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Ministro Alexandre de Moraes abre inquérito para apurar declarações de Bolsonaro sobre a pandemia

A medida atende a pedido da CPI da Pandemia, do Senado Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para apurar declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da pandemia da covid-19. A medida atende a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, na Petição (PET) 10007.

Segundo a CPI, as declarações minimizaram a pandemia, promoveram tratamentos sem comprovação científica, repudiaram vacinas e disseminaram informações falsas relacionadas à doença. Um dos exemplos citados foi a live do último dia 21/10, em que Bolsonaro associou a vacinação à contaminação pelo vírus da AIDS.

Para o ministro, não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas sobre a vacinação contra a covid-19, se utilizam de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais. Assim, ele considera imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada, segundo o ministro, nos Inquéritos (INQ) 4781 e 4874.

Em manifestação nos autos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou pela rejeição do pedido, com o argumento de que os fatos já são objeto de apuração pelo Ministério Público Federal. Mas, segundo o ministro, não basta a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente. Ele assinalou que, para que a supervisão judicial ocorra de modo efetivo e abrangente, é indispensável que sejam informados e apresentados, no âmbito do procedimento em trâmite na Corte, documentos que apontem a forma como as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e de eventuais diligências que já foram e que serão realizadas.

Segundo o ministro Alexandre, portanto, não se pode confundir a titularidade da ação penal com os mecanismos investigatórios. Ele observou que o hibridismo do sistema persecutório permanece no ordenamento jurídico constitucional, pois foi garantida a possibilidade de a Polícia Judiciária, com autorização judicial, quando exigida, “se utilizar de todos os meios de obtenção de provas necessários para a comprovação de materialidade e autoria dos delitos”.

Em relação ao pedido da CPI de suspensão de acesso de Bolsonaro às redes sociais, o ministro pediu que a PGR se manifeste a respeito em 15 dias.

Leia a íntegra da decisão.

VP/AD//CF

Araguaína estabelece novas regras para o uso da máscara

Item de proteção individual contra a covid-19 voltou a ser obrigatório no município

A Prefeitura de Araguaína publicou nessa sexta-feira, 3, um novo decreto trazendo mudanças em relação às regras estabelecidas quanto à obrigatoriedade do uso de máscara em locais públicos e privados da cidade. O decreto nº 091/21, publicado no Diário Oficial n° 2.438, atende às recomendações do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, que entraram com uma ação civil pública solicitando ao Município o retorno da obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual como medida de controle do avanço da covid-19.

Com a nova mudança, assim como os protocolos sanitários de distanciamento social e utilização de álcool 70%, volta a ser obrigatório o uso da máscara em todos os locais fechados públicos e privados, como estabelecimentos comerciais, industriais, agências bancárias e órgãos públicos. Em veículos como táxis, ônibus e no transporte coletivo de passageiros, também deverá ser mantido o uso da máscara.

Eventos
Apesar das mudanças, o Município manteve a autorização para a realização de reuniões, aniversários e eventos privados com a recomendação do distanciamento social e utilização de máscara.

Em caso de realização de shows e eventos de grande porte, fica necessário o cumprimento dos protocolos sanitários, sendo obrigatório o espaçamento entre as mesas de 1,5 metro e disponibilização de álcool 70%.

Locais públicos
O decreto também mantém a autorização do uso de locais públicos como a Via Lago, Parque Cimba, Complexo Beira Lago, praças e academias ao ar livre, recomendando que a população que frequentar estes locais, mantenha o distanciamento social e utilize a máscara de proteção individual.

Além do uso da máscara, a Prefeitura continua cobrando a vacinação obrigatória para os colaboradores das instituições financeiras, indústrias e comércio em geral, conforme o Plano de Imunização definido pela Secretaria Municipal da Saúde. Além da carteirinha física, o colaborador pode apresentar o comprovante digital pelo ConecteSUS.

Felipe Maranhão

Ex-governador Siqueira Campos deixa partido DEM e se filiar ao PL

O ex-governador e atual primeiro suplente de senador, Siqueira Campos, deixou o partido Democrata e se filiou ao partido liberal (PL) na quinta-feira, 02. O ato aconteceu na presença do presidente  estadual do Partido Liberal (PL) ex-senador Vicentinho Alves.

Na rede social, o ex-senador vicentino Alves celebrou a filiação do ex-governador ao seu partido: “Siqueira é o maior líder da história do Tocantins por defender e criar o mais novo estado do Brasil; como também idealizou e implantou a capital Palma. Portanto, merecedor da confiança, do respeito e da admiração de todos”, disse o ex-senador Vicentinho.

Por: Geovane Oliveira

Unitins faz chamamento público para localizar acadêmicos de todo o Brasil e entregar mais de 200 diplomas

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) está em busca dos acadêmicos dos cursos de Serviço Social, Estudos Complementares-Pedagogia, Administração, Pedagogia, Letras, Normal Superior, Práticas Judiciárias, Ciências Contábeis, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Fundamentos Jurídicos e Matemática, ofertados na modalidade de EaD nos anos de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, que concluíram a graduação e até o momento não receberam seus diplomas. A lista com os nomes dos graduados cujos diplomas já estão expedidos e prontos para serem entregues está disponível aqui.

A pró-reitora de Graduação da Unitins, professora Alessandra Ruita Czapski, explica que são 239 diplomas de graduados de todas as regiões do Brasil. “Pedimos a esses graduados que entrem em contato com a Unitins, atualizem seus endereços no I-Protocolo para podermos enviar esses diplomas. Ou solicitem a retirada do diploma na sede da Unitins, em Palmas”, convoca.

“Esses diplomas registrados e expedidos foram solicitados pelos acadêmicos. No entanto, até a presente data, esses alunos não procuraram a instituição para a retirada do documento e nem atualizaram os seus endereços residenciais e, nem contatos (telefone, e-mail) no Portal da Unitins para que a Secretaria Acadêmica possa enviar os diplomas. A Unitins está pronta para atender esses alunos, já que estão com os seus respectivos diplomas, já registrados”, destacou o coordenador geral da Secretaria Acadêmica, Claudemir Fernandes dos Santos.

De acordo com ele, alguns, desses diplomas chegaram a ser enviados para os endereços cadastrados no sistema da Unitins, mas foram devolvidos pelos Correios porque a pessoa não reside mais naquele local. Claudemir explica que os cadastros são muitos antigos, têm mais de 10 anos. Por isso a necessidade desses acadêmicos entrarem em contato com a Universidade para atualizarem as informações cadastrais de e-mail, telefones e endereço.

Os alunos dos cursos EaD da Unitins, ofertados entre 2004 e 2009, podem atualizar os dados no I-Protocolo, ou diretamente em contato com a Secretaria Acadêmica pelo telefone (63) 3218 – 4950, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail sec.academica@unitins.br.

A equipe da Diretoria de Comunicação da Unitins (Dicom) localizou, através da internet, alguns, desses graduados que não tinham recebido seus diplomas. Uma das pessoas localizadas foi o senhor Francisco Emar Costa de Araújo, que cursou Pedagogia no polo de São Paulo do Potengi (RN), que se declarou imensamente feliz. “Com certeza isso traz muitas alegrias para quem já tinha perdido muitas oportunidades na área. Agora é bola para frente e aproveitar as oportunidades que virão. Muito feliz por saber que está dando certo apesar do tempo perdido. Não sei como vocês chegaram até o meu contato, mas sei que o tempo e o jeito de Deus são totalmente diferentes do meu. Deus lembrou de mim e usou vocês. Show, show, show!”, comentou ao receber a notícia de que seu diploma está pronto há tantos anos.

Já o graduado Arinaldo Torres Miranda, que cursou Ciências Contábeis no polo de Arapoema (TO), e atualmente é taxista em Araguaína (TO), grandes foram a surpresa e alegria com a novidade. “Eu fico muito feliz por ter sido localizado. E isso vai refletir na minha vida pessoal e profissional. Um diploma de faculdade pelo qual estudamos quatro anos é muito importante”, comemorou.

por Carlos Bayma/Governo do Tocantins

TCU quer vetar nomeações de indicados com ficha-suja

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) devem votar, na próxima semana, uma resolução para impedir que indicados à Corte que respondam à ação penal ou de improbidade administrativa tomem posse.
 
O veto será uma espécie de segurança do TCU assim que forem indicados os substitutos dos ministros, Raimundo Carreiro e Ana Arraes, que estão de saída do Tribunal. As cadeiras do tribunal que serão abertas são do Congresso, a quem cabe indicar os novos ministros.
 
Quem está de olho nas vagas do TCU?

Há meses, os corredores do Salão Azul é palco de uma movimentação de senadores interessados nas vagas a serem abertas no TCU.

Hoje, três nomes estão no páreo pela vaga de Carreiro: os senadores Antônio Anastasia (PSD-MG), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, e a senadora Kátia Abreu (PP-TO). 

Já para o posto de Arraes, que deve deixar o TCU no ano que vem, ao menos dois deputados disputam a vaja. Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e Soraya Santos (PL-RJ), ambos de partido do centrão, têm pedido apoios na Câmara para serem indicados ao tribunal.
 
