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Polícia Civil prende autor de homicídio ocorrido em julho deste ano em Araguaína

Policiais civis da 2ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP – Araguaína) prenderam na tarde desta quinta-feira,  15, no setor Costa Esmeralda,  um homem de iniciais H.S.P., 18 anos, investigado por um crime de homicídio ocorrido na cidade. A prisão foi realizada mediante cumprimento de mandado de prisão temporária.

A vítima, Agostinho Neto Moraes Brandão, foi morta por disparo de arma de fogo, no dia 2 de julho deste ano, no Setor JK, também em Araguaína. “A investigação aponta o envolvimento de dois autores no crime, que teria sido motivado por uma suposta desavença entre a vítima e o indivíduo preso hoje. Eles eram  vizinhos, tiveram essa desavença e, diante disso, ele angariou esse outro indivíduo para cometer o crime”, destaca o delegado-chefe da DHPP  – Araguaína, Breno Eduardo Campos Alves.

As investigações seguem no sentido de identificar e localizar o segundo autor.

H.S.P., que não tem passagens pela polícia,  foi conduzido até  à 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, e após os procedimentos legais cabíveis, será encaminhado para a Unidade Penal Regional Local.

Sugestão legenda – A investigação apontou que a motivação para o crime foi uma desavença entre o autor preso nesta quinta-feira e a vítima – Luiz de Castro/Governo do Tocantins.

Vania Machado/Governo do Tocantins

Em Natividade, governador Wanderlei Barbosa se junta aos romeiros na Missa Campal e anuncia feriado estadual do Senhor do Bonfim

Crédito das fotos: Márcio Vieira/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, deu uma pausa na agenda de trabalho nesta quinta-feira, 15, e se juntou a milhares de romeiros para participar da Missa Campal, no Santuário do Senhor do Bonfim, localizado a 24 km de Natividade, na região sudeste do estado. Realizado anualmente, o evento religioso atrai devotos de todo o estado para agradecer por graças recebidas e renovar a fé cristã. A missa foi presidida pelo bispo de Porto Nacional, Dom José Moreira da Silva.

O Festejo do Senhor do Bonfim, maior manifestação religiosa do estado, acontece há séculos e atrai pessoas das mais diversas localidades do Brasil. Durante 12 dias, a festa reúne turistas e peregrinos que movimentam a economia da localidade.

“Como cristãos, nos juntamos aos fiéis para agradecer por nos dar forças e coragem, para superar os desafios do dia a dia e, também, pedir saúde para continuar trabalhando para melhorar a vida das pessoas no nosso Estado. Essa romaria é um testemunho poderoso da fé e da esperança que nos une como povo e, há décadas, movimenta a região. O Santuário do Senhor do Bonfim, com sua atmosfera sagrada e acolhedora, é um símbolo da força da nossa fé e das nossas tradições”, frisou o governador ao acrescentar a importância de parceria para melhorar a estrutura, a segurança do lugar e a acolhida aos romeiros.

Feriado

Durante o evento religioso, o governador afirmou a disposição do Governo do Estado em ajudar na construção da cobertura para realização das missas no Santuário. Também revelou que pretende discutir com a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para incorporar, ao calendário de eventos do Tocantins, o Dia do Senhor do Bonfim. “Com a criação desse feriado estadual, todos os católicos tocantinenses terão a oportunidade de comparecer aos festejos”, frisou.

O reitor do Santuário do Bonfim, padre Leomar Sousa, destacou a importância do apoio do Governo do Tocantins para a realização do festejo e a implantação da infraestrutura do lugar. “É muito importante ter a presença e a participação do Governo do Estado e, de modo especial, do nosso amigo governador  Wanderlei Barbosa, que está nos apoiando todos os anos. A gente acredita na fé do povo e quer de fato criar o mínimo de infraestrutura que acolha melhor esse povo”, pontuou o religioso.

Para o vice-governador Laurez Moreira, que faz questão de comparecer todos os anos, o festejo constitui um momento de fé para os católicos. “Faço questão de vir todos os anos, porque é o maior evento religioso do Estado e, como católico, tenho o dever de estar junto, valorizar e apoiar esse momento de fé dos nossos tocantinenses. É uma grande demonstração da fé do povo tocantinense, com pessoas vindo a pé para pagar suas promessas. Parabenizo a todos que participam e cultivam essa fé, contribuindo para a manutenção desta tradição”.

Também presente no Santuário, o secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, frisou a importância do  turismo religioso. “O Governo está presente em todos os segmentos de turismo do Tocantins e o turismo religioso é fundamental, pois é um turismo de fé e que aproxima o fiel da sua religiosidade. A Romaria do Senhor do Bonfim é a maior do Tocantins”, destacou o secretário, lembrando o suporte do Governo do Tocantins para melhor estruturar o lugar.

Devoção

Quando se trata do Festejo do Senhor do Bonfim, o sacrifício para pagar promessas é comum. Muitos percorrem grandes distâncias a pé até chegarem ao local, em um verdadeiro rito de fé para agradecer as graças recebidas. Dona Odalice Maria da Silva, de 90 anos, afirma que é católica e devota do Senhor do Bonfim e, anualmente, vem ao santuário agradecer e renovar a fé. “Vou completar 90 anos agora em setembro e, há 61 anos, venho aqui”, afirmou.

Também romeiro, o senhor Juraci Barbosa de Oliveira, de 74 anos, disse que sempre vem ao festejo agradecer ao Santo. “Venho sempre e trago a minha família para rezar e agradecer pelas graças recebidas”, declarou.

Segurança

Com o objetivo de proporcionar tranquilidade aos romeiros, as forças de segurança do Estado, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, lançaram a Operação Romarias do Senhor do Bonfim 2024. As operações estão presentes em Araguacema, Tabocão e em Natividade e, para tal, foi disponibilizado um efetivo de 214 policiais militares.

O policiamento está sendo realizado em diversas modalidades, com o emprego de efetivos do 11° Batalhão e o reforço de outras unidades pelo Comando de Policiamento da Capital (CPC). Viaturas, armamentos e equipamentos foram deslocados para o serviço, além do apoio operacional das equipes especializadas do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e do Centro Integrado de Operações Aéreas.

Suporte

Por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), o Governo do Tocantins oferece suporte de apoio para descanso, cuidados com a saúde, água e alimentação aos romeiros que fazem o percurso de 24 km entre a zona urbana do município de Natividade e o povoado do Bonfim, onde ocorrem as festividades de Nosso Senhor do Bonfim.

Na barraca para acolhimento, os visitantes são recepcionados por uma equipe multifuncional que, além de oferecer apoio, também esclarece as ações e os serviços da Setas. A ação de acolhimento conta com a parceria da Secretaria-Geral da Governadoria; da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO); da Secretaria de Estado da Cultura (Secult); da Secretaria de Estado do Turismo (Setur); da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto); da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd); da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics); da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); da Polícia Militar (PMTO); do Corpo de Bombeiros (CBMTO); da Central de Abastecimento de Alimentos (Ceasa/Tocantins); do Projeto Manoel Alves; e agricultores familiares.

Senhor do Bonfim

O local, onde hoje é o distrito do Senhor do Bonfim, começou a receber romeiros em peregrinação após moradores da região testemunharem o mistério que envolve uma imagem encontrada por um vaqueiro em 1750. Essa imagem teria sido levada à cidade, de onde desapareceu e reapareceu, misteriosamente, no mesmo local onde foi encontrada inicialmente. A história se espalhou por meio de testemunhos de cura e, com o tempo, foram recebendo cada vez mais fiéis em busca de algum milagre. Atualmente, a festa do Senhor do Bonfim é a maior manifestação religiosa e cultural do Tocantins, reunindo milhares de pessoas das mais diversas localidades e de outros estados, como Bahia, Goiás, Mato Grosso, Brasília e outros.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Wagner manifesta interesse em aproximação com o PT, mas partido considera manter neutralidade em Araguaína

Na noite desta quarta-feira, 14 de agosto, o Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu lançar uma chapa com 12 pré-candidatos a vereador para as eleições municipais de 2024 em Araguaína. A composição, que inclui quatro mulheres e oito homens, reflete a intenção do partido de promover maior representatividade e diversidade nas disputas eleitorais.

Apesar dessa movimentação interna, uma fonte ligada ao partido revelou que há divergências quanto à posição do PT na disputa pela prefeitura de Araguaína. Segundo essa fonte, o prefeito Wagner, através de seus interlocutores, demonstrou interesse em se aproximar da legenda petista, indicando uma possível coligação para as eleições do próximo ano. Entretanto, outra fonte dentro do partido aponta que a maioria dos membros defende uma postura de neutralidade no pleito municipal, o que significaria não apoiar oficialmente nenhum candidato à prefeitura.

Essa posição do PT pode ter implicações significativas para o cenário eleitoral em Araguaína, onde Wagner busca consolidar apoio para a sua base. Com a possibilidade de o PT adotar uma postura neutra, o prefeito pode precisar reavaliar suas estratégias e buscar novas alianças para fortalecer sua candidatura.

A decisão final sobre a postura do PT na disputa pela prefeitura ainda está sendo discutida internamente, mas a tendência atual é de que o partido se mantenha neutro, focando apenas na campanha para eleger seus vereadores. A expectativa é de que novas deliberações ocorram nas próximas semanas, quando o cenário político deve se tornar mais claro.

Por Geovane Oliveira

Homem é preso por suspeita de furtos e estelionato envolvendo venda de gado em Chapada de Areia e Paraíso do Tocantins

Gado em fazenda — Foto: Juliano Ribeiro/Secom/Divulgação

Um homem de 52 anos foi preso na última quarta-feira (14) em São Caetano do Sul, São Paulo, suspeito de envolvimento em crimes de furto, estelionato e lavagem de dinheiro relacionados à venda de gado na região de Chapada de Areia e Paraíso do Tocantins. Os crimes teriam sido cometidos enquanto ele atuava como gerente de uma fazenda na região, resultando em um prejuízo estimado em R$ 3 milhões.

A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Rurais (Deleagro), teve início em fevereiro deste ano, quando a polícia tomou conhecimento das atividades suspeitas do gerente. Ao descobrir que estava sendo investigado, o homem fugiu para São Paulo, onde buscou refúgio na casa de familiares, incluindo uma filha e uma irmã, residentes em São Caetano do Sul.

De acordo com o delegado Gustavo Henrique Andrade, responsável pelo caso, o suspeito realizava transações ilícitas envolvendo mais de mil cabeças de gado da fazenda onde trabalhava. Além disso, ele teria utilizado o dinheiro obtido de forma fraudulenta para adquirir veículos e imóveis, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

As autoridades também investigam a possível ligação do gerente com outros golpes aplicados em diferentes cidades do Tocantins, o que pode ampliar o alcance dos crimes praticados.

O homem será transferido de São Paulo para o Tocantins, onde permanecerá à disposição da Justiça para responder pelos crimes pelos quais é acusado.

Por Geovane Oliveira

Sine Tocantins disponibiliza 1093 vagas de emprego nesta quinta-feira, 15, e promove ações no Sine de Palmas e Luzimangues

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), disponibiliza 1.093 vagas de emprego nesta quinta-feira, 15. São 1.073 vagas para o Quadro Geral e 22 para Pessoa com Deficiência, distribuídas nas 12 unidades do Sine estadual.

Das vagas de empregos disponíveis para o quadro-geral 246 estão em Araguaína, 198 em Palmas, 187 em Gurupi, 137 em Paraiso, 130 em Taquaralto, 64 em Porto Nacional, 61 em Araguatins, 35 em Dianópolis, 13 em Guaraí.

Para PCD são 22 vagas; nove em Araguaina, oito em Palmas, três em Taquaralto, uma em Gurupi, e uma em Paraíso.

SINE PALMAS TÊM SELEÇÃO COM 40 VAGAS NESTA QUINTA-FEIRA, 15

O Sine de Palmas promove nesta quinta-feira, para ocupação em caráter de urgência, uma seleção de 40 vagas para uma renomada rede atacadista da capital e para a construção civil.

São 20 vagas para uma renomada rede atacadista da capital, com disponibilidade para as funções de Repositor de mercadorias, Operador de caixa, e Empacotador, entre outras.

Para a área da construção civil são 20 vagas disponíveis para as funções de Porteiro, Operador de rolo compactador, Operador de escavadeira, Motorista basculante, Operador de tratores, auxiliar administrativo, Motorista de caminhão, e Operador de pá carregadeira.

