sábado, julho 25, 2026

55.3 F
Nova Iorque
sábado, julho 25, 2026
Início Site Página 778

Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência

Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência  (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos.

Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.

Paralela

A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.

O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.

Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.

A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.

PEC autônoma

Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o “pedágio” cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que terão de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara. Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional. “O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”, afirmou Dias.

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil 

Unitins prorroga inscrições para Vestibular 2020/1 até 7 de novembro

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) prorrogou o prazo de inscrições do Vestibular 2020/1 até o dia 07 de novembro. São ofertadas 480 vagas para os 12 cursos ofertados nos Câmpus de Palmas, Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet no site da universidade (inscreva-se aqui). O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00.

Das vagas ofertadas, 50% são para egressos da rede pública de ensino médio, 40% para ampla concorrência e 10% são reservadas para o Sisu. No percentual de escola pública há a reserva de 10% para cotas raciais, atendendo à Lei Estadual 3.458/2019, para candidatos autodeclarados pretos e pardos e oriundos de comunidades indígenas, que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas.

As provas do vestibular estão marcadas para 1º de dezembro e serão aplicadas nos quatro municípios onde a Unitins tem unidade. 

Confira os cursos oferecidos pela Unitins em cada uma de suas unidades de graduação:

• Câmpus Palmas

– Direito                                       

– Engenharia Agronômica           

– Serviço Social                       

– Sistemas de Informação       

 

• Câmpus Araguatins

– Letras                                   

– Pedagogia                            

 

• Câmpus Augustinópolis

– Ciências Contábeis                

– Direito                               

– Enfermagem                   

 

• Câmpus Dianópolis

– Administração                     

– Ciências Contábeis       

– Direito

Charlyne Sueste/Governo do Tocantins

 

 

Governador Mauro Carlesse destaca rodovia Transbananal como fator de Integração Nacional

Rodovia é considerada estratégica para escoamento da produção Tocantinense

“Esse trecho rodoviário, que corta a Ilha do Bananal, representa a integração e o desenvolvimento sócio econômico da região e dos povos indígenas”. A defesa foi feita pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, nesta sexta-feira, 18, em Gurupi, durante a audiência pública para discutir a implantação da Rodovia Transbananal, que corta a Ilha do Bananal, ligando o Tocantins ao Mato Grosso.

Para o Governador tocantinense, essa obra, acima de tudo vai proporcionar melhores condições de vida para os povos indígenas. “Estamos felizes em estar nessa missão, que vai promover a integração rodoviária do Tocantins com uma das regiões de maior produção de grãos do Brasil. Também vai proporcionar dignidade aos nossos indígenas, a partir do acesso às cidades, à educação, à saúde. Portanto, o que queremos é viabilizar essa rodovia, respeitando o meio ambiente, para o bem do Tocantins e do Mato Grosso”, explicou.

O evento foi realizado pelo Senado Federal, atendendo propositura da senadora Kátia Abreu, que presidiu a audiência, e contou com a presença do ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, do diretor geral do Denit, General Santos Filho, do presidente do Ibama, Eduardo Bim, governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, senadores, deputados federais e estaduais, líderes indígenas, prefeitos e outras autoridades dos dois estados.

Produção

Já o governador Mauro Mendes, governador do Mato Grosso, ressaltou que o seu estado produz 28% da soja do País e que essa região do Araguaia já foi conhecida como o vale dos esquecidos, mas hoje é a região das oportunidades, mas ainda sofre com a logística de transporte para escoar a produção. “Essa rodovia vai resolver essa questão e interligar os dois estados. Juntos podemos ser uma das economias mais prósperas do País. É possível realizar essa obra, porque todos querem, inclusive os índios da Ilha do Bananal, que serão impactados positivamente.”

O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, destacou o potencial econômico da região, especialmente de Gurupi, que conta com grande produção de grãos, carne e constitui um polo educacional. “Essa rodovia representa um sonho para todos nós, pela importância para os estados do Tocantins, Mato Grosso, Bahia e Rondônia, que serão integrados por meio da Rodovia-242”, ressaltou.

O senador Jaime Campos, de Mato Grosso, explicou que só compareceu ao evento pela seriedade e importância da obra, que segundo disse, representa um sonho para a população dos dois estados. “Não costumo participar de audiências públicas, mas fiz questão de participar dessa porque representa a integração de duas grandes regiões produtoras. O Mato Grosso é o maior produtor de soja do Brasil e essa interligação com a Ferrovia Norte Sul vai facilitar o escoamento da produção”, afirmou.

O cacique Iwraru Karajá disse que é a favor do projeto de implantação do trecho rodoviário, mas é preciso que seja melhor discutido com a sua comunidade. “Queremos que seja realizada uma reunião na Ilha do Bananal para que tudo seja explicado para o nosso povo”. Já o cacique Cleber Karajá destacou os aspectos positivos e negativos, mas entende a importância da obra. “Queremos o melhor para o nosso povo, portanto, estamos juntos”, afirmou.

Rodovia Transbananal

A rodovia é considerada estratégica para o escoamento da produção dos dois estados, além da Bahia. O trecho de 90 km corta o Parque Indígena do Araguaia ligando os municípios de Formoso do Araguaia (TO) a São Félix (MT). O projeto é importante porque vai permitir criar oportunidades para alavancar o desenvolvimento de toda a região influenciada pela obra. O objetivo é intensificar a parceria entre todos os agentes envolvidos nos estudos para viabilizar a execução do trecho rodoviário.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Tribunal Federal nega novo pedido de liberdade do irmão do ex-governador Marcelo Miranda

Os dois estão presos desde o dia 26 de setembro, suspeitos de integrar esquema criminoso. Grupo supostamente teria desviado R$ 300 milhões dos cofres públicos durante os governos de Marcelo Miranda.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou um pedido de liberdade – habeas corpus – de José Edmar Brito Miranda Júnior, irmão do ex-governador Marcelo Miranda. Os dois estão presos desde o dia 26 de setembro, durante a operação 12º Trabalho, suspeitos de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A suspeita da Polícia Federal é que o grupo desviou cerca de R$ 300 milhões dos cofres públicos.

Esta é a segunda instância a negar o pedido de liberdade de Brito Júnior. No último sábado (12), a da 4ª Vara da Justiça Federal também negou pedido de revogação da prisão preventiva. A defesa da família Miranda foi procurada, mas não informou se vai recorrer.

Segundo o desembargador Hilton Queiroz, embora o a defesa alegue que os fatos investigados são antigos, os desdobramentos alcançam o tempo presente.

“Ademais, a medida de força, além de obstar a continuidade delitiva do paciente, também tem o firme propósito de se garantir a instrução penal, considerando que os crimes ainda estão sob investigação, não podendo o apuratório sofrer qualquer tipo de interferência, conforme tem tentado o paciente”, diz trecho da decisão.

O desembargador citou ainda que durante prisão, em setembro, Brito Júnior teria tentado esconder um aparelho celular. Além disso, em a polícia encontrou documentos escondidos atrás de um quadro durante buscas em uma empresa supostamente ligada a Brito Júnior.

Fonte: G1 Tocantins

Novo líder do governo chegou ao MDB apadrinhado por Renan Calheiros

Na política desde os anos 1980, o novo líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, Eduardo Gomes (TO), foi eleito no ano passado para o seu primeiro mandato de senador pelo Solidariedade, mas, antes mesmo da posse, migrou para o MDB, incentivado pelo hoje correligionário Renan Calheiros (AL).

Fonte: oglobo

 

Governo envia ao Congresso projeto de crédito especial que remaneja R$ 36,9 milhões Fonte: Agência Senado

O governo enviou ao Congresso Nacional mais um pedido de crédito especial para ser utilizado no Orçamento de 2019, o PLN 44/2019. O texto remaneja recursos da educação e da saúde. A justificativa apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da República, é a necessidade de serem realizados gastos de mais de R$ 36,9 milhões em programas do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde.

O projeto chegou ao Congresso dia 15 de outubro e foi encaminhado no dia seguinte à Comissão Mista do Orçamento (CMO). Pelo quadro demonstrativo que acompanha o projeto, o governo afirma que mais de R$ 34,1 milhões serão destinados à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para o seu hospital-escola, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os outros R$ 2,8 milhões serão destinados, por meio de emendas de quatro deputados federais, ao Ministério da Saúde para ações nos estados de origem: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pernambuco.

Em cumprimento à legislação que regula o Orçamento, para criar um crédito especial é necessário cancelar igual valor em um ou mais programas. Nesse caso, foram cancelados mais de R$ R$ 6,6 milhões em Bolsas de Estudo do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); também foram cancelados R$ 27,5 milhões da gestão e manutenção do Ministério da Educação; além de outros R$ 2,8 milhões do Ministério da Saúde.

O projeto deverá ter um relator designado pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). E, pelo cronograma divulgado, deverá ser votado até 18 de novembro.

Fonte: Agência Senado

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APROVA EMENDA PARA DPU INDICADA POR CÉLIO MOURA

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (CDC) aprovou, na manhã de hoje (16), uma importante Emenda, no valor de 50 milhões, para fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento aos cidadãos pela Defensoria Pública da União (DPU).

A Emenda aprovada, além ampliar a capacidade e agilidade de atendimento dos cidadãos pela DPU, permitirá ainda que se cumpra as atribuições com uma margem de segurança, viabilizando ações itinerantes para atendimento das localidades onde a DPU não está instalada, o que engloba o deslocamento de colaboradores, servidores, defensores e equipamentos de informática, bem como o aluguel de instalações adequadas a boa prestação de serviço.

Para o deputado Célio Moura PT/TO, propositor da iniciativa, a Emenda foi bem recebida pelos pares por se tratar de uma causa nobre, “A Defensoria Pública da União (DPU) é Instituição muito importante para a população, é essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar). A aprovação de nossa indicação de Emenda pela CDC vai ampliar, fortalecer e possibilitar melhorias significativas nos atendimentos populares dos que mais precisam de apoio jurídico. ”, declara o parlamentar.

Os integrantes da valorosa Comissão estão de parabéns, agora vamos nos manter firmes para que se confirme a dotação orçamentária no LOA (Lei Orçamentária Anual), para o exercício de 2020.

Maia descarta “ordem” entre projetos do governo ao Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante reunião no Plenário da Câmara, que analisa a Medida Provisória 886/19.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que não há ordem prioritária entre os projetos de reforma administrativa, tributária e de regulamentação da regra de ouro, com limitação do crescimento das despesas obrigatórias. A afirmação foi feita após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Ministério da Economia, em Brasília.

“Discutimos só a pauta econômica, os projetos que o governo está organizando para serem encaminhados ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Não tem ordem. Todas [as reformas] são relevantes. Uma engrenagem se encaixa na outra”, disse.

Segundo ele, Câmara e Senado devem trabalhar para a “reestruturação do Estado brasileiro”. “Vamos trabalhar pela comissão mista da reforma tributária, vamos organizar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos gatilhos dos gastos públicos da regra de ouro e administrativa para que cada uma comece em uma Casa. Além da PEC, tem projetos de lei que podem começar em cada casa”, disse.

Maia disse que a reforma tributária é necessária para eliminar distorções. “O setor produtivo é parte do sistema, mas precisa entender que há uma distorção muito grande, onde alguns setores não pagam imposto no Brasil e outros pagam demais. Todos esses setores foram muito patrióticos na reforma da Previdência porque não foram atingidos. Então, agora, é normal que um sistema tributário novo, com a simplificação do sistema, se transfira carga tributária. Quem não paga passa a pagar e quem paga muito vai pagar, de forma equilibrada, menos”, disse.

Reforma da Previdência

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, que também participou da reunião, disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja votada na próxima terça-feira (22). “Temos ambiente de amplo apoio no Senado Federal”, disse.

Segundo ele, na reunião foi feita uma apresentação sobre a agenda do governo pós-reforma da Previdência, mas os detalhes ainda serão discutidos com os parlamentares na próxima segunda-feira. “Na quarta-feira, após a votação da Previdência, o governo vai apresentar a sua agenda, que passa pela regra de outro, reforma administrativa”, disse.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil 

Presidente da Câmara promove debate sobre bullying e automutilação entre jovens em Araguaína

O presidente da Câmara de Araguaína, Aldair da Costa Sousa (Gipão), promoveu uma Audiência Pública sobre o crescente número de casos de Bullying, automutilação e suicídio entre jovens e adolescentes com idade escolar. O debate aconteceu no plenário da Câmara Municipal, durante sessão na tarde da última segunda-feira (14), com representantes da Defensoria Pública, 9ª Promotoria de Justiça, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 2º BPM, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, representantes de igrejas e de instituições de ensino superior.

O defensor público, Dr. Pablo Mendonça, destacou que atualmente a estrutura familiar tem sido afetada de diversas formas e os adolescentes são mais prejudicados:

“Faço vistoria nas cadeias, principalmente no interior. Trabalhei numa cidade onde tinha 31 reeducando, desses 28 não tiveram pais presentes e 21 nem levam o nome do pai no registro. A gente percebe que esse problema de suicídio e mutilação também está envolvido na criminalidade e na falta de uma família coesa”, disse.

Para o defensor, o veto integral da lei federal que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica, pelo presidente Jair Bolsonaro, acabou gerando muitos desgastes para os educadores: “Essa lei foi vetada. A saúde mental deve ser cuidada de maneira preventiva. Professores ou qualquer um que trabalha na educação estão desgastados, porque estão fazendo um papel que não é deles”, reclamou.

Segundo dados da Diretoria Regional de Educação, apresentados durante o debate, no primeiro semestre de 2019 foram identificados 278 casos de bullying e cerca de 310 casos de violência nas escolas estaduais.

Gipão decidiu trazer essa discussão para a casa de leis, depois de participar de um debate realizado pela Defensoria Pública Estadual, em torno dessa mesma problemática. Ele frisou a importância das igrejas no combate à violência e prevenção do Bullying e suicídio na transformação do ser humano, um trabalho que nem sempre é reconhecido por parte do Poder Público.

“Eu sugeri a participação das igrejas nesses debates durante uma Audiência Pública realizada anteriormente na sede da defensoria. A própria Constituição Federal foi promulgada sob a proteção de Deus. Salmos 127, diz: ‘Se Deus não guardar a cidade, em vão vigiam os guardas.’ Não podemos ignorar o trabalho que é realizado pelas igrejas através da fé e de trabalhos sociais, na recuperação e transformação das pessoas. E vale ressaltar que este trabalho desenvolvido pelas instituições religiosas não onera os cofres públicos”, finalizou.

O pastor Euzimar Nunes, líder da Primeira Igreja Batista de Araguaína, com vasta experiência no trabalho de aconselhamento de famílias, que inclusive ministra palestras em empresas e escolas, afirmou que “eles (pais) sentem que a escola é responsável pela educação de seus filhos e eles corresponsáveis. Está errada a ordem. Precisamos alterar isso. Se nós não alterarmos essa ordem, vamos trabalhar muito e fazer pouco. Precisamos de meio mundo de coisa, mas se não tiver a participação mais efetiva de pais e mães, não vai mudar nada”.

Ascom

Polícia Civil prende servidores públicos pela execução de obra em fazenda particular

A Polícia Civil, através da 94ª Delegacia de Peixe, prendeu três servidores públicos, na tarde desta terça-feira, 15, pelo crime de peculato culposo. Eles foram flagrados construindo uma pista de aeroporto, utilizando maquinário público, em uma propriedade rural particular, no referido município.

Conforme o delegado responsável, João Paulo Sousa Ribeiro, a Polícia Civil recebeu uma denúncia sobre o caso. E diante das informações, efetuou diligência até o local, onde foram constatados os fatos.

Quando questionados, os servidores do Município, que estavam no local, informaram que a ordem da execução da obra teria partido de um dos dirigentes do Executivo do Município. Com isso, tais servidores foram conduzidos para a Delegacia, foram ouvidos e liberados em seguida. Eles devem responder por peculato culposo.

Em relação ao dirigente do Município e ao proprietário da fazenda, também foi instaurado inquérito policial por peculato.

A Polícia Civil está investigando se existem outras pessoas envolvidas nesse caso.

Cláudia Santos/Governo do Tocantins

Últimas notícias