O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a Lei Aldir Blanc 2. O texto previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5).

Como justificativa, Bolsonaro alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria o interesse público”.

O veto pode ser rejeitado em sessão do Congresso Nacional. Para isso, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura — nomeada assim em homenagem ao compositor Aldir Blanc Mendes, que morreu em maio de 2020 em decorrência da covid-19 — foi aprovada no Senado em março deste ano. O texto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e de outros cinco deputados, o texto estendia por cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017, de 2020).

A iniciativa enumerava 17 ações e atividades que poderiam ser financiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural. O dinheiro também poderia ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.

Ainda de acordo com a proposta, o dinheiro não poderia ser usado para pagamento de pessoal ativo ou inativo de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta. Empresas terceirizadas receberiam apenas 5% do valor total destinado a estados, Distrito Federal e municípios. Mas, nesse caso, as despesas seriam em atividades de consultoria, emissão de pareceres e participação em comissões julgadoras de projetos.

De acordo com o texto, 80% dos recursos deveriam se destinar a ações de apoio ao setor cultural. Isso engloba o lançamento de editais, prêmios e outros instrumentos destinados à manutenção de espaços, iniciativas, cursos, produções e atividades culturais, além da manutenção de espaços artísticos permanentes. Os 20% restantes seriam aplicados em ações de incentivo a programas e projetos em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.

Os espaços artísticos beneficiados com o subsídio ficariam obrigados a promover, em contrapartida, atividades gratuitas destinadas aos alunos de escolas públicas ou à comunidade. O texto previa a realização de apresentações ao vivo com interação popular e em intervalos regulares. As entidades prestariam contas das despesas em até 180 dias após cada exercício financeiro.

Rateio

O PL 1.518/2021 define como o dinheiro seria dividido. Estados e Distrito Federal ficariam com metade dos recursos, distribuídos da seguinte forma: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% proporcionalmente à população. A outra metade do dinheiro seria para as prefeituras: 20% de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionais à população.

O texto cita várias fontes de recursos para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Além de dotações orçamentárias e créditos adicionais, o programa poderia ser financiado por eventual superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e subvenções de organismos nacionais internacionais, entre outras fontes.

A proposta previa, ainda, a criação da Loteria Federal da Cultura, que depende da aprovação de uma lei específica, e a destinação de 3% da arrecadação bruta de concursos e loterias federais para essa política. A destinação de recursos das loterias federais, no entanto, deve ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, em razão de um acordo feito com o governo para que o projeto fosse aprovado.

Fonte: Agência Senado

O corpo do ex-prefeito de Palmas Odir Rocha será velado na Assembleia Legislativa a partir das 5h30 desta quinta-feira, 5 de maio. A entrada no cemitério Jardim das Acácias está prevista para as 17h, em Palmas.

Odir Rocha morreu na tarde desta quinta-feira, aos 81 anos, em um hospital especializado da capital. Ele estava em tratamento contra um câncer no fígado, mas ainda não há informações sobre as causas da morte.

Redação 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta quarta-feira, 4, o Movimento Pró-BR-010, que é composto por pecuaristas, agricultores, empresários e população de toda margem direita do Tocantins. Durante a reunião, os representantes do movimento solicitaram apoio do governo estadual para a aceleração da conclusão do processo de federalização, dos trechos da TO-020 e TO-050, além da pavimentação da BR-010, junto ao Governo Federal.

De acordo com o coordenador do Movimento Pró BR-010, Elpídio Ferreira Lopes, a reivindicação ao Governador é referente ao apoio do Estado junto ao Governo Federal para priorizar o retorno das obras da BR-010.

“Nós viemos pedir ao governador Wanderlei Barbosa que juntamente com o seu corpo de governo priorize, ao lado do Governo Federal, as solicitações para o retorno das obras da BR-010. Nesse momento a gente luta pelo trecho de Aparecida do Rio Negro a Goiatins, que é um trecho bem isolado, que há trechos feitos outros não, e é uma região que demanda de uma estrada que dê para transportar os grãos e as prefeituras poderem transportar os seus pacientes e todas as atividades da região que dependem de uma via de qualidade”, explicou Elpídio Ferreira Lopes.

Tendo conhecimento das demandas do Movimento, o governador Wanderlei Barbosa sinalizou que, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), processos de licitação já foram abertos para a recuperação desses trechos. Todavia, também informou que estará articulando junto à bancada federal para a finalização dos processos para a federalização desses trechos.

“Os processos de licitações já estão abertos para recuperar esses trechos antes mesmo deles serem federalizados, porque entendemos a necessidade da nossa população. O Estado não pode parar por causa de estradas ruins. E quanto à federalização desses trechos, nós vamos articular uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, vou acionar a bancada federal, os nossos senadores para que a reunião seja marcada o quanto antes e quero que vocês venham comigo. Nós estamos nessa luta juntos”, afirmou o Governador.

Com a deliberação do governador Wanderlei Barbosa, o representante do Movimento Elpídio Ferreira saiu satisfeito da reunião pela presteza e comprometimento da gestão em atender a demanda do Movimento. “O Governador já nos informou que estão sendo feitas licitações por intermédio da Ageto, para melhorar os trechos da TO-020 que liga Palmas a Aparecida do Rio Negro mesmo antes da federalização, e que ele vai fazer um serviço de qualidade e também o trecho de Porto Nacional a Silvanópolis que é um trecho que está bem ruim também, mas ele está licitando. Ele nos garantiu também que vai abraçar a causa do trecho da BR-010, que estará conosco nessa luta para solicitar e articular junto à bancada federal e o Ministro da Infraestrutura mais agilidade na execução da obra e federalização dos trechos”, finalizou.

Thuanny Vieira/Governo do Tocantins