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Governo do Tocantins lança oficialmente programa Foco no Fogo 2022 como estratégia para combater queimadas

O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, juntamente com equipe da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), lançou, oficialmente, o programa Foco no Fogo 2022. O programa conta com 32 instituições que compõem o Comitê Estadual de Prevenção e Controle às Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (Comitê do Fogo), visando prevenir queimadas e orientar a população sobre educação ambiental.

O governador parabenizou todas as frentes que atuam no combate às queimadas e reforçou a importância e a atenção desse trabalho. “Uma das atitudes mais corretas é o combate ao incêndio, nós temos que ter todo o cuidado nesse combate. Temos áreas preservadas, são lugares que, todo ano, sofrem queimadas e isso nos entristece. Em 2022, queremos uma força-tarefa e pedimos atenção para combater as queimadas no Estado. Vamos iniciar este programa imediatamente, pois assim podemos mudar essa triste realidade”, afirma Wanderlei Barbosa.

Foco no fogo

Definido anteriormente como Dia D de Combate às Queimadas em 2021, o programa é renomeado Foco no Fogo e, desde 2020, trabalha por meio de campanhas publicitárias, spot em rádios, ações educativas de prevenção a incêndios florestais, atividades voltadas a orientar, sensibilizar e conscientizar a população sobre prevenção, controle e combate às queimadas. Durante a execução, várias áreas privadas são visitadas pelas equipes do programa.

“Temos vários parceiros da iniciativa privada e também das esferas municipal, estadual e federal, vamos fazer um bom ano de projeto e nossas frentes estarão preparadas. Este ano é bem propício para a queimada, trabalharemos arduamente para combatê-las e nosso serviço de educação ambiental vai ajudar muito o pequeno produtor. Vamos às comunidades e iremos alertá-los”, afirma a secretária da Semarh, Miyuki Hyashida.

Assim como nos anos anteriores, nesta edição, serão realizadas palestras, ações ambientais, coleta de dados e atividades sociais com os municípios. As ações têm como foco agropecuaristas, produtores rurais, empresários, munícipes e demais entes envolvidos com incêndios rurais no Tocantins.

Queimadas no Estado

O Tocantins apresentou baixa no número de queimadas no ano passado. Segundo dados do Ministério Público Estadual (MPE), o Estado teve uma redução superior a 30% de queimadas em áreas de propriedade rural durante o período de estiagem em 2021, em comparação com o mesmo período de 2020.

Os dados coletados são referentes ao período mais quente e seco no Tocantins, entre os meses de julho e outubro, e apontaram que em 2020, foram queimados 2.442.408 hectares, enquanto em 2021 foram registrados 1.651.177.

Os números são resultados de ações preventivas do Estado e também das atividades do programa que, este ano, espera reduzir ainda mais os números. Para isso, o número de cidades envolvidas nas operações do Foco no Fogo será ampliado. Antes, 33 cidades passavam pelas visitas das equipes; agora, 60 municípios estão inclusos no plano de trabalho do programa. Outra novidade está nas novas instituições parceiras, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras do Tocantins (Ageto).

“Os números do ano passado foram surpreendentes. Antes, o Tocantins sempre estava nas primeiras posições dos estados que mais registravam queimadas; atualmente, estamos na 8ª posição, isso é resultado de um forte trabalho de educação ambiental. Vamos exatamente onde tem o foco de incêndio e, este ano, a pedido do Governador, ampliaremos a quantidade de cidades no programa, e, com os novos parceiros, faremos campanhas e blitz educativas nas rodovias para prevenir ainda mais as queimadas”, reforça a secretária executiva da Semarh, Karynne Sotero.

Termo de Cooperação Técnica

Durante o lançamento, o Chefe do Executivo Estadual assinou o Termo de Cooperação Técnica n° 03/2022, para conjugação mútua de esforços na execução do projeto Foco no Fogo 2022, que garante as diretrizes e as atribuições das instituições parceiras no programa. O termo foi assinado em conjunto com a Semarh, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), a Energisa Tocantins e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro).

Com o reforço superior de 30 veículos terrestres, das instituições parceiras, e um helicóptero, após o lançamento do programa, as equipes já foram a campo e vão percorrer propriedades localizadas na zona rural de Palmas.

