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Araguainenses contarão com São João do Cerrado em formato digital

Para manter a cultura junina na cidade, mesmo diante da pandemia, a Prefeitura de Araguaína precisou adaptar o tradicional festival municipal para o formato digital. A Live São João do Cerrado 2021 está prevista para os dias 25 e 26 de setembro. O evento foi adiado com intuito de garantir a participação das quadrilhas em outros festivais que estão sendo promovidos em todo o estado.

A live será realizada por meio da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer em parceria com a Cojuara (Comunidade Junina de Araguaína), a partir das 19 horas, no Ginásio Poliesportivo Pedro Quaresma, na Via Lago. O evento seguirá todas as exigências das autoridades sanitárias do município e serão observados o cumprimento dos protocolos como distanciamento social, uso de máscara, álcool em gel, entre outros.

O objetivo do evento é fortalecer a cultura na região e a economia, gerando empregos. “É importante pois temos um dos maiores eventos da região, isso precisa ser mantido, a live vem para dizer para cada quadrilha que não esquecemos de vocês, porque nós reconhecemos a importância do evento para Araguaína e também a produção econômica da cidade, pois gera emprego e renda direta e indiretamente”, afirmou o secretário de Esporte, Cultura e Lazer, Zeca de Oliveira.

Ao todo, seis quadrilhas poderão participar e concorrer a prêmios e troféus nas categorias: Melhor Casal de Reis, Melhor casal de Noivos, Melhor Casal Cangaço, Rainha do Arraiá do Cerrado, Rainha da Diversidade e Rainha Mirim. Mais informações serão divulgadas no Diário Oficial, após o dia 10 de julho.

São João do Cerrado
O evento é realizado na cidade há mais de 18 anos. Antes da pandemia, o festival atraía milhares de visitantes nos dias de programação. Além da participação de damas e cavalheiros no tradicional festival de quadrilha, contava com a presença de artistas regionais na realização de shows, apresentações teatrais e ainda movimentava a economia, por meio da venda de bebidas e comidas típicas.

Giovanna Hermice
Fotos: Marcos Sandes/Ascom

Polícia Militar divulga resultado final da prova objetiva do concurso PMTO/2021

O Concurso da Polícia Militar do Tocantins que oferece mil vagas para o cargo de soldado (praça), teve o resultado final da prova objetiva e o provisório da prova de redação, divulgados nesta terça-feira, 29 e podem ser consultados através dos links:  QPS – https://t.co/9ktwshYK0R / QPPM – https://t.co/9AWELZgByy / QPE –https://t.co/UjAovDUvLp .

O concurso foi realizado no dia 6 de junho de 2021 e em torno de 28 mil candidatos compareceram aos locais de provas do concurso para provimento de mil vagas para a PMTO. Ao todo, foram 163 locais de provas distribuídos em 20 cidades.

Do certame virá um reforço de mais mil praças, sendo 950 do quadro operacional, 25 do quadro de músicos e outros 25 para o quadro da saúde (20 técnicos em enfermagem e cinco técnicos em saúde bucal).

De acordo com o cronograma do concurso, o resultado definitivo da primeira etapa do certame está previsto para o dia 14 de julho, de 2021 e a previsão é que a prova de capacidade física seja realizado no mês de agosto, assim como a prova prática instrumental para as vagas do quadro de músicos. As próximas etapas são a avaliação psicológica, avaliação médica e investigação Social.

As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da PMTO e da empresa organizadora do certame, Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.

Edição: Valdemi Reis

Governador Mauro Carlesse assina Ordem de Serviço para conclusão das obras da Escola Estadual de Tempo Integral de Pedro Afonso

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, assinaram nesta terça-feira, 29, a Ordem de Serviço para retomada e conclusão das obras da Escola Estadual de Tempo Integral (ETI) de Pedro Afonso. Um marco para a história da população do município.

Na ocasião da assinatura da Ordem de Serviço, o governador Mauro Carlesse destacou o empenho para que as obras fossem retomadas. “Essa é uma grande conquista da população de Pedro Afonso e para a nossa gestão que, atuando de forma articulada, conseguiu retomar todas as unidades de ensino desse modelo, que estavam paralisadas. São obras que vão trazer avanços para o Estado do Tocantins, a educação tem esse potencial”, ressaltou.

