A configuração e o funcionamento do Conselho Federativo a ser criado pela reforma tributária, com a função de gerir a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), foi um dos pontos levados à discussão pelos governadores na sessão do Senado sobre proposta emenda à Constituição (PEC 45/2019), nesta terça-feira (29). Realizada no Plenário, a sessão de debates atendeu a requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sendo uma das etapas do aprofundamento da matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados e cuja análise e votação cabem agora ao Senado. Dentre outras mudanças, a PEC propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o IBS. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho do sistema tributário. 

Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a Casa tem trabalhado para alcançar um sistema tributário mais unificado, mais transparente e mais claro. Pacheco considerou a sessão um momento histórico e ressaltou que, mesmo havendo previsão de votação da PEC para o início de outubro, a prioridade é fazer uma discussão ampla e profunda da matéria. Segundo ele, “nada será feito de modo açodado”.

— Este é um momento histórico, porque o Congresso Nacional reúne sob seu teto, num único evento, os governadores de todas as unidades federativas de nosso país. Ao fazê-lo, estamos abrindo nossas portas para um diálogo franco sobre a reforma tributária, que tanto desejamos e da qual tanto necessitamos. É um momento do qual se orgulhariam grandes nomes da política brasileira, como Juscelino Kubitschek, Ulisses Guimarães, Teotônio Vilela, Mário Covas — apenas para citar alguns entre os muitos homens públicos que foram mestres na arte de dialogar e de fazer política em nosso país.

Autonomia federativa

Os governadores apontaram a necessidade de mais debate também sobre questões como os limites que caracterizariam o IBS, com respeito à autonomia federativa; a metodologia e o prazo para essa transição, bem como o dimensionamento e a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), que também deve ser criado pela PEC 45/2019. Esse fundo deverá ser financiado com recursos da União, com valores crescentes a partir de 2029, chegando a R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, por exemplo, defendeu a autonomia dos estados quanto à gestão de suas arrecadações. Para ele, é fundamental também se estabelecer um critério de rateio e partilha do FNDR, com vistas à diminuição das desigualdades sociais, especialmente no Norte e no Nordeste.

— A gente entende que o critério tem que ser inversamente proporcional ao PIB, ou utilizar o mesmo critério do Fundo de Participação dos Estados, e esse critério não tem que ser definido por lei complementar, e, sim, por emenda à Constituição. Quanto ao princípio do destino, à transição, nós estamos trabalhando e querendo a redução do prazo de transição, de 50 anos para 26 anos, para que esses benefícios tenham condição de chegar às pessoas o mais rápido possível.

Desigualdades regionais

Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para tratar da reforma tributária, o economista Bernardo Appy concordou que o intuito da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) é ajudar a reduzir as desigualdades regionais, mas observou que a definição de seus critérios de distribuição é decisão de caráter político.

— É um instrumento mais eficiente que os benefícios fiscais para fazer a política de desenvolvimento, porque hoje todos os estados concedem benefícios fiscais. Então o diferencial a favor dos estados menos desenvolvidos acaba sendo mitigado pelo fato de que os estados mais desenvolvidos também dão benefícios fiscais. E, segundo, o Fundo de Desenvolvimento Regional vai poder alcançar atividades que hoje não são alcançadas pelos instrumentos dos benefícios fiscais do ICMS; por exemplo, incentivo ao setor de serviços, que é algo que não é possível fazer hoje no âmbito do ICMS. Acho que esse é um ponto importante.

Para o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, é fundamental a criação de uma representação de governadores junto ao Conselho Federativo. Para ele, é importante a manutenção de um texto constitucional que não penalize os estados desenvolvidos, mas que também beneficie aqueles que não tiveram, historicamente, oportunidades de desenvolvimento.

— Sei da dificuldade da gente em conseguir encontrar o meio termo para que possamos atender estados, municípios, União, para que possamos atender as divergências existentes, o que é natural […], mas que prevaleça o nosso interesse federativo e o interesse da defesa do nosso país. 

“Espinha dorsal”

Kajuru considerou o IBS a “espinha dorsal” da PEC. Ele questionou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sobre as motivações de críticas que o ex-senador tem feito a esse ponto da proposta. E quis saber a opinião de Caiado sobre estudo publicado nesta segunda-feira (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo a qual a reforma tributária, da forma como foi aprovada na Câmara, beneficiaria 50% dos estados e 82% dos municípios.

