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PEC do “Orçamento Impositivo” é aprovada

25809 (1)Os deputados aprovaram, na tarde desta quarta-feira, dia 15, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do “Orçamento Impositivo” que, apesar do nome pelo qual se tornou conhecida, torna obrigatória apenas a execução das emendas parlamentares ao orçamento do Estado. Sugerida pelo deputado Freire Júnior (PV) e subscrita por outros nove deputados, a medida é vista pelos representantes como um avanço para a independência do Legislativo em relação ao Executivo.

Atualmente, os deputados apresentam emendas ao projeto de lei do orçamento anual (Ploa) e autorizam o Executivo a executá-lo. Com a aprovação da PEC, a execução se tornará obrigatória para as emendas parlamentares, o que reforça as condições para que o deputado resista às pressões que enfrenta no exercício do seu mandato.

Para Luana Ribeiro (PR), a emenda vai proporcionar “uma política mais sadia, madura, convicta e positiva”. Já o deputado Eli Borges (Pros) chamou a medida de “avanço institucional” porque, a partir de agora, os legisladores “não vão ficar com o pires na mão”.

Com a aprovação, a Assembleia Legislativa do Tocantins acompanha o Congresso Nacional que, recentemente, também aprovou matéria semelhante. (Glauber Barros)

Em Araguaína, movimento Pró-Aécio reúne centenas de pessoas

Mobilização Pró-Aécio em Araguaína - DivulgaçãoNesta quarta-feira, 15, por volta das 11h, a Avenida Cônego João Lima foi tomada por centenas de pessoas que fazem parte do movimento Pró-Aécio no Tocantins. Um “adesivaço”, coordenado pelo deputado estadual eleito, Olyntho Neto (PSDB), mostrou a força que o presidenciável, também do Partido da Social Democracia Brasileira, vem ganhando no Estado. A iniciativa também teve o objetivo de reforçar o convite para a “grande Manifestação Pró-Aécio” que acontecerá às 8h do próximo sábado, 18, na Avenida Marginal Neblina, em Araguaína.

O deputado estadual eleito e presidente nacional da Juventude do PSDB, Olyntho Neto, disse que nos últimos dias a campanha de Aécio está ganhando mais corpo, tendo adesão maciça da população, de pessoas e voluntários que querem um Brasil melhor. “Nosso trabalho aqui no Tocantins está mostrando cada vez mais seus resultados. As pessoas estão saindo do conforto de suas casas para ajudar na mobilização. Isso é gratificante. Agora, continuaremos firmes para conseguir a vitória no próximo dia 26”, ressaltou Olyntho Neto.

Frases como “vamos pra rua libertar o Brasil” deram o tom do movimento que pretende reunir cada vez mais tocantinenses em torno da campanha do presidenciável Tucano. Até o dia da votação no segundo turno (26 de outubro), Olyntho Neto garante que várias ações serão realizadas em todo o Estado.

Em abertura da Expor Corte, Josué Luz destaca as ações do município para o setor

IMG_4188O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município, Josué Luz, participou na manhã desta quarta-feira, 15, do início do Circuito Expo Corte, em Araguaína (evento que percorre alguns dos principais polos de produção de pecuária de corte no Brasil),que  está  sendo realizado pela  primeira vez  na cidade.  Na o oportunidade, ele  destacou  ações  do município  em prol do setor.

Segundo o secretário a prefeitura de  Araguaína  tem apoiado os produtores  de grande, médio e pequeno porte , tendo  em vista  que vários tratores  foram  doados aos produtores :  “(…) É Quem está  tirando aqueles pequenos produtores rurais  da inchada e colocando a máquina pra fazer com que   haja desenvolvimento econômico pra aquela família.”

 O Secretário lembrou de outras ações que o município vem desenvolvendo em prol do setor: “ Estamos distribuindo calcário para setecentas pequenas propriedades rurais no entorno de Araguaína. Isso abrange quase a  totalidade das propriedades existentes . Estamos agora aqui, já em fase de conclusão do projeto de um laticínio que será estalado  no  DAIARA e entregue a   APLAT – Associação dos Produtores de Leite da Bacia Araguaia Tocantins, VALECOOP , em parceria com sindicato rural da  cidade.  Com isso,  o nossos produtores irão  ganhar mais um laticínio em nosso município” .

O secretário Josué Luz convidou os participantes do evento  a visitar o  distrito industrial  de Araguaína :  “Convido todos vocês  participantes  a visitar o DAIARA (…) lá está acontecendo uma verdadeira  revolução  no  desenvolvimento  econômico. Várias empresas estão  se estalando.  Só para vocês terem uma ideia,  nós pegamos o DAIARA com 240 empregos, onde  nós já estamos com  810  postos de serviços. As ações da gestão do prefeito de Araguaína,  Ronaldo Dimas, vem criado  condições  para   geração de emprego e  renda, trazendo  desenvolvimento econômico e social para  região .”

Por: Geovane Oliveira

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Inscrições abertas para o curso Extensão Sistema Penal e Direitos Humanos

noticia_extensao_sistema_penal_e_direitos_humanos_341_233Promover um aprofundamento do estudo do Direito Penal no plano da salvaguarda dos Direitos Humanos é o objetivo do curso Extensão Sistema Penal e Direitos Humanos, oferecido pela Escola Superior de Magistratura Tocantinense (ESMAT), que abre período de inscrições hoje (13/10).

Os magistrados e servidores do Poder Judiciário Tocantinense, membros e servidores de órgãos parceiros da Esmat, Estudantes e profissionais diversos interessados no curso podem realizar suas inscrições via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat, até dia 21 de outubro.

Trinta vagas serão disponibilizadas para o curso que acontece dia 30 de outubro, na modalidade presencial, e tem como facilitadores o professor doutor Tarsis Barreto e professor doutor Paulo Sérgio Gomes Soares.

Mais informações pelo e-mail nucas@tjto.jus.br ou telefone (63) 3218-4250.

Para se inscrever clique aqui.

MPF orienta municípios e Secretaria Estadual de Educação para regularização de uso de imóvel público por instituições privadas de ensino

A recomendação visa garantir o cumprimento de princípios constitucionais, como publicidade, legalidade, impessoalidade, indisponibilidade do interesse público e supremacia do interesse público sobre o privado, além da necessidade de formalidade para uso do bem público por particulares

20141014161552_mpfaragO Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria da República em Araguaína, expediu, nesta segunda-feira, 13, recomendações a municípios tocantinenses e à Secretaria Estadual de Educação, para que regularizem a situação de escolas públicas que estão sendo utilizadas por instituições privadas para o oferecimento de CURSOS DE graduação e pós-graduação.

A partir do inquérito civil aberto para apurar a oferta de CURSOS DE graduação e pós-graduação pelas instituições Unisaber, Grupo Continental, Favix e Instituto Lourenço Marques, verificou-se que escolas municipais e estaduais estão sendo utilizadas por instituições privadas, sem qualquer formalidade, em desobediência à legislação. Diante disso o MPF emitiu recomendação para que a situação seja regularizada.

As recomendações foram expedidas aos municípios de Axixá do Tocantins, Sítio Novo, Nazaré, e à Secretaria de Educação do Estado do Tocantins, para que providenciem a formalização da utilização de uso de imóveis públicos por instituições privadas.

Segundo a procuradora da República, Ludmilla Vieira de Souza Mota, as autorizações do uso de imóvel público devem ser efetivadas mediante instrumento administrativo formal, o qual demonstre a presença de interesse público, devendo ficar claro que se trata de ato precário da Administração Pública, que pode ser revogado a qualquer tempo, sendo que a efetiva utilização do espaço público somente poderá ser franqueada após a assinatura de termo de compromisso, que estabelecerá as condições para seu uso.

A preocupação do Ministério Público Federal é também que o Poder Público passe a analisar se a instituição particular, que está utilizando o bem público, efetivamente está credenciada no Ministério da Educação, para oferecer CURSO DE graduação e pós-graduação. O uso do bem público pode também ser feita por instituição ofertante de Curso Livre, mas esta circunstância deverá ser ostensivamente informada a população, pois nestes casos não há expedição de diploma de nível superior.

