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Governo do Tocantins entrega obras de Complexo Esportivo e novo bloco de saúde no Comando-Geral da Polícia Militar do Estado

Crédito fotos: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, em mais uma ação de valorização dos policiais militares do Estado, entregou na manhã desta quarta-feira, 21, o Complexo Esportivo do Quartel do Comando-Geral (QCG) Coronel Janilson Veras Barbosa e o Bloco Administrativo da Diretoria de Saúde e Promoção Social da Polícia Militar, também no QCG, além de viaturas e equipamentos para auxílio na função dos agentes de segurança. Os investimentos nas construções foram de mais de R$ 2 milhões, sendo R$ 1,1 milhão de contrapartida do Estado e R$ 900 mil do governo federal. As obras foram inauguradas com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, que, no ato, representou o governador Wanderlei Barbosa; e da secretária substituta da Secretaria Nacional de Segurança Pública e diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, representando o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

O momento marcou a abertura da 1ª Semana de Valorização Profissional da PMTO. Além das obras, foram repassados oito viaturas, dois caminhões, dois quadriciclos, dois drones e novos armamentos, para o fortalecimento da atuação da Polícia Militar no Tocantins (PMTO). “Vemos mais uma ação de cuidado que a gestão do governador Wanderlei Barbosa tem, como um todo, com o Tocantins, em especial com a segurança pública. Garantimos com isso, com tudo o que está sendo entregue, a devida valorização da Polícia Militar pelo Governo do Estado. Com esses benefícios, é assegurado o fortalecimento da segurança pública que, com certeza, irá atender melhor o cidadão, que é o nosso objetivo final”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes.

Na solenidade, também foram assinados termos de autorização para o início dos cursos de habilitação dos oficiais do quadro de administração e do quadro de oficiais músicos da PM, bem como foi anunciado o lançamento do programa de preparação para a reserva remunerada, projeto que visa fornecer apoio ao reservista tocantinense. “Eu sempre digo que sou um privilegiado por comandar a Polícia Militar na gestão do governador Wanderlei Barbosa, porque, além dele nos ouvir e nos dar oportunidades, ele tem um apreço especial pela corporação, o que reflete nos diversos benefícios que ele traz para a nossa instituição”, pontuou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Antônio Barbosa.

A representante do Ministério da Justiça e diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Camila Pintarelli, celebrou o que, para ela, é um reflexo da boa execução de políticas públicas no Tocantins. “Fico grata e satisfeita de acompanhar os trabalhos que vêm sendo realizados por todas as forças de segurança do Tocantins, o que marca uma atuação responsável e de governança inovadora. No Ministério da Justiça, nós adotamos como norte e lema a integração e o diálogo. Desde o início deste ano, temos dialogado com todos os entes federativos, e não é diferente do que o Estado tem feito”, salientou a diretora.

O Complexo Esportivo do Quartel do Comando-Geral possui quadra poliesportiva e piscina semiolímpica, sendo um avanço significativo para o bem-estar e a preparação física dos policiais militares. Além de contribuir para a saúde e o preparo físico, o complexo esportivo servirá como um ambiente de integração e camaradagem entre os policiais, fortalecendo o espírito de equipe e promovendo um estilo de vida saudável. O diretor de Apoio Logístico da PM, coronel Flávio, afirmou que os espaços entregues serão bem utilizados por todos os membros da corporação. “Isso representa as condições que o governo estadual e federal, com uma importante parceria, têm provido para os policiais, com novas infraestruturas prediais, entrega de veículos adequados e armamentos também de excelente qualidade, para que possamos ofertar um serviço de qualidade para a população”, comentou.

O evento contou ainda com a presença do chefe do Estado-Maior da PM, coronel QOPM Cláudio Thomaz Coelho de Souza; e do subchefe do Estado-Maior, coronel QOPM Marizon Mendes Marques; além das demais autoridades da corporação; secretários de Estado e membros do legislativo tocantinense, em uma solenidade que ocorreu no Comando-Geral da PMTO, em Palmas.

Ivan Trindade/Governo do Tocantins

Reforma Tributária: Sebrae defende o Simples Nacional e a garantia das conquistas dos pequenos negócios

Nesta terça-feira (20), o presidente do Sebrae, Décio Lima, reforçou o compromisso da instituição em defesa do Simples Nacional na Reforma Tributária. “É inimaginável tirar qualquer direito e conquista dos pequenos negócios, segmento que passou a produzir a pujança da economia brasileira”, afirmou o dirigente ao avaliar a importância do debate construtivo e democrático. Lima participou do encontro “Fortalecendo o Simples Nacional: a União das Entidades pelo Crescimento Econômico”, na sede da Confederação Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília (DF).
Com otimismo, Décio afirmou que o momento exige debate, mas sobretudo união. “Posso afirmar que este encontro é uma convergência plural que construiu este momento que vai estabelecer um marco regulatório revolucionário no processo tributário brasileiro.”
O presidente do Sebrae enfatizou ainda que a Reforma Tributária significa uma revolução para o país. “Estamos acompanhando o Congresso Nacional com uma lupa. A reforma precisa acontecer. Ela vai trazer simplificação para os processos, redução da carga tributária, estímulo ao crescimento econômico dos micro e dos pequenos, segurança jurídica e atração de novos negócios do ponto de vista internacional”, pontou. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

Wanderlei Barbosa afirma que não tinha responsabilidade sobre compra de cestas básicas como vice-governador

Governador Wanderlei Barbosa ressalta o trabalho da gestão sobre o saldo positivo de mais de 50 mil empregos gerados no Tocantins nos últimos três anos (Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins)

O Governador Wanderlei Barbosa reagiu com surpresa, mas tranquilidade à operação policial realizada na manhã desta quarta-feira, 21. Ele afirmou que, na época dos fatos, era vice-governador e não era responsável pelas despesas do programa de cestas básicas durante a pandemia.

Barbosa destacou que a única referência ao seu nome na investigação é sua participação em um consórcio informal de R$ 5 mil, composto por 12 pessoas, incluindo um investigado. O Governador expressou seu desejo de que a apuração seja rápida e imparcial, reafirmando sua confiança na Justiça e se colocando à disposição para colaborar com as investigações.

Nota à imprensa
O Governador Wanderlei Barbosa informa que recebeu com surpresa, porém com tranquilidade, a operação ocorrida nesta manhã de quarta-feira, 21, sobretudo porque na época dos fatos era vice-governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia.
“Como todos já sabem, a única alusão ao meu nome em toda essa investigação foi a participação num grupo de consórcio informal de R$ 5 mil com outras 11 pessoas, no qual uma delas era investigada”, destaca o Governador.
Ressalta ainda, que deseja a apuração célere e imparcial dos fatos, pois está confiante na sua inocência e na Justiça, estando sempre à disposição para colaborar com as investigações.
Wanderlei Barbosa Castro
Governador do Tocantins

 

4o mini

Governo do Tocantins emite nota sobre operação da PF que apura suposto desvios de cesta básica durante a pandemia da COVID-19

Na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto, o Governo do Estado do Tocantins emitiu uma nota de esclarecimento em resposta à operação realizada pela Polícia Federal, que investiga supostos desvios na compra de cestas básicas durante o período de emergência da pandemia de COVID-19. A nota reforça o compromisso do Governo em colaborar com as autoridades e garantir que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos.

Nota à imprensa
O Governador Wanderlei Barbosa informa que recebeu com surpresa, porém com tranquilidade, a operação ocorrida nesta manhã de quarta-feira, 21, sobretudo porque na época dos fatos era vice-governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia.
“Como todos já sabem, a única alusão ao meu nome em toda essa investigação foi a participação num grupo de consórcio informal de R$ 5 mil com outras 11 pessoas, no qual uma delas era investigada”, destaca o Governador.
Ressalta ainda, que deseja a apuração célere e imparcial dos fatos, pois está confiante na sua inocência e na Justiça, estando sempre à disposição para colaborar com as investigações.
Wanderlei Barbosa Castro
Governador do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa lança Programa de Fortalecimento da Educação Indígena e entrega de forma simbólica duas escolas para os povos originários

Governador Wanderlei Barbosa lança Programa de Fortalecimento da Educação Indígena e entrega de forma simbólica duas escolas para os povos originários - Foto: Esequias Araujo/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de de Estado da Educação (Seduc), Fábio Vaz, realizou o lançamento do Programa de Fortalecimento da Educação Indígena (Profe Indígena), na tarde desta terça-feira, 20, no auditório do Colégio Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas. O programa visa ao fortalecimento da qualidade do ensino para os indígenas para oito etnias do estado: Karajá, Xambioá, Javaé, Xerente, Krahô, Krahô Kanela, Apinajé e Avá-Canoeiro. Durante o evento, foram entregues simbolicamente duas escolas localizadas em Tocantinópolis.

“É com grande satisfação que lançamos o Profe Indígena, uma iniciativa que reflete o nosso compromisso com a valorização e o respeito às culturas e tradições dos povos indígenas do Tocantins. Este programa representa um avanço significativo na qualidade da educação para oito etnias que compõem o nosso estado, garantindo que nossos estudantes indígenas recebam um ensino que respeite suas raízes e contribua para o seu desenvolvimento integral. A educação é a base para um futuro mais justo e igualitário, e com o Profe Indígena, estamos dando um passo firme nessa direção”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário da Educação (Seduc), Fábio Vaz, enfatizou que o Profe é um programa que visa construir uma educação mais inclusiva e respeitosa. “O Profe Indígena, além de focar na qualidade do ensino, valoriza as particularidades culturais das etnias que compõem o Tocantins. Com a alfabetização bilíngue, o monitoramento contínuo das escolas indígenas e processos seletivos específicos, estamos construindo uma educação mais inclusiva e respeitosa. E, com o lançamento do ‘F@la Indígena’, abrimos um canal de diálogo direto com as comunidades, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas demandas atendidas”, disse Fábio Vaz.

Na ocasião, o Governador anunciou a criação de uma superintendência de políticas e uma diretoria específica para a área indígena, dentro da Seduc. Com o time renovado, iniciou-se um cronograma de ações, monitoramento nas escolas, material próprio, material escolar para os alunos, processo seletivo realizado pelo Ministério Público Federal, pelo Conselho Estadual, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelos órgãos responsáveis, buscando a qualidade do ensino.

Profe Indígena

A educação indígena no Tocantins está presente em seis das 13 Superintendências Regionais de Educação (SREs): Gurupi, Pedro Afonso, Miracema, Paraíso do Tocantins, Tocantinópolis e Araguaína, e abrange 96 escolas, 38 extensões, com 6.329 estudantes e 635 professores, que atendem oito povos indígenas do Estado.

O diretor de educação dos Povos Originários e Tradicionais, Amaré Brito, salientou que o programa tem como missão entregar educação nacional, mas também levar o conhecimento da tradição, da cultura e da linguagem indígena. “O programa tem ações diversas que buscam melhorar a política, desde a formação, a aquisição de material pedagógico, reforma, construção e ampliação de escolas indígenas. Que o nosso estudante possa receber uma educação escolar de qualidade. Assim, temos a missão de ensinar a educação nacional, mas também de levar às escolas o conhecimento da tradição, da cultura e da linguagem indígena”, finalizou Amaré Brito.

Durante o evento, foram apresentadas as diretrizes da nova política estadual de educação escolar indígena, que inclui a alfabetização bilíngue, monitoramento e acompanhamento das escolas indígenas, processos seletivos específicos para professores e diretores, além da construção de uma lista de obras prioritárias. Também foi lançado o F@la Indígena, um canal de comunicação direto com as comunidades indígenas, que permitirá o envio de sugestões, elogios e denúncias.

Comunidade Indígena

A professora Taís Pôcihtô Krahô ressaltou que o programa vem para valorizar os professores indígenas e fortalecer a cultura e o ensino-aprendizagem nas escolas indígenas. “O Profe para os professores indígenas é um programa de valorização e reconhecimento do trabalho, especialmente daqueles que atuam diariamente nas salas de aula. A iniciativa do Governo Estadual é um reconhecimento aos povos indígenas do Tocantins, cada um com sua cultura, língua, tradições e crenças. Atualmente, vemos que em muitos lugares a cultura indígena está se perdendo entre as nossas crianças, assim, com esse novo programa, veio para fortalecer a cultura e o ensino de aprendizagem no dia a dia”, destacou a professora.

“Hoje, para todos nós é um momento de muita alegria, pois acreditamos que, por meio desse programa, teremos melhorias nas nossas escolas, tanto no ensino, como na estrutura, e que teremos acesso a uma qualidade de ensino melhor em todas as comunidades indígenas”, completou a aluna do primeiro ano do ensino médio Maria Eduarda Kayaru, da comunidade Krahô Kanela, localizada na Ilha do Bananal.

Entrega das Escolas

Wanderlei Barbosa também realizou a entrega simbólica da Escola Estadual Indígena Pêpkro, localizada em Tocantinópolis, que recebeu uma reforma com um investimento de R$ 412.695,29, e da Escola Estadual Indígena Tamkak, também em Tocantinópolis, com investimento de R$ 647.202,93 do Governo do Tocantins.

Afirmando seu compromisso com a educação indígena, o Governo do Tocantins investiu mais de R$ 10 milhões e atendeu 80 escolas durante os anos de 2022 a 2024.

por Nayara Borges/Governo do Tocantins

 

Governo do Tocantins intensifica preparativos para a 1ª Feira de Negócios do Artesanato do Tocantins

Fotos: Loise Maria/Governo do Tocantins

A 1ª Feira de Negócios do Artesanato do Tocantins (Fenartto) foi o tema da reunião realizada nesta terça-feira, 20, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, entre a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; e os secretários de Estado da Cultura, Tião Pinheiro; do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; da Comunicação, Márcio Rocha; da Mulher, Berenice Barbosa, e representantes de outras pastas.

O evento, que será realizado entre os dias 29 de novembro e 1° de dezembro, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas, vai reunir as diversas expressões do artesanato tocantinense. Com o tema Mãos que tecem tradição, a Fenartto será um grande espaço de exposição e comercialização do artesanato local. Em sua programação, a feira contará com atrações artísticas, desfile de moda e cozinha show, bem como o vernissage do 1° Salão de Artes Visuais do Tocantins e o 1° Seminário de Economia Criativa do Tocantins.

A reunião teve como objetivo envolver os órgãos do Estado na realização do evento, partindo da orientação sobre a transversalidade de ação da gestão estadual e dos objetivos da feira, que são a valorização dos artesãos locais, o turismo cultural e o desenvolvimento econômico.

A primeira-dama Karynne Sotero, que é madrinha do evento, pediu a dedicação de todos para fazer deste evento um marco histórico. “É uma feira que vai contemplar os 139 municípios, uma grande estrutura pensada para impulsionar o nosso artesanato que merece ser valorizado. Nós percebemos o potencial do artesanato do Tocantins quando a gente sai do país; lá fora, o capim-dourado chama a atenção por ser algo único”, ressaltou.

À frente da organização do evento, o secretário de Estado da Cultura, Tião Pinheiro, destacou que a escolha da primeira-dama como madrinha da 1ª Fenartto foi natural, pelo seu engajamento em diversas causas e pela promoção da cultura tradicional do Tocantins, como a valorização do trabalho das quebradeiras de coco babaçu. “A feira vai trazer visibilidade e geração de renda aos artesãos tocantinenses, sendo uma grande oportunidade de difusão da cultura tradicional e popular. Além disso, será um espaço de capacitação e aprendizado sobre inovação, tendências e tecnologia”, pontuou o secretário.

A estimativa é receber um público diário de 5 mil pessoas, que poderão conhecer o artesanato de todas as regiões do Tocantins, sendo dividido em oito espaços de exposição na feira, reunindo mais de 200 expositores. No salão dos mestres, os profissionais de áreas como a música e a cerâmica compartilharão seus conhecimentos, assim como os povos originários, que terão seu espaço exclusivo dentro da Fenartto.

Presenças

Estiveram presentes na reunião os representantes da Secretaria de Estado do Turismo (Setur); da Secretaria-Executiva da Governadoria; da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics); da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot); da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO).

Camila Mitye/Governo do Tocantins

Em Araguaína, Polícia Civil conclui investigação e indicia cinco pessoas por homicídio de jovem que foi espancado até à morte após tentar separar uma briga de casal

Cinco homens foram indiciados pela Polícia Civil do Tocantins em razão do crime de homicídio ocorrido no dia 24 de junho de 2024, por volta de 1h da madrugada, no setor Costa Esmeralda,  em Araguaína, tem como vítima o jovem Marcos Antônio da Silva,  28 anos, que foi espancado até à morte após tentar separar uma briga de casal. J.R.F.S.N. era o marido da mulher agredida e não aceitou a intervenção de Marco Antônio, chamando quatro comparsas para agredir a vítima.

As investigações foram conduzidas pela 2ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa,  sob o comando do delegado Breno Eduardo Campos Alves. “Conforme apurado, J.R.F.S.N., sabendo de brigas anteriores da vítima com terceiros, chamou os amigos, J.S.D., D.R.V., M.C.G. e M.V.S.S., e estes bateram nele até à morte. Primeiro ele se auto-lesionou com um soco em um vidro e depois chamou os amigos que foram convencidos da possível agressão.  Eles passaram a perseguir a vítima que, uma vez alcançada, foi agredida brutalmente até desmaiar, impedindo qualquer reação posterior. Ao final, J.S.D. segurou a vítima pelo pescoço e a golpeou com um pedaço de madeira na cabeça,  ocasionando sua morte por traumatismo crânio encefálico e também por asfixia mecânica”, explicou o delegado.

Ao longo do trabalho investigativo,  a equipe da 2ª DHPP realizou diversas diligências que possibilitaram identificar os autores, a dinâmica dos fatos e a motivação. “Dos cinco indivíduos,  dois foram presos preventivamente no decorrer da investigação, dois tiveram decretadas medidas cautelares diversas e o quinto indivíduo está foragido, contra ele há um mandado de prisão preventiva em aberto”, informou o delegado.

“Ainda no decorrer das investigações, dois deles foram identificados como traficantes da região,  conseguimos angariar provas e eles foram indiciados também por tráfico de drogas”, explicou.

Agora, o procedimento será encaminhado ao Poder Judiciário, com vistas ao Ministério Público, para a adoção das medidas legais cabíveis.

Vania Machado/Governo do Tocantins

Cresce 41,46% número de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no Tocantins, informa TRE-TO

O Tocantins registrou um aumento de 41.46% no número de eleitoras e eleitores que enfrentam desafios relacionados a deficiências ou mobilidade reduzida. Do eleitorado de 1.171.342 que irão às urnas em outubro, nas Eleições Municipais de 2024, um total de 15.831 são pessoas com deficiência. Comparado com o último pleito municipal, realizado pela Justiça Eleitoral tocantinense em 2020, que contou com 1.035.289 eleitoras e eleitores, 11.191 destes necessitavam de algum tipo de atendimento especial.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos mais de 15 mil eleitoras e eleitores com registro de deficiência, entre as principais alegações, estão 4.151 pessoas que declararam ter deficiência de locomoção; 3.210 se declaram portadora de deficiência visual; e 2.016 possuem deficiência auditiva. Os demais foram pessoas com dificuldade para o exercício do voto, entre outras declarações.

