O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) destinou emendas parlamentares somadas no valor de R$ 710 mil para compra de ambulâncias em cinco municípios do Tocantins. 

Foram autorizados os pagamentos dos recursos para as cidades de Nazaré, Santa Maria do Tocantins, Axixá do Tocantins, São Bento do Tocantins e Carrasco Bonito, encaminhados por meio do Fundo Estadual de Saúde a partir da última quarta-feira, 20. 

“Uma ambulância na cidade é um investimento essencial de saúde, pois a população precisa ter esse acesso fácil ao atendimento médico, principalmente em um caso de emergência, pois isso pode fazer toda a diferença em um caso de vida ou morte. Por isso, reafirmo meu compromisso em fortalecer a saúde dos municípios e fico muito satisfeito em poder ajudar os tocantinenses”, afirmou Amélio Cayres.

Lauane dos Santos/Ascom A.C.

O Governo do Tocantins recebeu do Governo Federal um reforço para a infraestrutura de prevenção e combate ao crime no estado. Nesta quinta-feira, 21, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega de veículos a todos os estados do Brasil, durante uma cerimônia realizada, em Brasília, com a presença do ministro da MJSP, Flávio Dino. O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, e o secretário Extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior, representaram o Estado no evento. 

O Tocantins foi contemplado com seis novas viaturas, sendo três deles para atender a Política Militar e três para a Polícia Civil. Os veículos, caminhonetes com compartimento de detidos, serão empregados nas operações dos departamentos de Prevenção ao Crime, Corregedoria e Delegacias de Homicídios e Proteção às Pessoas. Os investimentos foram viabilizados pelo Plano de Ação na Segurança (PAS) e pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). 

O secretário Wlademir Costa destacou que o fortalecimento da infraestrutura está acontecendo em diversas frentes de trabalho devido a decisão do governador Wanderlei Barbosa de colocar a segurança pública como uma das prioridades da sua gestão. “Estar aqui recebendo essas viaturas, manifestando o apoio do Tocantins às políticas de segurança pública do Governo Federal, atende a determinação do governador Wanderlei Barbosa, de participar ativamente, buscar recursos e fazer a boa política que leva benefícios a nossa população”, afirmou. 

O comandante geral da Polícia Militar do Tocantins (PM), coronel Márcio Antônio Barbosa, afirmou que essas viaturas são um legado da Operação Paz. “Essa operação tem sido bastante produtiva, pois com ela aumentamos a presença ostensiva da PM nas áreas que tinham índices elevados de homicídios e conseguimos com ações pontuais e preventivas reduzir em 80% o número de mortes nessas localidades no segundo semestre de 2023 em relação ao 1º semestre, desde que iniciamos as ações da Operação Paz”, afirmou.

Recursos em 2023

Em 2023, a área da segurança pública está entre aquelas que mais receberam recursos captados com o Governo Federal. Além dos veículos entregues, o Fundo Nacional de Segurança Públicas destinou R$ 35 milhões para para investimentos em três áreas: combate a mortes violentas e intencionais, combate a violência contra a mulher e valorização dos profissionais de segurança pública. O Estado também investirá R$ 20 milhões para a modernização de um software de investigações (Sistema Abis), e R$ 2 bilhões serão destinados para o Plano Amas – Amazônia: Segurança e Soberania, voltado para o combate ao crime organizado nesta região. 

O secretário Carlos Manzini Júnior afirmou que o diálogo do governador Wanderlei Barbosa com o MJSP está possibilitando a modernização das forças de segurança do estado.  “Essa entrega de viaturas faz parte de uma política do Governo Federal que tem sido construída com a parceria dos estados que se propõem a atuar ativamente.

 O Tocantins, assim como estamos fazendo hoje, tem estado presente nos momentos importantes, demonstrando envolvimento e cuidado com a segurança pública. Uma postura adotada pelo governador Wanderlei Barbosa, que está refletido nos benefícios que chegam ao Estado”, destacou.

 Jaciara França/Governo do Tocantins 

Em balanço sobre os trabalhos em 2023 na última sessão do Senado no ano, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, destacou projetos importantes aprovados pelos senadores como a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, promulgada nesta quarta-feira (20), e também apontou prioridades para 2024. Ele disse que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre temas como limites dos Poderes, aborto e drogas.

— A Constituição Federal foi concebida pelo Poder Legislativo. Discussões como o fim da reeleição no Poder Executivo no Brasil. Discussões sobre o limite do Código Eleitoral, cabe ao Poder Legislativo fazer. A regulação de políticas que dizem respeito à sociedade, como a política antidrogas e sobre o aborto são típicas de serem decididas pelo Congresso Nacional. 

