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Deputados divergem sobre discurso de Bolsonaro na ONU

Vários deputados foram à tribuna na sessão do Congresso para comentar o discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A oposição criticou o discurso, que chamou de agressivo. Já defensores afirmaram que Bolsonaro destacou a soberania brasileira.

O discurso da ONU foi o primeiro assunto discutido em Plenário. O deputado Bacelar (PODE-BA) abriu os trabalhos afirmando que Bolsonaro “perdeu uma grande oportunidade de tirar o Brasil do isolacionismo ambiental em que se encontra”.

Bolsonaro minimizou as queimadas na Amazônia e fez críticas à repercussão do episódio. “Ela [Amazônia] não está sendo devastada e nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a mídia”, afirmou o presidente, que também criticou lideranças indígenas.

Para Bacelar, Bolsonaro precisava convencer o mundo de que o Brasil tem compromisso com a preservação da Amazônia. “Eu esperava que o sr. presidente convencesse o mundo de que não há descontrole no desmatamento na Amazônia, mas não. Atacou a maior liderança indígena do País, as organizações não governamentais, a imprensa e não propôs nada”, afirmou.

Quem defendeu Bolsonaro foi o deputado José Medeiros (PODE-MT). Ele disse que o presidente foi à ONU dizer que a Amazônia pertence aos brasileiros, não aos estrangeiros. “Ele falou em alto e bom som: a Amazônia é nossa. E não dá para Macron vir dar pitaco sobre a nossa questão ambiental”, disse Medeiros, referindo-se ao presidente da França, Emmanuel Macron, crítico da política ambiental de Bolsonaro.

Mais cedo, em suas redes sociais, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC)  afirmou que Bolsonaro falou a verdade sobre ditaduras socialistas, como Cuba e Venezuela, e reforçou corretamente valores como democracia, livre comércio e integração comercial entre os países.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) elogiou a citação ao ministro Sérgio Moro no discurso de Bolsonaro na ONU, que classificou de “linda homenagem”.

“Paranoia”
A maioria dos discursos, no entanto, manteve o tom crítico a Bolsonaro. O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que o pronunciamento foi histórico. “Nunca antes na história da ONU um líder demonstrou tanta paranoia, fez tantos ataques e tantas ofensas e desrespeitou tanta gente, tantos líderes e tantas nações”, disse.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que, em vez de projetar o Brasil no cenário internacional, o discurso de Bolsonaro poderá nos levar ao isolamento. “Com as agressões que foram praticadas ali, como encontrar interlocutor para garantir que esses acordos, que vêm sendo negociados há muito tempo, possam existir?”, questionou.Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira

Tribunal de Contas entrega Certidão de Regularidade Fiscal do Estado ao governador Mauro Carlesse

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na noite desta terça-feira, 24, das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano Costandrade, a Certidão de Regularidade Fiscal, que atesta o enquadramento do Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de confirmar os números apresentados pelo Governo do Estado na última semana, de gastos de 47,67% como índice do Poder Executivo, o documento entregue pelo Tribunal de Contas informa que todos os Poderes atualmente somam um gasto com pessoal de 57,22%, portanto, abaixo dos 60% de limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Todos os Poderes fizeram o dever de casa e o resultado é esse, o Tocantins enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não vamos parar por aqui, vamos continuar com essa mesma linha, que é dura, mas tem a meta de seguir reduzindo esse índice para que a credibilidade do Estado seja cada vez maior e o Tocantins consiga cada vez mais recursos para investimentos que vão gerar oportunidades para as pessoas. Esse é o nosso principal objetivo, melhorar o Estado para as pessoas terem a oportunidade que eles tanto esperam”, disse o Governador.

O governador Mauro Carlesse reafirmou que uma vez enquadrado, o Tocantins passa a ter portas abertas de agentes financeiros nacionais e internacionais, bem como, de investidores privados que enxergam no Tocantins, o lugar ideal para receber seus empreendimentos. “Com isso, a gente vai ter crédito para buscar os financiamentos necessários para desenvolver o Estado, pois agora temos as condições de buscar esses recursos para fazer os investimentos onde o Estado precisa para atender as necessidades da população”, reforçou.

