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Governo do Tocantins fecha 2023 com recorde de cirurgias eletivas e mais de R$ 47 milhões para o fortalecimento da saúde nos municípios 

Governo do Tocantins investiu na infraestrutura do Hospital de Gurupi e Araguaína (Foto SES/Governo do Tocantins)

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), fecha o ano de 2023 com um saldo positivo na saúde pública. Foram mais de 17 mil cirurgias eletivas realizadas, 58% a mais do que no ano de 2022 (10.712); mais de R$ 47 milhões repassados aos municípios, 30% a mais que o ano passado (R$ 36 milhões); criação da rede de cuidados da pessoa com deficiência; entrega de obras em Palmas e Araguaína e implantação de prontuários eletrônicos nos hospitais estaduais. 

“Há quase dez anos, eu aguardava uma cirurgia e ela aconteceu este ano. Fui bem tratada por todos os profissionais da Secretaria de Estado da Saúde, desde as meninas que me ligaram para agendar as consultas, o motorista que me levou e trouxe de Palmas a Miracema e as equipes do hospital. Só tenho a agradecer”, declara a paciente Francisca Hermogenia, moradora de Palmas, atendida com uma cirurgia ginecológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital Regional de Miracema, em 2023. 

A cirurgia realizada na paciente Francisca Hermogenia é mais das quase 29 mil já realizadas pela atual gestão, desde outubro de 2021. A ampliação dos serviços se deve às ações da SES-TO, com o fortalecimento dos hospitais estaduais do interior, que receberam novos equipamentos e tiveram os centros cirúrgicos renovados. “Além disso, as parcerias com os municípios, para a realização de cirurgias nos hospitais de pequeno porte, permitiram que milhares de pessoas fossem atendidas dentro de seus municípios. Também contratualizamos os serviços oftalmológicos e não podemos esquecer do empenho das equipes estaduais, que aderiram ao Programa de Aprimoramento de Gestão Hospitalar, conhecido como Opera Tocantins”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto. O secretário acrescentou que a dedicação das equipes da Secretaria de Estado da Saúde, em todas as áreas de atuação, fez toda a diferença nos resultados obtidos em 2023. “O trabalho de cada servidor, com o respaldo do Grupo Gestor do Estado, liderado pelo governador Wanderlei Barbosa, com seu olhar humanizado, tem transformado vidas para melhor e isso nos dá o sentimento de dever cumprido neste ano e nos motiva a trabalhar ainda mais em 2024”, pontua Carlos Felinto. 

 Repasses

Os mais de R$ 47 milhões investidos no fortalecimento dos municípios atenderam ações como: manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); Unidades de Pronto Atendimento (UPA); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIped) de Araguaína; aquisição de medicamentos para os Caps e farmácia básica. 

“A parceria com o Governo do Tocantins é fundamental, pois sem ela não seria possível a realização das cirurgias em nosso município. Aqui, já atendemos mais de 2 mil pessoas, dentre elas, as que estavam há mais de seis anos esperando procedimento ginecológico, geral e oftalmológico. Agradecemos pelo olhar do governador Wanderlei Barbosa para a população de nossa região, pois aqui atendemos pessoas de toda a região do Bico do Papagaio”, afirma a secretária municipal de Saúde de Sítio Novo, Dora Farias. 

Atendimento PcD 

Em 2023, o Governo do Tocantins criou a Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, entre as ações de destaques estão: a criação da Carteira do Autista (Ciptea Digital); a retomada da entrega de cadeiras de rodas (2.535 no total); e a retomada da entrega de bolsas de colostomia, muletas, andadores, cintas para transferência, tábua para transferência e os retornos aos atendimentos auditivos nos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação (SCERs).

A área também tem prospecção para 2024, com a aprovação de importantes pautas no Conselho Estadual de Saúde e na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), como a Ampliação da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência e a Linha de Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Obras e equipamentos 

As ações do Governo do Tocantins também passaram pela infraestrutura das unidades hospitalares e, em 2023, foram entregues as Unidades de Atendimento de Alta Complexidade em Oncologia (Unacons), com 30 leitos de quimioterapia em Palmas e 15 em Araguaína; 45 leitos de pronto-socorro e 50 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); 12 leitos de psiquiatria e o pronto-socorro pediátrico do Hospital Geral de Palmas (HGP); 12 leitos (sala vermelha e enfermaria) no Hospital Regional de Miracema; o pronto-socorro e a brinquedoteca do Hospital Materno Infantil Tia Dedé (HMITD); e a revitalização do pronto-socorro e a fachada do Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR). 

Todos os espaços devidamente munidos com equipamentos de ponta, para garantir o conforto e o bem-estar de servidores, pacientes e acompanhantes acolhidos nas respectivas unidades. Foram distribuídos mais de 10 mil itens, como camas, mesa de cabeceiras, raio-x, aparelho para cirurgia videolaparoscópica (nove hospitais), cadeiras de rodas, poltronas e monitores, entre outros. 

Tecnologia

A modernização das unidades também passou pela implantação do Prontuário Eletrônico nos hospitais regionais de Pedro Afonso, Arapoema e Araguaína. O sistema SX, desenvolvido pela empresa Salux Technology, já está em fase de instalação nas unidades geridas pela SES-TO, em Xambioá, Guaraí, Miracema e Paraíso do Tocantins; e no Centro de Alta Complexidade, anexo ao Hospital Regional de Araguaína (HRA).

Serviços poderão ficar mais caros com reforma tributária

A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Sem cadeia produtiva longa, o setor se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, estimada em 27,5%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.

Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia concedido a redução para serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional.

O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico, com impostos a serem definidos apenas após a reforma tributária.

O Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. Os senadores proibiram ainda a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações.

Na segunda votação na Câmara, na sexta-feira (15), os deputados retiraram os seguintes segmentos dos regimes específicos: saneamento básico, concessão de rodovias, transporte aéreo, microgeração e minigeração de energia, telecomunicações e bens e serviços “que promovam a economia circular”.

Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.

Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.

Serviços de internet

Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.

Imposto Seletivo

A reforma tributária institui a possibilidade de criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.

Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos há décadas pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.

Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.

O Senado tinha incluído o Imposto Seletivo sobre armas e munições, exceto as compradas pela Administração Pública. No entanto, na aprovação do último destaque no segundo turno de votações nesta sexta-feira, a Câmara retirou o tributo sobre esses produtos.

Heranças

Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.

A reforma tributária estabelecerá que a alíquota será progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais e também permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. Para facilitar as negociações, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.

Cashback

A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se abrangerá limite maior de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.

No Senado, o mecanismo foi aperfeiçoado. As famílias mais pobres também receberão cashback na conta de luz e no botijão de gás. Nos dois casos, o ressarcimento ocorreria no momento da cobrança, entrando como desconto na conta de luz ou como abatimento na compra do botijão. Os detalhes serão regulamentados pela lei complementar.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, Appy apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/secretario-defende-regulamentacao-de-cashback-para-pobres-por-lei>. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.

O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos, por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Observatório do Leite Orgânico disponibiliza dados sobre essa cadeia a usuários e consumidores

Foto: Fernanda Samarini

Já está em operação a plataforma do Observatório do Leite Orgânico, resultado de projeto de pesquisa liderado pela Embrapa Gado de Leite (MG), em parceria com instituições de ensino e pesquisa (quadro abaixo). A plataforma traz dados de interesse dos setores produtivos (fazendas e laticínios), como o histórico do número de produtores certificados, localização das unidades de produção e de processamento, o perfil produtivo e ambiental de sistemas de produção e o do mercado consumidor. A plataforma também disponibiliza à sociedade informações sobre a produção orgânica de leite e o mapeamento dos pontos de comercialização de lácteos orgânicos no Brasil.

“Nossa intenção é contribuir com a estruturação da cadeia agroalimentar do leite orgânico no País, ainda incipiente, mas que possui elevado potencial de expansão”, diz a pesquisadora da Embrapa Fernanda Samarini Machado, ao afirmar que esse “nicho de mercado está em crescimento e aproxima quem consome de quem produz, e valoriza a produção de alimentos integrada à natureza, respeitando o bem-estar dos animais, a qualidade de vida dos colabores e a saúde das pessoas”. Segundo ela, os princípios da produção orgânica estão alinhados à expansão de consciência da sociedade.

