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Wanderlei Barbosa cria três novas secretarias e promove alterações na estrutura do Governo

Wanderlei Barbosa cria três novas secretarias e promove alterações na estrutura do Governo
O Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, criou nesta terça-feira, 10, por meio da Medida Provisória (MP) nº 2, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), três novas pastas na estrutura do Governo, sendo elas a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, a Secretaria da Mulher; e a Secretaria da Pesca e Aquicultura. Além disso, o ato também trouxe outras alterações como mudanças de nomenclaturas e funções e a criação das superintendências de Direitos Humanos e Políticas de Drogas, na Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, na Secretaria da Saúde (SES-TO).
Com a criação das novas pastas, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura passa a denominar-se, Secretaria da Agricultura e Pecuária. Outras mudanças que a MP trouxe foram a transformação da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação em Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano; e da Agência de Transportes, Obras (Ageto), em Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).
O governador Wanderlei Barbosa destacou que a criação das novas pastas e mudanças na estrutura de algumas secretarias, visa, além de buscar um maior alinhamento com a nova estrutura do Governo Federal, ampliar o campo de debate e diálogo com a sociedade tocantinense.
“Estamos querendo dar mais visibilidade às áreas que entendemos que terão um papel estratégico nesta Gestão. Em relação aos povos originários e tradicionais, a nova secretaria visa fortalecer as políticas públicas já desenvolvidas pelo o Estado. O mesmo ocorre com a Secretaria da Mulher, com a Pesca e Aquicultura, e com a nova estrutura das Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Com isso, nosso objetivo é fomentar a economia, resolver nosso déficit habitacional e o mais importante que é cuidar das pessoas”, explicou o Governador.
Wanderlei Barbosa também destacou a importância da criação de duas superintendências na Seciju e SES-TO. “Destaca-se ainda, para além da readequação pontual da estrutura operacional de órgãos da Administração do Poder Executivo Estadual, a criação da Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, visando à melhor oferta de serviços voltados ao atendimento especializado às pessoas com deficiência, e a Superintendência de Direitos Humanos e Políticas de Drogas, na Seciju, que objetiva formular e acompanhar a execução da política voltada para a promoção e prevenção ao uso de drogas, bem como para atendimento a usuários e familiares”, afirmou o Governador.
Novas pastas
De acordo com a MP, a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais tem entre suas funções propor diretrizes para a política estadual de proteção aos povos indígenas e quilombolas do Estado; indicar projetos, articular ações mediadoras, visando à solução dos conflitos sociais; promover e apoiar eventos relacionados com os seus objetivos, incluída a interação cultural, social, econômica e política; além de acompanhar a execução dos convênios voltados ao desenvolvimento do público fim da Pasta.
Já a Secretaria da Mulher tem, entre seus objetivos, formular, coordenar e articular políticas voltadas a garantia de direitos, à proteção, ao acolhimento, à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres; desenvolver, implementar, monitorar políticas e programas temáticos nas áreas de educação, trabalho, cultura, saúde, autonomia econômica e participação política; estabelecer canais de comunicação com os cidadãos para receber consultas, denúncias e prestar informações; e articular a formalização de instrumentos jurídicos com instituições públicas e privadas e organizações não governamentais, nacionais e que fomentem o fortalecimento a efetividade de políticas públicas para a mulher.
Por fim, a Secretaria da Pesca e Aquicultura tem entre suas funções o planejamento, organização, direção, coordenação, execução, controle e avalição das ações setoriais relativas; e o apoio ao cooperativismo e ao associativismo rural, captando e difundindo tecnologias nas áreas da piscicultura, pesca e aquicultura; fomentando as atividades e as pesquisas da pesca e aquicultura, abrangendo a experimentação, produção, armazenagem e comercialização de produtos, entre outros.
Vinculação
Conforme a MP, ficam vinculadas à Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR); a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); a Tocantins Parcerias; a Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto); e a Companhia de Gás do

Tocantins (TocantinsGás). Já a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), ficará vinculada à Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan).

