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Emoção e entusiasmo marcam lançamento da pré-candidatura de Jorge Frederico em Araguaína

Foto: Geovane Oliveira

Na noite desta quinta-feira, 20, o Ginásio do Sesc em Araguaína ficou pequeno para acomodar a multidão que compareceu ao lançamento da pré-candidatura do deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos) à prefeitura de Araguaína. O evento, marcado por muita emoção, reuniu apoiadores e diversas lideranças políticas do estado.

O ponto alto da noite foi o discurso do governador Wanderlei Barbosa, que expressou seu apoio incondicional a Jorge Frederico. Em suas palavras, Barbosa enfatizou a necessidade de mudança na administração da cidade após 12 anos do mesmo grupo no poder: “Eu quero dizer para você que está na hora, o outro grupo já teve 12 anos de governo e quero que você faça a mudança. Eu representei neste estado a mudança e está dando certo. E aqui em Araguaína, Jorge Frederico é a mudança para melhor. Eu quero essa mudança e vou estar com Jorge a todo momento, nas ruas e depois que ele for eleito prefeito de Araguaína para nós trabalharmos juntos. Eu no governo e ele na prefeitura, para juntos trabalharmos para nosso povo. Os nossos adversários já estão divulgando pesquisas falsas, isso é sinal que estão preocupados,” afirmou o governador.

Jorge Frederico, visivelmente emocionado com as palavras do governador, reforçou seu compromisso com a população de Araguaína: “Meu governador, sua palavra me deixam emocionado. Quero fazer uma gestão espelhada na sua, valorizando os servidores e cuidando bem de outras áreas sensíveis à população. A nossa luta é para melhorar a vida do nosso povo. Quero entregar o melhor serviço para a população e acabar com a fábrica de multas, reduzir impostos e gerar empregos e renda para a nossa população. Vamos fazer a mudança que o povo quer porque Araguaína pode mais,” declarou o pré-candidato.

Entre os presentes, o sentimento era de esperança e renovação. Daniel, um dos participantes do evento, descreveu o momento como histórico: “Já participei de muitos lançamentos de pré-campanha, mas esse foi o mais emocionante que já presenciei. O povo quer mudança e vai ter mudança,” afirmou com convicção.

O evento contou ainda com a presença de importantes figuras políticas, como os deputados federais Vicentinho Júnior, Ricardo Aires, o vice-governador Laurez, Paulo Sidnei, Marcus Marcelo, Palito e Luana Ribeiro, entre outras lideranças estaduais e locais, que demonstraram seu apoio a Jorge Frederico.

Por: Geovane Oliveira

Lei Municipal de Colinas que concede licença por tempo indeterminado aos servidores públicos é objeto de recomendação por parte do MPTO

Devido à existência de vício de constitucionalidade, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), representado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), emitiu recomendação administrativa ao prefeito de Colinas do Tocantins, requerendo alterações na Lei n. 1.757/2023, que trata da concessão de licenças sem remuneração e por tempo indeterminado aos servidores municipais. O município foi notificado nesta terça-feira, 18.

O documento estipula um prazo de 60 dias para que o Município estabeleça um período razoável para a concessão de licenças, evitando que os servidores públicos se afastem do trabalho indefinidamente e sem remuneração,  situação que pode resultar em escassez de mão de obra e  contratação em massa de funcionários temporários.

 

Para o MPTO, a concessão de licença para tratar de interesses particulares de forma demasiada e sem prazo definido também burla a regra do concurso público, já que os servidores são licenciados e não exercem o cargo para o qual foram aprovados – nem o desocupam, nem pedem vacância, tampouco exoneração.

 

Desta forma, a recomendação busca garantir a preservação de princípios fundamentais da administração pública, como o interesse público, a eficiência, a razoabilidade, a proporcionalidade e a realização de concursos públicos.

 

Dados

Após investigações conduzidas pelo MPTO, foi constatado que atualmente 36 servidores públicos efetivos se beneficiam dessa licença, o que representa 5,6% do total de servidores efetivos.

Foi identificada, no Município de Colinas do Tocantins, a existência de 210 contratos temporários. Na área da educação, por exemplo, existem 12 servidores afastados e 24 contratados temporariamente.

Fundamentação

Segundo o Procedimento Administrativo de Controle de Constitucionalidade (PACC) instaurado pelo MPTO, a licença para tratar de interesses particulares é uma licença não remunerada, concedida ao servidor estável, observado o interesse da Administração Pública, que tem previsão de até três anos nos respectivos estatutos dos servidores públicos federais e do Estado do Tocantins. (Leis n. 8.112/90 n. 1.818/07).

Wesley Lemos é o novo vice-presidente da Jucetins

Pastor Wesley Lemos assume vice-presidência da Jucetins - Foto: Philipe Ramos/Governo do Tocantins

A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) tem um novo vice-presidente. O pastor Wesley de Sousa Lemos assumiu o cargo nesta quinta-feira, 20, com a missão de continuar e intensificar o trabalho de desburocratização e simplificação do ambiente empresarial do Tocantins.

 

“É uma honra imensa assumir a vice-presidência da Jucetins. Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa pela confiança depositada em mim. Comprometo-me a trabalhar incansavelmente para contribuir com o desenvolvimento econômico e a simplificação dos processos empresariais no nosso estado”, destacou o novo vice-presidente.

 

A autarquia, presidida por Issam Saado, figura entre as 5 juntas comerciais mais rápidas do Brasil para abrir uma empresa, de acordo com ranking do Governo Federal. Wesley afirma que encara com entusiasmo o desafio de estar à frente de um órgão bem gerido e com um corpo de servidores capacitado. “Reafirmo meu compromisso em continuar promovendo a excelência e a agilidade nos serviços prestados, mantendo o Tocantins como referência nacional em desburocratização e eficiência”, ressaltou.

 

O vice-presidente traz em sua trajetória profissional a experiência de já ter trabalhado com processos de registro mercantil. Técnico em contabilidade, esteve à frente de um escritório de contabilidade, onde foi responsável por aberturas e alterações de empresas, além da gestão fiscal e financeira.

 

“A experiência prática que adquiri ao longo dos anos me permite entender as necessidades e desafios enfrentados pelos empresários. Estou comprometido em aplicar esse conhecimento na Jucetins, visando aprimorar ainda mais nossos serviços”, frisou Wesley.

 

Perfil

 

Pr. Wesley de Sousa Lemos, natural de Conceição do Araguaia, Pará, é um líder com vasta experiência em gestão, comunicação e desenvolvimento comunitário. Graduado em Marketing pela Faculdade Estácio (2023), Técnico em Contabilidade (1999) e Designer Gráfico (2017), Pr. Wesley alia uma formação sólida à sua trajetória profissional diversificada.

 

Sua carreira começou como Auxiliar de Escritório na M A COCHE & CIA LTDA (1998-1999). Posteriormente, como sócio proprietário da CONSIST CONTABILIDADE (2000-2004), ele foi responsável por aberturas e alterações de empresas, além da gestão fiscal e financeira.

 

No âmbito ministerial, Pr. Wesley dedicou 13 anos como Pastor Presidente de quatro igrejas sedes pela CIADSETA nos estados de Tocantins e Goiás (2005-2018). Desde 2016, ele também atua como Presidente da Secretaria de Comunicação da CIADSETA, modernizando e expandindo a comunicação da convenção. Em 2023, assumiu a liderança do Departamento de Comunicação da AD PALMAS CENTRO, igreja pastoreada pelo Pr. Antônio Xavier, que também é o 1º Vice-Presidente da CIADSETA/TO.

De Fevereiro de 2019 a Janeiro de 2023, Pr. Wesley foi chefe de gabinete do Deputado Federal Eli Borges em Brasília-DF, desempenhando um papel crucial na gestão de comunicação e estratégias políticas.

