Com o objetivo de levar conhecimentos e serviços a segmentos da população estadual, a servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e a seus dependentes, o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (União Brasil), assinou na manhã desta segunda-feira, 29, termos de cooperação com órgãos e universidades.

As parcerias têm como principal articuladora a Escola do Legislativo, na pessoa de seu diretor Homero Barreto Júnior, instituição que vai trabalhar com os cooperados no desenvolvimento e na aplicação das atividades provenientes do acordo.

Assinaram os termos com a Aleto o Ministério Público Estadual (MPE), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Centro Universitário Católico do Tocantins (UniCatólica) e as Faculdades Integradas Norte do Paraná (Unopar).

As partes firmaram cooperação técnica, acadêmica e científica, troca de informações e tecnologias, além de intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, assegurando formação e aperfeiçoamento de servidores, parlamentares e comunidade em geral.

O presidente da Aleto destacou que o objetivo da Escola do Legislativo é promover benefícios de forma geral à sociedade e de maneira específica aos servidores da Assembleia e seus dependentes.

Ao explicar em que consistem os termos assinados, o parlamentar ressaltou que, junto ao Conselho de Arquitetura, serão promovidas ações no campo da construção de moradias de interesse social no Estado.

Entre as atividades a serem desenvolvidas estão a assessoria jurídica da Defensoria Pública, formações e cursos com o Ministério Público Estadual, e bolsas de estudo oferecidas pela UniCatólica e pela Unopar.

“Este termo de cooperação é muito importante não só para a Assembleia, mas para todos os órgãos signatários, e principalmente àquela pessoa que muitas vezes mora numa pequena cidade do nosso Estado”, lembrou o presidente.

Andrade assinalou que todas as atividades derivadas dos convênios serão divulgadas e mostradas pela TV Assembleia, ao alcance de cerca de 700 mil pessoas no Estado, segundo sua estimativa.

Diretor da Escola do Legislativo, Homero Barreto enalteceu a união dos diversos órgãos. “A força de servir e promover benefícios torna-se mais forte quando se trabalha em conjunto. Desta feita, vários programas vão chegar a quem precisa do trabalho social”, destacou.

“As reuniões e os encontros entre os diversos órgãos e setores valeram a pena, pois permitiram chegar ao momento de assinaturas das parcerias”, concluiu Homero.

Ambos os termos foram assinados pelo presidente da Casa, pelo diretor da Escola do Legislativo e pelos representantes de cada órgão parceiro.

Pela Procuradoria-Geral de Justiça assinou o sub-procurador José Demóstenes de Abreu, representando no ato o procurador-geral Luciano Casaroti. Pela Defensoria Pública da União assinou o defensor público Igor de Andrade.

Assinaram pela UniCatólica e Unopar o reitor Gillianno José Mazzato de Castro e o diretor Lucas Lino Coelho, respectivamente; pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Silenio Martins Camargo.

Em suas falas, os representantes de cada instituição cooperada destacaram a importância das parcerias e agradeceram à Escola do Legislativo e à Aleto a disponibilidade de promover a cooperação.

Por Elpidio Lopes

As decisões estão sendo tomadas após uma audiência que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 26

A Prefeitura de Araguaína vai convocar o cadastro reserva do último concurso público para a área de professor com carga horária de 20 horas semanais. Além da iniciativa, o Município estuda a possibilidade de realizar um novo concurso, com jornada semanal de 40 horas para os educadores. As decisões foram tomadas após uma audiência que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 26, entre MPTO (Ministério Público do Tocantins), a Procuradoria Geral do Município, professores e as secretarias municipais da Administração e Educação.

Na audiência, os professores efetivados no último concurso público foram representados por nove que estão requerendo o aumento da carga horária. Conforme a Lei Municipal nº 1.940/2000 sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração do magistério público, o Município só pode interferir se houver necessidade do ensino e essa iniciativa deve partir do poder público, por meio da realização de um certame.

“O próprio Ministério Público na audiência entendeu que alterar a carga horária de alguns professores concursados fere o princípio da isonomia, ou seja, da igualdade e também ao princípio da vinculação do edital do concurso, indo contra aos princípios do documento que estabelece 20 horas semanais para os aprovados tomarem posse”, afirmou o procurador-geral de Araguaína, Gustavo Fidalgo.

