Interdição parcial segue até quinta-feira, 21, e será necessária para a retirada de postes existentes na estrutura

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), inicia nesta terça-feira, 19, a partir das 8 horas, a retirada dos postes e dos cabos ópticos existentes no trecho de acesso a Ponte de Porto Nacional, na TO-255.

Em decorrência dos trabalhos, a ponte permanecerá com tráfego controlado, no sistema “Pare e Siga”, em que o acesso será liberado a cada duas horas, intercaladas, até a finalização dos serviços. Os trabalhos seguem até esta quinta-feira, 21. “Nós iremos trabalhar por duas horas e abriremos a passagem por outras duas horas, assim garantiremos o menor impacto possível às pessoas que necessitam fazer a travessia”, explica a secretária estadual da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin.

De acordo com o superintendente de Gestão Operacional e Projetos da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Adelmo Vendramini, os serviços são necessários para que seja realizado o transporte das grandes peças pré-moldadas que compõem a estrutura. “Essa é uma grande obra de infraestrutura e algumas peças pesam cerca de 120 toneladas e necessitam de veículos especiais para transporte, por isso teremos que retirar os postes que estão na cabeceira da antiga estrutura”, destaca.

O superintendente pontua que outras interdições devem ser realizadas nos próximos dias. “Além do transporte das vigas, também daremos início à construção de um aterro, que fará parte da estrutura da ponte, esse trabalho também vai necessitar da interdição parcial da via, mas para garantir o trânsito da população iremos trabalhar com o sistema “Pare e Siga” sempre que houver a possibilidade”.

As obras da nova Ponte de Porto Nacional seguem em ritmo acelerado. A empresa responsável pelos serviços já trabalha nas fundações dos pilares submersos, e quatro dos seis pilares em terreno seco já estão em fase final de construção. A estrutura terá 1.488 metros, sendo 1.088 de estrutura e 400 metros de aterro.

Erica Lima/Governo do Tocantins

Apenas 11% dos cães e gatos que habitam casas de pessoas que tiveram covid-19 apresentam o vírus nas vias aéreas. Esses animais, entretanto, não desenvolvem a doença, segundo pesquisa realizada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

Isso significa que eles apresentam exames moleculares positivos para SARS-CoV-2, mas não têm sinais clínicos da doença.

Segundo o médico veterinário Marconi Rodrigues de Farias, professor da Escola de Ciências da Vida da PUC-PR e um dos responsáveis pelo estudo, até o momento, foram avaliados 55 animais, sendo 45 cães e dez gatos. Os animais foram divididos em dois grupos: aqueles que tiveram contato com pessoas com diagnóstico de covid-19 e os que não tiveram.

A pesquisa visa analisar se os animais que coabitam com pessoas com covid-19 têm sintomas respiratórios semelhantes aos dos tutores, se sentem dificuldade para respirar ou apresentam secreção nasal ou ocular.

Foram feitos testes PCR, isto é, testes moleculares, baseados na pesquisa do material genético do vírus (RNA) em amostras coletadas por swab (cotonete longo e estéril) da nasofaringe dos animais e também coletas de sangue, com o objetivo de ver se os cães e gatos domésticos tinham o vírus. “Eles pegam o vírus, mas este não replica nos cães e gatos. Eles não conseguem transmitir”, explicou Farias.

Segundo o pesquisador, a possibilidade de cães e gatos transmitirem a doença é muito pequena. O estudo conclui ainda que em torno de 90% dos animais, mesmo tendo contato com pessoas positivadas, não têm o vírus nas vias aéreas.

Mutação

Segundo Farias, até o momento, pode-se afirmar que animais domésticos têm baixo potencial no ciclo epidemiológico da doença.

No entanto, é importante ter em mente que o vírus pode sofrer mutação. Por enquanto, o cão e o gato doméstico não desenvolvem a doença. A continuidade do trabalho dos pesquisadores da PUC-PR vai revelar se esse vírus, em contato com os animais, pode sofrer mutação e, a partir daí, no futuro, passar a infectar também cães e gatos domésticos.

“Isso pode acontecer. Aí, o cão e o gato passariam a replicar o vírus. Pode acontecer no futuro. A gente não sabe”.

Por isso, segundo o especialista, é importante controlar a doença e vacinar em massa a população, para evitar que o cão e o gato tenham acesso a uma alta carga viral, porque isso pode favorecer a mutação.