Entenda o que é leite orgânico

O leite orgânico é um alimento produzido em um sistema gerido de forma sistêmica como um “organismo agrícola” (daí vem o termo “orgânico”), por meio de várias técnicas alinhadas aos princípios da agricultura orgânica e regulamentadas por normas específicas, que buscam a integração entre a produção vegetal e animal, o equilíbrio do ecossistema, o desenvolvimento econômico e a maximização dos benefícios sociais. A produção e o processamento do leite orgânico são regulamentados por lei, com garantia da qualidade e rastreabilidade por meio de certificação comprovada pelo selo “Produto Orgânico Brasil”, do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica (SisOrg). Trata-se da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, conhecida como “Lei dos Orgânicos”.

Com a plataforma, a Embrapa reúne, em um único local, uma gama de dados de interesse do setor, como o número e a localização de produtores de leite orgânico registrados no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Mapa, desde 2016. Nela, também é possível localizar e incluir de forma participativa fornecedores de insumos, indústrias processadoras e canais de comercialização de lácteos orgânicos, como feiras, mercados e vendas on-line. “Buscamos aproximar produtores, laticínios e consumidores, que se encontram dispersos geograficamente, para fortalecer a rede e facilitar o planejamento do setor”, diz o analista da Embrapa Fábio Homero Diniz. “Caso eu seja um produtor de leite orgânico e precise encontrar um fornecedor de insumo ou laticínio especializado próximo à minha propriedade, a plataforma terá essa informação”, explica o analista. O mesmo acontece com os consumidores orgânicos que não sabem onde comprar leite e derivados orgânicos.

O Observatório também disponibiliza estudos e análises, permitindo interações capazes de propiciar a geração de inteligência estratégica e territorial para os diversos elos da cadeia produtiva. A expectativa dos pesquisadores da Embrapa é que os dados possam subsidiar a revisão de regulamentos técnicos e a formulação de políticas públicas adequadas ao segmento. A plataforma pode ser acessada gratuitamente neste endereço.

Características da produção de leite orgânico

  • Pode ser produzido por vacas, búfalas, cabras ou ovelhas, criadas em regime de vida livre e acesso à área externa por, no mínimo, seis horas no período diurno.
  • As práticas de manejo devem garantir a saúde e o bem-estar dos animais, que recebem alimentação e água de qualidade em quantidades adequadas.
  • Na alimentação dos animais, não são permitidos: organismos geneticamente modificados, agrotóxicos sintéticos e fertilizantes minerais solúveis.
  • O solo é nutrido com adubação orgânica e por meio de práticas de agricultura regenerativa.
  • A manutenção da biodiversidade e a regeneração de áreas degradadas são fundamentais.
  • O manejo é baseado na prevenção.
  • Hormônios não são autorizados.
  • Antibióticos são permitidos apenas quando a fitoterapia ou a homeopatia não surtirem efeitos. Nesse caso, devem ser seguidas as normas que regulamentam a produção orgânica, com os animais em tratamento retirados da produção e o leite descartado pelo dobro do período de carência descrito na bula do medicamento.
  • As vacinas devem ser mantidas em dia, de acordo com a legislação sanitária.

Alimentos orgânicos no Brasil e no mundo

O mercado de alimentos orgânicos movimentou cerca de US$ 100 bilhões (4% de todos os alimentos e bebidas consumidos em 2017). O consumo global per capita anual cresceu 10% na última década, chegando a US$ 12,1. Entretanto, o consumo no Brasil ainda é pequeno (US$ 5 per capta/ano). “Se considerarmos o peso dos alimentos orgânicos na dieta das populações de alguns países ricos como Suíça (consumo per capita de US$ 290) e Estados Unidos (US$ 130), podemos concluir que há grande potencial de expansão desse mercado no Brasil, associado à elevação da renda da população”, afirma Samarini.

O número de fazendas orgânicas em todo o mundo teve um aumento de cerca de 50% na última década, chegando a 2,8 milhões de produtores. O Brasil ocupa a 12ª posição em área destinada a essa modalidade de produção, com 1,2 milhão de hectares cultivados (0,4% das terras utilizadas pela agropecuária) e o leite já representa 20% de todas as vendas do segmento.

Há cinco anos, o volume de leite orgânico produzido no mundo era de cerca de 8 bilhões de litros, representando 1% da produção total. Os EUA lideravam o ranking com a participação de 26,1% do total, seguidos pela China (10,9%), Alemanha (10,3%), França (7,7%), Dinamarca (7,0%) e Reino Unido (5,1%). No Brasil há cerca de 100 propriedades certificadas. A expectativa é que o número de produtores venha a crescer nos próximos anos com a entrada de Nestlé e Danone, multinacionais que atuam no País.

Um dos entraves que limitam o consumo é o preço. Os lácteos orgânicos podem custar até três vezes mais do que os convencionais. Mas os pesquisadores da Embrapa dizem que o aumento na escala de produção tende a reduzir essa diferença. Outro fator limitante é o desconhecimento por parte dos consumidores dos produtos certificados. O Observatório do Leite Orgânico traz uma solução para isso ao elencar os locais onde a produção ocorre.

Como a plataforma atua

Uma das motivações para a criação do Observatório do Leite Orgânico foi a grande demanda dos produtores por insumos específicos destinados à produção. “O setor carece de uma maior articulação entre as fazendas e os fornecedores de insumos orgânicos, que estão geograficamente dispersos”, diz Fernanda Samarini. Um dos grandes gargalos apontados pelos produtores de leite orgânico é a escassez e os preços elevados de insumos para alimentação do rebanho, como o milho orgânico. “O avanço na produção está atrelado ao crescimento na oferta de milho orgânico a um preço mais acessível”, afirma a cientista, que defende: “é fundamental que a fazenda tenha baixa dependência de insumos externos, por meio da integração entre a produção vegetal e animal, da criação de animais eficientes e adaptados e de práticas de manejo adequado das pastagens, garantindo oferta de alimento diversificado e de qualidade”.

Os produtores também apontam dificuldades na comercialização. “Como atualmente não há grandes laticínios atuando na captação de leite orgânico, os produtores precisam processar e comercializar os seus próprios produtos, ou buscar parcerias com laticínios menores que processam e comercializam lácteos orgânicos”, explica Diniz. Os produtores de leite orgânico precisam estar bem alinhados às demandas do mercado e trabalhar em estratégias de divulgação dos produtos. Na pesquisa sobre o perfil do mercado de leite orgânico no Brasil, os consumidores apontaram que o maior impedimento para aumentarem o consumo de lácteos orgânicos é a dificuldade de encontrar os produtos, seguido do preço mais elevado.

Kennya Beatriz Siqueira, pesquisadora da Embrapa, explica que é necessário identificar e caracterizar os principais canais de distribuição para subsidiar as estratégias de marketing do setor primário, indústria e comércio. A plataforma surge, então, como catalisadora do processo de estruturação da cadeia agroalimentar do leite orgânico, estabelecendo uma rede de stakeholders que visa:

  • Caracterizar os sistemas orgânicos de produção de leite em relação aos aspectos técnicos, econômicos, sociais, ambientais e territoriais.
  • Caracterizar e realizar o georreferenciamento de fornecedores de insumos, indústrias processadoras e canais de comercialização de lácteos orgânicos.
  • Caracterizar o perfil do consumidor e a tendência de consumo de lácteos orgânicos no País.
  • Criar inteligência estratégica e territorial para a cadeia agroalimentar do leite orgânico, por meio de análises e estudos, fornecendo subsídios e suporte para a revisão de regulamentos técnicos e formulação e avaliação de políticas públicas.
  • Gerar indicadores de bem-estar animal adaptados aos sistemas de produção orgânicos de leite, promovendo a revisão de regulamentos técnicos a respeito do tema.

Observatório do Leite Orgânico é uma ferramenta participativa; portanto, produtores e vendedores de insumos e de lácteos orgânicos são convidados a cadastrarem seus dados e pontos de venda na plataforma. Os dados serão verificados pela equipe do projeto e disponibilizados para consulta pelos usuários. O Observatório também sistematizará informações sobre produção de leite e insumos orgânicos oriundas do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Mapa, bem como análises e dados de pesquisa.

Fotos desta matéria: Fernanda Samarini

Rubens Neiva (MTb 5.445/MG)
Embrapa Gado de Leite

Governador Wanderlei Barbosa inaugura destacamento da Polícia Militar em Brasilândia e entrega obras no município

(Crédito foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve no município de Brasilândia nesta sexta-feira, 15, inaugurando obras, entre elas o Destacamento da Polícia Militar Vereador José Paulo Sousa da Silva, aguardada há mais de dez anos pela população local. Na oportunidade, foi entregue um Kit Destacamento composto por uma viatura policial, um dispositivo móvel, um computador desktop, uma impressora térmica, um rádio portátil (HT) e armamentos.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a implantação do Destacamento é de grande importância para a segurança da região e agradeceu pela parceria com a prefeitura de Brasilândia para a reforma do prédio. “Quero manifestar a minha alegria de estar aqui, hoje [sexta-feira, 15], com o prefeito Ricardo, vereadores e toda a população, para inaugurar essa obra importante, que traz segurança para a cidade. Agradeço ao prefeito pela parceria na recuperação do prédio e parabenizo por todas as obras inauguradas aqui”, pontuou o Governador. O Destacamento faz parte da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), situada em Colinas.

O prefeito de Brasilândia, Ricardo Dias, também reconheceu a importância da inauguração, principalmente por trazer tranquilidade à população do município. “Temos o prazer de inaugurar esse prédio, cedido pela prefeitura como base de apoio a todo o aparato policial do Governo do Tocantins. Essa parceria demonstra o respeito que o governador Wanderlei Barbosa tem com todos os municípios tocantinenses”, elogiou.

Também presente na inauguração do Destacamento, o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), coronel Márcio Antônio Barbosa, enfatizou a estratégia montada para policiar todo o Tocantins. “Essa é uma estratégia bem definida pelo Governador e pelo comando da instituição, de colocar a Polícia Militar sempre próxima da comunidade. No início do ano, nós tivemos a formação de mil oficiais e isso proporcionou reativar vários destacamentos. E, hoje, chegou a vez de Brasilândia”, pontuou o comandante-geral. 

O comando do Destacamento ficará sob a ordem do sargento Rogério Montelo Noleto, policial militar há 18 anos. “Esse comando veio por meio de um projeto do governador Wanderlei Barbosa, de reativar todos os destacamentos no estado do Tocantins, o programa Tô Mais Seguro. Com a formação dos novos soldados, foram reativados todos os destacamentos, inclusive o de Brasilândia, que já estava desativado há mais de dez anos”, declarou. 

“Graças a Deus, com a chegada desse novo governo, em parceria com o prefeito que correu atrás e deu essa ajuda, tivemos a inauguração do Destacamento que aumenta a nossa segurança”, comemorou o lavrador Raimundo Conceição Araújo, que é natural de Balsas, no Maranhão, mas mora em Brasilândia desde 1978. Raimundo, que também é avô de três, ressaltou que essa sensação de segurança é importante para construir um ambiente propício para criar os netos. 

Programa de Fortalecimento

A prefeitura de Brasilândia aproveitou a presença do governador Wanderlei Barbosa para inaugurar a Praça Miguel Antônio Fernandes, construída com R$ 300 mil repassados pelo Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos do Governo do Tocantins. 

O programa destinou R$ 2 milhões para todos os municípios tocantinenses, para que as prefeituras aplicassem em obras estruturantes. O prefeito da cidade informou que o valor restante, R$ 1,7 milhão, será utilizado na pavimentação de ruas na sede municipal e no distrito de Tupiratã.

O município também inaugurou oito pontes; a ampliação da Secretaria Municipal de Assistência Social; a Praça de Eventos João Pereira de Andrade; a Garagem de Estacionamento da Escola Paulo VI; a reforma e ampliação da Praça Manoel Gomes de Gouveia; além da reforma e da ampliação do Paço Municipal Pedro Paulo da Silva.

Kaio Costa e Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Prefeito Wagner suspeito de utilizar verbas federais para promover pré-candidato a vice 

O prefeito de Araguaína, Wagner, é suspeito de suposto uso de dinheiro público para promover seu pré-candidato a vice, Lucas Campelo. A situação veio à tona através de um vídeo postado nas redes sociais, no qual Wagner alega que uma emenda parlamentar de R$ 30 milhões do deputado federal Gaguim para a pavimentação asfáltica do bairro Nova Araguaína. No entanto, o prefeito ressalta que essa iniciativa foi a pedido de Lucas Campelo, não dele próprio. 

Essa atitude levanta questionamentos sobre as verdadeiras intenções por trás da associação da obra ao pré-candidato a vice na chapa de Wagner. A utilização da máquina pública para promover candidatos é considerada ilegal e pode caracterizar abuso de poder político. 

O ponto mais preocupante é a possibilidade de uso indevido de recursos públicos para beneficiar interesses políticos pessoais. Caso as alegações se confirmem, o prefeito Wagner estaria infringindo leis que regem o correto uso do dinheiro público. O desvio de finalidade de recursos, especialmente quando destinados a obras de infraestrutura, é uma afronta à confiança da população, que espera ver seu dinheiro revertido em melhorias efetivas na cidade. 

O peculato, crime que envolve a utilização indevida de recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros, pode resultar em graves consequências legais para o gestor público responsável. Além de multas significativas, o peculato é passível de penalidades que incluem prisão. Portanto, a sociedade espera que as autoridades competentes investiguem rigorosamente as circunstâncias desse caso e tomem as medidas cabíveis para assegurar a responsabilidade dos envolvidos. 

Por: Geovane Oliveira

Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.”

Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.

Favorável à manutenção do veto, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu esta lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas.

“Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, afirmou.

“A opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos originários. Essa matéria agride direitos, bota em risco a vida, a educação e o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à terra”, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional.

A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.

Por Lucas Pordeus León e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil – Brasília

Deputados aprovam PEC da reforma da previdência dos servidores públicos do Tocantins em sessão extraordinária 

Sessão extraordinária aconteceu na noite desta quinta-feira (14) — Foto: Reprodução

Os deputados aprovaram na noite desta quinta-feira (14) o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da previdência dos servidores públicos do Tocantins. A votação aconteceu em sessão extraordinária convocada para limpar a pauta antes do recesso parlamentar. 

O texto da PEC 01/2023 foi aprovado com 20 votos a favor e quatro contra. Foram contrários ao projeto os deputados Gipão (PL), Jorge Frederico (Republicanos), Marcus Marcelo (PL) e Professor Júnior Geo (PSC). 

O Estado justificou que o projeto busca adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social à reforma previdenciária instituída em 2019 pelo governo federal e implementada pela maioria dos estados. Também afirma que as adequações são necessárias para manter a sustentabilidade do sistema previdenciário. 

O texto tramitou em regime de urgência e foram apresentadas 30 emendas por vários deputados. O relator foi o deputado Nilton Franco (Republicanos). 

Veja os principais pontos da reforma: 

O texto fixa o teto ao limite máximo instituído para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$7.507,49. 

As novas regras não se aplicam para os agentes públicos ocupantes de cargo exclusivamente comissionado ou temporário, inclusive mandato eletivo ou emprego público, sujeitos ao regime geral de previdência. 

As regras valerão para titulares de cargos efetivos na administração direta e indireta do poder executivo, do poder legislativo; magistrados e titulares de cargos efetivos do judiciário; membros e titulares de cargo efetivo do Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria. 

Hipóteses de aposentadoria a partir da Emenda 

O servidor público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Tocantins poderá se aposentar nas seguintes hipóteses: 

  • Por incapacidade permanente: quando não puder desempenhar outra função. 
  • Compulsória: aos 70 ou 75 anos, nos termos da Constituição Federal. 
  • Voluntariamente: aos 60 anos para mulher e 65 anos para homens, observando tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em lei complementar. 

O texto também trouxe critérios para pessoas com deficiências, policiais civis, penais, legislativos e agentes socioeducativos, além de professores e servidores expostos a agentes prejudiciais à saúde. 

  • Pessoas com deficiência: ambos os sexos poderão se aposentar aos 55 anos, nos termos de lei complementar. 
  • Policiais civis, penais, legislativos, agentes socioeducativos: Aos 55 anos em ambos os sexos. Demais requisitos serão definidos em lei complementar. 
  • Servidores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde: Ambos os sexos, aos 55 anos. Requisitos serão definidos em lei complementar. 
  • Professores: terão a idade mínima reduzida em cinco anos desde que comprovem o tempo de exercício da função de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio. 

Regras de transição 

Servidores que tiverem ingressado no serviço público em cargo efetivo até a entrada em vigor da Emenda Constitucional poderão ser aposentar voluntariamente quando acumularem os seguintes requisitos: 

  • Ter 56 anos de idade para mulheres e 61 anos para homens (A partir de janeiro de 2026 a idade será de 57 anos para mulher e 62 anos para homens). 
  • 30 anos de contribuição se mulher e 35 anos no caso de homens. 
  • 20 anos de efetivo exercício do serviço público. 
  • Cinco anos efetivo no cargo em que for concedida a aposentadoria. 
  • Somatório da idade e do tempo de contribuição alcançar 86 pontos se mulher e 96 pontos se homem (A partir de 1º janeiro de 2024 será acrescido um ponto a cada dois anos, até atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homens). 

Regras de transição para professores 

  • Ter 51 anos de idade, se mulher, e 56 anos se for homem. 
  • 25 anos de contribuição se mulher e 30 anos se for homem. 
  • 52 anos de idade, se mulher, e 57 anos se for homem, a partir de 1º de janeiro de 2026. 
  • Somatório da idade e do tempo de contribuição para os professores será de 76 pontos para mulheres e 86 pontos se homem. A partir de 1º de janeiro de 2024 será aumentado um ponto a cada dois anos até atingir o limite de 90 pontos se mulher, e de 95 pontos se homem. 

Aposentadoria pela regra anterior 

Os servidores que tenham ingressado em cargo efetivo até a entrada em vigor da Emenda Constitucional poderão se aposentar voluntariamente pelas regras anteriores desde que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: 

  • Ter 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. 
  • 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens. 
  • 20 anos de efetivo exercício no serviço público. 
  • 5 anos no cargo efetivo em que for concedida aposentadoria. 
  • Período adicional de contribuição correspondente a 20% do tempo que, na data de entrada em vigor da Emenda, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição. 

No caso de professores, serão reduzidos cinco anos de contribuição para ambos os sexos, se comprovado o efetivo exercício do magistério. 

Ainda conforme o texto, os policiais civis, penais, policiais legislativos e agentes de segurança socioeducativo poderão se aposentar com 49 anos, se mulher, e 50 anos se homem, desde que cumpram o período adicional de contribuição correspondente a 20% do tempo que faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição, na data de entrada em vigor da Emenda. 

Entenda 

Inicialmente a proposta de reforma da previdência estadual foi enviada para votação na Assembleia Legislativa em dezembro de 2022. Porém, após forte pressão dos sindicatos e servidores o texto acabou voltando para revisão do Executivo. 

Em abril deste ano uma nova minuta foi concluída e enviada à Casa Civil para ser protocolada na Assembleia Legislativa. Segundo o governo, foram feitas ‘mudanças mínimas’, para adequação às regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

A reforma previdenciária nos estados deveria ter sido implantada em 2019, seguindo determinação da Constituição Federal. Com as mudanças, o governo diz que busca resolver um déficit de R$ 100 milhões mensais para garantir o pagamento de pensões e aposentadorias. 

Fonte: G1 Tocantins

Governo do Tocantins publica Portarias referentes a progressões remanescentes de 2021

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou no Diário Oficial do Estado (Doe/TO) desta quarta-feira, 13, portarias com as listas das progressões remanescentes dos quadros, Geral; Polícia Civil, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais. Com a publicação desta nova lista, são contabilizadas mais 1419 progressões concedidas.

O secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, enfatiza a importância do servidor ficar atento aos requisitos para sua evolução funcional. “Estamos trabalhando para que o compromisso com os direitos dos servidores seja cumprido. É uma determinação do governador Wanderlei Barbosa, a valorização dos servidores por sua atuação e compromisso para com o serviço público”.

A lista traz os nomes dos servidores remanescentes que não tiveram seus nomes publicados anteriormente, devido a inconsistências durante a análise de aptidão das progressões.

Os servidores que não tiveram seus nomes publicados no Doe desta quarta-feira, 13, porém já entraram com o pedido de análise, devem aguardar a avaliação técnica de cada caso. Vale destacar que o servidor deve sempre ficar atento aos requisitos necessários para sua evolução funcional, como realização de cursos na carga horária exigida, não ter mais do que cinco faltas durante o período de avaliação, ter o interstício necessário, conforme descrito no plano de cargos do servidor.