A titular da Seduc, Adriana Aguiar, destacou que a realização da obra trará importantes conquistas para os alunos. “Nossa maior preocupação é garantir, para os estudantes, o acesso aos espaços dessas unidades de ensino. Espaços que possibilitam a realização de atividades plurais, que resultarão na formação integral de cada aluno. Assim como nessa obra, estamos com outras frentes de trabalho em todo o Estado”, pontuou.

A vendedora Edila Rodrigues dos Santos Silva tem dois filhos e, para ela, a construção da unidade de ensino é a realização de um sonho.

“É uma melhoria para a cidade e os alunos, que terão acesso a uma estrutura melhor, o que refletirá no processo de ensino e aprendizagem. É um modelo de escola que dá mais visibilidade para nossa cidade, uma grande conquista para todos nós”, comemorou.

Atualmente, a unidade de ensino conta com 60,52% dos serviços executados, e o valor licitado para a finalização da construção foi de R$ 9.423.386, sendo R$ 5.096.927, do convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 4.326.458, de recurso próprio. A escola terá capacidade para atender 1.500 alunos e é composta por uma área total de 10.581,00 m² de construção, contando com uma estrutura física que busca garantir um espaço propício para o processo de ensino e aprendizagem, com a oferta de um ensino diversificado.

A unidade de ensino terá uma estrutura formada por um bloco de área administrativa, com espaço para professores (sala dos professores, informática, sala de vídeo, sala de leitura e sanitários); coordenação pedagógica; diretoria; secretaria; arquivo histórico; almoxarifado; administrativo/financeiro; sala para funcionários; DML. Também terá 21 salas de aula, sala de música, sala multiuso e banheiros de alunos; biblioteca; e seis laboratórios (física/química, biologia/ciências, dois de Informática e dois de línguas).

Além disso, a escola também contará com um refeitório; pátio coberto (com palco, banheiros de alunos); cozinha; dependências de serviço; salão multiuso; salas de artes marciais; ateliê e depósitos (material de limpeza, de máquinas e figurinos). Também terá quadra poliesportiva coberta com área de 781 m²; sala de artes marciais; sala de dança; sala de coral; sala de primeiros socorros; depósito de materiais usados nas aulas de educação física; consultório odontológico; auditório (com dois camarins, banheiros, palco, foyer e hall); piscina com seis raias semiolímpicas e com arquibancada; e duas guaritas (com sala, banheiro e área coberta de acesso e depósito).

Retomadas

Ao todo, além da Escola Estadual de Tempo Integral de Pedro Afonso, o Governo do Tocantins, nesta gestão, retomou as obras da Escola Estadual de Tempo Integral Jardenir Jorge Frederico, em Araguaína, que já foi entregue para a população; da ETI Nova Araguaína, também em Araguaína; da ETI Palmas II; da ETI de Araguatins; da ETI Paraíso e da ETI Pedro Afonso.

Todas essas unidades de ensino seguem o modelo da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, de Palmas e tiveram a construção iniciada na mesma época, em 2013, mas apenas essa havia sido concluída. Na gestão Mauro Carlesse, após articulação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram realizados novos processos licitatórios e as obras foram retomadas por etapas.

Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

Orçamento Secreto: Deputado tocantinense Vicentinho Júnior direciona R$ 20 milhões para municípios da Bahia e Ceará

Conforme matéria veiculada no jornal Estadão nesta terça-feira, 29, Vicentinho Júnior (PL) preteriu os 139 municípios tocantinenses, para colocar R$ 20 milhões nos municípios de Jussara e São Gabriel, ambas na Bahia, e para Parambu, no Ceará. A denúncia faz parte do Orçamento Secreto envolvendo negociações por whatsapp em troca de apoio político ao programa Calha Norte.

De acordo com o Estadão, o deputado Vicentinho Júnior (PL) foi beneficiado na distribuição de emendas de relator geral, de sigal “RP 9” de forma desigual para congressistas no valor de R$ 261 milhões pelas pastas da Defesa, da Agricultura e da Justiça.