O procurador ainda pontuou sobre as próximas ações acordadas na audiência, em que serão convocadas as 26 vagas que pertencem atualmente ao quadro de reserva do Concurso Público para professores com carga horária de 20 horas e da realização de um novo certame.

“A legislação não permite o aumento de carga horária definitiva aos ocupantes de jornada das 20 horas semanais, apenas temporariamente até que possa se realizar um novo certame. Lembrando que para aqueles que atualmente possuem 20 horas somente poderão definitivamente fazer 40 se passarem no novo concurso. Por isso, estamos analisando a possibilidade de um novo concurso para que essa ampliação na carga horária ocorra de forma justa, igualitária e dentro da lei”, finalizou Fidalgo.

Os candidatos ocupantes do quadro reserva a serem convocados Irã atuar a partir do fim de janeiro, após o término do recesso escolar. A lista de convocação dos profissionais será publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

Giovanna Hermice
Foto: Marcos Sandes/Ascom

Na tarde desta sexta-feira, 26, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, assinou em seu gabinete um acordo de cooperação entre a Prefeitura e a Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer. A formalização da parceria reforçará o desenvolvimento de atividades e prestação de serviços assistenciais aos pacientes oncológicos com vulnerabilidade social, cadastrados na entidade.

Com o acordo celebrado, a Prefeitura cederá um servidor para prestar serviços na Liga em dias úteis e horário comercial; prestará auxílio na segurança alimentar dos pacientes vulneráveis socialmente; apoiará na realização de exames de mamografia; reforçará a divulgação das campanhas de prevenção ao câncer; entre outras atribuições, visando a melhoria e o bem-estar social dos pacientes cadastrados, bem como de seus familiares.

Para a prefeita Josi Nunes, a formalização da parceria com a entidade é de extrema importância. “Quero parabenizar a Liga. São mulheres voluntárias que fazem um trabalho maravilhoso na prevenção contra o câncer de mama e colo do útero. Elas atendem muitas famílias que enfrentam essa luta e sobrevivem de doações com muitas dificuldades. Eu, o vice-prefeito Gleydson Nato e nossa equipe nos sensibilizamos com o pedido de apoio das voluntárias e resolvemos formalizar. Todos os trabalhos que a Liga realizar contarão com a nossa colaboração”, afirmou a prefeita.

O vice-prefeito, Gleydson Nato, destacou que a população é quem ganha com esta parceria firmada. “Nada mais justo que o poder público ser parceiro das entidades que só auxiliam o município, cuidando do cidadão gurupiense, com um trabalho tão brilhante como o que a Liga vem realizando há muitos anos em nossa cidade. Estaremos apoiando a entidade para que elas possam ajudar cada vez mais moradores gurupienses, amenizando o máximo possível o sofrimento daquelas pessoas que tanto precisam”, relatou.

Para a primeira tesoureira da Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer, Maria José Bulhões, a parceria com a Prefeitura é a realização de um sonho. “O trabalho da Liga é voluntário e nossa vontade é grande, mas as dificuldades são muitas. Agora com essa parceria será maravilhoso, só temos que agradecer a prefeita Josi Nunes e o vice Gleydson Nato, pois nossas condições são pequenas, mas quando juntamos as forças, as ações são reforçadas para cuidarmos melhor das pacientes, que na maioria das vezes são carentes”, disse.

Atualmente, a Liga auxilia 113 pacientes, prestando serviços de assistência social, como auxílio em passagens, alimentação, medicamentos, visitas domiciliares e acompanhamento familiar.

Por Fernando Vieira – Secom Gurupi

Deputados e senadores podem votar na segunda-feira (29) o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução desse tipo de emenda por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares. A suspensão pode paralisar obras e serviços já em andamento.

O projeto de resolução foi apresentado nesta quinta-feira (25) pelas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, as emendas de relator devem ser autorizadas na votação do parecer preliminar do projeto de lei orçamentária.

As emendas podem incluir programação ou acréscimo de valores a programações constantes do projeto, devendo nesse caso especificar os limites financeiros e o rol de políticas públicas passível de ser objeto de emendas.

Segundo o projeto, o relator-geral do Orçamento poderá depois realizar indicações para execução das programações a partir de solicitações recebidas. As indicações e as solicitações que as fundamentaram serão publicadas em sítio eletrônico pela Comissão Mista de Orçamento e encaminhadas ao Poder Executivo.

As indicações deverão ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e estar de acordo com a política pública a ser atendida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias