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Projeto da Universidade Federal do Tocantins oferece curso de Extensão em Gestão e Planejamento em Saúde Pública

Podem se inscrever servidores públicos de Araguaína, Marabá e Imperatriz

As inscrições para o Curso de Extensão em Gestão e Planejamento em Saúde Pública (GPS), promovido pelo projeto Central QualiTOPAMA – Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, Fortalecimento e Organização da Rede de Saúde Interfederativa (Rede TOPAMA), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), estão abertas e podem ser feitas por meio do link https://palmas.uft.edu.br/sisma/plataformaevento/gestao-e-planejamento-em-saude-publica

. A formação é destinada a servidores públicos dos 30 municípios atendidos pelas cidades-polo de Marabá (PA), Araguaína (TO) e Imperatriz (MA).

O curso somará 40 horas distribuídas em atividades presenciais e remotas, realizadas por meio da plataforma Moodle. Durante o curso serão abordados os Sistemas Locais de Saúde, os Sistemas de Atenção à Saúde e as Redes de Atenção à Saúde. A capacitação também abordará a importância destes sistemas para a construção de políticas públicas de saúde. Durante os encontros haverá espaço para discussão sobre os agravos que se destacam na região denominada TOPAMA e sua incidência e prevalência.

O curso acontece em duas etapas. Na primeira etapa, os encontros presenciais serão realizados em Marabá (PA): 26/11 (noite) e 27/11 (manhã e tarde), Araguaína(TO): 03/12 (noite) e 04/12 (manhã e tarde) e Imperatriz/MA: 03/12 (noite) e 04/12 (manhã e tarde). Na segunda etapa, nas três cidades-pólo, os cursos acontecem nos dias  04 e 05 de fevereiro de 2022.

Rede TOPAMA

A Rede de Saúde Interfederativa da Mesorregião do Bico do Papagaio – Rede TOPAMA – está situada em uma região de fronteira estadual na Amazônia Legal, abrangendo 110 municípios, sendo 65 no Norte do Tocantins, 22 no Sudeste do Pará e 23 Sudoeste do Maranhão. Com o objetivo de oferecer maior abrangência, por questões logísticas, o projeto inicial com 30 municípios tem como polos regionais as cidades de Araguaína/TO, Marabá/PA e Imperatriz/MA, locais onde se concentram os maiores números de atendimentos e pessoas à procura dos serviços de saúde.

O Projeto é desenvolvido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em coparceria com a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), apoio da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) e chancelado pelo Ministério da Saúde (MS).

Municípios atendidos

Os 30 municípios contemplados pelo projeto piloto da Central QualiTopama são: Araguatins, Augustinópolis, Darcinópolis, Luzinópolis, Tocantinópolis, Ananás, Angico, Araguanã, Piraquê, Aragominas, Araguaína, Carmolândia, Santa Fé do Araguaia e Wanderlândia situados no Estado do Tocantins. Do Estado do Pará são: Itupiranga, Marabá, Dom Eliseu, Rondon do Pará, Brejo Grande do Araguaia, Bom Jesus do Tocantins e São Domingos do Araguaia. E do Estado do Maranhão: Açailândia, Itinga do Maranhão, Imperatriz, Amarante, Campestre do Maranhão, Davinópolis, Estreito, João Lisboa e Porto Franco.

Ascom Topama

Prefeitura de Gurupi protocola PPA e LOA na Câmara de Vereadores

Na manhã desta terça-feira, 30, a Prefeitura de Gurupi protocolou o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 na Câmara de Vereadores. Também foi entregue aos parlamentares o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022, que prevê o orçamento do poder executivo para o próximo ano.

Os documentos foram protocolados pelo Secretário de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes; pelo Secretário de Administração, Valdeci Júnior; pelo Secretário Chefe de Gabinete, Sidnei Dourado; e pela Controladora Geral do Município, Vilma Alves.

“Hoje nós estamos cumprindo o que diz a Lei Orgânica do município e trazendo para o crivo dos vereadores o Plano Plurianual, que é o PPA de 2022 a 2025, e também o orçamento de 2022 na ordem de R$ 489 milhões, que é a receita estimada para Gurupi”, afirmou Lucas Lemes.

Ainda segundo o Secretário de Planejamento e Finanças, a Lei Orgânica do município preconiza que as votações devem ocorrer ainda neste ano, tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que já foi protocolada na Câmara de Vereadores, quanto o PPA e o orçamento.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maciel, recebeu os documentos das mãos dos secretários. Além dele, os vereadores Débora Ribeiro, Davi Abrantes, Zezinho da Lafiche, Matheus Monteiro, Jair do Povo, Rodrigo Ferreira e André Caixeta também participaram da entrega da documentação.

Por Leilane Macedo – Secom Gurupi

Presidente Bolsonaro assina filiação ao PL

O governo federal lança o Novo Marco de Garantias em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

O ato de assinatura da ficha de filiação ocorreu na manhã de hoje

O presidente Jair Bolsonaro se filiou hoje (30) ao Partido Liberal (PL). O ato de assinatura da ficha de filiação foi realizado nesta manhã durante uma cerimônia promovida pela legenda.

Eleito em 2018 pelo PSL, Bolsonaro deixou o partido em novembro de 2019 e não estava filiado a nenhum partido. A condição é necessária para a disputa das eleições gerais de 2022. Até o momento, a eventual candidatura do presidente à reeleição não foi oficializada.

Durante o evento, Bolsonaro destacou que a cerimônia foi uma simples filiação ao partido e que não estava “lançando ninguém a cargo nenhum”.

“Estou me sentindo aqui em casa, dentro do Congresso Nacional, aquele plenário da Câmara dos Deputados, tendo em vista a quantidade enorme de parlamentares aqui presentes. Vocês me trazem lembranças agradáveis, lembranças de luta, de embate, mas, acima de tudo, momentos em que nós, juntos, fizemos pelo nosso país. Eu vim do meio de vocês. Fiquei 28 anos dentro da Câmara dos Deputados”, disse.

Pelas redes sociais, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou que também se filiou ao partido e que será pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte.

Por Agência Brasil – Brasília

Dupla é presa por furto e veículo recuperado pela PM em Araguanã

O furto do veículo ocorreu na cidade de Colinas do Tocantins. O automóvel era rastreado e foi recuperado pelos policiais militares enquanto seguia na cidade de Araguanã. No interior do veículo foram apreendidas 50 munições calibre 22.

A Polícia Militar prendeu na madrugada desta segunda-feira, 29, no Setor Central de Araguanã, dois homens, 35 e 57 anos, por furto. Com os suspeitos, foi localizada uma caminhonete D20 Custom S GM, cor cinza, um VW Gol 1.6 Power GM, cor preta, além de 50 munições de calibre 22.

Acionados via 190, a equipe de policiais militares foi informada que uma caminhonete D20 Custom S GM, cor cinza, teria sido furtada na cidade de Colinas do Tocantins na manhã de sábado, 27. O veículo estava sendo rastreado, sua localização estava em movimento e seguia em direção à cidade de Araguanã.

De posse desses dados, as guarnições interceptaram dois veículos, uma caminhonete D20 Custom S GM, cor cinza, e um VW Gol 1.6 Power GM, cor preta, e após determinação de parada, seguiram em disparada, não atendendo à ordem de parada. Em seguida, a guarnição fez o acompanhamento dos suspeitos, que foram abordados.

O homem de 57 anos, que conduzia o veículo VW Gol 1.6, confessou que furtou a D20 e convidou o homem de 35 anos, para conduzir o veículo até o povoado Bananal, que fica localizado na região de Imperatriz no interior do Estado do Maranhão, onde seria vendida por R$ 12.000,00. O homem de 35 anos, condutor da caminhonete receberia a quantia de R$ 2.000,00 pela condução. Durante a revista veicular, os policiais militares localizaram ainda 50 munições de calibre 22, no interior da caminhonete furtada.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão aos suspeitos, os quais juntamente com os dois veículos e as 50 munições foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Araguaína, para os procedimentos legais.

Governador Wanderlei Barbosa recebe investidor que pretende implantar usinas solares no Tocantins