Vicentinho Júnior foi citado como exemplo, pois segundo a matéria assinada pelos jornalistas, Breno Pires e André Shalders, o parlamentar tocantinense, “assinou e enviou à Agricultura ofício direcionando R$ 20 milhões para fora de seu Estado. Escolheu Jussara e São Gabriel, na Bahia, como destinos de R$ 5 milhões cada, para estradas vicinais. Além disso, destinou R$ 10 milhões para a cidade de Parambu, no Ceará”.

Questionado pelo Estadão sobre o motivo desses repasses para outros Estados, o deputado disse que iria buscar informações com o chefe de gabinete, mas depois não atendeu às ligações.

O Portal Atitude também tentou ouvir o deputado, porém, sua assessoria informou que ele estaria em uma audiência.

Deputado gastador

Em Brasília, Vicentinho Júnior é considerado como um dos reis de verbas indenizatórias, conforme aponta matéria veiculada no site Congresso em Fogo em janeiro de 2020 que o incluiu entre os deputados que gastaram R$ 16,8 milhões em consultoria legislativa.

“Vincentinho Júnior (PL-TO) foi o deputado que mais gastou com este tipo de serviço. Com R$ 330.000,00 ressarcidos da verba indenizatória para despesas com consultoria em 2019, o deputado já destinou R$ 1,2 milhão para uma única empresa prestar este tipo de serviço para ele desde 2015”.

O Congresso em Foco citou ainda que o parlamentar conta com 29 assessores em seu gabinete foi ressarcido em 2019 “por apenas 11 notas fiscais, sendo a menor delas, emitida em fevereiro, de R$ 20 mil e a de maior valor, R$ 35 mil”.

Por meio de nota, o deputado alegou ao Congresso em Foco que recorre a consultorias legislativas particulares porque “devido ao volume de demandas dos parlamentares e quantidade de servidores que desempenham este trabalho, a equipe [da Câmara dos Deputados] não consegue apresentar os mesmos resultados com rapidez e eficiência por nós exigida”.

Atitude Tocantins

 

Aneel define reajuste para Energisa Tocantins após adotar medidas para reduzir impactos nas tarifas

Aneel define reajuste para Energisa Tocantins após adotar medidas para reduzir impactos nas tarifas

Nova tarifa começa a ser cobrada a partir de 4 de julho

A Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 29 de julho, o índice de reajuste tarifário para os consumidores da Energisa Tocantins. O efeito médio a ser percebido pelos clientes residenciais e comerciais será de 3,04%. Com o reajuste, o cliente que pagava uma conta de, por exemplo, R$ 100,00 passará a pagar cerca de R$ 103,04, pelo mesmo consumo. A nova tarifa entra em vigor a partir do dia 4 de julho.

Antes do reajuste indicado pela Aneel, os clientes cadastrados como residenciais e comerciais pagavam, sem os impostos, em torno de R$ 0,65 a cada kWh consumidos. Agora, essa conta passará para R$ 0,67 por kWh. Para os clientes de alta e média tensão, a exemplo da indústria, que possui uma tarifa diferenciada, o reajuste será de 5,10%.

O reajuste tarifário anual é um processo regulado, previsto no contrato de concessão. Estes contratos apresentam regras bem definidas a respeito das contas de luz, bem como a metodologia de cálculo dos reajustes realizados pela Aneel, para todas as distribuidoras de energia do país.

 Composição da tarifa de energia

A tarifa de energia elétrica é composta por custos de transmissão e geração de energia, além de encargos e impostos, chamados de Parcela A, e os custos da distribuição, chamados de Parcela B – que é o valor que fica com a Distribuidora. Os recursos gerados pela Parcela A não ficam com a Energisa. A empresa atua apenas como arrecadadora repassando os valores para as empresas de geração e transmissão e para os governos federal e estadual, como previsto em lei.

 Parcela A – trata-se de custos que não são de gestão da distribuidora, que atua apenas como arrecadadora e repassa o valor de forma integral;

  • Parcela B – custos diretamente gerenciáveis, administrados pela própria distribuidora, como operação, manutenção e remuneração dos investimentos.

