O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), destacou o êxito das ações e conquistas da Casa de Leis, que beneficiaram diretamente a população tocantinense. No encerramento dos trabalhos legislativos, o parlamentar declarou que este é um momento de gratidão e de reconhecimento a todos que contribuíram para o desenvolvimento do Estado.

“Agradecemos primeiramente a Deus pelas bênçãos recebidas e também aos colegas deputados e servidores desta Casa. Encerramos esse ano aprovando projetos importantes como a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 – estimada em mais de R$ 17 bilhões. Com convicção que estamos no caminho certo, renovamos a expectativa para avançar ainda mais no ano que vem, mantendo o respeito e harmonia com todos os poderes e instituições deste Estado, que compuseram junto com a Assembleia o trabalho pelo desenvolvimento do nosso Tocantins”, disse.

Concurso Público, ampliação da TV Assembleia e Escola do Legislativo

Amélio acredita que um dos seus maiores feitos como presidente foi a realização do primeiro concurso público da Aleto, após quase 20 anos de espera, e garantiu que em breve, os aprovados serão chamados para tomar posse, ampliando a qualidade do serviço público prestado. Além do concurso, a obra de ampliação da sede do Legislativo Estadual também é um dos legados da sua gestão, encampada por todos os demais parlamentares. Ainda em 2024, houve a ampliação do sinal da TV Assembleia para cinco novos municípios, chegando a um total de 12 localidades.

Exercendo um papel social fundamental desde seu lançamento, a Escola do Legislativo possibilitou o acesso a cursinhos gratuitos e de qualidade não apenas aos servidores da Casa, mas principalmente às pessoas de baixa renda. Em dois anos de gestão, foram quase cinco mil alunos matriculados e cursos preparatórios para todas as regiões do Tocantins. A iniciativa do Poder Legislativo busca ampliar as áreas de conhecimento e preparar jovens para o mercado de trabalho.

Reconhecimento de órgãos e instituições

Ao longo do ano, Amélio Cayres foi homenageado pelo seu trabalho e gestão parceira junto a órgãos e instituições importantes como o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), Polícia Civil, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Sindicato dos Jornalistas do Tocantins (SINDIJOR). Para o presidente, este reconhecimento é fruto do respeito e diálogo entre as instituições, que potencializam ações em benefício da população tocantinense.

Em missão oficial, o presidente esteve na 27ª Conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) e na Assembleia Geral da União dos Parlamentares da América do Sul e do Mercosul. Segundo o parlamentar, esta é também uma oportunidade de conversar e convergir sobre diversos temas essenciais à missão de criar leis para melhorar a vida do povo. “Trocamos experiências e buscamos evoluir no encontro de soluções conjuntas para questões humanitárias fundamentais como desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, ciência e tecnologia, crescimento populacional, dentre outros”, declarou.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.

Dino determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal, após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.

Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.

A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou luto oficial de três dias em todo o Estado em memória às vítimas do trágico desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira (Ponte JK), ocorrido nesse domingo, 22, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). O Decreto nº 6.881 foi publicado em edição especial do Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira, 23.

“Hoje, decretamos luto oficial no Tocantins em respeito às vítimas do trágico desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226. Esse gesto simboliza a nossa profunda consternação diante dessa tragédia que abalou não apenas o nosso estado, mas também o Maranhão e todo o Brasil. Estamos aqui para prestar solidariedade às famílias enlutadas, acompanhar de perto as ações de resgate e garantir todo o suporte necessário nesse momento tão difícil. Nosso compromisso é com a vida, com a reconstrução dessa importante ligação e com a busca de soluções para evitar que desastres como esse se repitam. Que Deus conforte os corações de todos que perderam seus entes queridos”, disse o governador.

Socorro e Assistência às Famílias das Vítimas

Como parte das medidas emergenciais, o governador Wanderlei Barbosa determinou ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Peterson Queiroz de Ornelas, a intensificação das buscas e o envio de equipes de reforço de Palmas para somar esforços no trabalho de salvamento. Em outras frentes, diversos órgãos do Governo do Tocantins atuam em suas áreas específicas para amenizar os efeitos da tragédia.

Nesta segunda-feira, o governador Wanderlei Barbosa esteve reunido no local do desabamento da Ponte com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, o prefeito de Aguiarnópolis (TO), Wanderly Leite e o prefeito de Estreito (MA), Léo Cunha, ocasião em que foi anunciado a reconstrução do local em caráter emergencial e providencias de suporte às famílias das vítimas.

Governo do Tocantins

O balanço das ações do deputado estadual Gipão, neste segundo ano de mandato, mostra uma atuação eclética do parlamentar, contemplando as mais diversas áreas, entre elas a saúde, segurança, o social, a infraestrutura e acessibilidade.

O deputado afirma que vai continuar lutando pelo desenvolvimento social e econômico do estado e cuidando dos interesses do povo tocantinense.

“2024 foi um ano de muitos desafios, mas também de resultados positivos. Muitas vezes ouvindo, em alguns momentos divergindo, mas sempre dialogando e convergindo no que realmente importa para a população do nosso estado. Isto, sem dúvida nos fez avançar em muitas áreas. Enquanto deputado, minha atuação será pautada pela ética e compromisso com todos os tocantinenses que confiam no nosso trabalho”, delcarou Gipão.

De acordo com o relatório geral, Gipão se destaca como o parlamentar que mais apresentou Projetos de Lei na Assembleia Legislativa em 2024. Ao todo, foram 41 projetos de Lei, destes, 6 foram aprovados e vários outros permanecem nas comissões.

Confira algumas das principais ações do deputado, em seu segundo ano de mandato:

Projetos que se tornaram leis:

É de autoria do deputado Gipão, lei que determina a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas escolas públicas do Tocantins;

A Lei 4.357, que determina a afixação de cartazes alertando sobre o crime de importunação sexual contra as mulheres, nas repartições públicas estaduais, terminais rodoviários, e nos ônibus do transporte público coletivo de passageiros;

Lei nº 4.375/2024, que estabelece a possibilidade de pagamento de fiança via Pix, para simplificar o trabalho da Polícia Civil e acelerar os processos legais. Mais tecnologia aos procedimentos judiciais;

Lei que institui o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto. No Tocantins, o dia 8 de outubro passa a ser lembrado no Estado como um dia de reflexão sobre o verdadeiro valor vida humana, desde a concepção.

A Lei Nº 4.521, que institui políticas de prevenção a saúde do caminhoneiro no estado. A normativa é fruto da identidade profissional do parlamentar que foi caminhoneiro, por 10 anos, e conheceu de perto os desafios que tornam dura e pesada a jornada desses trabalhadores.

Lei 4.523 que tornou crime a omissão de socorro a animais atropelados em vias públicas do estado, estabelece que o fato seja comunicado as autoridades.

A gora é lei no Tocantins a afixação de cartazes alertando sobre o crime de importunação sexual contra as mulheres, nas repartições públicas estaduais, terminais rodoviários, e nos ônibus do transporte público coletivo de passageiros.

Educação
Gipão defendeu a criação de bolsas nas universidades públicas e privadas do estado, destinadas a beneficiar alunos com deficiência que façam graduação ou pós-graduação, em cursos de formação profissional para trabalharem com outras pessoas com deficiência. O Projeto de Lei destaca que as bolsas de estudos serão concedidas no decorrer de toda a formação acadêmica, desde que não haja desistência do estudante, gerando inclusão e igualdade de oportunidades no acesso à educação e ao mercado de trabalho, para esse público tão vulnerável.

O deputado também demonstrou preocupação com a condição climática do Tocantins, onde normalmente tem atraso de chuva e o calor extremo castiga professores em salas repletas de alunos que devido a situação ficam mais desatentos e estressados. Com esse entendimento, Gipão cobrou climatização em todas as escolas da rede estadual que ainda não foram contempladas.

Saúde
Através de Projeto de Lei, o parlamentar visa garantir que o exame de ultrassom para medição do colo uterino, seja oferecido na rede pública de saúde do Tocantins, como medida preventiva contra o parto prematuro. O principal objetivo é ofertar tratamento preventivo e acompanhamento adequado para gestantes com alterações no comprimento do colo uterino, e contribuir para a diminuição de complicações neonatais associadas à prematuridade.

Outra proposta de Gipão na área da saúde, é disponibilizar a vacinação gratuita contra o HPV, para meninas e mulheres no Sistema Público de Saúde do Estado.

Combate à Violência contra
a Mulher e ao Abuso Sexual infantil

O deputado apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre diretrizes para a assistência e proteção jurídica, psicológica e socioeconômica, para atender mães de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

Também é de autoria do parlamentar, o Projeto de Lei, que institui o benefício de proteção socioeconômica temporária para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade.

Gipão também protocolou Projeto de Lei que consolida a legislação tocantinense referente à proteção e defesa da mulher. O PL reúne leis estaduais e municipais com vários mecanismos para garantir os direitos da mulher em diversos movimentos e situações.

Reconhecimento da Influencia e Cultura Cristã no Tocantins

O parlamentar Gipão foi padrinho da exposição “No princípio era o Verbo”, realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins, em parceria com a Ordem de Ministros de Palmas (OMEP-TO) e a Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), em celebração aos 500 Anos da Reforma Protestante. O evento, inédito no estado, exibiu peças do acervo do Museu da Bíblia (MuBi) de Barueri-SP, com o objetivo de levar ao público conhecimento sobre a contribuição da Reforma Protestante, promovida por Lutero, para a tradução, impressão e divulgação do livro sagrado.

O parlamentar também comemorou o dia do evangélico no estado com a realização de uma sessão solene Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), homenageando evangélicos de diversas denominações do estado. O evento realizado pela primeira vez, destacou a importância da presença da comunidade evangélica e o papel fundamental desempenhado pelas igrejas na sociedade.

“Em 2025, vamos continuar dando voz ao nosso povo tocantinense. A população espera isso de nós e vamos atuar sempre neste sentido”, garantiu Gipão.