Segundo o presidente da Câmara, alguns temas difíceis “não vão prosperar” no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pacote de medidas econômicas enviado nesta terça-feira pelo Executivo é uma “pauta ambiciosa” e que certamente será alterada pelos parlamentares durante a tramitação.

“É uma pauta importante, com alguns temas difíceis, que certamente não vão prosperar, mas em toda proposta ambiciosa há pontos que avançam”, disse. Ele participou de evento da Confederação Nacional da Indústria nesta terça-feira.

O pacote do governo tem três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam de medidas de ajuste fiscal no âmbito da União e dos estados e municípios. Há reestruturação dos repasses de recursos entre União, estados e municípios; medidas de contenção de gastos; e a revisão dos 281 fundos públicos brasileiros.

Maia destacou que é importante reestruturar o Estado brasileiro, organizar a máquina pública, priorizar a eficiência do gasto público, a produtividade e avaliar de forma permanente a qualidade do gasto público.

“É preciso avaliar de forma permanente a qualidade do nosso gasto, saber qual o resultado de cada real que é gasto”, disse. Maia defendeu que os subsídios dados a empresas sejam acompanhados por investimento em pesquisa e inovação no País. “Caso contrário, estaremos apenas encaixando peças sem nenhum valor agregado”, avaliou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira

São três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam de medidas de ajuste fiscal no âmbito da União e dos estados e municípios

A entrega foi feita ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Também participaram da cerimônia os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O evento também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Segundo Paulo Guedes, o pacote aborda uma transformação do Estado brasileiro, em várias dimensões. “Estamos descentralizando recursos para estados e municípios, de forma a fortalecer a Federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares, como o estado de emergência fiscal”, explicou, adiantando que outras propostas tratarão ainda de uma reforma administrativa e de privatizações.

O ministro da Economia espera que, com as medidas relacionadas ao novo pacto federativo, objeto de duas PECs apresentadas hoje, cerca de R$ 400 bilhões sejam repartidos com estados e municípios nos próximos 15 anos, para serem investidos em saúde, educação, saneamento e segurança.

Jair Bolsonaro disse acreditar que o novo pacto federativo será aprovado até o meio do próximo ano. “Essa proposta vai ser trabalhada pelos senhores, vai ser aperfeiçoada. Gostaríamos de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas, e não para pedir algo orçamentário. Isso já estando garantido na emenda à Constituição, eles lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muitos de nós, porque vivem os problemas do dia a dia lá em sua base”, afirmou o presidente.

Na avaliação de Davi Alcolumbre, o governo federal compreendeu a necessidade de fazer as coisas acontecerem onde as pessoas vivem. “Todos sempre defendemos o papel dos municípios e dos estados. Infelizmente a centralização dos recursos impediu o desenvolvimento de muitas regiões. Agora o governo compreendeu que a descentralização era uma bandeira”, disse.

Início pelo Senado
O governo entregou as propostas ao Senado, invertendo a ordem tradicional de as tramitações começarem pela Câmara, em razão de os assuntos terem a ver com os estados da Federação, os quais o Senado representa. O presidente do Senado anunciou uma reunião com os senadores já nesta quarta-feira (6) para discutir a tramitação das matérias.

Para Alcolumbre, o ato demonstra o envolvimento do Senado com as propostas para reformular o País. “Este Parlamento será considerado o mais reformista da história do Brasil, porque tem a consciência de que muitas das propostas do governo conciliam com o que o Parlamento quer de um país mais justo”, afirmou. “Essa proposta, sendo recebida pelas mãos do presidente da República, tem um peso ainda maior. O senhor poderia ter pedido ao ministro Paulo Guedes fazer a entrega, mas o senhor fez questão de estar presente.”

Detalhamento
O ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhará nesta tarde o conjunto das propostas, batizado de “Plano Mais Brasil”. Nele estão incluídas as três propostas de emenda à Constituição (PECs) entregues hoje, que começarão a tramitar tendo como autores os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A PEC do pacto federativo muda a repartição de recursos entre União, estados e municípios, em troca de um ajuste fiscal. A PEC Emergencial cria gatilhos para redução de despesas com servidores públicos quando houver dificuldade nas contas públicas. A PEC dos Fundos Públicos prevê a revisão de 281 fundos públicos, a fim de liberar R$ 220 bilhões e reduzir a dívida pública federal.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem – Noéli Nobre e Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, defendeu que as obras de duplicação da Rodovia BR-153 comecem simultaneamente pelos estados de Goiás e Tocantins. De acordo com o Governador, a rodovia é o principal elo entre o Norte e o Sul do Brasil, conta com um tráfego intenso de veículos e tem registrado alto índice de acidentes fatais, o que faz com que seja denominada rodovia da morte.

