículo e do Seguro DPVAT. Somente com os três comprovantes em mãos, o proprietário do veículo consegue fazer a emissão do CRLV do ano em vigência.

Emissão do Boleto

O boleto para pagamento do IPVA 2019 deve ser impresso no site da Sefaz (http://www.sefaz2.to.gov.br/ipva/). Para emitir a guia é preciso informar o número de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), placa do veículo e o CPF do proprietário. Após inserir os dados, o sistema oferece o documento com as opções de pagamento.

Já o licenciamento do veículo e a guia do Seguro DPVAT devem ser impressos no site do Detran (www.detran.to.gov.br). Após o pagamento, o documento é liberado para impressão em um prazo que pode variar entre 2 e 24 horas. O proprietário ou alguém munido de procuração pública deve procurar uma unidade do Detran para solicitar a emissão do CRLV.

Ministério Público do Tocantins faz doação de 40 notebooks para a Polícia Militar

O procurador-geral de Justiça (PGJ), José Omar de Almeida Júnior, realizou a doação de 40 notebooks à Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) na manhã desta terça-feira, 17. O termo de doação foi firmado entre o PGJ e o comandante-geral da PMTO, Cel. Jaizon Veras Barbosa.

O chefe do Ministério Público do Tocantins declarou que a doação é uma forma de agradecer a cooperação da Polícia Militar. “Esta é a oportunidade que a nossa instituição tem de dizer obrigado e retribuir a parceria dessa valorosa corporação. Os notebooks foram todos revisados e tenho certeza de que vão contribuir com o trabalho realizado pela Polícia Militar”, afirmou José Omar.

Na ocasião, o Cel. Jaizon Veras Barbosa também destacou o trabalho conjunto entre as duas instituições e a importância dos equipamentos recebidos para o fortalecimento das ações da PMTO. “Esses notebooks vão ser usados nas atividades administrativas, permitindo um melhor suporte operacional às ações da Polícia Militar como um todo”, completou.

Também participaram da solenidade de doação o comandante do policiamento do interior, Cel. Humberto Costa Parrião; o assessor jurídico da PMTO, Cel. Marizon Mendes Marques; a diretora de gestão e folha de pessoal da PMTO, Cel. Rúbia Alessadra Gomes; o subcomandante do comando de policiamento do interior, Ten. Cel. Flávio Santos Brito; o assessor militar da PGJ, major Djalma Medeiros Tavares; e o chefe do Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação do MPTO, Huan Carlos Borges Tavares. (Marcelo de Deus)

Na tribuna, Olyntho parabeniza o Tocantins pelo enquadramento na LRF

O deputado Olyntho foi à tribuna na tarde desta terça-feira, 17,  para parabenizar a gestão do governador Mauro Carlesse (DEM) pelo enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Agora depois de sete anos, graças ao pulso firme e perfil de gestor e empreendedor do governador Mauro Carlesse, o Tocantins volta a respeitar a Lei vigente do nosso país. O Estado volta a ter condições de atrair investidores, a ter linhas de créditos e a realizar obras tão importantes e aguardadas pela nossa população”, disse.

Olyntho fez questão de citar o quanto o enquadramento do Estado na LRF é importante para o desenvolvimento e bem estar da população. “Os servidores que há anos esperavam pelo pagamento no 1º dia útil do mês recebiam só no dia 10, 15,  ou sabe se lá quando e, agora, a partir de outubro de 2019, irão receber no dia 1º. Isso é compromisso cumprido”, destacou.

“O Tocantinense, a partir de agora, pode acreditar que dias melhores virão com trabalho sério e comprometido com o povo e também podem contar com nosso trabalho aqui na Assembleia, para que novos investimentos e geração de empregos com desburocratização e mais investimentos. É o que todos queremos para nosso querido Estado do Tocantins”, citou.

Governador Mauro Carlesse anuncia que o Tocantins está enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal

Depois de sete anos o Estado do Tocantins está enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, com índice 47,67%, abaixo do limite legal de 49,27% da receita líquida. Esse foi o resultado do Relatório Geral Fiscal do segundo quadrimestre, apresentado pelo governador Mauro Carlesse em entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta segunda-feira, 16, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas. Isso foi possível com o aumento da receita, o corte das despesas de custeio e de pessoal, segundo o governador Mauro Carlesse.

