O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e do Comando Geral da Polícia Militar, anunciou nessa terça-feira, 29, mudança no formato de ingresso dos alunos nos colégios cívico-militares do Tocantins.
Com o objetivo de promover a democratização e oportunidade igualitária de acesso, o Estado passa a adotar para esta modalidade o mesmo sistema que já é utilizado em toda a rede estadual de ensino, sem processo seletivo.
Abaixo, listamos cinco pontos que vão esclarecer essa mudança.
1 – Por que o Governo mudou a forma de ingresso nos colégios militares?
O Governo formalizou o modelo que já vinha sendo testado, com sucesso, desde o início desta Gestão, nas seis novas unidades de colégios militares implantadas. Conforme explica a titular da Seduc, Adriana Aguiar, a intenção é ofertar condições de igualdade de ingresso nessas unidades de ensino.
“Em 10 anos, o Estado havia instalado seis escolas militares, ao passo que, em cerca de 1 ano e meio, este Governo dobrou o quantitativo, implantando mais seis escolas nesta modalidade. Em nenhuma destas seis foi realizado processo seletivo. Nós garantimos a permanência dos alunos que já se encontravam matriculados regularmente nas unidades escolares e as novas vagas foram preenchidas pelo sistema já utilizado pela rede estadual de ensino”, explica.
Adriana Aguiar destaca também que a alteração está em consonância com a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no sentido de observar as diversidades de oportunidades de acesso aos ambientes escolares. “A ideia é que o processo de entrada na escola seja plural e que todos tenham acesso, de modo que o desenvolvimento educacional caminhe junto ao desenvolvimento social. Com essa mudança, a entrada em todas as unidades será igualitária”.
O coronel da Polícia Militar Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, chefe do Estado Maior, ressalta que a nova forma de ingresso não irá mudar a metodologia da modalidade de ensino. “O novo processo de matrícula vem para tornar o ingresso mais democrático, sem perder a qualidade do ensino”, pondera.
2 – Como será feita a seleção dos alunos para ingressar nos colégios militares?
Antes de explicar a nova forma de ingresso, é preciso destacar que os alunos que já estudam nos colégios militares não precisarão se preocupar quanto às suas vagas, pois as renovações delas serão garantidas pela Seduc, a menos que o estudante opte por mudar de unidade de ensino. É assim que ocorre em todas as escolas.
Para o próximo ano letivo, a matrícula dos alunos novatos será feita com cadastro on-line ou via telefone, assim como nas demais unidades escolares da rede. O Sistema Informatizado de Matrículas seleciona, de forma democrática e equitativa, dando livre acesso a todos. A ferramenta possibilita que os estudantes, pais ou responsáveis, no momento da solicitação de matrícula, indique a unidade escolar de sua preferência.
No sistema, aparecem apenas as escolas que possuem vagas disponíveis. Havendo número maior de solicitações de matrícula que de vagas disponíveis para a unidade escolar, o sistema, de forma automática, realiza sorteio entre os inscritos, dando prioridade para estudantes portadores de necessidades especiais. O sistema é automático, justamente para garantir lisura e que não haja interferência humana no processo.
Não sendo contemplado para a vaga na escola de sua preferência, o estudante é, também de forma automática, direcionado para outra escola, já previamente apontada por ele como segunda ou até terceira opção para ingresso. É assim, que a Seduc garante um processo transparente de matrículas em toda a rede estadual.
A solicitação de matrícula deverá ser feita no site matricula.seduc.to.gov.br ou pelo telefone 0800-63-5050, conforme o calendário de matrículas da rede estadual, que será divulgado posteriormente.
No Colégio Estadual Cívico-Militar Presidente Costa e Silva, em Gurupi, o ingresso, neste ano, foi sem processo seletivo. O diretor da unidade, capitão Tiago Nascimento, conta como a mudança beneficiou a comunidade. “Evitamos as grandes filas na porta da escola, pois tudo foi realizado de forma on-line, em um processo tranquilo. Além disso, foi uma forma de acesso democrática e transparente”.
3 – A forma de ensino e de disciplina vai mudar nos colégios militares do Tocantins?
Não. De acordo com a secretária Adriana Aguiar, nada vai mudar na metodologia dos colégios militares, nem no formato da equipe. “Os colégios militares possuem um diretor e uma equipe disciplinar que são militares. Toda a coordenação pedagógica e equipe docente é formada por servidores da Seduc e, em nada, isso mudará”, garante.
“É um modelo que vem dando certo e a nossa intenção não é mudar nem a rotina, nem a metodologia, mas sim dar oportunidade a todos os alunos de terem acesso a essa escola que vem dando certo”, complementa Adriana Aguiar.
4 – Por que mudou o nome dos colégios?
O Governo editou no último dia 29 de outubro um decreto que altera a nomenclatura dos colégios militares. A escola que oferta somente ensino fundamental passará a ser designada como Colégio Estadual Cívico-Militar. As que ofertam ensino médio passam a ser Centro Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar.
“A nova nomenclatura simboliza o que os colégios militares realmente são: unidades de ensino estaduais, cívicas e com uma metodologia militar. Então, a nova nomenclatura é para aproximar daquilo a que ela se propõe”, esclarece Adriana Aguiar.
5 – Qual a diferença de um Colégio Cívico-Militar para os de outros formatos?
O diferencial dessas unidades é que elas contam com direção e coordenação disciplinar da Polícia Militar e coordenação pedagógica e corpo docente da Seduc. Atualmente, o Estado conta com 12 colégios e mais de 7,6 mil estudantes atendidos nesta modalidade.
Jesuino Santana Jr. e Patrícia Saturno/Governo do Tocantins