Pacheco reafirmou a harmonia entre os Poderes e apontou que são justas as discussões sobre temas para o aprimoramento do Judiciário como a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais.  A proposta foi uma das aprovadas pelo Senado em 2023. Ele também apontou que um dos temas que pode ser analisado pelo Congresso é a definição de mandatos para ministros do STF.

— São discussões absolutamente honestas e quando eu subi naquela tribuna, em 1º de fevereiro de 2023, eu afirmei que nós tínhamos o compromisso de fazer lei e de legislar em relação a todos os Poderes. Quem define limites na lei é o Congresso Nacional em relação aos demais Poderes. E o fazemos de maneira madura, responsável.

Números

Ao todo, foram 812 matérias, entre 5 propostas de emendas à Constituição, 151 projetos de lei, 10 projetos de lei complementar, 22 medidas provisórias, 42 projetos de decreto legislativo; 53 projetos de resolução do Senado; 89 indicações de autoridades e 440 requerimentos. Além da Reforma Tributária, ele destacou outros projetos como o Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar nº 200/2023); a Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023); e a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). Entre outros pontos, destacou a prorrogação da Lei de Cotas e a prorrogação da Lei Paulo Gustavo.

— Os números demonstram o resultado de nosso empenho coletivo — apontou.

Pacheco ainda saudou senadores, servidores da Casa e destacou a atuação da Polícia Legislativa na defesa do Senado no 8 de Janeiro.

Fonte: Agência Senado

Com a finalidade de fortalecer o escoamento da produção agropecuária e contribuir com o desenvolvimento econômico, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), está trabalhando para fortalecer o sistema logístico do Estado.

Em 2023, toda a malha viária estadual recebeu intervenções que visam garantir o transporte da produção do agronegócio, a trafegabilidade e a segurança dos usuários.

O Plano de Conservação e Recuperação de Rodovias foi orçado em cerca de R$ 700 milhões. As obras estão em franco desenvolvimento em todas as regiões do Estado, de norte a sul.

Atualmente, o Programa de Conservação e Recuperação da malha rodoviária conta com 51 trechos rodoviários em recuperação, somando aproximadamente 2.900 km. Essa quilometragem corresponde a cerca de 40% da malha rodoviária estadual pavimentada.

Dos 51 trechos rodoviários, 10 trechos já estão com os seus serviços 100% executados, somando aproximadamente 800 km de rodovias pavimentadas recuperadas.

O programa de Conservação e Recuperação de rodovias recicla o asfalto velho, renova a sub-base e a base da rodovia e aplica nova capa asfáltica, recuperando toda a pista de rolamento e acostamento.

“O asfalto é uma das infraestruturas que promovem desenvolvimento, por isso seguimos com a execução do Programa de Fortalecimento e do Programa de Conservação e Recuperação de Rodovias, além de projetos em rodovias não pavimentadas. Continuamos também com importantes obras no Tocantins”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

“Estamos trabalhando para dar trafegabilidade aos condutores que passam pelo nosso Estado, utilizando recursos públicos para benefício de toda a população tocantinense e viajantes. Queremos que quem trafegue por nossas rodovias sinta orgulho da nossa malha rodoviária”, afirma o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro Rodrigues.

Pavimentação

Outra frente de trabalho, visando à logística de transportes, é o Programa de Pavimentação, que consiste em transformar as estradas não pavimentadas em rodovias asfaltadas.

Hoje em dia, estão sendo pavimentados por esse programa cinco trechos rodoviários de extrema importância para o Estado, somando 142 km. São eles: TO-02 de Campos Lindos ao km 33; TO-365 do Entroncamento da BR-153 ao km 50 em Gurupi; TO-247 de Lagoa do Tocantins ao km 50; TO-201 de Sítio Novo do Tocantins ao Povoado Olho D’Água do Coco; TO-201 de Esperantina ao Rio Araguaia (acesso à divisa TO/PA).

Outros três trechos somando 120 km estão licitados, mas devido à desistência da empresa classificada em primeiro lugar, a Ageto está providenciando a contratação da segunda colocada para assumir as obras. São eles: TO-255 no trecho de Lagoa da Confusão a Barreira da Cruz; TO-239 do km 12 em Itapiratins até Itacajá; e a TO-428 de Santa Maria do Tocantins a Recursolândia.

Ponte

A obra de construção da ponte de concreto que substituirá a velha ponte deteriorada evolui de forma acelerada, sobre o rio Tocantins, na rodovia TO-255, no município de Porto Nacional, região central do Estado. A estrutura moderna possuirá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 metros de armação em concreto e 400 metros de aterro. O investimento na obra é de R$ 149 milhões.

Fortalecimento da Economia

O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego foi criado para gerar empregos e renda à população nos 139 municípios. Dos 139 municípios existentes, foram celebrados 124 convênios com 113 municípios. Ao todo, o Governo do Tocantins está injetando R$ 278 milhões.

O programa foi elaborado para investir R$ 2 milhões em todos os municípios tocantinenses, no entanto, ficou a critério dos prefeitos a destinação dos recursos conforme a necessidade dos municípios, de modo que nem todos os municípios celebraram convênios com o valor de R$ 2 milhões com a Ageto, destinando recursos também para praças, complexos esportivos, entre outros. Dos que celebraram convênios com a Ageto, 69 convênios já receberam 100% do valor conveniado.

Dentre os convênios celebrados com a Ageto as principais obras conveniadas foram para implantação de pavimentação com Tratamento Superficial Duplo (TSD), pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado Quente (CBUQ), recapeamento de vias urbanas e construção de pontes em estradas vicinais.

Luzinete Bispo/Governo do Tocantins

Os servidores públicos do Estado do Tocantins receberão os salários do mês de dezembro antes do Natal. Por determinação do governador Wanderlei Barbosa, o Governo do Tocantins estará aplicando, nesta sexta-feira, 22, R$ 272.191.677,87 referentes à folha de dezembro, reafirmando o compromisso com o funcionalismo público e a valorização dos profissionais que desempenham papéis fundamentais na prestação de serviços à população.

“Nesta sexta-feira, 22, será depositado, na conta de todos os servidores, o pagamento de dezembro. O 13° salário é pago no mês de aniversário de cada servidor, portanto quem comemora em dezembro também receberá o direito garantido. Quero cumprimentar cada servidora e servidor do Estado e desejar um Feliz Natal e um Ano Novo de muita felicidade”, destaca o governador.

Com a quitação da folha de dezembro, o Governo do Tocantins terá cumprido, de forma integral e antecipada, o compromisso financeiro do exercício de 2023 com os servidores públicos, já que o 13° salário vem sendo pago no mês de aniversário do servidor.

Governo do Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa, em parceria com a bancada federal representada por senadores e deputados federais, entregou 49 veículos e seis maquinários distribuídos entre Polícia Militar do Tocantins (PM/TO); Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP); Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); Universidade Estadual do Tocantins (Unitins); e Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). A cerimônia de entrega foi realizada na manhã desta segunda-feira, 18, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos e contou ainda com a participação de deputados estaduais, prefeitos de diversas cidades tocantinenses, além de todo o secretariado estadual.

Na ocasião, o governador destacou a importância de se manter aberto o diálogo para firmar parcerias importantes, como as desenvolvidas com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal, em Brasília/DF, uma vez que os recursos são oriundos de repasses dos oito deputados federais e dos senadores Professora Dorinha e Eduardo Gomes. “O Tocantins é grande e muito diverso e nós precisamos dessa união para levar progresso a todos os 139 municípios do Estado”, salientou Wanderlei Barbosa, ao destacar as 38 unidades de caminhonetes Pickup 4×4, doadas à Setas por meio do programa Calha Norte.   

Esses veículos serão distribuídos entre 38 municípios tocantinenses, com o intuito de fortalecer a política de segurança alimentar do Estado e, ainda, serão destinados para dar suporte às Centrais de abastecimento da Agricultura Familiar desses municípios, além do transporte de famílias em vulnerabilidade social, residentes na zona rural, indígena e quilombolas, para acesso aos serviços socioassistenciais. “É muito importante vivermos este momento, em que a Assistência Social é agraciada com veículos de boa qualidade para levar serviços de atenção às comunidades, muitas vezes, isoladas. Neste primeiro momento, serão 38 municípios, com possibilidade de expandir o programa Calha Norte para mais municípios”, explicou o secretário da Setas, Jonis Calaça. Essa entrega foi avaliada em quase R$ 8,6 milhões.

Segurança

A Segurança Pública tocantinense também recebeu, ao todo, 11 veículos e um maquinário. Só a Polícia Militar do Tocantins (PM/TO), por exemplo, recebeu quatro caminhonetes 4×4 oriundas do programa Amazônia Segurança e Soberania, destinadas para o serviço de inteligência e seções administrativas; e três caminhonetes 4×4 pelo programa Fronteira Segura, duas para patrulha rural e uma para serviço ordinário de policiamento convencional. Por fim, a corporação recebeu um caminhão guincho por meio do programa Vigia. Os três programas são vinculados ao Ministério da Justiça e a somatória do valor investido é estimada em R$ 1,5 milhão.

O comandante da PM/TO, coronel Márcio Antônio Barbosa, pontuou que, mais uma vez, ficam expostos os investimentos feitos pelo governador Wanderlei Barbosa na Polícia Militar, sobretudo na questão logística da corporação. “Investimento em logística sempre traduz resultados satisfatórios em ações que se destacam como a Operação Canguçu, realizada entre abril e maio deste ano. O controle de homicídios que tivemos na capital também é fruto de muito trabalho e qualificação, além de investimentos em equipamentos e armamento”, enumerou. A banda da PM/TO também recebeu a entrega de 11 instrumentos musicais, no valor total de mais de R$ 190 mil.

A SSP recebeu, por sua vez, duas caminhonetes L200 pelo Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas); uma caminhonete S10 pelo projeto Fronteira Segura; uma Ford Ranger com compartimento de transporte para cães, adquirida com recursos do Fundo de Segurança Pública (Fusp), e que será destinada ao Corpo de Bombeiros. Esses veículos totalizaram investimento de cerca de R$ 829 mil.

“Isso traz um reforço à mobilidade dos nossos policiais e sabemos da necessidade de trazer veículos potentes. É quase R$ 1 milhão investidos e essas camionetes vêm ao encontro da necessidade das forças de segurança, justamente para poder dar mobilidade e segurança no trabalho diário”, destacou o secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira.

ATS

A manhã desta segunda-feira, 18, também foi de notícia positiva para os servidores lotados na Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). A Agência, representada pelo presidente Davi Gouveia Júnior, recebeu três conjuntos de perfuratrizes, na ordem de R$ 8 milhões e, ainda, foi anunciado o reajuste do salário dos operadores da ATS nos 44 municípios concessionários. O governador Wanderlei Barbosa aproveitou o momento para assinar a Ordem de Serviço para a instalação de 16 Sistemas de Abastecimento Coletivos de Água, em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), na ordem de R$ 3,3 milhões; além de autorizar a licitação de mais 23 Sistemas de Abastecimento Coletivos de Água, que terá investimento de R$ 7,1 milhões. Também foi assinada a Ordem de Serviço para elaboração dos projetos de engenharia, relativos aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na ordem de R$ 1,7 milhão.

Unitins

Para a Unitins, foram repassados dois tratores agrícolas, autopropelidos, acoplados de barras de pulverizadores e distribuidores de sementes/fertilizantes. Esta aquisição visa suprir as necessidades da Instituição de Ensino Superior (IES) em relação aos maquinários necessários para o complexo de ciências agrárias (CCA), em Palmas; e o Centro de Pesquisa Agroambiental da Várzea (CPAV), em Formoso do Araguaia, para a realização de várias aplicações de fungicidas e inseticidas em geral, além de possibilitar o cultivo em diferentes tipos de solos, topografia e ambientes.

“Essas máquinas são dois equipamentos muito importantes que contribuirão com o processo de ensino e aprendizagem da Unitins. São marcas que trabalham com agricultura de precisão que, hoje em dia, é o que mais se destaca dentro da atividade do agronegócio e estamos nos modernizando enquanto Instituição de Ensino”, garantiu o reitor da Unitins, Augusto de Rezende. O investimento na aquisição destas máquinas (de R$ 665.072) tornou a Unitins pioneira. “É o Governo do Estado investindo em mais de 500 jovens com a formação integral, no que há de melhor no agronegócio do estado do Tocantins”, finalizou o reitor.

Demais realizações

A Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Seagro) aproveitou o momento para entregar os certificados de adesão e renovação no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Tocantins (Susaf-TO). O Sistema tem como objetivo promover a equivalência entre os Serviços de Inspeção Municipais (SIM) e o Estadual, harmonizando os procedimentos de registro, inspeção e fiscalização de agroindústrias familiares, artesanais e de pequeno porte.

A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) também esteve no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos para o lançamento da pedra fundamental da sede da instituição. A obra está sendo avaliada em R$ 26 milhões com recursos que virão de emendas parlamentares e da própria gestão estadual, conforme o presidente da Adapec, Paulo Antônio de Lima. 

Os municípios que receberão uma caminhonete pela Setas, por meio do Programa Calha Norte, serão: Aparecida do Rio Negro, Aliança do Tocantins, Ananás, Araguaçu, Arapoema, Augustinópolis, Babaçulândia, Bom Jesus do Tocantins, Campos Lindos, Carmolândia, Buriti do Tocantins, Gurupi, Santa Rosa do Tocantins, Itacajá, Lajeado, Lizarda, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Muricilândia, Nazaré, Nova Olinda, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Palmeiras do Tocantins, Paraíso, Pequizeiro, Porto Nacional, Rio dos Bois, Santa Fé do Araguaia, São Félix, Silvanópolis, Talismã, Tocantínia, Tupiratins, Wanderlândia e Xambioá.

Kaio Costa/Governo do Tocantins