Com o objetivo de proporcionar maior agilidade e resposta à comunidade no aspecto de segurança pública, o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do comandante-geral da Polícia Militar inaugurou na tarde desta quarta-feira, 5, a sede do Comando Regional de Policiamento (CRP-1), localizada na Rua L-13, n° 84, Setor Interlagos. As novas unidades fazem parte da política estratégica do Governo do Tocantins para fortalecer a segurança pública, garantindo recursos e estruturas adequadas para a atuação da Polícia Militar do Tocantins.

A unidade é responsável pelo comando, planejamento, supervisão, bem como pela coordenação e controle das ações de segurança pública de 47 municípios, que envolvem uma população em torno de 363.122 habitantes. Estão subordinados ao CRP-1, o 3º °, 5°, 7° e 8° Batalhões da Polícia Militar, além da 4ª e 6ª Companhia Independente de Polícia Militar.

Ao falar sobre a entrega da sede da primeira região do Comando Regional de Policiamento,  o governador Wanderlei Barbosa destacou Paraíso como uma cidade polo e a importância do fortalecimento da segurança pública na região do vale do Araguaia. “Esta inauguração aqui  representa um marco na segurança pública do nosso Estado e para Paraíso do Tocantins, que constitui um polo regional. Com a nova sede do CRP-1, estamos investindo na proteção e no bem-estar dos cidadãos. Nossa gestão prioriza a segurança e tem investido nesse setor, pois queremos uma presença policial mais efetiva e estruturada para garantir a paz e a ordem”, pontuou o Governador.

O vice-governador Laurez Moreira destacou o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com a segurança do Estado. “A inauguração do Comando Regional de Policiamento de Paraíso é uma prova do esforço constante do nosso Governador em fortalecer e organizar as forças de segurança. Este novo posto representa um avanço significativo para a nossa segurança pública, e temos a plena confiança de que irá contribuir para a proteção e bem-estar dos cidadãos tocantinenses, bem como criar um ambiente seguro e acolhedor que atraia investidores e empresas para o nosso Estado, impulsionando o desenvolvimento econômico e social da região”, afirmou.

O comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, coronel Mário Borbosa, explicou que os comandos regionais constituem uma estratégia adotada por determinação do governador Wanderlei Barbosa de regionalizar a PM em três grandes regiões. O Comando Regional do Sul com sede em Gurupi, o comando regional do norte, em Araguaína, e o comando regional central com sede em Paraíso do Tocantins. “Essa regionalização facilita as nossas estratégias operacionais. A nossa dinâmica, Governador, tem  sido  apresentar resultados, diminuir os índices de criminalidade, aumentar a sensação de segurança e fazer uma Polícia Militar cada vez mais forte, bem equipada”, explicou o comandante.

O comandante do CRP-1, coronel Sólis Araújo de Souza ressaltou a importante da  decisão do Comando da Polícia Militar em implantar os comandos regionais, o que segundo disse,  vai dinamizar as ações da Polícia e permitir uma resposta ágil e eficaz às demandas da população.

“A nova sede representa  um reforço na nossa capacidade de resposta e na atuação em prol da segurança da comunidade, daí a importância dessa decisão de criar os comandos regionais. O trabalho que a gente vai realizar aqui vai dinamizar, descentralizar o comando central, vai trazer o CRP para mais próximo do interior, o que representa um passo importante para a qualidade da administração da Polícia Militar,  com uma resposta mais rápida às demandas da comunidade no que diz respeito à segurança pública”, frisou ele ao explicar que cabe ao Grande Comando fazer articulação entre as unidades comandadas no sentido de apoio logístico e estrutura operacional, para poder combater da melhor forma as ocorrências que eventualmente surgem.

Kits

Após o descerramento da placa inaugural, o Governador procedeu a entrega de seis novos  kits operacionais do dispositivo elétricos spark Z 2.0 incapacitante ao comandante-geral da PM, Márcio Barbosa, e ao comandante do CRP-1, coronel Sólis Araújo. A Spark Z 2.0 é uma arma de menor potencial ofensivo que emite pulsos elétricos à distância que atuam sobre o sistema neuromuscular do indivíduo, permitindo a imobilização pelo policial.

Além da cúpula da Polícia Militar, o evento contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputados Amélio Cayres, prefeitos da região e outras autoridades.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Foi realizada uma grande operação de combate à comercialização de produtos falsificados nesta quarta-feira (5) em Palmas e Brasília. A Receita Federal do Brasil, em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Rodoviária Federal, realizou a Operação Spuria, que resultou na apreensão de aproximadamente R$ 3 milhões em mercadorias.

A operação foi desencadeada após denúncias feitas por escritórios de advocacia que representam marcas de eletrônicos renomadas, como Apple, Samsung e Motorola. Segundo as investigações, algumas empresas estariam comercializando produtos pirateados dessas marcas, o que não só infringe leis de propriedade intelectual como também coloca os consumidores em risco devido à baixa qualidade e aos possíveis danos à saúde.

Foram cumpridos três mandados de prisão e apreensão em várias lojas nas cidades envolvidas. Em Palmas, um dos principais alvos foi uma loja localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, o principal centro comercial da cidade, situada ao lado do prédio da prefeitura. Outro comércio na mesma região também teve produtos apreendidos. Na região sul de Palmas, especificamente em Taquaralto, mandados adicionais foram cumpridos.

A Operação Spuria visa desmantelar organizações criminosas que se utilizam do comércio de produtos falsificados como meio para a lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, as mercadorias pirateadas eram vendidas em larga escala, representando uma ameaça significativa tanto para a economia quanto para a segurança dos consumidores.

As autoridades envolvidas na operação destacaram a importância de ações conjuntas para combater o comércio ilegal e proteger os direitos das marcas e a saúde dos consumidores. A Receita Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Rodoviária Federal continuarão a investigar e tomar medidas contra aqueles que se beneficiam da venda de produtos falsificados.

A população é encorajada a denunciar qualquer atividade suspeita relacionada à comercialização de produtos falsificados, contribuindo assim para a segurança e a justiça no mercado de consumo.

Por: Geovane Oliveira, com informações do G1 Tocantins

Nesta terça-feira (4), o governo editou uma medida provisória para compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios.  A MP é mais um ponto do acordo entre Congresso e Executivo sobre a questão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse esperar que a reoneração gradual para os municípios – ponto que segue em aberto – seja resolvido em definitivo até o recesso parlamentar (em julho).

— A forma de reoneração [dos municípios] ainda não foi ajustada. Até o recesso espero estar com isso resolvido porque o prazo imposto pelo STF foi de 60 dias — informou o presidente do Senado.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite as empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários, o que reduz os encargos trabalhistas dos setores desonerados. Os pequenos municípios têm o benefício de alíquota previdenciária de 8% sobre a folha de pagamentos.

Em maio deste ano, governo e Congresso fecharam um acordo que mantém a atual desoneração. Sem a medida, os municípios e os setores produtivos teriam voltado a recolher 20% sobre a folha salarial já no dia 20 de maio.

Para os 17 setores da economia, o acerto prevê uma reoneração gradual até 2028. Mas os municípios ainda seguem sem definição quanto às alíquotas que serão aplicadas a partir do próximo ano.

MP

Publicada nesta terça-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.227 de 2024 restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos devidos pelo contribuinte e coloca fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.

A equipe econômica do governo prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano com a medida. Ainda segundo o governo, a continuidade da política de desoneração custará R$ 26,3 bilhões aos cofres públicos em 2024.

Fonte: Agência Senado