Outras alterações na estrutura
O DOE publicado nesta terça-feira, 10, também trouxe alterações na estrutura administrativa da Secretaria Executiva da Governadoria (Segov) – Vice Governadoria; a criação da Vice-Presidência da Ameto; e o reajuste do valor do Cargo em Comissão CA-5 para R$ 1.500 mantendo-se acima do salário mínimo, reajustado em 2023 para R$ 1.320,00.
Kaio Costa / Governo do Tocantins

Secretários de Estado da Saúde vistoriam obras do Hospital Regional de Augustinópolis

Secretários de Estado da Saúde vistoriam obras do Hospital Regional de Augustinópolis

Nesta quarta-feira, 11, os gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO),  Afonso Piva e Luciano Lima estiveram no Hospital Regional de Augustinópolis (HRAug). O objetivo da visita foi vistoriar a execução das obras do Centro de Parto Natural e da Maternidade e alinhar com a equipe local, às necessidades da unidade hospitalar, para melhor atender a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), na região do Bico do Papagaio.

Atualmente o HRAug conta com 113 leitos, incluindo os 10 de UTI e com a maternidade, passará a ter mais 46 leitos, sendo 20 de Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINa), 10 de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), seis no Centro Cirúrgico Obstétrico (salas de pré-parto, recuperação pós-anestésica e salas de partos); além de mais 10 leitos no Pronto Socorro, sendo oito de observação e dois de estabilização.

“O governador Wanderlei Barbosa determinou a priorização das obras relativas à Saúde e hoje viemos com representante da Secretaria da Infraestrutura, para verificarmos as adequações necessárias para atender as especificidades da população atendida na unidade e agilizar a entrega da maternidade que proporcionará conforto à população do Bico”, afirmou o titular da SES-TO, Afonso Piva. Os gestores da Saúde foram acompanhados pelo engenheiro e superintendente de obras da Secretaria Estadual de  Infraestrutura, Max Guimarães.

Segundo a diretora geral do HRAug, Cristiane Uchoa, “ficamos felizes por nossos gestores voltarem os olhares para nossa unidade, pois estamos em uma região de população carente, em que o SUS é a principal fonte de tratamento. A vinda deles motiva nossas equipes e agradecemos pelo diálogo sempre aberto”, destacou.

Plantonista no Pronto Socorro da unidade hospitalar, o médico Marcelo Romão afirmou que “em décadas trabalhando na Saúde do Tocantins, desde a época do Dr. Eduardo Medrado, não tínhamos gestores tão comprometidos com a saúde pública e com olhar diferenciado para esta região”, enfatizou.

Em 2022 o HRAug recebeu 10 leitos UTI e realizou cerca de 400 cirurgias eletivas, dentre elas, de alta complexidade. A unidade é referência para a população de Angico, Ananás, Aguiarnópolis, Augustinópolis, Araguatins, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Bento, São Sebastião, Sítio Novo do Tocantins e Tocantinópolis.

Aldenes Lima/Governo do Tocantins

Com nova ameaça golpista, ministro do STF proíbe bloqueio de vias

Com nova ameaça golpista, ministro do STF proíbe bloqueio de vias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (11) às forças de Segurança Pública de todo o país, incluindo as policias militares, que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos. Qualquer pessoa que descumprir a decisão deve ser presa em flagrante delito.

Moraes atendeu a pedido formulado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que ainda na noite de ontem (10) solicitou as providências, diante do conhecimento de convocação para atos golpistas marcados para as 18h desta quarta-feira (11) em todo o país. Na petição, o AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.

Quem invadir prédios públicos ou promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional fica sujeito também a multa de R$ 20 mil, além da prisão em flagrante. Se houver pessoa jurídica envolvida, a multa será de R$ 100 mil. Qualquer veículo que violar a proibição deve ser identificado e ter a permissão para circular restringida.

As multas devem ser aplicadas não somente a quem participar diretamente desses atos, como também a quem promova a incitação, inclusive em meios eletrônicos, ou que preste apoio material (logístico e financeiro) a manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito.

O ministro ordenou ainda que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela AGU na petição enviada ao Supremo, no prazo de duas horas a partir da notificação, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. As informações cadastrais das contas e todo o conteúdo delas e dos grupos envolvidos devem ser enviados ao Supremo e preservadas pela plataforma, diz a decisão.

Moraes escreveu que as informações fornecidas pela AGU “demonstram a existência de organização criminosa que visa a desestabilizar as instituições republicanas”. O ministro frisou a existência “de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.