Unidade Institucional

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano Costandrade, destacou a unidade dos Poderes e Instituições no intuito de reduzirem despesas de pessoal e também custeio, visando o enquadramento do Estado e a recuperação da capacidade de investimento. “Essa certidão representa o esforço conjunto de todos os Poderes do Estado do Tocantins, principalmente do Poder Executivo, que vem capitaneando o processo de unidade dos Poderes, no sentido de melhorar as finanças do Estado e reduzir custos, para que o Tocantins tenha condições de firmar convênios e firmar empréstimos para obter recursos que serão investidos para melhorar a infraestrutura do Estado, e assim  gerar emprego e desenvolvimento para todo o Tocantins”, frisou.

“É importante pessoas entenderem que este é um momento ímpar no sentido da unidade. É uma satisfação muito grande podermos estar juntos, pois o TCE vem orientando, fiscalizando e cumprindo seu papel de controlador das finanças públicas e o resultado está sendo apresentado aqui”, destacou Severiano Costandrade.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade, também participou do ato e destacou a contribuição do Poder Legislativo para que o Tocantins pudesse alcançar o índice atestado na Certidão. “O governador Carlesse solicitou a todos os Poderes um esforço para que chegássemos ao dia de hoje e esse dia chegou. Nós, da Assembleia Legislativa, demos a nossa contribuição diretamente e isso viabilizou que em tão pouco tempo, o governador Carlesse pudesse anunciar esse enquadramento, que vai resultar em obras, investimentos e empregos para nossa gente”, afirmou Antônio Andrade.

Congresso derruba vetos e retoma 18 itens sobre abuso de autoridade

O Plenário do Congresso Nacional derrubou 18 itens dos 33 vetados no Projeto de Lei 7596/17, sobre abuso de autoridade. A derrubada ocorreu por meio da cédula eletrônica, depois que o PT desistiu do requerimento para votação da matéria pelo painel eletrônico.

Na Câmara dos Deputados, o placar a favor da derrubada variou de 267 a 313 votos e, no Senado, de 41 a 56 votos.

Durante a sessão, parlamentares fizeram 1 minuto de silêncio em memória de Ágatha Félix, menina de 8 anos morta por um tiro de fuzil na última sexta-feira, no Rio de Janeiro

Em relação a todos os crimes previstos na lei, os parlamentares retomaram a previsão de que eles são de ação penal pública incondicionada, admitindo-se a ação privada se a ação penal pública não for proposta no prazo legal.

O Ministério Público deverá aditar a queixa, recusá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante (autor da queixa), retomar a ação como parte principal.

A ação privada subsidiária deve ser exercida no prazo de seis meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

Vetos rejeitados
Com a derrubada dos vetos, retornarão ao texto da Lei 13.869/19 os seguintes crimes:

– o responsável pelas investigações que, por meio de comunicação, inclusive rede social, antecipar atribuição de culpa antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa;

– decretar prisão sem conformidade com as hipóteses legais. Válido também para o juiz que, dentro de prazo razoável, deixar de relaxar a prisão manifestamente ilegal; deixar de substituir a prisão preventiva por medida cautelar ou conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível; ou deixar de deferir liminar ou ordem de habeas corpus, quando manifestamente cabível: pena de detenção de 1 a 4 anos e multa;

– constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro: pena de detenção de 1 a 4 anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência;

– violar direito ou prerrogativa de advogado como a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho e sigilo de comunicação; a comunicação com seus clientes; a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quando preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia; e prisão temporária especial: pena de detenção de 3 meses a 1 ano;

– deixar de se identificar ou se identificar falsamente ao preso quando de sua prisão. Aplica-se também para quem, como responsável por interrogatório, deixa de se identificar ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa;

– prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio ou de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público: pena de detenção de 1 a 4 anos e multa;

– impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado. Aplica-se a pena também a quem impede o preso, o réu solto ou o investigado de entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado ou defensor, por prazo razoável, antes de audiência judicial, e de sentar-se ao seu lado e com ele se comunicar durante a audiência, salvo no curso de interrogatório ou no caso de audiência realizada por videoconferência: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa;

– dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente: pena de detenção de 1 a 4 anos e multa;

– negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; ou impedir a obtenção de cópias: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Polícia Militar apreende 115 kg de drogas e prende duas pessoas na TO-050

Um total de 115 kg de drogas foi apreendido pela Polícia Militar no fim da tarde deste domingo (22) na TO-050, entre Porto Nacional e Silvanópolis, na região central do estado. A maioria da droga era maconha, mas também foram encontrados tabletes de crack e cocaína.

