Em Araguaína, representando o Governo do Tocantins, o vice-governador Laurez Moreira participou, nesta quinta-feira, 31, de um seminário que discutiu mobilidade urbana, desenvolvimento, saneamento e os desafios da política nacional de habitação realizado pelo Ministério das Cidades e pelo Executivo Estadual. O evento contou também com a participação do ministro das Cidades Jader Filho.

Laurez Moreira, representou o governador Wanderlei Barbosa, que esteve na manhã desta quinta-feira, 31, com o ministro na capital Palmas, e destacou a importância da participação do Governo do Tocantins no seminário que trata sobre moradia e habitação para a população tocantinense. “Nós sabemos o tanto que a temática deste seminário é importante na vida de cada cidadão brasileiro e é por isso que o ministro Jader Filho está aqui no Tocantins, para discutir questões importantes para desenvolvimento do Estado. O nosso governador Wanderlei Barbosa entende a importância da moradia e da habitação para o nosso povo e é por meio de parcerias que ele segue avançando em importantes pautas que buscam melhorar a vida das pessoas”, afirmou Laurez Moreira.  

O Seminário de Mobilidade, Habitação e Desenvolvimento foi dividido em cinco painéis, sendo eles: Desenvolvimento Urbano e Socioterritorial; Os Desafios da Mobilidade Urbana nas Cidades; Os Desafios da Política Nacional de Habitação; Saneamento e Desenvolvimento Humano; e Ações da Secretaria Nacional de Periferias e Programa Periferia Viva. Cada painel foi apresentado por um secretário nacional do ministério.

O ministro Jader Barbalho Filho reforçou o compromisso do Governo Federal com a pauta de moradia em todo o Brasil e destacou que o Tocantins sempre foi prioridade na gestão do presidente Lula, até mesmo nos mandatos anteriores. “Estamos aqui em nome do governo do presidente Lula, para discutirmos juntos as políticas públicas de habitação. Queremos entender o que de fato a sociedade tocantinense quer e precisa, destacamos que o Governo Federal tem muito carinho por essa terra e por essa gente, destinando aqui muitos recursos para moradia desde 2003”, pontuou o ministro.

O deputado federal, Alexandre Guimarães, agradeceu a visita do ministro e destacou todo o empenho do Governo Federal e do Governo do Tocantins, com as necessidades do Estado. “Desde o início do ano tenho percorrido o Tocantins e ouvido as demandas da população. Moradia, sem sombra de dúvidas, tem sido o maior anseio do nosso povo. Aqui agradeço ao ministro por aceitar o convite em vir nos visitar e poder firmar parcerias com nosso Estado”, afirmou.

Atento a todas as palestras, o senhor Cícero Pereira da Silva ficou muito satisfeito com a realização do seminário, pois agora acredita que pode finalmente conseguir sua primeira casa própria. O lavrador natural do Maranhão, veio para o Tocantins em busca de mais oportunidades e se instalou em Araguaína com toda a família. São 25 anos de trabalho árduo no Tocantins, na perspectiva de conseguir sua moradia, que segundo ele, agora está mais próximo de alcançar o sonho da casa própria. “Eu me sinto otimista, vi que os governos estão tendo compromisso com o povo, aqui no seminário me sentirei mais confiante e com fé em Deus em breve terei minha casa”, comentou Cícero.

Novo PAC

A ação é pertinente à atual conjuntura, aliado ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado recentemente pelo presidente Lula, prevendo investimento de R$ 57.9 bilhões no Tocantins em diversas obras, serviços e construção de moradias.

O Ministério das Cidades é responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV)
e o retorno da Faixa 1 no Tocantins, atinge famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640. Com a retomada da Faixa 1 do programa, o Governo do Tocantins já protocolou as propostas na Caixa Econômica Federal contemplando os cinco maiores municípios do estado: Palmas, Gurupi, Araguaína, Paraíso e Porto Nacional.

Durante o seminário, o ministro afirmou que a previsão será a construção de mais de 1.600 novas casas para o Estado, além de dar andamento a mais de 6 mil casas paradas, com possibilidade de contratação de 20% a mais. As metas de contratação por estado para o Programa em 2023 foram definidas pela Portaria Mcid n° 727.