No pedido, o advogado-geral alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8), quando grupos de radicais golpistas invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Pesquisa do Procon Tocantins, aponta de mais 160 % nos preços dos materiais escolares

nício de ano, pagamento de impostos, retorno de férias e os gastos com o início das aulas, aumentam ainda mais. Para garantir que os pais e responsáveis consigam economizar e não comprometam o orçamento, o Procon Tocantins realizou pesquisa do material escolar nessa segunda-feira e terça-feira, 8 e 9. A variação encontrada foi superior a 163% em alguns itens.
A pesquisa dos materiais escolares para o ano letivo de 2023 aconteceu em Palmas.  O Órgão de Defesa do Consumidor pesquisou os preços de 85 itens em cinco papelarias.
“Ao realizar esta pesquisa, nosso objetivo é fornecer ao consumidor uma amostra das diferenças de preços dos materiais escolares.  Além de chamar à atenção para a que tenham sempre o hábito de pesquisar antes da compra de qualquer produto. É uma forma de não comprometer o orçamento familiar”, destaca Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.
Nem tudo pode

O Procon Tocantins tem intensificado o acesso a informação, para que os consumidores saibam seus direitos. Por isso, os pais devem ficar atentos a lista de material escolar. As instituições de ensino não podem exigir a aquisição de material de uso coletivo, conforme determinação da lei 12.886/2013. Mais informações no site do www.to.gov.br/procon
Entre os produtos pesquisados estão canetas hidrográficas, apontadores, borrachas, cadernos, colas em bastão e líquida, giz de cera, lápis preto e lapiseiras, marca texto, massas de modelar, réguas, tesouras, corretivos, papel, pincel e tinta.

Confira a pesquisa completa aqui https://central.to.gov.br/download/314203

Percentuais
Dos 85 itens pesquisados, o que teve maior variação de preços foi a borracha ponteira latex branca. Vendida  entre R$ 0,19 e R$ 0,50. A diferença nos preços é de163.16%.

O marca texto  frixon, apresentou a segunda maior variação. Comercializado entre R$ 6,40 e R$ 15,90. O que representa o percentual de 148,44%, .

Outro produto que merece destaque, é o giz de cera- estojo com 6 cores. A diferença de preço encontrada foi 137,44%. O mesmo é vendido nas papelarias de R$2,19 a R$ 5,20.
 
Atenção consumidor

O gerente de fiscalização do Procon Tocantins,  Magno Silva, ressalta que é importante que os consumidores fiquem atentos no que é exigido nas listas de materiais escolares na hora da compra.
“Nem tudo é permitido que a escola exija. Os pais podem inclusive verificar quais os produtos da lista que  já possuem em casa, que estejam em bom estado e que possam ser reutilizados”, afirma Silva.
Outro ponto a ser considerado, é combinar com outros pais a compra em conjunto. Esta é uma forma que pode facilitar as negociações e garantir descontos e facilidades no pagamento.

O Procon Tocantins também orienta que o consumidor pratique o consumo consciente. Uma forma é evitar comprar materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados. “Para quem quer economizar,  estes produtos geralmente os preços são mais elevados”, alerta o gerente.

Outra dica é promover e participar da troca de livros didáticos entre alunos que cursam séries diferentes.  Também é válido lembrar que desde fevereiro de 2015, alguns produtos como apontadores, borrachas, canetas hidrográficas e esferográficas, dentre outros, só podem ser comercializados com o selo do INMETRO.

Thaise Marques/Governo do Tocantins

Governo do Tocantins cria campo online para receber denúncias relacionadas aos atos violentos em Brasília

ara a devida apuração de supostos envolvidos nos atos violentos em Brasília (DF), ocorrido no último domingo, 8, o Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO),  informa que foi criado um campo específico para receber denúncias, em plataforma on-line de ouvidoria, o Fala.BR Tocantins – https://falabr.cgu.gov.br/publico/TO/Manifestacao/RegistrarManifestacao Por meio deste, cidadãos e cidadãs poderão apresentar denúncia identificada ou de forma anônima.

