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Integrante do PCC que praticou homicídio por causa de dívida de drogas é condenado a 12 anos de reclusão

Em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta terça-feira, 19, em Palmas, o Conselho de Sentença acatou as teses de acusação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou o réu Lupercínio Gomes da Silva pelo homicídio de Vanderlan Ribeiro dos Santos. O crime, praticado em 2015, foi motivado por questões relacionadas a dívida de entorpecentes e à participação do réu e da vítima em uma facção criminosa.

Lupercínio, que tem 26 anos de idade, foi condenado a pena de 12 anos de reclusão. Ele já se encontrava preso preventivamente na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas.

Conforme foi narrado pela acusação, o crime ocorreu em um bar na região Sul de Palmas, praticado por motivo torpe. Lupercínio agiu por estar contrariado com Vanderlan, em razão do não pagamento de uma dívida de drogas e também pelo fato de que a vítima estava de saída do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção à qual os dois eram vinculados. Ao encontrar Vanderlan no bar, Lupercínio aproximou-se dele e efetuou os disparos de arma de fogo que causaram sua morte.

A sessão do Tribunal do Júri desta terça-feira foi a primeira da temporada de 2021, uma vez que as sessões em Palmas estavam suspensas desde 2020, em razão da pandemia. A temporada irá até 16 de dezembro e contará com mais 24 júris.

A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça André Ramos Varanda. Na sessão, ele registrou homenagens ao promotor Lucídio Bandeira Dourado, que antes de se aposentar atuava na Promotoria do Júri da Capital e que faleceu em junho de 2021, em decorrência de Covid-19.

STJ afasta governador do Tocantins Mauro Carlesse

Governador Mauro Carlesse assina pré-acordo de aquisição de 1.000.000 de vacinas russa contra Covid-19 Sputnik V, com recursos do Estado do Tocantins. Repórter Fotográfico - Nilson Chaves

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell determinou o afastamento do governador do Tocantins Mauro Carlesse por suposta participação em obstrução de uma investigação de um esquema de corrupção envolvendo a cúpula do governo e autorizou a realização de busca e apreensão contra ele.

Com isso, a Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira mandados de busca em endereços ligados ao governador para aprofundar as investigações. Não há mandado de prisão contra Mauro Carlese.

O ministro do STJ deve levar sua decisão para confirmação da corte especial nesta quarta-feira. O afastamento determinado inicialmente é pelo prazo de seis meses.

“Os inquéritos, que tramitaram sob sigilo na Corte Especial do STJ, indicaram a presença de fortes indícios do pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins e a estrutura montada para a lavagem de ativos, bem como indicou a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados”, informou o STJ em comunicado à imprensa.
 

Defesa Civil e Meio Ambiente fazem preservação de córrego após acidente em Araguaína

Após o incêndio que atingiu uma loja de maquinários agrícolas em Araguaína nessa segunda-feira, 18, as equipes da Defesa Civil e da fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente do Município iniciaram um trabalho de limpeza no Córrego Santo Antônio, também conhecido como Água Fria, que corta a cidade. Com o acidente, produtos químicos e uma grande quantidade de óleo acabaram atingindo o curso d’água e o material teve que ser contido.

Após o controle do material que estava sendo despejado no córrego, a equipe de fiscalização do Meio Ambiente acionou o responsável pelo acidente, que já iniciou o trabalho de retirada do material contaminado por meio de uma empresa terceirizada.

Preservação
“O trabalho de contenção iniciou de forma rápida, para evitar que o óleo se espalhasse para uma área maior, equipes da Defesa Civil, do Meio Ambiente e da Secretaria da Infraestrutura trabalharam durante todo o dia também com o auxílio do Corpo de Bombeiros e a utilização de uma espuma especial para esse tipo de acidente. A empresa responsável já foi acionada e será responsabilizada pelos danos ambientais causados”, explicou o diretor municipal de Fiscalização Ambiental, Orialle Barbosa.