Para participar é só comparecer, munido dos documentos pessoais ao Sine de Palmas, na Avenida Teothônio Segurado, Quadra ACSU SO 40 (401 Sul), Conjunto 1, Lote 17, Empresarial Gold Star.

SINE DE LUZIMANGUES

O Sine de Luzimangues promove desde a quarta-feira, 14, até domingo, 18, uma ação na Feira Agropecuária de Luzimangues. O objetivo é promover as vagas de emprego disponíveis aos trabalhadores e atender as empresas do agronegocio com a mão de obra.

Os servidores do Sine promovem atendimento ao publico, conversam com agricultores, atendem as empresas presentes na feira, atualizam cadastro dos trabalhadores no Sistema (IMO), e fazem atendimento de Carteira Digital de Trabalho, e atendimento de Seguro Desemprego.

Painel de vagas

Para conferir, diariamente, a oferta de vagas nos 11 postos do Sine Tocantins acesse o site da Setas, https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego.

Além do atendimento presencial os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil.

Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Contatos

Almas – 3692.1628 (8h às 18h)

Araguaína – 3414.3634 (8h às 18h)

Araguatins – 3474.3003/1100 (8h às 14h)

Colinas – 99105.9203 (8h às 14h)

Dianópolis – 3692-1628/1293/99281-5827 (8h às 18h)

Guaraí – 3464-1710/99281-2318 – WhatsApp (8h às 14h)

Gurupi – 3351-2477/3212-7809 (8h às 18h)

Luzimangues – (8h às 18h)

Palmas – 3218-1960/1975 (8h às 18h)

Paraíso – 3602-3340/3361-3174 (8h às 18h)

Porto Nacional – 3363-2717/6307 (8h às 18h)

Taquaralto – 3218-1962/1936 (8h às 18h).

Cláudio Duarte/Governo do Tocantins

Em Araguaína, Polícia Civil prende homem em flagrante por descumprimento de medidas protetivas em ação da Operação Shamar

A prisão ocorreu na manhã desta quarta-feira, 14, em Araguaína, após a vítima comparecer à DEAM informando que seu ex-companheiro havia ido até sua residência - Divulgação PC-TO

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 3ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM – Araguaína), prendeu em flagrante um homem de 37 anos por descumprimento de medidas protetivas de urgência.

A prisão ocorreu na manhã desta quarta-feira, 14, em Araguaína, após a vítima comparecer à DEAM informando que seu ex-companheiro havia ido até sua residência e realizado diversas ligações, contrariando a determinação judicial que lhe proibia qualquer contato.

Diante da situação flagrante, a equipe da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher deslocou-se ao setor Jardim Mangabeira, onde localizou e prendeu o investigado. Ele foi levado à presença da autoridade policial plantonista, na 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, onde foi confeccionado o auto de prisão em flagrante.

O investigado foi encaminhado para Unidade Penal de Araguaína, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

“A 3ª DEAM reforça seu compromisso com a luta contra a violência doméstica, assegurando a proteção às vítimas e a aplicação rigorosa da lei. A prisão realizada hoje, durante a Operação Shamar, exemplifica nossa determinação em fazer cumprir as medidas protetivas e combater a violência de forma eficaz”, informa a delegada Ana Maria Varjal.

Hiago Muniz/Governo do Tocantins

Deputado Amélio Cayres pede recapeamento da rodovia-416, entre Ananás e Xambioá

Ísis Oliveira/Dicom Aleto

Durante sessão na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) apresentou requerimento, nesta terça-feira, 13, solicitando o recapeamento da rodovia TO-416, entre Ananás e Xambioá, na região do Bico do Papagaio.

Com pedidos de envio de expediente ao Governo do Tocantins e Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), o deputado ressaltou que a TO-416 serve como principal via para o transporte de pacientes ao Hospital Regional de Xambioá.

“Sabemos que esta rodovia é importantíssima para levar pacientes até o Hospital em Xambioá e é necessário que esteja em ótimas condições para que o transporte das pessoas doentes seja seguro e o mais confortável possível”, explicou Amélio Cayres.

Quebra-molas na TO-010

Na mesma data, Cayres apresentou outro requerimento para garantir mais segurança no entorno de Buriti do Tocantins, pedindo a construção de um quebra-molas nas proximidades do P.A. Canaã, no trecho que liga Buriti do Tocantins a Araguatins.

Projetos de Lei

Em homenagem ao Dia do Advogado, celebrado no último domingo, 11, o parlamentar ainda apresentou dois projetos de leis que visam conceder o Título de Cidadão Tocantinense para Gedeon Pitaluga e José Alberto Simonetti, pelas suas vastas contribuições para a advocacia no Estado.

Tocantins registra mais de 16 mil novos pequenos negócios em 2024

Dados do Sebrae apontam que o Tocantins registrou em 2024 mais de 16 mil novos pequenos negócios. O setor que apresentou maior crescimento foi o de Serviços, com mais de 8.700 novas empresas. O segundo lugar fica com o setor de Comércio, o qual somou mais 4 mil novos estabelecimentos neste ano.
No Estado existem aproximadamente 159 mil empresas ativas, destas, 87,4% (138.909) estão divididos entre Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
De acordo com Bruno Vila Verde, analista responsável pelo Escritório de Inteligência Institucional do Sebrae, neste ano, a instituição tem como uma das principais metas atender aproximadamente 40 mil pequenos negócios, além de promover e solidificar o desenvolvimento destas empresas. “A instituição oferta cursos, oficinas, palestras e capacitações voltadas para o empreendedorismo, com o objetivo de auxiliar os empreendimentos e principalmente quem sonha em abrir o próprio negócio a gerir com eficiência e lucratividade”, ressalta.
Em todo País, em 2024, os pequenos negócios atingiram a marca de 20,9 milhões de estabelecimentos no Brasil e, no ano passado, foram responsáveis por oito em cada dez empregos no Brasil. “Esses dados demonstram a importância do setor para a economia e o impacto da sua atuação nos territórios”, ressalta Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

“FLORESTA PÚBLICA TIPO B” E SEUS IMPACTOS NA AMAZÔNIA LEGAL

No ano de 2006 foi editada a Lei n. 11.284 que trata da Gestão de Florestas
Públicas criando o Serviço Florestal Brasileiro. A Lei das Flonas ou Lei da
Gestão de Florestas Públicas permite a exploração de Florestas na Amazônia
Legal por até 40 anos e sem limite de quantidade de área. Isso mesmo! 40 anos
para que uma empresa internacional possa explorar a madeira, a biodiversidade,
extrair essências da Floresta Amazônica e explorar tudo o que tem direito!

Entretanto, a Lei n. 11.284/2006 contrariou dispositivos da Lei de Aquisição de
Terras por Estrangeiro (Lei n.º 5.709/71) pois não fixou limite de área para
exploração das Florestas e ainda possibilitou a exploração por até 40 anos. Diante
de todo esse prazo qual a razão para que um estrangeiro ou empresa estrangeira
queira se submeter ao crivo da Lei n.º 5.709/71 (Lei de Aquisição de Terras por
Estrangeiro) para exploração comercial de uma Floresta no Brasil?

O art. 3º da Lei n.º 5.709/71 estabelece que “A aquisição de imóvel rural por pessoa
física estrangeira não poderá exceder a 50 (cinqüenta) módulos de exploração
indefinida, em área contínua ou descontínua.” Entretanto a Lei das FLONAS permite
a exploração por até 40 anos, sem limite de área, não justificando mais que
empresas estrangeiras, na Amazônia Legal, tenham interesse ou queiram se
submeter as regras da Lei n.º 5.709/71 e a fiscalização e aprovação do INCRA. O
art. 23 da Lei n. 8.629/93 também limita inclusive o arrendamento de terras para
estrangeiro: Art. 23. O estrangeiro residente no País e a pessoa jurídica autorizada
a funcionar no Brasil só poderão arrendar imóvel rural na forma da Lei nº 5.709, de
7 de outubro de 1971.

Sobre esse tema foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade – ADIN 3938 onde se questionou o art. 10 da Lei n.
11.284/2006 que instituiu o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) em
áreas acima de 2.500 hectares, considerando que a Constituição Federal obriga a
consulta prévia ao Congresso Nacional para aquisição acima de 2.500 hectaers.
O STF julgou a ADIN 3938, de relatoria do Ministro Dias Toffoli e reconheceu que a
autorização prévia do Congresso Nacional não se aplica a Lei das Flonas,
porquanto a concessão de florestas públicas se assemelha a exploração “de
recursos minerais ou energéticos”. Quem viver verá!

Somente para ilustrar o que ocorreu no início da vigência das Lei das Flonas
inicialmente a partir do ano de 2002 foram licitadas para a elaboração de plano de
manejo as seguintes FLONAS: Trairão (257 mil hectares); Jamanxin (1,3 milhões
hectares); Crepori (740 mil hectares) e Flona Amaná (540 mil hectares) sendo
que as contratações na época foram feitas por edital e concorrência pública dentro
das normas do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Cada um tire sua conclusão diante desses números!

FLORESTA PÚBLICA TIPO B – INCONSTITUCIONALIDADE

Coincidência ou não, novamente no Governo Lula, a Lei n. 11.284/2006 sofreu uma
profunda modificação por meio da edição do Decreto n. 11.688/2023 que criou as
Florestas Públicas Tipos: A (florestas inseridas em Unidades de Conservação
Terras Indígenas, Assentamentos destinadas a conservação do meio ambiente); B
(florestas localizadas em áreas arrecadadas pelo Poder Público ainda sem
destinação); e C (florestas localizadas em terras devolutas) fixando limitações às
destinações de cada uma.

Ocorre que o Decreto n. 11.688/2023 obstaculizou a aplicação da Lei de
Regularização Fundiária. Enquanto a Lei das Flonas permite o uso de terras por
estrangeiros, sem limite de área e por até 40 anos, contrariando a Lei n.º 5.709/71,
o novo Decreto que modificou a Lei das Flonas contraria frontalmente a Lei n.
11.952/2009 (Lei de Regularização Fundiária na Amazônia Legal) ao criar a
FLORESTA PÚBLICA TIPO B (áreas arrecadadas pela UNIÃO FEDERAL sem
destinação) e impedir a destinação dessas áreas para atividades que não sejam
de conservação, ou seja, não prevê que tais áreas possam ser utilizadas para
exploração da agricultura, pecuária ou silvicultura. O art. 3º da Lei n. 11.952/2209
garante o direito a regularização fundiária: art. 3º São passíveis de regularização
fundiária nos termos desta Lei as ocupações incidentes em terras: I – discriminadas,
arrecadadas e registradas em nome da União com base no art. 1º do Decreto-Lei
n. 1.164 de 1º de abril de 1971;, ou seja, no Estado do Tocantins inclusive que
teve grande parte do seu território arrecadado nas margens da BR 153.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O grande prejuízo para aqueles que pretendem a regularização fundiária é patente
a partir da observação das restritas destinações das áreas consideradas como
FLORESTA PÚBLICA TIPO B, conforme previsto no art. 13, §9º do Decreto n.
11.688/2023: a) criação ou destinação de áreas para unidades de conservação; b)
regularização de territórios quilombolas; d) demarcação ou regularização de povos
ou comunidades tradicionais; e e) concessões, nos termos da Lei n. 11.284/2006
(exploração comercial das FLONAS).

A criação da estapafúrdia figura jurídica “FLORESTA PÚBLICA TIPO B” agride o
direito dos ocupantes ou daqueles que de alguma forma possuem o direito de
buscarem a regularização fundiária de suas áreas para produzirem ou continuarem
produzindo.

O próprio INCRA, a partir da edição do Decreto n. 11.688/2023 encontrou óbice
para dar andamento nos processos de regularização fundiária de áreas agora
classificadas como FLORESTA PÚBLICA TIPO B tanto que o Diretor de
Governança Fundiária do INCRA determinou o sobrestamento dos processos em
andamento e a Procuradoria Federal Especializada também opinou no sentido de
que as áreas classificadas como FLORESTA PÚBLICA TIPO B não podem ser
destinadas para fins de regularização fundiária, conforme Parecer n.
00164/2023/EQUAD-FUNDADM/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU. O que o INCRA vai
fazer ?

A criação da figura da FLORESTA PÚBLICA TIPO B é uma ardilosa sobreposição
de limitação de uso sobre TERRAS PÚBLICAS DA UNIÃO desnecessária e
prejudicial à tão sonhada reorganização fundiária na Amazônia Legal.

Além de não cumprir o objetivo final de preservar florestas, se é que isso fosse a
pretensão de fato do Decreto n. 11.688/2023, tal alteração é totalmente
desnecessária e descabida, considerando que a Lei do Sistema Nacional de
Unidade de Conservação – SNUC (Lei n. 9.985/2000) já prevê a forma, critérios e
destinação das florestas e áreas de relevante interesse ambiental na forma de
Unidades de Conservação de Proteção Integral ou de Uso Sustentável, não
havendo necessidade alguma de edição de outra legislação para regular essa
matéria tratada na Lei do SNUC.

Aliás, hoje o Brasil possui mais de 334 Unidades de Conservação pendentes de
regularização fundiária em sua grande maioria sem pagamento de indenização aos
proprietários que possuem registro imobiliário. E agora, além de usurpar terras
particulares sem a prévia e justa indenização, o Governo Federal ainda impede a
regularização fundiária das ocupações sob a tese teratológica de preservação de
FLORESTA PÚBLICA TIPO B que não se presta a ser explorada, a não ser para
fins de conservação. Tal classificação absurda não foi precedida sequer de estudos
técnicos, zoneamento ambiental ou debate público na Amazônia Legal. Ao contrário
o Presidente da República editou um decreto e desconsiderou a possibilidade
jurídica do direito as regularizações de milhões de hectares transformando de
forma irracional a classificação de áreas exploradas com atividades produtivas em
FLORESTA PÚBLICA TIPO B com extrema limitação de uso. A quem interessa
tanta preservação, tanta limitação de uso das áreas passíveis de exploração na
Amazônia Legal?

De forma prática a classificação de FLORESTA PÚBLICA TIPO B implica em
problemas seríssimos para o ocupante, como a sobreposição no Cadastro
Ambiental Rural – CAR, negativa de acesso a crédito e impedimento ao deferimento
do pedido de regularização fundiária junto ao INCRA.

Entendo, que seja necessário o ajuizamento de uma Ação de Direta de
Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal questionando o art.
13, §9º do Decreto n. 11.688/2023 que criou a FLORESTA PÚBLICA TIPO B e
impediu a destinação de tais áreas para as regularizações fundiárias de ocupantes
em milhões de hectares de terras públicas da UNIÃO FEDERAL, algumas inclusive
em processo de regularização, além de ter instituído uma limitação para o próprio
trabalho e papel do INCRA. Nada de novo nessa nova página da história na região
da Amazônia Legal marcada por ingerências políticas convenientes e obstáculos ao
desenvolvimento que de tempos em tempos mudam o rumo do caminho natural do
progresso, trazendo mais insegurança jurídica fundiária e prejudicando àqueles que
pretendem continuar produzindo.

Edmar Teixeira De Paula Júnior – Advogado
Especialista em Direito Agrário – UFG/GO
Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – UNB/BRASÍLIA
Advogado da PROBICO – Associação dos Produtores do Bico do Papagaio/TO

Governador Wanderlei Barbosa bate o martelo na B3, em São Paulo, para construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual

O Governo do Tocantins realizou nesta terça-feira, 13, na bolsa de valores B3, em São Paulo/SP, o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para construção, gestão, manutenção e operação do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, que será construído em Palmas.

A nova unidade substituirá o Hospital e Maternidade Dona Regina, oferecendo infraestrutura de ponta e ampliação de todos os serviços assistenciais para proporcionar atendimento integral à saúde da mulher nas áreas de ginecologia, obstetrícia e atenção neonatal. A Empresa Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos SA apresentou a melhor proposta na fase do leilão e, após análise da documentação técnica e assinatura do contrato de concessão, poderá assumir a responsabilidade pela execução do projeto.

O lance vitorioso na fase de leilão foi anunciado pelo governador Wanderlei Barbosa que, em um ato simbólico, bateu o martelo indicando resultado positivo. “Este é um momento histórico para o nosso Estado. Com a licitação desta PPP, estamos dando um grande passo para transformar a saúde pública do Tocantins. Vamos oferecer assistência com a qualidade que as mulheres e os recém-nascidos merecem. A vitória de hoje é apenas o começo de um futuro mais saudável e promissor para todos os tocantinenses”, reforçou.

