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500 mil maços de cigarros são apreendidos em carreta roubada

conjunto articulado com dois semi reboques cheio de cigarros, estava com documentos falsificados e chassi adulterados. Condutor do veículo é reincidente nesta modalidade de crime

Bitrem -crlv fals - ch adult e 50mil pcts cigarros - 27-11-14 (2)No início da noite desta quinta-feira, 27, por volta das 19h49min.,no km 329 da BR 153 em Guaraí/TO, foi abordado o Conjunto articulado composto pelo Cavalor-Trator da Marca SCANIA /G420A4X2, que tracionava dois Semi reboques, ambos com placas do Paraná. O autocarga articulado era conduzido por W. A. L., 34 anos. Ao ser apresentado a documentação dos veículos, os agentes da PRF perceberam haver fortes indícios de falsificação. Foi apresentado

Após verificação nos elementos de identificação dos veículos foi constatado indícios de adulteração no chassi. Levantamentos mais apurado os policiais descobriram o verdadeiro chassi do cavalo trator, o qual consta ocorrência de roubo na cidade de Jandaia do Sul/PR em outubro deste ano. Os dois semi reboques também era adulterados.

Partindo para conferência da carga transportadauma vez que fora apresentado uma Nota Fiscal de 30.600 quilos de milho, os policiais descobriram um carregamento de cigarrosTratava-se de mil caixas contendo cinquenta mil pacotes, totalizando quinhentos mil maços de cigarros. No interior do veículo os Agentes da PRF encontraram 163 cédulas correspondente a R$ 8.150,00 (oito mil e cento e cinquenta reais) em espécie. 

A carga de cigarro apreendida é avaliada no mercado em R$ 1,5 milhão, acrescido dos três veículos aprendidos que juntos valem em torno de R$ 280 mil, mais a apreensão do valor em espécie encontrado no veículo, o desfalque para o mundo do crime aproxima-se de R$1,8 milhão.

O condutor, que já é reincidente nesta modalidade de crime foi preso poderá responder por crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, receptaçãouso de documento falso e contrabandoInformou ainda que retirou a carreta em um Posto de Combustível de Maracajú/MS e o destino seria a cidade de São Luis/MA. A ocorrência foi apresentada na Central de Flagrantes de Guaraí/TO.

Núcleo de Comunicação Social

Senado aprova guarda compartilhada obrigatória de filhos

imagem_materiaO Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o PLC 117/2013 que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges.

Para as duas dezenas de pais e mães divorciados que acompanharam a aprovação no Plenário do Senado, o projeto enviado pela Câmara dos Deputados está sendo visto como um importante sinal de paz em um horizonte tradicionalmente tomado por graves conflitos. A partir da sanção do PLC 117/2013, eles acreditam que um universo de 20 milhões de crianças e adolescentes terá a chance de obter o melhor que puderem de cada um de seus genitores.

— A nova lei vai acabar com as disputas prolongadas e permitir a mães e pais contribuírem para a formação de seus filhos. Temos a convicção de que essas crianças e adolescentes serão pessoas mais felizes — disse o presidente da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Analdino Rodrigues Paulino Neto, ao final da votação.

Ele chegou a afirmar que o projeto poderá ter como consequência a substituição da pensão alimentícia por um mecanismo bem mais avançado: a divisão das despesas dos filhos por meio de uma planilha de gastos a ser bancada pelos pais de maneira proporcional à renda.

— A planilha vai conter todas as despesas, incluindo escola, plano de saúde, alimentação. Dividindo um item para um e um item para outro, cada um vai contribuir na proporção do seu rendimento — explicou Paulino, que sugeriu à presidente da República, Dilma Rousseff, a sanção do projeto ainda antes de 25 de dezembro, como “um presente de natal”.

Divisão equilibrada

O PLC117/2013, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, determina ao juiz o estabelecimento da guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais e mães divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges. Atualmente, os juízes ainda têm respaldo legal para reservar a guarda a um dos pais. Ocorre que muitas vezes o responsável pela criança acaba alienando o ex-companheiro ou a ex-companheira da convivência com os filhos, gerando desgaste para a família e prejuízos emocionais, psíquicos e intelectuais para crianças e adolescentes.

O texto determina a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai e possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho. Ambos poderão participar, por exemplo, do ato que autoriza a viagem dos filhos para o exterior ou para a mudança permanente de município. Em caso de necessidade de medida cautelar que envolva guarda dos filhos, o texto dá preferência à oitiva das partes perante o juiz. E é rigoroso com estabelecimentos, como escolas, que se negarem a dar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos: serão multados.

Depois de ser analisada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), a proposta foi aprovada em regime de urgência como veio da Câmara dos Deputados, apenas com emenda de redação que substitui a expressão “tempo de custódia física” por “tempo de convivência”.

Para o autor da proposição, a redação atual do Código Civil vem induzindo os magistrados a decretar a guarda compartilhada apenas nos casos em que os pais mantenham boa relação após o fim do casamento. Com a mudança, a não ser que um dos pais expresse o desejo de não obter a guarda ou que a justiça não considere um dos dois genitores aptos para exercer o poder familiar, a guarda compartilhada será obrigatória.

Menino Bernardo

O relator da matéria na CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), ressaltou que o acordo para a votação do projeto foi motivado pelas crianças, maiores afetadas nos processos de divórcio, sendo frequentemente vítimas de violência e até de morte.  Ele citou os casos dos assassinatos do menino Bernardo no Rio Grande do Sul e de Isabella Nardoni em São Paulo, nos quais o pai e a madrasta são os principais suspeitos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou que recebeu um pedido da avó do menino Bernardo, e dos advogados dela, que estudaram o projeto, para que a proposta fosse aprovada sem alterações.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, acrescentou que a aprovação do projeto é uma responsabilidade e um compromisso da Casa com a sociedade brasileira.

— O maior mérito é o de fortalecer o instituto da guarda compartilhada que melhor atende aos interesses dos filhos.  Será uma lei que possui o condão de não permitir que crianças e adolescentes tornem-se meios de luta no conflito entre os pais — afirmou.

Tocantins começa Paralimpíadas com cinco medalhas no atletismo

450 (1)A participação do Tocantins nas Paralimpíadas Escolares teve início na manhã desta quarta-feira, 26, com as provas do atletismo. Nove estudantes participaram das competições, realizadas no Estádio Ícaro de Castro Mello (Estádio Ibirapuera), em São Paulo/SP. Neste primeiro dia de provas, os alunos paratletas já garantiram cinco medalhas para o Estado.

Os estudantes participaram das competições de corrida (100m T20 feminino/ 100m T36 feminino / 100m T13 feminino/ 400m T20 masculino), salto em distância T20 masculino, arremesso de peso (F20 feminino / F36 feminino / F13 feminino) e lançamento de dardo F37 masculino. As provas são definidas de acordo com a deficiência e o grau de dificuldades dos alunos.

Lorena Fonseca da Silva, da Escola Especial Mãe-Tia Eulina Braga, de Porto Nacional, conquistou duas medalhas. Prata no arremesso de peso F36, ela também ficou em terceiro lugar nos 100 metros T36 e conquistou o bronze. De acordo com a estudante, que tem deficiência física, estas foram as primeiras provas que ela disputou fora do estado e o resultado surpreendeu. “Foi difícil porque as meninas corriam muito e eu estava com medo de cair durante a prova. Mas Deus me ajudou e fiquei muito alegre”, disse a medalhista sobre o desafio da corrida.

Rhailma Sousa, da Escola Especial Integração, de Palmas, também garantiu o terceiro lugar para o Tocantins no arremesso de peso F20. A aluna, que concorreu com outras paratletas deficientes intelectuais, afirmou que apesar do nervosismo foi empolgante ter participado da competição. “Fiquei nervosa, mas a professora me deu apoio e eu venci”, explicou, ressaltando que o prêmio é uma homenagem para a mãe, Maria do Socorro. “Ela deve estar muito orgulhosa”, complementou.

Já da Escola Especial Colibri, de Dianópolis, a estudante Akila Vitória Leite garantiu o bronze no arremesso de peso F13. Para a paratleta, que é deficiente visual, participar da competição e vencer foi a realização de um sonho. “Durante a prova eu pensei: eu vou conseguir, vou ganhar. Me concentrei e garanti um bom resultado”, frisou.

A quarta medalha de bronze do atletismo foi para o aluno Marcos Rodrigues Viana, da Escola Especial São Francisco de Assis, de Gurupi. Deficiente físico, o paratleta chegou ao pódio no arremesso de dardo F37. “Quase chorei de emoção! Estou muito feliz”, afirmou.

Jogos
As Paralimpíadas Escolares são realizadas até a próxima sexta-feira, 28, em São Paulo, e reúnem cerca de 1,1 mil alunos paratletas de todo o país e do Reino Unido. Participam das provas estudantes deficientes físicos, visuais e intelectuais nas modalidades de atletismo, tênis de mesa, bocha, natação, goalball, judô e tênis em cadeira de rodas.

Ainda nesta quarta-feira à tarde, defendem o Tocantins na competição os paratletas da natação e do tênis de mesa.

 

Apoiantes de Ferguson paralisam trânsito da autoestrada para Califórnia

© Foto: REUTERS/Stephen Lam Leia mais: http://portuguese.ruvr.ru/news/2014_11_26/Apoiantes-de-Ferguson-paralisam-tr-nsito-da-auto-estrada-para-Calif-rnia-2162/
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© Foto: REUTERS/Stephen Lam

Um grupo de pessoas bloqueou hoje a autoestrada interestadual I-5 nas imediações de São Diego, estado da Califórnia, se manifestando em apoio dos habitantes de Ferguson, estado de Missouri.

Os apoiantes vestidos de preto se reuniram pelas 07h00 locais, empunhando cartazes e paralisando o trânsito em direcção ao norte. Uma das participantes da ação disse ao canal televisivo NBC7 que “tal forma de protesto se deve à decisão do tribunal de júri de ilibar o policial branco Darren Wilson, que, ainda no verão, matou a tiro Michael Brown, desarmado, um afro-americano.

Passados 15 minutos, ao local da concentração chegaram policiais que detiveram alguns manifestantes. Pelas 07h22 o tráfego foi reaberto.

Integrantes do FOCCO se reúnem no Dia Internacional Contra a Corrupção

87a9929ce29922059ce02ee542ccea43-width-400Integrantes do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (FOCCO) se reunirão no próximo dia 09 de dezembro para definir as linhas de atuação para 2015. A data é simbólica, pois é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção. A reunião será realizada na sede do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE) e contará com representantes de diversos órgãos de fiscalização.

No dia 12 de novembro, em encontro no MPE, autoridades discutiram estratégias do FOCCO no Tocantins. O Promotor de Justiça Reinaldo Koch Filho, coordenador do Fórum em âmbito estadual, informou que os órgãos de fiscalização estarão mais próximos em 2015, articulando ações de combate à corrupção.

O Procurador de Justiça Marco Antônio Alves Bezerra fez um balanço das atividades do Grupo nos últimos anos. Bezerra, que coordenou o Fórum nos últimos anos, destacou a importância de ações como as recomendações para que fossem constituídas comissões de transição, dando mais transparência e celeridade ao processo de mudança nas gestões municipais, depois das eleições de 2012. O Procurador também relembrou a orientação do Fórum para que as prefeituras colocassem no ar o Portal da Transparência dos Municípios.

Além do Procurador de Justiça Marco Antônio Alves Bezerra e dos Promotores de Justiça Reinaldo Koch Filho e Octahydes Ballan Júnior, participaram da reunião representantes de diversas instituições: Alexandre Brum (TJ/TO), José R. da Conceição (TCE), Leonel de Melo (CGU), Ádila de Lima (CGU), Eduardo dos Santos, André de Sousa e Victor da Cunha (AGU), Juvenal dos Santos e José Pedro Leite (CGE), Carlos Eduardo Pereira (TCU), Arthur Marques (DPE) e Haroldo Dias Júnior e Alberto de Jesus (RFB).

Conheça

Lançado oficialmente em 2011, o FOCCO tem o objetivo de articular esforços e formar parcerias contra a corrupção, bem como aprimorar a fiscalização e promover, na sociedade, o debate sobre a importância de se acompanhar os gastos públicos e denunciar irregularidades na administração pública. O Fórum tocantinense faz parte da Rede de Controle, que reúne 14 instituições.