“Estamos saindo mais cedo a campo, buscando mais parceiros e envolvendo setores públicos e privados para que possamos combater o fogo. O nosso objetivo é defender a natureza, o nosso território, o setor produtivo e a sociedade como um todo”, reforça o governador Wanderlei Barbosa.

Participaram do lançamento do programa, secretários de Estado; deputados estaduais e federais; presidente do Naturatins, Renato Jayme; comandante-geral do Corpo de Bombeiro, coronel Carlos Eduardo Farias; comandante-geral da Polícia Militar e da Polícia Militar Ambiental, coronel Silva Neto e tenente-coronel Alex Simas Queiroz, respectivamente; desembargadores de justiça; coordenador do Caop de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), procurador de Justiça, José Maria da Silva Júnior; e o diretor de Relações Institucionais da Energisa, Alankardek Ferreira Moreira.

Guilherme Lima/Governo do Tocantins

Sine Tocantins disponibiliza 650 vagas de empregos nesta segunda-feira, 16

O Sistema Nacional de Emprego (Sine/TO), gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), disponibiliza em suas nove unidades estaduais 650 vagas de empregos nesta segunda-feira, 16. São 638 vagas para o quadro Geral e 12 vagas para Pessoas com Deficiência.

Vagas de emprego – Quadro Geral

No Quadro Geral de Vagas são 638 oportunidades, sendo 162 em Palmas, 160 em Araguaína, 80 em Taquaralto, 79 em Gurupi, 65 em Paraíso do Tocantins, 57 em Porto Nacional, 14 vagas em Dianópolis, 11 em Guaraí, e 10 vagas em Araguatins.

Palmas – Das vagas disponíveis para o Quadro Geral destacam-se 10 vagas para Auxiliar de Cozinha, duas vagas para Camareira de hotel e cinco vagas para Pedreiro.

Araguaína – Destacam-se duas vagas para Açougueiro, uma para Auxiliar de cozinha e uma vaga para Esteticista.

Guaraí – Destacam-se uma vaga para Padeiro e uma para Vaqueiro.

Gurupi – Das vagas disponíveis para o Quadro Geral destacam-se duas vagas para Auxiliar de Padeiro, e três vagas para Vaqueiro.

Vagas para PCD

O Sine disponibiliza também 12 vagas para Pessoa com Deficiência (PCD). São sete vagas em Palmas, sendo uma para Auxiliar de cozinha, uma para Operador de Caixa, uma para Repositor em supermercados, e quatro para Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações. Duas vagas em Taquaralto para Atendente de lanchonete. Em Paraíso do Tocantins está disponível uma vaga para Auxiliar administrativo. Em Gurupi são duas vagas; sendo uma para Auxiliar de Escritório e uma para Empacotador à Mão.

Painel de vagas

Para conferir, diariamente, a oferta de vagas nos nove postos do Sine Tocantins acesse o site da Setas, https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego ou as redes sociais, sendo no  Facebook o perfil @setasTo, e no Instagram Setas Tocantins.

O atendimento presencial nas unidades do Sine de Araguatins e Guaraí acontece das 8h às 14h, e as demais unidades atendem das 8h às 18h. Para agilizar os trabalhadores devem levar sua documentação original completa.

Além do atendimento presencial os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil.

Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Contatos

Araguaína – 3414.3634 (8h às 18h)

Araguatins – 3474.1100 (8h às 14h)

Paraíso – 3602.3340 Whatsapp (8h às 18h)

Porto Nacional – 3363.2717 (8h às 18h)

Guaraí – 3464.1710 (8h às 14h)

Dianópolis – 3692.1628 (8h às 18h)

Gurupi – 3351.2477 WhatsApp (8h às 18h)

Governo do Tocantins desfaz contrato com IPC Laboratório

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) da sexta-feira, 13, o Termo de Rescisão Contratual com a empresa IPC Laboratório de Patologia Eireli. A medida leva em consideração o interesse público e ocorre após vistoria realizada pela Vigilância Sanitária Estadual em parceria com a Vigilância Municipal de Araguaína, a pedido da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). Depois da vistoria o local foi interditado pelos órgãos fiscalizadores.