De forma didática, para exemplificar, é como se a área de concessão fosse um grande condomínio cuja as despesas com água, luz e vigilância fossem a Parcela A, o qual as tarifas impostas não estão sob controle dos condôminos. E, a instalação da área de lazer, espaço fitness e praças fossem a Parcela B, sob gestão dos condôminos. Reparem que, quando há investimentos no condomínio, há melhorias de qualidade e aumento das despesas inerentes a inflação incorrida no momento.

Um dado relevante é que a tarifa se manteve abaixo dos índices que medem a inflação, conforme demostra o gráfico abaixo.

Tela de computador com jogo
Descrição gerada automaticamente

Veja abaixo a composição da tarifa e a distribuição de valores entre parcelas A e B, já com a nova tarifa de energia:

Interface gráfica do usuário, Texto, Aplicativo
Descrição gerada automaticamente

No exemplo acima podemos observar que em uma conta de R$ 100,00 a parte que cabe a distribuidora é de R$ 34,70. Este é o valor que fica com a Energisa para usar em manutenção, pagar funcionários, fornecedores e prestadores de serviço, além de investir na modernização e melhoria crescente da qualidade dos serviços prestados. Os demais custos são referentes a compra de energia, transmissão, encargos e impostos que juntos somam R$ 65,30 e são repassados integralmente para quem é de direito, como governo federal e estadual.

A ilustração abaixo mostra a divisão da fatura de energia elétrica em cada um dos itens que compõem a cadeia do setor elétrico brasileiro, considerando a receita da concessionária acrescida dos impostos e tributos (ICMS, PIS/COFINS). A tarifa final do consumidor da Energisa Tocantins contém quase 34% de encargos e impostos.

A Energisa Tocantins atende cerca de 625 mil de clientes em 139 cidades do Tocantins.

Consumo consciente:

Nos próximos meses, o clima tende a ficar mais quente no estado, e com isso o uso de ventiladores e ar condicionados, além de outros hábitos passam a ser mais frequentes. Então, confira algumas dicas de como usar energia sem pesar no bolso:

  • Use ar-condicionado na temperatura 23º, assim você mantém o ambiente confortável sem exagero. Lembre-se de ligar apenas quando for ficar no ambiente e desligue ao sair;
  • Não deixe ventilador ligado na sala, por exemplo, se não houver ninguém no ambiente;
  • Evite lâmpadas acesas durante o dia. Aproveite ao máximo a luz do dia mantendo as janelas abertas, assim você mantém a casa arejada e ainda economiza;
  • Junte roupas para lavar de uma única só vez na semana, respeitando o limite de peso da máquina de lavar. E ao usar o ferro de passar, se programe para ser semanalmente, assim você evita o reaquecimento do aparelho e economiza energia.
  • Ao comprar lâmpadas, opte sempre por LED, elas são mais econômicas e eficientes que as fluorescentes e incandescente.

Aproveite os benefícios da energia de forma consciente garantindo o seu conforto e segurança e da sua família.

Da redação 

Araguaína: idoso é resgatado por bombeiros militares após cair em poço

Um idoso de aproximadamente 70 anos de idade foi resgatado pelos bombeiros militares do 2º Batalhão de Bombeiros Militar, em Araguaína, após cair em um poço. O acidente foi na noite desta segunda-feira, 28, por volta das 19h48.

O trabalho de resgate durou cerca de uma hora, na Rua Douradina, no Bairro Vila Ribeiro. Segundo os bombeiros militares, o homem foi identificado apenas como Antônio, pois não tinha documentos pessoais.

Os militares destacaram que o poço estava seco e tinha cerca de cinco metros de profundidade. Antônio estava desorientado e com escoriações no antebraço direito.

O resgate foi feito com uso de uma escada prolongável, e em seguida a vítima foi encaminhada pelo Serviço de Atendimento Móvel de urgência (SAMU), para um Hospital.

Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins

Homem é preso pela PM por porte ilegal de arma de fogo em Araguaína

A Polícia Militar prendeu, na manhã do último sábado, 27, no Setor Nova Araguaína, em Araguaína, um homem, de 81 anos, por porte ilegal de arma de fogo. Com o autor foram localizados: um revólver, calibre .38, da marca Taurus com cinco munições intactas. 

A equipe militar estava em patrulhamento no endereço, quando avistou um idoso de 81 anos, transitando a pé com um volume nas costas na altura da cintura. Ele foi abordado pelos policiais militares e, ao realizar a busca pessoal, localizaram uma arma de fogo tipo revólver calibre .38 contendo cinco munições intactas.