Visita teve como objetivo o apoio do Governo do Tocantins para a instalação de três usinas no Estado
O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nessa segunda-feira, 29, o sócio-proprietário do grupo Focus-KMT, empresa de investimentos, Bruno Cabral.  A visita teve como objetivo a busca pelo apoio do Governo para a instalação de três usinas no Tocantins.
O empresário Bruno Cabral explicou ao governador Wanderlei Barbosa que pretende instalar usinas nos municípios de Palmeirante, Gurupi e Crixás, e fez questão de destacar a receptividade que teve por parte da Gestão Estadual. “Temos a intenção de instalar usinas de energia solar em três municípios aqui no Tocantins. No município de Palmeirante, o projeto está em fase final e a previsão é gerar em média 500 novos empregos. Temos estudado também sobre a instalação em Crixás e Gurupi. Em nome do grupo, agradeço o Governador do Tocantins pela disposição em ouvir e de se mostrar interessado no empreendimento no Estado”, frisou.
A deputada estadual Amália Santana classificou a reunião como uma  importante pauta para o momento. “É uma pauta importante para o momento que estamos vivendo, com empresários que estão querendo investir no Tocantins com energia solar na região de Palmeirante, Crixás e Gurupi, será um investimento alto que vai gerar muitos empregos. Estamos trabalhando em parceria com o Governo do Tocantins pedindo apoio aos empresários que estão com toda disposição de investir com um projeto muito bem feito e dentro da legalidade. Estamos muito satisfeitos e esperançosos”, destacou.
O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância de dialogar com todos os setores interessados em investir no Tocantins e ressaltou a importância da instalação das usinas no Estado. “Vejo o empreendimento como importante redução dos custos e no impacto ambiental, este é o primeiro projeto do grupo Focus-KMT no Tocantins, um marco que diversifica ainda mais a atuação da companhia no país e de maneira completamente alinhada ao nosso propósito de oferecer mais energia e de maneira mais limpa, afirmou.
Wanderlei Barbosa reforçou também a importância do Estado dar celeridade na liberação das licenças ambientais necessárias para a implantação de novos empreendimentos no Tocantins.
Participaram da reunião a deputada estadual, Amália Santana; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Renato Jayme; a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida; e a equipe técnica do Governo.
Elisangela Silva/Governo do Tocantins

Em Araguaína, juíza suspende decreto que pôs fim ao uso obrigatório de máscaras

A Justiça suspendeu no início da noite desta segunda-feira (29) os efeitos do decreto publicado no começo do mês pelo município que liberou o uso de máscaras  em lugar aberto e fechado em Araguaína.

A decisão  de suspender o decreto é da juíza Milene de Carvalho Henrique, da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína, atendendo ao pedido do Ministério Público do Tocantins. 

A juíza considera que os números da vacinação no município são insuficientes. “Ainda não se alcançou sequer um percentual de 70% da população geral vacinada, nem mesmo da população adulta, destacando que mesmo se alcançando tal percentual ou superior, ainda se faria necessário, por óbvio, observar os critérios legais para o fim de flexibilizar as medidas de enfrentamento da Covid-19”, escreveu.

Atualmente, Araguaína está com 52% da população com ciclo vacinal completo. Se considerada apenas a população adulta o percentual é de 68%. O município tem prazo de 30 dias para contestar a decisão e apresentar evidência sobre o que baseou a decisão de liberação.

A magistrada disse ainda que o ato pode ser lesivo para a saúda da população em geral e que a cidade é um polo de saúde para toda a região. Ela lembrou ainda a preocupação com variantes do vírus, inclusive a variante ômicron.” Entendo que a preocupação mundial e nacional com a notícia do surgimento dessa nova variante só reforça o posicionamento ora adotado no sentido de que qualquer medida de flexibilização deve ser adotada mediante a realização de estudos técnicos, bem como ser baseada em evidência de cunho científico”, escreveu.

O texto do decreto agora suspenso mantinha o item apenas como recomendado, e não mais como obrigatório. As únicas exceções eram para o uso em hospitais e unidades de saúde, assim como para pessoas contaminadas com o coronavírus deveriam usar a máscara obrigatoriamente.

Fonte: G1 Tocantins 

Procuradoria-Geral da AL vai analisar pedido de impeachment contra Carlesse 

Antônio Andrade, presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, ordenou nesta segunda-feira (29) uma análise jurídica em  dois pedidos de abertura de processo de impeachment contra o governador afastado pela justiça Mauro Carlesse (PSL).

Um pedido de impeachment foi protocolado na semana passada pelo deputado estadual Júnior Géo (PROS) o outro  pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE), Cleiton Pinheiro, em novembro.

A Procuradoria-Geral da (AL) não tem prazo determinado para apresentar um parecer final.

Câmara aprova PL que vai apoiar pessoa com câncer em Araguaína

Câmara de Araguaína vai punir quem não usar máscara dentro de suas dependências

A Câmara Municipal de Araguaína aprovou na manhã desta terça-feira (23) o Projeto de Lei n ° 108/21 que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com o câncer na cidade de Araguaína.

O projeto de lei visa auxiliar, pacientes diagnosticados com câncer, buscar apoio em órgãos públicos que oferece atendimentos voltados as pessoas doentes no município.

A divulgação deve ser feita nos sites públicos do Município, hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e órgãos públicos com intensa frequentação popular.

 Dentre os direitos a serem divulgados constam a aposentadoria por invalidez em decorrência de incapacidade definitiva para o trabalho, auxílio-doença, isenção de imposto de renda na aposentadoria, isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos adaptados.