Para as denúncias anônimas, deve-se buscar o link do Fala.Br no Google, e uma vez na plataforma, escolher o tipo “Denúncia” e em seguida selecionar a opção Continuar sem me identificar. Depois, em específico na caixa com o nome Sobre qual assunto você quer falar, escolher Atos terroristas de 8 de janeiro. Basta clicar e proceder ao preenchimento das informações.

Quanto às manifestações identificadas, basta acessar o link, clicar na palavra Cadastrar, no topo à direita, quando aparecerá uma tela para o preenchimento das informações. Basta seguir as orientações para proceder à denúncia.

Outros canais de denúncia 

As denúncias também podem ser realizadas diretamente por canais convencionais da Ouvidoria-Geral do Estado, sendo o whatsApp (63) 99920-0403; os telefones (63) 3218-2557 ou 2573 e o 162 (gratuito), ou ainda o e-mail ouvidoria.geral@cge.to.gov.br.

Investigação preliminar

Nessa segunda-feira, 9, o Governo do Tocantins instaurou uma investigação preliminar para apurar a suposta participação de servidores públicos estaduais nos atos violentos em Brasília (DF).

A investigação foi formalizada por meio da portaria nº 01/2023, publicada no Diário Oficial do Estado – https://doe.to.gov.br/diario/4803/download. O documento destaca os potenciais reflexos disciplinares de suposta participação de servidores públicos estaduais nos atos criminosos contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições.

Val Rodrigues/Governo do Tocantins

Financiadores de vandalismo começam a ser identificados, diz ministro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou, hoje (10), que os órgãos responsáveis pela investigação do ataque às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) no último domingo (8), já identificaram alguns dos financiadores da ação que resultou na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Temos uma investigação em curso, que ainda vai ter muitos desdobramentos. Já foram identificados os primeiros financiadores, sobretudo em relação aos ônibus [que trouxeram os participantes dos atos à capital federal]: aqueles que organizaram o transporte, que contrataram os veículos. Estas pessoas já estão todas identificadas”, disse Dino a jornalistas que acompanharam a cerimônia de posse do novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, nesta manhã.

Sem fornecer mais detalhes sobre as pessoas já identificadas, Dino informou que, entre os financiadores, há desde pequenos comerciantes até empresários do agronegócio e indivíduos ligados a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores.

“Não é possível identificar um único segmento. O que posso afirmar é que a investigação está em curso; já foram feitas as primeiras individualizações [caracterizações da participação nos atos] e, com isso, haverá o prosseguimento que cabe: a aplicação das sanções previstas em lei”, acrescentou o ministro, que considerou o episódio do último domingo um “evento extremo, agressivo e violento”.

Segundo o ministro, os primeiros financiadores identificados estão espalhados por dez unidades federativas e poderão responder por associação criminosa e prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito, tentando destituir um governo legitimamente eleito, entre outros delitos previstos no Código Penal brasileiro.

“Todas as pessoas que ali estavam, estavam com este propósito: invadir, depredar, sitiar, depor o governo. Basta ver o slogan da manifestação. Logo, não há nenhuma dificuldade de [apontar as responsabilidades] individualização”, disse o ministro.

Ontem (9), o Exército e a Polícia Militar do Distrito Federal desocuparam a área em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Centenas de pessoas que não aceitam o resultado das eleições presidenciais e defendem a adoção de medidas antidemocráticas, como intervenção militar que impeça o presidente Lula de permanecer no cargo, estavam acampadas no local desde os primeiros dias de novembro de 2022. Segundo a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, cerca de 1,5 mil pessoas foram detidas no local por envolvimento nos atos de vandalismo. O ministro Flávio Dino, contudo, disse que o número ainda não é definitivo.

“Tivemos a apreensão de aproximadamente 1,5 mil pessoas, mas agora estamos tratando das individualizações. Trata-se da maior operação de polícia judiciária da história do Brasil, mas não se trata de uma prisão em massa. É preciso identificar cada pessoa e o que ela fez. Temos equipes trabalhando nisso, fazendo as oitivas, lavrando autos de apreensão e de prisão em flagrante. Além disso, houve algumas situações humanitárias que foram solucionadas ontem mesmo. Nossa expectativa é que, ainda hoje, à noite, tenhamos um número definitivo”, concluiu Dino.

