A Câmara Municipal de Araguaína criou durante a Sessão Ordinária da última terça feira dia 3 de fevereiro, uma comissão especial transitória de modernização e informatização.
A comissão foi criada pensando no crescimento do município de Araguaína e consequentemente na demanda de mais projetos e requerimentos para atender a comunidade, bem como as dificuldades nas atividades parlamentares devido a não informatização da Casa Legislativa, o que dificulta o trabalho dos servidores, considerando ainda os anos de atividade legislativa desta casa, que contém um acervo enorme de documentos, que tem inviabilizado inclusive o arquivamento dos documentos de maneira organizada entre outros.
A comissão também observará o princípio constitucional da publicidade, que norteia a Administração Pública, pelo qual a comunidade deve ter livre acesso a documentos públicos. Assim a comissão terá a missão de apresentar uma proposta com o detalhamento do que será realizado pela CMI em um prazo de 120 dias contados a partir da publicação. A comissão tem como membros os vereadores, Terciliano Gomes, Presidente, Rosewelt Cormineiro e Alcivan José Rodrigues, o Soldado Alcivan como membros.
Para o Presidente da Câmara Vereador Marcus Marcelo, a comissão terá uma missão importante, e fará um trabalho que será um marco para o Poder Legislativo Araguainense. A portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Fotos: Momento em que policiais militares ingressaram em Barra da Grota
Respaldado por decisão de um juiz de Araguaína, o governo do Estado determinou, neste sábado, que a PM (Polícia Militar) assuma, na prática, todas as atribuições da Polícia Civil em relação ao atendimento do sistema prisional da cidade. Com isso, 150 policiais militares (cerca de um terço do efetivo de toda a regional de Araguaína que possui 15 municípios) foram mobilizados, neste sábado, 7 de março, para garantir a visita de parentes a presos, traslado de presos a audiência e outras situações inerentes a Penitenciária da Barra da Grota e a CPPA (Casa de Prisão Provisória de Araguaína).
Mesmo em greve geral desde o dia 25 de fevereiro, os policiais civis que cuidam das duas penitenciárias de Araguaína não dificultaram o cumprimento da decisão judicial. Por outro lado, o presidente do Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), Moisemar Marinho, relatou estar muito preocupado com a situação da cidade. “O governo está vestindo um santo e deixando outro descoberto. A PM não tem efetivo para assumir as atribuições da Civil. estão agindo sem planejamento, colocando em risco a população e os próprios policiais militares. O presídio de Barra do Grota é complexo e não podem ignorar o conhecimento dos policiais que lá trabalham”, destacou Moisemar Marinho.
O Comando Regional de Araguaína atende 15 cidades e conta com cerca de 450 policiais. Com um terço deles atendendo dois presídios, o policiamento ostensivo ficará muito reduzido na cidade, que é que mais registra casos de violência no Estado, e nos municípios da região. “Esse tipo de ação vai trazer muito mais insegurança para a população”, salientou Moisemar Marinho, ao salientar que a categoria espera a apresentação de uma proposta concreta por parte do governo estadual.
Os policiais entraram em greve após aguardar, e não receber, uma proposta da administração estadual para o cumprimento da lei 2.851/2014, que teve seus efeitos suspensos por decreto do governador Marcelo Miranda.
A lei regulamenta conquista histórica dos policiais civis, com o alinhamento da carreira de cerca de 1,3 profissionais. O alinhamento foi promovido pelo próprio governador Marcelo Miranda, em 2007, na sua penúltima gestão. Porém, só foi regulamentada em abril do ano passado, para ter efeitos financeiros parcelados em quatro vezes a partir de 2015.
Para suspender os efeitos da lei o governo alega dificuldades financeiras, mas a parcela do alinhamento de 2015 representa apenas 1% da folha salarial do Executivo Estadual e cerca de 21% do que governo vai gastar para pagar os seus cargos comissionados mensalmente.
Neste sábado, familiares dos presos foram pela manhã para porta da casa do governador. Eles querem uma solução para o problema e pediram o governo que não mande mais a Polícia Militar intervir nos presídios do Estado.
Fotos: Momento em que policiais militares ingressaram em Barra da Grota
Deputados discutem durante reunião para elaboração do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos da CPI da Petrobras Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Deputados discutem durante reunião para elaboração do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos da CPI da Petrobras Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
A decisão do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), de criar quatro sub-relatorias e indicar o comando de cada uma gerou reclamações e bate-boca entre os integrantes do colegiado.
Motta começou a reunião – destinada à eleição dos vice-presidentes da comissão, votação de requerimentos e apresentação do roteiro de trabalho pelo relator – anunciando a medida e uma chapa com os nomes de candidatos às três vice-presidências.
Partidos de oposição e da base aliada reclamaram por não terem sido consultados sobre a decisaõ. Eles já haviam questionado a condução da eleição de vice-presentes e acusaram Motta de não ter escutado todos os partidos integrantes da comissão. “Todos os partidos deveriam ter sido consultados. Eu entendo que esse processo não pode ser feito a partir de acordos de coxia. Não podemos aceitar isso, não é regimental, não foi feito o acordo [com todos os partidos] e não conheço a posição do relator,” ponderou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Ivan Valente teve o apoio dos deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Rubens Bueno (PPS-PR), Afonso Florence (PT-BA), Maria do Rosário (PT-RS) e do deputado José Rocha (PR-BA).
“Eu gostaria de ouvir o relator sobre o debate e a oportunidade ou não de se criar sub-relatorias. Pela tradição quem indica a criação de sub-relatorias e o coordenador [de cada uma delas] é o próprio relator”, argumentou Maria do Rosário. A deputada reclamou que o presidente não havia divulgado quais seriam as sub-relatorias e pediu que Motta deixasse que o relator apresentasse primeiro o plano de trabalho e, posteriormente, expusesse sua decisão.
“Informo que se não há previsão no Regimento [Interno] de criação de sub-relatorias por parte do presidente [da comissão], também não há nada que diga o contrário”, rebateu Motta.
O vice-líder do PT, Afonso Florence, chegou a pedir ao presidente da CPI que seja feito um acordo entre os partidos, com base na proporcionalidade partidária, para a ocupação das quatro sub-relatorias. Na avaliação dele, primeiro deveria haver a apresentação do plano de trabalho pelo relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ). “O relator deve apresentar primeiro o plano de trabalho e ele deve ser consultado, e que os partidos compartilhem do esforço pela definição dos nomes que serão apresentados como sub-relatores” contra-argumentou.
Motta e o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) chegaram a trocar ofensas. Ao anunciar a decisão de manter a criação das sub-relatorias, Rodrigues chamou o presidente de “coronel” e, com o dedo em riste, chegou a chamar Motta de “moleque” algumas vezes. Também exaltado, o presidente da CPI rebateu: “Não serei fantoche para me submeter. Não tenho medo de grito”.
Mesmo com a ponderação dos outros partidos, Motta disse que vai manter a decisão e indicar por conta própria os sub-relatores. O anúncio causou tumulto e bate-boca entre os parlamentares e o presidente que se levantaram para cobrar coerência da decisão, chegando a paralisar os trabalhos da CPI. “Não vou abrir mão das minhas prerrogativas como presidente”, retrucou Motta.
Antes do bate-boca, a CPI elegeu Antonio Imbassahy (PSDB-BA) primeiro vice-presidente. Félix Mendonça (PDT-BA) foi escolhido segundo vice-presidente e o deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), terceiro vice-presidente.
Comitiva de policiais civis visitou, nesta quinta-feira, 5 de março, o arcebispo de Palmas Dom Pedro Brito Guimarães. O religioso ouviu atentamente todos os detalhes dos motivos pelos quais a Polícia Civil do Tocantins está em greve geral desde o dia 25 de fevereiro.
“Já visitamos a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), o arcebispo e várias outras entidades. O nosso movimento sabe da necessidade de não confundir ninguém e de toda a sociedade compreender quais são as nossa reivindicações”, destacou o presidente do Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), Moisemar Marinho.
Na reunião, o arcebispo fez várias perguntas para entender como começou o processo das conquistas dos policiais civis que foram suspensas por decreto. Dom Pedro, também, se colocou como parceiro dos policiais e disse que vai procurar o governador Marcelo Miranda para que a categoria o Executivo estadual possam, enfim, começar um diálogo com propostas para os policiais. “Vou procurar o governador e tentar intermediar esse contato direto”, salientou o arcebispo, ao manifestar preocupação com a situação.
Os policiais civis lutam contra a suspensão, por decreto, dos efeitos financeiros da lei 2.851/2014, sancionada em abril do ano passado. A lei, resultado de mais de oito anos de negociações com o governo, regulamenta uma conquista de 2007, quando na sua penúltima gestão Marcelo Miranda fez o alinhamento das carreiras da Polícia Civil.
