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Em Campos Lindos, governador Wanderlei Barbosa inaugura 33 km de pavimentação na TO-020 que impulsionará o agronegócio da região

Com uma nova capa asfáltica, drenagem e sinalização horizontal, o governador Wanderlei Barbosa, inaugurou  mais de 30 km de pavimentação na rodovia TO-020, em Campos Lindos, na manhã deste sábado, 15. A cerimônia ocorreu durante a 17ª Feira da Soja, marcando um momento histórico no evento, que celebra o potencial agrícola da cidade.

A obra do Governo do Tocantins, foi executada pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) e contemplou a pavimentação de 33,40 km de via com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), considerado um dos asfaltos mais resistentes. Com um investimento de R$ 75 milhões, a pavimentação se estende da área urbana até o território tradicional da Serra do Centro, beneficiando diretamente a comunidade local.

Durante a inauguração, o governador Wanderlei Barbosa destacou a relevância da obra para a região, reforçando a parceria entre o Governo do Tocantins, a gestão municipal e a iniciativa privada. ” Tenho o dever de fazer o melhor pela população e estamos trabalhando pensando na nossa gente. Sabemos da importância do agronegócio para nossa economia e queremos assegurar que nossos produtores tenham as melhores condições para escoar sua produção com segurança e eficiência. Por isso, esta pavimentação não é apenas uma estrada, é um símbolo de progresso e desenvolvimento para Campos Lindos. O prefeito Romeu, assim como as empresas que aqui estão, são parceiros.”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

O presidente da Ageto, Márcio Pinheiro, enfatizou os aspectos técnicos e os benefícios que a obra trará para a população e os produtores locais. “Temos um asfalto de qualidade, os produtores antes sofriam com estradas e gastavam muito tempo de locomoção, agora a realidade é outra. O Governo do Tocantins possibilita para a região uma melhor condição de ir e vir, de transportar o produto e os insumos para a produção”, pontua o presidente da Ageto.

Para o prefeito de Campos Lindos, Romel Kalugin, a obra vai transformar a realidade da cidade e da região, tanto para os produtores agrícolas, quanto para os moradores em geral. “É uma obra de extrema importância, não só para os produtores, mas para a população inteira. Campos Lindos é o maior produtor de soja do estado do Tocantins, e a TO-020 vai ser uma rodovia na qual nós teremos uma melhor qualidade para o escoamento, uma valorização do nosso produto, uma logística melhor”, destacou o prefeito.

Avanços na Produção Agrícola

A obra é especialmente significativa para os moradores e produtores agrícolas da região. Campos Lindos é reconhecida pela robusta produção de soja, milho e algodão, se destacando ainda mais pelo processo que possibilita a extração da pluma do caroço do algodão. Grande parte dessa pluma é exportada diretamente para o Porto de Santos, no estado de São Paulo.

Fausto Garcia atua na plantação de várias culturas, representando a Unigel, ele pontua que com a pavimentação, a expectativa é que Campos Lindos veja um aumento na eficiência do transporte de cargas e uma melhoria significativa na produção local. “Eu estou nessa cidade há 30 anos e nós, produtores rurais, esperávamos muito por essa via. O asfalto já trouxe muitos benefícios para a nossa produção, agora nós vamos poder inovar, com a expectativa de aumentar o escoamento, o que gera muito benefício para o Tocantins”, afirmou Fausto.

Melhorias na Mobilidade Urbana e Rural

A rodovia reformada permitirá uma maior circulação de moradores, bem como o transporte de veículos pesados e de passeio. Antônio Alves, morador de Campos Lindos há mais de 20 anos, expressou sua gratidão e satisfação com mais uma obra, que vai transformar o cotidiano de quem vive na cidade. “Para mim é uma satisfação muito grande,pois antes era uma buraqueira que dificultava a locomoção das pessoas e hoje estamos muito satisfeitos com esse belo asfalto. Somos muito gratos ao governador Wanderlei Barbosa por essa iniciativa”, celebrou o morador.

Feira da Soja

Feira da Soja chega em sua 17ª edição, destacando o grande potencial agrícola da região. Em Campos Lindos, entre 12 e 16 de junho, o evento reúne agricultores, empresários e palestrantes para explorar inovações, compartilhar conhecimentos e fortalecer parcerias.

Organizada pela Prefeitura de Campos Lindos, a Feira é fundamental para impulsionar a economia local e regional. Este ano, a programação inclui uma ampla variedade de expositores, palestras especializadas, shows e demonstrações de tecnologias agrícolas avançadas. O governador Wanderlei Barbosa, visitou os estandes da Feira, reforçando o apoio do Estado no desenvolvimento agrícola da região e com as iniciativas que promovem a inovação e a sustentabilidade no setor.

“Sabemos da importância da soja para o nosso Estado e, Campos Lindos é uma referência nesse segmento. A Feira da Soja está muito bem organizada e nosso governo faz questão de apoiar e prestigiar eventos como esse”, finalizou o governador Wanderlei Barbosa.

Guilherme Lima/Governo do Tocantins

 

Governador Wanderlei Barbosa inaugura nova ponte de Porto Nacional; obra marca momento histórico no Tocantins

Fotos: Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

Inaugurada em um mega evento nesta sexta-feira, 14, a nova Ponte de Porto Nacional Prefeito Antônio Poincaré de Andrade conta com 1.088 metros de extensão e encabeçamentos de 200 metros em cada lado, totalizando 1.488 metros de comprimento. A edificação foi construída com um investimento de R$ 180 milhões do Governo do Tocantins em parceria com o Banco de Brasília. A ponte é a maior obra de infraestrutura no Estado. A expectativa é que agora, com a ponte, vários setores ganhem mais impulso no Tocantins.

A entrega para a população foi comemorada pelo governador Wanderlei Barbosa, pois esta representa o compromisso da gestão com o desenvolvimento da cidade e de todo o Estado, nos mais diversos setores. “Hoje estamos inaugurando uma ponte que vai melhorar o setor produtivo, e causar o avanço da população de Porto Nacional e de todo o Tocantins. Essa é uma importante obra para o agronegócio, para o comércio e para a mobilidade das pessoas. A entrega representa um cuidado que temos com o nosso povo, pensando sempre em melhorar a vida do tocantinense”, pontuou o chefe do estado executivo, Wanderlei Barbosa.

Impulsionamento da economia 

A expectativa é que agora, com a ponte, vários setores ganhem mais impulso no Tocantins. A exemplo do agronegócio, que passará a possuir maior competitividade dos produtos, com a redução dos custos e do tempo de transporte. Com isso, a nova estrutura não apenas conectará diferentes regiões do Tocantins, mas também fortalecerá a integração entre elas, estimulando o comércio e o intercâmbio de bens e serviços. “Para a indústria, a melhoria da logística representa um atrativo para novos investimentos, diversificando a economia e gerando empregos. O comércio também será impulsionado, com a facilitação do fluxo de mercadorias e o fortalecimento do setor de serviços”, frisou o titular da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima.

Com o funcionamento da ponte, a região sudeste do Estado poderá acessar a margem direita do Rio Tocantins. “Desse modo, toda a produção que vem de Santa Rosa e de Porto Nacional ficará bem mais próxima das empresas que compram, porque tudo será escoado mais facilmente. Além disso, no sudeste do Estado fica um importante polo de produção de calcário, elemento importante para o plantio de várias culturas no Tocantins. Serão diretamente beneficiadas as cidades de Porto Nacional, Brejinho, Paraíso, Miranorte, Barrolândia e Dois Irmãos, uma vez que será possível atravessar a ponte em carretas com maior volume de carga, dando condições para que essa região do Estado receba mais insumos”, pontuou o gestor da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Jaime Café.

“Após essa inauguração, a nova ponte de acesso, além de permitir a melhoria do transporte, beneficia toda a população não só de Porto Nacional, mas também todos que chegam via terrestre ao Estado para visitar nossos atrativos. Essa obra vai ainda contribuir para o fomento de toda a cadeia do turismo, gerando mais oportunidades de empregos e renda, e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Tocantins”, considerou o Secretário do Turismo (Setur), Hercy Filho.

População contente  

A solenidade na ponte contou com o ato simbólico da abertura, com o acendimento das luzes, caminhada por todo o percurso e descerramento da placa. Após isso, foram iniciadas apresentações culturais de artistas nacionais e locais.

Barbara Tomáz Sousa é moradora e comerciante de Porto Nacional. Ela diz que a inauguração da ponte vai causar impacto positivo direto em sua rotina de trabalho e forma de atendimento. “Antes, com o fluxo menor de consumidores, era servido uma quantidade baixa de refeições por dia. Agora já estamos nos programando para aumentar isso, passando a oferecer comida por quilo, no buffet, e não só pratos feitos”, assentiu a representante do setor comercial.

O caminhoneiro Belchior Tavares França disse emocionado que a ponte agora vai otimizar muito sua rotina de trabalho. “Não ter que usar a balsa, agora com a ponte, irei diminuir 1h30min do meu percurso na ida e na volta. Então sou muito grato mesmo, porque agora conseguirei fazer tudo com menos tempo”, declarou o profissional.

Antiga ponte

A nova ponte substitui a antiga estrutura e elimina a necessidade de balsas para a travessia. Com 1.088 metros de extensão e encabeçamentos de 200 metros em cada lado, a ponte totaliza 1.488 metros de comprimento. Construída com 90 vigas, esta é a maior obra de infraestrutura no Estado, com um investimento de R$ 180 milhões do Governo do Tocantins em parceria com o Banco de Brasília e com contrapartida do Estado.

Construída entre os anos de 1976 e 1979, a antiga ponte de 900 metros liga o tráfego da TO-050, pelo trevo da TO-255, com a TO-070 até a BR-153. Por causa de danos estruturais, o trânsito pesado foi limitado e os veículos que ultrapassam 30 toneladas de peso não podem usar a estrutura. Para chegar à capital, veículos que ultrapassam o limite de peso imposto por meio de decreto precisavam passar por uma balsa ou seguir para Luzimangues.

Ivan Trindade/ Governo do Tocantins

Wagner recebe adesão surpreendente de ex-pré-candidato a vereador em Cãrmolãndia

O líder comunitário Caja, que recentemente declarou apoio à reeleição do prefeito Wagner, teria transferido aproximadamente 150 eleitores para a cidade com o objetivo de lançar sua candidatura a vereador. No entanto, informações sugerem que ele pode ter ultrapassado o prazo legal para mudança de domicílio eleitoral, o que o impossibilitaria de ser candidato em Carmolândia.

Caja, que ocupava o cargo de vice-presidente do Centro Comunitário de Araguaína (CCABA), não assumiu a presidência da entidade após a saída da presidente, que se afastou para concorrer ao cargo de vereadora. A ausência de Caja em Araguaína, alegadamente por residir em Carmolândia.

Em Carmolândia, Caja se alinha com a base do pré-candidato a prefeito Douglas, do partido União Brasil, o mesmo partido do prefeito Wagner. Este movimento coloca Caja em oposição ao atual prefeito Neurivan, que é aliado do deputado estadual Jorge Frederico em Cãrmolandia.

Historicamente, Caja apoiou Wagner em sua primeira eleição, mas posteriormente rompeu com o prefeito, alegando que Wagner não cumpriu suas promessas de campanha. Após esta ruptura, Caja se uniu ao grupo do deputado Valderez. Contudo, mesmo com a mudança de seu eleitorado para Carmolândia e as promessas não cumpridas por Wagner, Caja declarou recentemente que apoiará Wagner novamente nas próximas eleições.

Por: Geovane Oliveira

Saúde vai contratar médicos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com salários de até R$ 22 mil

Secretaria de Saúde deve disponibilizar requerimento da carteirinha em um mês — Foto: Heitor Iglesias/Governo do Tocantins

Profissionais da saúde interessados em atuar na rede pública podem se cadastrar em um chamamento disponibilizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). As vagas são para médicos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais e os salários variam de R$ R$ 3.069.71 a R$ 22.499,10.

Os interessados devem encaminhar currículo profissional e demais documentos que comprovam o exercício da função pelo e-mail sestochamamento@gmail.com.

Conforme duas portarias, publicadas no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (12), os profissionais poderão firmar contrato temporário com a pasta. Na primeira, com vagas para médicos, a atuação será no Hospital Regional de Paraíso Dr. Alfredo Oliveira Barros. As especialidades são de ginecologia e obstetrícia e cirurgia geral.

