O Estado do Tocantins receberá do Ministério da Saúde (MS), neste final de semana, 51.050 doses de imunizantes contra Covid-19. Do total, 11.700 doses são Pfizer/Comirnaty; 20 mil AstraZeneca/Fiocruz e 19.350 Janssen/Johnson & Johnson. As novas remessas serão utilizadas para ampliação do público vacinado e no fechamento do esquema vacinal de quem já tomou as primeiras doses de um dos imunizantes.

Segundo informe técnico do MS, as doses da vacina Pfizer chegarão à Capital tocantinense na madrugada do sábado, 03, e as remessas de AstraZeneca e Janssen deverão chegar na madrugada do domingo, 04.

As 11.700 doses de Pfizer são para atender as Forças de Segurança, Salvamento e Forças Armadas, trabalhadores industriais  e pessoas de 59 a 55 anos. As 20.000 de AstraZeneca devem ser aplicadas em pessoas de 60 a 64 anos e pessoas com comorbidades e deficiência permanente. Já as 19.350 da Janssen são para pessoas em situação de rua, trabalhadores de transporte metroviário, ferroviário e aquaviário, caminhoneiros e pessoas de 59 a 55 anos.

  A data de distribuição das doses deve ser anunciada pela Gerência de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no início da próxima semana, após os trâmites necessários como conferência do real quantitativo/lote/validade/temperatura/integridade do frasco de Imunobiológicos recebidos. “É importante sempre destacar que a distribuição é proporcional ao público alvo, determinado pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 (PNO), o qual toma por base a população dos municípios e, também, os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde”, enfatizou a gerente de imunização da SES, Diandra Sena.

Orientações

A Nota Técnica 11/2021/SES/GASEC, divulgada pela SES, no início de junho traz orientações sobre a vacinação. “Os municípios que já completaram o esquema vacinal dos grupos prioritários elencados acima e possuem primeiras doses (D1) em estoque devem seguir ampliação da vacinação com novos grupos, conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Covid-19 (PNO), do Ministério da Saúde (MS)”, diz o documento, elencando ainda que “a vacinação da população em geral será escalonada por faixa etária de forma decrescente, iniciando em 59 anos até os 18 anos, após ser submetida à aprovação nos Conselhos Municipais de Saúde”.

Vacinômetro

Até esta sexta-feira, 02, o Tocantins já havia imunizado, 28,32% da população com primeiras doses (D1) e 9,24% com segundas doses (D2), o que representa 450.410 e 146.986 doses aplicadas, respectivamente, totalizando 604.937 imunizantes aplicados. Outras 7.541 doses da vacina Janssen – de dose única –já foram aplicadas.

Aldenes Lima e Mariana Ferreira/Governo do Tocantins

Em manifestação protocolada na manhã desta sexta-feira (2), a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de inquérito para apurar os fatos informados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Fabiano Contarato (Rede/ES) e Jorge Kajuru (Pode/GO), em notícia-crime apresentada à Suprema Corte na última segunda-feira (28). No documento, os autores atribuem ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) a prática, em tese, da infração penal descrita no artigo 319 do Código Penal. A possibilidade de abertura de inquérito já havia sido mencionada em petição encaminhada ao STF há três dias.

Na manifestação desta sexta-feira, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros indica diligências iniciais a serem cumpridas mediante autorização da relatora do caso, ministra Rosa Weber, a quem se destina o documento. As medidas incluem a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos, e, em caso positivo, o compartilhamento de provas.

Também foi requerida a produção de provas sobre a prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou sua omissão; a competência dos supostos autores do fato para praticá-lo; a inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo agente; caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, além do depoimento dos supostos autores do fato.

No documento foi sugerido prazo de 90 dias para a efetivação das providências apontadas.

Íntegra da manifestação na PET 9760