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Wanderlei Barbosa participa de reunião pela democracia com Presidente e governadores em Brasília

O governador do estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na noite dessa segunda-feira, 9, da reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os demais 26 governadores, em Brasília-DF, para demonstrar união em prol da manutenção da democracia após os episódios violentos do último domingo, 8, na Capital federal, que atingiram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

Em suas falas, os governadores hipotecaram seu apoio irrestrito à democracia e aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, defenderam a pacificação do país por meio do diálogo, a manutenção do pacto federativo e a necessidade de identificação e punição dos culpados pelos atos terroristas, como alternativas para construção de um país mais democrático e para que o que a barbárie ocorrida nunca mais volte a se repetir.

O presidente Lula agradeceu aos governadores que compareceram à reunião para prestar solidariedade e reforçar o compromisso com a manutenção da democracia brasileira. Lula assegurou que não haverá autoritarismo, mas que os atos de violência praticados contra o patrimônio público serão investigados. “Foi muito difícil conquistar a democracia e temos que conviver com a diversidade, portanto, esse gesto de solidariedade é muito importante para o governo”, frisou o Presidente, lembrando que ainda este mês deverá se reunir com todos os governadores para tratar das demandas de cada Estado.

O governador Wanderlei Barbosa destacou o compromisso da sua gestão com a construção da democracia e o choque com a devastação encontrada em Brasília. “O cenário aqui é de horror, no qual a nossa história e a nossa soberania foram atacadas. Nós somos solidários à democracia brasileira e com todos os governadores e com o Presidente da República vamos trabalhar pela reconstrução do que foi destruído, mas principalmente para reedificação total da nossa democracia, o mais importante bem do povo brasileiro”.

Participantes

A reunião contou também com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, do presidente em exercício do Senado, Vital do Rêgo, do procurador-geral da República, Augusto Aras, do ministro da Justiça, Flávio Dino, ministros e parlamentares.

Controladoria vai apurar possível participação de servidores estaduais no ataque a Brasília

A Controladoria-Geral do Estado abriu um procedimento para apurar a suposta participação de servidores nos ataques ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto em Brasília (DF).

As invasões aconteceram na tarde de domingo (8) e os prédios em que são sediados os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário ficaram destruídos.

Conforme portaria nº01/2023, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (9), foi instaurada uma investigação preliminar para apurar o possível envolvimento dos servidores nos ataques ao Estado Democrático de Direito e suas instituições.

A portaria ainda citou que a notícia da suposta participação de agentes públicos nos atentados, uma vez confirmado, eles poderão responder disciplinar.

As apurações preliminares deverão ser encaminhadas aos gabinete do corregedor-geral, Luciano Alves Ribeiro Filho, e do secretário-chefe da Controladoria Senivan Almeida de Arruda para determinação de como serão conduzidas as investigações.

O corregedor-geral da Segurança Pública do Tocantins, Wanderson Chaves de Queiroz, emitiu uma recomendação para que os policiais civis se abstenham de atos e comentários públicos que sejam entendidos como apologia a crimes.

A orientação foi encaminhada na noite deste domingo (8), horas após o ataque de bolsonaristas a Brasília (DF).

Fonte: G1 Tocantins

Câmara aprova intervenção federal na segurança pública do DF

A Câmara dos Deputados confirmou em Plenário a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de vandalismo ocorridos neste domingo em Brasília.

A votação foi simbólica. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23, que deverá ser votado pelos senadores nesta terça-feira (10).

Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos. O objetivo é recuperar o controle da ordem pública no Distrito Federal.

O parlamentar ressaltou que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir os ataques conduzidos por pessoas com intenção de depor o governo democraticamente eleito. “Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Rubens Pereira Júnior PT - MA
Rubens Pereira Júnior, relator da proposta de intervenção

O relator considerou os atos como criminosos e incompatíveis com os fundamentos democráticos da Constituição. “Incitam a ruptura com a ordem constituída; conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos; e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas”, condenou.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ataque de vandalismo às instituições, sobretudo à Câmara, é inaceitável:

Intervenção
A intervenção é limitada à área de segurança pública do Distrito Federal no período entre 8 e 31 de janeiro de 2023, com o objetivo de encerrar o “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”. O governo federal será responsável por todas as atividades com relação direta ou indireta com a segurança pública.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Capelli ficará subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal e de órgãos, civis e militares, da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.