O valor da remuneração é de R$ 7.499,70 para a jornada de 90 horas mensais. R$ 14.999,40, com jornada de 180 horas e R$ 22.499,10 par quem trabalhar 270 horas por mês. Todas as opções com indenização por insalubridade de até 12%.

A segunda portaria disponibiliza a contratação de fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais para integrarem a equipe do Centro Estadual de Reabilitação de Palmas (CER III), e atuarem na reabilitação intelectual e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Parta fonoaudiólogo, a remuneração é de R$ 3.069.71 para carga horária de 180 horas mensais. Já os terapeutas ocupacionais devem receber R$ 3.071.25 e carga horária de 135 horas mensais. Ambos os cargos terão indenização por insalubridade de 10% ou 20%.

Em caso de dúvidas sobre as portarias, os profissionais podem entrar em contato com a SES por meio dos ramais (63) 3218-1740/2706/1744.

Por Patricia Lauris, g1 Tocantins

Pré-candidatura de Jorge Frederico será lançada em Araguaína no dia 20, afirma fonte

O pré-candidato a prefeito de Araguaína, Jorge Frederico, pretende lançar oficialmente sua pré-candidatura no dia 20 de junho em um grande evento na cidade de Araguaína. A informação foi obtida nesta quinta-feira pelo repórter Geovane Oliveira, do portal O Melhor da Amazônia, através de fontes próximas ao pré-candidato.

O partido Republicanos, ao qual Jorge Frederico é filiado, deve divulgar o anúncio oficial do evento nas próximas horas. O lançamento da candidatura promete ser um marco significativo na corrida eleitoral da cidade, com a presença de importantes figuras do partido. Entre as estrelas confirmadas estão o governador Wanderlei Barbosa e a primeira-dama Karynne Sotero, além de outros líderes influentes da legenda.

O evento de lançamento da candidatura de Jorge Frederico está sendo preparado para ser um verdadeiro espetáculo, refletindo a força e a organização de sua campanha. A expectativa é que a presença de lideranças de peso, como o governador e a primeira-dama, traga ainda mais visibilidade e apoio ao pré-candidato, fortalecendo sua posição na disputa pela prefeitura de Araguaína.

Por: Geovane Oliveira

Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.

A nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos. Após o julgamento, a assessoria de imprensa do STF esclareceu que a nova correção deverá ser aplicada ao saldo atual da contas a partir da publicação da ata de julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.

Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.

Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O índice acumulado nos últimos 12 meses é de 3,90%.

A proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União(AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.

Entenda

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Em Araguaína, Polícia Civil prende em flagrante homem suspeito de agredir a companheira durante toda a madrugada

Crédito -Foto -DICOM SSP TO

Um homem de 36 anos, suspeito de agredir fisicamente a própria companheira, na cidade de Araguaína, foi preso pela Polícia Civil do Tocantins, por meio de rápida atuação da equipe da 3ª Delegacia de Atendimento à Mulher daquela cidade, no início da tarde desta quarta-feira, 12.

Comandada pela delegada Ana Maria Varjal, a ação foi deflagrada logo depois que as equipes da 3ª DEAM receberam uma denúncia anônima, informando que uma mulher teria sido agredida fisicamente durante toda a madrugada pelo seu companheiro, na residência do casal, localizada no Setor Tiúba.

Pedido de ajuda por mensagem

Conforme explica a delegada Ana Maria Varjal, a filha da vítima, entrou em contato com a Polícia Civil depois de receber mensagens da mãe que pedia ajuda pois estava sendo agredida pelo companheiro já há várias horas. “Diante da grave situação e do risco de morte que a vítima corria, as equipes da 3ª DEAM  foram mobilizadas rapidamente e em pouco tempo chegaram até o endereço onde fica situado o imóvel e efetuaram a prisão do indivíduo pelo crime de lesão corporal qualificada, no contexto de violência doméstica contra sua companheira”, disse a autoridade policial.

Capturado, o homem foi conduzido até a 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, e após a lavratura do flagrante, recolhido à Unidade Penal local, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Ao comentar o caso, a delegada Ana Varjal ressaltou a importância de mais uma prisão por violência doméstica, reforçando que a vítima ficou por várias horas sendo agredida pelo autor até que, finalmente, o homem foi preso mediante pronta atuação da Polícia Civil.

