O comércio tocantinense se destacou no cenário nacional por apresentar o maior crescimento, entre os meses de janeiro e outubro de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pela Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com os resultados da pesquisa, o volume de vendas no comércio varejista experimentou um crescimento notável de 12,6% no período analisado. O Tocantins ficou 11 pontos percentuais acima da média nacional, que foi de 1,6% de crescimento no mesmo período.

Já no comércio varejista ampliado – que inclui veículos e materiais de construção – o incremento nas vendas até outubro de 2023, em relação ao igual período de 2022, foi de 5,5%. Em relação aos últimos 12 meses, o aumento foi de 4,9% para este segmento.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que o desempenho expressivo é resultado de investimentos realizados pelo Governo do Estado na melhoria do ambiente de negócios no Tocantins. “Esse crescimento econômico se dá, também, com importantes ações do Governo, com investimentos na área de infraestrutura de escolas, hospitais, estradas e pontes. Todo esse recurso circulando cria um ambiente comercial favorável. Assim como o apoio às agendas culturais e turísticas, como as temporadas de praias e eventos culturais nas cidades, realizados com o apoio do Governo, provocam esse ambiente de negócios, permitindo que os pequenos comerciantes e empreendedores entrem nesse ciclo econômico que faz a economia crescer. E é essa capacidade de investimentos, que ampliamos para 11% que está fazendo essa revolução comercial”, avalia o governador Wanderlei Barbosa.

No acumulado dos últimos 12 meses, o comércio varejista tocantinense deu um salto positivo de 10%. Os dados finais do desempenho do comércio, ao longo de todo o ano, só serão divulgados em fevereiro próximo, mas já é possível antecipar que a consolidação dos dados de 2023 será positiva para o Estado.

“Ao longo de todo o ano, nos empenhamos em melhorar as condições de negócios para os empreendedores de norte a sul do Estado, fazendo a economia girar e nos preocupando em descentralizar a atividade econômica e buscando fortalecê-la em todos os municípios. O Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços, lançado pelo governador Wanderlei Barbosa, contempla ações e metas de fortalecimento do comércio, dada sua importância na economia tocantinense”, ressalta o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima.

Pesquisa

A Pesquisa Mensal do Comércio fornece indicadores que monitoram o comportamento do comércio varejista no Brasil. Iniciada em 1995, a pesquisa analisa a receita bruta de revenda em empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, cuja atividade principal é o comércio varejista. Os resultados mensais incluem variações no volume e na receita nominal de vendas para o comércio varejista e varejista ampliado no Brasil e nas unidades da federação. Os dados estão disponíveis no Sidra (Banco de Tabelas Estatísticas) e a próxima divulgação está programada para o dia 17 de janeiro.

Adenauer Cunha/Governo do Tocantins

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.

De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.

O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo. Na avaliação de Pacheco, não houve critério para se chegar a esse valor. A sugestão era de votação da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milhões, que seria acrescido até chegar a um valor próximo de R$ 2,5 bilhões, próximo do destinado pelo fundo à eleição municipal de 2018.

“Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor de uma eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais lógico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de correção que se queira adotar”, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo não prosperou.

Além do orçamento, o Congresso também aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões, um dos quais abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios. Outro aprova crédito especial de R$ 573 milhões para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para investimentos da Petrobras e outras estatais.

Outro crédito suplementar destina R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária. A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação. O crédito também vai financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – São Luís

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta sexta-feira (22) a criação de regras para aplicação dos fundos eleitorais, como forma de evitar discricionariedades de comandos partidários na aplicação desses recursos, que totalizarão quase R$ 5 bilhões em 2024. Ele também defendeu o aprimoramento de regras que favoreçam a utilização dos recursos orçamentários para que haja aumento da qualidade dos gastos públicos.

A avaliação foi feita em entrevista à imprensa, após o encerramento de sessão do Congresso Nacional durante a qual foram aprovados o Orçamento de 2024 e créditos adicionais de mais de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023

Pacheco defendeu o financiamento público eleitoral, mas reconheceu que há um “equívoco” no estabelecimento de um valor para eleição municipal nos parâmetros de uma eleição geral para presidente da República, governadores, senadores e deputados.

­— O mais correto, na minha opinião, seria o valor da última eleição municipal, que foi em 2020, fazer as devidas correções e adequações e definir um valor que ficaria bem abaixo desse valor definido [de quase R$ 5 bilhões]. Mas o que vale é a vontade da maioria, temos que respeitar essa vontade da maioria em diversas situações. A força do Congresso Nacional de fato está no seu colegiado, e não na vontade individual de seus parlamentares — afirmou.

Aprimoramento de regras

O presidente do Senado disse que cabe agora buscar uma alternativa ao aprimoramento das regras, e sugeriu a criação de uma lei que discipline a aplicação de fundos eleitorais para evitar a discricionariedade de comandos partidários e para que todos efetivamente possam ter acesso a esses recursos.

— Eu considero que esse valor [de R$ 5 bilhões] precipita muito a discussão da volta do financiamento privado de pessoas jurídicas, que havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, numa ação da Ordem dos Advogados do Brasil. E precipita inclusive uma reflexão sobre as eleições no país, o custo delas para o Brasil em todos os sentidos. Eu considero que as discussões sobre o fim da reeleição, o mandato de cinco anos, a coincidência de mandatos para termos menos eleições, tudo isso acaba sendo fortalecido com uma decisão de um fundo eleitoral nessa monta. Eu respeito, mas naturalmente que isso gera consequências de reflexões para o Brasil no ano de 2024. Eu considero que nós iniciaremos 2024 com esses desafios, especialmente nessa questão do sistema eleitoral e do sistema político em nosso país.

Custos eleitorais

Pacheco disse ainda que esse valor destinado às eleições municipais de 2024 suscita “reações naturais legislativas” para dar melhor disciplina sobre esses gastos e o custo da Justiça Eleitoral.

— Nós temos no Brasil o fundo eleitoral, já previsto então para R$ 5 bilhões para eleição municipal. No ano de 2026, naturalmente nós vamos ter que aumentar isso porque nas eleições gerais de 2022 já foram R$ 5 bilhões. Nas eleições de 2026 isso vai ser aumentado, provavelmente. Então, vamos discutir a questão da coincidência de mandatos, o custo da Justiça Eleitoral, que são quase R$ 11 bilhões por ano, em função de dois em dois anos termos eleições. Não só pela economia que isso representa para os cofres públicos, mas para tirar o Brasil desse estado permanente eleitoral que vivemos. Esse estado permanente de eleições contamina a qualidade dos mandatos, a qualidade da política, pois a política tem uma razão de ser que não pode ser uma razão puramente eleitoral — argumentou.

O presidente do Senado considera que é possível estabelecer um marco de valor eleitoral a partir de modificações na legislação, com apoio da sociedade e de forma democrática, em deliberações tomadas com maturidade, equilíbrio e sempre respeitando a decisão da maioria.

Cortes orçamentários

Ao ser questionado sobre comentário do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), de que houve um “golpe” com o corte de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Orçamento, Pacheco disse que vê com “naturalidade” esses fatos, uma vez que o Congresso Nacional “é uma Casa plural, com 594 deputados e senadores com pensamentos diferentes e formas diferentes de agir e falar”.

— Eu não posso concordar que haja golpe, obviamente que pode haver algum conflito de interesses entre Executivo e Legislativo, isso é natural, normal, e a melhor forma de solucionar isso é com debate, com respeito às divergências, e no final das contas, quando não há convergências, coloca para votar. O que a maioria decidir está definido, é decisão do Congresso Nacional — assegurou.

Pacheco destacou que a discussão do fundo eleitoral envolve lei orçamentária, ou seja, “dinheiro público que, eventualmente, ao ser disponibilizado em período eleitoral, pode estar suscetível a critérios a serem estabelecidos por uma lei editada no ano de 2024”.

— Eu não vejo problemas nem alcance de anualidade nisso, o primeiro passo de fato é definir uma lei que defina parâmetros de aplicação disso, porque um candidato “a” tem acesso ao fundo, e outro tem acesso ao fundo menor ou nem tem acesso. Essa discricionariedade na aplicação de R$ 5 bilhões no Brasil é algo que não pode prevalecer, tem que haver uma vinculação a partir de lei que estabeleça critérios na aplicação desse fundo — afirmou.

Remanejamento de verbas

Quanto ao remanejamento de recursos de emendas orçamentárias destinadas às comissões permanentes, criticado por alguns parlamentares, o presidente do Senado disse que não interferiu nesse processo. Ele ressaltou, porém, que a extinção das emendas de relator fortaleceu as emendas de comissão, as quais, em sua avaliação, dão melhor qualidade ao gasto público por serem temáticas, o que favorece a elaboração de políticas de alcance nacional.

— Isso é o que foi feito na CMO. De minha parte não houve nenhum tipo de interferência. O fato de termos recurso em uma comissão “a” não significa que não se possa ter no futuro um remanejamento ou readequação de recursos orçamentários para outras áreas diante de necessidades que surjam, não há um engessamento em torno disso, é perfeitamente possível esse remanejamento. O importante é que todas as áreas do Brasil possam ser atendidas e sejam bem amparadas – afirmou.

Desafios futuros

Em 2024, disse Rodrigo Pacheco, o Brasil terá o desafio de regulamentação da reforma tributária e a “discussão profunda da qualidade do gasto público, com as definições de prioridades pelo planejamento do Executivo e a participação do Legislativo na construção disso, mas sem buscar ter maior protagonismo com o Executivo, que isso também não tem cabimento”.

— Sentarmos todos à mesa para definir um planejamento nacional, para que se possa gastar devidamente com qualidade na saúde, educação, infraestrutura, lazer, agricultura, é muito importante que aconteça, para não gerar descompasso. É importante ter um pouco de simetria nisso. Então eu acredito muito que essa discussão do gasto público e do tamanho do Estado brasileiro vai ser o próximo grande desafio do Congresso Nacional após a entrega da reforma tributária — concluiu o presidente do Senado.

Fonte: Agência – Senado