De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98 e o Decreto nº 6514/2008, o prejuízo à natureza deve ser restaurado.  Esse tipo de poluição, caso o material não seja retirado do córrego, pode resultar em punição do responsável e multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, de acordo com o tipo de crime ambiental.

Esse tipo de poluição, caso o material não seja retirado do córrego, pode resultar em punição do responsável e multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, de acordo com o tipo de crime ambiental

Adriana Aguiar participa das discussões para implantação do primeiro Arranjo de Desenvolvimento de Educação do Tocantins

A titular da Secretária de Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, defenfe que o Arranjo seja modelo para o Tocantins
A titular da Secretaria de Educação, Juventude e Esportes (Seduc),  Adriana Aguiar, participou nesta terça-feira, 19, de reunião para discutir a proposta de implantação do primeiro Arranjo de Desenvolvimento de Educação (ADE) do Tocantins. Encabeçada pela Secretaria Municipal de Educação de Gurupi, a discussão contou com a participação de representantes dos 17 municípios que integram a região sul do Tocantins, ou seja, secretários de Educação dos municípios e gestores escolares (municipais e estaduais).
O ADE é um instrumento de gestão pública que visa à melhoria da qualidade social da educação e objetiva fortalecer a democratização das relações de gestão entre os entes participantes. “A atuação conjunta dos municípios e Estado gera muitos benefícios, facilita os trâmites na esfera nacional na busca por soluções dos
desafios, trabalhando possibilidades comuns”, ressaltou.
Adriana Aguiar lembrou que o modelo de trabalho de uma ADE se assemelha ao que vem sendo feito dentro do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, da qual ela é coordenadora da Câmara Técnica da Educação. “Sendo esse o primeiro ADE, que pode ser um modelo para que novas sejam implantadas em outras Regionais. Parabenizo todos vocês por estarem dando esse passo importante com a aprovação da proposta”.
Na região sul, o Arranjo de Desenvolvimento da Educação será formado pelos municípios: Aliança do Tocantins, Alvorada, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Peixe, Sandolândia, São Salvador do Tocantins, São Valério, Sucupira e Talismã.
Conforme a secretária municipal de Educação de Gurupi, Amanda Costa, a iniciativa visa fortalecer os municípios. “As cidades integrantes do instrumento se fortalecerão com o alinhamento na formulação de Planos Municipais de Educação, bem como na perspectiva de um processo de planejamento intermunicipal ou regional articulado e sistêmico, que promovam inovações e avanços no campo da educação”, ponderou.
Também são objetivos do ADE incentivar o desenvolvimento de um planejamento integrado e sistêmico que considere perspectivas futuras do território regional, antecipando a compreensão, entre outros fatores, de ampliação ou redução de matrículas, número de escolas da rede de ensino e quadro de docentes, além de novas possibilidades de ensino com utilização de meios tecnológicos de informação e comunicação, novas necessidades e exigências para a formação de professores e novos programas ou políticas públicas da educação.
Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

STF rejeita ação contra atos e falas do presidente durante a pandemia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19.

O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 de ontem (18).

Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.

Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.

A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras.

A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.

Relatora

Para Rosa Weber, esse tipo de pedido genérico não faz sentido, uma vez que o cumprimento da Constituição já é pressuposto de qualquer cargo público. Decisão nesse sentido seria “destinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da própria ideia de Estado Constitucional de Direito”, escreveu a ministra.

A relatora também criticou a falta de especificidade dos atos questionados. Para ela a peça inicial manifesta “inconformismo genérico com o governo federal”, não sendo capaz de apontar com objetividade qual seria o alvo da intervenção judicial.

“Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa, mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida”, escreveu a ministra.

