O governador Wanderlei Barbosa recebeu, na manhã desta terça-feira, 9, no  Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, representantes do sistema judiciário tocantinense, para sancionar a Lei Complementar Nº 153, que amplia o número de desembargadores no Tocantins, que passará de 12 para 20 magistrados, representando um aumento de oito cadeiras. O ato será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE). 

A proposta partiu do próprio Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que recebeu aprovação da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e, então, seguiu para sanção do governador.  Conforme o TJTO, o projeto de lei busca atender à necessidade de adaptação à atual realidade resultante da virtualização dos processos e do subsequente aumento da demanda judicial. 

Na ocasião, Wanderlei Barbosa destacou a importância da proposta, reforçando o quanto o Estado ganha com mais efetivo em um dos cargos mais relevantes da corte judicial. “O Tocantins é um Estado que cresceu e, por isso, estamos sempre em busca de reforços, o que inclui mais desembargadores. Estamos fazendo esse ajustamento, sancionando a lei e ampliando a estrutura do nosso judiciário, sabendo que estamos fortalecendo o Estado, garantindo a manutenção da cidadania. Contem com o nosso governo, pois temos compromisso com a população do Tocantins”, enfatizou o governador. 

Os deputados estaduais votaram a proposta do TJTO no mês de dezembro. O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres, ressaltou a importância da aprovação da lei. “Vendo o aumento da demanda, entendemos que havia necessidade de aumento de desembargadores. Ficamos felizes em contribuir para o nosso Estado e continuaremos na luta para aprovar mais matérias que favoreçam a população”, afirmou o presidente da Aleto. 

O texto aprovado inclui ainda o aumento do número de juízes substitutos para 15 vagas; a criação de seis cargos de juiz de direito da Capital; a redução do número de juízes auxiliares da Capital de seis para dois; o aumento no número de assessores jurídicos de 1º Grau de jurisdição, dentre outras alterações.

A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, pontuou que os reforços na justiça são necessários pela crescente demanda e que a sensibilidade do governador com o judiciário representa avanço para o Estado, sobretudo para a população que terá mais agilidade nos serviços jurídicos. “A nossa demanda é muito grande e hoje estamos iniciando um novo processo, pois esse momento é histórico no nosso estado do Tocantins. E quero dizer que, com certeza, a ampliação dos cargos do Tribunal vai propiciar uma prestação de um serviço judiciário com maior qualidade, com maior presteza, com maior celeridade, pois tudo que fazemos é pensado no nosso cidadão. Agradeço ao governador Wanderlei por essa importante iniciativa”, declarou. 

Representando o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti, falou sobre o avanço que o sistema jurídico deu logo no início do ano, já que com o aumento de desembargadores, toda a sistemática judicial ganha celeridade no julgamento de processos. “A iniciativa é excelente, principalmente para a nossa população. Teremos agora mais celeridade no julgamento de processos, então entendemos que a ampliação do poder judiciário atinge de forma positiva todos os sistemas, sendo bom para o Ministério Público, para a Defensoria Pública e demais órgãos”, comentou Luciano Casaroti.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Tocantins, (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, o momento é de celebração. “Esse momento é histórico, de suma importância para o sistema judicial do Tocantins. O governador Wanderlei  Barbosa já vem contribuindo muito para o nosso Estado e agora o chefe do executivo estadual garante mais um benefício para a população, potencializando cidadania e justiça social, pois com a ampliação de forças no judiciário a população tem mais garantia de direitos”, declarou Gedeon.  

Guilherme Lima/Governo do Tocantins 

Na manhã desta segunda-feira, 08, os funcionários públicos municipais de Araguaína protagonizaram um protesto em frente à Prefeitura Municipal de Araguaína, localizada na Avenida José de Brito Soares, Setor Anhanguera. O motivo da manifestação foi a insatisfação com a reforma da Previdência municipal, que aplicou um reajuste de 14% na contribuição dos servidores.

Os manifestantes, em grande número, clamam pela revogação da lei que impôs o aumento de 14% na contribuição previdenciária. Determinados a fazerem suas vozes serem ouvidas, eles afirmam que permanecerão diante da prefeitura dia e noite até serem recebidos pelo prefeito Wagner Rodrigues.

Rosy Franca, presidente do (SINTET), destacou que a decisão do prefeito Wagner e dos vereadores de reajustar em 14% afeta negativamente os aposentados. Segundo ela, “prejudica muito porque os aposentados não têm perspectiva de progressão. Isso impacta muito em suas vidas, já que parte de seu dinheiro é destinada à compra de medicamentos e alimentação. Com esse desconto, a medida adotada pelo prefeito Wagner e pelos vereadores afeta significativamente a qualidade de vida deles.”

A servidora Delnice enviou um recado direto ao prefeito Wagner e aos vereadores: “Nós, servidores, não temos culpa se as gestões não recolheram os impostos, e se recolheram, não foram repassados. Quero dizer aos vereadores que foram eleitos para defender o povo, não o prefeito. Quanto ao prefeito Wagner, ele precisa revogar essa lei que traz muito prejuízo às servidoras. Não sairemos daqui até que sejamos recebidos por eles.”

O clima de insatisfação é evidente entre os servidores, que demandam uma reconsideração por parte das autoridades municipais em relação ao reajuste na contribuição previdenciária.

Por: Geovane Oliveira

O estado do Tocantins caminha a passos largos rumo a um futuro de desenvolvimento e uma gestão de referência para todo o Brasil e o mundo. Os avanços e o comprometimento da gestão do republicano Wanderlei Barbosa, que também preside a Sigla no Estado, em promover melhorias em diferentes setores, visando o crescimento econômico do estado, a geração de renda e o bem-estar da população tocantinense, tem apresentado resultados positivos em áreas que vão desde os índices de saúde, passando por infraestrutura, educação, sistema penal e tantas outras. 

Frente a gestão do Estado, o republicano Wanderlei Barbosa tem sido muito bem avaliado, empatando tecnicamente com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, entre os gestores mais bem avaliados do país, conforme o ranking divulgado nesta semana pelo Atlas Random Digital Recruitment [RDR]. Wanderlei Barbosa teve sua gestão em 2023 avaliada positivamente por 69% dos entrevistados, o que garantiu o embate técnico no ranking de melhor governador do Brasil. 

A pesquisa, realizada entre os dias 18 a 31 de dezembro, com as repostas de 14.295 questionários digitais devolvidos, também trouxe dados sobre a rejeição, estando o governador tocantinense com o menor índice de rejeição do país, com apenas 13%. 

Sua gestão tem sido elogiada e promete trazer grandes obras em 2024, mostrando que com o Republicanos o Tocantins está caminhando para um futuro promissor sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, que celebrou o resultado da pesquisa se comprometendo a trabalhar cada vez mais por um Estado Melhor. “Mais uma pesquisa, reflete o momento que atravessam as gestões dos estados do Brasil. Fico muito feliz de finalizar o ano com bons resultados, que nos coloca em destaque ao nível regional e nacional. Vamos continuar trabalhando em prol de um estado cada vez mais forte e melhor para todos os tocantinenses”, afirmou o governador.

Ascom Republicanos Tocantins

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET) convoca os manifestantes para um protesto agendado para segunda-feira, dia 8, às 8 horas, em frente à Prefeitura de Araguaína. O objetivo principal é cobrar do prefeito Wagner, filiado ao partido (União Brasil), a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores, bem como a revisão do valor da contribuição previdenciária dos servidores municipais.

A categoria demonstra insatisfação com a recente readaptação do percentual de 14% no desconto previdenciário, que afeta inclusive os aposentados por tempo de serviço. Os servidores aposentados expressam preocupação diante do aumento substancial em suas contribuições, mesmo após terem encerrado suas atividades laborais.

A expectativa é que a manifestação reúna um grande número de servidores públicos, que pretendem sensibilizar o prefeito Wagner a atender às demandas apresentadas pela categoria. O SINTET destaca a importância do PCCR na valorização dos profissionais e na promoção de condições dignas de trabalho.

Os organizadores do protesto orientam os participantes a comparecerem pontualmente às 8 horas e a levarem materiais de mobilização, como cartazes e faixas, para reforçar as reivindicações durante a manifestação. A entidade sindical espera que a ação pacífica sirva como um meio eficaz para sensibilizar as autoridades municipais a atenderem às demandas dos servidores, garantindo assim melhores condições de trabalho e remuneração justa.

Por: Geovane Oliveira