O IPC foi contratado pelo Estado, para ofertar os serviços de exames laboratoriais de Citopatologia, Anatomia Patológica e Biopsia, destinado ao atendimento dos pacientes ambulatoriais dos municípios referenciados, incluindo suas análises.


A fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária constatou que os serviços empregados pela contratante não seguem os parâmetros indicados no contrato, o que configura descumprimentos contratuais por parte da empresa.

“Mais uma vez, realizamos uma decisão unilateral baseada nos Artigos 78 e 79 da Lei n° 8.666/93, os quais determinam que em razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento é possível à administração pública rescindir contratos com empresas que não correspondam ao objeto contratual”, destacou o superintendente jurídico da SES-TO, Paulo César Benfica Filho.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, “mediante tudo que foi verificado na sede da referida empresa, tomamos a decisão de rescindir o contrato. A Gestão Estadual prima pela boa prática administrativa e não compactua com danos ao erário e prejuízos à população”, afirmou, acrescentando que “a situação verificada no local não é tolerável visto que a Secretaria tem cumprido seu papel de contratante, mantendo os pagamentos em dia”.

O gestor destacou ainda que “a população assistida seguirá a receber os serviços, que inclusive deverá ocorrer por meio do LACEN”. Desde o ano passado, o órgão tem se preparado para a realização dos exames de Rastreamento do Câncer de Colo de Útero. Para isso, a unidade já tem as equipes treinadas e está em fase final de instalação de equipamentos. O laboratório tocantinense utilizará a metodologia ‘meio líquido’ para análise das amostras, serviço inédito em todo o Estado.
Aldenes Lima/Governo do Tocantins

Madruga participa de reunião com Wanderlei Barbosa e produtores rurais para discutir acordo fiscal para o setor

Em Palmas, durante a 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022), o ex-prefeito de Wanderlândia, Eduardo Madruga, participou de encontro com o governador Wanderlei Barbosa e a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Tocantins ( Aprosoja).

Maurcio Buffon, presidente da Aprosoja, apresentou as demandas ao governador Wanderlei Barbosa e secretários estaduais, reiterando a importância da abertura que o Gesto Estadual tem proporcionado no recebimento da categoria para discutir essas questões. “Nós temos vizinhos aqui que estamos em nossa frente em relação a esse questo. “Esperamos que o Governador olhe para esta questão para que haja algum equilíbrio”, disse.

Após ouvir as demandas dos produtores rurais, o governador Wanderlei decidiu que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizasse estudos e procedimentos que possam ser utilizados em benefício do setor.

“Temos todo o interesse em analisar e discutir esse assunto. É fundamental para o Estado porque queremos que nossos produtos sejam mais competitivos no mercado nacional e internacional e que nossos produtores possam gerar mais empregos para nossa gente”, disse  o governador Wanderlei.

A reunião correu bem para Eduardo Madruga, que disse: “Saí muito satisfeito, porque o governador Wanderlei Barbosa sinalizou positivamente a intenção de diminuir a carga tributária sobre o setor produtivo do nosso estado”.

Por: Geovane Oliveira 

Ministro André Mendonça suspende cláusulas de convênio do Confaz sobre ICMS do diesel

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164 e suspendeu a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, ao disciplinar a incidência única de ICMS sobre óleo diesel e definir as alíquotas aplicáveis, autorizaram os estados a dar descontos nas alíquotas, a fim de equalizar a carga tributária, pelo período mínimo de 12 meses. A liminar deverá ser submetida a referendo do Plenário. A ação foi ajuizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Em sua decisão, o ministro considerou que as cláusulas violam os dispositivos constitucionais apontados pelo governo federal, em especial o princípio da uniformidade, em razão do estabelecimento do fator de equalização, previsto na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/2022. O relator também entendeu que a urgência para o deferimento da liminar se justifica em razão da proximidade de vigência do novo modelo.

O ministro requisitou, com urgência e prioridade, informações ao Confaz, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Em seguida, determinou a abertura de vista dos autos ao advogado-geral da União (AGU) e ao procurador-geral da República (PGR) pelo prazo de cinco dias, para que se manifestem.

Leia a íntegra da decisão.

Presidente do Senado cobra Petrobras e defende medidas para segurar preço dos combustíveis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se com secretários estaduais de Fazenda, nesta quinta-feira (12), e voltou a cobrar da Petrobras e dos representantes dos estados saídas para amenizar os aumentos dos preços dos combustíveis. Segundo o senador, “o país está vivendo um momento agudo de crise e a estatal precisa contribuir para a solução do problema”. 

O parlamentar defendeu a busca de um consenso para que o impacto tributário nos produtos sejam o menor possível e para que a companhia continue lucrando, mas dentro de uma proporcionalidade que não sacrifique o consumidor brasileiro. 

Rodrigo Pacheco disse que a União colaborou reduzindo impostos federais. Os estados tomaram a decisão de congelar a alíquota do ICMS em novembro passado e o Congresso Nacional aprovou logo depois o PLP 11/2020, estabelecendo a monofasia tributária sobre combustíveis. Agora, na opinião dele, a Petrobras  também precisa ajudar, cumprindo sua finalidade social. 

O senador pediu ainda a rápida aprovação do Projeto de Lei (PL 1.472/2021), que institui uma conta de equalização com uso de dividendos pagos pela Petrobras à União. O texto já passou pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados. 

— Esses dividendos que hoje são estratosféricos, muito além da média mundial para uma empresa desse segmento, devem ser revertidos para sociedade. Não é confisco, não é fundo, mas uma conta para que a União possa contribuir, principalmente depende do combustível para sobreviver, como caminhoneiros, motociclistas de entregas e motoristas de aplicativo — avaliou. 

Reforma tributária

Na reunião, os representantes dos estados defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019), que faz uma reformulação dos sistema tributário nacional. Também favorável à medida, Pacheco informou que a proposição deve ser pautada no Senado nas próximas semanas. Ele acredita que já na semana que vem o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), analise o texto do relator Roberto Rocha (PSDB-PA). 

— Uma vez aprovada na CCJ, há o compromisso da Presidência do Senado de apreciação rápida dessa proposta de emenda — afirmou. 

Privatização da Petrobras

Perguntado por jornalistas sobre a privatização da Petrobras, Rodrigo Pacheco, afirmou que não se trata de uma providência que possa ser tomada a curto prazo e é algo vai exigir ampla participação de diferentes setores da sociedade. 

— Estudos podem ser feitos, conforme anunciou o novo ministro das Minas e Energia [Adolfo Sachsida]. Que sejam os mais bem feitos. Mas entre o estudo e a concretização há uma distancia longa e o Congresso estará atento e não se apartará — avisou. 

Reajustes de servidores

O parlamentar também foi indagado sobre a possibilidade de reajuste linear de 5% aos servidores do Legislativo. Pacheco informou que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, entrou em contado pedindo uma análise da situação e pediu à Diretoria Geral do Senado um estudo que constatou ser possível a concessão dos 5%. O custo seria coberto pelo cancelamento de outras despesas orçamentárias. 

Estados sem culpa

Ao deixar a reunião, o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, eximiu os estados de responsabilidade na sequência de aumentos dos combustíveis, principalmente do óleo diesel. Segundo ele, os governadores não podem ser responsabilizados pelos reajustes, pois mesmo que o ICMS fosse zerado, os aumentos continuariam ocorrendo, visto que a atual política de preço da Petrobras é diretamente influenciada pelo dólar e pela cotação internacional do petróleo, que puxam os preços para cima. 

— Desde novembro, estamos mantendo a base de cálculo do ICMS sem incorporar nenhuma alteração. Mas somente em 2022, já tivemos 47% de reajuste do diesel— destacou.  

Segundo o presidente do Comsefaz, se alguns entes registraram aumento de arrecadação não foi por conta da elevação da carga tributária, mas da retomada natural do consumo, uma vez que a economia brasileira está se recuperando da pandemia. 

Ainda conforme Décio Padilha, que é secretário de Fazenda de Pernambuco, os governadores têm feito um esforço enorme para impedir que a situação fique ainda pior. Para ele, o cenário tende a continuar complicado, pois Rússia, que tem 12% da oferta de petróleo no mundo, continua em guerra e o dólar tradicionalmente sobe em períodos eleitorais. 

— O ICMS sobre combustíveis representa 20% de toda arrecadação de um estado e, desde o ano passado, temos feito esse sacrifício enorme de segurar o ICMS. Precisamos de um debate técnico que explique à sociedade que os estados estão abrindo mão de uma grande receita e não têm responsabilidade sobre os aumentos — afirmou. 