“Trata-se de outro caso gravíssimo em que a vítima teve sua própria vida ameaçada e foi agredida severamente por várias horas. Contudo, após o recebimento da denúncia, a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 3ª DEAM, conseguiu prender o autor, ainda em flagrante, fazendo cessar as agressões. Desse modo, a PC-TO reitera seu comprometimento no combate a toda forma de violência contra a mulher e conclama a toda a sociedade para que denuncie todo tipo de agressão contra as mulheres das quais tiverem conhecimento ou presenciarem para que as providências sejam tomadas”, frisou.

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Na Câmara dos Deputados, Lázaro Botelho discute soluções para o transporte aéreo na região norte do Brasil

O deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO) participou de audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transporte na terça-feira (11). Com o objetivo de discutir os problemas críticos e buscar soluções para o transporte aéreo de passageiros da região Norte do Brasil, os parlamentares abordaram temas como o cancelamento e atraso de voos, os altos valores das passagens, a necessidade da abertura de mercado e a preocupante diminuição dos voos na região.

O deputado afirma que, com a crescente demanda por voos, a expansão das rotas aéreas torna-se cada vez mais crucial para melhorar a experiência dos passageiros, criando voos diretos, diminuindo o tempo de espera, estimulando a inovação e o crescimento no setor.

“Parabenizo a autora do requerimento que incentivou a realização desta audiência pública, a deputada Cristiane Lopes (União Brasil-RO). Nós da bancada do Norte nos unimos com o propósito de avançar significativamente nesta pauta, que é inclusive uma das maiores lutas do meu mandato. A ampliação do acesso ao transporte aéreo potencializa o desenvolvimento da nossa região e do Brasil!”, declarou o deputado.

Por: Hugo Gross/ASCOM Lázaro Botelho
Foto: Câmara dos Deputados
Sugestão de legenda: Ao lado da Deputada Cristiane Lopes, autora do requerimento, Deputado Lázaro Botelho discute expansão da malha aérea na região Norte

Ministério Público pede suspensão de pesquisa fake do Gauss que coloca Wagner na frente de Jorge Frederico

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu um passo decisivo para garantir a integridade do processo eleitoral em Araguaína, solicitando a impugnação da vergonhosa pesquisa divulgada pelo Instituto Gauss, que coloca Wagner na frende de Jorge Frederico na corrida pela prefeitura de Araguaína.

São flagrantes e graves as irregularidades na metodologia empregada pelo Instituto Gauss, sugerindo manipulação deliberada dos resultados. Especialistas destacam que essas práticas configuram um verdadeiro “jogo sujo”, pois interferem diretamente na percepção dos eleitores e podem influenciar o resultado das eleições de forma fraudulenta.

O pedido de impugnação não apenas invalida a pesquisa em questão, mas também envia um forte recado a todos os envolvidos no processo eleitoral. A manipulação de dados é uma afronta à lisura do pleito e ao direito dos cidadãos de fazerem escolhas baseadas em informações verdadeiras.

Com a pressão aumentando para que medidas rigorosas sejam adotadas, o MPE reafirma seu compromisso em combater quaisquer tentativas de distorcer a vontade popular. Em tempos de fake news e desinformação, a integridade das eleições é mais crucial do que nunca.

Por: Redação

 

Senado aprova Política Nacional de Assistência Estudantil com Bolsa Permanência de R$ 700

Pedro França/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O PL 5.395/2023 insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais, além de outros nove programas em áreas como moradia estudantil e transporte para alunos. O texto vai à sanção do presidente da República.

Apresentada em 2011 pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta tem como objetivo central garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos respectivos cursos. Representantes de entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) acompanharam a votação no Plenário do Senado.

O governo federal já conta com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (que também utiliza a sigla Pnaes), criado pelo Decreto 7.234/2010, que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. O projeto aprovado nesta terça-feira transforma esse programa em lei — na forma de uma política mais abrangente — e fortalece a sua manutenção.