 Por Victor Dias
 

Assembleia anuncia nova data para audiência Pública da Embrapa

Em decisão conjunta da Assembleia Legislativa do Tocantins e representantes de entidades do setor agropecuário foi adiada a audiência pública com a Embrapa, Pesca e Aquicultura, programada para a manhã desta quarta-feira, 02. A nova data está prevista para o mês de fevereiro do próximo ano.

Segundo o presidente da Assembleia, o deputado Antônio Andrade (PSL), o motivo foi o impedimento de difusão do evento pela TV Assembleia, que teve seus transmissores atingidos por raios, na véspera do evento.

Andrade pediu desculpas a todos que estavam aguardando audiência, especialmente aos produtores rurais, representantes da Embrapa, associações, prefeitos, vereadores e demais convidados.

“Agora, mais do que nunca, vamos nos empenhar para realizar uma grande audiência, a fim de aproximar mais a Embrapa do produtor tocantinense, seja como geradora de conhecimento técnico ou como parceira e agente de transformação do setor agropecuário”, reforçou o deputado.

Participaram da reunião os parlamentares Jair Farias (MDB), Valderez Castelo Branco (PP), Junior Geo (PROS), representantes da Embrapa, liderados pela chefe-geral  Danielle de Bem Luiz,  o secretário da Agricultura do Tocantins, Jaime Café, o superintendente do Ministério da Agricultura, Rodrigo Guerra, o superintendente do Banco da Amazônia, Marivaldo Melo, além de representantes do Ruraltins, da Federação dos Produtores Rurais, da Fieto, da Secretaria de Recursos Hídricos, prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias. (Penaforte)

Por Penaforte Diaz

PM prende três suspeitos furtando carga de caminhão-tanque

Bolsonaro escolhe Moro como principal alvo de críticas em tentativa de manter votos, segundo mídia

O atual presidente revelou em conversas particulares, segundo reportagem do jornal O Globo, que o ex-ministro pode vir a conquistar seus votos.
estratégia de Bolsonaro já pôde ser observada durante live na última quinta-feira (2). O presidente falou por mais de seis minutos sobre a corrida presidencial de 2022, colocando Moro como seu principal rival e não Lula, que é atualmente quem está na frente das pesquisas.
Jair Bolsonaro também criticou o trecho do recém-lançado livro de Sergio Moro, onde diz que ele teria comemorado a decisão de retirar o ex-presidente Lula da prisão: “Esse cara está mentindo descaradamente”.
“Ele quer ser candidato, é um direito dele, mas ao invés de mostrar o que ele fez, ele só fica apontando o dedo para os outros e mentindo, é o caso do Sergio Moro. A última notícia dele é que Bolsonaro comemorou quando Lula foi solto, só que no vídeo ele fala ‘ouvi dizer’ é um papel de palhaço, um cara sem caráter”.
Segundo fontes do jornal O Globo, a equipe de Bolsonaro acredita que a repercussão da pré-candidatura de Moro vai diminuir com o tempo.

Dois adolescentes são apreendidos pela PM em Araguaína

Um veículo foi recuperado, um simulacro e uma arma de fogo foram apreendidas.

A Polícia Militar apreendeu, na manhã dessa quarta-feira, 01, no Setor Construindo um Sonho em Araguaína, dois adolescentes, ambos de 14 anos, por ato infracional – roubo. Com os adolescentes foram localizados: uma motoneta Honda Biz 125 ES GM, cor vermelha e um simulacro de pistola.

Após acionada via Sistema Integrado de Operações (SIOP), a equipe de policiais militares deslocou ao endereço mencionado onde, de acordo com informações da vítima, uma mulher de 42 anos, dois indivíduos de estatura pequena, sendo que um deles se encontrava com uma arma de fogo na mão e, mediante ameaça, subtraíram uma motoneta Honda Biz 125 ES GM, cor vermelha.

Quando a vítima estava relatando o acontecido à guarnição militar, outras guarnições foram acionadas e realizaram cerco em

pontos estratégicos da cidade, e avistaram os suspeitos oficina nas proximidades onde aconteceu o fato. Em uma ação rápida, a equipe de policiais se aproximou dos adolescentes, ambos de 14 anos, que estavam de posse da motoneta e, ao visualizarem a viatura, empreenderam fuga, mas foram abordados e, com eles foi encontrado um simulacro de arma de fogo, tipo pistola.

Diante dos fatos, os adolescentes, o veículo e o simulacro de arma de fogo foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Araguaína para os procedimentos legais.

Edição: Andressa Santos

Revisão Textual: Andressa Santos

Foto 02 – PM apreende dois adolescentes, recupera motoneta e apreende simulacro de arma de fogo

PF faz operação contra desvio de recursos pela prefeitura de Santa Fé do Araguaia para combater a covid-19

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