A defesa foi feita, nesta sexta-feira, 1º de novembro, durante a audiência pública da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, em Porangatu, no norte de Goiás, para discutir a duplicação da rodovia no trecho entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO). O evento contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas.

“Essa duplicação é fundamental para quem usa essa rodovia, vai oferecer segurança e até aumentar o fluxo de carga nas ferrovias, atrair investidores e isso é bom para o Tocantins, para Goiás e para o Brasil”, explicou o Governador tocantinense defendendo que as obras de duplicação sejam iniciadas com frentes de trabalho nos dois estados. Em audiência realizada recentemente em Gurupi, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estipulou um prazo de 20 anos para que a duplicação chegue até Aliança do Tocantins.

O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira compartilhou da mesma opinião e explicou que o Tocantins conta com uma crescente produção de grãos e precisa da BR-153 em boas condições para melhorar a competitividade do Estado. “É preciso que a concessão obedeça aos mesmos critérios da anterior, que não previa tanta demora para o início da duplicação no Tocantins”, frisou.

O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Gleydson Nato, pediu uma atenção especial ao trecho que liga a cidade de Porangatu a Aliança do Tocantins. “Não é justo que essa duplicação seja iniciada nessa região apenas no décimo sexto ano da concessão”, criticou.

O ministro Tarcisio Freitas ressaltou que após a assinatura do contrato de concessão a empresa terá três meses para iniciar os trabalhos de recuperação do pavimento da rodovia e que a duplicação no Tocantins está previsto apenas a partir do décimo sexto ano de concessão. No entanto, segundo disse há possibilidade de antecipação. “Já que existe incentivo a empresa pode antecipar essas obras de duplicação no Tocantins, já que existe uma tarifa diferenciada para pista dupla, que só será permitida após a entrega do trecho duplicado”, destacou o ministro. Ele destacou ainda que as obras demandam R$  13 bilhões e o leilão deverá ser realizado no primeiro semestre de 2020.

Integração

A BR-153 é considerada uma das principais rodovias de integração nacional do Brasil. O trecho dessa rodovia incluído na futura Concessão possui uma extensão de 624,1 km, sendo 598,3 km de pista simples; 26,5 km de pista dupla com canteiro central, além de 9,2 km de vias marginais, onde 2,8 km não estão pavimentados.

Conforme o estudo, a concessão impactará diretamente em 38 municípios dos estados de Tocantins e Goiás, sendo a maioria deles cortados pelas três rodovias. Os investimentos decorrentes da nova concessão resultarão na melhoria do nível do serviço ofertado, assegurando maior fluidez e confiabilidade. Impactarão também favoravelmente na segurança do transporte de carga e de passageiros, reduzindo a ocorrência acidentes, bem como influenciando no tempo de viagem e no custo logístico entre o Meio-Norte e a Região Centro-Sul do país.

A concessão terá um prazo de 30 anos e consistirá na exploração da infraestrutura e na prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade.

Está previsto que todo esse investimento proporcionará a geração de aproximadamente 14.352 mil empregos diretos e indiretos.

Obras

Estima-se que o Programa de Exploração de Rodovia (PER) incluirá a duplicação obrigatória de 314 km até o 16° ano da concessão, a construção de 63,6 km de vias marginais, 14 novos dispositivos de interconexão, 15 passarelas de pedestres, 30 melhorias em acessos, seis passagens inferiores, iluminação nas travessias urbanas e nas vias marginais, dentre outras melhorias.

Também está previsto um Centro de Controle de Operações (CCO) e 13 Bases do Serviço Operacional (BSOs) para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via.

Pedágios

A rodovia contará com nove praças de pedágio distribuídas entre as BRs 153/TO/GO (sete unidades); 080/GO (uma unidade) e 414/GO (uma unidade).

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins