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Prefeito Wagner e Vereadores causam indignação nos servidores aposentados de Araguaína com taxações abusivas, SINTET exige reparação

Foto: Divulgação

Em nota, divulgada no dia 30 de novembro de 2023, O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (SINTET) Regional de Araguaína expressa seu veemente repúdio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 034/23, que foi sancionado pelos vereadores e pelo Prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues. O referido projeto impõe uma taxa de 14% sobre os vencimentos dos servidores aposentados, mesmo àqueles que já contribuíram significativamente para sua aposentadoria. Essa medida, na visão do SINTET, representa uma injustiça e é contraproducente para os profissionais que dedicaram anos de trabalho ao município. Este sindicato repudia de forma veemente essa decisão e se posiciona em defesa dos direitos e interesses dos servidores públicos aposentados de Araguaína.

Nota de repúdio: Nota de repúdio: contra a taxação previdenciária dos servidores públicos municipais aposentados de Araguaína

“O Sintet Regional de Araguaína, repudia veementemente a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 034/23, aprovado pelos vereadores e pelo Prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues.

Para o Sindicato, o projeto de lei foi construído de forma autoritária, sem diálogo com a categoria e nem mesmo com os representantes dos profissionais da educação. 

O presente projeto de lei que trata da reforma da Previdência passa a cobrar a taxação previdenciária, trazendo sérios prejuízos aos servidores públicos municipais aposentados, impactando de forma negativa sua tão sonhada aposentadoria.  

Para a presidente do Sintet Regional de Araguaína, Rosy Franca, a aprovação de um projeto de lei na forma em que este foi tramitado retira totalmente a confiança dos servidores na gestão municipal, cuja função seria cuidar da sociedade e dos funcionários públicos, no entanto o que se vê é o contrário. A gestão do prefeito Wagner Rodrigues, minimiza os servidores, menosprezam seus direitos, e são lhes imposto leis que prejudicam a vida dos servidores para sempre. A categoria está desapontada e revoltada com esta situação. 

O Sindicato entende que a gestão tem gastos e demandas, no entanto, não é justo onerar os menos favorecidos, para o Sintet, a gestão precisa administrar com igualdade e compromisso com os cidadãos, pois é dever do município assegurar qualidade de vida aos servidores. O Sintet, na luta e defesa dos direitos dos profissionais da educação não vai se calar ou ficar parado esperando a gestão sucumbir com o direitos dos servidores municipais. 

O Sintet aguardará até o dia 06 de dezembro, uma devolutiva do expediente encaminhado nesta quinta, 30 de novembro, ao prefeito Wagner Rodrigues sobre a situação. 

A categoria se reunirá em assembleia geral na próxima quinta-feira, 07 de dezembro, para deliberar sobre ações que serão realizadas caso não receba uma resposta. 

O Sintet não permitirá que este descaso com os profissionais da educação continue e lutará para que os servidores municipais aposentados de Araguaína tenham seus direitos respeitados e garantidos. O Sintet conta com o bom senso e o compromisso da prefeitura de Araguaína”.

Rosy Franca – presidente do Sintet Regional de Araguaína.

Governo do Tocantins Promove o 1° Meat Day para Fortalecer o setor agropecuário no Estado

Governador em exercício, Laurez Moreira, destaca a importância do setor agropecuário tocantinense durante o 1° Meat Day, evento promovido pelo Governo do Tocantins - Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), realizou o 1° Meat Day, na manhã desta sexta-feira, 1° de dezembro, na fazenda Água Azul, localizada na zona rural de Pium. O governador em exercício, Laurez Moreira, esteve presente no evento, que tem como objetivo contribuir para a construção de um setor agropecuário moderno e eficiente. 

Na ocasião, Laurez Moreira ressaltou a importância do setor para a economia tocantinense. “Nós temos a segunda economia que mais cresce proporcionalmente no Brasil, ficando atrás apenas de Mato Grosso, e muito disso é graças a esse setor tão importante para a nossa economia”, afirmou, ao citar o recurso de R$ 3,4 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), que possibilitará investimentos tanto neste setor quanto em outros setores produtivos do Estado.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, destacou o sucesso do evento em reunir os principais produtores pecuaristas de todo o Tocantins. “Tivemos reunidos aqui pecuaristas da região do Bico do Papagaio, do sudeste do Estado, do centro-oeste e do centro-norte, para discutir avanços nesta atividade, que abrange a maior área de criação do Tocantins. O governador Wanderlei Barbosa determinou que fizéssemos esse entendimento com o setor produtivo e tenho certeza de que grandes agendas sairão daqui, tanto para melhoria do nosso produto quanto para o fortalecimento do produtor rural tocantinense”, comemorou o secretário. 

O diretor de Agricultura, Pecuária e Agronegócios da Seagro, José Américo Vasconcelos, lembrou que a ideia para este evento vinha sendo amadurecida, mas após uma visita técnica, que ocorreu no Mato Grosso do Sul, evidenciou-se a importância de uma organização dos produtores pecuaristas locais. “Para isso, nós trouxemos o presidente da Associação do Novilho Precoce, Rafael Gratão, para ele explicar a importância do associativismo entre os pecuaristas porque, só assim, terão forças para suas demandas com qualquer instituição, pública ou privada, além de se organizarem com relação ao mercado”, reforçou, ao comemorar o sucesso do evento: “a presença massiva dos pecuaristas tocantinenses aqui demonstra a disposição desses produtores em absorver conhecimento, metodologias para crescer e que estão totalmente abertos para o que foi proposto hoje. Avalio positivamente essa abertura”, classificou. A Seagro contabilizou cerca de 200 inscrições no credenciamento do evento. 

Meat Day

Meat Day ofereceu palestras que apresentam uma pecuária moderna e eficiente, que integra um sistema completo e dinâmico, envolvendo agentes das esferas públicas e privadas. O evento também proporcionou conexão entre lideranças do setor, o fortalecimento de marcas e selos, além da abertura de novos mercados. Este cenário resulta na criação de potenciais oportunidades de negócios e no crescimento do setor como um todo. 

Na parte da manhã, os temas apresentados foram: Retrato das plantas frigoríficas do estado do Tocantins, por Gilson Cabral (do Sindicarnes); em seguida, Fabiano Tito Rosa (da Minerva) falou sobre Mercado de carne bovina: panorama e tendências; Rafael Gratão (da Associação do Novilho Precoce-MS) discorreu sobre Como produzir carne de qualidade; Jordan Timo (da Niceplanet Geotecnologia) detalhou sobre Desafios e oportunidades da rastreabilidade; Yago Travagini (da Agrifatto) explanou acerca das Ferramentas para boa comercialização. A sessão de palestras da manhã terminou com uma roda de conversa moderada por Fabiano Araújo.

Na programação da tarde, Ricardo Passos (Cria Fértil) abordou sobre os 10 passos para criação de sucesso. A programação findou com uma visita dirigida às instalações da Fazenda Água Azul, intermediada pelo administrador Marco Aurélio Sampaio.

Parceiros

São parceiros no evento: Sistema OCB/TO, Fazenda Água Azul, Associação do Novilho Precoce-MS, Criafértil, Minerva Foods, Sindicarnes-TO, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Sicredi, Campo Nutrição Animal, Zé Bento Implementos Agrícolas, Agrojem e Marca Motors Mitsubishi.

por Kaio Costa/Governo do Tocantins

Na COP 28, governador Wanderlei Barbosa assina compromisso para zerar emissões no Tocantins até 2050

O Governo do Tocantins deu mais uma importante demonstração perante o mundo de seu compromisso com o enfrentamento da crise climática. Neste domingo, 3, o governador Wanderlei Barbosa assinou o Memorando de Entendimento (MoU) com a Coalizão Under2 se comprometendo a zerar as emissões de gases efeito estufa (GEE) no Tocantins até o ano de 2050. A assinatura aconteceu durante a Assembleia Geral dos Membros Under2, paralelamente à programação da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023, COP-28, em Dubai, nos Emirados Árabes.

A adesão do Tocantins significa que o Estado se compromete a realizar iniciativas para que a quantidade de emissões de todos os setores (indústria, agropecuária, transporte e outros) seja zerada por meio do plantio de árvores, do reflorestamento e da manutenção de áreas conservadas, ações já realizadas pelo Governo do Estado, além da adoção de novas tecnologias, políticas, mecanismos de financiamento e incentivos econômicos que auxiliem na redução das emissões.

“Nós assinamos mais este importante tratado, rubricado por mais de 200 Estados, empenhados em evitar que as temperaturas do planeta aumentem ainda mais, combatendo as queimadas e a degradação, por exemplo, o que já fazemos no Tocantins”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

“Nós já temos visto os efeitos danosos da mudança do clima em várias regiões do Brasil. No Tocantins, nos últimos dias, tivemos tempestades que não são comuns, que deixaram estragos nas cidades. São situações que chamam a atenção do mundo para que todos se preocupem com a questão climática”, destacou o governador, citando a recente assinatura do Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero, firmado entre o Governo do Tocantins e o setor produtivo.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, que integra a comitiva do Tocantins em Dubai, comentou o que representa a assinatura. “Esse compromisso soma a todos os esforços que o Tocantins tem empenhado, como o Programa Jurisdicional de REDD+, para se consolidar como protagonista das políticas de mudanças climáticas”, afirmou.

A Coalizão Under2 congrega 277 Estados subnacionais em todo o mundo e o Tocantins é membro desde 2015. A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marli Santos, explicou que a Coalizão busca, por meio do compromisso de emissões líquidas zero de seus membros, evitar que a temperatura do planeta ultrapasse mais do que 2º C em média.”Se tivermos uma temperatura acima de 2º C nós entraremos numa panela de pressão. Isso significa que teremos eventos extremos como tempestades tropicais, furacões, secas prolongadas e enchentes, o que traria um prejuízo enorme para a vida humana, para a biodiversidade e para a infraestrutura do planeta”, pontuou.

Aquecimento global

O aquecimento global é o aumento da temperatura média da camada de ar próxima à superfície da Terra e dos oceanos. Esta elevação na temperatura pode ser causada por atividades humanas e causas naturais, sendo provocada pelo aumento da concentração de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera. A queima de combustíveis fósseis para a geração de energia, a atividade industrial, o desmatamento e as queimadas ilegais são algumas das atividades provocadas pelo homem que contribuem para o aumento das emissões.

COP-28

Realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, entre 30 de novembro e 12 de dezembro, a COP-28 reúne as principais lideranças globais, além de pesquisadores, financiadores e influenciadores de todo o mundo para discutir formas de mitigar os efeitos das mudanças climáticas e promover a transição climática, a preservação de florestas e da biodiversidade, além do desenvolvimento da agricultura sustentável e da descarbonização da atividade econômica.

As discussões em nível global envolvem a responsabilidade compartilhada por todos, especialmente as nações mais desenvolvidas, para que realizem financiamentos nas regiões detentoras de territórios com florestas preservadas, garantindo a manutenção das mesmas e a integridade de populações que vivem nessas áreas, que prestam importantes serviços ambientais para a humanidade e são diretamente impactadas pelos resultados da crise climática.

por Camila Mitye/Governo do Tocantins

Inscrições abertas para Concurso Público na Assembleia Legislativa do Tocantins com 107 vagas disponíveis

As inscrições para o concurso público da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), começam nesta segunda-feira (4), a partir das 16h. São ofertadas 107 vagas. Os salários variam entre R$ 3.847,65 e R$ 32.228,69. Os interessados têm até o dia 18 de dezembro para se inscreverem no site da Fundação Getúlio Vargas.

Os cargos ofertados são para policial legislativo II, técnico legislativo, analista legislativo e procurador jurídico. A taxa de inscrição varia entre R$ 80 para nível médio e R$ 125 para nível superior. Já para o cargo de procurador, a taxa é de R$ 215.

As provas serão do tipo objetiva para todos os cargos e discursiva apenas para as vagas da área jurídica, revisores e jornalistas. Já a prova prática será aplicada somente às vagas de Polícia Legislativa II.

Para as vagas de policial legislativo II, técnico legislativo e analista legislativo, as provas serão realizadas no dia 14 de abril do próximo ano, das 8h às 12h. Segundo o edital a aplicação será nas cidades de Palmas, Araguaína, Araguatins, Arraias, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Tocantinópolis. A prova discursiva, será aplicada nas mesmas cidades, no mesmo dia, mas em horário diferente, das 14h às 19h.

Já para procurador jurídico as provas objetivas serão aplicadas no dia 13 de abril de 2024, de 13h às 18h. A prova discursiva será no dia 14, das 8h às 12h.

Segundo o edital, do total de vagas, 5% serão destinadas a candidatos inscritos como pessoa com deficiência e 20% reservadas a candidatos negros.

Fonte: G1 Tocantins

Balde Cheio reverte para a sociedade 44 reais para cada real investido

Dados de 2022 apontam que para cada 1 real investido em 2022 no Programa Balde Cheio da Embrapa, 44,41 reais foram revertidos para a sociedade brasileira. O valor reflete a adoção da metodologia por produtores de leite de 375 municípios de 18 estados brasileiros. Mais de três mil propriedades leiteiras receberam consultoria individualizada de 247 técnicos em treinamento continuado.

O programa está na estrada há 25 anos, promovendo maior sustentabilidade ambiental e melhoria na qualidade de vida dos produtores de leite. Os números estão no Relatório de Avaliação de Impactos do Programa Balde Cheio, elaborado em conjunto pelos centros de pesquisa da Embrapa: Pecuária Sudeste (SP), que é líder do Programa; Cocais (MA), Rondônia (RO) e Pesca e Aquicultura (TO).

 A aplicação da metodologia propicia aumento da produtividade e da renda, em função da intensificação e melhorias nos sistemas de produção. Em 2022 foram analisadas propriedades em diferentes estados e com níveis tecnológicos iniciais muito diversos. “Nesse sentido, chama a atenção que, independentemente da produtividade inicial ou da região, a produção com a aplicação de tecnologias adequadas para cada estágio multiplicou por três ou quatro vezes”, destaca o coordenador do Balde Cheio, André Novo, que também é chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa Pecuária Sudeste. Estima-se que propriedades integrantes do programa têm produtividade anual de 4.485 litros por hectare, enquanto a média geral brasileira é de 1.180 litros por hectare ao ano.

“O Balde Cheio promoveu uma mudança de chave dentro do processo de gestão da propriedade. Ao falar de gestão, refiro-me à propriedade, não apenas ao controle financeiro, do que entra e o que sai”, elogia Ingergleice Abreu, produtora da Agropecuária Saint Expedit, integrante do programa há três anos.

Para ela, a equipe auxiliou na tomada de decisões a curto, médio e longo prazos. Inclusive animais que antes eram descartados, passaram a receber outro manejo e tornaram-se produtivos. “Aprendemos que, com medidas simples, podemos oferecer maior conforto animal, o que deixou o rebanho mais produtivo”, pontua, destacando a importância do técnico. “Tem sido fundamental a presença constante do técnico, que nos auxilia muito tirando dúvidas e nos apoiando. A equipe não impõe nada, não vende nada. As coisas são acordadas”, ressalta a produtora.

Abreu salienta, ainda, que muitas pessoas acreditam que os investimentos são altos, mas não é bem assim. “A ideia é otimizar o processo com o menor custo possível”, enfatiza.

Criado para melhorar o desempenho da pecuária leiteira, o Balde Cheio atua por meio da capacitação contínua de técnicos e produtores. O método contribui para o incremento da renda, em bases sustentáveis, com adoção de ferramentas de gerenciamento das propriedades e tecnificação, considerando a realidade local. Ou seja, o programa compartilha soluções de forma customizada, conforme as características de cada estabelecimento rural, de forma participativa, em que todos se corresponsabilizam pela tomada de decisões.

Sustentabilidade ambiental

O Balde Cheio também promove a sustentabilidade ambiental. “Temos percebido impactos positivos, no sentido de nascentes serem preservadas e águas em curso descontaminadas”, afirma o zootecnista da Embrapa Pesca e Aquicultura Cláudio Barbosa, responsável pelo projeto no Tocantins. Segundo ele, os efeitos negativos das estiagens diminuíram nas propriedades. “Houve aumento de áreas de sombra por meio do plantio de árvores, beneficiando a fauna silvestre, pássaros e insetos polinizadores. Além disso, houve preservação de matas ciliares e conservação de solos com declividades, evitando-se erosões”, sublinha.

Outro ponto relevante notado no Tocantins e no Pará foi o abandono do uso da queima anual. Com a entrada no Balde Cheio, produtores contam que deixaram a prática de lado. Nos estados de São Paulo e Rondônia, alguns ressaltaram o aumento do consumo de água depois do Balde Cheio, com a irrigação das pastagens. Já no que diz respeito à qualidade do recurso, o efeito foi bom. Em Tocantins e no Pará, os animais não pisoteiam mais as margens de cursos d’água, contribuindo para a preservação e a redução do assoreamento. Há relatos de que, devido à maior preservação dos cursos d’água nesses estados, houve aumento da mata ciliar.

“A conservação da biodiversidade e a recuperação ambiental são fundamentais para a sustentabilidade da atividade. O conjunto de práticas preconizado pelo Balde Cheio permitiu ainda conter a pressão pela abertura de novas áreas para pastagens. Além disso, alguns animais silvestres voltaram a ser vistos, assim como a vegetação nativa e áreas de preservação que eram usadas para sombreamento foram poupadas”, observa Barbosa.

25 anos de trajetória

A iniciativa foi da Embrapa Pecuária Sudeste, em 1998, e idealizada pelo pesquisador aposentado Artur Camargo, que sempre viu o programa como uma possibilidade de melhorar a autoestima do produtor de leite e dar dignidade às pessoas e bem-estar às vacas. Camargo priorizou, durante todos os anos à frente do Balde Cheio, a mudança de vida e de percepção de mundo.

O Balde Cheio capacita profissionais da assistência, extensão rural e pecuaristas em técnicas, práticas e processos agrícolas, zootécnicos, gerenciais e ambientais. A capacitação ocorre na propriedade rural, transformada em sala de aula. Também há aulas teóricas para extensionistas e produtores nas regiões de abrangência do programa.

As propriedades utilizadas como “salas de aula” são chamadas de Unidades Demonstrativas (UDs), e recebem visitas de produtores periodicamente. Dessa forma, mais pessoas são alcançadas. Já as fazendas que apenas recebem a assistência do técnico são denominadas Propriedades Assistidas (PAs). “A Unidade Demonstrativa e as Propriedades Assistidas, acompanhadas por um técnico, formam uma rede de aprendizagem dinâmica em que as escolhas tecnológicas são realizadas de acordo com o estágio de desenvolvimento de cada propriedade e adaptadas às condições locais. O ritmo da introdução de cada passo é determinado por uma série de fatores e de forma gradativa em um processo similar ao conceito de “troca de marchas” de um carro”, explica André Novo.

Para participar do programa, o produtor deve cumprir alguns critérios, como, por exemplo, realizar exames anuais nos animais para detecção de brucelose e tuberculose, fazer o acordado com o consultor e anotar os controles zootécnicos e econômicos básicos da propriedade.

Segundo Novo, as parcerias são vitais para o programa. Assim, são estabelecidas cooperações com serviços de extensão rural governamental, associações de produtores, cooperativas, organizações não governamentais, prefeituras, fundações, agências de desenvolvimento e, principalmente, profissionais autônomos ligados à extensão rural.

Apesar do conceito e dos elementos-chave serem os mesmos desde o início, o programa passa continuamente por melhorias. Desde 2017 funciona em rede. Vários centros de pesquisa da Embrapa foram chamados para participar, além de parceiros externos. Atualmente, 13 Unidades da Embrapa (Acre (AC), Agroindústria de Alimentos (RJ), Café (DF), Clima Temperado (RS), Cocais (MA), Gado de Leite (MG), Rondônia (RO), Semiárido (PE), Tabuleiros Costeiros (SE), Pecuária Sul (RS), Pesca e Aquicultura (TO), Agricultura Digital (SP) e a Unidade Mista de Pesquisa e Transferência de Tecnologias (UMIPT) de Francisco Beltrão (PR) estão engajadas para fortalecer o compartilhamento da ciência e das tecnologias.

Impacto das tecnologias

A produção de leite média brasileira é de menos de 100 litros por dia. No Balde Cheio, a maioria (cerca de 75% dos participantes) produz mais de 200 litros por dia. Tal fato confirma a metodologia como potencializadora do desempenho e dos resultados do trabalho do pecuarista.

A maior produtividade nas fazendas acompanhadas tem por trás várias tecnologias e conceitos utilizados de forma customizada, como sanidade animal, bem-estar, gerenciamento, irrigação, manejo intensivo de pastagens, estruturação de rebanhos, eficiência na reprodução e preservação ambiental. Os impactos sociais e econômicos apontados pela metodologia Ambitec-Agro com adoção das práticas nos estados de Rondônia, São Paulo, Maranhão e Tocantins estão relacionados, principalmente, a bem-estar e saúde animal, geração de renda, agregação de valor na propriedade, segurança alimentar e qualificação dos empregados e pecuaristas.

Apesar de o número total de propriedades atendidas ter aumentado em quase 60% em 2022 em relação a 2021, a distribuição não foi homogênea. Houve significativo aumento em Rondônia e Tocantins, e moderada expansão no Rio de Janeiro e Paraná. A consolidação de parceria com a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de Rondônia, permitiu a expansão do número de técnicos e produtores atendidos. Rio de Janeiro, Tocantins e Paraná também apresentaram maiores taxas de adotantes em comparação a 2021.

No programa houve incremento no número de técnicos em treinamento. Eram 200 em 2018, passaram para 222 (2021) e para 247 profissionais em 2022.

No total, foram 99 parcerias em 2022. São laticínios, cooperativas, associações de produtores, órgãos de extensão rural oficiais ou privados, ONGs, bancos, entidades do Sistema “S” (entidades corporativas voltadas ao treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica), que atuam em âmbito local, garantindo a adoção do Balde Cheio.

O Balde Cheio e os ODS

O programa contribui para o cumprimento de vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):

ODS 1 – Erradicação da pobreza, em função das ações que buscam reduzir a proporção de homens, mulheres e crianças que vivem na pobreza, especialmente no campo.

ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável, o programa colabora para acabar com a fome no campo e alcançar a segurança alimentar. Com a melhoria da qualidade da produção local, beneficia tanto os produtores quanto o sistema de produção regional.

ODS 3 – Saúde e bem-estar, o princípio básico do Balde Cheio é o de assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos no campo.

ODS 8 – trabalho decente e crescimento econômico, a diversificação e uso de tecnologias buscam agregar qualidade e valor aos produtos, a intensificação sustentável e o crescimento das propriedades leiteiras.

ODS 10 – Redução das desigualdades, o Balde Cheio fomenta o desenvolvimento integral dos produtores e de suas famílias. A metodologia reforça o compromisso de melhorar a vida no campo e retirar da vulnerabilidade pequenos produtores familiares.

Fotos nesta matéria: Gisele Rosso

Gisele Rosso (MTb 3.091/PR)

COP-28: No maior evento climático do mundo, governador Wanderlei Barbosa e comitiva participam do lançamento do Plano de Transformação Ecológica

A secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, ressaltou o marco histórico na participação do Tocantins na COP-28

O governador Wanderlei Barbosa e a comitiva do Governo do Tocantins deram início, nesta sexta-feira, 1° de dezembro, à participação na 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O evento, que reúne líderes mundiais, especialistas e representantes de diversas nações para discutir estratégias e soluções para os desafios globais relacionados às mudanças climáticas, promete ser um marco crucial nos debates sobre sustentabilidade e preservação ambiental.

O primeiro dia de compromissos do governador Wanderlei Barbosa e sua equipe foi marcado por uma série de encontros e eventos, destacando a participação no lançamento do Plano de Transformação Ecológica, mediado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Plano é um novo instrumento de engajamento diplomático, que reposiciona o Brasil no sistema internacional e questiona paradigmas de desenvolvimento ao vislumbrar um novo papel para o Sul Global no mundo contemporâneo. Trata-se de uma proposta que apresenta a região como centro da economia verde ao defender uma globalização ambientalmente sustentável e socialmente inclusiva. O evento também contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; e da presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Dilma Rousseff. 

“Estamos em um evento onde diversas nações estão sendo representadas. Vejo aqui várias demandas em relação aos efeitos das mudanças climáticas, que atingem o Tocantins, visto o nosso calor excessivo e os fortes temporais fora do período esperado. Nós, do estado do Tocantins, temos muito orgulho, pois pensamos em pautas sustentáveis, alinhadas com o progresso social e a produção de alimentos, a exemplo do contrato firmado com uma empresa multinacional, que fomentará projetos, respeitando as pautas ambientais e nos colocando como o primeiro estado do Brasil a firmar um acordo como esse”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, demonstrou otimismo com a chegada da comitiva no evento, evidenciando a receptividade dos demais estados brasileiros e das nações com a entrada do Tocantins no mercado voluntário internacional, na comercialização de créditos de carbono florestal. “Chegamos aqui com muita força e entusiasmo, pois é a primeira vez que o Tocantins participa desse evento com um projeto de carbono assinado, com a venda dos créditos de carbono sendo uma realidade. Estamos sendo destaque e chamando a atenção de muitos estados brasileiros e países. Somos o primeiro estado subnacional a vender os seus créditos nesta modalidade”, pontuou o secretário.

Além das atividades oficiais, a comitiva teve a oportunidade de conhecer projetos inovadores, apresentados por outras nações, buscando inspiração e possíveis parcerias para implementar soluções similares em território tocantinense. A troca de experiências e a busca por boas práticas têm sido um dos focos da participação do Tocantins na COP-28.

A secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, ressaltou que a participação da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) no evento representa um marco histórico, pois os povos tradicionais são peças fundamentais para as discussões ambientais. “Nós, povos originários, somos guardiões das florestas, prestamos serviços ambientais fundamentais para a vida da terra e estar aqui representa isso. Mesmo com toda a nossa responsabilidade com a terra, o nosso povo também sofre com os impactos das mudanças climáticas e trazer essa voz até aqui mostra que o Governo do Tocantins está alinhado com o Governo Federal, ao buscar soluções para um equilíbrio climático”, expressou a secretária.

Governo do Tocantins

Governador em exercício Laurez Moreira participou da inauguração da escola Sesi em Araguaína

Governador em exercício Laurez Moreira destacou a importância da inauguração da Escola Sesi em Araguaína e da parceria entre o setor público e iniciativas privadas na promoção da educação de qualidade

O governador em exercício Laurez Moreira, prestigiou o lançamento da primeira Escola Sesi de Referência do Tocantins em Araguaína, nessa quinta-feira, 30. A unidade soma esforços ao Estado, como mais uma instituição de apoio na educação na região norte do Estado.

O Governador em exercício ressaltou a importância da parceria entre o setor público e iniciativas privadas na promoção da educação de qualidade, destacando o papel da escola na formação de cidadãos capacitados e na contribuição para o desenvolvimento socioeconômico da região. “Eu estou muito feliz, pois acredito na educação, afinal uma sociedade se constrói por meio do estudo. E uma instituição que investe não só na indústria e comércio, mas também na educação e na família, soma esforços com a Gestão Estadual para melhorar a qualidade da educação em nosso Estado”, afirma Laurez Moreira.

A Escola Sesi de Referência, integrada a uma rede nacional presente em 22 estados, adota um modelo moderno de aprendizado, fomentando a interação entre estudantes e oferecendo experiências enriquecedoras para o desenvolvimento acadêmico. 

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires, entidade mantenedora da Escola Sesi, a escola tem sua importância na educação, reforçando o papel crucial da parceria público-privada, trazendo benefícios para Araguaína e região. “Vamos buscar aqui no Tocantins o diferencial, para que essa escola faça a diferença. Estamos fazendo um investimento muito forte na educação, não existe um estado ou um município que queira prosperar se não for ancorado na educação”, relatou Roberto.

A parceria entre setores público e privado representa um passo promissor para a promoção de um sistema educacional mais robusto e inclusivo no Estado.

Guilherme Lima/Governo do Tocantins

Detran/TO alerta: prazo para realização do exame toxicológico até o dia 28 de dezembro

Após o prazo estabelecido, trafegar com exame toxicológico vencido configura infração de trânsito de natureza gravíssima - Créditos: Ascom Detran Tocantins/Governo do Tocantins

Os motoristas de veículos de carga, ônibus, carretas e caminhões habilitados nas categorias C, D e E, que estiverem com o exame toxicológico vencido têm até o dia 28 de dezembro para regularizar a situação. Essa medida é amparada pela resolução nº 1.002, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A exigência estava suspensa por conta da pandemia do Covid-19, mas voltou a ser exigida após a publicação da Lei nº 14.599 de 2023, que fez alterações no artigo 148 do CTB. 

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta que os motoristas que não realizarem o exame até a data prevista, poderão ser multados em até R$ 1.467 e mais sete pontos na carteira por se tratar de infração gravíssima, de acordo com o artigo 165-B, do Código Trânsito Brasileiro (CTB).

O exame toxicológico tem como objetivo detectar o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção com janela de detecção mínima de 90 dias.

Multa de balcão

Após o prazo estabelecido, trafegar com exame toxicológico vencido configura infração de trânsito de natureza gravíssima, o que acarreta sete pontos na carteira de habilitação e uma taxa no valor de R$ 1.467,35, e recebe o nome de multa de balcão já que é aplicada automaticamente após a data limite para a realização do exame e estará incluída nos registros do motorista.

Para condutores reincidentes, o direito de dirigir será suspenso por dois anos, multa gravíssima e taxa no valor de R$ 2.934,70.

O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, reforça a importância da realização deste exame pelos condutores. “Os motoristas devem estar atentos aos prazos para a realização deste exame, para evitar multas e garantir a segurança no trânsito e trafegar atendendo aos requisitos da legislação vigente”, apontou.

Consulta ao exame toxicológico 

Para os condutores que desejam saber se o prazo do exame está vencido, a consulta pode ser feita pelo aplicativo da CNH digital. Ao abrir o app, o usuário deve clicar em “condutor”, logo em seguida, no canto inferior esquerdo, em “Acessar a CNH”. Depois, desliza a tela até para o lado direito até o final e encontrará a opção “exames toxicológicos”, onde poderá ver a validade do seu exame. 

E se o motorista não quiser fazer o exame?

Caso o cidadão não queira realizar o exame toxicológico, terá que obrigatoriamente rebaixar a CNH para a categoria B, que não precisa do exame.

Para fazer o processo de rebaixamento de categoria, o cidadão deve dar entrada no protocolo do Detran/TO. Uma vez feito o rebaixamento, o condutor só poderá solicitar uma nova categoria mediante abertura de um novo processo.

Clínicas 

Para realização do exame os condutores devem ir diretamente a uma das clínicas credenciadas junto ao Detran/TO. A lista completa das clínicas habilitadas no Tocantins pode ser encontrada no site do órgão.

Com o resultado em mãos, o condutor deve procurar um dos postos de atendimento para atualizar a informação.

Nayna Peres/Governo do Tocantins

Governo do Tocantins divulga resultado final do concurso da Educação

Foto: Mari Rios/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Administração (Secad), divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 30, o resultado definitivo da Perícia Médica e o resultado final do concurso da Educação. O certame é mais uma ação do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE).

As informações também estão disponíveis no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca realizadora do certame, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/secad.to.

A convocação dos aprovados está prevista para ser realizada após o final deste ano letivo e será conduzida pela Secretaria da Administração, que irá orientar os novos servidores sobre os detalhes operacionais da posse, que será digital, incluindo a documentação necessária, procedimentos on-line e suporte técnico.

A Secad ressalta que a posse digital é pioneira e visa facilitar a logística para os novos servidores, especialmente para aqueles que residem em outros estados brasileiros, buscando eliminar barreiras geográficas, proporcionando uma experiência mais ágil e eficaz.

A formação e o início dos trabalhos para os novos professores da rede estadual de educação estão previstos para o mês de janeiro de 2024.

O Governador Wanderlei Barbosa afirmou que o certame é uma das grandes ações do seu governo. “Esse concurso era aguardado há muito tempo e está sendo concretizado na nossa gestão, o que representa o compromisso com esses profissionais tão importantes para a formação dos nossos estudantes. Essa é, sem dúvida, uma das maiores conquistas realizadas este ano. Parabéns a todos os aprovados”.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, reforçou o compromisso do Governo do Tocantins com a educação tocantinense. “Essa é mais uma ação do PROFE e que representa o compromisso dessa gestão com a valorização dos servidores. Esses novos professores vão colaborar para que o estado do Tocantins seja destaque e oferte ainda mais um ensino de qualidade. Que os novos servidores sejam bem-vindos e, juntos, vamos construir uma educação transformadora”.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, parabeniza os aprovados e ressalta o compromisso da gestão atual com a realização do certame. “Parabenizo os candidatos que lograram êxito no concurso e que em breve passarão a integrar o quadro de servidores públicos do Estado, por meio da nomeação e procedimentos de posse. Em função do não alcance de notas e requisitos mínimos, o quantitativo total de vagas não foi preenchido. Agradecemos a todos os participantes e contamos com o empenho dos selecionados para fortalecer a educação em nosso Estado”.

Concurso da Educação

Aguardado há mais de 14 anos, o concurso ofertou 5.242 vagas para o provimento dos cargos de professor da educação básica, coordenador pedagógico, orientador educacional e professor da educação básica e coordenador pedagógico na educação indígena.

O certame contou com um total de 35.986 inscritos para preenchimento de 5.242 vagas. As provas foram aplicadas no dia 11 de junho. Atualmente, com o reajuste de 11%, somado à data-base de 5,93%, a remuneração inicial para os aprovados é de R$ 5.674,35.

Seduc/Governo do Tocantins

Emendas do deputado Jorge Frederico privilegiam setores-chave para o crescimento de Araguaína

Jorge Frederico agradeceu a disposição dos colegas de parlamento- Foto ALETO /

Foram aprovadas em plenário na Assembleia Legislativa diversas emendas sugeridas pelo deputado Jorge Frederico para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Na prática, estas sugestões passam a fazer parte do orçamento já definido de como o Governo aplicará os recursos, e com isso, se tornam prioridades.

Uma das emendas mais aguardadas foi a implantação de um polo da Unitins em Araguaína. Jorge Frederico destacou que Araguaína é um dos principais centros educacionais do Norte do país, abrigando diversas faculdades, um centro universitário e a UFNT – Universidade Federal do Norte do Tocantins. Ele ressaltou a necessidade de um Campus da Unitins na cidade, especialmente voltado para áreas como Agronomia e Gestão do Agronegócio, dada a relevância do setor agropecuário na região.

Outra proposta importante foi a implantação do atendimento 24 horas na Delegacia da Mulher em Araguaína. Jorge Frederico enfatizou que, embora a cidade já possua essa delegacia, seu funcionamento apenas em horário comercial expõe as vítimas a atendimentos convencionais, principalmente durante períodos críticos, visto que muitos casos de violência contra a mulher ocorrem à noite.

Quanto à infraestrutura, foi aprovada a duplicação da TO-222 entre Araguaína e o distrito de Novo Horizonte. Esta melhoria visa atender à alta demanda de tráfego na região, especialmente por conta da proximidade do novo Hospital Geral de Araguaína em construção e por ser uma via de acesso a vários municípios.

Outro ponto foi a necessidade de reforma e ampliação da Casa do Estudante em Araguaína, uma solicitação antiga do deputado. Ele ressaltou a importância de proporcionar condições adequadas para milhares de estudantes, muitos vindos de outras regiões, que encontram dificuldades em manter suas trajetórias acadêmicas na cidade devido à falta de recursos e suporte.

Jorge Frederico agradeceu a disposição do colega deputado araguainense, Olyntho Neto (Republicanos), que foi o relator das propostas e também os colegas de parlamento que aprovaram durante a sessão plenária.  “Não posso deixar de destacar o trabalho do relator, deputado Olyntho, que com muita sensibilidade entendeu os anseios de Araguaína, acolhendo nossas emendas”.

Por Weslene Rocha

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