Em mais uma rodada de diálogo sobre a reforma da previdência estadual, o Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) esteve nesta segunda-feira, 20, reunido com representantes da educação para avaliar as propostas. Desde o início do mês, o Governo do Tocantins vem ouvindo várias categorias do quadro efetivo do Estado, avançando na construção de uma proposta equilibrada para a reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Na reunião de hoje, os conselheiros do Igeprev puderam ouvir as críticas e as sugestões da categoria de profissionais da educação, por meio dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet/TO), que, segundo o presidente do Conselho, Klédson de Moura Lima, foi importante para poder alinhar uma proposta condizente com a realidade dos profissionais da área. “A reunião foi excelente, pois analisamos junto com os profissionais do Sintet, alguns pontos que serão ajustados de acordo com as demandas dos professores. Iremos refazer as propostas, com base em estudos do sindicato. Momentos como este trazem o real efeito prático e positivo de ter reunião, que é submeter ao debate e, dessa forma, acertarmos em reformular o texto, que, para quando for à Assembleia, irá da forma mais coesa possível”, ponderou Klédson de Moura.

O presidente do Sintet, José Roque Rodrigues Santiago, avaliou a reunião como produtiva, uma vez que o sindicato pôde questionar e sugerir alterações em pontos que tratam especificamente da aposentadoria dos professores no âmbito estadual. “Estamos tranquilos com a possibilidade de o Governo parar neste momento para pensar coletivamente na previdência dos servidores. As regras de mudança causam impactos e isto precisa ser revisto”, contou o representante dos profissionais da educação do Tocantins ao completar: “a gente entende que o Estado está proporcionando um debate produtivo para que os servidores tenham uma aposentadoria decente e digna”, afirmou.

José Roque reconhece que este é o melhor momento para se fazer ouvir e contribuir para a construção de uma reforma da previdência justa e menos danosa ao servidor. “Apesar de ser a primeira reunião do Conselho com o Sintet, nós percebemos uma grande possibilidade de trazermos para a reforma tudo aquilo que acreditamos beneficiar o servidor, ou seja, encontrar um meio termo que contemple a legislação vigente do âmbito federal com as necessidades no âmbito estadual. Isso nos traz vários horizontes”, concluiu.

Após o encontro que ocorreu nesta segunda-feira, 20, o Igeprev segue para o próximo passo, que é se reunir internamente com sua equipe para elaborar outras propostas, baseadas no que foi discutido durante a reunião. “A nossa equipe vai trabalhar as alterações. O Sintet vai enviar uma proposta, que será analisada por nós e assim vamos nos empenhar em refazer o nosso texto, incorporando as sugestões do Sindicato. Esperamos que, no início de abril, o trabalho seja concluído e apresentado ao governador Wanderlei Barbosa”, finalizou o presidente do Conselho do Igeprev.

Próximas reuniões

O Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins vai continuar ouvindo as categorias. Na quarta-feira, 22, o grupo irá receber os servidores da saúde, por meio de seus respectivos sindicatos, sendo estes os dos médicos (Simed); cirurgiões dentistas (Sicideto); farmacêuticos (Sindifato); enfermagem (SEET), enfermeiros (Seto); fisioterapeutas (Sinfito); e trabalhadores em Saúde (Sintras).

Na sexta-feira, 24, a reunião ocorrerá com a classe da segurança pública, ocasião em que o Conselho ouvirá os sindicatos da Polícia Civil (Sinpol), dos delegados (Sindepol), dos peritos (Sindiperito), policiais penais (Sindippen), associações dos profissionais do Sistema Penitenciário (Prosispen) e associação dos servidores do Sistema Socioeducativo (Assoeto).

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, o projeto de ancoragem fiscal, exigido pela Emenda Constitucional de Transição. Ele participou nesta segunda-feira (20) de evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“O presidente Lula ainda não deu a palavra final”, afirmou o vice-presidente. “O governo inteiro tem discutido de maneira muito harmônica, dentro do princípio de ter uma ancoragem fiscal que controle o crescimento da dívida e, de outro lado, que permita investimento necessário ao crescimento. No momento certo, o presidente vai anunciar a nova ancoragem fiscal.”

A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto.

“[A proposta de ancoragem fiscal] vai, numa medida inteligente, combinando curva da dívida [de um lado], de outro lado superávit, de outro lado controle do gasto. É uma medida inteligente que vai trazer bastante segurança na questão fiscal.”

Alckmin disse que é preciso reduzir a taxa básica de juros (Selic), já que isso também causa impactos fiscais no governo.

“O Brasil não tem uma inflação de demanda, pelo contrário, nós precisamos é estimular a economia. O mundo inteiro passa por um momento mais difícil. Hoje, grande parte dos países do mundo tem juros negativos. [A taxa estando a] 8% acima da inflação, isso acaba dificultando consumo, atrasa investimento e onera o fiscal. Nada pior para o fiscal do que isso, porque metade da dívida [do governo] é Selic. Então, acreditamos no bom senso e que vamos ter redução da taxa de juros”, afirmou, acrescentando que cada 1% da taxa Selic gera R$ 25 bilhões de custos para o governo, por ano.

Alckmin destacou ainda que o governo está buscando viabilizar a reforma tributária, que trará, entre suas propostas, unir cinco tributos em consumo em um imposto sobre valor agregado. “Ela simplifica, reduz custo Brasil, ajuda a indústria e ajuda a exportação”, disse.

Por Vitor Abdala – Rio de Janeiro

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (20) a retomada do programa Mais Médicos, com a abertura de 15 mil novas vagas. Rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, o programa, criado em 2013 e marcado pela contratação de médicos cubanos, passa a incluir outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais, e promete priorizar profissionais brasileiros.

Do total de novas vagas para este ano, 5 mil serão abertas por meio de edital já neste mês de março. As outras 10 mil serão oferecidas em formato que prevê contrapartida de municípios, o que, de acordo com o governo federal, garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e condições de permanência nessas localidades. O investimento é de R$ 712 milhões por parte da União apenas em 2023.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Saúde, Nísia Teixeira, destacou que o governo está empenhado em fortalecer o programa, classificado por ela como essencial para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a sociedade brasileira. “O Mais Médicos voltou para responder ao desafio de garantir a presença de médicos a cidadãos de municípios mais distantes dos grandes centros e que sofrem com a falta de acesso”.

“Sem a atenção primária, não teremos resolutividade e não avançaremos na política que precisamos, nos cuidados de alta e média complexidade”, disse, ao citar evidências consolidadas de que o programa, em seu primeiro momento, conseguir prover profissionais em áreas mais vulneráveis, diminuindo índices como o de mortalidade infantil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o programa foi “um sucesso excepcional”. “Poucas vezes, o povo pobre recebeu o tratamento que teve depois que colocamos o Mais Médicos para funcionar”, disse. Durante a cerimônia, Lula lembrou as críticas relacionadas à chegada de médicos cubanos ao país na época e chegou a se desculpar com os profissionais.

“A maioria das pessoas pobres deste país ainda morre sem ser atendida pelo tal do especialista, que podia ser a coisa mais comum, mas não é”, destacou. “Somente quem mora na periferia das grandes cidades, em cidades pequenas no interior, sabe o que é a ausência de um médico, uma pessoa começar com uma pequena dor de cabeça e vir a falecer porque não tinha ninguém para fazer uma consulta”.

A previsão é que, até dezembro, cerca de 28 mil profissionais sejam fixados no país, sobretudo em áreas de extrema pobreza. A estimativa é que 96 milhões de pessoas tenham garantia de atendimento médico na atenção primária, considerada porta de entrada do SUS. Esse primeiro atendimento, em unidades básicas de saúde, permite o acompanhamento, a prevenção e a redução de agravos na saúde.

Podem participar dos editais do programa Mais Médicos para o Brasil profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com registro do Ministério da Saúde. Médicos brasileiros formados no Brasil terão preferência na seleção.