A nova etapa da pesquisa vai avaliar se o cão e o gato têm anticorpos contra o vírus. Os dados deverão ser concluídos entre novembro e dezembro deste ano.

O trabalho conta com recursos da própria PUC-PR e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Instituto Líder, a Faculdade Integrada de Araguatins (FAIARA), atual Faculdade Aberta do Tocantins, e a Faculdade Albert Einstein (FALBE) deverão cessar imediatamente a oferta ilegal dos cursos de graduação em Pedagogia e Educação Física oferecidos na região do Bico do Papagaio, norte do Tocantins. A decisão liminar foi preferida nesta sexta-feira (15) pelo juiz federal Eduardo de Melo Gama, titular da 1ª Vara Federal de Palmas (TO). No caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária no valor de R$ 1.000,00.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) movido pela alegação de que os réus não possuem autorização, pelo MEC, para oferecerem cursos de graduação no Estado do Tocantins e exercem “essa atividade de maneira ilícita, omitindo, de maneira enganosa, aos consumidores, a informação de que estariam oferecendo cursos livres, os quais nutriam expectativa de uma graduação, a qual, sob o ponto de vista legal, não poderia ser obtida”.

Na ação, o Juiz Federal reforça que por não dependerem de autorização do MEC, os cursos de extensão são considerados “cursos livres”, mas só podem ser oferecidos por entidades credenciadas como Instituições de Ensino Superior (IES), “pois os cursos de extensão se enquadram na classe de ensino superior, prevista no art. 44, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo que, para sua regular prestação, é necessário o devido credenciamento da instituição de ensino junto ao Ministério da Educação”.

As evidencias juntadas ao processo indicam “fortes indícios de irregularidades na oferta de cursos de extensão/graduação, bem como a divulgação enganosa ou dúbia de oferecimento de curso de nível superior”, induzindo os alunos à crença de que estavam cursando uma graduação. No caso da oferta dos “cursos livres”, por entidades não qualificadas como IES, não há possibilidade de expedição de qualquer espécie de diploma, “mas tão somente certificado de participação, que não possui valor de curso superior”.

Também são réus na ação a Fundação Educacional do Bico do Papagaio (FEBIP), mantenedora da FAIARA, e a União Brasiliense de Ensino Superior e Pesquisa Eireli (UBESP), mantenedora da FALBE. Conforme a liminar, os réus também deverão comunicar, no prazo de 10 dias, todos os alunos matriculados em seus cursos sobre a decisão.

Sem registro no MEC 

Ainda de acordo com documentos apresentados na ação, a Faculdade Líber não possui registro no Sistema e-MEC. “Já as faculdades FAIARA e FALBE, apesar de credenciadas, não possuem credenciamento para atuar na modalidade EAD de ensino, de modo que não poderiam ofertar cursos, inclusive de extensão, fora de suas sedes, nem tampouco terceirizar as atividades acadêmicas a instituição sem credenciamento.”

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) por manter a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021, conforme aprovado pelo Congresso.

Lewandowski é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela Presidência da República questionando a prorrogação. Ele foi o único ministro a votar até o momento.

O tema começou a ser julgado nesta sexta-feira (15) no plenário virtual, em que não há debate em tempo real, mas a análise foi interrompida após o ministro Alexandre de Moraes fazer um pedido de destaque, remetendo a ação para julgamento em sessão ao vivo do plenário convencional. Ainda não há data para que isso ocorra.

Entenda

A desoneração da folha de pagamentos em questão foi instituída via medida provisória no ano passado, como medida emergencial de combate à crise econômica provocada pela pandemia de covid-19.

A medida reduz a contribuição previdenciária patronal e beneficia 17 setores que empregam cerca de 6 milhões de pessoas. A previsão inicial do governo era de que o benefício durasse até dezembro de 2020.

O Congresso, contudo, estendeu a medida até dezembro de 2021, no momento em que converteu a MP em lei. O prolongamento foi aprovado por ampla maioria. Bolsonaro chegou a vetar o alongamento, alegando falta de previsão orçamentária, mas os parlamentares acabaram por derrubar o veto.

O presidente Jair Bolsonaro assinou então uma petição ao Supremo alegando que o prolongamento seria inconstitucional, por furar o teto do orçamento, além de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outros pontos.

