O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, até ontem (17), a conversão em preventiva (sem prazo definido) de 140 prisões em flagrante durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília.

Ao todo, 200 decisões já foram proferidas por Moraes, que liberou outras 60 pessoas, substituindo as prisões em flagrante por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal ao juízo e proibição de se ausentar do país, com o cancelamento dos respectivos passaportes emitidos no Brasil, ou de se ausentar da comarca onde reside.

Em todos os casos, portes de arma de qualquer tipo em nome de investigados ficam suspensos, bem como qualquer autorização de compra de armas por colecionadores ou caçadores. Os envolvidos também ficam proibidos de conversarem entre si e de utilizar as redes sociais.

Ao todo, foram realizadas até terça-feira (17) 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Pelo procedimento, obrigatório por lei, qualquer preso deve ser levado o mais rápido possível à presença de um juiz, a quem cabe verificar a legalidade da prisão, as condições de encarceramento ou mesmo a necessidade da detenção. Representantes do Ministério Público e defesa dos presos devem estar presentes.

O trabalho de ouvir todos os presos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro foi compartilhado por Moraes com outros magistrados diante do grande número de detidos, mas o ministro do Supremo reservou para si todas as decisões sobre relaxamento ou não das prisões, após analisar a ata de cada audiência de custódia.

De acordo com o STF, a previsão é de a análise sobre todas as prisões deva ser concluída até sexta-feira (20). Entre os motivos para manter algumas pessoas presas, Moraes apontou haver evidências sobre o cometimento de atos terroristas, inclusive preparatórios, e outros crimes previstos no Código Penal, como tentar abolir o Estado Democrático de Direito mediante violência, associação criminosa, tentativa de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

“As decisões estão sendo remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões”, informou o Supremo, em nota, nesta quarta-feira (18).

Segundo a nota, “o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques”.

As decisões sobre as prisões em decorrência do 8 de janeiro estão sendo publicadas em processo sigiloso no Supremo, e o inteiro teor delas não foi divulgado. O nome dos detidos, contudo, podem ser verificados no andamento processual do caso, a medida em que as decisões são publicadas. Advogados e defensores podem acessar os despachos por meio do sistema de peticionamento do STF.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O capitão Silvano Florentino Lopes encerrou um ciclo de três anos frente ao comando da 3° Companhia de Bombeiros Militar, em Araguatins, no Bico do Papagaio. A troca é uma determinação do Comando-Geral do CBMTO, que fará o mesmo em outras Companhias e no 1° Batalhão,  Palmas.

A cerimônia reuniu diversas autoridades políticas do extremo norte do estado, a exemplo de vereadores e do prefeito de Araguatins, vereadores de Carrasco Bonito, Cachoeirinha, Augustinópolis, São Miguel, representantes de instituições, e outros. O jeito como o público lotou a Câmara Municipal é recebido como agradecimento ao ex-comandante e também como boas-vindas ao comandante recém-chegado.

Presente no evento, o coronel Peterson Queiroz de Ornelas, Chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, revelou que as Passagens de Comandos são programadas e representam um ganho para o militar que assume a nova função.

“É importante essa troca periódica para que o próprio oficial trabalhe a missão dele que é de comandar, é fazer isso em diversas regiões, de cultura e de situações diferentes. É importante ele aprender algumas coisas para depois seguir no processo normal para as diretorias e, finalmente, chegar ao alto comando”, explicou o coronel.

O capitão Lopes afirmou que o período em Araguatins serviu de grande experiência profissional.

“Agradeço ao comando pela oportunidade, pois foi um período de aprendizado grandioso”, comentou o ex-comandante da Companhia.

Lopes destacou o período pandêmico como um tempo complicado para seu comando, somando-se ao tempo das chuvas trazendo alagamentos para algumas cidades do Bico do Papagaio. “É um período crítico das chuvas, mas a tropa corresponde à altura, vai além do que a gente espera. Hoje aqui é um adeus com um pouco de até breve”, relatou.

Com 32 anos de idade, o capitão Borges também já tem experiência com a área, tendo, inclusive, comandado a 1a. Companhia de Bombeiros Militar, em Palmas. Com 14 anos de serviço junto ao CBMTO, Borges afirmou que, entre seus desafios está a busca pela sede própria da corporação em Araguatins.

“Agradeço a Deus por exercer uma função a que nos propomos quando fizemos concurso. A população do Bico do Papagaio merece um comandante que esteja de coração, entregue ao serviço. O sonho que trago comigo é o sonho da sede própria, é esse o desafio do meu comando, que quero deixar como legado”, frisou o novo comandante.

Simulação

Após a cerimônia de Passagem de Comando, duas simulações simultâneas de Atendimento Pré-hospitalar (APH), foram realizadas. Uma com salvamento em altura, onde a vítima foi removida com a técnica chamada de escada em trilho com ancoragem debreável, e a outra com primeiros socorros a vítima de acidente de trânsito.

Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins