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Câmara aprova taxação de 20% para produtos importados de até 50 dólares

Mario Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira ,11, em primeira votação, um projeto de lei que estabelece uma nova taxação para produtos importados de até 50 dólares. A medida foi incluída no projeto pelo relator, deputado Átila Lira, e a votação ocorreu no último dia 28 de maio. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo de Lira.

Em agosto do ano passado, como parte do programa Remessa Conforme, o governo federal havia isentado de Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (aproximadamente R$ 250), desde que a empresa vendedora participasse do programa. Esse programa funcionava como um plano de conformidade que regulava essas transações, promovendo a legalidade e transparência das compras internacionais de baixo valor.

No entanto, após negociações com o governo, foi acordado que haverá uma taxação de 20% sobre as mercadorias de até 50 dólares. Para produtos que custem acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com um desconto de 20 dólares no tributo a ser pago (cerca de R$ 100,00).

O projeto aprovado também prevê a exclusão de um trecho de um decreto-lei que permitia à Fazenda aplicar a isenção de imposto para importações feitas por pessoas físicas. Esse ajuste na legislação busca regularizar a situação tributária e garantir uma arrecadação mais justa e coerente com as políticas fiscais do país.

A medida tem gerado debates tanto entre consumidores quanto entre especialistas em comércio internacional. Enquanto alguns argumentam que a taxação pode desestimular as compras internacionais de baixo valor, prejudicando consumidores que buscam preços mais competitivos fora do Brasil, outros defendem que a medida é necessária para proteger a indústria nacional e aumentar a arrecadação do governo em um momento de recuperação econômica.

O próximo passo para o projeto é a aprovação em segunda votação na Câmara, seguida de apreciação pelo Senado. Caso aprovada, a nova taxação deverá entrar em vigor imediatamente, alterando a dinâmica das compras internacionais realizadas por consumidores brasileiros.

Implicações e Expectativas

A nova taxação de 20% sobre produtos de até 50 dólares representa uma mudança significativa na política de importação do país. Especialistas apontam que essa medida pode influenciar diretamente o comportamento dos consumidores, que terão que considerar o custo adicional ao realizar compras internacionais.

Por outro lado, a indústria nacional pode se beneficiar da redução da competitividade dos produtos importados, uma vez que os preços finais serão ajustados devido à taxação. Esta medida pode incentivar a compra de produtos nacionais, potencialmente fortalecendo a economia local.

Por Geovane Oliveira, com informações da agência Câmara

Prefeitura de Araguanã divulga programação de shows para temporada de praia 2024

Show em praia de Araguanã — Foto: Prefeitura de Araguanã/Divulgação

A Prefeitura de Araguanã acaba de divulgar a lista dos artistas que prometem animar a tão esperada temporada de praia deste ano. Localizada na região norte do estado, a cidade é um dos destinos mais procurados durante o período de férias, atraindo visitantes que buscam as belezas naturais e as vibrantes festividades locais.

Entre os meses de junho e setembro, o rio Araguaia transforma a paisagem de Araguanã, criando diversas ilhas desertas e praias fluviais de areia branca. As mais famosas, Ilha Grande e a praia do Escapole, são os principais pontos de encontro para turistas e moradores que desejam aproveitar o verão ao máximo.

A lista de atrações, revelada nas redes sociais do município, inclui uma combinação de talentos nacionais e regionais, garantindo uma programação musical diversificada e empolgante. No entanto, as datas específicas dos shows ainda não foram divulgadas, deixando os fãs ansiosos pela agenda completa.

Confira os artistas confirmados para a temporada de praia de Araguanã 2024:

  • Henry Freitas
  • Dilsinho
  • Murilo Huff
  • Eric Land
  • Evoney Fernandes
  • Matheus Fernandes
  • Tropykália
  • Sacode
  • Liene Show
  • Moleca 100 Vergonha
  • Washington Brasileiro
  • Rogerinho
  • Lucas Aboiador
  • Josué Bom de Faixa
  • Deavele Santos
  • Diego Souza

A expectativa é de que a temporada deste ano atraia um grande público, oferecendo shows inesquecíveis em um cenário paradisíaco. Araguanã se prepara para receber turistas de diversas partes do país, consolidando-se como um dos principais destinos de verão do norte do estado.

Por: Geovane Oliveira, com informações do G1 Tocantins

PROBICO: Doação de terras da União para o estado do Tocantins

Associação dos Produtores do Bico do Papagaio (PROBICO)  ajuizou uma ação judicial em 2023 para obrigar que o INCRA e a UNIÃO FEDERAL  façam a doação das terras ao Estado do Tocantins que foram arrecadadas pelo Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (GETAT) entre os anos de 1971 a 1987 situadas nos 100 km a esquerda e a direita das rodovias federais no Estado do Tocantins, que na época foram declaradas indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacional, na região da Amazônia Legal, para o GETAT.

O advogado da PROBICO, Edmar Teixeira Júnior ressaltou que, “tramita muitas ações ajuizadas pelo INCRA e União Federal que pedem o cancelamento e a reintegração de posse dessas áreas arrecadadas no passado e que outras ações tramitam no Supremo Tribunal Federal, mas que há previsão legal para doação dessas terras arrecadadas, sem destinação ainda, para o Estado do Tocantins (art. 5º do Decreto n.º 95.956/88combinado com o art. 1º, inciso XIII do Decreto-Lei nº 1.164/71) e que essas áreas poderão ser regularizadas futuramente junto ao ITERTINS seja por meio de regularização, convalidação ou compra direta junto ao Estado”. Destacou também o advogado, “que existem precedentes favoráveis ao Estado do Tocantins à semelhança do que ocorreu com as doações das terras arrecadadas pela União para aos ESTADOS DO AMAPÁ (Decreto nº 6.291/07) e RORAIMA ( Decreto n.º 6.754/2009)onde as situações jurídicas foram estabilizadas com segurança jurídica e diminuição dos conflitos fundiários” destacou.

O presidente da PROBICO, Luciano Vilela disse que os produtores não podem suportar mais a situação de insegurança jurídica. “Eles acabam dicando expostos a invasões, cancelamentos de matrículas e limitações ambientais e que essas terras que não tiveram destinações devem ser doadas ao Estado do Tocantins de uma vez por todas”, afirmou o presidente.  O Estado do Tocantins por meio da Procuradoria Geral do Estado – PGE fez sua parte e requereu junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a doação das terras que ainda não tiveram destinação dada pelo INCRA, nos termos do art. 5º, do Decreto n. 95.956/88 (Art. 5° O Estado ou Território, onde se situem terras públicas, requererá sua doação ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário – MIRAD, indicando a área desejada e assumindo o compromisso de dar ao imóvel destinação condizente com os objetivos do Estatuto da Terra e legislação conexa.) No entanto, esse processo administrativo que tramita no MDA em Brasília ainda não teve decisão administrativa final.

O INCRA já se manifestou de forma contrária a pretensão da PROBICO e do ESTADO DO TOCANTINS na ação de obrigação de fazer e defende que as terras devem ser destinadas ao Programa de Reforma Agrária causando mais tensão ainda na região do Bico do Papagaio. A Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (FAET) também vem envidando esforços junto ao INCRA e ao Senado Federal objetivando a votação célere do Projeto de Lei n. 1193/2023 de autoria do Senador Eduardo Gomes e relatoria da Senadora Dorinha Seabra, além de realizar reuniões na FAET com produtores ruais e representantes do INCRA.

O produtor rural Ângelo Crema Marzola Júnior destaca que vem lutando a mais de 20 anos pela doação das terras para o Estado do Tocantins, “Sempre se deparo com a resistência do INCRA, razão pela qual a judicialização da matéria através da PROBICO foi necessária e é uma esperança para os produtores da região que aguardam ansiosamente o fim da insegurança jurídica que afeta o Estado do Tocantins, desde antes de sua criação no ano de 1988”, enfatiza o produtor rural.