Diante dos fatos, o homem, a arama de fogo e as munições foram conduzidos e apresentados à Delegacia da Polícia Civil em Araguaína para os procedimentos legais. 

Edição: Gisele Burjack

Polícia Militar se reúne com Ministério Público para discutir ações e também recebe doação de equipamentos

Polícia Militar se reúne com Ministério Público para discutir ações e também recebe doação de equipamentos

O chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Tocantins, coronel Wesley Borges Costa esteve reunido na manhã desta segunda-feira, 28, com o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti. Coronel Wesley, acompanhado de uma equipe de oficiais, visitou as instalações do Anexo da Procuradoria-Geral de Justiça e recebeu a doação de condicionadores de ar.

No encontro foi solicitado por parte do Ministério Público, reforço da Polícia Militar para evitar aglomerações durante a temporada de praias no Tocantins. Ao fim do encontro, os militares se deslocaram até o prédio do Anexo da Procuradoria-Geral de Justiça, onde está instalada a estrutura do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e receberam a doação de 14 aparelhos de condicionadores de ar split de 12 mil BTUs. 

Luciano Casaroti reiterou o apreço pela Polícia Militar e colocou o Ministério Público à disposição da corporação para pleitos relacionados à segurança pública no Estado. “É importante nossa colaboração e alinhamento com a Polícia Militar, pois são vocês que estão na linha de frente no combate à criminalidade”.

O chefe do Estado-Maior da PM também falou sobre a articulação e a importância do relacionamento entre as instituições e agradeceu a doação dos aparelhos. “O que queremos é manter a ordem e garantir o bom funcionamento de todas as instituições. Por isso, é importante que esta parceria seja mantida”, frisou. 

Acompanharam o coronel Wesley Borges o subchefe do Estado-Maior da PMTO, coronel Marizon Marques; o corregedor-geral da PMTO, coronel  Francinaldo Bó, e os tenentes-coronéis Flávio Brito e Valdemi Reis.

Edição: Luana Barros

Plenário confirma suspensão de convocação de governadores pela CPI da Pandemia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, decisão liminar da ministra Rosa Weber para suspender as convocações dos governadores de estado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado Federal. O referendo se deu na sessão virtual finalizada em 25/6, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848.

A ação foi ajuizada por governadores de 18 estados e do Distrito Federal, que sustentam, entre outros pontos, que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal. Assim, a convocação de governadores por CPIs instaladas no Congresso Nacional para apurar fatos relacionados à gestão local representaria nova hipótese de intervenção federal nas gestões administrativas estaduais.

Independência dos Poderes

A relatora reafirmou os fundamentos adotados na decisão liminar. Segundo ela, a convocação viola o princípio da separação dos Poderes e autonomia federativa dos estados-membros. Segundo Rosa Weber, a não inclusão da figura do presidente da República entre os possíveis arrolados nas CPIs foi uma “omissão constitucional voluntária e consciente”do legislador constituinte, a fim de assegurar a autonomia e a independência do chefe do Poder Executivo da União em relação às Casas Legislativas do Congresso Nacional.

Prerrogativa

Segundo ela, o texto constitucional (artigos 50, caput e parágrafo 2º, e 58, parágrafo 2º, inciso III) prevê expressamente a convocação dos agentes estatais federais, restringindo o alcance aos ministros de Estados e aos agentes públicos diretamente subordinados à Presidência da República. O seu ver, a prerrogativa constitucional titularizada pelo presidente da República também se estende aos governadores, que ostentam a condição de chefes do Poder Executivo no âmbito das respectivas unidades federativas.

Julgamento de contas

A relatora afirmou, ainda, que a competência para julgar as contas de gestores de verbas federais repassadas pela União cabe, de acordo com a Constituição Federal (artigo 71, inciso II), ao Tribunal de Contas da União (TCU), e não ao Congresso Nacional. Segundo ela, o órgão parlamentar pode convidar autoridades estatais para comparecerem, voluntariamente, a reunião da Comissão a ser agendada de comum acordo.

