Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram hoje (23) que a situação de saúde dos indígenas yanomami foi causada pela omissão do Estado brasileiro na proteção das terras indígenas. 

A conclusão está em uma nota publica divulgada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, que fez um relato histórico do trabalho realizado na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima.

De acordo com a nota, apesar dos esforços feitos pelo órgão, as providências tomadas pelo governo foram limitadas.

“No entendimento do Ministério Público Federal a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelo povo yanomami, entre outros, resulta da omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção de suas terras. Com efeito, nos últimos anos verificou-se o crescimento alarmante do número de garimpeiros dentro da Terra Indígena Yanomami, estimado em mais de 20 mil pela Hutukara Associação Yanomami”, declarou o órgão.

A nota cita ainda deficiência na oferta de serviços de saúde, falta de distribuição de remédios e a presença de garimpeiros na região como fatores que contribuíram para a situação.

“O Ministério Público Federal destaca também o firme compromisso da instituição de continuar atuando de forma célere e diligente, em todas as esferas e em cumprimento à sua missão constitucional  para coibir as atividades ilegais de garimpo e outros ilícitos em terras indígenas, para a retirada de invasores nas Terras Indígenas Yanomami e de outros povos, como Munduruku e Kayapó, bem como para o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)”, concluiu o órgão.

Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) declarou que a situação dos povos yanomami foi denunciada pelo menos 21 vezes à Justiça. Segundo a entidade, cerca de 100 crianças morreram em 2022.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, visitará o maior polo urbano, comercial e logístico do norte tocantinense nesta terça, 24, e na quarta-feira, 25. O Chefe do Executivo Estadual estará em Araguaína entregando títulos de regularização fundiária, equipamentos e obras para educação e infraestrutura, além de participar da reinauguração do Ginásio Poliesportivo Noroeste.

O primeiro compromisso da agenda de trabalho do governador Wanderlei Barbosa em Araguaína é uma visita técnica, que ocorrerá às 16 horas desta terça-feira, nas obras de expansão viária no Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara), que estão em andamento. Após a visita técnica, Wanderlei Barbosa participará da entrega de 423 títulos residenciais, feita pela Prefeitura de Araguaína e pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

O Programa de Regularização Fundiária Casa Legal, da Prefeitura de Araguaína, com apoio do Governo Estadual e do TJTO, beneficiará os araguainenses que residem nos setores Coimbra, Jardim das Flores e Vila Couto Magalhães e participam do Programa Casa Legal. A entrega dos títulos ocorrerá na Escola Paroquial São Vicente de Paulo, no setor Vila Couto Magalhães, às 18 horas.

O Governador participará ainda, às 20 horas desta terça-feira, 24, da reinauguração do Ginásio Poliesportivo Noroeste. Com investimentos na ordem de R$ 325 mil, o Governo do Tocantins realizou adequações na área administrativa, vestiários, pintura, telhado, além do paisagismo, calçamento, alambrado e limpeza geral. A nova estrutura contribuirá para o desenvolvimento do esporte da região. Para marcar a retomada das atividades do ginásio, a Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude realizará, dentro da programação, a abertura da Copa Noroeste de Futsal.

Educação e Saúde

Na quarta-feira, 25, Wanderlei Barbosa inicia a agenda de trabalho na sede da Diretoria Regional de Educação (DRE) de Araguaína. Em solenidade às 8h30, o Governador entregará equipamentos tecnológicos do programa TÔ Ligado para as unidades de ensino das redes estadual e municipal. São 48 unidades de ensino contempladas, sendo 31 escolas da rede estadual e 17 escolas da rede municipal. Serão distribuídos 576 chromebooks, 109 notebooks para professores, 133 access point – nível básico (sendo um para cada três salas), 46 carrinhos de recarga, entre outros. O Governador visitará ainda a Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado.

Dentro do processo de modernização tecnológica da rede estadual de ensino, coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), também serão entregues 305 computadores de mesa para 74 unidades de ensino, da rede estadual que integram a DRE de Araguaína. Os equipamentos são direcionados para as áreas administrativas das escolas.

Encerrando a agenda no município, a partir das 10 horas desta quarta-feira, 25, o governador Wanderlei Barbosa fará visita técnica nas obras de reforma da 2ª Companhia do Batalhão Ambiental e, acompanhado de gestores da Secretaria da Saúde (SES), também visitará as obras do Hospital Geral de Araguaína (HGA).

Aragominas

Ainda na quarta-feira, 25,  na região norte do Estado, às 15h30, Wanderlei Barbosa estenderá sua ida a Aragominas, onde reativará a Base de Destacamento Policial do município com entrega do Kit Destacamento, formado por uma viatura, um tablet ou smartphone, um computador desktop, uma impressora térmica e um rádio portátil (HT), além de armas e coletes antibalísticos. Com esta ação, o governador iniciará uma sequência de reativação de Bases de Destacamento Policial, sobretudo no interior, que estão inativas.

