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Lira defende a segurança das urnas eletrônicas ao discursar para empresários nos EUA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o sistema eleitoral brasileiro e afirmou que as urnas eletrônicas são confiáveis. Segundo Lira, “o povo brasileiro vai escolher [seus representantes] sem o eufemismo de que a urna presta ou não presta. O sistema é confiável”, disse o presidente em evento promovido pelo BTG Pactual em Nova York, cujo tema é “O Brasil e a Economia Mundial”. Lira está em viagem oficial aos Estados Unidos.

O presidente defendeu um pacto nacional para divulgar o que o Brasil tem de positivo e que a polarização fique apenas no momento específico da eleição. “É importante que tenhamos tranquilidade política no pleito, as instituições brasileiras são fortíssimas”, defendeu.

Lira lembrou as votações da Câmara nesta legislatura, que funcionou plenamente durante a pandemia aprovando propostas reformistas e que vão permitir investimentos de mais de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos. Na avaliação do presidente, o Congresso continuará sendo um parlamento reformista, liberal e de centro-direita.

“As reformas continuarão na pauta do dia, a reforma administrativa precisa do apoio do governo e do empresariado. Cobramos semanalmente que o Senado se posicione sobre a reforma tributária”, disse Lira.

“Entre um extremo e outro, temos o centro político, que é o regulador da política nacional e mantém o equilíbrio do Brasil de não virar uma Argentina. O centro tem feito essa moderação nacional. Lutamos para que os Poderes se autocontenham e fiquem restritos às suas esferas constitucionais”, afirmou o presidente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Aprovada PEC que garante idade máxima de 70 anos para nomeações a tribunais superiores

O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A PEC 32/2021 teve relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Foram 60 votos favoráveis, na votação em primeiro turno, e 59 no segundo turno, sem votos contrários. Vai à promulgação.

— É uma matéria simples, apenas um ajuste na Constituição — disse o relator.

Conforme o texto aprovado, a elevação da idade para nomeação irá atingir o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STF), os tribunais regionais federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).  

Ajuste

Na prática, a proposta de 70 anos como idade máxima para nomeação de magistrados é um ajuste à Emenda Constitucional (EC 88) que, desde 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos. A mudança de 2015 surgiu da chamada PEC da Bengala.

Weverton considera que “com a eventual aprovação da PEC, os profissionais capacitados e experientes que têm entre 65 e 70 anos de idade tornam-se aptos à indicação para cargos de grande relevância, que podem ser exercidos, em tese, no limite máximo da idade, por mais 5 anos, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, circunstância que atesta o elevado mérito da proposição e retoma a lógica existente no texto original da Constituição”.

Equação

Em seu parecer, o senador explica que a redação constitucional original fixa em 65 anos a idade máxima para ingresso nas cortes do STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU. Antes da chamada PEC da Bengala, “estavam garantidos, em tese, aos escolhidos e nomeados no limite máximo da idade, ao menos 5 anos de exercício dessas relevantíssimas funções institucionais”.

A EC 88 veio a ser regulamentada pela Lei Complementar 152, de 2015, que estabeleceu a aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais, para os membros do Poder Judiciário. 

“Com essa nova disciplina constitucional e infraconstitucional, a equação que previa, de um lado, a idade máxima de ingresso aos 65 anos e, de outro, a idade de aposentadoria compulsória aos 70 anos, tendo como resultante, no limite máximo da faixa etária, um período de 5 anos de exercício como membro de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores – foi afetada, passando para uma resultante de, em tese, 10 anos de exercício (indicado até 65 anos com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade)”, considerou o relator na CCJ.

Weverton conclui que “deve ser mantida a lógica anterior de que era possível ao Estado indicar pessoas até cinco anos antes de sua aposentadoria compulsória para o desempenho de funções relevantes no STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU e se valer de seu conhecimento e experiência acumulados”.

A PEC foi proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e aprovada no Senado com o formato do substitutivo proposto pelo relator na Câmara, deputado Acácio Favacho (MDB-AP). O texto originalmente não tratava dos ministros civis do STM — que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade —, mas eles foram incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara.

Fonte: Agência Senado

Câmara Municipal realiza Sessão Especial em homenagem ao Dia das Mães

Na manhã desta segunda-feira (09/05), emoção e alegria tomaram conta do Plenário da Câmara Municipal de Araguaína, durante a Sessão Especial em homenagem ao Dia das Mães. A Sessão foi iniciativa do Presidente da Casa, Gideon Soares.

Na ocasião estiveram presentes mães de parlamentares, esposas e filhas. A homenagem foi marcada por música ao vivo, discursos e palavras de agradecimento a todas as mães. Em seus discursos, emocionados, os vereadores lembraram de suas histórias, dos momentos junto às suas mães e do significado que as mães têm para seus filhos.

Foram entregues homenagens às mães que compareceram ao Plenário e realizou-se, ainda, um coffee break com os presentes.

O Presidente da Casa, Gideon Soares, parabenizou a todas as mães guerreiras de Araguaína, que lutam diariamente na construção de um futuro melhor para os seus filhos e, consequentemente, para a nossa cidade.

Ascom 

Aumento do diesel chega a 165% desde 2019

Rede Brasil Atual – Anunciado nesta segunda-feira (9), o novo aumento no preço do diesel nas refinarias, de 8,87%, provocou indignação dos caminhoneiros. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que “é mais uma medida com impactos cruéis sobre a inflação”. Segundo o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, a alta “contribui ainda mais para a explosão dos preços da comida dos brasileiros”.

A inflação, que não para de subir desde meados de 2020, já corroeu um terço do poder de compra dos salários, considerando-se o período a partir de 2017. “Bolsonaro mente mais uma vez quando diz não poder mudar o PPI, política que reajusta preços de acordo com a variação do petróleo no mercado internacional, oscilação cambial e custo de importação”, diz Bacelar no site da entidade.

“A Petrobras não é forçada a utilizar o PPI”, acrescenta o dirigente, em alusão ao preço de paridade de importação (PPI) em vigor desde o governo de Michel Temer. Para ele, Bolsonaro não muda tal política para não desagradar os acionistas privados, que têm no sistema de reajuste “a garantia de altos lucros gerados pela estatal, cuja diretoria é nomeada pelo próprio presidente da República”.

De acordo com a FUP, só no governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 até hoje, a gasolina já acumula 155,8% de aumento nas refinarias, o diesel subiu 165,6%, e o GLP aumentou 119,1%, com o preço médio do botijão de gás de cozinha acima de R$ 120,00.

Apesar de Bolsonaro agora criticar a alta do preço, este não é fixado por lei, como o chefe de governo quer fazer crer, “tentando tirar o corpo fora do problema”, anota a FUP. Em artigo no Uol, o jornalista Leonardo Sakamoto ironiza: “o Bolsonaro de quatro anos atrás apoiaria protestos contra o Bolsonaro de 2022 por conta do aumento no preço do diesel. Mas o Jair de hoje terceiriza a responsabilidade para a Petrobras, como se ele ainda não fosse presidente, mas candidato à Presidência”.

Em 2018, Bolsonaro defendeu que “apenas a paralisação (que estava sendo organizada na época) poderá forçar o presidente da República a dar uma solução para o caso”, conforme disse o Bolsonaro candidato na ocasião. Em maio daquele ano, o protesto do então postulante à Presidência era contra o aumento do preço médio do litro do diesel nas refinarias de R$ 2,3488 para R$ 2,3716.

Caminhoneiro arrependido

Já a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), em nota, afirmou que “essa luta pelo fim do PPI não é só dos caminhoneiros, mas sim de toda a população brasileira, principalmente os mais vulneráveis e a classe média”. O presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão, é apoiador “arrependido” de Bolsonaro. Ainda em 2018, o líder dos caminhoneiros disse que sua categoria foi “traída” por Bolsonaro e declarou, à época, que se arrependera de ter apoiado o vencedor da eleição em 2018.

Em vídeo distribuído hoje à sua base, o dirigente declarou-se “indignado” com o reajuste do diesel. “Gente, não podemos ficar quietos”, afirmou. “Nós precisamos fazer alguma coisa.”

A FUP diz que Bolsonaro é “cara de pau” ao se dizer “indignado” com a alta dos preços praticados pela gestão da Petrobras de seu próprio governo. A estatal, uma empresa de economia mista, é controlada pelo Estado brasileiro. “Sem o menor constrangimento, o presidente Bolsonaro ainda debocha da situação, ao esconder que o único responsável pelos aumentos absurdos nos preços dos combustíveis é ele mesmo”, continua a entidade.

Fiscais do Naturatins apreendem redes e armas de fogo durante operação

Com objetivo de coibir a pesca predatória e venda irregular de pescado, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizou ação de fiscalização ambiental nos cursos d’água da região do Bico do Papagaio, no extremo Norte do Estado. A operação foi realizada entre os dias 3 e 8 de maio, abrangendo os municípios de Praia Norte e São Sebastião. Durante a fiscalização realizada por barco, os fiscais ambientais recolheram mais de seis mil metros de redes, três espingardas e duas espécies de quelônios (um matamatá e um tracajá), que estavam presos nas redes.

Durante as abordagens aos ribeirinhos e pescadores profissionais, a equipe de fiscalização do Naturatins orientou sobre a importância da obediência às normas ambientais vigentes, reforçando que são fundamentais para a manutenção das espécies e, consequentemente, para o equilíbrio do meio ambiente. As restrições de pesca, bem como as sanções previstas em caso de descumprimento também foram repassadas pelos fiscais.

Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins

Petrobras aumenta em 8,87% preço do diesel

Greve de caminhoneiros provoca fila para abastecimento de combustível em posto de gasolina no Rio de Janeiro.

A Petrobras anunciou hoje (9) um reajuste de 8,87% no preço do diesel para as distribuidoras. De acordo com a empresa, o preço do litro do combustível no atacado passará de R$ 4,51 para R$ 4,91, um aumento de R$ 0,40 a partir de amanhã (10).

Segundo a empresa, esse é o primeiro reajuste do combustível em 60 dias. A gasolina e o GLP tiveram seus preços mantidos.

Com o reajuste, a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel passará a custar para a distribuidora R$ 4,42 por litro, em vez dos atuais R$ 4,06, uma alta de R$ 0,36.

Essa é a parcela da Petrobras no preço cobrado do consumidor, que ainda inclui custos e margens de lucro das distribuidoras e dos postos de combustível, além do ICMS.

A empresa justifica o aumento informando que o balanço global de diesel está sendo impactado, nesse momento, por uma redução da oferta frente à demanda. “Os estoques globais estão reduzidos e abaixo das mínimas sazonais dos últimos cinco anos nas principais regiões supridoras. Esse desequilíbrio resultou na elevação dos preços de diesel no mundo inteiro, com a valorização deste combustível muito acima da valorização do petróleo. A diferença entre o preço do diesel e o preço do petróleo nunca esteve tão alta”, informa a empresa na nota divulgada à imprensa.

A Petrobras informa ainda que suas refinarias estão operando próximo ao nível máximo e que o refino nacional não tem capacidade de atender a toda a demanda do país.

“Dessa forma, cerca de 30% do consumo brasileiro de diesel é atendido por outros refinadores ou importadores. Isso significa que o equilíbrio de preços com o mercado é condição necessária para o adequado suprimento de toda a demanda, de forma natural, por muitos fornecedores que asseguram o abastecimento adequado”, explica a Petrobras na nota.

 Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Sine Tocantins disponibiliza 668 vagas de empregos nesta segunda-feira, 09

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Tocantins, disponibiliza em suas nove unidades estaduais 668 vagas de empregos nesta segunda-feira, 09. O Sine estadual, gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), está atendendo o público de modo presencial e por meio de aplicativos.
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Tocantins, disponibiliza em suas nove unidades estaduais 668 vagas de empregos nesta segunda-feira, 09. O Sine estadual, gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), está atendendo o público de modo presencial e por meio de aplicativos.

Vagas de emprego – Quadro Geral
No Quadro Geral de Vagas são 656 oportunidades, sendo 191 em Palmas, 138 em Araguaína, 105 em Gurupi, 80 em Taquaralto, 59 em Paraíso do Tocantins, 13 vagas em Dianópolis, 55 em Porto Nacional, 10 em Guaraí e 05 em Araguatins.
Palmas – Das vagas disponíveis para o Quadro Geral destacam-se 19 vagas para garçom, 17 vagas para oficial de serviços gerais, 15 vagas para vendedor (interno e pracista) e  11 vagas para auxiliar de cozinha.
Araguaína – Destacam-se uma vaga para biblioteconomista, uma vaga para biomédico, 19 vagas para vendedor (interno, pracista e porta a porta) e 10 vagas para empregado de serviços gerais.
Gurupi – Das vagas disponíveis para o Quadro Geral destacam-se uma para visual merchandiser e outra para operador de motoniveladora.
Porto Nacional – Destacam-se uma vaga para engenheiro elétrico, uma vaga para editor de fotografia, uma vaga para eletrotécnico e uma vaga para instalador de alarme.
Vagas para PCD
O Sine disponibiliza também  vagas para Pessoa com Deficiência (PCD). São cinco vagas em Palmas, duas vagas em Araguaína, duas em Taquaralto,  duas em Gurupi  e uma vaga em Paraíso.
Painel de vagas
Para conferir, diariamente, a oferta de vagas nos nove postos do Sine Tocantins acesse o site da Setas, https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego ou as redes sociais, sendo no  Facebook o perfil @setasTo, e no Instagram Setas Tocantins.
O atendimento presencial nas unidades do Sine de Araguatins e Guaraí acontece das 8h às 14h, e as demais unidades atendem das 8h às 18h. Para agilizar, os trabalhadores devem levar sua documentação original completa.
Além do atendimento presencial os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil.
Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Contatos
Araguaína – 3414.3634 (8h às 18h)
Araguatins – 3474.1100 (8h às 14h)
Paraíso – 3602.3340 Whatsapp (8h às 18h)
Porto Nacional – 3363.2717 (8h às 18h)
Guaraí – 3464.1710 (8h às 14h)
Dianópolis – 3692.1628 (8h às 18h)
Gurupi – 3351.2477 WhatsApp (8h às 18h)

Com dois casos no final de semana, sobe para 23 as vítimas de afogamento no Tocantins no ano de 2022

No último domingo, 08, dois casos de afogamentos foram registrados no Tocantins. No  primeiro, a vítima é uma mulher de 36 anos, que escorregou e caiu dentro de um buraco numa cachoeira, a 29 quilômetros de Araguaína. No segundo caso, um homem de 29 anos estava numa chácara particular, no município de São Sebastião, e ao tentar socorrer a filha que se afogava, acabou não conseguindo voltar para a margem e submergiu.

Com esses dois casos, sobe para 23 o número de vítimas de afogamentos no Estado, em 2022.

A primeira vítima de afogamento no domingo, tentava subir em uma pedra coberta por água para tirar fotos, na Cachoeira Jenipapo, quando escorregou e caiu dentro de um buraco, de um metro e meio de diâmetro, por seis de profundidade. No local havia muita correnteza e as testemunhas tentaram lançar uma vara para a vítima segurar e sair, mas a mulher submergiu e não mais retornou.

O 2º Batalhão de Bombeiros Militar foi acionado por volta das 12h30  para socorrer a vítima. No local, os militares realizaram descidas no buraco com uso de cordas, mas pela dificuldade imposta pela força da água, somado ao local estreito e inseguro, o mergulho dos militares no ponto específico ficou impossibilitado. Então foi realizado mergulho autônomo na parte abaixo da pedra, onde a vítima caiu com correnteza forte, mas ainda assim não houve êxito na busca.

Em outra tentativa, a equipe desviou o curso da água com uma tábua para possibilitar a busca, também sem sucesso. Os trabalhos foram encerrados com o cair da noite, mas retomados na manhã desta segunda-feira, 09.

Rio Tocantins

O atendimento à segunda ocorrência de afogamento foi iniciado às 12h36, também deste domingo, 08, no Rio Tocantins. Segundo relatos, um homem teria se afogado nas margens da praia, cerca de 05 quilômetros do cais da balsa, em São Sebastião. A cidade fica a cerca de 280 quilômetros de Araguaína, no extremo norte do Tocantins.

Segundo informações, a vítima tentava resgatar a filha em área de profundidade, com apoio de outra pessoa. Houve sucesso na retirada da criança, no entanto, o homem acabou submergindo na parte funda, não sendo mais avistado por familiares.

Quando chegou ao local, a equipe do Corpo de Bombeiros Militar avaliou a área, realizou buscas em superfície nas adjacências, além de buscas submersas. Por volta de 17h30, o corpo da vítima flutuou nas proximidades da área de trabalho, sendo avistado a cerca de oito metros da margem da praia.

Gisele Bedin/Governo do Tocantins

Ministro Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM). O relator deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7153), ajuizada pelo Partido Solidariedade.

Na decisão, o ministro observou que a redução da carga tributária nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem medidas compensatórias à produção na ZFM, reduz drasticamente a vantagem competitiva do polo industrial, ameaçando a “própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”.

Segundo o relator, o IPI é um dos principais tributos integrantes do pacote de incentivos fiscais caracterizador da Zona Franca de Manaus. Ele lembrou que a região é isenta do pagamento desse imposto desde 1967, pelo Decreto-Lei 288/1967, artigos 3º e 9º, e que a vantagem foi “constitucionalizada” no artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Para o ministro, as peculiaridades socioeconômicas da Região Amazônica autorizam o tratamento tributário especial aos insumos advindos da ZFM.

Ressaltou, ainda, que a lógica de proteção e preservação do tratamento diferenciado conferido pela Constituição Federal à região foi reafirmada no julgamento da ADI 4254, no qual o Supremo assentou que, sem a manutenção de seus favores fiscais, a Zona Franca de Manaus corre o risco de descaracterização.

Desenvolvimento regional

Para o relator, os decretos podem ter impacto efetivo no modelo de desenvolvimento regional mantido pela Constituição Federal, como compensação pelos maiores custos decorrentes dos desafios enfrentados pela indústria local, afetando, assim, a competitividade em relação aos demais centros industriais brasileiros. O ministro também considerou o aspecto social, pois a redução linear do IPI enfraquece fatores positivos relacionados, por exemplo, à geração de empregos e renda e à preservação ambiental.

A liminar, que será submetida a referendo do Plenário, suspende os efeitos do Decreto 11.052/2022 e dos Decretos 11.047/2022 e 11.055/2022, apenas no tocante à redução das alíquotas que alcançam os produtos também produzidos na ZFM.

Leia a íntegra da decisão.

Solenidade em comemoração aos 30 anos da Justiça Federal no Tocantins acontece nesta segunda-feira

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O dia 8 de maio de 1992 marca uma data histórica para a Justiça Federal: sua instalação no Estado do Tocantins. Nesta segunda-feira (9), autoridades, magistrados, servidores e a sociedade em geral participarão da solenidade que irá comemorar os 30 anos da Justiça Federal em solo tocantinense. O evento ocorrerá, às 10h, de forma presencial, no auditório da Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas, com transmissão em tempo real por meio da internet.

Entre as autoridades, estarão presentes na solenidade a desembargadora federal Mônica Sifuentes, corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Eduardo de Melo Gama.  

Durante o evento, haverá a entrega do Selo Estratégia em Ação às unidades contempladas. O prêmio é oferecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região às unidades da Justiça Federal que alcançam as metas do Poder Judiciário. Na modalidade Seções Judiciárias, a Seção do Tocantins foi a única a conquistar o Selo Diamante – premiação máxima. Todas as varas e relatorias da Turma Recursal da Justiça Federal no Tocantins foram premiadas na modalidade que avalia o desempenho individual de cada unidade jurisdicional. Foram 11 selos, sendo sete na categoria Diamante, três na categoria Ouro e um na Bronze.

Homenagens por tempo de serviço 

Os servidores com maior tempo de serviços prestados na Justiça Federal também receberão as premiações de incentivos funcionais. Serão 22 servidores homenageados pela atuação nos últimos 10 anos, 11 por 20 anos e quatro servidores por 30 anos de trabalhos prestados à Justiça Federal.

Inauguração do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho 

Ainda durante a solenidade, haverá a inauguração do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, local que homenageia o poeta, músico e escritor que faleceu em 5 de maio de 2004, aos 68 anos de idade e é considerado um dos maiores nomes da cultura no Tocantins.

IX Jornada Jurídica da Justiça Federal no Tocantins 

No período da tarde, a partir das 14h30, será realizada a IX Jornada Jurídica da Justiça Federal no Tocantins. Evento voltado a profissionais do direito, estudantes, servidores públicos e pessoas com atuação na área. As palestras serão presenciais, no auditório da Seção Judiciária, em Palmas, também com transmissão via YouTube. A inscrição é gratuita e pode ser realizada até o dia 8 de maio.

Na ocasião, serão realizadas duas palestras. Na primeira, às 14h30, o juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, falará sobre as “Cortes digitais e inteligência artificial no Poder Judiciário”. Logo em seguida, às 16h, o juiz federal Gabriel Brum Teixeira, fará a segunda palestra, com o tema: “Como lidar com as inovações da Nova Lei de Improbidade Administrativa?”

A participação no evento, de forma presencial, será limitada a 100 pessoas, para que o distanciamento entre os participantes seja respeitado. Todos deverão usar máscaras de proteção facial. Para a emissão dos certificados de participação, será obrigatória a realização da inscrição.

Inscrições 

As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas, até o dia 8 de maio, para a participação em duas modalidades, presencial e on-line:

Inscrições para participação presencial – 100 vagas e o uso de máscara será obrigatório.

Inscrições para participação on-line – Via canal do YouTube da JFTO.

Arrecadação de alimentos 

Durante o evento, serão arrecadados alimentos não perecíveis que serão doados para famílias carentes. A entrega dos alimentos será opcional e os interessados poderão participar da IX Jornada Jurídica mesmo sem realizar a doação.

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