Em outro trecho, a relatora escreveu que “na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos”.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Baixa cobertura vacinal preocupa senadores e especialistas

Crucial no controle de doenças e epidemias, a vacinação — marco histórico da saúde humana e que tem sido essencial no controle da pandêmica covid-19 — tem sido alvo de desinformação e movimentos antivacina. Diante desse cenário e da consequente queda acentuada nos índices de cobertura vacinal no país, senadores e especialistas demonstraram preocupação em sessão especial pelo Dia Nacional da Vacinação, promovida nesta terça-feira (19).

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da sessão especial, disse que requereu o evento “dada a relevância do tema e sua pertinência neste momento dramático que vivemos”.

— O Dia Nacional da Vacinação (17 de outubro) sempre foi essencial para conscientizar as pessoas sobre a importância da imunização e, também, para se fazer uma grande mobilização para promover a vacinação em massa — afirmou Castro, que é médico por formação e ex-ministro da Saúde.

Pessoas que questionam as vacinas colocam em risco a própria saúde e a das pessoas com quem convivem, ressaltou o senador, que lembrou ser a vacinação um ato coletivo.

— Vivemos no Brasil um fenômeno que se repete em várias partes do mundo, mesmo nos países desenvolvidos: a ascensão de uma noção distorcida de liberdade individual. O movimento antivacina talvez seja o melhor exemplo desse tipo de pensamento. Certamente, é um dos mais perigosos.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) lembrou que, “como homem que acredita na ciência”, direcionou esforços para o aumento da oferta de vacinas, como objetivado no projeto de lei de autoria dele que autoriza o uso, para produção de vacinas anticovid, de parque tecnológico e industrial de produção de vacinal animal.

— No dia 29 de outubro teremos a honra de ver a primeira vacina anticovid brasileira sendo aplicada no país, em Salvador (BA), em fase de teste. A vacina com RNA mensageiro de terceira geração tem grandes possibilidades de ser aplicada em dose única. (…) Que no ano que vem possamos nessa data comemorar a declaração de que o nosso país e região estarão livres da covid-19. Quero saudar com muita felicidade cada cientista que trabalhou e trabalha no desenvolvimento dos imunizantes — expôs Wellington.

Queda piorada pela pandemia

Diretora do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cássia de Fátima Rangel Fernandes advertiu que desde 2016 o país registra declínio da cobertura vacinal entre as crianças, e a pandemia piorou esse problema.

Em 1989, o Brasil erradicou a poliomielite, mas nos últimos anos a vacinação das crianças não tem atingido o percentual esperado: acima de 90%. Da mesma forma, o sarampo, eliminado em 2016, voltou a ter reincidência em 2018, coincidentemente com a queda das coberturas vacinais.

— Os desafios do Programa Nacional de Imunizações (PNI) são enfrentados no mundo todo. A OMS [Organização Mundial de Saúde] e o Unicef [Fundo das Nações Unidas para a Infância] alertam para a queda na imunização de crianças por conta dos impactos da pandemia — expôs Cássia.

Essa situação levou o Ministério da Saúde a fazer um trabalho de identificação de quais pontos precisam alterados para melhorar a cobertura, segundo a diretora.

Ofertada anualmente, a vacina para influenza ainda não atingiu a cobertura de 90% programada para 2021, principalmente nos grupos prioritários, relatou a diretora. Ao todo, foram aplicadas 120 milhões de doses.

Na data de hoje, o Ministério da Saúde divulga que foram distribuídas 310,4 milhões de doses de vacinas anticovid em todo o país, sendo que 251,6 milhões foram aplicados até o dia 15 de outubro, dos quais 150,3 milhões em primeira dose e 101,3 milhões em segunda ou dose única.

Secretário da Saúde do estado de Goiás e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde da Região Centro-Oeste, Ismael Alexandrino Júnior também lamentou a queda da cobertura vacinal.

— Existe há muitos anos no Brasil um determinado segmento avesso às vacinas. A compreensão de que vacinação é promover saúde, e não simplesmente tratar doença, demonstra o grau civilizatório de uma população.

