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Denúncia ao Ministério Público aponta que Wagner Rodrigues contrata cerca de 3 mil servidores em seis meses

A denúncia feita ao Ministério Público Eleitoral (MPE) do Tocantins pela Coligação Araguaína Pode Mais, nesse domingo, 18, apontou que, mesmo sem criação de secretarias, serviços e ações relevantes desde janeiro de 2024, o prefeito Wagner Rodrigues (União Brasil), candidato à reeleição, aumentou cerca de 3 mil pessoas à folha de pagamento da Prefeitura de Araguaína. Só os contratos, segundo o documento, significam um aumento em torno de 2.500, cerca de 33% a mais de servidores contratados em seis meses do ano eleitoral, caracterizando abuso de poder político.

Os servidores municipais, no início deste ano, somavam 5.199, de acordo com o Portal da Transparência do Município. Com as nomeações, passaram para 7.691 em junho. A folha de pagamento dos servidores de Araguaína saiu de mais de R$ 15,5 milhões para R$ 21,6 milhões, aumento de mais de R$ 6 milhões mensais. O valor pago com o aumento da folha somará R$ 30 milhões até o final deste ano.

“O nosso pedido é para evitar o desequilíbrio do pleito eleitoral, já que o correto seria a realização de concurso público, o que evitaria esse tipo de ação ilegal”, declarou o representante da coligação, José Ferreira Barros Filho.

Contratações fora do prazo legal
Além do número de contratação elevado desde o início do ano de 2024, o texto ainda aponta que a gestão de Wagner Rodrigues infringiu a lei e contratou fora do prazo estabelecido pelo art. 73 da Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97), três meses antes das eleições, pelo menos cinco pessoas, entre assessores técnicos, auxiliares de serviços gerais e diretor.

A denúncia traz também que pode haver mais casos ilegais e pede ao MP-TO que investigue.

A população perde
De acordo com especialistas, com o valor de investimento pago aos novos contratos daria para construir entre 300 e 425 casas populares no valor de aproximadamente de R$ 70 mil. Uma delas poderia ser da doméstica Maria Vilani Herculano, de 52 anos, que atualmente mora de aluguel no Setor Santa Terezinha. Há vários anos ela tenta ser contemplada com uma casa popular.

“Eu preciso trabalhar mesmo sem poder para comprar a medicação do meu tratamento, porque são caros. Meu sonho é poder sair do aluguel e ter minha própria casa. Já me inscrevi no Município, mas até hoje não saiu”, afirmou a doméstica.

O valor também daria para contratar mais de 500 médicos ganhando o teto salarial pago no Brasil de R$ 11 mil ou 200 médicos especialistas como neurocirurgiões, com valor de salário médio de R$ 30 mil; na cultura do município, poderiam ser realizados 30 eventos, que movimentam toda a economia da cidade, custando R$ 1 milhão cada.

Com esses mais de R$ 30 milhões, daria ainda para revitalizar as avenidas municipais do Daiara (Distrito Agroindustrial de Araguaína), investir na infraestrutura da cidade sem ter que fazer empréstimos e ainda usar esse dinheiro para financiar estudantes para ingressar nas universidades por meio do Crédito Educativo.

Por Redação

O custo da corrupção: Por que não aceitar dinheiro pelo seu voto

ilustração

Vender seu voto pode parecer uma solução rápida para problemas imediatos, mas as consequências desse ato são profundas e duradouras. Quando você troca seu voto por dinheiro ou favores, está comprometendo a integridade do processo democrático e abrindo portas para a corrupção.

Ao aceitar dinheiro por seu voto, você contribui para um ciclo vicioso onde políticos eleitos por suborno acabam priorizando interesses próprios em vez do bem-estar público. A promessa de benefícios rápidos pode parecer atraente, mas geralmente resulta em falta de transparência e na perpetuação de políticas que não atendem às reais necessidades da comunidade.

Além disso, a dúvida sobre a origem do dinheiro oferecido é um aspecto crucial a ser considerado. Você pode estar aceitando recursos provenientes de atividades ilícitas ou de fontes questionáveis. Esse dinheiro pode ter sido obtido através de práticas corruptas, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilegais. Ao aceitá-lo, você não apenas compromete sua integridade, mas também se torna parte de um esquema que enfraquece as instituições e a confiança pública.

Pense nas reais consequências: um voto vendido não apenas compromete seu futuro e o de sua comunidade, mas também alimenta um sistema que desvaloriza a democracia e a justiça. O preço de um voto pode ser alto e invisível, afetando negativamente a governança e a qualidade de vida de todos.

Por isso, escolha com responsabilidade. Sua decisão deve ser guiada por princípios e pelo desejo de ver sua comunidade prosperar de maneira justa e ética. Não permita que o dinheiro fácil ou as promessas ilusórias ofusquem o valor do seu voto e o futuro que você realmente deseja construir.

Por: Geovane Oliveira

Aplicativo Pardal 2024 receberá denúncias de propaganda eleitoral irregular na internet, informa TRE-TO

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. Nesta sexta-feira (16), foi publicada a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024, que informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. 

A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). A partir desta sexta (16), os seguintes serviços estarão disponíveis para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM. 

Pardal Móvel 

No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo.  

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhar ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”.  

A partir de agora, o app contará com: 

  • formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet; 
  • a obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral competente. 

Outra inovação interessante é que, para cada denúncia, a usuária ou o usuário terá de observar a descrição específica sobre o que “pode/não pode” em relação ao tópico em questão. Antes, isso dependia da boa vontade da pessoa denunciante em consultar o aplicativo para se informar. 

Por exemplo: se a pessoa acessar o app para denunciar o uso de um alto-falante, ela deverá, primeiramente, verificar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido em relação ao uso desse tipo de equipamento na campanha.  

Com base na avaliação da usuária ou do usuário, o Pardal oferecerá os botões “prosseguir” ou “encerrar”, para finalizar a denúncia. O objetivo é evitar acusações incorretas ou infundadas. A pessoa denunciante é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos da irregularidade apontada. 

Pardal Web e Pardal ADM 

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. 

Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.  

No Processo Judicial Eletrônico (PJe), a denúncia poderá ser autuada na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe) via Pardal Adm, a critério da autoridade judicial.

Outros tipos de denúncia 

É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.  

Dentro do próprio aplicatio, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais. 

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491. 

RL, EM/LC, DB 

Acidentes domésticos por choques elétricos causaram mais de 200 mortes no Brasil

Mais de 200 pessoas morreram no Brasil por conta de acidente com choque elétrico em área residencial, no ano passado. O dado é da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade – Abracopel, que aponta fios partidos ou sem isolamento, mau uso de geladeiras, máquina de lavar, extensão, benjamins e tomadas como causas desses acidentes. No mês em que se trabalha a conscientização sobre acidentes com a rede elétrica, o Agosto Vermelho, a Energisa está distribuindo protetores de tomada em diversos municípios, enquanto realiza as ações do projeto Nossa Energia.
“Já distribuímos 10 mil protetores e vamos entregar mais 15 mil até o final do ano durante as ações do Nossa Energia”, conta o analista de eficiência energética da Energisa Tocantins, Lutiary Basílio. O objeto é entregue às famílias que participam das atividades do projeto, que conta ainda com palestras educativas para a prevenção dos acidentes e para o uso consciente de energia elétrica, além da troca de lâmpadas por LED e sorteio de geladeiras.
Os protetores de tomada são uma forma de prevenir acidentes com crianças que, atraídas pela curiosidade, podem tentar manusear tomadas sem supervisão e sofrer choque elétrico. “Esta é uma iniciativa para levar aos tocantinenses mais segurança e informação sobre o uso da energia, que é tão essencial para o nosso dia a dia, mas que pode causar acidentes muito sérios, incluindo óbitos”, reforça o analista.
Para a coordenadora de saúde e segurança da Energisa, Luciana Teixeira, a combinação de água com eletricidade é um dos causadores de acidentes mais recorrente. “Usar eletrodomésticos ou eletroeletrônicos com as mãos ou pés molhados, por exemplo, aumenta a chance de sofrer um acidente elétrico. Por isso, é importante tomar cuidado ao manusear qualquer aparelho que use água e energia, como a máquina de lavar roupas”, informa a coordenadora.
“A Energisa tem trabalhado incansavelmente levando informações à comunidade quanto aos riscos elétricos, tanto na rede elétrica de sua responsabilidade, quanto para eventos de responsabilidade do cliente. Fazemos, diariamente, abordagens com entrega de panfletos informativos, palestras em escolas sobre riscos elétricos, e palestras para empresas dos mais variados ramos de negócios”, reforçou Luciana.
Acidentes por choques elétricos 
De acordo com a Abracopel, em 2023, o Tocantins registrou 15 acidentes elétricos causados por choques de modo geral, com 13 vítimas fatais. Num ranking regional, o Tocantins foi o 4º estado da Região Norte com o maior número de acidentes por choques, enquanto nacionalmente ocupa o 21º lugar entre os estados com mais ocorrências. Os acidentes em áreas residenciais ficam em segundo lugar, atrás apenas de acidentes em áreas de geração, transmissão e distribuição.
A seguir, a concessionária destaca as principais dicas de segurança para evitar acidentes domésticos com eletricidade:
  • Não mude a temperatura da água com o chuveiro ligado. Primeiro, feche o registro de água, depois mude a temperatura e abra o registro novamente. Caso precise trocar o chuveiro, desligue o disjuntor.
  • Cuidado com o uso de barbeadores elétricos, secadores, chapinhas e afins em cima da pia do banheiro. O contato com a água pode provocar curto-circuito;
  • Para evitar acidentes com crianças, cubra as tomadas com protetores específicos e evite deixar muitos fios expostos. Mantenha objetos como carregadores de celular, ferro de passar e ventiladores desligados da tomada, quando não estiver em uso, e fora do alcance das crianças.
  • Verifique se existem tomadas sem proteção ou fios desencapados pela casa e providencie a manutenção;
  • Cuidado ao trocar lâmpadas – desligue o interruptor e nunca toque na parte metálica do bocal ou da rosca. Segure pelo vidro e não aplique muita força, pois ela poderá quebrar e ferir sua mão;
  • Antes de qualquer conserto nas instalações elétricas internas, desligue a chave geral (disjuntor) e procure um profissional habilitado;
  • Não se esqueça de verificar sempre a voltagem correta do aparelho antes de conectá-lo à rede elétrica. Observe o diâmetro dos pinos e jamais force a conexão deles em uma tomada. Nunca retire qualquer pino dos plugues, isso pode causar sobrecarga e graves acidentes;
  • O manuseio da cerca elétrica sempre deve ser feito por um profissional capacitado. Um choque desse porte pode causar arritmia, parada respiratória e até desmaio;
  • Sempre desligue a máquina de lavar quando o ciclo de lavagem finalizar e precisar tirar as roupas para estender;
  • Confira se o carregador do seu celular é certificado e procure não mexer no aparelho quando estiver carregando. Evite carregar o celular apoiando-o sobre materiais de fácil combustão, como os sofás, camas e travesseiros. Nunca durma com o celular sob o travesseiro ou sobre o colchão. Ao sair de casa, mesmo que o celular não esteja totalmente carregado, retire o carregador da tomada;
  • Evite abrir a geladeira e o freezer de pés descalços. Procure usar calçados de borracha para manusear aparelhos ligados na tomada;
  • Mantenha suas instalações, plugs, fios e aparelhos elétricos em perfeitas condições.

Governo do Tocantins faz chamamento para a contratação de especialistas em neurologia

As vagas são para neurologistas e neurocirurgiões para atuarem no HGP. André Araújo-Governo do Tocantins

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) publicou na sexta-feira, 16, na edição n° 6.635 do Diário Oficial do Estado (DOE-TO), a Portaria n° 350, que dispõe sobre o chamamento público de neurologistas e neurocirurgiões interessados em firmar contrato temporário com a Pasta.

As vagas são direcionadas para atuação no Hospital Geral de Palmas (HGP) e as contratações obedecerão aos critérios estabelecidos pela Lei Nº 3.422, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado.

Segundo o gestor da SES-TO, Carlos Felinto, “as contratações são necessárias para suprir as escalas desses especialistas na maior unidade hospitalar do Tocantins. O chamamento busca dar continuidade ao trabalho já realizado no HGP, além promover agilidade nos atendimentos da população usuária do Sistema Único de Saúde”.

Os profissionais terão direito à indenização por insalubridade, que pode ser de 8%, 10% ou 12%, e adicional noturno, conforme as regras estabelecidas nas legislações vigentes.

Inscrições

Os interessados devem encaminhar currículo profissional e demais documentos comprobatórios ao exercício da função no e-mail: sestochamamento@gmail.com. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato por meio dos números de telefones: (63) 3218-1740 (63) 32182706.

CNU: de 2,1 milhões de inscritos, cerca de 1 milhão fizeram as provas

A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, fez um balanço preliminar do comparecimento ao Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), neste domingo (18), afirmando que cerca de 1 milhão de pessoas fizeram o certame.

O número de inscritos no CNU somou 2,14 milhões, o que significa um percentual de abstenção acima de 50%. “Está dentro da nossa expectativa, comparando com outros concursos desse tamanho, nesse quantitativo de gente”, afirmou a ministra.

De acordo com Esther, o Distrito Federal teve a menor taxa de abstenção e o Ceará teve a maior. Os dados são preliminares e o Ministério da Gestão divulgará amanhã (19) os dados consolidados.

Segundo ela, a taxa de abstenção ficou abaixo de que outros certames recentes, como o do Banco Central. “A média histórica é em torno de 40%, chegando a 50% em concursos maiores”.

Durante coletiva, a ministra disse que a taxa de abstenção foi puxada sobretudo pelos faltantes que concorriam a vagas de ensino médio, enquanto os candidatos de nível superior compareceram em maior número.

“O maior percentual de abstenção foi no nível médio, o bloco 8, que tinha a maior relação candidato por vaga. Nos outros blocos ficou abaixo da média. O menor bloco de abstenção foi o 3, da área ambiental, agrária e biológica. Mas, em geral, os percentuais de [abstenção] de nível superior ficaram em percentuais muito próximos. E o que destoou mesmo foi o nível intermediário”, avaliou a ministra.

Brasília (DF), 18.08.2024 - Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, durante entrevista coletiva sobre o balanço do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Ministra da Gestão Ester Dweck durante entrevista para fazer um balanço do Concurso Nacional – Bruno Peres/Agência Brasil

Ela comemorou a presença de 1 milhão participantes no CNU, o que mantém o concurso como o maior já realizado no país. “Nosso objetivo era mudar a cara do serviço público brasileiro e deixa-lo com a cara do Brasil, podendo incorporar nesse concurso a grande diversidade brasileira”, frisou ela.

Segundo dados do MGI, os inscritos no concurso foram oriundos de quase todos os municípios brasileiros, com a exceção de apenas dez cidades.

Questionada, a ministra considerou não ter sido grande o impacto do adiamento do concurso para a taxa de abstenção elevada. “A questão da mudança da data pode sim ter interferido na decisão das pessoas, por isso a gente permitiu que as pessoas desistissem e tivessem a taxa [de inscrição] devolvida, mas tivemos muito poucas pessoas que decidiram por isso”, destacou.

Inicialmente, as provas ocorreriam em 5 de maio. Contudo, dois dias antes da data marcada, em 3 de maio, o governo federal adiou o concurso, por causa das fortes chuvas que atingiram quase 95% (468, dos 497) dos municípios gaúchos.

Eliminados

De acordo com a ministra, o concurso foi realizado sem grandes problemas, com o registro de ocorrências em 0,2% dos locais de aplicação do CNU. “Nada que tenha afetado efetivamente a realização da prova, apenas atrasou um pouco”, disse.

Ainda segundo ela, cerca de 500 candidatos (0,05% do total) foram eliminados neste domingo por terem apresentado condutas proibidas pelo edital, entre elas sair do sala da prova levando o caderno de questões, o que era proibido.

“Isso não é um vazamento de provas, não teve nenhum problema de segurança com essa pessoas que saíram com o caderno de provas”, assegurou Esther Dweck, que destacou ainda a baixa judicialização do certame.

Presente na entrevista coletiva após o encerramento do CNU, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também ressaltou o número baixo de processos envolvendo um concurso dessa magnitude. “Não tivemos uma única ação judicial apresentada nas últimas 48 horas. Temos muita segurança da correção na aplicação”, afirmou.

Próximos passos

As provas começaram às 9h e foram encerradas entre as 17h30 e as 19h, a depender do bloco de conhecimentos escolhido pelo candidato e do atendimento especial no caso de participantes com alguma deficiência.

O caderno de questões será disponibilizado ainda neste domingo, às 20h, na página oficial do CNU. O gabarito oficial preliminar será divulgado na terça-feira (20). O resultado final do certame está marcado para 20 de novembro.

Maior seleção de servidores da história, com mais de 2,1 milhões de inscritos, o CNU foi realizado em 228 cidades espalhadas por todos os estados e o Distrito Federal (DF). Ao todo, são 6.640 vagas em 21 órgãos federais, na primeira vez que esse formato de seleção única foi aplicado para preencher postos de trabalho no governo federal.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Por indício de fraudes, Ministério Público Eleitoral pode suspender pesquisas do Instituto Gauss

Entre as fraudes, segundo o documento, é de que a própria empresa custeou mais de R$ 130 mil em pesquisas, gerando sérias suspeitas sobre a imparcialidade dos resultados

O MPE-TO (Ministério Público Eleitoral) do Tocantins pode suspender pesquisas divulgadas pelo Instituto Gauss no Estado. Protocolada nesta sexta-feira, 16, a denúncia feita pela Coligação Araguaína Pode Mais é de que a empresa autofinanciou mais de R$ 32 mil, cerca de 88% das pesquisas realizadas pelo instituto, e todas apresentaram resultados positivos para candidatos do partido União Brasil.

“A empresa denunciada já realizou, no período de pré-campanha e campanha eleitoral, mais de R$ 150 mil reais em pesquisas eleitorais, das quais 88,57% foram autofinanciadas. Ou seja, a própria empresa custeou a realização de 31 pesquisas, gerando sérias suspeitas sobre a imparcialidade dos resultados apresentados”, traz a denúncia que pede a abertura de inquérito civil público.

A coligação ainda aponta que, ao analisar os registros das pesquisas realizadas e divulgadas pela empresa no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), constata-se que todas apresentam resultados favoráveis a candidatos filiados ou coligados ao União Brasil, especialmente prefeitos com mandato ou candidatos à reeleição apoiados por esses prefeitos.

De onde vem o dinheiro

A denúncia questiona de onde vem os R$ 151 mil reais que a empresa se “autofinancia” realizando diversas pesquisas custeando todos os trabalhos dos entrevistadores e arcando com todos os custos para aplicação dos questionários. Os fatos mostrados ainda apontam que a empresa vem realizando trabalhos desde março deste ano em sua maioria “gratuitos”.

Outro fato denunciado é que quase todas as pesquisas da empresa são assinadas por um único estatístico, Galttieri Ferreira Tavares. “Ao que parece, o mesmo é residente no Rio Grande do Norte. A reincidência do mesmo profissional em diferentes pesquisas levanta suspeitas sobre a metodologia aplicada e a credibilidade dos resultados”.

Indício de fraudes em Araguaína

A coligação trouxe como um dos exemplos de possível fraude a pesquisa registrada sob o número TO-02096/2024, realizada em Araguaína. O resultado, amplamente divulgado, apresentou uma vantagem significativa para candidatos coligados ao União Brasil.

De acordo com a Coligação Araguaína Pode Mais, “as práticas ilícitas previstas na Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições), além de violarem os princípios constitucionais da isonomia e da transparência eleitoral, a conduta da empresa pode ser tipificada como abuso do poder econômico e manipulação de pesquisas eleitorais, em clara afronta ao processo democrático”.

Investigação

A coligação pede ao MPE-TO a imediata investigação dos fatos e dos responsáveis pela empresa, M. Vieira da Silva Barros – Qualiquanti Gauss e dos envolvidos nas pesquisas eleitorais.

Outro pedido é que seja expedida recomendação ministerial para que a empresa proceda com a imediata suspensão das pesquisas eleitorais ainda não divulgadas pela empresa, especialmente aquelas previstas para serem veiculadas em Araguaína, até que se verifique a legalidade e a veracidade dos dados apresentados.

“A adoção de medidas urgentes para evitar o desequilíbrio do pleito eleitoral, considerando a gravidade das condutas denunciadas e o impacto que podem causar na eleição em curso”, finalizou o documento.

Por Redação

Secult e primeira-dama Karynne Sotero alinham demandas para a I Feira de Negócios do Artesanato do Tocantins (Fenartto)

Fotos: Kadu Souza / Governo do Tocantins

A I Feira de Negócios do Artesanato do Tocantins (Fenartto) foi a principal pauta da reunião realizada entre o secretário da Cultura Tião Pinheiro e a secretária-executiva Valéria Kurovski com a primeira-dama do Tocantins e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, na manhã desta sexta-feira, 16, oportunidade em que foi explanada a ela um resumo das ações desenvolvidas desde a recriação da pasta em março de 2023.

Acompanhados de equipe técnica da Secretaria da Cultura (Secult), os gestores alinharam demandas referentes ao evento, que será realizado entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas, reunindo as diversas expressões do artesanato tocantinense. Com o tema “Mãos que tecem tradição”, a Fenartto terá Karynne Sotero como sua madrinha e, além da exposição e comercialização do artesanato local, a feira contará com atrações artísticas, desfile de moda e cozinha show, bem como o vernissage do I Salão de Artes Visuais do Tocantins e o I Seminário de Economia Criativa do Tocantins.

“Fenartto, gravem esse nome, porque essa será uma grande feira, a nossa primeira. Agradeço muito ao secretário Tião e a toda a equipe que está transformando a cultura do nosso estado. Muita coisa boa vai acontecer. O nosso capim-dourado, a nossa cerâmica, os produtos da região do Bico do Papagaio… Tudo será exposto nessa grande feira”, disse a primeira-dama durante a reunião.

Para o secretário da Cultura Tião Pinheiro, o encontro desta sexta-feira é mais um importante passo para a realização do evento, que promete movimentar ainda mais o artesanato da região, destaque em feiras nacionais, atraindo compradores de países diversos, como Japão, Jordânia, Estados Unidos e China.

“A partir de mais essa reunião com a primeira-dama Karynne Sotero iremos dar continuidade ao projeto da feira, que tem sido desenvolvido nos últimos meses pela equipe de servidores da Secretaria da Cultura. Essa é mais uma importante ação do Governo do Tocantins seguindo orientação do governador Wanderlei Barbosa para fomentar o setor criativo do estado, que é forte e com características marcantes e únicas”, finalizou.

Após esse encontro, uma nova reunião será marcada com outras pastas do Governo do Estado para tratar de parcerias, promovendo o princípio da transversalidade orientado pela gestão.

Ascom Secult / Governo do Tocantins

Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao Orçamento

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada somente sobre o tema.

Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstância “excepcionalíssima”, o que não seria o caso.

Outras medidas

Com a confirmação das liminares, o Supremo referendou também outras medidas determinadas por Dino. O ministro ordenou, por exemplo, que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça a auditoria da aplicação, economicidade e efetividade sobre as transferências especiais (“emendas PIX”), em execução em 2024.

Outra ordem é para que a CGU realize, no prazo de 90 dias, a auditoria de todos os repasses de emendas Pix em benefício de organizações não-governamentais e demais entidades do terceiro setor, realizados nos anos de 2020 a 2024.

Dino determinou ainda que emendas destinadas a área de Saúde somente sejam executadas após prévio parecer das instâncias competentes do SUS no sentido de que há estrito cumprimento de regras técnicas.

O ministro liberou as transferências somente no caso de obras em andamento ou de situação de calamidade pública. Dino determinou que a suspensão vigore até que sejam implementadas medidas que garantam as exigências constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação das verbas do Orçamento da União.

Valores

O valor total da execução de emendas parlamentares vêm aumentando ano a ano. Segundo o Portal da Transparência, em 2023 foram efetivamente pagos pelo governo federal R$ 21,91 bilhões em emendas, valor que já foi ultrapassado em 2024, com o repasse de R$ 23 bilhões até o momento.

No Orçamento da União de 2024, estão previstos um total de R$ 52 bilhões em emendas parlamentares. Somente em relação às emendas de comissão, o valor previsto dobrou de R$ 7,5 bilhões para R$ 15,2 bilhões, por exemplo.

Em seu recurso ao Supremo, o próprio Congresso reconhece que a liberação de emendas tem funcionado como moeda de troca entre o Legislativo e o Executivo, tendo se mostrado “mecanismo de incentivo à cooperação e à solução de impasses na aprovação da agenda do governo”.

*Matéria atualizada às 11h20min para acréscimo de informações.

Tocantins é destaque no Ideb 2023 com aumento de 280% de participação das escolas estaduais

Créditos: Mari Rios/Governo do Tocantins

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023, divulgado nessa quarta-feira, 14, pelo Ministério da Educação (MEC), revela que o percentual de participação das escolas estaduais do Tocantins no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), entre os anos de 2021 e 2023, apresentou avanços importantes, como o aumento de participação do Ensino Médio em 280%.

Os anos finais do Ensino Fundamental tiveram um aumento substancial, passando de 123 escolas em 2021 para 280 em 2023, o que mostra um aumento de 127% em apenas dois anos. Já no Ensino Médio, o crescimento foi ainda mais notável, com o número de escolas subindo de 63 em 2021 para 240 em 2023, o que equivale a um aumento de 280%. Os anos iniciais do Ensino Fundamental tiveram queda de 41 para 24 em virtude da municipalização dessa etapa de ensino.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), implementou uma série de ações estratégicas nas unidades escolares com o objetivo de assegurar a plena participação de todas as escolas. A superintendente da Educação Básica da Seduc, Celestina Maria de Souza, destacou algumas dessas ações. “Fizemos um trabalho intensivo de conscientização da importância da prova com os alunos das séries específicas. Teve escola que fez Dia D, carreatas, sorvetada, entre outras ações para incentivar a participação dos estudantes na avaliação do Saeb”, explicou.

A iniciativa visa garantir a representatividade das escolas no índice e também assegurar que os resultados reflitam de forma mais precisa a realidade educacional. A ação coordenada envolveu visitas técnicas, orientações pedagógicas contínuas e um monitoramento das atividades realizadas nas escolas, buscando identificar e superar as possíveis barreiras à participação.

O titular da Seduc, Fábio Vaz, celebrou os resultados como um reflexo do compromisso com a transparência e com a melhoria contínua da qualidade de ensino. “Os dados comprovam o compromisso da gestão em promover uma educação de qualidade. A participação ativa das escolas em processos de avaliação é muito importante, pois nos permite fazer uma análise detalhada e nos possibilita a implementação de políticas educacionais mais eficazes e direcionadas”, concluiu.

Anne Deise Lopes/Governo do Tocantins

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