Compromisso com a inclusão

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) reforça seu compromisso com a inclusão e a acessibilidade, e alerta que esta eleitora e eleitor tem até o dia 22 de agosto para solicitar a votação para alguma das seções com acessibilidade, com a ressalva que este novo local esteja dentro do mesmo município. A Transferência Temporária de Eleitor (TTE) pode ser solicitada pela internet, pela página do Autoatendimento Eleitoral – Título Net, desde que sua situação no cadastro eleitoral esteja regular.

Conforme a última avaliação da acessibilidade das edificações da Justiça Eleitoral no Tocantins, realizada em 2022, todas os edifícios-sede das 33 Zonas Eleitorais possuem as condições mínimas para o atendimento de pessoas com deficiência (física, visual e auditiva), portanto, considerando que a circunscrição eleitoral das 33 ZEs abrange os 139 municípios, os cartórios eleitorais estão adaptados e preparados para atender todos os eleitores do estado do Tocantins.

Gestão inclusiva

Desde o início de sua gestão, o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, destaca a inclusão como um dos pilares de sua gestão, ressaltando que a acessibilidade é um direito fundamental. “A democracia somente é efetiva quando todos participam do pleito eleitoral, e escolhem seus representantes. E a inclusão é isso, é garantir o pleno acesso ao processo eleitoral. Isso é direito fundamental de todos”, enfatiza o magistrado.

Justiça Eleitoral Acessível

O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (Nuai), instituído em 2021 pela Resolução TRE-TO nº 515/2021, visa tornar os espaços e serviços da Justiça Eleitoral do Tocantins mais acessíveis. O assessor de Planejamento e Gestão, Haleks Marques Silva, destaca ações como campanhas de sensibilização e capacitação de servidores para melhor atendimento às pessoas com deficiência.

“A acessibilidade é um dos valores institucionais, fundamental para garantir direito ao voto acessível a todo cidadão, independentemente de ser pessoa com deficiência, com mobilidade reduzida ou sem deficiência. Nesse sentido, o Nuai promove campanhas de sensibilização sobre acessibilidade, capacitação dos servidores e colaboradores para melhor atenderem às pessoas com deficiência e realizar a correta identificação do tipo de limitação ou dificuldade no cadastro eleitoral ”, afirmou.

Resolução TSE nº 23.736/2024

A Resolução TSE nº 23.736/2024 estabelece que eleitores com deficiência que ainda não se transferiram para seções acessíveis, podem fazer o pedido pessoalmente ou por representante legal, acompanhado de autodeclaração ou documentação comprobatória.

Veja também: 

TRE-TO: eleitores tocantinenses contam com coordenadores de acessibilidade nas Eleições Municipais de 2024

Objetivos Estratégicos:

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;

3- Fomentar a educação política da sociedade;

7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral.

Texto: Rozeane Feitosa (Ascom TRE-TO)

Eu te dou o emprego e você me dá o voto!

O cenário político brasileiro, infelizmente, tem se mostrado um palco onde práticas antiéticas têm se consolidado, especialmente em períodos eleitorais. Um dos exemplos mais preocupantes é a estratégia de alguns políticos que, ao se aproximarem das eleições, adotam uma tática que poderia ser resumida na frase: “Eu te dou o emprego e você me dá o voto!”. Esta expressão ilustra a prática de contratações em massa de funcionários públicos temporários, geralmente realizadas nos meses que antecedem as eleições, com o objetivo claro de garantir apoio eleitoral.

A TÁTICA DO VOTO TROCADO

No Brasil, essa estratégia não é nova, mas continua a ser uma poderosa ferramenta para políticos que buscam perpetuar-se no poder. Ao longo de seus mandatos, muitos gestores públicos adotam políticas fiscais agressivas, aumentando impostos como o IPTU e ISSQN, além de criar ou elevar taxas de serviços públicos como a iluminação pública. Com a arrecadação inchada, o dinheiro público passa a ser utilizado de forma oportunista, financiando contratações temporárias que, na prática, nada mais são do que uma moeda de troca: emprego por voto.

Essas contratações massivas são vistas como uma espécie de “cabo eleitoral” indireto. Os funcionários contratados, muitas vezes sem concurso público e sem critérios claros de seleção, sentem-se endividados com o governante que lhes proporcionou o emprego. A expectativa, implícita ou explícita, é que esse favor seja retribuído nas urnas.

O PREÇO ALTO DESSA “BARGANHA”

A prática pode até beneficiar alguns a curto prazo, mas os danos a longo prazo são profundos e duradouros. Em primeiro lugar, esse tipo de ação gera um descontrole nas contas públicas. As contratações, sem previsão orçamentária adequada, criam um rombo financeiro que, inevitavelmente, será pago pela população. Quando os cofres públicos estão drenados por essas despesas extras, os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, ficam comprometidos.

Além do impacto financeiro, há também um impacto social significativo. A sensação de justiça e equidade é abalada quando o emprego público, que deveria ser acessível a todos de maneira transparente e meritocrática, passa a ser uma moeda de troca política. Isso gera desconfiança nas instituições públicas e desestimula a participação política baseada em ideias e projetos, fortalecendo uma cultura de apatia e descrença no processo democrático.

A FARRA DAS URNAS E O DESEQUILÍBRIO ELEITORAL

O uso da máquina pública para influenciar o resultado das eleições cria um desequilíbrio grave no processo eleitoral. Enquanto o político em exercício utiliza recursos públicos para conquistar votos, seus adversários enfrentam uma concorrência desleal. Este uso indevido de poder contribui para perpetuar as mesmas figuras no cenário político, dificultando a renovação e a oxigenação necessárias para uma democracia saudável.

RESPONSABILIDADE E NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO

Diante desse quadro, é imperativo que as instituições responsáveis pela fiscalização e controle atuem com maior rigor. O Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral precisam intensificar a fiscalização durante o período pré-eleitoral e punir severamente aqueles que fazem uso indevido da máquina pública.

Além disso, é necessário criar mecanismos que inibam a prática de contratações temporárias sem justificativa técnica ou orçamentária. Medidas como a proibição de aumentos significativos na folha de pagamento em ano eleitoral e a obrigatoriedade de auditorias periódicas poderiam ser passos importantes para combater essa prática.

CONCLUSÃO

A “farra das urnas” é um sintoma de uma política que prioriza o poder em detrimento do bem comum. A prática de “eu te dou o emprego, você me dá o voto” é uma troca que, embora possa parecer vantajosa a curto prazo, cobra um preço alto da sociedade. O combate a essas práticas exige não apenas a atuação firme dos órgãos de controle, mas também a conscientização e mobilização dos cidadãos, que precisam entender o verdadeiro custo dessas barganhas eleitorais. Somente com uma fiscalização rigorosa e uma sociedade vigilante poderemos romper com este ciclo vicioso e construir uma democracia mais justa e transparente.

Por: Geovane Oliveira

Em Porto Nacional, governador Wanderlei Barbosa entrega nova unidade do PronTO e inaugura leitos no Hospital Maternidade da cidade

Nayara Borges/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, inaugurou na tarde desta segunda-feira, 19, a nova unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (PronTO) em Porto Nacional. A unidade tem como objetivo centralizar os serviços de 11 órgãos estaduais, proporcionando mais comodidade e eficiência aos cidadãos da região. Na ocasião, também foram inaugurados leitos pré-parto no Hospital Materno Infantil de Porto Nacional.

Em seu discurso, o chefe do Executivo destacou que a nova unidade do PronTO vai trazer mais praticidade e agilidade no atendimento ao público, além de gerar mais economia para o Estado. “Hoje damos mais um passo importante para facilitar a vida dos cidadãos de Porto Nacional e região com a inauguração da nova unidade do PronTO. Estamos entregando serviços para facilitar a vida dos cidadãos e trazer cidadania às pessoas de Porto Nacional. Este espaço centraliza serviços essenciais de 11 órgãos estaduais, trazendo mais praticidade, agilidade e eficiência no atendimento, além de gerar economia para os cofres públicos. É mais uma demonstração do nosso compromisso em melhorar o serviço público e atender melhor nossa população”, salientou o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Administração (Secad), Paulo César Benfica Filho, ressaltou os benefícios dessa centralização para a comunidade de Porto Nacional. “Hoje é um dia muito importante com a inauguração da unidade do PronTO em Porto Nacional. Estamos propondo uma nova eficiência no serviço público, unindo órgãos como Ruraltins e Adapec em um só local. Isso gera economia ao Governo do Tocantins, ao desocupar quatro prédios, e ao cidadão, que agora pode ser atendido em um único lugar, tendo acesso a mais de 200 serviços, sem necessidade de deslocamentos entre diferentes pontos”, pontuou Paulo César.

O PronTO é um programa de atendimento ao cidadão do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Administração (Secad), que tem o objetivo de garantir à população tocantinense um serviço de atendimento em que o cidadão tem uma relação direta com os órgãos estaduais da administração direta e indireta, além de órgãos municipais e federais. O programa disponibiliza ao cidadão maior qualidade e comodidade, oferecendo mais de 200 serviços.

Centralização Administrativa

A instalação da terceira unidade do PronTO reflete um novo conceito de centralização administrativa, permitindo que diversos órgãos funcionem em um único local. Entre os serviços oferecidos estão os da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec/TO) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), que agora operam completamente dentro da nova unidade. Além de facilitar o acesso da população a esses serviços, a centralização permite ao governo uma economia significativa com a desocupação de prédios alugados anteriormente.

A diretora de Suporte ao PronTO, Elissa Moara Ribeiro, explicou que o intuito é facilitar a vida do cidadão. “Já temos unidades em Gurupi, Araguaína e agora em Porto Nacional, com um sistema que é uma novidade, trazendo eficiência ao atendimento. O cidadão portuense agora pode agendar seu atendimento online, evitando filas e garantindo agilidade. Serão 11 órgãos oferecendo cerca de 200 serviços”, disse Elissa Moara.

“Estamos muito felizes com a chegada do PronTO aqui em Porto Nacional, pois vai facilitar muito a vida da população. Muitas pessoas não têm transporte para ir a Palmas. Com 11 órgãos reunidos em um só lugar, teremos acesso a vários serviços sem precisar sair da cidade. Isso vai ajudar muito o povo, principalmente quem mais precisa, tornando tudo mais prático e acessível”, completou Silvaneide Fernandes, moradora de Porto Nacional.

Com o objetivo de otimizar o atendimento ao cidadão, garantindo que ele tenha acesso a mais de 200 serviços públicos em um único local, a nova sede do PronTO, localizada na Rua Antônio Aires Primo, n° 2.597, oferece serviços essenciais da: Agência de Defesa Agropecuária (Adapec); do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd); da Agência de Fomento; da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju); da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP); da Secretaria de Estado da Saúde (SES); do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e do Servir.

Inauguração de leitos

Ainda em Porto Nacional, o governador Wanderlei Barbosa também inaugurou dois leitos pré-parto no Hospital Materno Infantil Tia Dedé, que foram ampliados e reestruturados. O hospital é referência no Tocantins, realizando cerca de 2 mil atendimentos para toda a região sudeste do estado.

O secretário da Saúde, Carlos Felinto Junior, destacou que os leitos foram reestruturados e receberam novos equipamentos. “Hoje entregamos dois leitos pré-parto que foram reestruturados, com novos equipamentos colocados à disposição da nossa comunidade. A saúde é uma prioridade do nosso Governador e estamos trabalhando firme para entregar o melhor atendimento à nossa população”, disse Carlos Felinto.

Nayara Borges/Governo do Tocantins

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