Em visita ao Estado, o ministro pode conhecer, ainda, outras demandas referentes à moradia. Na cidade de Araguaína, Jader Filho se comprometeu em retomar obras de moradia que foram paralisadas. “Foi solicitado para que assinasse uma portaria liberasse essas obras em parceria com o Governo do Tocantins, para que assim possamos dar um prazo para terminar essas obras inacabadas. Faço questão de preparar tal documentação para que as obras saiam o mais rápido possível e as casas sejam entregues para as pessoas que precisam”, finalizou o ministro.

Guilherme Lima/Governo do Tocantins 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta quinta-feira, 31, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para o lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Estado. O anúncio ocorreu durante solenidade realizada no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, ocasião em que o ministro Jader anunciou a construção de 1.656 novas unidades habitacionais no território tocantinense e a retomada de obras de 6,5 mil unidades que estavam paradas, para deputados federais e estaduais, secretários de Estado, vereadores e prefeitos que se fizeram presentes.

Na oportunidade, Wanderlei Barbosa relembrou a extensa agenda de visitas e reuniões em que o secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica, vem realizando com o Ministério, em Brasília/DF. “Nós temos procurado o Ministério, conversando por diversas vezes com o ministro a respeito das demandas que temos e das dificuldades devido à necessidade de mais habitação no Tocantins. Nosso déficit gira em torno de 20 mil casas, mas precisamos lembrar que esse tipo de projeto parou em todo o Brasil nos últimos anos”, salientou o governador, que continuou: “o Governo Federal tem retomado essa política pública e a nossa bancada tem ficado muito atenta e nos ajudado nesse aspecto, nessa integração e sintonia”, concluiu.

“As pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social têm pressa e a gente precisa garantir, com certa urgência, que mais casas possam ser entregues. Com isso, geramos emprego e renda, além de trazermos prosperidade e desenvolvimento ao estado do Tocantins, que é um dos estados que mais cresce na nossa federação, graças ao trabalho do governador Wanderlei Barbosa”, ressaltou o ministro Jader Barbalho Filho, ao destacar a importância da retomada da política pública habitacional por meio do programa MCMV, fomentado pelo Governo Federal. Ele também reconheceu o importante papel desempenhado pela bancada federal tocantinense: “os deputados e os senadores do Tocantins têm sido parceiros e ajudado nas pautas do presidente Lula, o que possibilita fazermos o Brasil crescer e avançar. Precisamos retomar o pacto federativo e esse é o compromisso que firmamos enquanto ministro”, afirmou Jader Barbalho Filho. 

A visita do ministro Jader ao Tocantins vem sendo orquestrada há algum tempo. No último dia 15 de agosto, o secretário Thiago Benfica esteve no Ministério das Cidades, em Brasília, deliberando sobre as políticas habitacionais do Estado; no dia 8 deste mesmo mês, o vice-governador Laurez Moreira se fez presente no Ministério das Relações Institucionais também para tratar do programa Minha Casa, Minha Vida. “É importante ressaltar o trabalho feito nos últimos meses, tanto pelo Poder Executivo estadual quanto pela bancada federal, para que a gente consolidasse esse momento, com a visita do ministro em nosso Estado”, ressaltou Thiago Benfica. “Estamos focados em aumentar o número de unidades habitacionais no Tocantins, além de concluir aqueles que estão em andamento e reativar as obras daquelas unidades que foram abandonadas”, elencou o secretário.

MCMV

Implementado pelo presidente Lula durante seu segundo mandato, em 2009, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi descontinuado em 2020 e retomado agora, no início de 2023. O programa está em processo de inscrições, a Caixa Econômica Federal está analisando documentos e terrenos, a fim de identificar se enquadram nas novas especificações do programa. Uma das novidades é que as casas do MCMV deverão ter, necessariamente, uma varanda e atender especificidades locais. O terreno deverá ser em área contígua ao centro urbano, com escola e transporte público próximos, além de ter acesso facilitado a empregos, área de lazer e unidades de saúde.

“Como o programa foi criado em 2009, nós tivemos uma curva de aprendizado importante. Estamos pegando aquilo que deu certo, ajustando o que não deu e, assim, vamos desenvolvendo as novas portarias do MCMV”, esclareceu Jader Barbalho. O ministro também informou sobre os debates que vêm discutindo com o governador Wanderlei Barbosa sobre uma possível parceria entre as três esferas de poder (municipal, estadual e federal) para aumentar os subsídios repassados às famílias atendidas pelo programa. “Nós passamos de R$ 47.500 para R$ 55 mil e diminuímos a taxa de juros. Nas regiões Norte e Nordeste, saiu de 4,25% para 4%; nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste saiu de 4,5% para 4,25%. É a menor taxa de juros da história do programa MCMV”, exaltou.

Pró-Moradia

Antes da solenidade realizada no Palácio Araguaia, o ministro Jader Barbalho Filho visitou obras de unidades habitacionais que estão sendo construídas em Palmas, na capital do Tocantins. Acompanhado do vice-governador Laurez Moreira, de deputados federais e estaduais, e de parte do alto escalão do governo estadual, Jader Filho conferiu a construção de 272 unidades habitacionais na Quadra Arso 92, por meio do programa Pró-Moradia. Com valor total estimado em R$ 17.248.990,30, as obras tiveram início em maio de 2021 e têm previsão de término em outubro de 2024.

“É de suma importância a pauta habitação, principalmente para os cidadãos tocantinenses que mais precisam. Receber o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, ainda mais trazendo a boa notícia do aumento do número de unidades habitacionais para o Tocantins, nos alegra muito. O nosso governador Wanderlei Barbosa já deixou clara a sua parceria e é isso que nós queremos, possibilitar ao cidadão tocantinense o sonho de ter a sua casa própria”, destacou o vice-governador Laurez Moreira.

Vale destacar as 183 unidades já concluídas e entregues no setor Jardim Taquari no ano de 2022, por meio do Projeto Prioritário de Investimentos – Intervenção em Favela (PPI-Favela); as 21 unidades entregues na primeira etapa do programa Pró-Moradia e as 111 unidades em fase de conclusão pelo mesmo programa, todas no Jardim Taquari.

Kaio Costa/Governo do Tocantins

Os deputados tocantinenses aprovaram dezenas de requerimentos na sessão matutina desta quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Em pauta, solicitações envolvendo Infraestrutura, Turismo, Telecomunicações, Saúde, Educação e outras áreas.

O setor de Infraestrutura foi o que recebeu maior número de proposituras. Dentre elas, a do presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres(Republicanos), solicitando o recapeamento da TO-134, no trecho entre Darcinópolis e Angico, na região do Bico do Papagaio.

Vanda Monteiro (UB)requereu a pavimentação, em asfalto ou bloquete, das ruas do Parque Agropecuário, onde atualmente é realizada a Agrotins, Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins, em Palmas.

Nilton Franco (Republicanos) pediu a recuperação da TO-354, no trecho que liga o município de Pium ao Porto Canguçu, na Ilha do Bananal.

Outras demandas na área foram requisitadas por Cláudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso(Republicanos), Gutierres Torquato (PDT), Fabion Gomes (PL), Luciano Oliveira (PSD), Moisemar Marinho (PSB), Professora Janad Valcari (PL) e Professor Júnior Geo (PSC).

Saúde

A fim de reforçar a segurança dentro dos hospitais, Gutierres Torquato requisitou a instalação de câmeras de monitoramento nas imediações do Hospital Regional de Gurupi. Requereu, ainda, reforma geral na cozinha da instituição.

Turismo e Telecomunicações

O setor do Turismo também recebeu atenção dos parlamentares. Claudia Lelis solicitou a disponibilização de cadeiras anfíbias nas praias do Estado, de forma a atender a turistas cadeirantes ou com mobilidade reduzida. Pediu também a instalação de um Centro de Apoio ao Turista em Formoso do Araguaia.

Janad Valcari solicitou políticas para promover o desenvolvimento do Etnoturismo e o Ecoturismo nas comunidades indígenas e quilombolas do Tocantins.

Com a finalidade de ampliar o acesso a entretenimento e informações, Eduardo Fortes (PSD) solicitou a instalação de uma torre de sinal televisivo da TV Anhanguera em Araguaçu.

Educação

Visando ampliar oportunidades de ensino na cidade de Tocantinópolis, Fabion Gomes (PL) requereu a construção de uma Escola Estadual de Tempo Integral, em modelo padrão.

Já a deputada Janad pediu encaminhamento ao Executivo de Anteprojeto de Lei sugerindo a instituição do programa Poupança Estudantil, destinado a beneficiar alunos do último ano do ensino fundamental e do ensino médio, em situação de pobreza ou de extrema pobreza, matriculados na rede pública de ensino. 

Por Suzana Barros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (31), que a desoneração de receitas do governo federal deve beneficiar os trabalhadores, não apenas os empresários. Além disso, segundo ele, medidas como essa devem prever o impacto nos demais entes da federação, especialmente os municípios. 

Em evento em Teresina, no Piauí, Lula comentou a aprovação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O texto passou ontem (30) pela Câmara dos Deputados. “Cada vez que for discutida desoneração, é preciso cuidar de colocar os empresários, colocar os trabalhadores e colocar o governo [pra discutir], porque é preciso saber se a desoneração vai beneficiar só o empresário ou se ela vai beneficiar os trabalhadores que trabalham naquela empresa, que têm o direito de ganhar alguma coisa pelo benefício que o governo deu para aquele setor da economia”, disse Lula. O presidente lembrou que, durante a gestão de Dilma Rousseff, de 2011 a 2015, o governo federal desonerou R$ 540 bilhões, sem contrapartida. “Isso significa a gente não colocando os trabalhadores para negociar, só um lado ganha e nós queremos com os dois lados ganhando”. Segundo Lula, as prefeituras do país estão em crise financeira diante da queda de arrecadação do governo federal, em razão da consequente diminuição do compartilhamento de receitas. Ele destacou que o Executivo federal está preocupado com a situação dos governos municipais. “Cada vez que desonera, que o governo federal perde receita, no fundo, quem perde receita é o município que recebe do Fundo de Participação dos Municípios, que não tem dinheiro, não vai para ele”, disse. “É na cidade que está o problema da saúde, da educação, é na cidade que está a rua que não tem asfalto, que não tem esgoto, é na cidade que falta ônibus, então nós temos que tratar o prefeito com muito respeito sempre. Agora mesmo, nesse momento, que os prefeitos estão vivendo uma crise financeira muito séria. Na medida que cai arrecadação do governo federal, cai o Fundo de Participação dos Municípios e a gente vai sempre dando mais obrigatoriedade para os prefeitos sem repassar a quantidade de dinheiro equivalente às obrigações”, argumentou Lula. O presidente está em Teresina, no Piauí, onde anunciou os investimentos do Novo PAC no estado e, no fim do dia, lança um novo programa com objetivo de tirar o Brasil do Mapa da Fome, reduzir as taxas de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional. 

Por Andreia Verdélio e Paula Laboissière – Repórteres da Agência Brasil – Brasília

Nesta quinta-feira, 31 de agosto, será realizado em Araguaína o Seminário sobre Mobilidade, Habitação e Desenvolvimento, promovido pelo Ministério das Cidades. No entanto, uma ausência notável está marcando o evento: o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, do partido (Republicanos), não estará presente. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do próprio governador.

Segundo a assessoria, Wanderlei Barbosa teve uma piora em sua condição de saúde, especificamente em sua perna, após uma recente viagem a Brasília. Em virtude desse contratempo, os médicos recomendaram repouso absoluto para a sua recuperação. Diante desse cenário, o vice-governador, Laurez Moreira, foi escolhido para representar o governador no evento.

O Seminário, que conta com a presença confirmada do Ministro do governo Lula, Jader Filho, é de extrema importância para discutir questões cruciais como mobilidade urbana, habitação e desenvolvimento regional. Um dos tópicos relevantes em pauta é o programa “Minha Casa, Minha Vida”, cuja responsabilidade recai sobre o Ministério das Cidades. Para este ano, uma notícia importante para o Tocantins é a retomada da Faixa 1 do programa no estado, voltada para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00.

O programa contemplará diversas cidades do estado, incluindo Araguaína, Palmas, Gurupi, Paraíso e Porto Nacional. A previsão é de que sejam disponibilizadas 1.054 novas casas, sendo ainda possível a contratação de até 20% a mais desse número. Essa iniciativa visa não somente fornecer moradia digna para famílias de baixa renda, mas também impulsionar o desenvolvimento regional e a economia local.

Por: Geovane Oliveira

Governadores e representantes de todo o país, se reuniram no plenário do Senado Federal nesta terça-feira, 29, a convite do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para a Seção de Debates Temáticos Sobre a Reforma Tributária. O governador Wanderlei Barbosa se pronunciou sobre a posição do Tocantins acerca do tema, enfatizando sua preocupação com a garantia de recursos para os investimentos na infraestrutura que o Estado precisa.

 A PEC 45/2019 propõe a uniformização de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho. A reforma já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado sob a relatoria do senador, Eduardo Braga. 

 O governador Wanderlei Barbosa iniciou seu discurso enfatizando a importância de estados e municípios fazerem parte da construção da reforma tributária. “Agradeço a oportunidade dos governadores fazerem parte de um debate tão relevante para o país. A política tributária precisa ficar mais clara para o povo basileiro, por isso acredito que devemos continuar ampliando esse debate e o Tocantins participará ativamente de todo o processo”, afirmou. 

 Sobre os impactos da reforma tributária para o Estado, o Governador manifestou sua preocupação com a capacidade de investimento. “O Tocantins tem crescido na área do agronegócio e, hoje, eu tenho 14 mil quilômetros de rodovias que precisam ser construídas ou recuperadas. O que ocorre no país é que não temos compensação para fazer reparação em rodovias, este é um tema que deixa dúvidas para alguns governadores”, o Governador enfatizou que capacidade de investimento em infraestrutura é prioridade para o Tocantins. “Eu preciso melhorar para quem produz”, finalizou. 

 Defesa dos municípios 

 A iniciativa da sessão foi do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que considera prioridade ouvir os entes da federação sobre a elaboração da PEC 45/2019. Além dos governadores, o Senado Federal também deve fazer uma sessão de debates com as entidades representativas dos prefeitos de todo o país. O governador Wanderlei Barbosa, em sua fala, manifestou sua preocupação com o impacto da reforma para os municípios. 

 “Aproveito a oportunidade desse fórum, porque sei de sua capacidade de chegar longe, para reforçar que o Senado e a Câmara convidem os prefeitos ou suas representações sociais para um debate amplo sobre os impactos e soluções para os municípios. Hoje as prefeituras vivem situações delicadas, muitas estão com dificuldade de manter as folhas de pagamento e isso afeta a economia brasileira. Os senadores aqui presentes representam seus municípios, que precisam ser ouvidos”, defendeu.

 Impacto nos estados 

 O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nessa segunda-feira (28), um estudo indicando que 18 estados e o Distrito Federal vão ampliar sua participação no bolo tributário se as mudanças já aprovadas pela Câmara dos Deputados forem ratificadas pelos senadores. De acordo com o estudo, o Tocantins faz parte dos estados que serão afetados positivamente com a reforma. O Ipea ainda aponta que 82% dos municípios vão ampliar a arrecadação, e que o grau de desigualdade cairia 21% entre as cidades.

 O governador Wanderlei Barbosa acredita que com amplo debate a reforma será um avanço para o país. “O Governo Federal quando propõem uma medida como essa não é para implantação em um curto prazo, haverá uma regra de transição para que os estados e os municípios, no futuro, não sofram com perdas. Acredito que a reforma tributária é da mais alta importância para o país e que, fazendo os ajustes que podem ser feitos, todo o país só tem a ganhar”, finalizou.

Lidieth Sanchez/Governo do Tocantins