No entanto, ele não regulamentou esse alinhamento, algo que só foi ocorrer em abril de 2014 para ter efeitos financeiros a partir de março de 2015. Ao todo, são cerca de 1,3 mil que foram prejudicada pelo decreto do governador.
Preocupação
As visitas a entidades e autoridades da sociedade vão prosseguir todos os dias. Para o Sinpol, a equipe de comunicação do governo do Estado vem tendo uma postura altamente temerária ao tentar colocar, nos seus materiais de divulgação, a Polícia Militar contra os policiais civis. “Somos polícias irmãs. Sempre trabalhamos juntos pelo bem da população. Mesmo na greve, nós colaboramos com a PM e com o Estado em várias ações. Isso que a equipe de comunicação do governo está fazendo é de uma irresponsabilidade nunca vista no Tocantins”, frisou Moisemar Marinho.
O representante do ator norte-americano informou que Harrison Ford deve se recuperar completamente em breve.
Harrison Ford, de 72 anos, sofreu ferimentos na quinta-feira, dia 5 de março, após ter realizado um pouso forçado com seu avião PT-22 Recruit da época da Segunda Guerra Mundial em um campo de golfe na California, ao lado do aeroporto Santa Monica. Antes do pouso, o ator comunicou por rádio uma falha no motor. Após o acidente, o Harrison Ford foi hospitalizado com traumas na cabeça.
“Ele não tinha outra opção, a não ser realizar um pouso forçado… Os traumas não oferecem perigo à sua vida e ele deve se recuperar completamente”, informou o representante do ator ao portal TMZ.
As testemunhas do acidente contaram que Ford estava consciente o tempo todo após o pouso e conseguia se locomover sozinho.
Harrison Ford é um conhecido aficionado pela aviação. O entusiasmo pela pilotagem já colocou o astro de Hollywood em apuros antes. Em outubro de 1999 o helicóptero pilotado por Ford sofreu uma queda perto da cidade californiana de Santa Clarita. Na época, o ator e o seu instrutor de voo se livraram do incidente somente com alguns arranhões.
No verão de 2014, Harrison Ford quebrou a perna durante as filmagens de um novo episódio da saga Guerra nas Estrelas. O motivo do trauma foi a porta da famosa nave Millennium Falcon, pilotada por Han Solo, personagem de Ford no filme.
Harrison Ford é mais conhecido pela sua participação na trilogia a Guerra nas Estrelas e pelos filmes sobre o arqueólogo aventureiro Indiana Jones. O seu último papel foi no filme os Mercenários-3, onde contracenou com outras estrelas de filmes de ação.
O governador Marcelo Miranda recebeu em seu gabinete, na manhã desta quinta-feira, 5, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Osires Damaso (DEM). Durante o encontro, foi discutida a alteração na Lei Orçamentária Anual/2015 (LOA), no que diz respeito ao repasse mensal do Executivo a órgãos como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Presente na reunião, o líder do Governo na Casa de Leis, deputado estadual Paulo Mourão (PT), reforçou que todos os órgãos, com a atual retração econômica e dificuldade financeira por que passa o Estado, estão com seus orçamentos restritos. Segundo Paulo Mourão, a intenção é garantir o funcionamento de todos os Poderes dentro de um padrão de segurança, sem comprometer nenhum índice legal, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ainda manter o Estado com alguma capacidade de investimento.
Segundo o regimento da Assembleia, o período para apresentação de emendas à LOA termina nesta quinta-feira, mas Damaso adiantou que será solicitada uma prorrogação do prazo junto ao presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, deputado Amélio Cayres (SDD), que também é o relator da matéria.
“Nas eleições de 2014 nós fomos bem sucedidos. Elegemos Osires Damaso como deputado estadual, que depois se tornou presidente da Assembleia Legislativa e professora Dorinha como deputada federal. A meta do partido nas eleições municipais de 2016 é eleger o maior número de vereadores e o próximo prefeito da cidade de Araguaína” . Disse Heltinho.
Para o presidente, a legenda conta com nomes fortes para disputar as eleições municipais de 2016, entre eles o pecuarista Júnior Marzola,a vereadora Rejane Ribeiro , o ex-prefeito Valuar Barros ,o ex vereador Mané Mudança, o apresentador Vanderlam Gomes,além do próprio presidente do partido, Heltinho Dantas.