Antes do cidadão efetivar a matrícula em instituição de ensino, é recomendável a consulta no site do Ministério da Educação, para verificar se se trata de instituição de nível superior. Ademais, caso as aulas estejam sendo ministradas em escolas públicas, deve-se comparecer a prefeitura municipal ou a secretaria estadual de educação, para averiguar acerca da regularidade do uso do bem público.

Procuradoria da República no Tocantins

Dilma e Aécio estão tecnicamente empatados, aponta Vox Populi

Candidatos Reforma TributáriaPesquisa feita pelo instituto de consultoria Vox Populi, a pedido do grupo Record, mostra empate técnico entre o candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, e a candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT). Segundo o levantamento, Dilma é a preferida de 45% dos eleitores consultados e Aécio, de 44%.

Os entrevistados que responderam que votarão em branco e os que anularão os votos correspondem, respectivamente, a 5% do total. É o mesmo percentual dos que disseram estar indecisos.

Descontados os brancos, nulos e indecisos, o percentual de votos em Dilma sobe para 51% e em Aécio, para 49%. Como a margem de erro é 2 pontos, os resultados significam, na prática, empate técnico. Dilma Rousseff se sai melhor entre os eleitores da Região Nordeste. Aécio lidera no Sul e no Sudeste e os dois empatam nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Dois mil eleitores de 147 cidades de todas as regiões do país foram ouvidos no sábado (11) e no domingo (12). O empate técnico já havia sido apontado em pesquisas divulgadas pelo Datafolha e pelo Ibope, na sexta-feira (9).

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante

 

 

Segundo exame descarta suspeita de ebola no Brasil

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, informam que o exame do paciente suspeito de infecção pelo vírus ebola teve resultado negativoElza Fiúza/Agência Brasil
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, informam que o exame do paciente suspeito de infecção pelo vírus ebola teve resultado negativoElza Fiúza/Agência Brasil
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, informam que o exame do paciente suspeito de infecção pelo vírus ebola teve resultado negativoElza Fiúza/Agência Brasil

O Ministério da Saúde informou hoje (13) que deu negativo o resultado do segundo exame feito no paciente com suspeita de ebola. O Instituto Evandro Chagas, em Belém, confirmou que o homem de 47 anos, procedente da Guiné, não tem o vírus.

Segundo o ministro Arthur Chioro, os critérios para a alta do paciente serão analisados pela equipe médica do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, no Rio, onde está internado. As pessoas que tiveram contato com ele, e que ficaram em observação, foram liberadas do monitoramento.

O ministro disse que as medidas de prevenção da doença permanecem iguais. “Todas as medidas de prevenção e de vigilância em relação ao ebola permanecem. Ao mesmo tempo em que passamos tranquilidade à população, entendemos que se trata de uma enfermidade de risco pequeno, mas que não podem ser descartadas as medidas de prevenção”, avaliou o ministro.

O homem natural da Guiné chegou ao Brasil no dia 19 de setembro. Em Cascavel, o africano sentiu febre no dia 8 de outubro, e, no dia seguinte, procurou uma Unidade de Pronto-Atendimento. O Ministério da Saúde foi acionado e o paciente transferido para o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, onde permanece internado para a identificação do problema que o levou ao hospital.

Foram feitos dois exames de sangue no paciente, um no dia em que o ministério foi avisado da suspeita e outro 48 horas depois. É o procedimento indicado pela Organização Mundial da Saúde para confirmação ou descarte de um caso da doença.

A Guiné é um dos países da África Ocidental onde há uma epidemia de ebola. No país, pelo menos 1.350 pessoas foram contaminadas e 778 morreram com a febre hemorrágica, desde o começo do ano.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/

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Abraão diz que não ficou envergonhado por ele,e mais 6 vereadores terem conseguido apenas 2 mil votos para Luana Ribeiro em Araguaína.

MPF/TO obtém condenação de homem por furto com uso de “chupa-cabras”

Após instalar placa que simulava ser parte real do equipamento, o DINHEIRO de clientes era retido e posteriormente retirado pelo condenado. Ele fugiu com a chegada da polícia e foi preso logo em seguida.

images (3)Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou Manoel Messias Lira Costa de Souza à pena de dois anos e dez meses de reclusão e 135 dias-multa no valor de 1/10 do salário mínimo pela tentativa de furto em um caixa eletrônico de agência da Caixa Econômica Federal, em Palmas. Manoel Messias foi condenado com fundamento no artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, combinado com o artigo 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro.

Manoel foi preso em flagrante pela Polícia Militar após introduzir uma placa de plástico no dispensador de cédulas de um dos terminais de autoatendimento da agência. O dispositivo fazia com que o dinheiro sacado pelos clientes ficasse preso no local, que simulava ser parte real do equipamento, induzindo em erro o usuário que deixava a agência sem retirar o valor pretendido, o qual seria posteriormente resgatado.

A movimentação suspeita foi verificada pelo sistema de segurança interno. Após ser acionada, Polícia Militar surpreendeu Manoel enquanto ele tentava retirar o dinheiro retido. Após tentar fugir, ele foi capturado portando um gancho metálico que seria usado para o resgate dos valores presos na placa instalada criminosamente no caixa. Após busca nos terminais de autoatendimento, foram encontradas cédulas presas que totalizaram R$ 600,00.

Em revista pessoal ainda foram encontrados três cartões magnéticos em nome de terceiros e um em branco, além de anotações que poderiam ser senhas bancárias a serem utilizadas em outros delitos. Após periciado, o notebook apreendido com Manoel apontou indícios que tenha sido utilizado para obtenção de senhas por meio de filmagens do teclado de um terminal de autoatendimento e para clonagem de cartões magnéticos.

O furto não se consumou por fato alheio à vontade do condenado, que ao ver a chegada dos policiais empreendeu fuga sendo em seguida capturado, razão pela qual não foi reconhecida a tese apresentada pela defesa de desistência voluntária ou arrependimento posterior. Mesmo com o total da pena de reclusão não tendo ultrapassado quatro anos, ele não terá direito à substituição da pena privativa de liberdade pela privativa de direitos por ser reincidente no mesmo tipo de crime, tendo sido condenado pela Seção Judiciária de Goiás.

prto.mpf.mp.br

Mundo dos negócios é tema de feira da Escola SESI de Araguaína

Objetivo da Feira de Negócios é estimular o empreendedorismo nos alunos

FENAEMEm sua 3ª edição, a Feira de Negócios realizada pelos alunos da Escola SESI Marlei Maria Moreira apresentou os conceitos, domínios e vivências do mundo dos negócios na última sexta, 10/10, à noite. O projeto foi desenvolvido durante oito meses pelos alunos da disciplina de Empreendedorismo e foi apresentado aos pais e a comunidade na sede da escola em Araguaína.

A Feira foi aberta ao público em geral e disponibilizou vinte estandes com atrativos como música ao vivo, praça de alimentação, playground, cinema, games, produtos ecológicos, artesanato e confecções.

A iniciativa pretende desenvolver a cultura empreendedora, utilizando conceitos de práticas do mercado e projetos que oportunizem a maturidade dos alunos. Para isso, eles construíram um plano de negócios com todas as etapas, a partir do desafio de produzir, negociar e obter lucro, sendo avaliados por todas as disciplinas. O projeto contou ainda com a parceria do SEBRAE que incluiu os alunos de 6º a 9º no Ensino Fundamental no programa Jovem Empreendedor Primeiros Passos (JEPP).

“O SESI tem como referencial atender a indústria. Partido dessa premissa, o empreendedorismo surgiu como componente curricular do Ensino Fundamental e o estendemos ao Ensino Médio como projeto de aprendizagem. Surgiu então a necessidade da feira para a culminância do projeto realizado durante o ano inteiro”, explica a diretora da escola, Leida Maria Elias.

Foram abordados pelos alunos desde temas livres à Papelaria e Artesanato Sustentável e Empreendedorismo Social. Toda a renda arrecadada será doada a instituições carentes de Araguaína. “A disciplina de empreendedorismo prepara os nossos alunos para o mundo dos negócios e também para a vida”, disse o professor e coordenador de projetos, Evandiel Barros.

Serviço: Assessoria de Imprensa SESI – (63) 3413 6627

 

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