O secretário de Estado da Fazenda e Orçamento, Sandro Henrique, explicou que houve um crescimento de 8,89% dos recursos do Tesouro, que equivale a R$ 320 milhões de janeiro a agosto de 2019, comparado com o mesmo período de ano passado. Os dados mostram também que as despesas de custeio tiveram uma redução de 15%, equivalente a R$ 113,3 milhões e com pessoal um montante de R$ 192 milhões no mesmo período, o que proporcionou um equilíbrio fiscal de R$ 625 milhões. “De acordo com os dados apresentados, a projeção é que até o final do ano o equilíbrio fiscal chegue a R$ 935 milhões”, ressaltou Sandro Henrique, explicando ainda que a meta do Governo do Estado é que no primeiro quadrimestre de 2020 o Estado esteja abaixo do limite prudencial de 46,55%.

O governador Mauro Carlesse destacou que chegar a esses números não foi uma missão fácil, porque foi necessário cortar despesas e promover redução de pessoal, justamente em período eleitoral, mas que a população entendeu e os resultados estão aparecendo. “Agora estamos prontos para promover as ações para melhorar a vida do povo. Precisamos de crédito para iniciar e terminar obras inacabadas e é isso que vamos fazer. Esperamos muito por esse dia e agora estamos preparados para crescer”, sustentou o Governador.

Sandro Henrique explicou que esses resultados foram obtidos a partir da determinação do Governador Mauro Carlesse ao assumir o Governo do Estado, de cortar gastos e aumentar a arrecadação para realizar as obras reclamadas pela população. “É isso que estamos fazendo e a meta não é simplesmente o enquadramento do Estado. A meta é enquadrar o Estado para que ele possa trabalhar dentro dos limites legais, para que tenha condições de investir em políticas públicas para o cidadão que mais precisa. Esse é o grande objetivo do Governo Carlesse e a partir daí o Estado vai atrair empresas e crescer de forma sólida”.

Musical “Atos In Concert” será apresentado no Theatro Fernanda Montenegro na próxima quarta-feira, 18

De cunho beneficente, espetáculo traz mensagens cristãs na voz da cantora Alessandra Amorim

O musical “Atos In Concert” será apresentado na próxima quarta-feira, 18, no no Theatro Fernanda Montenegro, em Palmas. Protagonizado pela cantora cristã Alessandra Amorim, o espetáculo tem o intuito de apresentar mensagens cristãs. Para apresentar a produção, a voz potente da cantora se une às diversas expressões artísticas como a dança e o teatro, trazendo um ambiente mais intimista.

No repertório, Alessandra Amorim apresenta as canções “Até Que Nada Mais Importe”, “Espírito Santo”, “Fique à Vontade”, “Até Que Nada Mais Importe”, “Fique à Vontade”, “Puro e Simples”, “Eternidade”, “O Bom Perfume” e “Atos”. “É um espetáculo de pura emoção, que conduz o espectador a uma avaliação de sua necessidade espiritual e afirmação de sua fé. O nosso objetivo é promover, através da música, uma reflexão sobre o desenvolvimento de um relacionamento íntimo com sua própria fé, buscando o Espírito de Vida”, declara Alessandra Amorim.

O musical marca o lançamento oficial do CD Atos, que traz canções autorais de Alessandra Amorim. A artista cristã já é sucesso no mercado da música gospel no Tocantins, com mais de 16 mil seguidores no Instagram, e músicas disponíveis em todas as plataformas digitais (Youtube, Deezer, Spotify, dentre outras). O pré-lançamento do CD aconteceu no dia 1º de agosto e Alessandra Amorim já possui cerca de 700 visualizações no Youtube, reafirmando a crescente presença de artistas da música cristã nas plataformas digitais.