Segundo Alexandrino Júnior, a covid-19 veio mostrar que “não estamos preparados do ponto de vista global para patologias que desconhecemos”.

— Estamos sujeitos, nos próximos cinco a dez anos, a novas modalidades de vírus. A questão da vacinação precisa ser massificada na nossa população.

No estado de Goiás, segundo o secretário, mais de 300 mil pessoas não tomaram a primeira dose da vacina anticovid e 600 mil não completaram o calendário, o “que preocupa sobremaneira”.

Ausência de campanhas

Os médicos sanitaristas Gonzalo Vecina Neto e Cláudio Maierovitch apontam a falta de intensivas campanhas pró-vacinação como um dos principais entraves para a alta adesão às imunizações.

Professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Vecina Neto afirmou que a vacinação anticovid foi um dos instrumentos que fez a população entender a importância do SUS.

 — As pessoas não foram se vacinar porque não tem campanha. Tem que chamar o povo para se vacinar, para tomar a segunda dose. Faltou se comunicar com a sociedade.

Ele salientou a não aprovação pelos parlamentares de projeto de lei que possibilitaria que “ricos fossem vacinados antes dos pobres”, com a oferta pela rede particular.

O médico destacou ainda a importância do Senado com a CPI da Pandemia e o trabalho realizado pelo Instituto Butantan e Fundação Oswaldo Cruz, pioneiros na oferta de vacinas anticovid no país.

Para o médico Maierovitch, ex-presidente da Anvisa, é preciso que haja o resgate da capacidade de coordenação do Ministério da Saúde em relação ao quadro epidemiológico brasileiro.

— Nunca tivemos uma campanha de vacinação que não fosse acompanhada de uma campanha de comunicação de grande intensidade — afirmou Maierovitch.

Fortalecimento da rede do SUS, em particular da atenção básica; retomada da capacidade produtiva estratégica, com investimento em inovação, ciência e tecnologia; e necessidade de que o aparato regulatório receba mais atenção foram sugestões apresentadas pelo convidado.

Anvisa

Quatro diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participaram da sessão especial. A diretora Meiruze Sousa Freitas disse que 89 vacinas já foram autorizadas e registradas no Brasil pelo órgão.

— Todas as vacinas aprovadas pela Anvisa são eficazes e seguras e seu uso demonstra resultados aqui e no mundo — afirmou Meiruze. Ela conclamou colaboração vacinal também com os países mais carentes para que a doença seja realmente erradicada.

Ao autorizar as vacinas anticovid CoronaVac e AstraZeneca em 17 de janeiro de 2021, a Anvisa aliou-se com a ciência, com a pesquisa clínica, com as universidades, segundo o diretor da agência, Alex Machado Campos.

— A Anvisa não saiu do estado de alerta e é preciso manter os cuidados. Ainda temos discussões amplas, como preocupação com as fronteiras — disse Campos.

O diretor também condenou a negação e desinformação deliberada pela desconstrução da vacina.

PNI

Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e secretário de Saúde de Pacatuba (CE), Wilames Freire Bezerra salientou os 48 anos do PNI, com a oferta atual de mais de 25 vacinas diferentes.

— A importância do PNI é imensurável. Precisamos mostrar o quanto é importante o processo de vacinação, só assim poderemos combater os pessimistas que questionam as vacinas — expôs.

Diretor do Centro de Segurança Clínica e Gestão de Risco do Instituto Butantan, Alexander Roberto Precioso destacou o compromisso do centro de pesquisa com a saúde pública brasileira e mundial e a colaboração regular com a entrega de diferentes vacinas ao PNI.

Influenza sazonal, HPV, hepatite A e vacina anticovid (CoronaVac) são alguns dos imunizantes produzidos pelo instituto e que são destinados à população brasileira.

— O compromisso do Butantan não é de apenas entregar vacinas, mas temos um plano para o desenvolvimento de novas vacinas, como a da dengue e chikungunha, que estão em fase de estudos clínicos.