Voto

Para Lewandowski, contudo, a desoneração faz parte do esforço para combater o desemprego durante a pandemia de covid-19, sendo que a própria Constituição, bem como a LRF, trazem possibilidade de flexibilização de regras em caso de calamidade pública.

“Neste aspecto, é possível afirmar que a reoneração da folha, caso fosse implementada em janeiro de 2021, levaria a inúmeras demissões, levando-se em conta, ainda, que o desemprego já alcança o recorde de 14,7% da população ativa do País para o 1º trimestre de 2021, e corresponde a 14,8 milhões de pessoas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”, escreveu o ministro.

O relator seguiu ainda parecer da Procuradoria-Geral da República, que se colocou favorável à prorrogação, argumentando que se a desoneração fosse interrompida em dezembro de 2020 causaria prejuízo às medidas destinadas a minimizar os impactos da pandemia.

Enquanto isso, tramita na Câmara projeto de lei que visa prorrogar ainda mais o benefício, até 2026. A proposta foi aprovada em setembro na Comissão de Finanças e Tributação.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Ato foi realizado em Talismã, com a presença dos prefeitos das cidades beneficiadas

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta quarta-feira, 13, os primeiros 20 convênios do programa Tocando em Frente e os Termos de Cooperação do Pró-município para a destinação de recursos do Tesouro Estadual para obras de infraestrutura e equipamentos públicos. A solenidade que formalizou as parcerias foi realizada na sede da Prefeitura de Talismã, no extremo sul do Estado, com a presença dos gestores municipais das cidades beneficiadas.

Por meio dos convênios, o Governo do Tocantins está destinando R$ 2 milhões por município para execução de obras como centros esportivos, quadras de esportes, praças, feiras cobertas e orlas turísticas para cidades banhadas por rios e lagos, mediante a apresentação do respectivo projeto e documentação necessária para celebrar a parceria. Já por meio do Pró-município, um eixo de investimento do Tocando em Frente, o Executivo está destinando R$ 1,020 milhão para obras de pavimentação ou recuperação de pavimentos urbanos, totalizando R$ 3,020 milhões. A partir da celebração dos convênios os municípios ficam responsáveis pela execução das obras.

O governador Mauro Carlesse lembrou que ainda quando era deputado procurou privilegiar os municípios por meio de emendas parlamentares. Agora, na condição de governador do Estado, idealizou o programa Tocando em Frente para beneficiar os 139 municípios, com investimentos na ordem de R$ 2,9 bilhões até 2022.

O Governador afirmou que esse projeto só está sendo possível em virtude das medidas tomadas no início da gestão, que permitiram o ajuste fiscal e a recuperação da credibilidade do Estado. “Esses recursos são do próprio Tesouro Estadual e vão beneficiar todos os municípios. É motivo de muita alegria poder ajudar a desenvolver cada localidade, cada região, gerar emprego neste momento difícil. O Tocantins, com as contas em dia, consegue fazer isso e começamos por Talismã, mas brevemente vamos levar a todo o Estado”, garantiu o Governador.

Nesta etapa, foram contemplados com Ordens de Serviços para infraestrutura das vias urbanas os municípios de Fátima, Santa Rita do Tocantins, Dueré, Crixás do Tocantins, Aliança do Tocantins, São Valério da Natividade, Gurupi, Formoso do Araguaia, Peixe, Cariri do Tocantins, Sucupira, Figueirópolis, Sandolândia, Paranã, Alvorada, São Salvador do Tocantins, Talismã, Araguaçu, Jaú do Tocantins e Palmeirópolis, que compreendem a Regional de Gurupi.

O prefeito de Talismã e presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Diogo Borges, afirmou que a sua cidade se tornou a capital do municipalista e dos investimentos do Governo do Estado. De acordo com o gestor, o ato demonstra a capacidade do governador Mauro Carlesse em investir nos municípios. “Como presidente da ATM e prefeito de uma pequena cidade nos sentimos felizes em saber que o Governo está honrando a sua bandeira do municipalismo e fazendo as coisas acontecerem dentro dos municípios”, ressaltou.

O prefeito adiantou que o recurso na ordem de R$ 1 milhão do Pró-município destinado a Talismã, vai permitir o asfaltamento de toda a cidade. Diogo Borges informou, ainda, que será realizado o alargamento das avenidas marginais da BR-153, com iluminação especial e ciclovia. Ao todo o Governo do Tocantins está investindo R$ 3 milhões em Talismã, por meio do Tocando em Frente e do Pró-município, um aporte significativo que movimentará a economia local, com geração de trabalho e renda para as famílias.