Beneficente

Os ingressos antecipados já estão à venda por R$ 10,00 e mais um quilo de alimento não perecível, na loja Imprimix (104 Sul), na Igreja Batista Getsêmani (206 Sul) ou por meio do link https://www.eventbrite.com.br/e/atos-in-concert-tickets-68881609749. As doações de alimentos serão encaminhadas a famílias carentes e projetos beneficentes do Estado.

Projeto

O musical marca o lançamento do CD Atos, fruto de patrocínio do Programa Municipal de Incentivo à Cultura de Palmas (Promic), edição de 2017.

Serviço

O quê – Musical Atos In Concert

Quando – Dia 18 de setembro

Onde – Theatro Fernanda Montenegro

Horário – A partir das 20 horas

Ingressos antecipados – Loja Imprimix (104 Sul) ou na Igreja Batista Getsêmani (206 Sul) ou por meio do link https://www.eventbrite.com.br/e/atos-in-concert-tickets-68881609749

Ficha Técnica

Direção Geral e artística: Heitor Oliveira

Direção Musical: Heitor Oliveira

Coreografias: Priscila Alencar

Produção Executiva: Alessandra Amorim

Secretaria: Humberto Rodrigues Macedo

Assessoria de Imprensa: Cinthia Abreu

Cenário: Marcos Aragão

Apoio Cultural: Prefeitura Municipal de Palmas / Fundação Cultural de Palmas / Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PROMIC 2017

Fotos: Glauber Matos/ Divulgação

Assessoria de imprensa:

Policia Civil deflagra Operação Aquário e cumpre vinte mandados de prisão no Tocantins

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2° Divisão de Repressão a Narcótico – DENARC/Araguaína, com o apoio da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), deflagrou na manhã desta sexta-feira, 13 a “Operação Aquário”, com o objetivo de desarticular uma rede de tráfico de drogas no Estado. Segundo o delegado de polícia, diretor da DRACCO, Evaldo de Oliveira Gomes, estão sendo cumpridos nesta sexta-feira, vinte mandados de prisão, oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de seqüestro de contas bancárias.

Os mandados foram cumpridos em endereços localizados nas cidades de Palmas e Araguaína, bem como na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, na Casa de Prisão Provisória de Araguaína e no Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas.

Apurações

As apurações da Operação tiveram início no mês de maio, quando duas mulheres foram presas em flagrante por tráfico em Araguaína. Na ocasião, além do entorpecente, os policiais civis encontraram em posse das mulheres, anotações referentes à contabilidade do tráfico e vários invólucros feitos com balões de gás, contendo fones de ouvido, carregadores e demais acessórios de telefones celulares, já embalados e preparados para serem introduzidos de forma clandestina nas unidades prisionais do Estado.

Com o aprofundamento das investigações foi possível constatar que elas atuavam na traficância seguindo as diretrizes e ordens emanadas de W.A.S, vulgo “Cara de Peixe”, que já se encontra preso e comandava dentro da cadeia uma grande e rentável rede de traficantes atuantes em Araguaína, notadamente na região da “feirinha”.

Após a análise minuciosa do material apreendido e o cotejo das informações foi possível compreender o funcionamento do esquema criminoso e identificar um dos fornecedores de W.A.S, os seus subalternos e como era lavado o dinheiro oriundo do comércio ilícito de entorpecente.

As investigações também revelaram que W.A.S, vulgo “Cara de Peixe”, exerce papel de liderança dentro de organização criminosa nacionalmente conhecida, a qual vem tentando expandir seus domínios no Estado do Tocantins. Ao final do inquérito policial os investigados foram indiciados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Decisão de desembargador Moura Filho confirma direito de Palmas Estacionamento continuar operando

Uma decisão do desembargador Moura Filho indeferiu o pedido da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, que requeria a suspensão do serviço do rotativo, permitindo então que a empresa Palmas Estacionamento continue operando as vagas na Capital. A decisão é do dia 10 de setembro. 

A empresa já tinha uma liminar favorável a continuação dos serviços. Esta decisão não aceitou o pedido da gestão municipal para a paralisação do atendimento. 
“Na decisão agravada o magistrado singular deferiu o pedido de tutela antecipada requerida determinando à autoridade coatora que suspenda a decisão proferida nos autos, a qual determinou a suspensão do contrato, bem como a disponibilização à impetrante pleno acesso aos autos sob pena de multa e outras sanções cabíveis”, diz o documento. 

Agora, o desembargador do Tribunal de Justiça, reiterou a decisão que permite a continuidade dos serviços até o fim do julgamento do processo, afirmando que, neste momento, a prestação do serviço é um direito da empresa, pois, entende que o recurso do município é infundado. 

“…Não identifico elementos de prova a evidenciarem a presença simultânea dos pressupostos legais autorizadores da suspensão dos efeitos da decisão impugnada, sobretudo,porque o que se discute in casu, é se a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins tem o condão de amparar a decisão da impetrada ora agravante em suspender a execução do contrato de prestação”, diz a decisão. 

Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem entendimento permitindo a suspensão apenas em casos em que a prova seja clara, o que para o magistrado, não aconteceu no caso do rotativo. Para o desembargador, a suspensão ou não dos serviços deve então aguardar o julgamento final do mandado de segurança. 

“Neste aspecto, relevante apontar que de acordo com entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas, no exercício do poder geral de cautela, pode determinar medidas, em caráter precário, que assegurem o resultado final dos processos administrativos sob sua responsabilidade, incluindo-se, nessa prerrogativa, a possibilidade de sustação de alguns dos efeitos decorrentes de contratos potencialmente danosos ao interesse público e aos princípios dispostos no art. 37 da Constituição da República”, diz a decisão. 

Em agosto, por meio de uma notificação extrajudicial, a gestão confirmou que o pedido de suspensão dos serviços não tem mais validade e confirmou que a empresa continuasse operando as vagas do rotativo da Capital. 

No documento a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana reconheceu o mandado de cumprimento de liminar, dado na sentença do juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª vara da fazenda e registros públicos.

Nele, o juiz acata o liminar do mandado de segurança da empresa ressaltando que o processo aberto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) em que há a suspensão dos serviços foi arquivado, fazendo com que a recomendação perdesse a validade. 

Conforme a gerente da Palmas Estacionamento na Capital, Brenda Raiza, a decisão judicial confirma que a empresa atua de forma legal no município, tendo como objetivo, a prestação de um serviço de qualidade. 

“Essa é apenas mais uma confirmação que a empresa tem para continuar os serviços. Nos dá confiança para trabalhar e agora, com a tranquilidade de decisões judiciais, que confirmam mais uma vez nosso direito de continuar operando. Com isso o trabalho segue sendo prestado com qualidade e eficiência com foco na democratização do espaço público e da rotatividade das vagas”, finaliza Brenda.   

Governo investe em obras que visam favorecer o desenvolvimento do Estado

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) e da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinfra), está com diversas obras em andamento em várias regiões do estado. São obras de infraestrutura, transportes e logística que vão alavancar o desenvolvimento econômico e social do Tocantins.

De acordo com a secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, o Governo está retomando os investimentos no Estado. “Nosso objetivo é melhorar a vida das pessoas nos municípios e gerar empregos. Tudo que está em execução atualmente irá impactar diretamente na vida dos tocantinenses”, afirma a gestora.

Na área dos transportes a pavimentação asfáltica dos 26,25 km da rodovia TO-141 que liga Palmeirópolis à divisa do estado de Goiás, está bem adiantada, na região sul tocantinense. A rodovia terá pista simples de mão dupla com faixa de domínio de 80 metros. A obra foi orçada no valor de R$ 24,1 milhões, com prazo de entrega em 540 dias.

Crema

Também estão em execução as obras de reconstrução da pavimentação asfáltica (arranca-se o asfalto velho e constrói um novo no lugar) em outros 411,38 km de extensão, totalizando 14 trechos de rodovias estaduais, abrangendo 14 municípios nas regiões sudeste e central do estado.

Os trechos foram escolhidos a partir de uma estratégia de fortalecimento da infraestrutura e logística de transporte e desenvolvimento pelo viés das rodovias tocantinenses. Os trechos rodoviários são: Dianópolis a Novo Jardim; Novo Jardim à divisa TO-GO; Entroncamento TO-040 a Ponte Alta do Bom Jesus; Ponte Alta do Bom Jesus ao Entroncamento da BR-242 (Taguatinga); Taguatinga a Aurora; Aurora a Lavandeira; Lavandeira a Combinado; Combinado a Novo Alegre; Novo Alegre à divisa TO-GO. Além do entroncamento da TO-110 que dá acesso ao balneário turístico dos Azuis, em Aurora do Tocantins; TO-080, entre Palmas e Paraíso; da TO-070, entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré; e da TO-255, entre Porto Nacional e Monte do Carmo.

Estas obras foram orçadas em R$ 146,6 milhões, e fazem parte do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), 2ª etapa, do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).

Erosão

A Ageto deve liberar, no início do mês de outubro, o tráfego nas duas pistas da TO-222, em Araguaína, atingidas pela erosão. Os reparos foram iniciados em dezembro de 2018 e estão em fase final. A erosão, que fica no perímetro urbano da cidade, foi solucionada por meio de uma obra de macrodrenagem. O investimento no local foi de R$ 3,5 milhões e cerca de 97% dos serviços já foram executados.

A erosão, no perímetro urbano de Araguaína, às margens da TO-222 era um problema antigo que está sendo solucionado por esta gestão, por meio de uma obra de macrodrenagem. Todo o sistema é composto por 260 metros de galerias e 90 metros de bueiros.

Vicinais

O PDRIS-Vicinais tem por objetivo melhorar o escoamento da produção tocantinense e a trafegabilidade das vias promovendo a integração regional. O projeto prevê o envolvimento das três esferas governamentais, pois o Governo do Estado executa as obras, por meio do financiamento do Banco Mundial, e o Governo Municipal realiza a manutenção após a conclusão dos serviços. No Tocantins 61 municípios já foram beneficiados via esse projeto.

Atualmente estão em andamento quatro contratos do PDRIS-Vicinais, que ao todo somam a construção de 112 pequenas e médias obras de drenagem nas estradas vicinais e melhoramento de greide (patrolamento) em 324,44 km, abrangendo 11 municípios e duas reservas indígenas.

O investimento é de pouco mais R$ 14,9 milhões. Desse montante, R$ 3,6 milhões estão sendo investidos em 34 obras de drenagem e patrolamento de vias dentro de duas reservas indígenas, na Karajá Xambioá em Santa Fé do Araguaia e na Reserva Araguaia que abrange os municípios de Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia e Pium.

Apertar da hora

Ainda no setor de transportes, outra obra de grande importância que está em andamento é a de correção do traçado da rodovia TO-387. Um trecho sinuoso de cerca de 2 km com várias curvas perigosas em sequência. Diversos acidentes já aconteceram no local. A rodovia liga o município de Palmeirópolis ao Estado de Goiás. O valor da obra está estimado em R$ 1,5 milhão e trará mais segurança aos motoristas que trafegarem na rodovia. O local é conhecido por “apertar da hora” e também por “curva da morte”.

Infraestrutura urbana

Em Paraíso do Tocantins, três bairros começaram a receber obras de infraestrutura urbana. O projeto prevê a realização dos serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e passeios com acessibilidade no Jardim América, no Jardim Paulista e na Vila Milena. O investimento é de R$ 15.112.068,59.

O recurso foi obtido via financiamento da Caixa Econômica Federal.  Na cidade, serão 36,2 quilômetros de pavimentação e urbanização completa.

Saúde

Na área de infraestrutura para a saúde, o governo está com obras em andamento em dois hospitais, sendo que no Hospital Geral de Palmas (HGP) as obras são de ampliação, reforma e adequação. Mas, no Hospital Geral de Gurupi (HGG) a obra é de construção do hospital.

Após a conclusão da reforma, o HGP vai contar com 598 leitos, sendo 392 para internação, 86 para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 90 para Pronto Socorro, que será totalmente reformado e vai permitir o atendimento de 150 pacientes por dia. O investimento na obra do HGP é de R$ 84,6 milhões.