Fonte: Agência Senado

Anvisa autoriza serviço de bordo e mantém uso de máscaras em voos

Aeroporto de Guarulhos

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (12) a flexibilização das medidas sanitárias em aeroportos e aeronaves. De acordo com o órgão, as atualizações foram feitas após a decretação do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da covid-19. 

De acordo com as novas normas, está permitida a volta do serviço de bordo, a retirada da máscara para alimentação e o retorno da capacidade máxima de passageiros no transporte para embarque e desembarque pela área remota. 

A obrigatoriedade do uso de máscaras dentro do avião e nas áreas restritas dos aeroportos continua mantida, além do desembarque realizado por fileiras e os procedimentos de limpeza e desinfecção de ambientes e superfícies. O distanciamento físico continua recomendado sempre que possível. 

Europa

Ontem (11), a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (Easa) e o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças informaram que, a partir da próxima segunda-feira (16), deixam de recomendar máscaras obrigatórias em aeroportos e voos.

Em comunicado conjunto, a Easa e o ECDC afirmaram que vão “retirar a recomendação de uso obrigatório de máscaras médicas nos aeroportos e a bordo de voos”. Lembram, no entanto, que “a máscara facial continua a ser uma das melhores proteções contra a transmissão” do SARS-CoV-2, especialmente para pessoas mais vulneráveis.

Por Agência Brasil  – Brasília

Parlamentares criticam falta de apoio do governo à Zona Franca de Manaus

Deputados e senadores reunidos na Câmara dos Deputados defenderam mais apoio do governo à Zona Franca de Manaus. Participaram da discussão diversos parlamentares, bem como empresários e produtores da região Norte. O evento foi promovido pelo presidente em exercício da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM). Eles criticaram o decreto do presidente  Jair Bolsonaro que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados em até 25%.

O decreto foi publicado em fevereiro, mas foi suspenso parcialmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na semana passada. Moraes suspendeu a redução do IPI para produtos de todo o País que também sejam produzidos pela Zona Franca de Manaus. A decisão liminar do ministro ainda deve passar pela análise do Plenário da Corte.

“A redução da carga tributária nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem medidas compensatórias à produção na ZFM, reduz drasticamente a vantagem competitiva do polo industrial, ameaçando a “própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, disse Moraes.

Unidade
Marcelo Ramos afirmou que o evento demonstra a unidade do povo do Amazonas e do Brasil na defesa da Zona Franca. Segundo ele, a presença de parlamentares de outros estados mostra que a discussão não é regionalista, mas de interesse de toda a indústria brasileira.

“Isso demonstra unidade do povo do Amazonas, do setor político, do setor empresarial, das instituições em torno da proteção desse exitoso modelo de desenvolvimento regional do País e do mundo, porque ninguém protege tanto a floresta como a Zona Franca”, disse.

Segundo ele, somente depois que a liminar foi dada é que o governo abriu canal de diálogo com a bancada do Amazonas. Ramos ressaltou que não quer “esticar a corda”, mas quer estabelecer um diálogo “em defesa da indústria nacional”.

Ramos propôs ainda a criação de uma subcomissão na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para avaliar a redução de IPI e os impactos na indústria brasileira. “Queremos debater a redução do crédito presumido do concentrado de refrigerantes, a questão da aplicação dos recursos P&D (financiamentos com juros subsidiados pelo governo) e os incentivos da lei de informática”, explicou o deputado.

Política econômica
O senador Omar Aziz (PSD-AM) criticou a política de importação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Aziz afirmou que, se a Zona Franca de Manaus acabar, vai haver um aumento no desmatamento e isso vai prejudicar o agronegócio e a indústria brasileira.

“Se a Zona Franca acabar e houver um aumento de desmatamento na Amazônia, quem vai sofrer é o agronegócio e a indústria, porque americano, francês, alemão não estão para brincadeira, eles se preocupam com a questão ambiental. Aguarde as consequências, e as consequências vão chegar na economia brasileira, na compra de carne e grãos”, criticou.

O senador defende que a situação da Zona Franca de Manaus precisa ser discutida, mas afirmou que não pode ser uma discussão açodada. Aziz afirmou que a política econômica do governo atual é errada e ressaltou que o STF deve manter o entendimento do ministro Alexandre de Moraes.

“É uma discussão que não pode ser açodada, porque vivemos num Brasil de dois dígitos de inflação, o presidente Bolsonaro não pegou com dois dígitos, mas não vejo a política econômica indo para o lugar correto. Não é com a destruição de um estado todo que vamos melhorar nossa situação fiscal. Eu não creio que o STF possa tomar uma decisão diferente da liminar”, disse Omar Aziz.

Redução da inflação
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que participou do evento, afirmou que a equipe econômica está disposta a discutir alterações no decreto do presidente, mas reforçou que o objetivo era combater a inflação e reduzir os custos dos produtos para o consumidor. Segundo ele, a Constituição garante incentivos à Zona Franca, mas esses incentivos devem respeitar o interesse dos demais estados brasileiros.

“O Paulo Guedes editou isso para baixar os preços. Tudo no Brasil é judicializado, não é surpresa. Mas o objetivo do governo, ao reduzir o imposto, é legítimo”, disse Barros. “Tem uma coisa errada, somos uma Federação, não é possível só um lugar é competitivo no Brasil para uma atividade econômica”, questionou o líder.

Indústria de bebidas
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, deputado Fausto Pinato (PP-SP), que também participou do evento, defendeu o decreto do governo. “É legal e inteligente”, disse.

No entanto, ele criticou o excesso de incentivos fiscais para empresas como a Coca-Cola. “Entre o interesse da Coca-Cola e das empresas brasileiras, vou ficar com o das empresas brasileiras. Queria fazer uma denúncia pública: por que há tanto poder da Coca e da Ambev no País, será que eles precisam de tanto incentivo assim? ”, questionou o parlamentar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo abre oficialmente Agrotins 2022 e lança edital de pesquisa agropecuária no valor de R$ 2 milhões

O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou o Edital de Pesquisa Agropecuária, no valor de R$ 2 milhões, que visa contribuir para o fortalecimento do setor. O ato foi realizado nesta quarta-feira, 11, durante a abertura oficial da 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022), que teve início nessa terça-feira, 10, e prossegue até o sábado, 14, no Parque Agrotecnológico do Tocantins. Com o tema Integrar: Intensificar e Preservar, a Agrotins 2022 visa apresentar novidades para o desenvolvimento da produção, apoiar e incentivar a agricultura sustentável.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o Edital de Pesquisa Agropecuária é importante para o desenvolvimento do setor. “Essa parceria entre os pesquisadores vai permitir importantes projetos, que possibilitarão alavancar a nossa produção, gerar emprego para o povo e, automaticamente, promover o crescimento do Estado”, pontuou.

Durante a abertura oficial da Feira, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do agronegócio para a economia do Estado e anunciou a implantação da infraestrutura do parque para a próxima edição, para melhor acolher os visitantes e os expositores. O governador também lembrou o estado das rodovias estaduais e o planejamento da gestão para recuperá-las e para melhorar o escoamento da produção, por acreditar que o desenvolvimento passa necessariamente por uma infraestrutura rodoviária de qualidade e uma carga tributária humanizada. “O produtor precisa de estradas de boa qualidade para o escoamento da produção e uma carga tributária justa e humanitária. Só assim vamos atrair novos investidores e promover o crescimento do Tocantins, que tem no agronegócio uma das suas principais atividades econômicas”, ressaltou o Governador.

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café, destacou que a Agrotins constitui o maior evento do gênero na região Norte e uma das maiores do Brasil. “Somente no primeiro dia foi registrada uma movimentação de negócio na ordem de meio bilhão de reais, entre as empresas e os produtores, o que nos leva a acreditar que vamos ultrapassar a meta dos R$ 2 bilhões e mais de 120 mil visitantes. Isso é reflexo dos investimentos realizados pelo Governo do Tocantins e temos a convicção de que, com os investimentos anunciados pelo Governador, o local vai ficar ainda mais aconchegante para expositores e visitantes”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade, afirmou que essa feira constitui um momento importante para o Estado e que a Assembleia Legislativa é parceira do Governo. “Graças ao trabalho do Governo do Estado, hoje, temos a maior feira da região Norte e esses números colocam o Tocantins em destaque no Brasil”, comentou.

Edital

O Edital de Pesquisa Agropecuária prevê a aplicação de recursos no valor de R$ 2 milhões, oriundos do orçamento do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia e liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira. Serão financiadas até 40 propostas no valor de até R$ 47.500 para cada proponente.

O proponente responsável pela apresentação da proposta deve possuir vínculo empregatício com a instituição de Ciência e Tecnologia e inovação, possuir título de doutor, coordenar ou participar de um grupo de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Agrotins 2022

A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Seagro, da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas, instituições e órgãos públicos, de pesquisas e educacionais, entre outras.

Computadores

Além de percorrer a estrutura da feira e visitar os estandes de expositores, o Governador também realizou a entrega simbólica de 20 computadores para pesquisadores do setor agropecuário. Os equipamentos foram adquiridos por meio de convênio com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Presença

O evento contou com a presença do representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcio Candido, de representantes de instituições financeiras, de órgãos públicos, senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores e auxiliares do Governo do Tocantins.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Araguaína inicia encoleiramento de cães para reforçar combate ao calazar

O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Araguaína deu início à ação de encoleiramento de cães na cidade. O objetivo é fortalecer as estratégias de vigilância e controle da leishmaniose visceral ou calazar como é popularmente conhecido, com foco na redução da taxa de incidência da doença e da mortalidade.

“Araguaína foi uma das primeiras cidades do país a passar pelo projeto-piloto de encoleiramento de cães do Ministério da Saúde. Agora, já com projeto em execução, novamente, nosso Município está inserido. Começamos neste mês, as visitas nos bairros para entrega gratuita das coleiras”, explicou o superintendente da Vigilância em Saúde, Eduardo Freitas.

As coleiras impregnadas com deltametrina a 4%, princípio ativo repelente e inseticida são recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como uma das principais formas de controle da doença, controle do mosquito transmissor do calazar, moscas e como auxiliar no controle de carrapatos e pulgas.

Por bairros

O material está sendo entregue pelos agentes de combate a endemias em 24 bairros da cidade com maior incidência de casos de leishmaniose visceral, entre eles estão os setores, Parque Bom Viver, Barros, Costa Esmeralda, Maracanã, Primavera Norte, Boa Vista e outros. A meta do CCZ é encoleirar 7.217 cães.

“Foi feita uma estratificação epidemiológica em todos os bairros do município de Araguaína, avaliando a frequência e incidência de casos de leishmaniose visceral canina, assim obtivemos a lista das áreas prioritárias. Pedimos a colaboração da população que receba nos agentes que estão devidamente identificados e que contribuam com o trabalho”, concluiu o superintendente.
Além do encoleiramento, será realizado também a coleta de sangue do animal para exame de leishmaniose visceral canina.

Casos da doença

Segundo dados do Centro de Controle de Zoonoses, em 2021 foram registrados 16 casos e uma morte por calazar. Este ano, até o momento, quatro novos casos já foram registrados.

“A positividade da doença em cães está aumentando a cada ano, e são os casos caninos que precedem os casos humanos, portanto existe o grande risco de ocorrer um aumento dos casos em pessoas. Ano passado tivemos 52% de positividade para leishmaniose visceral canina e por isso pedimos que a população colabore com o trabalho que estamos realizado”, explicou a médica veterinária responsável pelo Programa Municipal de Vigilância e Controle das Leishmanioses, Ketren Carvalho.

Saiba mais

Leishmaniose visceral é uma zoonose de evolução crônica, com acometimento sistêmico e, se não tratada, pode levar a óbito até 90% dos casos. É transmitida ao homem pela picada de fêmeas do inseto vetor infectado, denominado flebotomíneo e conhecido popularmente como mosquito palha, asa-dura, tatuquiras e birigui. No Brasil, a principal espécie responsável pela transmissão é a Lutzomyia longipalpis.

No ambiente urbano, o cão é a principal fonte de infecção para o vetor, podendo desenvolver os sintomas da doença, que são: emagrecimento, queda de pêlos, crescimento e deformação das unhas, paralisia de membros posteriores, desnutrição, entre outros.

Adriana Santana
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