Por:  Geovane Oliveira

Ministro Barroso libera concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

Segundo o relator, a proibição de reposição de vacâncias gera risco à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. Sobre submeter os fundos públicos ao teto de gastos, por sua vez, ele considerou que é prejudicial impossibilitar o uso de recursos escassos, que têm destinação certa e não poderiam ser utilizados em outras finalidades.

A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra diversos dispositivos da Lei Complementar (LC) 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). A norma, que alterou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da LC 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, prevê as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao regime, a fim de pagar suas dívidas com a União.

Ao examinar o pedido, Barroso destacou que a responsabilidade fiscal é um dos pilares da democracia brasileira e que a adoção de regras fiscais sérias é essencial ao desenvolvimento sustentável do país. Por isso, manteve a nova lei praticamente íntegra. Contudo, em relação aos dois pontos, considerou que as normas poderiam impor prejuízos à sociedade.

Preenchimento de cargos vagos

Em relação aos cargos, o ministro observou que submeter a reposição de vacâncias de cargos públicos à autorização no Plano de Recuperação Fiscal, ato administrativo complexo que demanda anuência de diversos órgãos federais e aprovação final do presidente da República, afronta, em juízo preliminar, a autonomia dos estados e dos municípios. “Além disso, interfere diretamente na continuidade administrativa dos serviços públicos estaduais e municipais”, ressaltou.

O ministro explicou que não se trata da criação de novos cargos públicos, mas da nomeação de novos servidores para cargos vagos, com vistas à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. “Restaria muito pouco da autonomia de estados, do Distrito Federal e de municípios se não pudessem sequer admitir pessoal para manter seus quadros estáveis quando aderissem ao Regime de Recuperação Fiscal”, assinalou.

Exclusão do fundo especial do teto

O relator considerou ainda que a vinculação dos fundos públicos especiais ao teto de gastos parece produzir um contrassenso. “Recursos públicos com destinação específica, que poderiam ser empregados na melhoria de serviços públicos essenciais à população, ficarão paralisados”, afirmou. Como exemplo, o ministro citou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo fundo especial arca com todos os gastos correntes do órgão e são usados para investimento na melhoria do Poder Judiciário. “Essa realidade se repete em outros fundos da mesma natureza, espalhados pelos três entes da Federação”.

Os fundos especiais são constituídos por um conjunto de receitas que, por força de lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Para Barroso, submeter recursos dos fundos especiais ao teto ofende o princípio da eficiência e não atinge o objetivo de fomentar a responsabilidade fiscal.

Leia a íntegra da decisão.

CF//GRB

Leia mais:

20/07/2021 – Associações questionam mudanças no Regime de Recuperação Fiscal

CCJ sabatina André Mendonça para vaga no STF na quarta-feira

A sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será na quarta-feira (1º), a partir das 9h. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), escolheu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como relatora da indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eliziane Gama, que é evangélica, afirmou que a escolha de seu nome demonstra o respeito de Davi pela diversidade religiosa e é um sinal de prestígio para a Bancada Feminina. É a primeira vez que uma senadora relata uma indicação ao STF. Eliziane afirmou que seu relatório terá como foco analisar o currículo e a capacidade técnica do indicado.

— Eu vejo que o convite vindo a mim por parte do presidente Davi é um sinal de prestígio à bancada feminina e aos evangélicos e demonstra claramente o seu respeito pela diversidade religiosa no Brasil. Como relatora, eu vou me pautar por informações e também pela boa técnica legislativa, sem qualquer preconceito político, idelógico e muito menos religioso. O que importa neste momento é o currículo e a capacidade técnica do indicado — afirmou a senadora.

André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. A mensagem com a indicação (MSF 36/2021) chegou à CCJ no dia 18 de agosto. Ao longo de quase quatro meses, senadores cobraram a sabatina do indicado. Durante a reunião da última quarta-feira (24), Davi Alcolumbre classificou como “um embaraço” os apelos feitos por parlamentares para a realização da sabatina de André Mendonça. Para ele, a definição sobre a pauta das comissões e do Plenário do Senado cabe aos respectivos presidentes. Ele também disse que alguns críticos atribuíram a demora para a realização da sabatina a divergências religiosas. Davi Alcolumbre é judeu, e André Mendonça é evangélico.

— Confesso que pessoalmente me senti ofendido. Chegaram a envolver a minha religião. Chegaram ao cúmulo de levantar a questão religiosa sobre a sabatina de uma autoridade na CCJ, que nunca teve o critério religioso. O Estado brasileiro é laico. Está na Constituição — advertiu.

Fonte: Agência Senado

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