O Governo do Tocantins protocolou, na última segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa (Aleto), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. O documento prevê um orçamento de R$ 17,4 bilhões, representando um aumento de R$ 2,8 bilhões em relação a 2024. Além disso, foi apresentada a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, trazendo atualizações importantes para o planejamento estratégico do estado.

Distribuição do orçamento

A LOA 2025 especifica os recursos destinados a cada setor da administração pública, além dos orçamentos para os poderes Legislativo e Judiciário. O projeto será analisado e votado pelos parlamentares da Aleto, que já aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por definir as prioridades para o exercício financeiro.

Conforme a proposta, o orçamento está distribuído da seguinte forma:

• Poder Executivo (Administração Direta e Indireta): R$ 15,2 bilhões;
• Poder Legislativo: R$ 626,8 milhões;
• Poder Judiciário: R$ 1 bilhão;
• Ministério Público do Tocantins: R$ 307 milhões;
• Defensoria Pública: R$ 218 milhões.

No Poder Executivo, as áreas de Saúde e Educação continuam com as maiores fatias. Serão destinados mais de R$ 2,7 bilhões para a Saúde e R$ 2,5 bilhões para a Educação, cumprindo os percentuais mínimos exigidos por lei.

Integração entre LOA e PPA

O secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, destacou a importância da integração entre os processos de planejamento. “Este é o primeiro ano em que o PPA é revisado e apresentado juntamente com a LOA. Isso reforça o compromisso do Governo do Tocantins com o planejamento estratégico e com a eficiência na alocação de recursos públicos”, explicou.

A maior parcela do orçamento continuará sendo direcionada à Saúde, refletindo a prioridade dada ao setor, seguido pela Educação.

Próximos passos

O projeto da LOA agora será debatido na Assembleia Legislativa, onde os deputados estaduais poderão propor alterações e votar sua aprovação. Após a aprovação, o orçamento será sancionado e se tornará a principal referência para as ações e investimentos do estado em 2025.

A entrega conjunta da LOA e da revisão do PPA demonstra o alinhamento do Governo do Tocantins em buscar soluções integradas para o desenvolvimento do estado. Com o aumento significativo no orçamento, a expectativa é de que mais recursos sejam destinados para áreas prioritárias, promovendo melhorias nas condições de vida da população.

Por: Geovane Oliveira, com informações do G1 Tocantins.

. A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19/11) a Operação Contragolpe, para desarticular organização criminosa responsável por ter planejado um golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito nas Eleições de 2022 e restringir o livre exercício do Poder Judiciário.

As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE).

Entre essas ações, foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos.

Ainda estavam nos planos a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que vinha sendo monitorado continuamente, caso o Golpe de Estado fosse consumado.

O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.

Policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e a suspensão do exercício de funções públicas. O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.

Os fatos investigados nesta fase da investigação configuram, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.

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O Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins registrou um crescimento expressivo de 6,0% em volume no ano de 2022, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último dia 14, alcançando o valor de R$ 58,2 bilhões. Esse desempenho coloca o Tocantins na 4ª posição entre os estados brasileiros com maior crescimento econômico, consolidando um avanço de R$ 6,4 bilhões em relação ao ano anterior, quando o PIB estadual somou R$ 51,8 bilhões.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressaltou o empenho do Governo em fortalecer a economia do estado, destacando o trabalho realizado em diferentes setores. “O Tocantins demonstra o quanto o investimento contínuo e a valorização das nossas vocações econômicas resultam em desenvolvimento. Estamos dando passos firmes, focados na ampliação de oportunidades, e esse crescimento é o reflexo da dedicação e da competência do nosso povo e das nossas políticas de desenvolvimento”, afirmou.

O crescimento registrado em 2022 impulsionou o Tocantins para a 23ª posição no ranking nacional do PIB, ultrapassando Sergipe pela primeira vez na série histórica, que vai de 2002 a 2022. A partir de 2020, o estado passou a apresentar um avanço sustentado, puxado, especialmente, pelo setor agropecuário, com destaque para o cultivo de soja e o desempenho robusto da pecuária. Essas atividades têm colaborado para que o Tocantins mantenha uma participação de 0,6% no PIB nacional.