Até o momento, mais de 1 mil manifestantes foram detidos para esclarecimentos e mais de 300 foram presos em flagrante. Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi desmontado o acampamento de bolsonaristas existente no quartel-general do Exército, em Brasília, desde a vitória eleitoral do presidente Lula. Também foi afastado, por 90 dias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Rio de Janeiro
Esta é a segunda vez que um presidente da República decreta intervenção na segurança pública de um ente federativo no período democrático. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro por um ano.

O ato foi ratificado pela Câmara e pelo Senado no mesmo mês.

Debate em Plenário
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), acusou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro de responsabilidade sobre os atos golpistas. “Nos últimos quatro anos, o ex-presidente da República aparelhou todas as instituições para que esse momento acontecesse, insuflou seus seguidores para que isso acontecesse, em especial desde que perdeu as eleições para o presidente Lula”, disse.

Para o líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), as cenas presenciadas ontem provocaram “tristeza” e “indignação”. “Bolsonaristas promoveram atos deploráveis na capital do nosso País, rasgaram a Constituição, afrontaram os símbolos maiores da nossa República, tudo isso porque não aceitam o resultado da eleição.”, disse.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Marco Maia (PT-RS) afirmou que o ataque de bolsonaristas contra as instituições democráticas foi um ataque “vil” e celebrou os “discursos duros” dos parlamentares em Plenário.

Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou ser contrária à intervenção federal na segurança pública do DF. Ela disse que os vândalos não podem ser chamados de “terroristas” e considerou que houve falhas, mas não omissão das forças de segurança do Distrito Federal.

“Os atos de vandalismo devem ser repudiados, investigados e punidos na pessoa de seus autores e na forma da lei. A narrativa dominante, contudo, tem sido a de se responsabilizar e punir também não só os autores, mas o ex-presidente Bolsonaro e seus apoiadores, bem como todas as pessoas que estavam se manifestando na tarde de domingo”, declarou.

O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), no entanto, afirmou que só a “ignorância” ou a “má-fé” podem justificar a crítica à intervenção na segurança do DF diante dos fatos ocorridos. “A clara desordem pública; a incapacidade do aparato de segurança do Distrito Federal para o enfrentamento dessa desordem; e a anuência, a cumplicidade do aparato de segurança pública do Distrito Federal para com os atos que vilipendiaram os três Poderes da República”, disse.

Marcelo Ramos classificou os envolvidos como “terroristas”, “criminosos”, e “golpistas”. “Patriota não é só vestir uma camisa da Seleção Brasileira, não é só cantar o Hino Nacional, não é só se abraçar na bandeira do Brasil. Patriota é amar o povo brasileiro, é respeitar as decisões da maioria do povo brasileiro e respeitar as instituições que representam o povo brasileiro”, ressaltou.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vice-Governador do Estado do Tocantins, Laurez Moreira, participa de reunião com governadores do Consórcio da Amazônia Legal

Vice-Governador do Estado do Tocantins Laurez Moreira participa de reunião com governadores do Consórcio da Amazônia Legal

O vice-governador do Estado do Tocantins, Laurez Moreira, participou nesta segunda-feira, 9, por videoconferência, da reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL). O objetivo foi discutir as pautas de cada unidade participante do consórcio a serem apresentadas ao Governo Federal em data ainda a ser definida. 

“Foi uma reunião bastante produtiva, pois foi possível tratar de pautas importantes de cada Estado integrante do consórcio e que posteriormente serão apresentadas ao Governo Federal”, ressaltou Laurez Moreira. Ele explicou ainda que o presidente do Consórcio, Hélder Barbalho, deverá discutir essas demandas previamente com o Governo Federal, a exemplo de pautas relacionadas ao desmatamento e ao (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ICMS. Na ocasião também será definida uma data para que cada Governador discuta as demandas específicas de seus respectivos Estados.

Acompanharam o vice-governador Laurez Moreira os secretários do Meio Ambiente, Miyuki Hyashida, e do Planejamento e Orçamento, Segislei Moura.

Governo do Tocantins 
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