— Isso é falta de confiança num conselho federativo? Pergunto. O Senado poderia fazer o papel deste conselho, já que representa os estados da Federação e o Distrito Federal? A redistribuição de receitas prevista na esfera municipal reduziria em 21% o grau de desigualdade entre os municípios, medido pelo Índice de Gini. A grande diferença hoje existente entre os municípios mais ricos e os mais pobres deve cair em todas as unidades da Federação. Ainda, segundo o Ipea — uma pesquisa discutível, a meu ver —, nenhuma capital e, no máximo, 32 municípios muito ricos correm o risco de ter queda de arrecadação em algum momento da transição, considerando um cenário mais pessimista, no que diz respeito ao crescimento da economia.

Para Caiado, nunca existiu nenhum tema, em nenhuma emenda à Constituição, que atingisse tanto a vida dos cidadãos como a reforma tributária. Ele ponderou que o assunto não foi discutido de forma satisfatória pela Câmara dos Deputados, mas considerou que o Senado acerta agora, ao ouvir os governadores. Em resposta a Jorge Kajuru, o governador de Goiás considerou a metodologia do Ipea “obra do achismo” e solicitou “dados concretos”. Caiado critica a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pela PEC 45 e diz que a correção na arrecadação do ICMS seria mais viável do que a transformação dessa tarifa em novo imposto.

— Por que o IVA é algo importante? Ah, nós vamos regularizar, então, e inserir o nosso IBS. Mas não foi esse o sentimento do Ulysses Guimarães? O Ulysses Guimarães e a Constituinte não criaram o ICMS para ser o nosso IBS? Se tem um emaranhado no ICMS, se é um manicômio tributário o ICMS, por que não corrigi-lo? Por que eu vou buscar um IVA que só existe numa França, pouco maior do que meu Goiás? ‘Ah, mas o IVA cresce nos países em que foi implantado’. Mandei levantar: dos 16 países, quatro só tiveram aumento do número desses trabalhadores na demanda. Os outros doze, todos tiveram diminuição no emprego. Mas o IVA é uma solução? Está aqui na Argentina, do lado. A solução não é essa — avaliou.

Conselho Federativo

Embora concorde com a necessidade de reforma tributária, o governador do Amapá, Clécio Luis, manifestou preocupação quanto à eventual governança do Conselho Federativo. Ele defendeu que todos os estados estejam representados no texto da PEC, e não por lei complementar, e afirmou que o Senado saberá dar equilíbrio ao assunto:

— A ideia do conselho, filosoficamente falando, é muito importante, mas, se é um conselho da Federação, os entes federados precisam se sentir representados, e se sentir representados como unidades da Federação, porque, se nós tivermos um conselho em que haja uma hegemonia de uma região sobre a outra, nós perdemos todos os princípios, de cara, da Federação brasileira, do federalismo. Então, nós apoiamos a reforma, achamos que ela é importante, é necessária, precisa cumprir alguns objetivos muito importantes há tempos inclusive, mas esse conselho precisa representar a Federação.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) se mostrou contrário à criação do Conselho Federativo para gerir o Imposto sobre Bens e Serviços, por considerar que o colegiado colocaria “mais poder em Brasília e menos no Brasil”. Ele apresentou emenda para supressão desse dispositivo.

— Quem mais se aproxima do Conselho Federativo é o Senado: delibera e é federativo. Talvez um comitê gestor para domesticar algoritmos, sintetizando, à semelhança do Super Simples, possa ser uma solução, mas sem essa pompa e circunstância de Conselho Federativo, mas um comitê gestor — sugeriu.

Zona Franca de Manaus

O governador do Amazonas, Wilson Lima, manifestou preocupação com a nova modelagem de cobrança no destino, prevista na PEC 45/2019, e também com a extinção do IPI, do PIS e do Cofins para atividades como a Zona Franca de Manaus. Ele ressaltou que a atividade é o modelo mais exitoso de desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e de preservação da floresta, e que emprega aproximadamente 500 mil pessoas, direta e indiretamente, no comércio e em outras atividades econômicas do estado.

Para Lima, a igualdade tributária para a região é prejudicial, já que uma televisão que custa cerca de R$ 1 mil para ser produzida em lugares como São Paulo não pode ter o mesmo valor no Amazonas. O governador ressaltou que empresas amazonenses precisam de dez dias, pelo menos, para colocar esse produto no mercado consumidor. Sem essa condição de favorecimento tributário, elas não se sustentarão no local, disse ele.