O prefeito de Sandolândia, Radilson Pereira Lima, também compartilhou da mesma opinião e elogiou o aspecto municipalista do governador Mauro Carlesse, que reconhece a importância dos gestores municipais e prioriza as ações em cada localidade. “Isso é uma demonstração de preocupação com o povo, com os munícipes”, comentou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, afirmou que foi um dia histórico para o Tocantins, em virtude dos benefícios do programa em favor dos municípios, na realização de obras e na geração de emprego e renda para as famílias. “O Tocando em Frente é, além de tudo, um programa de grande alcance social. Ele leva infraestrutura aos municípios e gera emprego e oportunidades aos munícipes”, destacou.

Entrega de tratores

Na oportunidade, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), entregou 10 tratores a 10 municípios da região sul do Estado: Araguaçu, Cariri, Dueré, Figueirópolis, Gurupi, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Sandolândia, São Valério da Natividade e Talismã.

Os equipamentos são fruto do convênio nº 890153/2019, firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com emendas parlamentares direcionadas pelo senador Eduardo Gomes e pelo deputado federal Carlos Gaguim, no valor de R$ 4,7 milhões.

Esse projeto foi costurado pelo Governo do Estado, por meio do Ruraltins, com a finalidade de beneficiar diretamente 1.800 famílias de produtores.

Ainda durante o evento, o governador Mauro Carlesse assinou Ordem de Serviço para manutenção de estradas vicinais em Alvorada.

Tocando em frente

O programa Tocando em Frente, foi idealizado e implantado na atual gestão com o principal propósito de fortalecer a economia, gerar empregos e renda para a população nos 139 municípios. A expectativa é que os investimentos gerem algo em torno de 100 mil empregos e beneficiem mais de 350 mil pessoas com programas sociais.

O programa conta com um aporte financeiro de, no mínimo, R$ 3 milhões por município. Os recursos são oriundos de várias fontes como as operações de crédito, convênios federais, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que serão investidos em obras de infraestrutura, educação, saúde, além do fomento à produção e ações de inserção social.

Um dos braços do Tocando em Frente é o projeto Pró-município, que realizará intervenções de infraestrutura urbana nos 139 municípios de, no mínimo, R$ 1,020 milhão por cidade, destinados à pavimentação ou recuperação de pavimento urbano. Só para este projeto estão alocados R$ 208 milhões de reais.

O Governo do Tocantins, sob a gestão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), já colocou em prática o projeto Vale Gás, com a transferência de renda para compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13kg) às famílias em situação de vulnerabilidade. Com investimento total de R$ 10 milhões oriundos do Tesouro do Estado, o benefício do Vale Gás pagará três parcelas bimestrais.

Serão beneficiadas 28 mil famílias, ou seja, cerca de 140 mil pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza, cuja renda mensal per capita seja de até R$ 178,00, e que estejam inscritas no CadÚnico (sem Bolsa Família), nos municípios tocantinenses. Uma Medida Provisória será editada nos próximos dias detalhando os critérios e as diretrizes do programa.

Outra área que receberá investimentos é a de inserção social com o programa TO Mais Jovem, que realizará a seleção, capacitação, contratação e qualificação de quatro mil jovens trabalhadores de 16 a 21 anos, para desempenharem atividades laborais nos órgãos que compõem a administração pública direta e indireta do Estado do Tocantins. A inserção se dará por meio de contrato de trabalho formal, assegurando a educação, com vista a fomentar a promoção da formação para o trabalho, inclusão social e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O programa é financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), na ordem de R$ 107 milhões, nos anos de 2021 e 2022.

E para investimentos em obras e equipamentos públicos nos municípios, o Governo do Tocantins, por meio do plano de ação municipal via convênios com os 139 municípios, fará a transferência de recursos na ordem estimada de R$ 2 milhões por cidade. O objetivo principal é a geração de emprego e renda para a população local, proporcionando o desenvolvimento urbano e rural.

Presenças

O evento contou com a presença do vice-governador Wanderlei Barbosa; do deputado federal Carlos Gaguim; deputados estaduais; prefeitos de toda a região; vereadores e auxiliares do Governo.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins