Após meses de incertezas, o concurso para professores efetivos da Universidade Estadual do Tocantins está prestes a retomar seu curso. Na última sexta-feira, dia 25, uma decisão judicial revogou a liminar que havia paralisado o processo. Essa decisão traz alívio aos candidatos que já haviam realizado as provas, mas que aguardavam a resolução desse impasse.

A suspensão do concurso ocorreu em meados de abril, motivada por questionamentos levantados pelo Ministério Público Estadual (MPE). O foco principal das discussões era a quantidade de vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD), que supostamente não estava em conformidade com a legislação vigente. Além disso, a falta de cotas para pessoas autodeclaradas negras, também chamou a atenção da Defensoria Pública, levando a instituição a entrar com uma ação judicial.

O ponto central da controvérsia residia na distribuição das vagas. Do total de 132 vagas oferecidas no edital, apenas sete eram destinadas a candidatos PcD. O juiz Océlio Nobre da Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, enfatizou que, dada a escassez de vagas para cada cargo em diferentes localidades, a instituição precisava cumprir o percentual exigido por lei para ações afirmativas.

O próprio juiz Océlio Nobre, que anteriormente havia determinado a suspensão do concurso devido à ausência de ações afirmativas, reconheceu as limitações impostas pela disponibilidade restrita de vagas para cada cargo em diversas localidades. Ele destacou que, em muitos casos, apenas uma vaga estava disponível por localidade, o que dificultava a aplicação do percentual de 5% para cada código de vaga.

Em comunicado, a Unitins, responsável pelo concurso, informou que os resultados da primeira etapa serão divulgados na próxima terça-feira, dia 29. Além disso, um novo cronograma será divulgado para as próximas fases do processo seletivo.

O concurso, que mesmo após a suspensão teve suas provas realizadas em meados de abril, oferece um total de 132 vagas em áreas como Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Letras, Medicina, Pedagogia, Serviço Social, Sistemas de Informação e Tecnologia em Gestão do Agronegócio. A remuneração pode chegar a R$ 10,5 mil, dependendo da carga horária.

Um dia antes da realização das provas, o Tribunal de Justiça do Tocantins anulou a decisão liminar de primeira instância, permitindo a realização do concurso. Contudo, a publicação dos resultados permaneceu suspensa até que todas as questões jurídicas apresentadas no recurso sejam resolvidas.

Com essa reviravolta no cenário jurídico, os candidatos agora aguardam ansiosamente pelos resultados e pelo desfecho final do processo seletivo, que busca preencher vagas essenciais no corpo docente da Universidade Estadual do Tocantins.

Por: Geovane Oliveira

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) passou a contar com 97 novos oficiais nos quadros da Administração e de Música. O ato de promoção foi anunciado pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, durante a solenidade de formatura do Curso Integrado de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar do Tocantins, realizada nessa quinta-feira, 24, no pátio do Quartel do Comando Geral da corporação, em Palmas. 

No Quadro de Oficiais da Administração (QOA) foram beneficiados pelo ato do governador Wanderlei Barbosa 82 militares ao posto de segundo-tenente e 15 nos Quadros de Oficiais da Música (QOM) ao posto de segundo-tenente.

Para o Governador, essas promoções representam o compromisso feito à Polícia Militar de realizar algumas medidas providenciais, que além de justiça aos integrantes da corporação representam um resgate dos direitos desses profissionais, que ao longo da sua trajetória se dedicaram à ordem pública. “Muitos sargentos tiveram que ficar 15 anos como soldados e 18 como cabos e chegaram no máximo a 2º sargento e fizemos essa reparação. Fiz esse compromisso de resgate, porque vocês representam a ordem pública e merecem toda a consideração. Estou feliz por essa justiça feita a homens e mulheres que dedicaram uma vida ao bem-estar da sociedade”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, explicou que ao assumir o comando da corporação, por determinação do governador Wanderlei Barbosa foram estabelecidos três objetivos específicos para a instituição, que é aumentar o efetivo a logística e a qualificação dos componentes da corporação e que, esse curso está inserido neste contexto de qualificação. “O curso de Habilitação de Oficiais que encerrou hoje, onde estamos entregando 97 novos policiais à sociedade tocantinense, está dentro daquele objetivo traçado de qualificar os nossos profissionais para um serviço de excelência para a população tocantinense”, reforçou.

O Comandante ressaltou que esses novos oficiais serão distribuídos em todo o Tocantins, o que vai contribuir com o serviço prestado pela Polícia Militar em todos os municípios. Ele destacou ainda que o curso representa o coroamento da carreira de cada um dentro da corporação.  “A carreira militar é hierarquizada e todos objetivam galgar posições na instituição e esses novos policiais coroam hoje a carreira com a transição de Praças para Oficiais. Então é um momento importante para todos eles e um momento importante para a corporação”, frisou.

O Curso Integrado de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar do Tocantins, turma Clériston Ruslan Tavares dos Santos (in memorian) foi executado pela Academia Polícia Militar Tiradentes (APMT) na modalidade presencial e surgiu da necessidade de formar Oficiais do Quadro de Administração e de Música, para o exercício dos cargos do círculo de oficiais da PMTO, objetivando habilitar os subtenentes e oficiais ascensão no oficialato, qualificando-os para atuarem na área de gestão de segurança pública e conferindo-lhes conhecimento gerais, técnico-profissional e jurídicos. 97 militares concluíram o curso, que teve início no dia 6 de março deste ano e as aulas foram ministradas por uma equipe de professores militares da PM e da sociedade civil. Ao todo foram cumpridas 800 horas/aulas, distribuídas em 26 disciplinas e duas atividades extracurriculares, com cinco eixos de estudos.

O coordenador do curso, major Tadeu Frankin Barbosa de Moraes, destacou que esse curso é uma exigência para mudança de quadro e os participantes foram promovidos de imediato a 2º tenente. “Foi uma benção! Estão todos bem preparados para essa promoção e, agora, vão reforçar o serviço de policiamento do Estado”, explicou.

A 2º tenente Juliana Pereira Guilherme, primeira colocada do Quadro de Oficiais da Administração, recebeu o Certificado de Conclusão do curso das mãos do governador Wanderlei Barbosa falou dos desafios da carreira e da importância do curso. “Nós que estamos há 19 anos na Polícia Militar como soldado, passamos por toda a ascensão hierárquica no quadro de Praça e hoje saímos deste quadro e ingressamos no oficialato. É muito emocionante e estou muito grata. Um grande sonho que tinha e hoje eu realizei”, salientou.

O  2º tenente Pereira da Silva, com mais de 20 anos de carreira, destacou que as promoções são motivo de satisfação e agradeceu ao Governo do Tocantins. “Depois de mais de 20 anos de carreira recebi essa promoção de 2º tenente e agradeço ao governador Wanderlei Barbosa, que sempre tem investido em segurança pública. É muito importante para a minha vida profissional, é um sonho de todos”, comemorou.

A solenidade teve início com a apresentação dos formandos ao governador Wanderlei Barbosa e execução do Hino Nacional brasileiro pela Banda de Música da Polícia Militar do Tocantins. Um dos momentos mais esperados foi a entrega das Espadas Brevês e Insígnias aos novos Oficiais pelos padrinhos e madrinhas.

Homenagens

Após o descerramento da placa do Curso Integrado de Habilitação de Oficiais, o governador Wanderlei Barbosa foi homenageado como padrinho da turma. Também foram homenageados o primeiro prefeito de Palmas e pai do governador Wanderlei Barbosa, Fenelon Barbosa, paraninfo; a mãe do governador, Maria Rosa de Castro Sales (in Memorian), na condição de madrinha da turma, que no ato foi representada pela filha, Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas. Também foram homenageados a senhora Aliane Cesário da Silva Tavares, esposa do 2º tenente Cleriston Ruslan Tavares dos Santos (in memorian), que emprestou o nome à turma; o comandante-geral da PM, coronel Márcio Barbosa; o chefe do Estado Maior da PM, Cláudio Thomaz Coelho de Souza; o subchefe  do Estado Maior da PM, Marizon Mendes Marques; a comandante da APMT, coronel Marlene Alves Borges Machado; o coordenador do Curso, Major Franklin Barbosa de Moraes; e o adjunto do coordenador, capitão Geanildo Cesar da Silva. 

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deu seu veredicto após um julgamento que perdurou por horas e atraiu a atenção de muitos cidadãos de Araguatins e além. O prefeito Aquiles Pereira de Souza, do Partido Progressista (PP), e a vice-prefeita Elizabete Rocha, do Partido Social Democrático (PSD), foram absolvidos das acusações de abuso de poder econômico em um caso que se arrastou por meses.

O julgamento, que teve início pouco depois das 17h desta quinta-feira (24), culminou em uma decisão de cinco votos a favor da absolvição e dois votos pela cassação dos mandatos. Os magistrados Delícia Feitosa Ferreira Sudbrack, Helvécio Maia de Brito Neto, Rodrigo de Meneses dos Santos, Gabriel Brum Teixeira e o presidente do TRE, desembargador João Rigo Guimarães, foram favoráveis aos gestores, enquanto os juízes Silvana Maria Parfieniuk e José Maria Lima votaram pela cassação.

O caso teve origem quando a chapa liderada por Aquiles e Elizabete enfrentou acusações de gastos não declarados durante a campanha eleitoral de 2020. Em abril de 2022, os políticos foram condenados em primeira instância por supostamente utilizarem caixa dois para esconder despesas relacionadas a combustíveis, materiais de campanha, impulsionamento de conteúdos em redes sociais e pesquisas eleitorais. A condenação inicial gerou incertezas quanto à permanência dos políticos em seus cargos.

Contudo, a relatora do processo, juíza Delícia Feitosa, sustentou que as evidências não eram suficientemente sólidas para comprovar a prática de abuso de poder econômico, não justificando a cassação dos mandatos. A falta de provas robustas, segundo a magistrada, levou à revisão da sentença anterior.

Com a nova decisão do TRE, Aquiles Pereira de Souza, popularmente conhecido como “Aquiles da Areia”, e Elizabete Rocha permanecerão nos cargos para os quais foram eleitos no pleito de 2020. A chapa encabeçada por Aquiles obteve 52,79% dos votos válidos, e as denúncias que levaram ao processo partiram da coligação opositora e de dois partidos políticos.

Por: Geovane Oliveira, com informações do G1 Tocantins

Araguaína, 24 de agosto de 2023 – A administração do Prefeito Wagner Rodrigues tem sido alvo de críticas contundentes por parte dos moradores de Araguaína devido à falta de conclusão da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Setor Coimbra. A obra, que se arrasta por um período considerável, tem gerado indignação entre os cidadãos que aguardam ansiosamente por serviços de saúde de qualidade e acessíveis.

O portal de notícias O Melhor da Amazônia esteve presente no local na quarta-feira, 23 de agosto de 2023, e ouviu diversos moradores expressarem seu descontentamento com a situação. A lentidão na finalização da UBS tem sido um ponto de discussão frequente, e muitos habitantes da região não hesitaram em manifestar sua insatisfação.

Uma moradora, que preferiu não se identificar, expressou sua indignação com veemência: “Isso é uma vergonha! Uma cidade com um orçamento de um bilhão de reais por ano, e ainda não conseguiram concluir essa obra. Já poderia estar nos servindo, mas infelizmente só serve como esconderijo para bandidos.” A declaração reflete a frustração de muitos que veem recursos significativos sendo direcionados para projetos públicos, mas sem que esses projetos se concretizem em benefícios tangíveis para a população.

A demora na finalização da UBS também levanta preocupações quanto à qualidade dos serviços que serão oferecidos quando a unidade finalmente for inaugurada. Moradores receiam que a pressa em concluir a obra após tanto tempo de espera possa comprometer a qualidade das instalações e dos serviços prestados.

Outro ponto mencionado pelos cidadãos é o impacto negativo que a falta de uma UBS funcional tem sobre a saúde da comunidade. A ausência de atendimento médico próximo dificulta o acesso a cuidados básicos, prejudicando principalmente aqueles que dependem exclusivamente do sistema público de saúde.

É importante ressaltar que a UBS no Setor Coimbra não é um caso isolado. O atraso em obras públicas e a falta de investimento em infraestrutura têm sido questões recorrentes na gestão atual. Os moradores enfatizam a necessidade de transparência por parte da administração municipal quanto ao uso dos recursos destinados a esses projetos.

Diante desse cenário, a gestão do Prefeito Wagner Rodrigues enfrenta um desafio significativo em reconquistar a confiança da população e provar que está comprometida em proporcionar melhorias reais e efetivas na qualidade de vida dos cidadãos de Araguaína. Enquanto a UBS no Setor Coimbra permanecer inacabada, a insatisfação da comunidade continuará a ecoar como um lembrete constante das promessas não cumpridas.

Por: Geovane Oliveira -Araguaína

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização dele por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). O texto aprovado também amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. A MP será enviada ao Senado.

O Plenário da Câmara aprovou um substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), que incorpora à redação da MP o texto da política de valorização do salário mínimo (PL 2385/23, do Executivo), com aumento real equivalente à variação positiva do PIB de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A vigência da política será a partir de 2024.

O novo valor, de R$ 1.320, está vigente desde 1º de maio deste ano (em janeiro era de R$ 1.302).

A política de valorização segue os mesmos parâmetros daquela que vigorou até 2015: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes. “A valorização real do salário mínimo tem o poder de diminuir a desigualdade mais que qualquer outra política”, afirmou o relator.

A estimativa do governo para o impacto orçamentário somente do aumento real, usando-se projeções do crescimento do PIB para os próximos três anos, é de R$ 18,1 bilhões para 2024, R$ 25,2 bilhões para 2025 e R$ 39,1 bilhões para 2026.

Em caso de taxa de crescimento real negativa do PIB, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC.

O texto autoriza o Poder Executivo a baixar os aumentos por decreto usando esses parâmetros nos cálculos. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.

Imposto de Renda
Outro tema incorporado à MP 1172/23 é o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que consta da MP 1171/23.
Assim, os rendimentos isentos aumentam de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de 1º de maio de 2023.

Segundo a proposta, a isenção pode chegar ao valor bruto de até R$ 2.640,00 mensais se o desconto simplificado ao mês, criado pela MP, for maior que as deduções mensais permitidas.

Esse desconto simplificado é de 25% (R$ 528,00) da atual faixa de isenção (R$ 2.112,00). Dessa forma, se as deduções com dependentes, Previdência Social e até mesmo pensão alimentícia somarem menos que os 25% da faixa, o desconto simplificado será aplicado em vez das demais deduções.

Com essa sistemática, quem ganha até R$ 2.640,00 (dois salários mínimos atuais) poderá contar com R$ 528,00 a título de desconto mensal para não pagar Imposto de Renda.

O aumento da faixa de isenção no IRPF deverá reduzir a arrecadação em R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. A nova faixa deverá beneficiar mais de 13 milhões de contribuintes.

Fundos e contas no exterior
Já a tributação sobre rendimentos de aplicações no exterior, trust ou fundos offshore, que também consta da MP 1171/23 e havia sido incorporada ao texto da Medida Provisória 1172/23, foi retirada após a votação de um destaque em Plenário.

Por acordo das lideranças partidárias, o tema deve voltar a tramitar na forma de um projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo.

Ao editar a MP 1171/23, o governo argumentou que a arrecadação adicional serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, embora as cobranças estivessem previstas para ocorrer somente a partir de 2024. A MP 1171/23 não teve comissão mista instalada por falta de indicação dos representantes pelas lideranças partidárias e perde a vigência no dia 27 deste mês.

Aumento real
Durante a discussão da medida provisória, deputados governistas ressaltaram a retomada do aumento real do mínimo nacional. Eles destacaram que a proposta concretiza uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É com aumento real que a gente muda a vida do povo. Nos nossos governos, o salário mínimo cresceu 77%”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que a política de valorização do mínimo beneficiará a maioria da população. “O Brasil tem pressa para ter um reajuste real do salário mínimo”, disse.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o valor poderia ser maior, mas considerou urgente a política de valorização.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta corrige injustiças. “Era melhor do que se tinha, é uma proposta em favor do aumento da capacidade de compra dos trabalhadores”, declarou.