— Sem a Zona Franca de Manaus, o Amazonas é terra arrasada. Nós estamos no Amazonas, no maior estado da Federação do Brasil, com a maior extensão de floresta contínua do planeta. E tem se falado muito em outras matrizes econômicas, em outras possibilidades de atividades econômicas. Elas são importantes, mas são complementares à Zona Franca de Manaus. Não há como abrir mão da Zona Franca. Não há nenhum outro modelo e nenhuma outra atividade econômica no Amazonas ou na região que tenha a capacidade de empregar uma quantidade tão significativa de trabalhadores, de pessoas que moram naquela região. É por isso que a gente não abre mão e tem lutado muito por esse modelo. 

Neutralidade de tributos

O relator da PEC 45/2019, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o alvo da proposta é a simplificação tributária e o equilíbrio federativo, com a garantia ao contribuinte da neutralidade da carga tributária. Ele destacou o espirito de responsabilidade do Senado “ao deliberar uma matéria tão importante”, após 40 anos de ampla discussão do assunto no país. Outro ponto de atenção das autoridades, conforme Braga, é não gerar mais encargos tributários sobre os cidadãos do país.

— Garantir segurança jurídica e transparência. Estamos iniciando esse processo ouvindo setores produtivos, da federação e trazendo, portanto, a contribuição do Senado nesse importantíssimo texto, com a responsabilidade e a convicção de que o Brasil precisa não aumentar a carga tributária para o contribuinte brasileiros. Creio ser este o ponto mais importante da reforma: Que isso não represente aumento de carga de impostos.

Novas audiências públicas

Rodrigo Pacheco observou que o texto da reforma tributária já foi alvo de inúmeros debates e de um intenso trabalho da Câmara dos Deputados, ressaltando que a atual etapa de discussão e votação cabe ao Senado. O presidente da Casa destacou a importância do consenso entre os setores produtivos e os entes federados e ponderou que cada um dos atores envolvidos no processo precisa estar munido do sentimento de coletividade, onde “é mais importante ceder do que conquistar”.

O presidente do Senado adiantou que em setembro serão feitas novas audiências públicas sobre a PEC, reunindo representantes de diversos setores da sociedade e especialistas, no intuito de se extrair o sentimento de todos sobre o tema.

— A missão está a cargo do Plenário e da Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], a quem cabe a missão de analisar a PEC 45, e da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], que tem a função de discutir e amadurecer a proposta.

Fonte: Agência Senado

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nesta segunda-feira, 28, a Lei do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), que visa promover avanços na educação básica pública de todo o Estado. Até 2027, o Profe prevê investimentos em obras, tecnologia, valorização dos servidores, apoio aos municípios, entre outras iniciativas para alavancar os indicadores educacionais.

O Profe é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a metodologia é dividida em oito eixos norteadores: Aprendizagem; Educação Tecnológica e Inovadora; Investimentos e Infraestrutura; Desporto e Cultura; Educação Inclusiva; Formação dos Profissionais da Educação; Valorização dos Profissionais da Educação; e Profe nos municípios.

“Este programa veio para transformar a educação do Tocantins. Com o Profe, as políticas públicas serão desenvolvidas de forma colaborativa, com abrangência em todo o território do Tocantins. Por meio da parceria entre o Estado e os municípios, atuaremos de modo que seja garantida a equidade no processo de ensino e aprendizagem em todas as escolas, seja ela estadual ou municipal. Vamos trabalhar de mãos dadas com os prefeitos para que estudantes e profissionais sejam beneficiados com as ações de melhorias do Profe”, enfatiza o governador Wanderlei Barbosa.  

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, afirma que o programa prevê “investimentos na infraestrutura das escolas, expansão do atendimento escolar com ações conjuntas voltadas para o fortalecimento da aprendizagem e da redução das desigualdades educacionais, buscando a melhoria dos indicadores educacionais dos estudantes de todo o território tocantinense e a valorização dos profissionais da educação básica do Tocantins”, ressalta. 

O Profe tem capacidade para atender os 139 municípios do Tocantins, mediante adesão, o que pode beneficiar mais de 142 mil estudantes e mais de 11 mil professores das 503 escolas do Estado.

O programa contempla estratégias para elevação dos índices educacionais e de desenvolvimento de habilidades dos estudantes, além do Bolsa Permanência para os estudantes do ensino médio, que receberão R$ 100 mensais e mais R$ 1 mil ao final do ano. Mais de 11 mil estudantes serão beneficiados já em 2023.

Para fomentar o uso das tecnologias nas escolas e incentivar a pesquisa científica, foram adquiridos 13 mil chromebooks, além de notebooks para os professores e kits de laboratórios de ciências (Biologia, Química e Física).

A ação também prevê políticas públicas específicas e inclusivas para os estudantes indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. As ações preveem a implantação de Centros de Atendimentos Educacionais Especializados (CAEEs) gradativamente para todas as regionais.