Kaio Costa/Governo do Tocantins

O Ministério da Saúde informou, neste domingo (22), que estuda acelerar a publicação de um edital do Programa Mais Médicos para recrutar profissionais, tanto formados no Brasil quanto no exterior, para atuação em território Yanomami. A medida é uma das ações da Sala de Situação, criada para apoiar ações de enfrentamento à desassistência sanitária dos povos Yanomami.

“Tínhamos um edital só para brasileiros. Só em seguida que faríamos um edital para brasileiros formados no exterior e, depois, para estrangeiros. Frente à necessidade de levarmos assistência à população dos distritos indígenas, especialmente aos Yanomami, queremos fazer um edital em que todos se inscrevam de uma única vez”, explica o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes.

Segundo o secretário, com o edital único, quando esgotarem as vagas para brasileiros, aquelas remanescentes automaticamente irão para os brasileiros formados no exterior. Persistindo a vacância, as vagas irão para estrangeiros que queiram participar, de modo que haja um processo mais célere. A ideia é otimizar o trabalho e suprir o atendimento nos distritos indígenas.

De acordo com a pasta, o governo federal vai garantir recursos para um edital em andamento, em que há 77 médicos alocados na região Yanomami. O Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami é um dos que mais carece de profissionais entre os territórios, com apenas 5% das vagas ocupadas. Por isso, a necessidade de um novo edital formulado já a partir desta semana, contemplando a necessidade da saúde indígena.

Abandono

Desde a última segunda-feira (16), equipes do Ministério da Saúde se encontram na região Yanomami, território indígena com mais de 30 mil habitantes. O grupo se deparou com crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição acentuada, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos.

Em visita à região neste sábado (21), o presidente Lula afirmou que a situação dos povos Yanomami, em Roraima, é desumana. Lula esteve em Boa Vista e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas. A situação já levou à morte 570 crianças nos últimos anos, sendo que 505 tinham menos de 1 ano. No ano de 2022, foram registrados 11.530 casos confirmados de malária na terra Yanomami.

Atualmente, cerca de 700 indígenas estão sendo atendidos na casa de apoio, a maioria crianças com desnutrição grave. Umas das ações prioritárias, para o presidente, é organizar a rede logística para o transporte de suprimentos e das pessoas entre as aldeias e a cidade, como a melhoria de pistas de pouso de aeronaves em regiões mais próximas às comunidades.

Por Agência Brasil – Brasília

O deputado federal eleito Lázaro Botelho (Progressistas), participou na noite desta quinta-feira, 19, da solenidade de formatura do Curso de Formação de Praças, na Praça dos Girassóis em Palmas. Com a conclusão do curso, 958 policiais vão reforçar os quadros da Polícia Militar e, automaticamente, reforçar a segurança em todo o Tocantins.

Durante o evento, Lázaro parabenizou o Comandante-Geral da PM-TO, Márcio Antônio Mendonça e agradeceu ao Governador Wanderlei Barbosa, que tem honrado seu compromisso com a segurança pública em todos os municípios tocantinenses. Na ocasião, foi anunciado também novo concurso para PM e criação de novas unidades policiais.

Para o deputado, a polícia militar do Tocantins desenvolve um excelente trabalho. Com a inclusão dos novos policiais e aumento do contingente, poderão atuar de maneira ainda mais presente nas comunidades.

“O policial mais próximo da população é mais eficiente. Hoje testemunhamos uma gestão que busca a valorização destes profissionais, além de entregar a infraestrutura adequada para atender melhor à comunidade, aliando um atendimento humano à ciência e a tecnologia como armas de combate à criminalidade, vamos tornar o Tocantins um verdadeiro exemplo de ordem e paz social”, declarou.

Curso de Formação

O Curso de Formação de Praças foi realizado nas modalidades educacionais com instruções presenciais e a distância, distribuídos em quatorze cidades polos e vinte e 25 turmas, em todas as regiões do Estado.

A formação teve duração de dez meses e carga horária de 1064 horas/aulas, sendo que o militar foi certificado com diploma de nível superior ‘Tecnólogo em Segurança Pública’. Este curso somente se tornou viável pela parceria entre a PM do Tocantins e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), por meio de suas plataformas e sistemas, que viabilizou a padronização de instruções em todos os polos. Inicialmente contou com a inclusão de 1.000 alunos, tendo ao final concluído 958 formandos.

Presenças

Além das autoridades mencionadas, a solenidade contou também com a presença de deputados federais, estaduais, do comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, prefeitos, representantes da Defensoria Pública, da Procuradoria Geral de Justiça, reitores da Unitins, IFTO, representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, secretários de Estado e outras autoridades.

Com informações da SECOM-TO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal cumprem, na tarde desta sexta-feira (20), mandados de busca e apreensão na residência e em locais de trabalho do governador afastado do Distrito Federal. Também há mandados contra o ex-secretário interino de Segurança Pública do Distrito Federal.

As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes a partir de pedidos da PGR. O objetivo é buscar provas para instruir o inquérito instaurado para apurar condutas de autoridades públicas que teriam se omitido na obrigação de impedir os atos violentos registrados em 8 de janeiro em Brasília.

As medidas cautelares foram requeridas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Integrantes do grupo acompanham a operação.