A operação foi feita pela equipe da inteligência da Polícia Militar e batalhão de choque. Três pessoas estavam no carro que transportava a droga. Um casal foi detido e a terceira pessoa que dirigia o veículo consegui fugir.

A apreensão foi feita após a equipe da inteligência da Polícia Militar receber informações sobre um carregamento que estava sendo transportado na rodovia. Os militares começaram a fazer rondas pela TO-050 e fizeram um bloqueio a cinco quilômetros de Porto Nacional.

Os suspeitos viram o bloqueio e retornaram em alta velocidade. A equipe da Rotam começou a perseguição, mas os suspeitos resolveram abandonar o carro e fugir por um matagal.

Durante as buscas, dois suspeitos foram capturados e presos. Eles foram levados para central de flagrantes da Polícia Civil em Porto Nacional junto com as drogas e o carro apreendido.

Por G1 Tocantins

Procurador-geral recebe presidente da OAB

O procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, recebeu na manhã desta sexta-feira, 20, a visita do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, que esteve acompanhado do assessor jurídico da entidade, Antônio Malan. Na pauta, as denúncias envolvendo o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Plansaúde).

Gedeon Pitaluga informou ao procurador-geral de Justiça sobre os trabalhos desenvolvidos na comissão instituída pelo Conselho da Ordem para acompanhamento de denúncias de irregularidades no Plansaúde. O presidente da OAB entregou a José Omar cópia dos Termos de Declaração dos médicos Luciano de Castro Teixeira e Márcio Costa, que foram ouvidos na Comissão. “Estes são os primeiros termos colhidos e estamos trazendo ao conhecimento do Ministério Público, que é o titular tanto da investigação como de eventuais providências judiciais a serem tomadas em relação ao caso”, disse o presidente.

O procurador-geral de Justiça ressaltou que tão logo as denúncias vieram a público, instaurou procedimento investigativo para apurar os fatos relatados. José Omar disse ainda que os citados nos áudios estão sendo notificados e ouvidos pelo Ministério Público do Tocantins. No que se refere aos Termos apresentados pelo presidente da OAB, o PGJ agradeceu a disponibilidade da entidade em compartilhar as informações e destacou que os documentos serão juntados no procedimento em questão. (Alayla Milhomem)

Licitação de R$ 27 milhões para coleta de lixo em Araguaína é suspensa pelo TCE

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) decidiu, por unanimidade, suspender a licitação de R$ 27 milhões aberta pela Prefeitura de Araguaína para contratação de empresa que seria responsável pelo serviço de limpeza urbana e tratamento de resíduos sólidos. A decisão foi tomada depois que duas empresas apontaram irregularidades no processo licitatório. O TCE determinou que um novo edital da concorrência seja publicado.

A conselheira Doris de Miranda Coutinho já havia determinado a suspensão de todos os atos da concorrência pública. Agora, o pleno do TCE resolveu manter a decisão. A empresa vencedora receberia R$ R$ 2.282.676,68 por mês, somando R$ 27.392.120,16 por ano.

O caso chegou até o TCE após uma das empresas licitantes fazer uma representação apontando irregularidades. Além disso, outra empresa também fez denúncias através da ouvidoria do TCE, no número 0800 644 5800.

Foram apontadas contradições em várias exigências, como por exemplo, na estrutura das empresas que podem concorrer, quantidade de caminhões e mão de obra, número de contêineres, ausência de características técnicas dos veículos, equipamentos, ferramentas e insumos que precisavam de especificação. A decisão também aponta sobrepreço.