Araguaína, 28 de agosto de 2023 – Em uma reunião realizada nesta segunda-feira, no prédio da prefeitura, em frente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Prefeitura Municipal de Araguaína abordou questões cruciais sobre o pagamento e cumprimento do Piso da Enfermagem. No entanto, o anúncio mais impactante foi a decisão da gestão do prefeito Wagner Rodrigues de encerrar os incentivos financeiros concedidos aos servidores da área de saúde.

O encontro reuniu representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Araguaína (SISEPAR), a Secretaria de Administração, a Secretaria de Saúde, além dos superintendentes da Saúde da Família (Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE), juntamente com uma comissão composta por membros da classe de enfermagem.

Carlos Guimarães Valadares, representante do SISEPAR, expressou sua consternação diante do anúncio feito pela gestão durante o encontro. Segundo Valadares, os representantes do prefeito Wagner Rodrigues comunicaram que a gestão não continuará pagando os incentivos financeiros aos servidores que atuam na área de saúde no município de Araguaína.

Essa decisão foi recebida com críticas contundentes por parte do presidente do SISEPAR. Valadares ressaltou a gravidade do impacto dessa medida sobre os servidores da área de enfermagem, que inclui enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Ele lamentou o que chamou de “falta de respeito para com os servidores da classe” e destacou que a classe de enfermagem é essencial para salvar vidas e merece ser tratada com dignidade.

“Essa é uma classe sofrida e que se dedica a salvar vidas constantemente. Nós, do SISEPAR, tomaremos todas as medidas necessárias caso a gestão realmente retire o incentivo financeiro. Essa conquista foi resultado de nossa luta conjunta com a classe. A enfermagem não aceitará passivamente essa situação, e tomaremos uma posição firme caso a gestão siga adiante com essa decisão”, declarou Carlos Guimarães.

O anúncio da gestão do prefeito Wagner Rodrigues coloca em destaque uma situação de tensão entre a administração municipal e a classe da enfermagem. A decisão de encerrar os incentivos financeiros, que eram considerados uma conquista significativa, levanta questões sobre a valorização e o reconhecimento do trabalho desempenhado por esses profissionais que estão na linha de frente dos cuidados de saúde.

À medida que a situação se desenvolve, a classe da enfermagem e os representantes do SISEPAR planejam continuar a defender os direitos dos profissionais de saúde e a lutar por um tratamento justo e adequado. Enquanto isso, a gestão municipal enfrentará o desafio de equilibrar as finanças públicas com as demandas essenciais da área de saúde e o reconhecimento de seus servidores.

Por Geovane Oliveira, com informações do SISEPAR

Após seu retorno de uma viagem à África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está nos estágios finais da aguardada reforma ministerial. O principal objetivo dessa reestruturação é ampliar a influência do Centrão no governo, um movimento que tem gerado muita atenção e especulação nos círculos políticos e na sociedade em geral. A previsão é de que as mudanças sejam oficialmente anunciadas ao longo desta semana, cumprindo assim um compromisso estabelecido por Lula com líderes políticos proeminentes.

Essa reforma ministerial é o desfecho de um processo que se desenrola ao longo de mais de três meses, marcado por incertezas e expectativas. Durante o período em que Lula esteve ausente, houve especulações sobre como pastas ministeriais seriam atribuídas ao Progressistas (PP) e ao Republicanos, dois partidos que têm se destacado nesse cenário.

Uma das atenções se volta para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que aparentemente está no centro das negociações. Há indícios de que esse ministério poderá ser dividido em áreas distintas. Sob essa perspectiva, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) permaneceriam sob a alçada do petista Wellington Dias. Enquanto isso, o futuro ministro André Fufuca, indicado pelo Centrão, teria a supervisão sobre uma pasta que abrangeria ações de assistência social e outras responsabilidades relacionadas ao MDS. As informações foram apuradas por jornalistas do Valor, Fabio Murakawa e Juliana Lindner.

É válido destacar que, embora existam resistências dentro da militância petista, há um entendimento no Palácio do Planalto de que essa reestruturação é uma resposta à vontade do PP de ocupar um ministério de relevância em termos de orçamento e alcance. Além disso, tanto o PP quanto o Republicanos buscam pastas que lhes permitam direcionar emendas parlamentares, visando reforçar as finanças municipais, especialmente em vista das eleições municipais de 2024.

As discussões em torno dessa reforma não se restringem à distribuição de ministérios. Pastas-chave como o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), atualmente liderado por Luciana Santos (PCdoB), e o Ministério de Portos e Aeroportos estão sob escrutínio. O Republicanos demonstra interesse em ambos, enquanto o Palácio do Planalto defende a alocação do MCTI para a sua legenda. Além disso, o Ministério de Micro e Pequenas Empresas também está em consideração, embora o Republicanos não pareça entusiasmado com essa possibilidade.

Nesse cenário complexo, a conclusão da reforma ministerial está condicionada a desafios pendentes e a negociações em curso. O desfecho dessa situação poderá ter impactos significativos na dinâmica política do país e na colaboração entre diferentes partidos e grupos de interesse.

Em meio a um ambiente de incertezas e especulações, a sociedade aguarda o anúncio oficial das mudanças, que poderá lançar luz sobre os próximos passos da administração de Luiz Inácio Lula da Silva e seu governo.

Por: Geovane Oliveira

Promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), as aulas do programa TO no Enem, edição 2023, iniciaram neste sábado, 26, nas 13 Superintendências Regionais de Educação (SREs). Em Palmas, o primeiro aulão ocorreu no período matutino, no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, com a participação de centenas de estudantes das unidades de ensino da regional.

O público-alvo do programa são os alunos do segundo e terceiro ano do Ensino Médio, estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) 3º segmento e estudantes que concluíram o Ensino Médio. O programa visa oportunizar acesso a aulas preparatórias para o Enem e vestibulares, além de disponibilizar apostilas de apoio.

O TO no Enem é acessível para todos os estudantes que tiverem interesse. Na rede estadual de ensino, mais de 20 mil alunos estão matriculados na última série do Ensino Médio.

A primeira aula da SRE de Palmas abordou os conteúdos de Língua Portuguesa, com o professor Francisco Sebastião, e de Matemática, com o professor Rawlinson dos Santos. Na oportunidade, também foi ministrada a palestra “Dos sonhos à realidade”, com o psicólogo José Fernandes.

A superintendente Regional de Palmas, Maristélia Alves Santos, ressaltou que o objetivo é dar oportunidade e acesso ao melhor material de estudo a todos os alunos da rede estadual de ensino para que sejam aprovados no Enem e nos vestibulares que se inscreverem. “O TO no Enem é uma oportunidade que os nossos estudantes da rede estadual têm para melhorar o seu desempenho na prova do Enem. Além das aulas que eles têm nas escolas, vem um reforço, com professores que sabem fazer um aulão diferenciado, dando dicas e revisões de conteúdo. A gente quer intensificar isso para as cidades do interior. A regional de Palmas comporta nove municípios e a gente quer fazer com que os estudantes dessas cidades também tenham essa oportunidade de ter os aulões”.

Da Escola Estadual Elizângela Glória Cardoso, o estudante Victor Hugo Guimarães, 17 anos, disse que seu objetivo é passar no vestibular para o curso de Ciências da Computação. “É minha paixão e vejo nos aulões do TO no Enem uma oportunidade de adquirir mais conhecimento e algumas dicas específicas para o exame que podem passar despercebidas durante as aulas. Enfim, é um reforço bem-vindo que vou aproveitar muito”, completou.

Francisco Sebastião, que ministrou o conteúdo de Língua portuguesa neste sábado, frisou que o aulão é o momento de os alunos conhecerem a importância que é estar preparado para a redação do Enem que, assim como a vida, o texto do Enem é complexo e avalia o aluno de forma holística, de forma integral. “É por meio da redação do Enem que se analisa a capacidade do aluno respeitar os direitos humanos, de conviver com as diferenças, de interpretar um texto, seja escrito, não escrito, matemático ou em obra de arte e a Mundividência, a visão de mundo. O texto do Enem acolhe todas essas características e, a partir daí, o examinador entende se esse aluno está preparado para a vida, porque é a vida que exige essas habilidades da gente. Então, a partir de hoje, a gente vai começar a trabalhar esses detalhes para que o aluno tire dez na redação e aproveite toda essa vida que vem pela frente”, completou o professor.

Como participar?

O estudante deverá procurar a coordenação de sua unidade de ensino e fazer sua inscrição via formulário disponibilizado pela Superintendência Regional de Educação a que sua escola está jurisdicionada.  As aulas acontecerão aos sábados, garantindo que as atividades regulares das escolas sejam realizadas normalmente.

Todas as unidades de ensino receberão suporte para a realização das atividades referente ao Enem e aos vestibulares.

No processo de execução do TO No Enem, também serão aplicados simulados das provas do Enem e de vestibulares, que ajudarão na preparação dos estudantes.

Enem

Neste ano, as provas do Enem serão nos dias 5 e 12 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni).

Lenna Borges/Governo do Tocantins