quinta-feira, agosto 20, 2026

55.3 F
Nova Iorque
quinta-feira, agosto 20, 2026
Início Site Página 193

Parlamentares aprovam Lei Orçamentária para 2025 e revisão do PPA

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 18, a Lei Orçamentária Anual (LOA–2025) e a revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio (PPA 2024-2027). Com a estimativa orçamentária de R$ 17.393.276.915 a LOA estabelece prioridades para o exercício financeiro de 2025, estima receita e fixa despesa para aplicação dos recursos do Estado. Do total de emendas apresentadas, 11 foram aprovadas e incluídas na proposta.

A maior aplicação dos recursos será nas ações e serviços de Saúde, um total de R$ 2.771.554.910, o que cumpre o percentual mínimo de 12% previsto pela Constituição Federal. Seguido da área da Educação, com investimentos no valor de R$ 2.514.891.156 em manutenção e desenvolvimento do ensino.

A área da Segurança Pública será contemplada com R$ 1.700.548.651 distribuídos na Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública e Corpo de Bombeiros Militar.

Dos recursos destinados aos Poderes, o Tribunal de Justiça terá o maior orçamento R$ 1.012.545.043. A Assembleia Legislativa ficará com R$ 393.948.773. O Ministério Público, com R$ 307.079.533. Ao Tribunal de Contas será destinado o valor de R$ 232.885.626 e à Defensoria Pública o valor de R$ 218.638.142.

Conforme o texto, o Orçamento contemplará ações de gestão estadual e a ampliação de políticas públicas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social e Infraestrutura, com vistas a promoção do bem-estar social e o fortalecimento da capacidade de investimento do Estado com foco na atração de capital privado.

No setor produtivo a gestão continuará investindo no desenvolvimento das cadeias agropecuárias e na promoção do turismo. Também está prevista na peça orçamentária recursos para a realização de concursos para servidores do Ministério Público, Procuradores do Estado, Policiais Penais, Policia Militar, Unitins e para o Poder Executivo Estadual.

Emendas Parlamentares

A proposta orçamentária também estabelece o percentual de 1,73% da Receita Corrente Líquida para as emendas parlamentares individuais. O valor total das emendas parlamentares para 2025 é de R$ 241.566.941, sendo R$ 10.065.289 (1,73%) para cada deputado. Do total das emendas fica estabelecido que 25% dos recursos, ou seja, R$ 2.516.322 será destinado para as ações de Saúde e R$ 1.358.814 (13,50%) para as ações de investimento.

Também foi aprovada a suplementação de recursos da Secretaria de Planejamento no valor de R$ 1.566.941 para adequar as emendas parlamentares. Das 11 emendas aprovadas, nove são de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos) que foi relator da proposta na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Os deputados Professor Júnior Geo (PSDB) e Ivory de Lira (PCdoB) também tiveram emendas aprovadas.

As emendas vão contemplar obras em vários municípios do Estado com a construção e ampliação de unidades do Corpo de Bombeiros, reforma e ampliação de escolas, ginásio de esporte, hospitais, compra de equipamentos hospitalares para o setor de Oncologia, aparelhos de tomografia e de ultrassonografia, reforma de estádio de futebol e a implantação do programa aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.

Plano Plurianual (PPA 2024-2027)

Com a aprovação da proposta de revisão do PPA 2024-2027 foram adequados os programas dos eixos temáticos e os indicadores para atender as novas demandas da sociedade do Estado. No PPA são contemplados ações e projetos nas áreas de Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda, Segurança, Assistência Social e Cidadania. Ainda os programas da Educação, Ciência e Tecnologia, Inovação, Saúde e Bem-estar, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e Gestão Pública e Governança.

De acordo com o relator, o Plano Plurianual (PPA 2024-2027) foi elaborado com a participação da comunidade e amplo diálogo com a sociedade por meio de encontros regionais que envolveram os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público, além de prefeitos e vereadores.

Com iniciativa da primeira-dama Karynne Sotero, alunos da Apae de Paraíso brilham em apresentação artística no Natal de Luz promovido pelo Governo do Tocantins

A programação do Natal de Luz, ação promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Governadoria (Segov) e da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), contou com a emocionante apresentação artística de 15 alunos do Coral da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Paraíso do Tocantins, realizada na noite desta quarta-feira, 18, em Palmas. Nesta quinta-feira, 19, será a vez de 70 alunos da Apae de Porto Nacional, acompanhados de 30 professores, participarem das atividades do Natal de Luz.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reforçou o compromisso do Governo do Tocantins com a inclusão social. “As ações realizadas pela primeira-dama com as APAEs são essenciais para garantir que todos tenham as mesmas oportunidades. Estamos juntos nesse trabalho, valorizando e fortalecendo os direitos das pessoas com deficiência em todo o estado”, pontuou o chefe do Executivo.

Idealizadora da campanha Natal Solidário, a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, destacou o papel transformador da inclusão social no evento. “O Natal é uma época de união, amor e acolhimento. E, por isso, o eixo de inclusão do Natal Solidário é tão especial para nós. É sobre abrir as portas, valorizar cada pessoa e garantir que todos tenham a oportunidade de participar dessa festa tão linda. Receber os alunos das Apaes têm sido um momento emocionante, que enche nossos corações de alegria. Queremos que cada criança, cada jovem e suas famílias se sintam incluídos, respeitados e valorizados, porque o verdadeiro espírito natalino está na união e no cuidado com o próximo”, enfatizou a primeira-dama.

A presidente da Apae de Paraíso do Tocantins e mãe de dois alunos da instituição, Aurizete Carvalho, ressaltou o impacto da iniciativa. “Trazer nossos alunos para essa programação é uma forma de mostrar à sociedade o quanto eles têm a contribuir e de proporcionar a eles momentos inesquecíveis. É muito importante qualquer espaço que seja aberto para as pessoas com deficiência. A gente abraça essas oportunidades, porque elas são essenciais para cada aluno e suas famílias. A parceria da Apae com o Governo do Tocantins, promovida pela primeira-dama, é fundamental”, salientou.

A aluna da Apae de Paraíso, Iasmyn Lima, também expressou sua emoção ao participar do evento. “Gostaria de agradecer à primeira-dama Karynne Sotero, ao governador Wanderlei Barbosa e a toda a equipe envolvida, que proporcionaram nossa participação na noite de hoje [quarta-feira,18], dando-nos a oportunidade de mostrar nosso trabalho por meio da arte. Queremos que as pessoas conheçam mais sobre o que fazemos e a inclusão é essencial para mostrar que as pessoas com deficiência também podem e devem estar inseridas no meio artístico”, concluiu.

Natal solidário

A campanha Natal Solidário, idealizada pela primeira-dama Karynne Sotero, atua em três eixos principais: inclusão social, arrecadação de alimentos e cuidado com idosos, levando solidariedade e esperança a quem mais precisa.

Na abertura do Natal de Luz, realizada no dia 12 de dezembro, a campanha promoveu momentos de alegria e valorização ao incluir 60 alunos da Apae de Palmas e 50 crianças do Projeto São João, da zona rural de Porto Nacional.

No eixo de arrecadação de alimentos, pontos de coleta foram instalados no Palácio Araguaia e nas secretarias estaduais, com o objetivo de arrecadar doações para famílias e grupos em situação de vulnerabilidade, por meio do projeto Tocantins Alimenta Quem Precisa. Já no eixo de cuidado com os idosos, a campanha contempla o apadrinhamento de 56 moradores de lares de longa permanência em Araguaína e Arraias, garantindo que todos recebam presentes.

Programação

A programação do Natal de Luz segue até o dia 22 de dezembro, com apresentações de bandas, corais e orquestras no palco montado na Ala Norte da Praça dos Girassóis.

– Quinta-feira, 19: Coral Apae de Porto Nacional; Braguinha Barroso e Coral AD 12;

– Sexta-feira, 20: Coral Apae de Dianópolis; Viva Música; Coral Indígena de Tocantínia; Orquestra de Paraíso do Tocantins; Coral do Hospital Geral de Palmas (HGP) e Beatriz;

– Sábado, 21: Professor Wellington e Badinho Araújo;

-Domingo, 22: Wellington e Banda; Thiago Mangela; Braguinha Barroso e Sabrina Fittipaldi.

Crédito fotos: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

Prefeitura decreta ponto facultativo nos dias que antecedem o Natal e Ano Novo

A Prefeitura de Araguaína publicou no Diário Oficial 3178, referente ao dia 16 de dezembro, o Decreto n° 307, que dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos públicos municipais nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro, antevéspera e véspera do Natal e Ano Novo.

“É um período de comemoração, de confraternização das famílias. A concessão do ponto facultativo não vai interferir na qualidade dos serviços prestados à comunidade”, justificou o prefeito Wagner Rodrigues.

Os serviços essenciais, como UPA (Unidade de Pronto Atendimento), SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), PAI (Pronto Atendimento Infantil) e HMA (Hospital Municipal de Araguaína) seguirão sem interrupção, garantindo a assistência de saúde e emergência à população durante o ponto facultativo.

O expediente administrativo da Guarda Municipal de Araguaína (GMA) estará suspenso, com equipes a postos em regime de plantão 24 horas realizando rondas ostensivas nas ruas, atendendo a chamados de emergência. O número de atendimento da GMA é o 153.

Serviços terceirizados, oriundos de convênios ou termos de cooperação técnica, como a coleta de lixo, transporte público e Restaurante Popular funcionarão normalmente nos dias mencionados.

Mara Santos

Congresso aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.502

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, prevendo um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit fiscal de até R$ 31 bilhões. Relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o texto recebeu ajustes, como a proteção das emendas parlamentares contra bloqueios orçamentários e alterações nas regras de correção do Fundo Partidário.

As projeções do governo incluem um crescimento do PIB de 2,5% e inflação de 3,1% em 2025, mas o mercado apresenta estimativas mais pessimistas. A meta fiscal visa zerar o déficit primário, com uma margem de tolerância de R$ 30,97 bilhões. Estima-se R$ 2,32 trilhões em receitas primárias e R$ 2,35 trilhões em despesas primárias para o próximo ano.

A LDO protege despesas essenciais de contingenciamentos, como programas de defesa agropecuária, direitos humanos e investimentos na Embrapa. Também foram incluídas permissões para investimentos em infraestrutura de transporte e flexibilizações para transferências a municípios menores.

Entre os desafios apontados estão o controle de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, que representam mais de 90% dos gastos primários. Projeções indicam aumento do déficit previdenciário e crescimento da dívida pública até 2028. O texto segue para sanção presidencial.

Governador Wanderlei Barbosa inaugura reforma da Secretaria da Comunicação e entrega novos equipamentos e veículos para a pasta

Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, inaugurou nesta quarta-feira, 18, a nova estrutura da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; e do titular da pasta, secretário Márcio Rocha. A solenidade ocorreu na sede da Secom, que está localizada no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. Com a revitalização, o local de 227 m² recebeu um layout moderno e equipamentos novos, como a entrega de 70 computadores, além da frota renovada de veículos. A reforma marca um novo momento para a história da comunicação estadual, levando em consideração que a última havia acontecido em 2008, há mais de 15 anos.

“O Governo do Tocantins é macro e diverso. Realizamos várias ações focadas em melhorar a vida dos tocantinenses em vários pontos. A Secom é responsável por produzir e divulgar informações relevantes para o nosso povo, além de cuidar da imagem do Governo e da imagem do estado. Para mim, é uma grande alegria saber que, com reformas como esta, estamos não só modernizando o serviço, mas também cuidando dos servidores. Se você cuida das pessoas que trabalham nas pastas e das suas famílias, certamente o trabalho desenvolvido por elas será melhor, mais alegre e mais efetivo”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, aproveitou a solenidade para destacar importantes conquistas para a área. “Quando assumimos a missão, em 2022, de mudar a realidade da comunicação do Estado, tivemos que praticamente trocar o pneu do carro com ele andando. De lá para cá, no jornalismo, do ponto de vista da produtividade, tivemos uma média anual de 3 mil matérias publicadas, entre escritas, no rádio e pela fotografia. Nas redes, saímos de 52 mil seguidores para mais de 110 mil. Na publicidade, fizemos investimentos, prestigiando os veículos de comunicação e as agências, fomentando a economia do Tocantins. Tudo isso é um resultado não só para o Governo do Tocantins, mas para a população que fica sabendo de tudo o que estamos fazendo pelo povo que, assim, passa a saber que pode ter o Estado como uma mão amiga. Tudo isso, inclusive, se deve ao fato de que modernizamos a nossa estrutura com o apoio do governador, por isso reforçamos nosso compromisso não só em seguir zelando da imagem do Governo e de todas as secretarias que atendemos, mas também o de seguir informando o povo tocantinense de todos os benefícios que possuem”, pontuou.

Parcerias asseguram nova estrutura

A reforma no espaço foi assegurada por meio da união da Secom com outras pastas do Governo, como a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), que ficou responsável por realizar as intervenções estruturais no local, como a construção de paredes de gesso e divisórias de vidro, substituição do forro, renovação completa da parte de lógica e elétrica com a instalação de um quadro de energia exclusivo, além da instalação de sistemas de combate a incêndio com sprinklers.

Já os móveis planejados, como mesas, armários e cadeiras, foram garantidos em procedimento de aquisição da Secom em conjunto com a Secretaria de Estado da Governadoria; e, por fim, os 70 computadores, dos quais 40 foram adquiridos por meio de parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO); 20 com a Secretaria de Estado da Administração (Secad); e 10 com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A gerente de Relações Públicas da Secom, Rafaelle Luciano de Aragão, atua na pasta há mais de 20 anos e conta que fica feliz por poder fazer parte deste momento. “O governador Wanderlei Barbosa e o secretário Márcio Rocha escrevem neste momento uma nova história na comunicação do Estado. Alcançamos melhorias significativas nas condições de trabalho, o que reflete positivamente na qualidade do atendimento às pessoas e na prestação do serviço público. O compromisso do secretário de Comunicação com a modernização é um legado não só por causa do espaço, mas também por trazer muitos benefícios para os servidores, demonstrando que o futuro já chegou”, ressaltou.

Além dos ajustes na edificação e da renovação dos materiais, a frota de veículos utilizados pela Secom também foi atualizada. Com isso, subiu para 10 o total de veículos disponíveis para uso dos servidores no cumprimento das funções.

Homenageados

Com a reestruturação, a Secom também dedicou espaços para homenagear dois importantes profissionais de comunicação que deixaram um legado significativo para o estado. A sala de redação leva o nome do jornalista Francisco Mateus da Silva Júnior, conhecido por sua dedicação e sua contribuição à comunicação no Tocantins. Natural de Itaporanga/PB, Mateus Júnior foi assessor de comunicação do Governo do Tocantins; da prefeitura de Palmas; chefe da assessoria da Assembleia Legislativa; e atuou na Federação da Agricultura do Estado (Faet). O jornalista faleceu aos 47 anos, no dia 3 de setembro de 2016.

Uma galeria de exposições, criada no corredor de acesso à Secom, foi nomeada em homenagem ao fotógrafo e jornalista Elson Caldas, um pioneiro na comunicação do estado. Edson Caldas chegou ao Tocantins em 1989 e se estabeleceu em Miracema, registrando os primeiros anos do Tocantins por meio de suas lentes. Nascido em Goiânia/GO, Elson foi um dos primeiros fotógrafos do Tocantins e trabalhou como servidor efetivo da Secom desde 1994. Infelizmente, ele faleceu aos 61 anos, mas seu legado e sua contribuição para a comunicação do Tocantins serão eternamente lembrados.

A filha do fotógrafo e jornalista homenageado, Joana Caldas, conta que se sentiu honrada. “Eu e minha família ficamos muito felizes com este momento. Meu pai certamente teria amado, pois tudo ficou muito lindo”, comentou emocionada.

Ainda na solenidade, a Secom homenageou o governador Wanderlei Barbosa pela sanção da lei que fixou a jornada de 25 horas semanais para ocupantes dos cargos de jornalista e repórter fotográfico, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), de 19 de julho de 2023. Após 25 anos de luta, o chefe do Executivo atendeu ao pleito, reconhecendo e valorizando o trabalho da categoria. Na ocasião, o chefe de Estado recebeu uma placa/honraria, em razão da normativa, que foi entregue pela jornalista de carreira no estado, Jocyelma Santana. “Somos gratos pelo empenho do governador e de todos os secretários de Estado envolvidos nessa vitória da categoria. Foram muitos anos de luta e, hoje, nos sentimos agraciados com tal feito”, reforçou.

Ivan Trindade/Governo do Tocantins

Proposta do Novo PCCR também beneficiará 6.533 professores aposentados da rede estadual

Os benefícios do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação, que não era revisado há dez anos, abrangem, além dos mais de 8 mil servidores ativos, também os professores que já se aposentaram. Pela proposta serão contemplados 6.533 educadores inativos por regime de paridade, e que recebem pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).

O documento final está sendo analisado pela comissão de elaboração do plano. Após o parecer da Comissão, o plano seguirá para apreciação da Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado do Planejamento, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil e depois será encaminhado à Assembleia Legislativa para votação.

O regime de paridade diz respeito aos trabalhadores que se aposentaram atendendo aos requisitos de idade mínima e tempo de contribuição estabelecidos pela legislação. Estes servidores já encerraram a carreira, e, portanto, não mudarão de referência na tabela (representada por letras), mas serão beneficiados com aumentos equivalentes aos aplicados aos trabalhadores ativos.

O secretário da Educação, Fábio Vaz, detalhou como será concedido o benefício. “Apesar de não mudarem de letra na tabela, os aposentados receberão aumentos que variam de 3% a 29%, conforme a posição em que se aposentou. Para atender estes professores que dedicaram tantos anos de suas vidas à educação, a diferença na folha de pagamento será de 4.872.793,85 mês de R$ 63.346.320,05, cumprindo assim o compromisso do Governador Wanderlei Barbosa em promover a valorização de cada profissional da educação estadual”, enfatizou.

Serão contemplados 322 professores assistente (nível médio), 2.802 professores da educação básica (Proeb – nível superior) e 3.348 professores normalista (Prono).

Proeb

Os servidores inativos enquadrados como Proeb receberão aumentos conforme o nível e posição na tabela, à época da aposentadoria. Quem finalizou a carreira no nível I, correspondente à licenciatura, na letra F, recebe atualmente, R$7.167,22. Com o novo PCCR, o valor passará para R$ 8.254,41.

No Nível II, para quem tem especialização, o professor que se aposentou na letra G, recebendo R$ 8.067,50, receberá R$ 10.301,02. No nível III, os professores com mestrado, aposentados na letra I, com salário de R$ 9.442,67, passarão a receber R$ 12.014,08. Os salários dos professores que se aposentaram no nível IV, com doutorado, terão um aumento significativo. Por exemplo, que se aposentou na letra J, saltará dos atuais R$ 10.625,55 para R$14.012,02.

A professora aposentada, Ábias de Andrade, diz que o novo PCCR vai muito além do que esperava. “É um sonho, porque depois que aposentada não temos mais a expectativa de receber benefícios. Saber que o Governo do Estado incluiu os aposentados no PCCR nos traz um sentimento de gratidão, em saber que estamos sendo reconhecidos por uma vida de muitas décadas dedicadas à educação”, comemorou.

Prono

Para os servidores Prono inativos o aumento previsto pelo novo PCCR também será significativo. Por exemplo, quem se aposentou no nível II, com licenciatura, na letra F, e recebe R$ 6.450,50, passará a receber R$ 7.428,97. No nível III, com especialização, o valor do benefício da letra G é de R$ 7.260,45. Pela proposta os inativos passarão a receber R$ 8.664,40.

No nível IV, para quem tem mestrado, e se aposentou na letra H, a remuneração de R$ 8.169,49 saltará para R$ 10.105,29. Os professores que se aposentaram no nível V, com doutorado, na letra J, e recebem atualmente R$ 9.564,04, receberão, com a aprovação do PCCR, R$ 12.610,81.

A professora Maria das Mercez, de Palmas, que está em processo de aposentadoria, está ansiosa pela aprovação do novo PCCR. “Vai ser um grande benefício para nós que já fizemos o nosso trabalho, que já contribuímos com a sociedade, agora a gente quer o descanso e bem remunerado. Estamos vendo que a proposta está a nosso favor, com uma aposentadoria mais tranquila e digna. Essa gestão valoriza os profissionais, que somos importantes para a sociedade, porque sem a educação, nada é feito”, destacou.

O Novo PCCR

O novo PCCR integra dois dos oito eixos do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), Formação dos Profissionais da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação, e propõe a evolução funcional mediante desempenho e qualificação do servidor, estimulando-o a buscar o desenvolvimento na carreira. Além disso, institui novas perspectivas de carreira e melhoria salarial significativa mediante as progressões. A proposta também foi construída de forma que seja assegurada a sustentabilidade fiscal para execução do novo plano dos profissionais da Educação Estadual.

A comissão de elaboração do plano foi instituída pelo Decreto 6.802, de 6 junho de 2024, e é composta por seis instituições representativas: a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Estado da Administração (Secad), Secretaria do Planejamento, Instituto de Previdência Social – IGEPREV e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).

Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins

Vereadores de Palmas aprovam PLOA 2025 com orçamento de R$ 2,75 bilhões

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Palmas aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O documento estima as receitas e fixa as despesas para o próximo ano em R$ 2.750.663.836,00, estabelecendo as bases para o planejamento financeiro do município.

A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), em mensagem enviada ao Legislativo, destacou que a proposta foi elaborada seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e em conformidade com a legislação municipal. A PLOA reflete as prioridades da gestão, com foco em ações estratégicas para o desenvolvimento de Palmas.

A aprovação unânime pelos vereadores demonstra consenso em relação às metas traçadas pela administração municipal. “O orçamento é fundamental para garantir a continuidade de serviços essenciais e viabilizar novos investimentos. A construção desse projeto foi feita com responsabilidade e diálogo”, afirmou o presidente da Câmara durante a sessão.

Com a aprovação do PLOA, o município avança para o próximo passo na execução das políticas públicas previstas para 2025, com expectativas de que os recursos impulsionem áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social. O orçamento agora segue para sanção da prefeita.

Próximos passos

Após sancionado, o orçamento de 2025 será dividido entre as diversas secretarias e áreas de atuação do município, sendo monitorado pela Câmara Municipal e pelos órgãos de controle. A previsão orçamentária permitirá à gestão alinhar ações às demandas da população, fortalecendo o compromisso com o crescimento sustentável da capital tocantinense.

Por: Geovane Oliveira

Seduc divulga vencedor da primeira edição do concurso Estudante Influencer

Crédito:Mari Rios/ Governo do Tocantins

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou nessa sexta-feira, 13, o resultado final da primeira edição do Estudante Influencer. A avaliação e rankeamento dos estudantes finalistas podem ser conferidos aqui.

O concurso tem o objetivo de descobrir e capacitar jovens influenciadores digitais nas escolas estaduais para que eles produzam e divulguem conteúdo educativo e de vivência escolar. O vencedor receberá uma capacitação em produção de conteúdo e ética digital, que será feita de forma virtual, com a equipe técnica de jornalistas e publicitários da Seduc, para que participe de uma campanha oficial da secretaria.

Todos os estudantes finalistas recebem um certificado de participação e suporte para atuarem como influenciadores digitais nas suas unidades escolares.

Etapas do concurso
Para participar era necessário ser estudante regularmente matriculado no ensino médio de uma escola estadual do Tocantins, além de possuir autorização dos responsáveis legais para participação, no caso de menores de 18 anos. No ato da inscrição, os jovens enviaram um vídeo de no máximo um minuto e meio de duração, abordando temas relacionados à vida escolar, como projetos, eventos, experiências educativas e uso responsável das redes sociais.

Os participantes passaram por duas etapas desde o dia 11 de agosto, quando foi lançado o edital. Na primeira etapa os estudantes foram submetidos a uma avaliação técnica, com base na criatividade, originalidade, relevância e edição dos vídeos.

Já na segunda fase, os jovens participaram de uma avaliação no Instagram da Seduc. Cada curtida e comentário na publicação valia 1 ponto cada, cada compartilhamento valia 2 pontos. Além disso, a Superintendência Regional de Educação (SRE) que, durante o período de votação, conseguiu o maior número de seguidores para o perfil da Seduc recebeu 3 pontos válidos para a fase final, na disputa entre os 13 estudantes finalistas, um de cada Regional.

Gabriela Rossi/Governo do Tocantins

Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos e permite castração química de condenados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta também prevê a castração química de condenados por pedofilia.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O projeto segue para o Senado.

Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

Atualmente, a Lei 15.035/24, sancionada em novembro, já determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Castração química
Delegada Katarina havia recomendado a rejeição de emenda sobre castração química, respeitando o acordo fechado entre os deputados para aprovar apenas o texto principal. “Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, explicou.

Após debates no Plenário, no entanto, os deputados decidiram aprovar a emenda, apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que prevê a castração química de condenados por pedofilia.

Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), contrária à castração química, “essa ideia é uma farsa”. “Aquele que for castrado vai violentar aquela criança com um pedaço de madeira, com outras formas, porque tem a relação com o poder. O estupro e a violência sexual têm relação com o poder. Antes de tudo, é preciso haver educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas”, afirmou.

Classificação
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer aprovado.

Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ex-governador Mauro Carlesse é preso em operação do Gaeco em São Salvador

Ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse — Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir), foi preso na manhã deste domingo (15) enquanto se deslocava para uma fazenda no município de São Salvador, na região sul do estado. A operação foi conduzida por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPTO).

Segundo o MP, a prisão foi efetuada em cumprimento a um mandado expedido pela 3ª Vara Criminal de Palmas. A medida está relacionada a indícios de um possível plano de fuga do ex-governador para o exterior.

A defesa de Carlesse informou que está a caminho de Gurupi, onde buscará acesso ao mandado de prisão e à decisão judicial que determinou a medida. “Estamos nos dirigindo ao local para obter os documentos e tomar conhecimento detalhado dos fatos. A partir disso, iremos nos manifestar”, declarou um representante da defesa.

Até o momento, o Ministério Público não divulgou informações detalhadas sobre as investigações, pois o caso está sob sigilo judicial.

Mauro Carlesse já esteve envolvido em outras investigações durante sua trajetória política, mas este novo episódio levanta questões ainda não esclarecidas. Mais informações sobre o teor da operação e o andamento do caso devem ser divulgadas nos próximos dias.

Por Redação

1...192193194...1.480Página 193 de 1.480

Últimas notícias