Atualmente, Pr. Wesley é o Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS), onde aplica sua vasta experiência em liderança, comunicação e empreendedorismo para promover um ambiente de negócios dinâmico e próspero no estado.

Governador Wanderlei Barbosa e ministro Camilo Santana lançam o Programa Pé-de-Meia para mais de 25 mil estudantes tocantinenses

O governador Wanderlei Barbosa e o ministro da Educação, Camilo Santana, comemoram acordo firmado entre o governo federal e o Governo do Tocantins que concede bolsa-incentivo de diversos valores - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Estudantes da rede estadual do Tocantins podem receber agora incentivo financeiro federal para dar continuidade aos estudos, graças ao acordo firmado entre o governo federal e o Governo do Tocantins, por meio do Programa Pé-de-Meia. A iniciativa, que concede bolsa-incentivo de diversos valores, foi lançada oficialmente nesta quarta-feira, 19, na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, contando com a presença do governador Wanderlei Barbosa e do ministro da Educação, Camilo Santana.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do programa como um catalisador para a redução das disparidades sociais no Tocantins, enfatizando que as parcerias entre os governos potencializam a educação no Estado. “Tratamos a educação como prioridade, pagamos os proventos dos nossos professores, investimos em reformas de escolas e tudo isso pensando no melhor dos nossos estudantes. Esse programa vai possibilitar que alunos e alunas possam alcançar os seus sonhos, tendo escola de qualidade, professores qualificados e, agora, incentivo financeiro do governo federal. Ressaltamos que já temos políticas desse tipo e essa força amiga de Brasília só vem nos beneficiar ainda mais”, destacou o governador.

Já o vice-governador Laurez Moreira pontuou que o programa vai proporcionar um maior compromisso dos estudantes com o ensino, sendo uma excelente iniciativa para valorizar a permanência deles nas escolas. “Educação é fundamental, é algo que devemos cuidar e proporcionar para a nossa comunidade e o Programa Pé-de-Meia vem ao encontro desta missão assumida pelo nosso governador Wanderlei Barbosa. Fazer com que nossos jovens permaneçam na escola é investir no desenvolvimento do nosso estado como um todo. É algo que vai refletir em todos os setores da sociedade”, comentou Laurez.

Programa Pé-de-Meia

Programa Pé-de-Meia promete transformar a realidade de milhares de estudantes do ensino médio no Estado e já alcança 310 escolas com estudantes elegíveis em todo o Tocantins, beneficiando um total de 25.074 jovens de diferentes modalidades educacionais, incluindo ensino médio regular, integral e educação profissional. Também podem participar estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Até esta quarta-feira, 19, um montante de R$ 12.526.600,00 já foi destinado aos beneficiários, representando um compromisso efetivo com o futuro educacional dos tocantinenses.

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou o papel fundamental do programa no contexto nacional, reafirmando o compromisso do governo federal em apoiar iniciativas que fortaleçam a educação pública. “O Pé-de-Meia é um passo crucial para garantir que todos os jovens tenham igualdade de oportunidades educacionais, independentemente de sua condição socioeconômica. No último censo, tivemos perdas significativas de alunos, que abandonaram os estudos, então a ideia dessa poupança, concedida pelo Programa, vai ser um incentivo maior para que o estudante permaneça na sala de aula, com compromisso com o ensino, visto que o estudante vai ter acesso à sua poupança na conclusão do ano letivo”, explicou o ministro.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, agradeceu ao Ministério da Educação por caminhar com o Governo do Tocantins na garantia de direitos para os estudantes, destacando a importância do programa, que está alinhada com as iniciativas da pasta. “Esse momento é histórico, representando uma união assertiva em prol dos estudantes do Tocantins. Estamos vivendo um momento único na educação, o que é muito significativo e uma oportunidade do jovem permanecer na escola. Temos aqui integração entre governos e isso é a política sintonizada, que só gera benefícios. Nós, do Governo do Tocantins, acreditamos que a educação é o principal caminho para mudar o cenário nacional. O Programa Pé-de-Meia só vem melhorar a vida de nossos estudantes, estamos muito gratos por isso”, reforçou o secretário de Estado da Educação.

Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), serão destinados em todo o país R$ 6,1 bilhões para custear o Programa Pé-de-Meia. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, compartilhou as iniciativas sobre a implementação do programa no Estado. “A parceria entre Governo Federal e Estadual é essencial para o sucesso do Pé-de-Meia, que já mostra resultados promissores em todo o país. Garantimos que o Tocantins é uma prioridade para o governo federal”, frisou Fernanda Pacobahyba.

Bolsa-incentivo

São elegíveis ao Programa Pé-de-Meia os estudantes matriculados no ensino médio regular das redes públicas, com idade compreendida entre 14 e 24 anos, que integrem famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A bolsa será concedida de acordo com a frequência do aluno, com os valores nas seguintes modalidades: Matrícula, no valor de R$ 200, pagamento em parcela única; o valor frequência de R$ 1.800, que será pago em 9 parcelas de R$ 200; valor Conclusão de R$ 1.000, parcela única com saque apenas na conclusão do ensino médio; e valor Enem, de R$ 200, também em única parcela apenas no final do ensino médio.

Entre os beneficiados está o estudante Eduardo Junior Martins, de 17 anos. Entusiasmado, o aluno da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso expressou sua gratidão pelo auxílio que vem recebendo por meio do programa. “Eu acho que esse incentivo é muito importante, não só para manter os alunos aqui na escola, mas também para diminuir a desigualdade, pois todo mundo sabe que quem estuda em escola pública, muitas vezes não tem o dinheiro necessário para arcar com os materiais, por exemplo”, conferiu Eduardo.

Bolsa Presente, Profe!

Além do Pé-de-Meia, mais de 7 mil estudantes da rede estadual que cursam o 9° ano do ensino fundamental e as três séries do ensino médio, em regime de tempo integral, recebem a bolsa Presente, Profe!, iniciativa do Governo do Estado que destina 9 parcelas de R$ 100 e uma no valor de R$ 1 mil, ao final do ano letivo, mediante o cumprimento das condicionantes previstas pelo programa. Desenvolvida desde 2023, pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a bolsa-permanência Presente, Profe! busca incentivar a continuidade da jornada escolar e evitar a evasão. Neste ano, o investimento destinado ao programa é de cerca de R$ 10 milhões.

Jefferson Mizael, que cursa a 3ª série do ensino médio na Escola Estadual Elizângela Glória Cardoso, recebe as duas bolsas. “Sou muito grato por essa política pública que tem beneficiado tantos estudantes como eu. Muitos dos meus colegas já tinham abandonado a escola para trabalhar e, com as duas bolsas, eu não vou precisar abrir mão dos meus estudos. O Presente, Profe! complementa o Pé-de-Meia e, com certeza, são grandes incentivos para que milhares de estudantes concluam o ensino médio”, ressaltou.

Guilherme Lima/Governo do Tocantins

Grande mobilização nas redes sociais marca lançamento da pré-campanha de Jorge Frederico nesta quinta, 20

A movimentação nas redes sociais está intensa nos últimos dias em preparação para o lançamento da pré-campanha de Jorge Frederico à prefeitura de Araguaína. O evento está marcado para esta quinta-feira, 20 de junho, no ginásio do Sesc, próximo à Marginal Neblina, e promete atrair uma multidão.

Com a presença confirmada do governador Wanderlei Barbosa e outras lideranças estaduais e locais, a expectativa é de que milhares de pessoas compareçam ao evento. A pré-campanha de Jorge Frederico já está ganhando força e despertando entusiasmo entre os eleitores, que buscam uma mudança no cenário político da cidade.

Uma das vozes do movimento é Dona Maria, uma moradora de Araguaína que expressou seu apoio enfático a Jorge Frederico e ao governador Wanderlei. “Eu estou com Jorge e Wanderlei e não abro. Estou cansada de Dimas e Wagner, quero mudança e esse é o momento”, declarou ela, refletindo o sentimento de muitos cidadãos que anseiam por uma nova liderança.

A pré-campanha de Jorge Frederico promete ser uma das mais aguerrida da história recente de Araguaína. O evento de lançamento no Sesc será um termômetro importante para medir o apoio popular e a mobilização em torno de sua pré-candidatura. As redes sociais continuam a ser um campo de batalha crucial, onde apoiadores de Jorge compartilham informações, demonstram apoio e convidam mais pessoas a se juntarem ao movimento.

À medida que o evento se aproxima, a expectativa cresce. Os organizadores esperam que o ginásio esteja lotado e que o lançamento da pré-campanha seja um marco significativo na corrida pela prefeitura de Araguaína.

Jorge Frederico, conhecido por sua atuação política e suas propostas inovadoras, está preparado para apresentar suas ideias e planos para o futuro de Araguaína. O apoio de lideranças importantes como o governador Wanderlei Barbosa certamente fortalece sua posição e dá ainda mais credibilidade à sua pré-candidatura.

Convite:

Lançamento da Pré-Campanha de Jorge Frederico

Data: Quinta-feira, 20 de junho

Local: Ginásio do Sesc, próximo à Marginal Neblina

Horário: A partir das 19h

Presenças confirmadas: Governador Wanderlei Barbosa e outras lideranças estaduais e locais.

Governador Wanderlei Barbosa recebe prêmio de 2ª melhor gestão contábil e fiscal do país

Fotos: Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta segunda-feira, 17, em Brasília/DF, da cerimônia de divulgação do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (Ranking Siconfi), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O Ranking Siconfi 2024 reconheceu o Tocantins como o 2° estado brasileiro entre os melhores no desempenho da elaboração de relatórios contábeis, dados essenciais para que o Governo do Tocantins alcance excelência na gestão de recursos públicos.

O Ranking Siconfi é uma publicação que avalia a qualidade da informação e a consistência dos relatórios de contabilidade de estados e municípios, disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Esses dados subsidiam o planejamento estratégico da gestão orçamentária e financeira, visto que a qualidade e a consistência são essenciais para que a aplicação dos recursos públicos seja eficiente e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o ranking comprova que o Tocantins vive um momento de excelência na gestão pública. “O Tesouro Nacional é a instituição que monitora a gestão fiscal dos setor público e, ao sermos colocados nessa posição, efetivamos a excelência da nossa gestão. Os tocantinenses estão vendo os investimentos chegarem na saúde, na educação, na segurança e em todas as demais áreas prioritárias para a qualidade de vida. Os investimentos são possíveis, porque estamos trabalhando no mais alto nível de responsabilidade, qualidade e transparência com a gestão dos recursos públicos”, ressaltou o governador.

Ao representar o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, o secretário-executivo Donizeth Aparecido Silva enfatizou que o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos pilares na gestão governamental, que dependem do bom desempenho contábil. “A Constituição Federal, por meio da LRF, e as resoluções do Senado Federal trazem determinações sobre a aplicação de recursos públicos, como por exemplo, os 25% destinados à educação, os 12% à saúde, o teto de gastos, dentre outras obrigações. O Governo do Tocantins, com a qualidade das informações contábeis e fiscais disponibilizadas, realiza o planejamento, a execução e a prestação de contas de recursos públicos com alto nível de precisão”, pontuou.

Durante o evento, o governador Wanderlei Barbosa também esteve acompanhado pelo secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior; e pelo superintendente de Contabilidade Geral do Estado, Maurício Parizotto Lourenço.

Mais de R$ 55 bilhões em investimentos

Dentre os principais resultados recentes possibilitados pela qualidade das informações contábeis estão a agilidade nas análises e as autorizações das operações de crédito destinadas a investimentos. Em 2023, foram viabilizados empréstimos com o Banco do Brasil no valor de R$ 1 bilhão e, este ano, com o Banco Mundial, no valor de R$ 55 bilhões. Os empréstimos foram autorizados pelo STN e pelo Senado Federal, com garantia de crédito da União, devido à elevação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Tocantins, que saiu da categoria C para a categoria B.

O superintendente de Contabilidade Geral, Maurício Parizotto Lourenço, destacou a credibilidade dos profissionais que levaram a esse resultado. “Neste momento em que o Tocantins recebe esse importante reconhecimento do Governo Federal, por meio da STN, é importante destacarmos o empenho dos contadores que atuam na contabilidade geral e setorial do Estado. São esses profissionais que, em suas atividades diárias, garantem aos gestores públicos tomada de decisões conscientes em favor da população”, concluiu.

Jaciara França/Governo do Tocantins

Em Guaraí, Polícia Civil prende em flagrante homem suspeito de praticar homicídio durante cavalgada na cidade

Suspeito foi preso logo após confusão no hospital da cidade — Foto: Divulgação

Na noite do último domingo, 16, a Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da 7ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Guaraí, prendeu em flagrante delito, um homem de 32 anos, o qual é suspeito de praticar os crimes de homicídio, dano ao patrimônio público, lesão corporal e ameaça.

Conforme explica o delegado Antonione Wandré, responsável pelo caso, os crimes aconteceram em uma sequência de fatos, durante uma confusão generalizada nas imediações da praça da Prefeitura de Guaraí, onde era realizada uma festa da cavalgada da cidade. “Já no momento da desmobilização dos eventos públicos ocorridos na cidade, um indivíduo de posse de uma faca passou a desferir golpes em outras pessoas que estavam no local. Uma das vítimas, um homem de 32 anos, foi lesionado nas costas e outro homem de 21 anos foi atingido na coxa (região femoral)”, disse o delegado.

As vítimas foram levadas ao Hospital Regional de Guaraí, mas apesar dos esforços da equipe médica da unidade de saúde, o homem de 32 anos, acabou não resistindo à gravidade dos ferimentos e faleceu.

Tentativa de invasão ao hospital 

O delegado ressalta ainda que quando as vítimas estavam sendo atendidas na unidade hospitalar, o autor dos crimes citados foi até o local e tentou invadir o hospital, no sentido de atentar novamente contra a vida de uma das vítimas, momento em que também agrediu fisicamente uma enfermeira, servidora do hospital.

“Porém, ao ser interrogado, o homem negou ter desferido o golpe fatal que atingiu a vítima que acabou indo a óbito e afirmou que não tentou invadir o hospital para efetuar golpes de faca em uma das vítimas, mas que somente teria ido até o local, a fim de agilizar o atendimento a outra vítima, que é seu irmão, e que também foi lesionada durante a confusão”, disse o delegado.

De imediato, após tomar conhecimento dos fatos, a equipe de policiais civis que estava de plantão da 7ª C.A.P.C de Guaraí foi até o hospital, onde após levantamentos identificaram e efetuaram a captura do suposto autor. Preso, o indivíduo de 32 anos, foi conduzido até a sede da 7ª C.A.P.C, e após a realização dos procedimentos legais cabíveis, foi recolhido à Unidade Penal Regional de Guaraí, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Ao comentar o caso, o delegado Antonione Wandré pontuou que diante de crimes graves, a resposta da Polícia Civil foi satisfatória, sendo possível efetuar a identificação e captura do principal suspeito pelo crime, menos de um ahora após a prática dos delitos.

“A prisão desse indivíduo traz mais paz e tranquilidade a toda a população de Guaraí, uma vez que os crimes em sequência praticados por ele, levaram pânico às pessoas que participavam do evento público na região central da cidade. Além disso, não satisfeito, o homem ainda teve a audácia de tentar invadir um hospital público, o que acabou gerando pânico entre os servidores e pacientes do local. Agora preso, ele deverá responder pela sequência de crimes os quais é apontado de praticar”, disse a autoridade policial.

FGV altera gabarito de provas objetivas dos cargos de técnico legislativo da Aleto

Diante do reprocessamento do gabarito, o resultado preliminar dos respectivos cargos foi alterado. foto: FGV /

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) publicou nesta segunda-feira, 17, em seu Diário Oficial Eletrônico , a retificação do gabarito definitivo das provas objetivas dos cargos de técnico legislativo do concurso público.

A medida foi tomada após a Fundação Getúlio Vargas (FGV) identificar equívoco em questões das provas tipos 1, 2, 3 e 4, aplicadas para o cargo de assistente administrativo; provas tipos 1 e 2, aplicadas para o cargo de técnico em enfermagem; e prova tipo 1, aplicada para os cargos de assistente administrativo, audioeditoração, cinegrafia, fotografia e técnicos em áudio, design gráfico, enfermagem, segurança do trabalho e tradutor e intérprete de Libras.

Diante do reprocessamento do gabarito, o resultado preliminar dos respectivos cargos foi alterado. Com isso, o prazo para interposição de recurso somente para os referidos cargos será reaberto nesta terça-feira, 18, via formulário que será disponibilizado no site da FGV: https://conhecimento.fgv.br/concursos/aleto/1.

Por Luiz Melchiades

MEC aceita revogar portaria se professores de federais acabarem greve

O Ministério da Educação se comprometeu a revogar a Portaria 983, de novembro de 2020 – que eleva a carga horária mínima semanal dos docentes -, desde que os professores das universidades e institutos federais aceitem encerrar a greve que já dura 72 dias. Para representantes dos trabalhadores, o compromisso é uma “importante conquista para a continuidade das negociações” e para pôr fim à paralisação da categoria.

A anulação da norma que regulamenta as atividades dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico (Ebtt), elevando a carga horária mínima semanal dos docentes dos institutos federais, é uma das reivindicações dos docentes e técnicos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Em greve desde 15 de abril, os trabalhadores também pedem reajuste salarial de 4,5% ainda este ano e a recomposição orçamentária das instituições de ensino.

A eventual revogação da portaria foi discutida durante a reunião entre representantes dos trabalhadores e dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, na manhã de desta sexta-feira (14), em Brasília. Durante o encontro, foram discutidos apenas itens da pauta de reivindicações que, se acolhidos, não causarão impacto orçamentário à União. O encontro foi acompanhado por atos em várias cidades do país – e muitas destas manifestações contaram com a participação de estudantes e de entidades estudantis.

Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), caso as negociações avancem satisfatoriamente, o compromisso do MEC de anular a Portaria 983 será incluído no termo de acordo que as partes estão negociando para pôr fim à greve que atinge profissionais de cerca de 60 universidades federais e de cerca de 40 institutos federais. Um grupo de trabalho será criado para discutir uma nova regulamentação.

“A [revogação da] portaria é o nosso primeiro ganho, nosso primeiro marco, no revogaço das medidas do governo [do ex-presidente da República Jair] Bolsonaro. Uma portaria que, mais que estabelecer o aumento da nossa carga horária de trabalho mínima, descaracteriza a natureza da atividade docente ao nos impedir de fazer pesquisa, extensão e que possamos produzir ciência e tecnologia, o que também é nossa atribuição”, comentou a coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Martins.

“A efetiva revogação da 983 é uma conquista muito importante para o conjunto da categoria”, acrescentou Laís de Souza, do comando nacional de greve. “Além disso, ainda no aspecto da pauta não-remuneratória, tivemos um diálogo fundamental sobre a Instrução Normativa 66, que trata do nosso tempo de progressão”, acrescentou Laís, explicando que o ministério se comprometeu a discutir a inclusão da instrução,

Consultada pela reportagem, a assessoria do Ministério da Educação confirmou que, durante a reunião desta manhã, foram discutidos questões sem impacto orçamentário e que aspectos salariais e de progressão nas carreiras de técnicos e professores voltarão a ser discutidos em outros encontros conduzidos pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A pasta, contudo, não comentou a possibilidade da Portaria 983 ser revogada.