— Esse projeto nasceu em 2011 com a vontade e a determinação de criar uma política pública permanente, que não sofra descontinuidade. Nosso principal desafio é a permanência e o sucesso dos estudantes. A criação da política nacional vai permitir que institutos federais e universidades possam fortalecer o atendimento ao nosso estudante — disse Dorinha Seabra.

Flávio Arns, que foi o relator da proposta na Comissão de Educação do Senado (CE), destacou que o texto aborda um problema crítico na educação superior: a evasão escolar.

— É um projeto essencial para a vida dos estudantes. Muitos estudantes desistem, se evadem, param de frequentar as nossas instituições de ensino superior ou profissionais por falta de condições de se manterem — assinalou.

O senador Alan Rick (União-AC), que foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), apontou que a proposta não impacta as contas da União:

— O projeto não cria novas despesas para a União, mas sim consolida e dá maior segurança jurídica a programas já existentes como o Pnaes e o Bolsa Permanência — destacou.

Recursos

O projeto aprovado nesta terça-feira determina que a Política Nacional de Assistência Estudantil deve ser implementada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão das instituições federais de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Conforme o texto, as universidades e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia receberão recursos da Pnaes proporcionais, no mínimo, ao número de estudantes que se enquadram como beneficiários da Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, admitidos em cada instituição.

Apesar de o projeto ser majoritariamente voltado às instituições federais, havendo disponibilidade orçamentária a Pnaes poderá atender também, por meio de convênios, estudantes de mestrado e doutorado dessas instituições ou estudantes de instituições de ensino superior públicas gratuitas de estados, municípios e do Distrito Federal.

Programa Bolsa Permanência

PL 5.395/2023 prevê um benefício direto, a Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, hoje em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.

Ainda pelo projeto, a Pnaes será articulada com outras políticas sociais da União, especialmente as de transferência de renda. E o Poder Executivo ficará autorizado a instituir e conceder benefício permanência na educação superior a famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico) que tenham dependentes matriculados em cursos de graduação das instituições de ensino superior, nos termos do regulamento.

Em razão de sua autonomia administrativa, as instituições federais definirão critérios e metodologia para a seleção dos beneficiários.

Programa de Assistência Estudantil

O Programa de Assistência Estudantil prevê a concessão de benefício direto ao estudante direcionado a moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, apoio pedagógico, cultura, esporte e atendimento pré-escolar a dependentes.

Para ter acesso ao benefício o estudante deverá atender a pelo menos um de sete requisitos. Entre eles estão: ser egresso da rede pública de educação básica e de nível médio ou da rede privada de educação básica na condição de bolsista integral; ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica; ser quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais.

Alimentação saudável

Já o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior terá ações articuladas com as políticas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, valendo-se das compras do Programa de Aquisição de Alimentos.

Os recursos do Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior deverão garantir as condições para a oferta de alimentação saudável, adequada e subsidiada nessas instituições federais por meio de restaurantes universitários. Para estudantes do Programa de Assistência Estudantil, a alimentação deverá ser gratuita.

Outros programas

O texto especifica e detalha os demais programas que compõe a Política Nacional de Assistência Estudantil:

  • Programa Estudantil de Moradia para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
  • Programa Incluir de Acessibilidade para prestar apoio pedagógico específico a estudantes com deficiência e implantar e consolidar núcleos de acessibilidade;
  • Programa de Apoio ao Transporte do Estudante para oferecer transporte gratuito a estudantes que morem em regiões onde não haja disponibilidade de transporte público para acesso regular às respectivas instituições de ensino;
  • Programa de Permanência Parental na Educação para criar infraestrutura para mães e pais estudantes deixarem seus filhos menores de seis anos de idade em espaços com atividades lúdico-pedagógicas;
  • Programa de Acolhimento nas Bibliotecas para oferecer salas e espaços adequados para estudo e pesquisa em bibliotecas em funcionamento 24 horas por dia;
  • Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes para promover a cultura do cuidado no ambiente estudantil por meio da melhoria das relações entre estudantes, professores e servidores técnicos administrativos das instituições federais de ensino;
  • Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior para apoiar, inclusive financeiramente, estudantes estrangeiros matriculados nessas instituições em razão de cooperação técnico-científica e cultural com países com os quais o Brasil mantenha acordos educacionais ou culturais.

Fonte: Agência Senado

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