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Governo do Tocantins prorroga prazo para Consulta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE-TO) do dia 15 de março o Edital 02/2023, que altera o prazo de encerramento da Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), informa que o novo prazo para o preenchimento do formulário ocorre entre 17 de março e 3 de abril de 2023. A publicação do relatório final será no dia 18 de abril.

A medida tem como base o documento técnico, que está sendo elaborado, com a proposta de regulamentação, operacionalização e acompanhamento das transferências a municípios, estados e Distrito Federal dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou o prazo por mais 30 dias para que sejam realizadas as consultas públicas.

No Tocantins, a Consulta Pública começou com a publicação do Edital nº 01/2023, no Diário Oficial do Tocantins, no dia 16 de fevereiro, trazendo informações sobre a Consulta Pública Cultural para a Lei Complementar nº 195, de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo.

De acordo com o secretário da Cultura, Tião Pinheiro, a prorrogação da consulta pública permitirá um melhor aproveitamento das discussões para a aplicação e otimização dos recursos advindos desta Lei. “A extensão do prazo é oportuna, pois garantirá uma melhor orientação das normas, ampliação dos diálogos e dos critérios para que a efetivação da Lei Paulo Gustavo seja segura e acessível ao setor cultural”, explica Pinheiro.

Os interessados em participar da Consulta Pública devem acessar o site https://www.to.gov.br/sectur e preencher o formulário que está disponível por meio de link no formato Google Forms.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

Em fevereiro deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que assegurou o repasse de recursos até o dia 31 de dezembro de 2023.

Chefs Ruth Almeida e Mônica Rangel realizam imersão gastronômica em projeto de incentivo ao turismo e gastronomia do Sebrae Piauí

A chef de cozinha Ruth Almeida, da empresa Raízes Gastronômicas, está na cidade de Teresina (PI) para realizar projeto de uma imersão gastronômica de sete dias para empresários do ramo no município. Ela está no município a convite da chef Mônica Rangel, do restaurante Gosto com Gosto, do Rio de Janeiro (RJ), para o projeto Turismo e Gastronomia, uma iniciativa do Sebrae Piauí.

A comitiva analisou a rota gastronômica de Teresina e apresentou novidades e sugestões aos empresários. “Sem mudar a cultura da gastronomia local, apresentamos ideias de inovação para crescimento dos negócios, fortalecendo o trabalho já desenvolvido por eles”, afirmou a chef.  O projeto leva em consideração a retomada de negócios em gastronomia, após a pandemia, levando em consideração o potencial do setor para a geração de emprego e renda.

Ruth Almeida e Mônica Rangel se conheceram no ano de 2017, quando Ruth foi vencedora do prêmio Dolmã na categoria estadual e Mônica do título nacional. A admiração mútua selou ali uma grande amizade. “Eu era muito fã da Mônica, desde que comecei a pesquisar sobre gastronomia. Depois que acabou o programa, me aproximei, falei dos meus sonhos e projetos e ela se identificou, foi quando nasceu aí mais do que uma amizade – mas uma verdadeira parceria. De lá pra cá, desenvolvemos muitos projetos juntas e tenho me tornado cada vez mais admiradora dela como profissional e também como ser humano”, declarou Ruth Almeida.

Ruth Almeida

É chef de cozinha, consultora e pesquisadora da culinária afroindígena. É proprietária da empresa Raízes Gastronômicas, que oferece palestras, oficinas, cursos e eventos nas áreas de gastronomia e empoderamento feminino.  Vencedora dos títulos de Melhor Chef de Cozinha do Brasil pelo Prêmio Dolmã 2021, de Melhor Chef de Cozinha do Tocantins pelo Prêmio Dolmã 2017, ambos considerados o Oscar da gastronomia brasileira, e recebeu o Prêmio Bertha Luz do Senado, em 2021. Em 2017, Ruth foi escolhida como chef de cozinha representante da região Norte na 2ª edição do “Fórum Tourist Brasil”, considerado um dos mais consagrados eventos de turismo da América Latina. Em 2016, participou do reality “Cozinhei. O chef francês e apresentador do programa, Olivier Anquier, definiu a comida de Ruth como “uma cozinha de amor”. Já foi quebradeira de coco, doméstica, merendeira em escolas públicas e cozinheiras em hotéis. 