Ascom Secad/ Governo do Tocantins

Disputa por cargos cria racha político na gestão do prefeito Wagner em Araguaína

Uma intensa disputa por cargos e influência política tem agitado os corredores da administração municipal em Araguaína, com o prefeito Wagner no epicentro de uma batalha entre dois políticos proeminentes da região: Marcos Duarte e o deputado Marcus Marcelo.

Segundo informações obtidas de fontes internas, a disputa envolve uma série de fatores, incluindo alianças políticas e ligações com figuras importantes do cenário estadual. Marcos Duarte é associado ao senador Irajá Abreu do PSD, enquanto Marcus Marcelo mantém laços políticos com o senador Eduardo Gomes do PL e é frequentemente vinculado ao ex-prefeito Ronaldo Dimas.

Dentro do grupo do prefeito Wagner, os dois políticos têm sido protagonistas de um embate constante. Inicialmente, a fonte sugere que Marcos Duarte, alinhado ao senador Irajá Abreu, tem conseguido neutralizar as influências de Marcus Marcelo, apontado como o “03” do Ronaldo Dimas.

A situação atingiu um ponto crítico, com relatos de dezenas de aliados de Marcus Marcelo sendo demitidos alegadamente a pedido do presidente da Câmara, Marco Duarte. Essas demissões teriam deixado o deputado indignado, levando-o a se distanciar da agenda do prefeito Wagner. Alguns veículos de imprensa estadual chegaram a noticiar a possível aproximação de Marcus Marcelo com o governador Wanderlei Barbosa.

Uma fonte interna revelou que, na visão de alguns observadores, Marcos Duarte busca ocupar o espaço político que Marcus Marcelo detém dentro da gestão do prefeito. Especula-se que cargos estratégicos, como a Secretaria de Educação Municipal, anteriormente indicada pelo deputado, estejam no centro dessa disputa.

A pressão sobre as bases políticas de Marcus Marcelo aumenta com a possibilidade de Marco Duarte intensificar seus esforços para consolidar seu espaço na administração municipal. O racha político na gestão do prefeito Wagner continua a evoluir, deixando a população local atenta aos desdobramentos dessa disputa que promete impactar diretamente nas decisões e políticas implementadas em Araguaína nos próximos meses.

A redação do portal O Melhor da Amazônia empreendeu esforços para entrar em contato com os parlamentares envolvidos, Marcos Duarte e Marcus Marcelo, assim como com seus assessores, a fim de obter declarações oficiais sobre a alegada disputa por cargos na gestão do prefeito Wagner em Araguaína. No entanto, não foi possível obter retorno até o momento.

Por: Geovane Oliveira

Governo paga emenda destinada por Valderez para Fábrica de Fraldas em Araguaína

Crédito: Pedro dos Anjos

O Governo do Tocantins efetivou o pagamento de emenda individual destinada pela deputada estadual Valderez Castelo Branco (Republicanos), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que visa a aquisição de insumos para a Fábrica de Fraldas Nossa Senhora Aparecida, que pertence ao Hospital e Maternidade Dom Orione, em Araguaína.

A Fábrica beneficia os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e produz em média 15 mil fraldas por mês. Parturientes, recém-nascidos e idosos recebem gratuitamente fraldas descartáveis que são fabricadas e custeadas pela própria instituição. Ela produz ainda absorventes para as parturientes, também distribuídos de forma gratuita. Além das doações para pacientes, o Hospital Dom Orione doa o material para instituições de caridade do município.

O Diretor Presidente do Hospital Dom Orione, Padre Bruno Rodrigues agradeceu a emenda parlamentar destinada. “Nossa fábrica de fraldas opera com recursos próprios do hospital e a contribuição desta emenda vai nos ajudar a manter esta obra que beneficia pacientes do SUS e instituições sociais, como a Casa do Idoso. Mais uma vez a parceria público-privado contribui para a melhorar a qualidade de vida da população do Tocantins e região”, disse.

Para Valderez, a liberação da emenda demonstra a sensibilidade do Governador Wanderlei Barbosa. “Agradeço o Governador por sua gestão humana, focada no cuidado e no bem estar da população. As fraldas fabricadas e distribuídas pelo Hospital Dom Orione são referência em qualidade e temos certeza que este recurso irá contribuir no atendimento de mulheres e recém nascidos não apenas de Araguaína, mas de toda a região”, declarou.

Redação

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