O HGG será uma unidade de porte III de alta complexidade e atenderá toda a região sul do Tocantins. Já está com cerca de 50% da primeira etapa da obra construída. A estrutura será composta por 200 leitos, Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adultas e pediátricas e salas de cirurgia que vão beneficiar 27 municípios da região sul e sudeste. O investimento é de cerca de R$ 29,2 milhões.

Fazenda

O Governo também está executando a obra de reforma e adequação lógica, divisórias e outras obras e serviços necessários à reparação do prédio onde se encontra instalados a sede administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda. O investimento é de R$ 1,6 milhão.

Para a reforma do pátio do Posto Fiscal de Bela Vista, em São Miguel do Tocantins, está sendo investido R$ 1,2 milhão. A pasta também está com obras em Palmas, a reforma do Anexo III da Delegacia Regional Tributária, com recursos de R$ 487 mil.

Deputado Célio Moura diz que está preocupado com fechamento da Conab

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou o fechamento de 27 unidades da rede armazenadora mantida pela empresa pública nas cinco regiões do Brasil, incluído a da cidade Araguaína, que atende cerca de 200 produtores de milho no ano.

O Deputado Federal Célio Moura (PT-TO), diz que está preocupado com fechamento da Conab em Araguaína e no Brasil. “Eu estou preocupado com fechamento da Conab, haja vista que ela tem um papel social muito importante no Brasil. Através dela produtores rurais compram grãos, e muitas famílias (entre acampados, indígenas e quilombolas) recebem produtos dos armazéns da Conab. Aqui em Brasília lutamos para que isso não aconteça.

1ª Câmara Criminal mantém prisão preventiva de Iury Mendanha, acusado de matar ex-namorada a tiros próximo a shopping em Palmas

Acusado de assassinar a ex-namorada Patrícia Aline dos Santos no dia 8 de agosto de 2018, na quadra 107, próximo ao Capim Dourado Shopping, em Palmas, Iury Italu Mendanha, vai continuar preso. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) desta terça-feira (10/9). Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Ronaldo Eurípedes, negando o habeas corpus impetrado pela defesa, pedindo o relaxamento de sua prisão, que também já havia sido negado em 1º grau.

Em seu voto, o desembargador destacou que a defesa sustentava que o acusado preenchia os requisitos autorizadores da liberdade provisória, mas ponderou que a “prisão preventiva está devidamente embasada no artigo 310, inciso II do Código de Processo Penal, que autoriza a cautelar caso presente os requisitos do artigo 312 do mesmo diploma legal, que no caso em apreço servem para garantir a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.

“Não é demais lembrar que eventuais condições pessoais favoráveis ao réu como primariedade, bons antecedentes, endereço fixo e atividade laboral lícita, por si sós não garantem a liberdade do paciente, desde que haja nos autos elementos outros que confiram sustentação para a manutenção do ergástulo cautelar”, reforçou.

Ao analisar os autos, o desembargador ainda lembrou que “as circunstâncias do delito, tal como descritas na peça acusatória, revelam que a adoção de medidas cautelares diversas da prisão preventiva não se adéquam ao caso concreto que ora se apresenta, mesmo porque o requerente evadiu-se do distrito da culpa, sendo preso na cidade de Campos Lindos (TO) após diligências das forças policiais, o que demonstra risco à aplicação da lei penal”.

Ronaldo Eurípedes, que embasou seu entendimento através de jurisprudências firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentou ainda o fato de o crime praticado pelo paciente possuir a pena máxima muito superior a 4 anos de reclusão, o que, segundo ele, permite a segregação (prisão) cautelar, conforme prevê o artigo 313, inciso I do Código de Processo Penal.

Os autos

De acordo com o que consta no processo, com participação de um amigo, Silas Barreira, Iury Italu Mendanha assassinou Patrícia Aline dos Santos por motivo torpe, com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões do sexo feminino. Ele foi acusado por homicídio quadruplamente qualificado.

Confira o voto aqui.

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