Mônica Rangel

Mineira de Juiz de Fora, Mônica comanda há 20 anos, com sucesso, os fogões do restaurante Gosto com Gosto, em Visconde de Mauá- RJ. Considerado o Melhor Restaurante Mineiro pelo Guia 4 Rodas desde 2003. Além disso, Mônica, como grande defensora da gastronomia brasileira, participa e promove diversos eventos nacionais e internacionais, levando seu conhecimento e falando sobre a necessidade de valorizar a cultura e a gastronomia. Já esteve em diversos eventos, realizando palestras, demonstrações culinárias e, até mesmo, cozinhando para a Copa do Mundo da Alemanha. Coordenou por nove anos um cruzeiro gastronômico levando nossa cozinha para fora do País,  em parceria com Costa Cruzeiros e a Royal Caribbean. Foi jurada do programa “Cozinheiros em Ação” no canal GNT com Olivier Anquier. Começou ainda criança na cozinha, ao lado de sua mãe a avó. 

Cinthia Abreu

Em Palmas, Polícia Civil prende homem investigado pela prática de estupro de vulnerável

Em continuidade às ações de repressão aos crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes, nesta quarta-feira, dia 15, a Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por intermédio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Palmas, com o apoio da 2ª Delegacia de Atendimento à Mulher (2ª DEAM) da capital, efetuou a prisão de um indivíduo de 47 anos suspeito de abusar sexualmente da própria sobrinha.

Comandada pela delegada da DPCA, Danyelle Toigo, a ação foi deflagrada em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Combate à Violência Doméstica de Palmas, após investigações realizadas pela unidade policial apontarem que o homem estava em uma residência no Setor Lago Sul.

As investigações realizadas pela DPCA revelaram que os crimes ocorreram em um período de dois anos e foram supostamente praticados pelo homem, que é tio da vítima. Conforme explica a autoridade policial, a DPCA atua de forma constante a fim de assegurar os direitos das crianças e adolescentes em toda a sua área de abrangência. “A Polícia Civil do Tocantins tem agido firmemente e intensificado as investigações no intuito de identificar e efetuar as prisões de pessoas que atentem contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes”, pontuou Danyelle Toigo.

Após ser capturado, o suposto autor foi conduzido até a sede da Delegacia de Proteção à Infância e, após a realização dos procedimentos legais cabíveis, encaminhado à Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Por: Rogério de Oliveira/ Governo do Tocantins

Amélio Cayres reforça importância da parceria entre Governo e Basa para fortalecer setor produtivo

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quarta-feira, 15, um Protocolo de Intenções com o presidente do Banco da Amazônia (Basa), Valdecir Tose, disponibilizando até R$ 2.483,19 bilhões para investimento nos setores produtivos do Estado em 2023. A solenidade de assinatura contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres, que frisou a relevância do fortalecimento do desenvolvimento sustentável no Tocantins. 

O principal objetivo do Protocolo é estabelecer ações coordenadas, integradas e com corresponsabilidade para impulsionar o desenvolvimento local. “O que nós queremos fazer é um investimento cada vez mais forte no pequeno e médio produtor, tivemos o cuidado de fazer uma reunião essa semana com todos os sindicatos rurais, porque nos preocupa muito o direito de propriedade e segurança jurídica do nosso Estado”, pontuou o governador. 

Presente na solenidade de assinatura, Amélio Cayres afirmou que os recursos poderão atender principalmente aqueles setores que mais precisam de fortalecimento. “Este recurso está garantido para o Tocantins a partir desta assinatura pelo governador e, com isso, o Estado ganha mais força para fomentar o desenvolvimento sustentável e para integrar as classes produtivas e parceiros institucionais na aplicação dos recursos, apoiando o crescimento dos setores produtivos”, explicou o deputado.