Além disso, a licitação, como foi anunciada, indica que a licitante vencedora deveria ser remunerada pela aquisição de área, implantação e manutenção do aterro. E desse modo, não justificaria a Prefeitura de Araguaína financiar um aterro sanitário privado, já que não é uma parceria público-privada, segundo a relatora.

Outro lado

A Prefeitura de Araguaína informou que prestará esclarecimentos ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) sobre o processo licitatório para contratação de empresa para coleta de lixo. E informou que a Procuradoria Municipal havia determinado a suspensão do processo devido à denúncia de que uma das empresas participantes estaria com a documentação irregular.

A Prefeitura disse ainda que mesmo após o ato administrativo do município, a 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos também já havia determinado a suspensão do processo. E disse que as informações requeridas pela 2ª Vara já foram apresentadas e a Prefeitura aguarda nova decisão para prosseguir com a licitação.

Por G1 Tocantins

Em consulta para o PPA 2020/2023, municípios da região central decidem por mais investimentos na segurança pública

Os municípios da região central do Tocantins decidiram nesta sexta-feira, 20, que investimentos em segurança pública é a prioridade deles para integrar do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023. A relevância do assunto foi suscitada na consulta pública realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Elisângela Glória Cardoso, em Palmas, para ouvir os 12 municípios que integram a região.

Num leque de ações dos seis eixos temáticos da gestão pública tocantinense para os próprios quatro anos, a ação prioritária definida foi “aumentar o efetivo e qualificar os profissionais de segurança pública”, que faz parte do eixo Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos.

Estiveram presentes representantes dos municípios de Aparecida do Rio Negro, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Lajeado, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Palmas, Porto Nacional, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia, que também apontaram as seguintes ações nos demais eixos:

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação – Construir, adequar e aparelhar as unidades escolares e universidades atendendo às normas de segurança para emissão do alvará do Corpo de Bombeiros de forma a integrar os ambientes físicos.

Saúde – Fortalecer a atenção básica no município para que seja resolutiva.

Gestão Pública, Participação Social e Diálogo Federativo – Apoiar os municípios na regularização fundiária urbana e rural.

Estrutura Produtiva e Sustentabilidade Ambiental –  Proporcionar a regularização da produção da agricultura familiar no que se refere à regularização sanitária, fundiária e ambiental para ter produtos de qualidade, para o aumento da comercialização pelos programas: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Compra Direta e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como também nas rodadas de negociações dos diversos eventos nacionais e internacionais.

Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e Redes de Cidades – Ampliar o acesso à moradia digna, serviços de saneamento básico ações de mobilidade e acessibilidade urbana

Paralelo à ação prioritária, as demais ações também passarão por estudos de viabilidade técnica e financeira e comporão do PPA 2020/2023. A ideia do Governo é aproveitar todas a indicações colhidas nas consultas públicas, pois retratam o desejo do povo quanto à aplicação dos recursos públicos. O evento de Palmas encerra a série das consultas públicas.

PPA

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do Estado. (Art. 80 da constituição estadual).

Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

Arlete Carvalho/Governo do Tocantins

Deputados debatem novo projeto do marco regulatório do saneamento básico

Durante audiência pública sobre o PL 3261/19, que visa atualizar o Marco Regulatório do Saneamento Básico do Brasil, na manhã desta sexta-feira, 20, o presidente da Federação Interestadual dos Engenheiros (Fisenge), Clovis Francisco do Nascimento, condenou a aprovação do projeto que entre outras coisas visa privatizar o saneamento no país.

A reunião foi coordenada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, representada pelo deputado Federal Célio Moura (PT), que substituiu seu colega Evair Vieira de Melo (PP-ES).

O PL estabelece um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. Em substituição à Medida Provisória 868/18, o texto altera a Lei do Saneamento Básico e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada. Oriunda do Senado, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Para Clovis Francisco, esse não deveria ser o caminho da gestão do saneamento no Brasil, que segundo ele tem 94% do país com água potável ofertada por recursos públicos, incluindo as favelas, que não têm despertado interesse das empresas.