Tabela do IR
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a atualização da tabela do Imposto de Renda, que foi incorporada ao texto da medida provisória. “Em sete meses, temos a política de salário mínimo e a isenção de Imposto de Renda a quem ganha dois salários mínimos. É porque ‘fizemos o L’ que estamos acabando com uma defasagem no IR que, no governo Bolsonaro, foi de 31%”, disse.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), no entanto, disse que o reajuste na tabela do Imposto de Renda não cumpre as promessas de campanha. “Nós queremos discutir a tabela em um projeto de lei para cobrar a promessa de que a isenção seria de R$ 5 mil”, explicou. O partido fez obstrução à medida.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acusou a oposição de tentar tumultuar a votação. “A promessa do presidente é garantir a isenção da tabela para quem ganha R$ 5 mil ao longo dos quatro anos de seu governo”, disse.

O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), criticou a discussão do Imposto de Renda junto com o salário mínimo. “O governo colocou um ‘jabuti’ dentro da MP para pressionar os deputados a votarem a favor desta matéria.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O governador Wanderlei Barbosa autorizou nessa terça-feira, 22, a proposta do Governo do Tocantins para o Programa Multissetorial Primeira Infância, a ser inserido no Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. Entre os principais projetos a serem incorporados no PPA do Estado estão a construção do Hospital Materno Infantil, em Araguatins, do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, em Palmas, e a ampliação do Hospital de Augustinópolis para atender gestantes e crianças.

A iniciativa faz parte do projeto encabeçado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que reunirá nesta quinta-feira, 24, prefeitos e presidentes de câmaras dos 139 municípios do Estado para a realização do Dia D pela Primeira Infância, momento em que todas as propostas do Estado serão entregues ao presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), Amélio Cayres. O evento contará também com a presença de membros do Governo Federal, Executivo Estadual, senadores, deputados estaduais e federais, com o objetivo de fazer o envio simultâneo dos projetos de lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para contemplar ações que garantam serviços em benefício de crianças de 0 a 6 anos de idade, incluindo a gestação da mãe. 

“Quero reafirmar o compromisso do nosso Governo com o futuro da nossa sociedade, representada pelas meninas e meninos de 0 a 6 anos de idade, desde o momento da gestação das mães. Estamos determinados a garantir que cada criança tenha acesso a uma educação de qualidade, cuidados médicos adequados e um ambiente seguro e estimulante para crescer. Sabemos que os primeiros anos de vida são cruciais para o desenvolvimento dessas crianças e, por isso, investiremos em programas que promovam o pleno nessa fase tão importante˜, ressaltou Wanderlei Barbosa.

Sobre a proposta do Governo do Tocantins para o Programa Multissetorial Primeira Infância, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, ressalta que o intuito do Estado é a garantia de direitos para esse público. ”Esse projeto está sendo capitaneado pelo TCE com o Estado e os municípios do Tocantins, e o programa do Governo do Tocantins atenderá crianças de 0 a 6 anos dentro das áreas da educação, saúde, assistência social e cidadania e justiça”.

Metas prioritárias

O programa do Governo do Tocantins para crianças de 0 a 6 anos ainda engloba como metas prioritárias a implantação da política estadual para a primeira infância em atenção à Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016 – Marco Legal pela Primeira Infância; a realização de capacitação para a Rede de Proteção dos Direitos da Primeira Infância; a garantia aos municípios do território tocantinense à política de formação em serviço dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais que trabalham em creches/unidades escolares inseridos a primeira infância, alinhados às habilidades do Documento Curricular do Tocantins (DCT)  e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);além de reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão no campo da garantia do direito à alfabetização desenvolvidas por unidades escolares/creches e por professores que atendem crianças de 0 a 6 anos, a fim de atendimento à primeira infância; de promover a vacinação da puérpera e do recém-nascido; da criação da Casa da Gestante, Bebê 

 Saúde do Governador

Mesmo tendo passado por um novo procedimento na noite dessa segunda-feira, 21, para retirada do curativo a vácuo e iniciado o fechamento da ferida com banda elástica, o governador Wanderlei Barbosa segue despachando diariamente com seu secretariado temas importantes e sensíveis para a população tocantinense. Segundo a equipe médica responsável pelo procedimento, o governador Wanderlei Barbosa evoluiu muito bem no tratamento pós-cirúrgico da lesão na perna esquerda, mas sua recuperação ainda precisa de alguns cuidados. Após a fase de cicatrização terá início o processo de fisioterapia para recuperação total e funcional da perna. 

Alechandre Obeid/Governo do Tocantins