Ao todo, são R$ 2.141,69 bilhões provenientes do Fundo de Financiamento do Norte (FNO) para crédito de fomento e mais R$ 341,5 milhões na carteira comercial do banco para oferecer crédito a empresas e negócios regionais, o que estimula a economia ao mesmo passo em que fortalece projetos e ações sustentáveis, com maior produtividade em menor espaço, a partir do investimento em tecnologia.

(Com informações de Secom/Governo do Tocantins)

Governo do Tocantins e Basa anunciam parceria de R$ 2,4 bilhões para estimular o setor produtivo

O Governo do Tocantins e o Banco da Amazônia (Basa) firmaram nesta quarta-feira, 15, um protocolo de intenções para promover o desenvolvimento econômico sustentável do Estado com recursos financeiros de até R$ 2.483,19 bilhões.

Dos mais de R$ 2,4 bilhões disponíveis pelo Basa aos empreendedores tocantinenses, R$ 2.141,69 bilhões serão provenientes do Fundo de Financiamento do Norte (FNO) para crédito de fomento e mais R$ 341,5 milhões na carteira comercial do banco para oferecer crédito a empresas e negócios regionais. “

Em evento para firmar esse acordo, no Palácio Araguaia, o governador Wanderlei Barbosa destacou que os recursos serão utilizados para fomentar atividades comerciais dos diversos setores produtivos do Tocantins.

O chefe do Executivo destacou a importância da parceria para incentivar o desenvolvimento econômico alinhado à preservação do patrimônio ambiental do Tocantins. “Estamos cientes das exigências do Basa para a liberação das linhas de crédito, como a proteção às matas ciliares e reservas ambientais e nos comprometemos em manter o desenvolvimento sustentável do Estado. Nosso agronegócio vai continuar crescendo e sendo fomentado sem desmatamento ilegal. Hoje nós temos todos os mecanismos e ferramentas necessárias para acabar com essa prática”, enfatizou o governador.

Já o presidente da instituição, Valdecir Tose, declarou que o Basa é um banco público focado no desenvolvimento regional. “Queremos fazer parcerias para ajudar os empreendedores do Estado porque são eles que são nossos clientes”, disse e acrescentou que o Banco da Amazônia atende a todos os 139 municípios do Tocantins. “

Redação, matéria resumida.

Corra! Inscrições para concurso com salários de até R$ 4,8 mil encerram hoje

Terminam nesta quinta-feira (16) as inscrições para o Concurso da Secretaria da Educação do Estado (Seduc). Os interessados devem acessar o site da FGV, banca responsável pelo concurso, para efetuar a inscrição e gerar o boleto de pagamento. As inscrições para a Educação Indígena são gratuitas.

São 5.164 vagas para a Educação Básica e Educação Indígena. Os cargos são de professor regente, coordenador pedagógico e orientador educacional. O salário inicial é de R$ 4.826,20.

A taxa é de R$ 150 e pode ser paga até esta sexta-feira. As provas devem ser realizas no dia 11 de junho nas cidades de Araguaína, Araguatins, Arraias, Gurupi, Miracema do Tocantins, Palmas e Paraíso do Tocantins. As vagas são para todo o estado.

A seleção terá uma fase, dividida em duas etapas. Na primeira, os candidatos vão fazer as provas objetivas e discursivas. Já a segunda, de caráter somente classificatório, é de avaliação de títulos.

Quadro de vagas

A maior quantidade de oportunidades é para quem dá aulas de português e matemática. Entre as cidades com mais vagas para a função de professor regente estão Araguaína (Letras Português e Redação – 111 vagas/ Matemática – 102 vagas); Palmas (Letras Português e Redação – 90 vagas/ Matemática – 87 vagas); Paraíso do Tocantins (Letras Português e Redação – 43 vagas/ Matemática – 29 vagas) e Gurupi (Letras Português e Redação – 45 vagas/ Matemática – 36 vagas).

As oportunidades também são para professores de outras disciplinas como História, Geografia, Ciências Biológicas, Artes, Educação Física, entre outras.