Incentivos e capacitação

Um dos desafios no atendimento às regiões de difícil acesso, identificado já à época do lançamento do programa, é a permanência dos profissionais nessas localidades. Dados do próprio ministério mostram que 41% dos participantes desistem em busca de capacitação e qualificação.

Com o objetivo de reduzir essa rotatividade e garantir a continuidade da assistência, médicos que participam do programa poderão fazer especialização e mestrado por um período de até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcionais ao valor mensal da bolsa, para atuar nas periferias e em regiões remotas.

Licença-maternidade e paternidade

No caso de médicas, será feita ainda uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença com manutenção de 20 dias.

Fies

Profissionais formados por meio do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e que participarem do programa também poderão receber incentivos que auxiliem no pagamento da dívida. Médicos aprovados e que cumprirem o programa de residência em áreas remotas também receberão incentivos.

Outro desafio, de acordo com o governo federal, é a ampliação da formação de médicos de família e comunidade, profissionais direcionados ao atendimento em unidades básicas de Saúde. Os médicos aprovados e que cumprirem o programa de residência em áreas remotas também receberão incentivos.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, que participou da solenidade de retomada do programa, o bônus para profissionais que cursaram medicina e que tiveram contratação pelo Fies poderá chegar a 80% do valor das bolsas pagas pelo Mais Médicos pelo Brasil. “É um estimulo porque foi detectada grande rotatividade”, reforçou.

Análise

A presidente da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade, Zeliete Linhares, comemorou a retomada do programa. “Somos especialistas em pessoas e conhecemos onde moram, como vivem, o que influencia a sua saúde, o que influencia o dia a dia delas, onde trabalham, qual o ganho, qual o problema social dela e a qual violência está submetida. Tudo isso faz diferença em resolver os problemas.”

“É a atenção primária quem faz isso. É lá onde o povo está e é lá onde a medicina de família e comunidade deve estar. Uma medicina de qualidade, com formação e especialistas em atenção primária em saúde”, completou.

O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccheretti, disse que o novo formato do Mais Médicos deve trazer uma saúde mais universal e integral. “Momento muito importante, num país tão heterogêneo, em que as oportunidades de assistência são, muitas vezes, diferentes. A gente tem que enfrentar, em mais de 30 anos de SUS, esse problema que é dar à população lá na ponta prevenção de saúde.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire, o programa Mais Médicos pelo Brasil “vem em boa hora” e com formato mais ousado, levando assistência ao que referiu como recantos do país. “Temos a responsabilidade de levar àquela população que não tem acesso a esse profissional que é tão valioso para a nossa sociedade”.

A Câmara Municipal de Araguaína decidiu por dispensar a licitação contratar a empresa de Jose Edivaldo Nonato da Silva, CNP 13.084.195/0001-47, a fim de realizar a pintura geral do prédio do Poder Legislativo, num valor total de R$37.000,00.

O contrato foi estabelecido por meio da dispensa de licitação, através do Contrato Administrativo nº 009/2023 e Processo Administrativo nº 61/2023, tendo o empenho 20236285 e a liquidação 202312026 autorizadas, conforme exibido no Portal de Transparência da Câmara, no dia 14 de fevereiro de 2023.

“Os gastos da Câmara Municipal de Araguaína possuem relevância para os contribuintes, pois é dever do legislativo fiscalizar os recursos públicos e garantir que a licitação seja realizada de maneira adequada. Assim, é importante que sejam abertos canais de transparência para que os contribuintes, acompanhem e sejam informados sobre os gastos da Câmara’, disse Antônio.

Por: Geovane Oliveira

Mais uma rodada de conversas foi realizada na região do Jalapão, pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que esteve na cidade de Mateiros, neste sábado, 18. “Não viemos aqui de forma aleatória. Tenho escutado muitos empresários, empreendedores e a população sobre as questões do Jalapão, envolvendo o turismo. A nossa gestão pensa como a população de Mateiros, fazer ações discutindo de maneira social. Não faremos nada sem dialogar com os moradores daqui ”, afirmou o Governador. 

“O que foi discutido e alinhado entre o trade turístico e comunidade de Mateiros serão estudadas e revertidas em benefícios para a população”, ressaltou ainda Wanderlei Barbosa, que reuniu centenas de pessoas, no Centro de Convenções da cidade. 

Martins Vieira foi um dos moradores que participou do momento, levando suas colocações voltadas para o turismo e infraestrutura. “Em minhas propriedades têm quatro fervedouros e três cachoeiras. Nós estamos disponibilizando para os turistas somente um fervedouro, pois as estradas não estão em boas condições. Acho que é possível fazer manutenção paliativa, um calçamento constante da via, para ajudar os turistas e também a comunidade local”, frisou o empreendedor de Mateiros. 

De acordo com a Associação de Comerciantes do município, cerca de 70% dos atrativos turísticos do Jalapão estão no município de Mateiros. São 31 pontos de visitação que proporcionam aos turistas pelo menos quatro dias de permanência na cidade. A atividade gera mais de 500 empregos diretos no município. Entretanto, segundo o presidente da Associação, Marcelo Lima, a atividade turística no Jalapão sofreu queda de 20% entre 2021 e 2022. Foram 47.871visitantes no ano passado contra 59.240 registradas no ano anterior. “Eu acredito no governador Wanderlei Barbosa que tem se mostrado amigo da comunidade e do turismo. A vinda dele e de seus secretários é importante e positiva para o trade turístico. Ajudará a resolver a situação do déficit do turismo no parque”, afirmou.

Parcerias

O Governo do Tocantins está viabilizando parcerias que possam, a curto e médio prazos, trazer melhorias imediatas. É o caso do Tocantins + Turismo, um projeto do Sebrae, em conjunto com a Gestão Estadual, que trará consultorias e capacitações para o setor turístico do estado do Tocantins, incluindo a área do Jalapão. 

O superintendente do Sebrae, Rérison Castro, conferiu as ações que estão sendo realizadas, no que se refere à capacitação de frentes do turismo, como serviços de atendimentos em restaurantes, hotéis e artesanatos.  “O Sebrae tem divulgado material do Jalapão, de forma ampla em várias vertentes. Atualmente  estamos com o projeto Tocantins + Turismo, que  fornecerá capacitação e divulgação dos nossos atrativos turísticos, o que inclui o Jalapão.  Reforço a toda população de Mateiros que estamos à disposição. Queremos fornecer os serviços que forem necessários para o benefício do turismo local”, compartilhou Rérison Castro, no encontro.  

O secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, destacou a importância do Jalapão para o turismo no cenário nacional, ressaltando o interesse do Governo do Tocantins nas ações a favor da região. “O Governador está  vendo de perto as demandas da comunidade. E se tratando do Jalapão, que é o grande atrativo do Estado, colocando o Tocantins na rota do turismo nacional, é algo muito representativo para a região. O Governo do Tocantins não pensa só no turismo do Jalapão, mas também na comunidade que vive aqui. Temos que incluir os moradores no êxito turístico, para que todos se beneficiem”, afirmou o secretário.

Para o prefeito de Mateiros, João Martins, a reunião foi extremamente proveitosa, já que unir as gestões, municipal e estadual é a forma mais assertiva de articular trabalhos em prol da população. “O Governador está compromissado, tem intenção de interligar as cidades do turismo, englobando Jalapão, Serras Gerais a estados vizinhos. Ficamos muito entusiasmados, pois nossa população esteve aqui reclamando, demandando, e sugerindo, e o Governador está sensível com a nossa gente”, pontuou o prefeito. 

Acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na reunião em Mateiros, a senadora Dorinha Seabra, deputados estaduais, vereadores da cidade, secretários do Governo do Tocantins, classe empresarial da região, associações municipais e demais autoridades.

Guilherme Lima e Adenauer Cunha/ Governo do Tocantins