O projeto de Parceria Público-Privada do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual é uma iniciativa do Governo do Tocantins, coordenada pela Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), em colaboração com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) e apoio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias).

Investimento em estrutura e modernização

A nova unidade hospitalar, que será fruto da primeira PPP na área da saúde no Estado, contará com 210 leitos devidamente instalados em um ambiente moderno e bem equipado. Com a ampliação, também haverá mais leitos de UTI Neonatal e a implantação da UTI Obstétrica e Ginecológica. Além disso, serão oferecidas 20 vagas na nova Casa Gestante, Bebê e Puérpera, proporcionando conforto e segurança para as mulheres e seus bebês. A fim de facilitar o transporte de emergência, o projeto inclui ainda a instalação de um heliponto.

Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, a conclusão de mais uma importante etapa do projeto do novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual é motivo de celebração.  “Os próximos passos já estão cuidadosamente planejados e trabalharemos incansavelmente para que essa obra, uma iniciativa fundamental do plano de ações do governador Wanderlei Barbosa, seja concluída o mais rápido possível. Queremos que a população seja beneficiada com uma estrutura que ofereça bem-estar e conforto tanto para as pacientes quanto para os profissionais de saúde”, ressaltou o secretário.

Serão cerca de R$ 299 milhões a serem investidos pela empresa vencedora da licitação na implantação do hospital. O contrato de 30 anos, que se dará na modalidade de concessão administrativa, estabelece que o investidor privado seja responsável por todos os aspectos não assistenciais, incluindo a construção do novo hospital, a aquisição e a instalação de equipamentos, bem como a manutenção, a operação e a gestão administrativa do hospital. Já o corpo clínico, com todas as equipes de profissionais da saúde, continuará sob responsabilidade do Governo do Tocantins. Quanto ao atendimento, segue 100% gratuito via Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estamos muito satisfeitos com o sucesso da licitação da PPP do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, realizada nesta terça-feira, 13, na B3. Este resultado reafirma o compromisso do estado do Tocantins em atrair investimentos de alta qualidade para transformar a nossa infraestrutura de saúde. A resposta positiva do mercado demonstra a confiança na solidez do projeto e na nossa capacidade de execução. Com essa parceria, estamos garantindo um salto na qualidade dos serviços que serão oferecidos às mulheres e aos recém-nascidos do Tocantins”, declarou o secretário da SPI, Thomas Jefferson.

Inspirado por casos de sucesso em cidades como Manaus, Belo Horizonte, Salvador e São Paulo, com a PPP do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual o Tocantins avança na implementação das melhores práticas nacionais e internacionais de gestão e inovação na prestação de serviços hospitalares, traçando um novo caminho para a saúde pública com foco na excelência e na eficiência.

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, relembrou que foram mais de dois anos de trabalho intenso para que o projeto estivesse preparado para a fase de licitação, podendo transmitir segurança e confiabilidade no mercado financeiro. “Estamos muito felizes com a realização do leilão na B3, confiantes de que, em breve, será assinado o contrato que dará início às obras do novo hospital. É uma grande satisfação cumprir esse papel, ao lado do governador Wanderlei Barbosa, em prol desse grande projeto que realmente fará história e transformará a vida de muitas famílias tocantinenses”.

O Governo do Tocantins e a empresa Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos SA devem assinar ainda este ano o contrato que formaliza a parceria para dar início às obras. Após a emissão da Ordem de Serviço, o projeto prevê a entrega do hospital em funcionamento no prazo de 24 meses, ressaltando que o Estado só iniciará o pagamento da contraprestação mensal à empresa quando o hospital estiver totalmente equipado e em plena atividade.

Muitas lideranças de governo estiveram presentes no salão da B3 para acompanhar a sessão pública de licitação da PPP do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, entre elas a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura; o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Tocantins, José Humberto Muniz; e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes. Também marcaram presença a superintendente da SPI/TO, Eliane Grossmann; e o assessor de estruturação de parcerias e concessões, Álan Rickson, que desempenharam papéis fundamentais na governança do projeto, assim como a diretora de PPP da Tocantins Parcerias, Kelly Barreto, e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação da SES/TO com outros membros da pasta.

Ana Franco e Ray Viana/Governo do Tocantins

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