Por g1 Tocantins

Volta ao passado: Congresso usa a regra do “toma lá, dá cá” para ditar as pautas do governo de Lula

O governo Lula encara seu terceiro mês de mandato ainda diante de um Congresso dividido e disposto a impor suas próprias pautas para garantir a prorrogação do seu apoio.

Embora a eleição de Lira trouxesse a promessa de uma “frente ampla” e de um loteamento de ministérios e cargos para os partidos que apoiaram Lula, a realidade nos primeiros dias de mandato já mostra um governo preso às exigências do Congresso.

Apesar de já ter aprendido com o que aconteceu com Bolsonaro, o governo Lula ainda tem dificuldade em resistir aos interesses individuais dos deputados e senadores.

O Congresso brasileiro tem legislado em cima do próprio interesse ao invés dos interesses dos eleitores e, assim, tem exigido um preço alto do governo Lula para o apoio às pautas de reformas e investimentos que o presidente deseja colocar em prática.

Por: Geovane Oliveira

Pacheco pede confirmação de assinaturas para criação da CPI do 8 de janeiro

Ao final da sessão deliberativa desta quarta-feira (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou que senadores confirmem ou não suas assinaturas no requerimento da senadora Soraya Thronicke (União-MS) que pede a criação da CPI que vai investigar os atos antidemocráticos.

— A Presidência comunica às senadoras e aos senadores que será encaminhado ofício aos subscritores do requerimento de autoria da senadora Soraya Thronicke de criação da comissão parlamentar de inquérito destinada a apurar a responsabilidade pelos atos antidemocráticos e terroristas praticados no dia 8 de janeiro de 2023, para que, caso queiram, ratifiquem suas subscrições de maneira eletrônica no prazo de 48 horas, ou seja, até o final do dia 17 de março, sexta-feira. Novas subscrições serão também aceitas no mesmo prazo — disse Pacheco antes de encerrar a sessão.

O pedido de criação da CPI foi apresentado por Soraya Thronicke logo após os ataques terroristas às sedes dos três Poderes, ou seja, antes da posse dos senadores eleitos em 2022. Ela já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Pacheco leia o requerimento em Plenário, mas a ação ainda está em andamento.

Na terça-feira (14), Pacheco, por meio da Advocacia do Senado, apresentou ao ministro Gilmar Mendes sua justificativa para não ter dado prosseguimento ao requerimento de abertura na Casa da CPI: “O requerimento foi apresentado na legislatura passada, e há disposições regimentais, cuja interpretação impedem seu prosseguimento automático”, apontou.

Fonte: Agência Senado

Comissões permanentes elegem seus presidentes; veja os nomes dos eleitos até agora

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram nesta quarta-feira (15) seus presidentes, com mandato de um ano. Os partidos dos presidentes foram definidos previamente pelos líderes partidários. Neste ano, a Câmara criou cinco comissões permanentes por desmembramento das funções de outras já existentes. Apenas as comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Desenvolvimento Urbano ainda não elegeram seus presidentes e devem marcar nova data para as reuniões.

Confira os nomes dos que já foram eleitos:

Da Redação – GM

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Moradores da Vila Goiás em Araguaína exigem que prefeitura faça reparos nas ruas esburacadas

Nessa quarta-feira (15), os moradores da Vila Goiás, em Araguaína, usaram o aplicativo de mensagens para pedir à prefeitura que tome providências quanto às ruas esburacadas em sua região. De acordo com os moradores, algumas ruas estão tão esburacadas que tornam impossível passar por elas e não há limpeza dos terrenos.

Eles também questionaram sobre qual a prefeitura de Araguaína está realizando para melhorar a infraestrutura da região. É necessário que a prefeitura intensifique a recuperação das ruas, já que elas são essenciais para o bem-estar da população, além de realizar a limpeza dos matos

“A recuperação de ruas esburacadas contribuirá para a segurança de pedestres e motoristas, além de melhorar a circulação e o trânsito na região. Outra preocupação dos moradores é com a limpeza dos matos altos, eles afirmam que nem sempre é realizada, portanto é fundamental que a prefeitura realize a limpeza e a manutenção do meio ambiente para preservar a saúde de todos”, diz morador.

Por: Geovane Oliveira

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