A PROBICO pleiteou a concessão de liminar junto a Justiça Federal, fundamentado o pedido nos art. 5º do Decreto n.º 95.956/88, art. 5º do Decreto-Lei n.º 2.375/87 e art. 1º do Decreto-Lei nº 1.164/71 a fim de evitar que o INCRA destine as terras arrecadadas para o Programa de Reforma Agrária – durante a tramitação da ação – até julgamento final do referido processo. Enquanto isso os produtores rurais do Estado do Tocantins que possuem terras em fase de demanda judicial com a UNIÃO e o INCRA depositaram suas esperanças na votação do Projeto de Lei n. 1193/2023 e também na possibilidade de uma decisão judicial que obrigue de vez a doação de aproximadamente mais de 1.000.000,00 de hectares das terras sem destinação até então para o estado do Tocantins.

OR ADM T. RURAL

Magistrados do TRE-TO discutem com advogado da Meta combate à desinformação nas eleições de outubro

A Justiça Eleitoral do Tocantins tem buscado aprimorar cada vez mais a segurança e transparência em todo processo dos pleitos eleitorais. Por isso, na manhã desta terça-feira, 11, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, reuniu-se com o advogado Celso de Faria Monteiro, representante da Meta, empresa que controla redes sociais como o WhatsApp, Facebook e Instagram. Também estiveram presentes, o vice-presidente e corregedor, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e o ouvidor regional eleitoral, juiz José Maria Lima.

Na pauta da reunião que aconteceu na sede do tribunal em Palmas, o representante jurídico abordou as políticas da empresa sobre a sua participação no processo eleitoral. Ainda na ocasião, Celso Monteiro se comprometeu a criar um canal de comunicação direto entre a Meta e os magistrados do TRE-TO.

Os magistrados destacaram a importância de intensificar o combate à desinformação para manter a integridade do processo democrático, principalmente com a aproximação das eleições municipais deste ano. O canal visa agilizar a resposta e o tratamento de ações que envolvam o compartilhamento de desinformação nas plataformas da empresa.

O diretor-geral do TRE, Jonas Demostene Ramos, e a chefe de gabinete do desembargador João Rigo no Tribunal de Justiça, Kênia Cristina de Oliveira, participaram da reunião.

Combate à desinformação

A Justiça Eleitoral tem criado mecanismos para assegurar que a disseminação de informações falsas seja combatida de maneira eficaz e rápida. O objetivo é garantir um ambiente eleitoral mais seguro e transparente, protegendo a democracia, legitimidade das eleições, para que as eleitoras e eleitores possam escolher seus representantes com base em informações verídicas.

Foi instituído pela Portaria-TSE nº 510, de 4 de agosto de 2021, o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, com o propósito de combater a desinformação relacionada à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos.

Objetivos Estratégicos:

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;

7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral;

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas.

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)

Governador Wanderlei Barbosa comemora saldo positivo de mais de 50 mil empregos gerados no Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa ressalta o trabalho da gestão sobre o saldo positivo de mais de 50 mil empregos gerados no Tocantins nos últimos três anos (Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins)
Como consequência direta dos investimentos realizados pelo Governo do Tocantins para fortalecimento da economia, o Estado registrou resultados positivos na geração de empregos por três anos consecutivos e também nos primeiros meses de 2024. Foram mais de 50 mil postos formais criados durante o período no Estado.
O governador Wanderlei Barbosa comemora o saldo positivo  apontado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Conforme dados estatísticos levantados pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan),  o Tocantins também está passando por bons momentos econômicos. Exemplo disso são as projeções dos cenários econômicos feitas pelo Banco do Brasil, que apontam um crescimento do PIB 2024 de 4,1%, o segundo maior do Brasil, tendo ainda uma projeção da taxa de crescimento do PIB 2023 em 10,9%, maior do país.
“Receber resultados positivos da nossa economia é motivo de satisfação, mas compreender que isso faz parte de muito esforço da nossa gestão e da nossa população é melhor ainda. O nosso compromisso é sempre trabalhar para alcançar mais desenvolvimento para o Estado,  gerar mais oportunidades, empregos, atrair investimentos e produzir com foco no bem estar de todos os tocantinenses”, reforça o governador Wanderlei Barbosa.
Empregos gerados
 O Tocantins registrou 17.528 novos empregos em dezembro de 2021; 14.339 em dezembro de 2022; 13.561 em dezembro de 2023. Nos quatro primeiros meses de 2024, o saldo acumulado alcançou 6.161, número maior que no mesmo período de 2023 (5.716).
O estoque de empregos formais, que são aqueles com vínculos ativos, vem crescendo a cada ano; em janeiro de 2021 era de 206.000, em dezembro de 2023 atingiu 251.292 e em abril de 2024 chegou a 256.016. O Tocantins encerrou, então, abril de 2024 com o saldo de mais de 50 mil novos empregos gerados desde do ano de 2021. A taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2021 era de 17,1% das pessoas de 14 anos ou mais de idade. No primeiro trimestre de 2024, a taxa do Estado atingiu o valor de 5,5%, demonstrando que os esforços do Governo do Tocantins para melhorar as oportunidades de emprego e renda têm trazido resultados efetivos e mais empregos para os tocantinenses.
“A gestão do governador Wanderlei Barbosa tem sido pautada no desenvolvimento do Estado como um todo, comprometida com a melhoria da infraestrutura rodoviária e as condições de instalação de novas empresas no Tocantins, além de investimentos estratégicos no desenvolvimento das cidades e melhoria das oportunidades para maior empregabilidade da população, o incremento de sua renda e o consequente crescimento dos índices econômicos e de desenvolvimento a que temos tido acesso”, destaca o secretário do Planejamento e Orçamento do Tocantins, Sergislei de Moura.
Melhor renda per capita do tocantinense
Os indicadores econômicos também demonstram a prosperidade que o Estado vem vivendo. Isso é refletido nos dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge) sobre o rendimento nominal per capita da população tocantinense, que, em 2023, alcançou sua maior receita domiciliar per capita (R$ 1.581) desde o início da série investigada, em 2012, quando era de R$ 609. Esse resultado coloca o Tocantins à frente de todos os estados do Norte e Nordeste e a 12ª maior renda no ranking nacional. Na comparação dos anos anteriores, vemos a evolução da condição da nossa população, que em 2022 teve renda per capita de R$ 1.379 e em 2021, o valor foi de R$ 1.028.
Produto Interno Bruto
Segundo as estimativas do Banco Bradesco, a projeção do PIB Tocantins 2024 é de R$ 65,9 bilhões e a do PIB 2023 é de R$ 62,4 bilhões. Já de acordo com os dados dos cenários econômicos apresentados por pesquisa do Banco do Brasil, a projeção de crescimento do PIB 2024 é de 4,1%, a segunda maior do Brasil, tendo ainda uma projeção da taxa de crescimento do PIB 2023 em 10,9%, maior do país. Em 2021, o Produto Interno Bruto do Tocantins já havia alcançado o valor de R$ 51,8 bilhões e uma taxa de crescimento real de 9,2%, a segunda maior do Brasil, atrás apenas do Rio Grande do Sul (9,3%).
Os números representam uma soma da análise dos últimos resultados do Produto Interno Bruto (PIB) com a das projeções feitas por grandes instituições financeiras, que classificam o Tocantins como um dos três estados com maior crescimento no país, uma consequência positiva dos esforços realizados pelo Governo do Estado e de todas as riqueza e serviços produzidos em solo tocantinense.

Senado debaterá inteligência artificial em sessão temática na terça-feira

Marcos Oliveira/Agência Senado

A regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) é tema de sessão de debates no Plenário do Senado, marcada para a terça-feira (11), a partir das 10h. A lista de participantes ainda está sendo definida.

O requerimento (RQS 413/2024) da sessão temática, aprovado em Plenário nesta quarta-feira, é do senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator de projeto de lei sobre o uso da IA (PL 2.338/2023). O projeto, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — presidente do Senado e do Congresso Nacional —, foi elaborado a partir do anteprojeto apresentado pela comissão de juristas que tratou do assunto em 2022.

Posteriormente, a proposta de Pacheco foi discutida na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Tramitam conjuntamente outras propostas que tratam da regulamentação da IA. A comissão temporária tem prazo de funcionamento até 17 de julho deste ano.

“Desde a instalação da Comissão, já foram ouvidos quase 70 especialistas, em diversas audiências públicas. Também foram recolhidas mais de 100 sugestões escritas. O debate, como pode ser visto, foi intenso”, explica Eduardo Gomes na justificação de seu requerimento.

A votação em Plenário do relatório de Eduardo Gomes está marcada para o dia 12 de junho. O relator disse esperar que a sessão de debates no Plenário contribua para envolver mais senadores na discussão sobre o PL 2.338/2023.

Fonte: Agência Senado

Comissão de Educação pode votar projeto sobre reforma do ensino médio

oque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) pode votar na próxima terça-feira (11) o projeto de lei (PL) 5.230/2023, que prevê uma nova reforma no ensino médio. A reunião está marcada para as 10h e tem 11 itens na pauta.

O PL 5.230/2023 foi proposto pelo Poder Executivo e aprovado em março pela Câmara dos Deputados. O texto mantém em 800 horas anuais a carga horária da formação geral básica para alunos que não optam pelo ensino técnico. Mas o aluno deve cumprir outras 200 horas anuais em um dos quatro “itinerários formativos”.

A carga geral de mil horas anuais deve ser aumentada progressivamente até atingir 1,4 mil horas por ano. O texto aguarda relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A CE pode votar ainda o PL 1.741/2022, que permite a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos superiores ou de programas de pesquisa em razão do nascimento de filho ou de adoção. De acordo com o texto, o prazo para conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais, realização de sessões de defesa e publicações fica estendido por, pelo menos, 180 dias. A matéria da Câmara dos Deputados tem voto favorável da senadora Professora Dorinha Seabra.

Meio ambiente

Outro item na pauta é o PL 6.230/2023, que inclui as mudanças do clima e a proteção da biodiversidade entre os objetivos da educação ambiental nacional. Os temas devem estar previstos em projetos pedagógicos na educação básica e no ensino superior. A proposta da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CE.

Os senadores também podem votar o PL 3.097/2021, que cria o Programa Agente Jovem Ambiental. A inciativa pretende auxiliar a execução da Política Nacional de Meio Ambiente por meio da atuação de jovens com idade entre 16 e 21 anos em ações de educação ambiental. O projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA) recebeu voto favorável da relatora, a senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Museus

A CE também analisa o PL 1.481/2024, que transfere a museus públicos obras de arte e antiguidades apreendidas pelo Estado. O texto também proíbe a venda dos objetos, como uma tentativa de impedir o tráfico de bens culturais. A matéria da senadora Leila Barros (PDT-DF) recebeu relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Os senadores podem votar ainda o PL 3.639/2019, que cria o projeto Adote um Museu e institui o Dia Nacional do Museu. O objetivo da proposição é incentivar e promover a conservação e a manutenção dos museus públicos de interesse nacional.

A matéria é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 249/2018, proposto originalmente pela então senadora Maria do Carmo Alves (SE). A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), defende a aprovação do substitutivo.

Fonte: Agência Senado

Dia dos Namorados deve movimentar R$ 23 bilhões este ano

A pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offerwise Pesquisas, revela que o Dia dos Namorados deve movimentar aproximadamente R$ 23 bilhões no comércio este ano. A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Tocantins (Faciet) está otimista com o impacto positivo desta data para a economia local.

De acordo com o levantamento, cerca de 96 milhões de consumidores deverão realizar compras para comemorar a data, com 59% dos entrevistados planejando presentear seus parceiros. Apesar de representar uma queda de 3,8 milhões em comparação com o ano passado, a estimativa de gastos médios é de R$ 238 por consumidor, totalizando R$ 22,81 bilhões em movimentações no varejo e serviços.

Os itens mais procurados serão perfumes, cosméticos e maquiagem (39%), roupas (37%) e calçados (24%). Além disso, a forma de pagamento à vista será a mais utilizada por 65% dos consumidores, enquanto 33% optarão pelo parcelamento, utilizando principalmente o cartão de crédito (31%), PIX (27%) e cartão de débito (13%).

O presidente da Faciet, Fabiano do Vale, comenta sobre as expectativas de vendas e a importância da data para o comércio local. “O Dia dos Namorados é uma data crucial para o comércio, pois impulsiona as vendas em diversos setores, desde o varejo até serviços como bares, restaurantes e hotéis. Mesmo com uma pequena redução no número de consumidores em comparação ao ano passado, esperamos um impacto significativo nas vendas. Este é um momento oportuno para que os lojistas preparem-se com promoções atrativas e reforcem o atendimento ao cliente, garantindo uma experiência de compra satisfatória e, consequentemente, boas vendas.” aconselha Fabiano.