Vice-diretora de Qualidade de BioManguinhos/Fundação Oswaldo Cruz, Rosane Cuber Guimarães explicou que já está nacionalizada a produção nacional do IFA (ingrediente farmacêutico ativo) da vacina anticovid pelo instituto, que assumiu o compromisso de entregar 180 milhões de doses em 2022.

A BioManguinhos já entregou 111 milhões de doses de vacinas para o PNI, segundo Rosane. Ela adverte que, para além da celebração, é importante preocupar-se o atual cenário de imunização e pensar por que ocorre a baixa cobertura vacinal.

— A nossa meta de cobertura vacinal para a poliomielite, por exemplo, é de mais de 95% para crianças e no ano passado ficou em 75,8%. Este ano está em 63% a primeira dose. Há uma preocupação com o futuro. Precisamos pensar quais são as soluções integradas para retornarmos ao que éramos no início dos anos 2000.

Fonte: Agência Senado

Brasil registra menor média móvel de mortes desde o início da pandemia

Em 19 de abril de 2021 o Brasil registrou a maior média móvel de morte em decorrência da covid-19: cerca de 3 mil óbitos diários. Hoje (19), exatos seis meses após o ápice, o Ministério da Saúde informa que a vacinação em massa contra a doença surtiu efeito. Segundo a pasta, a queda no número de óbitos foi de quase 90% – tendência que se acumula desde junho.

O boletim divulgado na noite de ontem (18) mostra que a média móvel de mortes está em 379,5, acompanhada pela queda expressiva também no número de novos casos da doença, que está em 12,3 mil ao dia.

“Nós temos um Sistema Único de Saúde (SUS) forte, com mais de 38 mil salas de vacinação, capaz de vacinar mais de 2 milhões de brasileiros e um governo extremamente preocupado com a vida. Por isso, adquiriu mais de 550 milhões de doses de vacinas [contra a] covid-19, investiu bilhões com habilitação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) e vacinou mais de 90% da população brasileira com a primeira dose. Vacina é a saída para acabar com o caráter pandêmico da doença. Só assim vamos retornar para o nosso normal”, afirmou em nota o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Segundo Queiroga, o sucesso da ampla campanha de vacinação deve se estender para 2022 com a compra antecipada de 354 milhões de doses de vacinas aprovadas no país. O plano de vacinação para 2022 foi apresentado no início do mês de outubro.

“Nós já temos asseguradas mais de 300 milhões de doses para vacinar a nossa população. É uma vacinação um pouco diferente do que aconteceu em 2021, porque não é uma vacinação primária. Mas, o mais importante é: teremos doses de vacinas para todos”, declarou Queiroga.

O painel de vacinação do Ministério da Saúde mostra que mais de 108 milhões de brasileiros já cumpriram integralmente o esquema vacinal. Essa população corresponde a 68% do público-alvo da campanha do Programa Nacional de Imunização (PNI). A ferramenta informa, ainda, que 3,6 milhões de pessoas já tomaram a dose de reforço, recomendada para pessoas acima de 60 anos, imunossuprimidos (aqueles cujos mecanismos normais de defesa contra infecção estão comprometidos) e profissionais de saúde.

Por Agência Brasil – Brasília

Governadores de 14 estados preveem reajuste a servidores em 2022

Somente duas unidades da Federação – Distrito Federal e Rio Grande do Sul – descartam reajustes

Ao menos 14 governadores planejam conceder aumento salarial a servidores públicos em 2022, ano de eleições. Duas categorias se destacam: professores e policiais. As informações são de um levantamento do jornal O Estado de S.Paulo publicado neste domingo (10/11). Somente duas unidades da Federação – Distrito Federal e Rio Grande do Sul – descartam reajustes.

A possibilidade de aumento ocorre com a proximidade ao fim do veto a reajustes salariais de servidores, imposto pelo socorro federal concedido durante a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Alagoas e Rio de Janeiro, por exemplo, já aprovaram os reajustes. Os governadores do Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Piauí, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Cantarina estão com a pauta em discussão.