Ressalvas

Cinco ministros acompanharam o voto da relatora com ressalvas. Os ministros, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso afirmaram que a competência do TCU não exclui a ampla possibilidade de a CPI tratar de fatos relacionados à utilização de recursos federais destinados a estados, desde que respeitado o princípio federativo.

Para Gilmar Mendes, a vedação a que a CPI da Pandemia investigue assuntos relacionados à realidade político-administrativa dos estados e a impossibilidade jurídica da convocação de governadores para depor na condição de testemunha ou de investigado tem fundamento na autonomia política dos entes federados. O ministro Marco Aurélio também ressalvou o intendimento da relatora em relação à atribuição do TCU e à participação voluntária dos chefes dos Executivos das unidades federadas.

O ministro Nunes Marques, por sua vez, afirmou que a CPI tem poderes investigativos para analisar eventual malversação de verbas públicas federais, ainda que repassadas aos demais entes da federação. Na sua avaliação, os governadores têm o dever de prestar depoimento na condição de testemunhas, sem, contudo, eventual ameaça de decretação da indisponibilidade de bens ou de prisão.

Prefeitura de Araguaína divulga regras para utilização das praias da região do Garimpinho

A Prefeitura de Araguaína publicou nesta segunda-feira, 28, novo decreto que trata das medidas restritivas para a utilização das praias do Rio Araguaia na Região do Garimpinho este ano. O Decreto n°056/21, publicado no Diário Oficial do Município n° 2.335, libera a frequentação do local por turistas, desde que sejam cumpridas as regras estabelecidas para o controle da pandemia da covid-19.

De acordo com o texto, a utilização das ilhas e praias só poderá ocorrer nas áreas demarcadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, com pequenos acampamentos familiares obedecendo à distância mínima de 10 metros entre os acampamentos, distanciamento de 6 metros entre as mesas e máximo de 6 pessoas por mesa. Fica proibida também a realização de bailes, festas e shows nas ilhas, praias e no Povoado Garimpinho.

Para que os turistas possam frequentar o local, também será necessário passar pela testagem rápida e aferição de temperatura nas barreiras sanitárias montadas pela Prefeitura de Araguaína. As embarcações particulares e comerciais que levam visitantes até as ilhas, só poderão circular com ocupação máxima de 50% da capacidade.

As pessoas que já tiverem cumprido todo o protocolo de vacinação contra covid-19 ou realizado testagem recente, não precisarão fazer a testagem na barreira de fiscalização, desde que apresente o documento de comprovação.

Circulação na cidade
O decreto também determina o uso obrigatório de máscara de proteção individual em todos os locais públicos e privados no Povoado do Garimpinho, além de proibir a circulação de pessoas nas ruas do povoado das 0h30 às 4 horas.

Também está suspensa a prática de música ao vivo e mecânica nos bares e restaurantes, assim como os espaços dançantes, com obrigatoriedade de fechamento dos estabelecimentos à meia-noite.

A fiscalização das regras estabelecidas no decreto será feita pelas equipes de fiscalização integrada do Município que são compostas pela vigilância epidemiológica, fiscalização ambiental, fiscalização de posturas, fiscalização sanitária, fiscalização fazendária e agentes da ASTT (Agência de Transporte e Trânsito) de Araguaína, com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros Militar.

Meio ambiente
Além do cumprimento das medidas restritivas para o controle da pandemia, as equipes do município farão um trabalho de fiscalização voltada à preservação ambiental que terá como base as regras também estabelecidas no decreto.

É obrigatório a remoção de todo material e estrutura utilizada na montagem dos acampamentos, sendo também proibido depositar lixo fora dos recipientes apropriados disponibilizados pela empresa de coleta e promover qualquer atividade sobre a vegetação local ou sobre sua faixa de proteção, em especial sobre as áreas de preservação permanente.

O texto proíbe ainda a queima de galhadas, atear fogo na vegetação ou retirar, parcial ou totalmente, qualquer vegetal ou mesmo danificá-lo; construção de aterro ou escavações que modifique as características topográficas da areia; o abastecimento ou manutenção de embarcações na areia sem os devidos cuidados para evitar extravasamento e poluição do solo e guardar ou enterrar qualquer material na areia. 

Felipe Maranhão
Foto: Marcos Sandes/Ascom

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