Ainda de acordo com a assessoria do MEC, após cinco rodadas de negociação, o governo assinou, no último dia 27, com uma das entidades que representam os docentes, um acordo para reajustar os salários em 9% a partir de janeiro de 2025, e em mais 3,5% a partir de maio de 2026. Somado ao reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta, se aceita por toda a categoria, representará um aumento em torno de 28,2% para professores, além de possibilitar a reestruturação na progressão entre diferentes níveis das carreiras.

Na última segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do MEC para obras de infraestrutura no ensino superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais. O investimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).O presidente também cobrou que o MEC tire do papel os 100 novos institutos federais que o governo federal anunciou em março.

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Evento tocantinense realiza distribuição de ecobags feitas de material reaproveitado

Nos últimos dias, o debate sobre a eliminação dos lixões a céu aberto, com prazo para este ano, vem ganhando repercussão e despertando a atenção da população. Esta semana, por exemplo, o Poder Judiciário Tocantinense realizou o IV Seminário de Gestão Socioambiental, que trouxe à luz a discussão sobre o assunto. Na ocasião, foram distribuídas 300 ecobags aos participantes, todas feitas com uniformes de eletricistas da Energisa, que seriam descartados.
A iniciativa da concessionária de energia do Tocantins, com a transformação das peças de roupa em materiais reaproveitáveis, é executada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de Paraíso do Tocantins e tem ajudado a complementar a renda de mães de alunos da escola e a promover a inclusão social.
 A engenheira ambiental Juliana Ribeiro esteve no evento e aprovou a ideia. “Foi muito significativo receber uma sacola reutilizável feita a partir de materiais que seriam descartados em um evento que mira a eliminação dos lixões, uma demanda social e ambiental extremamente relevante”, conta a engenheira. Para ela, a discussão com todos os atores sociais envolvidos é necessária e urgente. “É notório que nosso planeta precisa de medidas diligentes para que possamos ter um futuro realmente sustentável e iniciativas como essa nos fazem acreditar que, se todos atuarmos juntos, podemos encontrar um caminho”, reforça.
 O projeto de fabricação de ecobags faz parte do programa Paraíso das Mulheres, iniciado em 2017, que envolve mães, avós e tias de pessoas com deficiência. O treinamento em corte e costura abriu portas para que essas mulheres se desenvolvessem, criando uma variedade de peças artesanais que vão além das ecobags, incluindo lixeiras de câmbio, pesos de porta, estojos escolares, luvas de cozinha e outros objetos de decoração.
“Em 2023, a Energisa doou 4 mil peças de uniformes não utilizáveis à Apae e essa parceria resultou em 900 ecobags. A ideia foi mostrar para o público que é sim possível fazer muito com pouco. As peças que antes vestiam os eletricistas e auxiliares comerciais em todo o Tocantins em suas atividades, agora carregam uma energia diferente: a do cuidado com o planeta e com as pessoas que nele habitam”, enfatiza o gerente de projetos da Energisa Tocantins, Leandro Fernandes.
 Lixões no Brasil
O Brasil produz, anualmente, cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos. O número é relevante e impacta não só o meio ambiente, mas também a economia. A falta de reciclagem, de reaproveitamento de materiais e de seleção do lixo faz com o que problema se agrave.
No Tocantins, o IV Seminário de Gestão Socioambiental: atuação em rede em prol da eliminação de lixões é um passo para acender o alerta junto à população. O evento foi realizado pelo Tribunal de Justiça, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e a Rede TO Sustentável, que é composta por diversos apoiadores, como a Energisa.
 No seminário, foi apresentado o panorama da Gestão dos Resíduos Sólidos no Estado do Pernambuco e abordadas soluções sustentáveis para a gestão de resíduos. O objetivo do evento foi promover a integração e a mobilização de diferentes atores sociais, institucionais e empresariais do Tocantins, para a construção de estratégias colaborativas e sustentáveis visando a eliminação dos lixões.

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