Para o palestrante, o PL comete uma série de inconstitucionalidades. “O saneamento é municipal e tem gente querendo dar celeridade às privatizações para privilegiar o mercado, que nem sempre pensa em preservação e no social, mas sim no lucro”, afirmou.

O deputado Zé Roberto (PT-TO) disse que a privatização não resolve o problema porque não se deve tratar a água e esgoto como mercadoria. Ele foi seguido pela deputada estadual Maria Del Carmen (PT-BA), uma das convidadas para o evento. “Não me parece possível considerar que esse recurso deva ser privatizado”.

Segundo Zé Roberto o tema voltará ao debate da Assembleia em um momento que ainda será definido pela Casa de Leis.

Participantes

Participaram da audiência os deputados tocantinenses Léo Barbosa (Solidariedade), Elenil da Penha (MDB), o vereadores Sargento Genilson (PRTB), presidente da CPI da BRK em Gurupi, e vereador Ataíde Leiteiro (PPS), relator da CPI na mesma cidade.

A audiência contou ainda com a presença de Juliana Marques, presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), e Thadeu Pinto, presidente da BRK.

Polícia Civil realiza busca e apreensão em residência de servidores lotados na Assembleia Legislativa

Policiais da Divisão Especializada em Investigações Criminais – DEIC de Araguaína, no Norte do Estado, cumpriram  na manhã desta sexta-feira, 20, mandados de busca e apreensão de documentos, computadores e demais dispositivos eletrônicos na residência de dois assessores parlamentares de deputados com base eleitoral em Araguaína.  A suspeita da Polícia Civil é que os dois recebiam salários, mas que não exerciam as funções administrativas referentes ao cargo.

Segundo o delegado Bruno Boaventura, durante as investigações foi identificado que os dois assessores não cumpriam agenda de trabalho de acordo com a lotação a que foram nomeados. Um deles, de iniciais D. B. C com nomeação datada de 2016, atua no município como segurança em estabelecimentos comerciais, porém recebe da Assembleia Legislativa salário bruto de R$ 3,8 mil.

Já o segundo investigado, de iniciais M. A. S , que já foi parlamentar na cidade e que atualmente atua como comerciante, recebe desde 2015 salários de R$ 3.350,00.  “Em ambos os casos, os suspeitos não conseguiram provar que exercem atividade de assessoramento parlamentar. Em uma das residências, encontramos um documento semelhante a um relatório de atividades a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, porém o documento estava em branco”, ressaltou o delegado.

Ainda de acordo com o delegado, com base na análise dos documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos, os suspeitos serão, posteriormente, intimados a depor no inquérito policial. As investigações fazem parte da Operação Catarse, que investiga supostas contratações de servidores no Executivo e Legislativo do Estado sem a devida comprovação de atividades públicas.

Governo prepara ações para a Semana Nacional de Trânsito 2019

Com foco nos ciclistas, mas abrangente a todos os componentes que formam o sistema viário, a Semana Nacional de Trânsito (SNT) iniciou nessa quarta-feira, 18, em todo o país, e seguirá até o próximo dia 25. O mote definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para ser trabalhado neste ano, foi: “No Trânsito, o sentido é a vida”.

No Tocantins, as ações visando ampliar a divulgação de um sistema viário mais seguro serão desenvolvidas de forma conjunta por órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Secretaria de Estado da Saúde (SES); Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf)/Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto); e Polícia Militar (PM).

Dentre as ações programadas estão blitze educativas, simulações, palestras em escolas e empresas, peças teatrais, escolinha de trânsito, além de postagens em redes sociais com dicas de segurança e educação para o trânsito.

Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a semana é celebrada com ações integradas entre a sociedade e o poder público. O tema de 2019 segue as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) para redução de 50% dos índices de mortalidade no trânsito nos países membros.

A SNT tem o objetivo promover a reflexão da sociedade para uma mudança de postura. A campanha produzida pelo governo federal e, redistribuída aos estados, mostra situações que ilustram a atenção e os cuidados que pedestres, ciclistas e motoristas devem ter na preservação da vida e no respeito às regras de trânsito.

Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

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