Metrópoles 

Governador Mauro Carlesse se manifesta favorável aos estudos para construção do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Civil

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, determinou que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO) dê continuidade na construção do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Polícia Civil do Estado do Tocantins. A audiência para tratar do assunto ocorreu na manhã desta terça-feira, 18, e contou com a participação do Secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, do Secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, do deputado Olyntho Neto, da presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol-TO), Sarah Lilian de Souza, e do vice-presidente, Bruno Azevedo.

O secretário de Segurança, Cristiano Sampaio, destacou que estudos técnicos sobre a recomposição salarial e demais carreiras, já foram realizados, e que o projeto segue para tratativa junto à Secretaria de Estado da Fazenda. “Nós precisávamos desse aval do governador para dar continuidade a essa questão e avançar nas discussões junto a Secretaria da Fazenda para dar celeridade a uma nova tabela para os planos de cargos e salários das policias”, destacou. 

Além da recomposição salarial foram debatidas também questões referentes ao reajuste de sobreaviso e renovação da lei de indenização. 

Durante a audiência o governador Mauro Carlesse reafirmou seu compromisso com a categoria e ressaltou que a valorização dos policiais reflete em uma boa prestação de serviço para a comunidade. “Eu sei que essa é uma demanda antiga da categoria, mas era preciso equilibrar primeiro as contas do Estado e agora que nós retomamos nossa capacidade orçamentária é a hora de dar continuidade a esses projetos de valorização dos policiais, pois nós sabemos que um policial valorizado significa uma boa prestação de serviço para a nossa população”, disse. 

Para a presidente do Sindepol/TO, Sarah Lilian, que também participou da reunião, o encontro com o governador foi satisfatório. “Saímos muito felizes da reunião, momento em que o governador reafirmou o compromisso com a classe, autorizando o fechamento do PCCS com o secretário da casa Civil, secretário da Segurança Pública e o secretário da Fazenda para encaminhar o projeto para a assembleia. Vamos continuar buscando melhorias como essa para a carreira”, disse.

Cronograma

 O secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, informou que após as tratativas com a Secretaria da Fazenda um Projeto de Lei sobre o novo PCCS será elaborado e encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação. “Para este ano, nós temos algumas vedações legais, mas nós trabalhamos para que haja uma efetiva implementação da nova tabela de valores a partir de janeiro de 2022”, finalizou.  

Laiane Vilanova/ Governo do Tocantins

PM apreende adolescente por ato infracional de receptação em Araguaína

Na posse do adolescente infrator os policiais militares apreenderam uma motocicleta furtada na cidade de Arguianópolis, além de um smartphone.

A Polícia Militar apreendeu na noite desse domingo, 17, no Setor Vila Couto Magalhães em Araguaína, um adolescente de 14 anos, por ato infracional de receptação. Com o menor infrator foi localizada uma motoneta Honda POP 100, cor preta e um smartphone.

Durante patrulhamento no endereço informado, a equipe de policiais militares deparou-se com um adolescente de 14 anos, conduzindo uma motoneta Honda POP 100 de cor preta e de posse de um smartphone. Durante a abordagem, o menor informou que teria pego o veículo emprestado de um indivíduo, não identificado, na cidade de Arguianópolis, e que teria comprado o smartphone por R$ 100,00 (cem reais) no mesmo município.

A guarnição entrou em contato com o destacamento militar na cidade de Arguianópolis e constatou que o veículo teria sido furtado no mesmo dia, 17/10 do corrente ano, no Setor Central do município.

Diante dos fatos, o veículo e o smartphone foram apresentados à Delegacia de Polícia Civil de Araguaína, para os procedimentos legais. O adolescente foi entregue ao Conselho Tutelar para as medidas cabíveis.

Por Ascom 2º BPM

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