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Grande protesto promovido pela Sintet promete sacudir a cidade em repúdio à gestão de Wagner e vereadores nesta sexta-feira, 8

O Sintet (Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Tocantins) convoca todos os profissionais da Educação, incluindo professores, servidores administrativos e aposentados, para participarem de uma manifestação pública em repúdio às ações do prefeito e dos vereadores de Araguaína. O evento terá lugar na sexta-feira, dia 8 de dezembro, com início às 7:00 horas, nas instalações do Sintet Regional de Araguaína, situado na Rua Dom Orione, esquina com a Avenida Tocantins.

“Estamos unindo forças para lutar por demandas cruciais, tais como a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para os profissionais administrativos, o pagamento das progressões dos professores e contra o desconto de 14% nos salários dos aposentados.

Acreditamos que é chegada a hora de nos unirmos em defesa dos nossos direitos. O Sintet não aceitará que a atual gestão municipal menospreze os dedicados servidores da Educação. Juntos, iremos expressar nossa indignação e reivindicar as condições justas e dignas que merecemos.

Convocamos a presença de todos os membros da comunidade educacional nesse ato, pois é essencial demonstrarmos a força da Educação em nosso município. Não nos calaremos até que essa situação seja devidamente resolvida. Exigimos mais respeito para os servidores da Educação, que desempenham um papel fundamental na construção do futuro de nossa sociedade.

Venha fazer parte desse manifesto e contribua para a defesa dos nossos direitos. Juntos, somos mais fortes, e juntos alcançaremos a justiça e o respeito que merecemos. A Educação merece ser valorizada, e não descansaremos até que essa valorização se torne uma realidade em Araguaína”, diz o convite.

Redação

Concurso do quadro geral de Araguatins é suspenso pela Justiça devido a suspeitas de irregularidade

Prefeitura de Araguatins, no Bico do Papagaio — Foto: Divulgação/ Instagram @governodearaguatins

O concurso público para o quadro geral de Araguatins foi suspenso após a justiça acatar pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em que aponta irregularidades. Há suspeitas de que parentes do prefeito da cidade, Aquiles da Areia (PP) e de um membro da Comissão do certame estariam na lista de cadastro reserva.

O resultado final do concurso foi divulgado em outubro. Por causa da liminar, a nomeação e posse dos candidatos foram suspensas. A decisão saiu nesta segunda-feira (4). A Secretaria de Administração disse à TV Anhanguera em nota que as já tomou as providências necessárias. (Veja a nota completa abaixo)

Segundo a Prefeitura, após as denúncias foram tomadas decisões para que:

  • O membro da comissão citado pelo ministério seja afastado;
  • Os possíveis parentes do prefeito e da comissão devem apresentar esclarecimentos à banca organizadora, além de documentos pessoais no prazo de 15 dias.

Segundo o Ministério, candidatos que fizeram à prova não tiveram os nomes incluídos nas listas com os resultados preliminar e final e nem na lista de candidatos ausentes. Na denúncia também é mencionado que outro candidato presente na prova, que chegou até a levar o caderno de provas, foi colocado na lista de ausentes.

O Ministério também disse que uma candidata que se inscreveu para concorrer como Pessoa com Necessidades Especiais (PNE) e que teria ficado na primeira colocação no resultado preliminar, teve seu nome direcionado para a lista de ampla concorrência, sem justificativa. A prefeitura determinou que o instituto deve prestar informações sobre o caso da candidata.

A banca examinadora é responsável por outros concursos em cidades do Tocantins. Segundo o MPTO, o Instituto tem um histórico de favorecimento de parentes de prefeitos e vereadores nos concursos. “Há fortes indícios de que o concurso encontra-se eivado de irregularidades, que poderão culminar na sua anulação”, disse o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida.

Concurso

As provas foram aplicadas em agosto. Foram abertas 162 vagas e cadastro reserva. As vagas foram distrubidas sendo 69 para ensino fundamental, 49 para ensino médio e médio técnico e 44 para nível superior. Os salários variam de R$ 1.320 a R$ 8 mil.

O resultado final foi homologado no dia 25 de outubro deste ano.

Veja a nota completa da Prefeitura

Município vem tomando todas as medidas cabíveis para não prejudicar as pessoas aprovadas no Concurso. Os fotos ora aferidos na ACP, fora de imediato tomado as providências legais, tanto é que a comissão e Administração, suspendeu de imediata a convocação dos envolvidos.

O gestor Municipal sempre primou pela lisura do Certame, deixou todos os atos Técnicos por conta da Comissão e Secretariado, tanto é que veio conhecer o empresário da Banca examinadora somente após a conclusão da Licitação.

Concurso do quadro geral de Araguatins é suspenso pela Justiça devido a suspeitas de irregularidade

Fonte: G1 Tocantins

Em Araguaína, Polícia Civil fecha mais um ponto de venda de entorpecentes, prende três pessoas e apreende mais de 3 kg de drogas 

Crédito -Foto -DICOM SSP TO

Em ação realizada na tarde desta terça-feira, 5, policiais civis da 2ª Divisão de Repressão a Narcóticos (DENARC – Araguaína) deflagraram uma operação contra o tráfico de drogas, a qual resultou na apreensão de mais de 3kg de drogas, na apreensão de uma arma de fogo e na prisão de três indivíduos por tráfico e associação para o tráfico. 

O delegado-chefe da Unidade Antidrogas da PC-TO, José Anchieta de Menezes Filho, informou que a ação ocorreu após investigações apontarem que em uma residência, localizada no setor Araguaína Sul, estaria ocorrendo a comercialização de substâncias entorpecentes. 

Com base nas informações, os policiais intensificaram o monitoramento nas imediações do imóvel e flagraram um intenso fluxo de usuários entrando e saindo do local, no intuito de adquirir drogas. “Diante da grande movimentação, as equipes da 2ª DENARC adentraram ao local, momento em que flagraram três indivíduos, de 19, 22 e 29 anos, que estavam coordenando a venda de drogas no local”, disse a autoridade policial. 

Após buscas realizadas no interior do imolvel, os policiais civis localizaram e apreenderam um revólver calibre 38, municiado com nove cartuchos intactos e um deflagrado do mesmo calibre, bem como algumas barras inteiriças e vários pedaços e porções de maconha, perfazendo um total aproximado de 3kg da droga. 

3ª vez nos últimos doze meses 

O delegado Anchieta revelou ainda que, somente nos últimos 12 meses, esta é a terceira vez que a Polícia Civil desarticula o mesmo ponto de venda de drogas. “As equipes da 2ª DENARC já fecharam este mesmo ponto de venda de drogas outras duas vezes em um curto espaço de tempo. No entanto, sempre que traficantes são presos no local, outros assumem o controle da boca e passam a movimentar o local com venda de entorpecentes”, ressalta o delegado. 

Diante dos fatos, os três indivíduos foram conduzidos até a sede da 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, onde foram autuados em flagrante por tráfico e associação para o tráfico. Após a realização dos procedimentos legais cabíveis, os três homens foram encaminhados à Unidade Penal Regional local, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário. 

“Está é mais uma ação de muita importância, visto que mais três suspeitos de tráfico de drogas foram retirados de circulação e uma quantidade expressiva de drogas não mais chegará às mãos de usuários e micro-traficantes de Araguaína, o que reduz a probabilidade de ocorrências de maior vulto, tais como crimes como o patrimônio e até mesmo homicídios em virtude do tráfico”, ponderou a autoridade policial. 

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins 

Deputados apreciam PEC da reforma da previdência dos servidores do Tocantins

Parlamentares têm o prazo de dez dias para proporem emendas-Foto: Koró Rocha

O Projeto de Lei Complementar (PL) n° 3/2023 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 1/2023 já tramitam na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ). Elas foram encaminhadas à CCJ, na sessão matutina desta terça-feira, 5, sob a relatoria do deputado Nilton Franco (Republicanos).

Conforme o regimento interno da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), os parlamentares têm o prazo de dez dias para proporem emendas, mas a previsão é de que as matérias sejam votadas nos próximos dias.

As leis dispõem sobre dois temas distintos: o PL que trata do   Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO) e a PEC que visa adequar às regras do RPPS-TO à Reforma Previdenciária instituída pela Emenda Constitucional Federal de 2019.

Até lá, os deputados e servidores públicos devem discutir e apresentar propostas e sugestões. O objetivo é discutir a reforma com todos os envolvidos, a fim de evitar a perda de direitos adquiridos pelos servidores públicos.

Entre os assuntos mais polêmicos para os servidores estão as regras de transição, como o limite de idade para aposentadoria. Já o Executivo, alega que a reforma é necessária para se adequar à legislação federal, especialmente para garantir o pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos.

Por Penaforte

CMO aprova Plano Plurianual para quadriênio 2024-2027

Waldemir Barreto/Agência Senado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2024 a 2027 (PLN 28/2023). Agora a proposta segue para votação no Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta.

O relator do PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS), apresentou uma complementação de voto para incluir uma revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa. O objetivo é atualizar as metas aos patamares pactuados pelo Brasil no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Clima. A mudança foi um pedido do governo federal. Gass também acrescentou uma recomendação para que o Executivo inclua, na primeira revisão do plano, uma análise sobre as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.

O PPA é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos Orçamentos anuais da União durante a sua vigência. Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para investimentos e programas de duração continuada.

O projeto do governo prevê um total de R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional nos quatro anos. Bohn Gass criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo. Elas dependerão da destinação de recursos de emendas nos Orçamentos anuais.

O relator ainda decidiu incluir no plano alguns temas bastante demandados pelos parlamentares, como: proteção, resgate e recuperação de animais domésticos; produção de semicondutores; ampliação de recursos para a Embrapa; inserção da pecuária familiar dentro das políticas do governo; e a expansão do ensino superior em regiões onde não haja universidade pública federal. Bohn Gass destacou, ainda, que o PPA será avaliado anualmente.

— De nada adianta nós aqui apresentarmos uma ideia, que muitas vezes é conhecida como peça de ficção, que daqui a quatro anos vamos avaliar se foi encaminhada ou não. Aqui tem indicadores-chave em cada uma das áreas — destacou.

O relator não acatou emendas para a criação de novos programas, por considerar que a proposta do Executivo já é “bastante extensa”. Ele também explicou que não acatou emendas sobre despesas de pessoal porque elas devem ser debatidas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Das 284 emendas apresentadas ao PPA, Bohn Gass rejeitou 114 e inadmitiu 10. A maior parte das emendas era para a criação de investimentos novos.

Fonte: Agência Senado

A saga das viagens internacionais dos prefeitos: De Dimas a Wagner, entre promessas e comidas exóticas

É sempre fascinante observar as andanças dos nossos estimados prefeitos pelo mundo afora, em busca de experiências únicas e promessas de investimentos que, muitas vezes, parecem mais miragens do que realidades concretas. Desta vez, os protagonistas dessa saga de Wagner, que decidiu seguir os passos do ex-prefeito Ronaldo e se aventurar em terras estrangeiras.

Dimas e sua Experiência Gastronômica na China

Lembram-se da época em que Dimas, como prefeito de Araguaína, fez uma viagem à China? Dizem as más línguas que, durante sua estadia, ele e sua comitiva se entregaram a iguarias exóticas, como carne de cachorro e baratas. Quem poderia imaginar que o cardápio típico chinês fosse tão diversificado?

Ao retornar ao Tocantins, Dimas trouxe na bagagem um verdadeiro banquete de promessas. Falava-se em investimentos vultosos vindos da China para transformar Araguaína em um polo de desenvolvimento. No entanto, até hoje, parece que esses investimentos são tão reais quanto os pratos exóticos que experimentaram.

Wagner e o Encanto por Dubai e a COP-28

Agora, é a vez do atual prefeito, Wagner, embarcar na aventura internacional. Inspirado por Ronaldo e Dimas, Wagner anunciou sua presença na COP-28 em Dubai. Nada como utilizar o dinheiro do povo de Araguaína para uma estadia luxuosa e participação em eventos internacionais, não é mesmo?

A imaginação voa solta ao pensar no que Wagner pode trazer como souvenir para a cidade. Talvez um pouco de areia do deserto de Dubai para tampar os buracos de alguns bairros em Araguaína. Afinal, quem precisa de asfalto quando se tem areia importada?

Promessas, Promessas… Onde Estão os Investimentos?

Assim como na viagem de Dimas à China, as promessas feitas por Wagner na COP-28 podem soar como música para os ouvidos dos araguainenses. No entanto, é sempre bom manter um pé atrás e questionar: onde estão os investimentos prometidos por Dimas após sua viagem?

Se a tradição se repetir, podemos esperar que, após a estadia em Dubai, a cidade de Araguaína receba um montante significativo de promessas e anúncios grandiosos, mas a concretização desses investimentos pode ser tão ilusória quanto um prato exótico chinês.

Em meio a risadas e ironias, resta à população de Araguaína aguardar o retorno de Wagner e, quem sabe, ver surgir os tão sonhados investimentos estrangeiros. Afinal, como diz o ditado, a esperança é a última que morre, mesmo que, às vezes, ela pareça estar de férias em algum lugar distante, assim como nossos prefeitos.

Por: Geovane Oliveira

Mais de 300 atletas participaram da VII edição dos Jogos Escolares de Santa Fé do Araguaia

A Escola Estadual Anaídes Brito Miranda, do município de Santa Fé do Araguaia, pertencente à Superintendência Regional de Educação de Araguaína, realizou, durante os dias 1, 2 e 3 de dezembro, a VII edição dos Jogos Escolares de Santa Fé (VII JESFs).

O evento foi organizado pelo professor de Educação Física Fábio Jardim e contou com as modalidades esportivas de Futsal 12-14 anos, Futsal 15-17 anos, Futsal sub-18; Voleibol de Quadra e Vôlei de Praia, com o objetivo de promover a interação social e melhorar o ensino aprendizagem por intermédio dos treinamentos.

O evento, um dos mais esperados pelos estudantes, foi realizado por meio do “Projeto Esporte na Escola”. Os treinamentos continuaram, após a realização dos Jogos Estudantis do Tocantins (JETs), com foco nos JESFs, uma forma de envolver todos os estudantes na busca de melhorias da aprendizagem e na promoção do esporte com diversas modalidades.

O campeonato envolveu as equipes das cidades de Aragominas, Barra do ouro, Marianópolis, Wanderlândia, Xambioá, Ananás, Babaçulândia e até a vizinha Carolina, no Maranhão.

Após as disputas, nas categorias 12 a 14 anos, a Escola Paroquial São José, de Xambioá, foi a campeã na modalidade Futsal masculino e a vice-campeã, a Escola Estadual Castro Alves, de Santa Fé do Araguaia. Na categoria 15 a 17 anos, a Escola Estadual David Barbosa Rolins, de Marianópolis, venceu na modalidade Futsal masculino, tendo como vice-campeã a Escola Estadual Vicente José Vieira, do município de Barra do ouro. E na categoria sub-18, a campeã foi a Escola Estadual Vicente José Vieira, de Barra do Ouro; e a vice, a Escola Estadual Rui Barbosa, de Babaçulândia.

O primeiro lugar no Voleibol feminino 15-17 anos ficou com o Colégio Santa Cruz, de Carolina-MA. Na modalidade Vôlei de Praia masculino, 15-17 anos, a campeã foi a Escola Estadual Anaídes Brito Miranda, de Santa fé do Araguaia, ficando também com o vice-campeonato nessa mesma modalidade.

O professor Fábio Jardim da Silva, de Educação Física, comenta sobre os resultados alcançados. “Percebemos a empolgação das equipes na participação dos jogos, uma troca de experiência muito boa. O público superou todos os resultados esperados. Queremos que esse evento continue ocorrendo. Tivemos um evento grandioso, com parcerias de empresários, colegas de trabalho e escolas convidadas e assim conseguimos fazer o maior e melhor evento esportivo”, destacou.

Confira as fotos do evento no link https://photos.app.goo.gl/CXiGfTda4ZJtwqtV7.

Abrão de Sousa/Governo do Tocantins

Pequenos negócios do TO geraram quase 70% das vagas de trabalho criadas em 2023

O Tocantins alcançou, no último mês de outubro, a marca de 15.223 mil novos empregos gerados desde o início do ano até o mês de outubro. Desse universo, 10.491 – quase 70%, foram criados pelas micro e pequenas empresas. Os dados são de um estudo do Sebrae realizado a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia.

O saldo líquido de empregos gerados considerando apenas o mês de outubro de 2023 no Estado do Tocantins pelas Micro e Pequenas Empresas (MPE) foi de 822. O Setor que mais empregou foi o comércio, seguido do setor de serviços.

O Estado ocupa a quinta posição no ranking dos saldos de empregos gerados pelos pequenos negócios entre as unidades da federação da região Norte, com uma total de 98,6 empregos gerados por mil empregados.

Brasil

No Brasil, mais de 1,78 milhão de novos empregos foram gerados de janeiro a outubro. Deste número, quase 71% foram criados pelas micro e pequenas empresas, o que corresponde a aproximadamente 1,26 milhão de novos postos de trabalho. Já as médias e grandes geraram 372,4 mil vagas, o que equivale a cerca de 21% do total de empregos.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, os números mostram, mais uma vez, a força do pequeno negócio e a importância desse segmento para a economia. “São os empreendedores de pequeno porte que têm sustentado o país. São as pessoas que acordam todas as manhãs e fazem o Brasil se movimentar, distribuindo renda, proporcionando inclusão social e a transformação das vidas de bairros e municípios, em todas as regiões. Pela primeira vez na história o Brasil registrou a marca de 100 milhões pessoas ocupadas. E temos uma das menores taxa de desemprego de 7,6%”.

(Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

Comissão Mista de Orçamento pode votar Plano Plurianual nesta terça

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta terça-feira (5), às 14h, o relatório final do projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/2023). O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo. Elas devem depender da alocação de recursos de emendas nos Orçamentos anuais.

O PPA é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos Orçamentos anuais da União. O projeto do governo veio com R$ 13,3 trilhões para os quatro anos, distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.

Segundo o relator, é necessário obedecer a margem de recursos para despesas novas, estimada em cerca de R$ 30 bilhões por ano em relação às emendas parlamentares obrigatórias. Além disso, existem as limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).

Novos temas

Bohn Gass decidiu incluir no plano alguns temas bastante demandados pelos parlamentares, como: proteção, resgate e recuperação de animais domésticos; produção de semicondutores; ampliação de recursos para a Embrapa; e inserção da pecuária familiar dentro das políticas do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Além disso, o relator também inseriu no parecer a expansão do ensino superior, na forma de estudos de viabilidade para regiões onde ainda não haja universidades públicas federais.

Como emenda de relator, Bohn Gass incluiu novo indicador quanto ao número de crianças de 4 a 5 anos matriculadas em educação infantil. O deputado também acatou emendas que exigem que a avaliação anual do cumprimento do PPA tenha recortes de gênero e raça.

O relator não acatou emendas de novos programas por considerar que a proposta do Executivo já é bastante extensa. Ele também explicou que não acatou emendas sobre despesas de pessoal porque elas devem ser debatidas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Das 284 emendas apresentadas ao PPA, Bohn Gass rejeitou 110 e inadmitiu 13. A maior parte das emendas, 114, eram de investimentos novos, sendo que 45 relativas ao transporte rodoviário.

A CMO é presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Da Agência Câmara

Fonte: Agência Senado

Governador Wanderlei Barbosa sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias com receita de R$14,5 bilhões

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou na íntegra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, publicada no Diário Oficial (DOE), desta segunda-feira, 4. O texto, que serve de base para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, apresenta receita estimada de R$14,5 bilhões. 

O chefe do Executivo destacou a importância do trabalho conjunto com o legislativo e afirmou que o compromisso do Estado é direcionar de forma eficiente os recursos recebidos. “Muito feliz em anunciar que a LDO foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, reafirmando essa parceria entre o legislativo e o executivo, e agora sancionada por mim. O compromisso do nosso Governo é direcionar de forma eficiente os recursos para as áreas que mais impactam positivamente a vida de todos os tocantinenses”, declarou Wanderlei Barbosa

Texto sancionado 

A aprovação do texto incluiu 80 emendas parlamentares, do total de 149 apresentadas pelos deputados estaduais. A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) no último dia 22. 

Entre as prioridades elencadas, estão priorização das ações do Plano Estadual de Pavimentação; recuperação e conservação das rodovias tocantinenses; estruturação e ampliação de hospitais gerais e regionais; estruturação de novas escolas de tempo integral; fomento à políticas de segurança pública; promoção do acesso do trabalhador ao mercado de trabalho e estruturação de políticas públicas para mulheres, primeira infância, povos tradicionais e originários; busca pelo desenvolvimento das cadeias produtivas da agropecuária; melhoria da oferta de serviços públicos ao cidadão por meio de unidades do PronTO.

LDO 2024

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da gestão estadual para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração do orçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária. A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antecede a análise e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, bem como o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, ambas já protocoladas no dia 27 de novembro na Assembleia Legislativa do Tocantins pelo Governo do Tocantins.

Nayara Borges/Governo do Tocantins 

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