As inscrições para o novo concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) seguem abertas até esta quinta-feira, 19, oferecendo 110 vagas, sendo 10 para Cadete e 100 para Aluno-Praça. Os valores da inscrição são de R$ 80 e R$ 120, dependendo do cargo. Este é o segundo certame que o Governo do Tocantins oferta em um curto período de tempo para a corporação. O último foi realizado em 2021, com a formação dos novos bombeiros no final de 2022.  Até o momento, foram realizadas quase 9 mil inscrições para o concurso deste ano.

O presidente da comissão do concurso, coronel Peterson Ornelas, explica que mesmo sendo a última semana de inscrição, os candidatos têm um prazo estendido para pagar a taxa. O candidato pode se inscrever até o dia 19 e o prazo de pagamento do boleto vai até o dia 6 de fevereiro.

A primeira etapa do concurso, que consiste na prova objetiva e redação, será realizada no dia 12 de março, na capital Palmas. O certame está sendo organizado e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), juntamente com a Corporação do CBMTO.  

O resultado final da prova objetiva e o resultado provisório da prova de redação serão divulgados no dia 4 de abril. Após esses resultados, serão realizadas as demais etapas, sendo a segunda referente à prova de capacidade física; a terceira, avaliação psicológica; a quarta, avaliação de saúde; e quinta etapa, investigação social e da vida pregressa. Todas sendo de caráter eliminatório.

Quem pode se inscrever

Para a realização do concurso é necessário ter idade mínima de 18 anos e máxima 32 anos, até o ato da inscrição. Caso aprovados em todas as etapas do concurso, os candidatos a aluno-praça irão realizar o Curso de Formação de Praças (CFP) e receberão o subsídio de R$ 1.836,05. Assim como no último curso de formação, os alunos-praças terão acesso ao curso em tecnologia em segurança pública, ofertado pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Já os cadetes, após aprovação em todas as etapas e serem incluídos na corporação, serão matriculados no Curso de Formação de Oficiais (CFO), que tem duração de dois anos letivos. O subsídio em valores vigentes é de R$ 5.297,71. Com a aprovação no CFO, os dez formados serão declarados Aspirantes a Oficial do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, com remuneração prevista de R$ 9.869,05.

Para candidatos a aluno-praça, é necessário ter no mínimo o ensino médio completo e com certificado expedido pela Secretaria de Educação do Estado ou do município de origem. Se o candidato concorre a cadete, ele precisa ter formação superior em qualquer área e também portar diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

“Estamos com uma expectativa muito positiva referente ao concurso dos Bombeiros Militar do Tocantins. O governador Wanderlei Barbosa autorizou e promoveu mais uma vez um concurso público. Com novos alunos e componentes para nossa corporação, poderá reforçar o nosso efetivo e, consequentemente, melhorar o serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros aqui do Tocantins”, ressalta o coronel Peterson Ornelas.

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial da sexta-feira, 13, a Lei nº 4.133/2003 que trata da proibição da queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado. A lei, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, visa à saúde de grupos com grande sensibilidade ao ruído, como idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais.

O ruído provocado é tão grave que a proibição de fogos de artifício com som alto já foi adotada em cidades como São Paulo, Cuiabá, Campo Grande, Curitiba e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.

No Tocantins, a proibição se estende ao uso de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso e se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. O não cumprimento dessa Lei prevê multa para pessoas física, jurídica e os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema).

O Conselho Regional de Biologia no Tocantins (CRBio 04) é membro do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais – Pró-Animais e parceiro da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

A delegada do CRBio 04, Renata Acácio, disse que “de acordo com pesquisadores,  geralmente os animais têm a capacidade auditiva maior que a dos humanos e o barulho excessivo pode causar estresse físico e psicológico tanto para os animais silvestres como domésticos. Durante a queima de fogos, cachorros, gatos e aves podem apresentar sinais graves de estresse, agressividade, ansiedade e podem sofrer infartos ou se machucarem muito ao ficarem extremamente agitados”.

Permitido

Excetua-se a essa proibição, os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido. E permanece permitida a comercialização de fogos de artifício de estampido e dos artefatos pirotécnicos ruidosos que destinem-se a outros Estados da Federação. Dessa forma, também continua permitido o armazenamento e o transporte e demais ações logísticas que sejam etapas integrantes do processo de comercialização desses produtos.

Fiscalização

A fiscalização e a aplicação das multas decorrentes da infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual. O infrator poderá ser identificado por meio de boletim de ocorrência policial ou autuação realizada por órgão fiscalizador.

Multa

A lei prevê multa em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.500,00  na data da infração, se cometida por pessoa natural; e R$ 4.000,00  na data da infração, se cometida por pessoa jurídica e os valores serão dobrados em caso de reincidência, ou seja, a prática da mesma infração, em período inferior a 30 (trinta) dias.

Cleide Veloso/Governo do Tocantins

Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto no Tocantins. Segundo o calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda, quem pagar o valor em parcela única adiantada terá redução 10% sobre o valor total.

Os donos de veículos também poderão optar por pagar o imposto dividido em até 10 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 250 para pessoa física e R$ 500 no caso de pessoa jurídica. Neste caso, a última parcela será quitada em outubro deste ano.

Como pagar

Os boletos para pagamento do imposto podem ser emitidos no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou nas agências de atendimento da Secretaria da Fazenda. Para imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), basta acessar o link do IPVA e preencher o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.

Segundo a Sefaz, o imposto é calculado conforme o valor de mercado do veículo. “O IPVA pago fora dos prazos fixados nesta Portaria fica sujeito às penalidades e aos acréscimos previstos na Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001”.

Fonte: G 1Tocantins