Após o Governo do Tocantins recorrer da decisão sobre a cobrança simultaneamente de dois reajustes na tarifa de água e esgoto, por parte da empresa BRK Ambiental, a Justiça suspendeu os aumentos nas faturas de água que poderiam chegar próximos a 9%. A aplicação dos novos valores seria referente aos reajustes tarifários de setembro de 2022 a agosto 2023 e de setembro de 2023 a agosto de 2024. A Justiça deu cinco dias para a concessionária se manifestar sobre o caso.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a decisão favorável da Justiça em defesa dos consumidores, que foram poupados de mais um aumento significativo em um serviço essencial. “Sabemos que o abastecimento de água e o tratamento de esgoto são prioridades, e é fundamental que os consumidores não sejam prejudicados de forma alguma. Entendemos que os reajustes aplicados da forma proposta não seriam justos para os tocantinenses. Por isso, recebemos essa decisão com satisfação, pois ela reflete justiça e está alinhada com a realidade da nossa população”, afirma o governador Wanderlei Barbosa.

Nova decisão

A nova decisão, proferida nesta sexta-feira, 22, determina que a BRK interrompa imediatamente qualquer medida para executar os reajustes tarifários. A Justiça entendeu que a autorização inicial necessitava ser revogada pois a sentença posterior não concedeu permissão para execução imediata das cobranças ao consumidor antes do trânsito em julgado. Além disso, eventual recurso da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), terá efeito suspensivo, impedindo o cumprimento antecipado da decisão.

O reajuste seria relativo ao período setembro de 2022 até agosto de 2023, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período,  equivalente a 4,61%. Contudo, em decorrência dessa decisão, conforme a ATR, além do reajuste já aplicado na conta de novembro de 4,61%, a fatura de dezembro poderá sofrer outra atualização de 4,24%, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, representando um reajuste de quase 9%, uma vez que os juros são compostos.

Para o presidente da ATR, Matheus Martins, a atuação firme do Governo do Tocantins resultou na decisão favorável ao consumidor e que a partir de agora os trâmites seguirão para que a suspensão do aumento seja imediata. “A Agência recebe com tranquilidade essa decisão que restabelece a segurança jurídica do processo em andamento, com atuação firme do Estado do Tocantins, será oficiada a BRK Ambiental para que promova a suspensão imediata do referido aumento e consequentemente refaturada as contas já emitidas, bem como a dedução nas faturas posteriores das contas de usuários que eventualmente já tiveram suas contas pagas”, destaca.

Governo do Tocantins

O Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) realizou, nesta quinta-feira, 21, o 2º Seminário de Capacitação sobre Associativismo e Cooperativismo. O evento, que aconteceu em Araguaína, na Escola de tempo integral Domingos da Cruz Machado, reuniu produtores rurais, lideranças comunitárias e representantes de associações e cooperativas das regiões de Colinas, Araguatins e Araguaína.

Com o objetivo de fortalecer as bases do associativismo e cooperativismo como instrumentos do desenvolvimento rural, o seminário trouxe palestras técnicas, troca de experiências e debates sobre os desafios e oportunidades do setor.

Na abertura do evento, o humorista José do Mato (Zé do Mato), animou os participantes atraindo a atenção do público para dar início ao Seminário.

Com o tema Associativismo e Cadeias Produtivas, o professor Dr. Cleiton Milagres explanou sobre a importância de liderança, persistência, disciplina, motivação, harmonia, trabalho em equipe, e outros aspectos que mostram a importância da organização.

“é importante que as pessoas compreendam o sentido do objetivo comum nas organizações coletivas. Falar de associativismo com os produtores rurais é importante para alinhar conhecimentos, habilidades e atitudes”, esclareceu Cleiton.

A diretora de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Alécia Borges, abordou em seu pronunciamento sobre o cenário em que o meio rural se encontra, e a importância dos temas debatidos no Seminário.

“O Ruraltins entende a importância das organizações para o desenvolvimento da agricultura familiar e têm se comprometido em realizar ações que venham fortalecer cada vez mais estas organizações. As associações e Cooperativas têm sido protagonistas no fortalecimento das economias locais, promovendo renda e qualidade de vida para os produtores. Este seminário é uma oportunidade para aprofundarmos o conhecimento e, juntos, criarmos estratégias para fortalecer os sistemas cooperativistas e associativistas e assim desenvolvermos as comunidades locais, os municípios e o Estado”, enfatizou Alécia.

A diretora, que representou o presidente Flávio Terence, reforçou ainda o compromisso do Instituto em oferecer suporte técnico e capacitações continuadas.

“A força do campo está na união. O Ruraltins está aqui para ser um parceiro dos produtores, garantindo que tenham ferramentas e conhecimento para crescer de forma organizada.”

Foco na capacitação técnica

O coordenador do convênio que viabilizou o seminário, Hélio Sousa, ressaltou que a capacitação é uma peça-chave para o sucesso das associações e cooperativas.

“O Seminário de Associativismo realizado pelo convênio oportunidade, cumpriu a sua meta aqui em Araguaína, juntando os regionais de Araguatins e Colinas. O associativismo não é apenas uma forma de organização; é um caminho para o empoderamento dos produtores rurais. Acredito que alcançamos o nosso objetivo, porque nós conseguimos trazer as experiências de cada uma das regionais e com isso o agricultor familiar teve essa oportunidade de fazer a troca de experiências e conhecer novas experiências em associativismo nessas três regiões. Nossa missão é ajudar cada um aqui a entender que juntos podemos acessar novos mercados, conquistar melhores condições e crescer de maneira sólida”, explicou Hélio.

Experiências compartilhadas pelos produtores

Produtores da região também participaram ativamente, relatando suas experiências e expectativas. Maria de Fátima, produtora de hortaliças na região de Colinas, da cidade de Presidente Kenedy destacou o impacto positivo que as associações têm em sua vida, e os benefícios do convênio Oportunidade.

O presidente da associação comunitária de Angico Luiz Umberto, e produtor do município de Angico e presidente da associação, expressou sua satisfação com o atendimento do Ruraltins por meio do convênio Oportunidade.

“Desde 2016 que a gente é atendido pelos programas em nossa região. A minha produção é de hortaliças, a gente produz milho e feijão. Quando comecei, trabalhava sozinho e tinha dificuldade para vender meus produtos. Depois que entrei na associação, a nossa união facilitou a venda para mercados maiores e conseguimos comprar insumos mais baratos. Esse tipo de capacitação é essencial para que possamos aprender e nos fortalecer ainda mais”, afirmou Luiz Humberto.

Já Wilma Sousa Rodrigues, da Fazenda São Miguel (Mucunã), município de Itacajá, que é produtora de leite, queijo, requeijão, manteiga caseira, geléia e outros produtos, falou sobre os desafios enfrentados pelos pequenos produtores e elogiou a iniciativa do seminário.

“Hoje eu posso dizer que vesti a camisa de agricultora familiar e entendo que a fazenda não é apenas um local de descanso, de lazer, não. Eu vejo que ela é como uma empresa rural. A gente sabe que tem muitas oportunidades, muitos produtos que podem ser explorados, serem vendidos e assim melhorar a nossa renda. Trabalhar no campo não é fácil, mas quando temos informações e apoio técnico, fica mais claro, como podemos superar as dificuldades. Aprendi aqui que cooperar é pensar no coletivo, e isso é o que garante o nosso futuro. Com as capacitações e apoio do Ruraltins que recebemos, estamos nos posicionando como empreendedoras e não mais como pequenos produtores, nosso objetivo é crescer, isso eu vim descobrir através de vários cursos que tenho participado, dentre eles, curso oferecido pelo Senar, pelo Sebrae, e a parceria e apoio do Ruraltins com assistência técnica”, declarou Wilma.

Palestras inspiradoras

O evento contou com palestras ministradas por especialistas na área de cooperativismo e associativismo. Um dos destaques foi a apresentação do Gerente de negócios do Agro/ Sicredi, Israel Alves que abordou o tema Cooperativismo de Crédito.

“A gestão sustentável é o coração de qualquer cooperativa ou associação de sucesso. Os produtores têm o poder de transformar seus negócios, mas isso exige organização, planejamento e compromisso com o coletivo. É isso que estamos aqui para ensinar e incentivar”, destacou o palestrante.

Outra palestra marcante foi ministrada pela Prof° Dr ° Renata Rauta Petarly – Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), com o tema Acesso dos Produtos da Agricultura Familiar ao Mercado. A Doutora destacou a importância da união para enfrentar os desafios do mercado competitivo.

“É importante a gente reforçar que esses agricultores, já têm experiência em acessar os mercados, já vendem os seus produtos há muitos anos, mas que é sempre importante a gente pensar em ampliar um pouco mais as estratégias de comercialização. É fundamental que a gente não fique preso em só uma estratégia, em só um mercado, ou produzir apenas um produto e não pensar na diversidade, tanto ampliar os horizontes para os mercados digitais, para os diferentes tipos de mercados físicos, e diferentes tipos de políticas públicas, para que eles tenham maiores garantias de um retorno financeiro mais adequado, garantia de sustentabilidade financeira ao longo dos anos, e não ficarem dependentes de apenas um produto ou apenas de um mercado.”, explicou Renata

Encerramento com otimismo

O seminário foi encerrado com mesa redonda, onde os participantes fizeram os questionamentos e foram esclarecidos com suas dúvidas. Além disso, um momento de interação entre os participantes, sorteios e apresentação de experiências em Associativismo das regiões de Araguaína, Araguatins e Colinas. As experiências foram compartilhadas com ideias e propostas para fortalecer ainda mais as iniciativas de cooperativismo na região.

Por Amanda Oliveira / Governo do Tocantins