Mato, buracos e lama tomam conta da Avenida São Francisco, no setor Araguaína Sul

IMG_4278Os moradores declaram que não aguentam mais a situação de calamidade em que se encontra a Avenida São Francisco no setor Araguína Sul.  Ele se tornou um lugar esquecido e abandonado pelas autoridades, uma região onde os serviços essenciais realizados  são notoriamente de má qualidade.

A equipe de reportagem esteve no local e, de acordo com os moradores, é difícil  entender o motivo de  tanto  descaso  da parte das  autoridades com aquele local. As ruas não são pavimentadas, não existem calçadas e a coleta de lixo não é realizada de forma eficiente. A conseqüência disso é: mato, terra, poeira, lama, esgoto, lixo espalhado, e claro, buracos, muitos buracos, que se multiplicam rapidamente com a chegada das chuvas.

“A rua esburacada contribui com a “não prestação de serviços públicos essências”, como a limpeza da rua periodicamente e a chegada eficiente do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar em situações de emergências, além de dificultar o acesso dos clientes aos comércios da Avenida. Será por isso que a rua não é limpa periodicamente? A moradora dona Silvia completou: “A pergunta que os moradores fazem é a mesma a muito tempo: quando a rua será pavimentada? Afinal, as promessas foram feitas, as propagandas elaboradas e os serviços  porque não fazem?  Será onde estão  os    vereadores  dessa região , Abraão e Neto Pageú?Também não podemos  esquecer   do nosso prefeito. Olha para nos Dimas! Veja a nossa situação!” 

Por : Geovane Oliveira

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Força Aérea Brasileira apresenta demanda de investimentos na Aeronáutica para 2015 ao Senador Vicentinho Alves

10404406_799849756719757_8497981316950294148_nO comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar, Juniti Saito, apresentou ao senador Vicentinho Alves (SD/TO) as necessidades orçamentárias da Força Aérea Brasileira (FAB) para 2015, durante reunião de trabalho ocorrida nesta terça, 25, em Brasília.

O Comando da Aeronáutica submeteu ao senador, que é relator da Comissão Mista de Orçamento na área setorial VII – Defesa e Justiça, planilha suplementar de recursos que garantam, através do projeto de Lei Orçamentária Anual/2015, a manutenção dos investimentos do Governo em ações da Aeronáutica que priorizam: a) aquisição, modernização e manutenção de aeronaves e sistemas operacionais; b) implantação de sistemas bélicos e equipamentos; c) construção de um Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica – CIAAR (unidade-escola da FAB responsável pela formação e adaptação militar de profissionais para ingresso no quadro de oficiais); d) e a construção do novo Hospital de Aeronáutica de Belém/PA.

Os recursos suplementares pleiteados pelo Comando da Aeronáutica alcançam a ordem de R$ 440 milhões.

O senador Vicentinho Alves se prontificou em trabalhar com afinco para garantir que as demandas da Força Aérea Brasileira sejam contempladas em seu relatório à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

 

MPF/TO expede Recomendação para garantir uso adequado de bens doados com recursos do Governo Federal

Municípios que receberam máquinas doadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento devem se adequar ao termo de doação

20140902131808_mpf_500pxO Ministério Público Federal no Tocantins, por meio dos Oficios da Defesa do Patrimônio Público e Social, expediu recomendação a 52 municípios do estado e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário do Tocantins, visando a melhoria dos serviços e o uso adequado das máquinas doadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 Aos municípios da área de atuação da Procuradoria da República no Tocantins foi recomendado que providenciem a implantação de um sistema de controle da utilização das máquinas doadas, com recursos do PAC, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para isso é necessário que as máquinas sejam devidamente registradas como bens do município e que exista local específico com adequadas condições de conservação e segurança para guardá-las.

 Entre outras providências, as prefeituras devem custear o deslocamento de, no mínimo, dois servidores por máquina para receberem treinamento junto à concessionária ou ao fabricante, e estabelecer prioridades mensais de utilização dos equipamentos, com as devidas justificativas, a serem definidas, sempre que possível, com a participação da população.

