Os proprietários de veículos no Estado do Tocantins que estão com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso têm uma oportunidade única de regularizar sua situação fiscal. Com o lançamento do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024, o governo estadual oferece condições especiais de pagamento, com descontos expressivos de até 95% sobre juros e multas, dependendo da forma de quitação.
Descontos exclusivos para quitação do IPVA
O Refis 2024 foi lançado no dia 7 de novembro e, além de possibilitar a regularização de débitos de IPVA, também abrange outros impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e créditos não tributários. Segundo a Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), o objetivo do programa é garantir a arrecadação necessária para o orçamento estadual e, ao mesmo tempo, incentivar a regularização fiscal dos contribuintes.
Para os motoristas com IPVA atrasado, as condições são bastante vantajosas. Quem optar por quitar o débito em parcela única poderá obter um desconto de até 95% sobre os juros e as multas. Essa é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam resolver a pendência de forma rápida e com um alívio significativo no valor final.
Já para os que preferem parcelar a dívida, o Refis oferece as seguintes opções de pagamento:
- Em até 12 parcelas: desconto de 90% sobre juros e multas;
- Em até 24 parcelas: desconto de 80% sobre juros e multas;
- Em até 72 parcelas: desconto de 70% sobre juros e multas.
Essas condições permitem que o contribuinte ajuste o pagamento de acordo com sua capacidade financeira, sem comprometer de forma drástica seu orçamento.
Como consultar e negociar a dívida do IPVA
A negociação do IPVA pode ser realizada de maneira prática e sem complicações. Para isso, o contribuinte pode acessar a página do IPVA no site da Sefaz ou comparecer diretamente à Agência de Atendimento. Será necessário informar o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF ou CNPJ do proprietário para consultar a dívida pendente.
Após consultar o valor da dívida, o contribuinte poderá escolher a melhor forma de pagamento. Se optar por quitar o débito à vista, o processo será simplificado por meio da emissão do Documento de Arrecadação Estadual (Dare), que pode ser pago nas agências bancárias credenciadas. Para quem realiza transações digitais, o pagamento também pode ser feito diretamente nos caixas eletrônicos e aplicativos digitais do Banco do Brasil, onde a negociação e o pagamento são feitos simultaneamente, sem necessidade de emitir o Dare.
Objetivo do Refis 2024: regularização fiscal e estímulo à arrecadação
A Secretaria da Fazenda reforça que o Refis 2024 visa facilitar a regularização fiscal de milhares de contribuintes em débito com o Estado, além de contribuir para o equilíbrio financeiro do Tocantins, garantindo a arrecadação necessária para a execução de políticas públicas. Com a crise fiscal enfrentada por diversos estados, iniciativas como o Refis se tornam fundamentais para permitir que o Estado resolva pendências tributárias e ainda promova o fortalecimento de sua arrecadação.
O prazo para adesão ao Refis 2024 é limitado, e os contribuintes têm até o final do ano para aproveitar as condições especiais. Portanto, aqueles que estão com o IPVA ou outros impostos estaduais em atraso devem se apressar para não perder essa chance de regularizar sua situação fiscal com condições vantajosas.
Refis 2024 é uma oportunidade para quem busca quitar pendências fiscais com facilidades, reduzir custos com juros e multas, e ainda contribuir com o orçamento estadual de forma justa e acessível.
Serviço:
- Como consultar e negociar: Acesse o site da Sefaz ou dirija-se a uma Agência de Atendimento.
- Documentos necessários: Renavam, placa do veículo e CPF ou CNPJ do proprietário.
- Prazo para adesão: Até o final de 2024.
Por Geovane Oliveira, com informações do G1 Tocantins