Por: Redação

Governo do Tocantins entrega doações de alimentos e roupas à comunidade atingida por incêndio no Norte do Estado

Fotos: Loise Maria/Governo do Tocantins

A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, esteve nesta segunda-feira, 10, no município de Esperantina, visitando o assentamento Novo Recomeço, onde um incêndio destruiu 80 casas e desabrigou cerca de 500 pessoas. Acompanharam a visita o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), coronel Peterson Queiroz de Ornelas; e o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres.

A pedido do governador Wanderlei Barbosa, a primeira-dama esteve no local entregando 320 cestas básicas, além de água mineral e roupas. “Trouxemos um pouco de alívio para essas pessoas, além de ouvir quais são as suas principais necessidades para buscarmos ajuda o mais rápido possível. É uma situação muito difícil ver tantas famílias que perderam tudo, inclusive os documentos pessoais”, ressaltou a primeira-dama, que fez o compromisso de buscar formas, junto aos órgãos competentes, de ajudá-los na emissão da documentação perdida.

O incêndio, que ocorreu por volta das 11h de sábado, 8, começou na parte interna de uma das casas e se alastrou rapidamente, como relatou a líder da comunidade, Maroca Oliveira. “Foi tudo muito rápido. Na hora, nos unimos, tentando tirar as coisas de dentro, mas o calor era muito forte, queimava só de chegar perto”, contou.

Acionada pela Polícia Militar do Tocantins (PMTO), uma equipe do Corpo de Bombeiros de Araguatins foi até o local e conseguiu controlar o fogo, evitando que atingisse mais casas. “Daremos a assistência necessária, por meio do nosso capitão Jarbas Borges, de Araguatins, e toda nossa equipe está à disposição”, destacou o comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Amélio Cayres, enfatizou que, graças ao rápido atendimento do Corpo de Bombeiros, não houveram vítimas. “Nosso governador, mais uma vez, demonstra grande solidariedade, por meio da primeira-dama, que veio aqui fazer mais essa ação social, dentre tantas outras que ela tem feito”, afirmou.

No total, 220 famílias moram no assentamento, vivendo da agricultura de subsistência.

Agrotins Alimenta quem Precisa

Os alimentos doados foram arrecadados na ação Agrotins Alimenta quem Precisa, realizada durante a 24ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), no mês de maio.

Juiz dá prazo para Instituto Gauss explicar metodologia da pesquisa que coloca Wagner à frente

O Partido dos Trabalhadores de Araguaína alegou que a pesquisa eleitoral registrada sob o número TO-02978/2024 apresentava irregularidades técnicas, particularmente no DRE, que teria sido assinado por uma pessoa sem competência para tal. A legenda solicitou uma tutela de urgência para suspender a divulgação da pesquisa, além de uma multa diária de R$ 15.000,00 em caso de descumprimento e outras sanções previstas na legislação eleitoral.

O juiz Deusamar Alves Bezerra, responsável pela decisão, referiu-se aos requisitos legais para a concessão de tutela de urgência conforme o artigo 300 do Novo CPC. Estes requisitos incluem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Além disso, a legislação eleitoral aplicável, incluindo o artigo 33 da Lei nº 9.504/97 e a Resolução TSE nº 23.600/2019, detalham os requisitos para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais.

A decisão proferida pelo Juiz Eleitoral determina a citação da empresa representada para apresentação de defesa no prazo de 2 dias. O processo será enviado ao Ministério Público Eleitoral para manifestação no prazo de 1 dia. A cópia da decisão poderá ser utilizada como mandado judicial e/ou ofício para todos os atos necessários.

Agora a empresa M. Vieira da Silva Barros – ME/Qualiquanti Gauss deve ser citada para defesa, com vistas ao Ministério Público Eleitoral. A decisão foi assinada eletronicamente pelo Juiz Eleitoral Deusamar Alves Bezerra em Araguaína, TO, em 7 de junho de 2024.

Por: Redação

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