 Cada prefeitura tem o prazo de 45 dias para informar o acatamento da Recomendação e quais medidas foram adotadas.

 Já ao Ministério do Desenvolvimento Agrário foi recomendado que fiscalize a utilização das máquinas do PAC (caminhão-caçamba, motoniveladora e/ou retroescavadeira) doadas a esses municípios, verificando se as referidas máquinas foram devidamente registradas nos bens do município e se os demais termos da recomendação do MPF/TO foram cumpridos. Este Ministério tem prazo de 60 dias para informar ao MPF/TO quais medidas foram adotadas.

  Municípios que receberam a Recomendação:

 Abreulândia, Aparecida do Rio Negro, Araguacema, Barrolândia, Bom Jesus do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Caseara, Centenário, Chapada de Areia, Colmeia, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Fátima, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Guaraí, Ipueiras, Itacajá, Itapiratins, Lagoa da Confusão, Lagoa do Tocantins, Lajeado do Tocantins, Lizarda, Marianópolis do Tocantins, Mateiros, Miracema, Miranorte, Monte do Carmo, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Pequizeiro, Pindorama, Pium, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Recursolândia, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Maria, Santa Rita do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, São Félix do Tocantins, Silvanópolis, Tocantínia, Tupirama

Veja aqui modelo da Recomendação enviado aos municípios e ao  Ministério do Desenvolvimento Agrário

Procuradoria da República no Tocantins

 
 

Projeto GEF Cerrado Sustentável contribue para gestão ambiental no Tocantins

450Desde 2011, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) procura aprimorar a gestão dos recursos naturais do bioma Cerrado no Tocantins através do Projeto Cerrado Sustentável (GEF Cerrado). A iniciativa tem apoio financeiro do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e também com a parceira do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) como executores.

Ao todo, foram investidos US$ 9 milhões no projeto, sendo US$ 3 milhões de doação do BIRD e US$ 6 milhões de contrapartida do governo do Estado. Durante a execução, as ações foram desde atuação nas Unidades de Conservação (UC’s) e entorno, regularização de reservas legais e áreas de preservação permanente, apoio a projetos produtivos de baixo impacto e alternativos ao desmatamento, até a difusão de práticas conservacionistas.

Segundo a coordenadora de Políticas de Biodiversidade e Florestas da Semades, Dalvani Alves, no Tocantins o projeto foi fundamental para o fortalecimento da gestão ambiental no Estado como um todo e até o fim do ano terá todas as ações concluídas. “Além disso, demos passos importantes para a criação e consolidação de áreas protegidas, produção sustentável no entorno de unidades de conservação e políticas públicas e monitoramento da biodiversidade

Unidades de Conservação
As obras do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas (Monaf), no município de Filadélfia, estão previstas para serem finalizadas até dezembro. A sede será importante para o trabalho do Naturatins na gestão do Monumento, e apoio aos os trabalhos de pesquisadores e visitantes no MONAF.
Os estudos para criação de duas unidades de conservação também foram concluídos e foram apresentados em consultas públicas às comunidades: o Monumento Natural Estadual da Serra da Cangalha, em Campos Lindos, e o Parque Estadual Águas de Paranã. As minutas de Lei e decretos de criação estão em fase de conclusão.

Uso Sustentável
A comunidade quilombola Mumbuca, que fica na área de entorno do Parque Estadual do Jalapão em Mateiros, recebeu capacitação em informática e contabilidade para fortalecer o gerenciamento da Associação de Artesãos Extrativistas e incentivar a utilização dos recursos naturais de forma sustentável.

Até a conclusão do projeto, cerca de 180 produtores rurais também vão receber capacitação para aplicação de práticas de produção de baixo impacto e/ou alternativas ao desmatamento nas áreas de entorno das unidades de conservação.

Políticas Públicas
Dentre as contribuições do projeto para o fortalecimento das políticas públicas ambientais estão: a reformulação da Política Florestal, elaboração do Plano Estadual de Florestas e regulamentação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Os mecanismos presentes nessas leis visam aprimorar a gestão estadual dos recursos naturais e aumentar a conservação da biodiversidade do cerrado.

 

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