No setor agropecuário, houve um incremento de 6,9% em volume, com a soja respondendo por 12,3% do valor agregado, enquanto o setor industrial cresceu 6,9%, impulsionado pela produção de energia elétrica e pela indústria de transformação. O destaque industrial foi para a extração mineral, que apresentou um crescimento notável de 33,2%, aumentando a relevância da indústria no Valor Adicionado (VA) estadual de 10,71% para 12,39%.

O setor de serviços, que representa a maior participação na economia tocantinense com 63,8% do VA, também registrou crescimento de 4,2%. Esse desempenho foi influenciado pela retomada das atividades presenciais e pela expansão das áreas de administração, defesa e saúde pública.

Ascenção

O PIB per capita do Tocantins alcançou R$ 38.511,66 em 2022, posicionando-se como o segundo maior da Região Norte, abaixo apenas de Rondônia, e na 13ª posição entre as unidades federativas do Brasil. Nos últimos 20 anos, o estado registrou uma taxa média anual de crescimento de 4,8%, consolidando-se como uma das economias com maior expansão no país.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, se mostrou confiante com os números apresentados, pois consolidam todo o trabalho que o Tocantins vem fazendo ao longo dos últimos anos. “O nosso potencial de crescimento é exemplar. Estamos despontando positivamente em vários números, como no ranking do emprego, da competitividade e dos serviços. A economia tocantinense acaba de ultrapassar a barreira de um estado que tem uma base econômica na indústria, que é Sergipe, um estado consolidado. O Tocantins com apenas com 36 anos desponta como uma potência e segue crescendo”, afirmou.

Sergislei destacou ainda que a projeção é que o estado mantenha o ritmo de crescimento, impulsionado pelo novo cenário econômico e pelos investimentos estratégicos nas áreas de infraestrutura, energia e agronegócio. Vale ressaltar, que as informações do PIB são referentes à economia do ano de 2022, dados consolidados com dois anos de defasagem.

Patricia Fregonesi/Governo do Tocantins

Nesta segunda-feira, o Rio de Janeiro será palco da cúpula do G20, evento que marca o encerramento da presidência brasileira do bloco. Os chefes de Estado das 20 maiores economias do mundo, acompanhados de representantes da União Europeia e União Africana, terão dois dias de intensas discussões sobre temas cruciais, como mudanças climáticas, paz mundial, combate à fome e a taxação de grandes fortunas.

As expectativas são altas, especialmente em um momento em que as negociações climáticas da COP29, em Baku, Azerbaijão, enfrentam dificuldades para estabelecer um novo compromisso de financiamento climático. António Guterres, secretário-geral da ONU, que já está no Rio, enfatizou a importância do papel do G20, destacando que “eles representam 80% das emissões globais” e que o momento exige liderança exemplar das maiores economias.

Com foco na transição energética, combate à pobreza e reforma da governança global, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) delineou prioridades claras para sua presidência do G20. No entanto, as discussões não serão isentas de desafios. Os impasses que travam as negociações da COP29 também refletem as divisões no G20, onde países desenvolvidos, particularmente da Europa, defendem uma ampliação da base de financiadores para incluir nações em desenvolvimento mais ricas, como China e grandes produtores de petróleo do Oriente Médio.

A declaração final do encontro, prevista para mencionar uma “discussão colaborativa” sobre a taxação de grandes fortunas, deve ser um dos temas mais acompanhados. A formulação inicial, que defende a troca de experiências entre países, só deve ser mantida se nenhum participante solicitar a reabertura das discussões.

O Brasil busca consolidar avanços e imprimir um legado de sua liderança, apesar de um ano de desafios geopolíticos e tensões que marcaram as reuniões ministeriais anteriores. O governo brasileiro tenta, ainda, lançar iniciativas como a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza e o G20 Social, que visa integrar a sociedade civil às discussões globais. No entanto, a continuidade desses projetos após a transição da presidência para a África do Sul e, posteriormente, para os Estados Unidos, permanece incerta, especialmente com a volta de Donald Trump ao poder.

Fonte 247

O governo dos Estados Unidos anunciou na manhã deste domingo (17) a consolidação de um pacote de ajuda a iniciativas de conservação da Amazônia, como parte de seu programa nacional de combate às mudanças climáticas. O presidente americano Joe Biden visitou Manaus neste domingo. 

Foi a primeira visita de um presidente estadunidense à Amazônia no exercício do mandato, onde foram anunciados acordos bilaterais, marcando os 200 anos de relação mútua entre Brasil e Estados Unidos; ações em conjunto com ONGs e empresas, inclusive bancos brasileiros e atuação no apoio ao combate ao crime organizado, especialmente a ação ilegal em mineração e derrubada de árvores e o combate a incêndios florestais.

As ações, segundo o anúncio, são para “ajudar a acelerar os esforços globais para combater e reverter o desmatamento e implantar soluções baseadas na natureza que reduzam as emissões, aumentem a biodiversidade e construam resiliência a um clima em mudança”.

Simbólica, a ação amplia o leque de iniciativas para o que a Casa Branca coloca como financiamento climático internacional, e se opõe a algumas posições públicas do presidente eleito Donald Trump, notório negacionista do impacto da ação humana sobre o clima.

Na nota sobre o pacote, o governo americano lembra que “desde o primeiro dia do governo Biden-Harris, a luta contra as mudanças climáticas tem sido uma causa definidora da liderança e da presidência do presidente Biden”.

“Nos últimos quatro anos, o governo criou um novo manual que transformou o combate à crise climática em uma enorme oportunidade econômica – tanto em casa quanto no exterior. Depois de liderar a ação doméstica mais significativa sobre clima e conservação da história e liderar os esforços globais para enfrentar a crise climática, hoje o presidente Biden está viajando para Manaus, Brasil, onde se reunirá com líderes indígenas e outros”, diz a nota.

A ação anunciada comemora a marca de US$ 11 bilhões anuais garantidos para ações de conservação em todo o mundo, aumento alegado por Washington de seis vezes em relação ao orçamento para financiamento bilateral no começo do governo Biden, quando sucedeu o primeiro mandato de Trump.

Parte das ações virá por meio do escritório federal Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos EUA (DFC) e do Banco de Exportação e Importação dos EUA (Exin). O primeiro doará US$ 3,71 bilhões e o segundo US$ 1,6 bilhão ainda este ano.

Entre os anúncios formalizados em Manaus, os Estados Unidos doarão US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia, dobrando a contribuição do país a esse instrumento internacional de financiamento; lançarão uma coalização de investidores, em parceria com o banco BTG Pactual, para restauração de terras e apoio à bioeconomia, que pretende conseguir US$ 10 bilhões até 2030, focados em projetos de remoção de emissões e apoio às comunidades locais; o apoio a iniciativas de geração de créditos de carbono com reflorestamento de áreas convertidas em pastagens, sob responsabilidade da empresa Mombak; a entrada do país no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (FFTS), proposto pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e em fase de modelamento e instalação, com uso de capital privado.

Estão previstos investimentos diretos, como o de US$ 180 milhões junto à Coalizão Redução de Emissões por meio do Avanço do Financiamento Florestal (Leaf), para ações de reflorestamento no Pará; a ampliação de um acordo de investimento e cofinanciamento entre o DFC e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando acordo assinado mês passado; o financiamento para o Laboratório de Investimentos em Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com US$ 2 milhões do fundo Usaid para a iniciativa, do Instituto Clima e Sociedade e de financeiras; o investimento de US$ 2,6 milhões no projeto Rainforest Wealth, do Imaflora e do Instituto Socioambiental (ISA), além de pouco mais de US$ 10 milhões em investimento a outros projetos em bioeconomia, cadeias de suprimentos de baixo carbono e outras modalidades de produção local, e outros cerca de US$ 14 milhões em financiamento direto à atuação de comunidades indígenas.

O anúncio do pacote também incluiu três pontos críticos na proteção do bioma: o combate à extração ilegal de madeira,o combate à mineração ilegal e a assistência para o combate ao fogo.

Contra a extração de madeira haverá treinamento em tecnologia para identificação de origem da madeira, a partir da técnica de Espectrometria de Massa (Dart-Tofms: Análise Direta em Espectrometria de Massa em Tempo Real de Voo), para identificar de onde partem as madeiras fiscalizadas com precisão.

O pacote anunciado destaca a participação dos Estados Unidos no financiamento do combate a atividades criminosas com atuação em mineração ilegal e tráfico de mercúrio, com doação de US$ 1,4 milhão.

Contra as queimadas, destacam-se a parceria de 15 anos com o Instituto Brasileiro de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA), que atua com a rede de satélites de monitoramento dos Estados Unidos. Também haverá treinamento do Serviço Florestal dos EUA para “o manejo inclusivo do fogo, capacitando mulheres e comunidades indígenas, incluindo a primeira brigada de incêndio indígena só de mulheres no Tocantins e no Maranhão.

Repercussão

A Agência Brasil ouviu o movimento Amazônia de Pé, que congrega 20 mil ativistas e cerca de 300 organizações. Sua porta-voz e diretora, Daniela Orofino, declarou que recebeu “com muita alegria a notícia dada pelo presidente Biden hoje (17), de que os EUA irão apoiar o Fundo Floresta Tropical para Sempre, uma proposta encabeçada pelo governo brasileiro para financiamento multilateral da proteção das florestas tropicais. Essa é uma demanda que os povos tradicionais e a Amazônia de Pé estão levantando há algum tempo, para que o Fundo efetivamente saia do papel”.

“Um país como os EUA, que produz impactos que têm relação direta com as mudanças climáticas, têm também a responsabilidade de investir em ações globais de mitigação, e a Amazônia está no centro das políticas da mudança climática”, disse Orofino.

“A questão da terra é chave para o combate à crise climática. Demarcar territórios indígenas e de comunidades tradicionais na Amazônia e garantir recursos para a sua proteção é o caminho. Precisamos fazer o dinheiro chegar nos povos da floresta, que são guardiões desses espaços, e nas estruturas de proteção, como o Ibama e o ICMBio. Por isso, ficaremos atentas para que esse apoio seja implementado, ainda que com os desafios que virão com a mudança de governo norte-americano”, disse Daniela Orofino.

O secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, disse que o anúncio é positivo e pode consolidar políticas públicas que estão sendo estruturadas na região.

˜São anúncios extremamente importantes, e a maioria deles relacionados à proteção da Amazônia, à defesa da biodiversidade e combate ao desmatamento. O desmatamento é um dos principais fatores hoje de emissões de gás de efeito estufa no Brasil. Zerar o desmatamento é algo absolutamente possível. O atual governo, inclusive, vem diminuindo de forma bastante substancial as taxas de desmatamento, nos dois últimos anos, cerca de 45% de redução, e esses investimentos vão permitir que essas políticas de combate ao desmatamento continuem fortalecidas e também que uma economia de floresta seja colocada no local, nos lugares que hoje você tem o desenvolvimento de uma economia de destruição. Portanto, a preservação se torna uma forma de gerar renda, de gerar benefícios, para a população, e é isso que a gente precisa, combater o crime, gerar renda através da proteção da floresta. Esse tipo de anúncio que está sendo feito vai nessa direção e por isso da importância”.

O secretário executivo da organização não governamental dedicada à redução de emissões, ressaltou o “destaque bastante especial vai para a questão do Fundo Amazônia”.

“Os Estados Unidos chegaram a já depositar cerca de US$ 50 milhões no Fundo Amazônia nesse último período. Pelo anúncio parece que a gente vai ter mais um depósito de US$ 50 milhões e o Fundo Amazônia tem demonstrado ao longo do tempo que é um instrumento fundamental para o combate ao desmatamento e combate ao crime ambiental, uma vez que quase todos os desmatamentos da Amazônia acontecem na ilegalidade˜.