Segundo o presidente, a história do Democratas (DEM), em Araguaína “O qualifica a não ser mero coadjuvante nas eleições municipais da segunda maior cidade tocantinense. A população quer voltar a ter vez e voz e quer que as suas demandas sejam ouvidas.Vamos desenvolver projetos que atendam as reais necessidades da população e vamos ser “cabeça de chapa” em 2016.” Finaliza o presidente .
A insatisfação dos usuários dos serviços públicos de saúde é fato conhecido por todos e constante pauta de noticiários.
“Estou na UPA de Araguaína desde 08:00 hrs da manhã e já são 17:00 hrs da tarde e ainda não fui atendida pelos profissionais de saúde desse local”. Denuncia a paciente, Maria, indignada com a situação caótica que se encontra a saúde pública de Araguaína.
A cidade de Araguaína recebe Investimentos do governo estadual e federal para área da saúde. Só com a empresa terceirizada são gastos mais de R$ 34 milhões de reais por ano para que ela administre parte das demandas do município. Mas quando a população vai a UPA, ou no Hospital Municipal constata que a situação é caótica. Faltam medicamentos, leitos, equipamentos e profissionais. Essa situação tem sido fonte de muitas dúvidas para a população: “Se realmente está sendo destinado tanto dinheiro para a saúde, porque a população continua sem ver resultados, reclamando dos serviços públicos de saúde.” Desabafa Maria.
Araguaína (Omelhordaamazonia)-Fontes da Câmara Municipal de Araguaína informou nesta quarta-feira (04), que a presidência da casa de leis aumentou gastos com os 17 vereadores nos “apagar de luzes”, isso porque os vereadores teriam utilizando manobras bastante conhecidas do público como, a suspensão da sessão por diversas vezes, deixando a imprensa e a população esperando até mais de duas horas o seu retorno. Suspeita-se que essa seria uma forma de ocultar da população suas decisões, atitude essa, que vem cansando a imprensa e a população que acompanha os trabalhos deles. Além disso, soma-se a esses problemas a demora em concretizar projetos e requerimentos.
“As sessões em que aprovaram o aumento nos gastos teria ocorrido no fim do mês de fevereiro de 2015. Entre os benefícios que os parlamentares araguainenses teriam recebido seria a contratação de dezenas de assessores no valor de R$ 1.500 reais por mês, para ficar a disposição dos vereadores”. Disse um ex- membro da Câmara Municipal.
Além desses novos benefícios que conquistaram recentemente, eles receberam: celulares; taxa de R$ 2000 reais para combustível; R$ 1 milhão de reais por ano para custear aluguéis de carros; dezenas de assessores, entre outro benefícios, que são pagos com o dinheiro do povo araguaínense.
Durante uma ação de vistoria realizada na manhã desta quinta-feira, 05, na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), policiais militares encontraram um túnel com mais de dez metros de extensão. Esse túnel vinha sendo cavado por detentos da unidade prisional durante esse período em que os policiais civis do Estado, responsáveis pela segurança nos presídios, permanecem com suas atividades paralisadas. O túnel está sendo periciado, para posterior concretagem.
A vistoria ocorrerá durante todo o dia de hoje. A Polícia Militar entrou na CPPP respaldada por uma decisão judicial da desembargadora Maysa Vendramini, na qual ela declara a greve como ilegal e autoriza os militares a fazerem vistorias em unidades prisionais de todo o Estado, caso os policiais civis não voltassem ao trabalho.
A entrada dos policiais militares na CPPP teve início às 5 horas e o acesso aos pavilhões às 7 horas. Nesse período os detentos foram retirados de suas celas e encaminhados para o pátio de banho de sol. Após isso, todos os pátios internos e externos da unidade prisional começaram a ser minuciosamente vistoriados.
A ação é comandada pelo tenente-coronel Wagner Vieira da Cunha. “Bastante material foi encontrado na unidade, como celulares, espetos de ferro, chuchos, entre objetos perfurantes. Os detentos nos receberam na paz e colaboraram com a ação”, informa ele.
O efetivo empregado na operação foi de 139 homens, sendo nove bombeiros e os demais 130 divididos entre integrantes do 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e Companhia Independente de Operações Especiais (Ciop).
O ministro das Cidades, Vladimir Lima, esteve no Tocantins nesta sexta-feira (19) para uma série de compromissos voltados ao fortalecimento da política habitacional do...
A Câmara Municipal de Araguaína criou durante a Sessão Ordinária da última terça feira dia 3 de fevereiro, uma comissão especial transitória de modernização e informatização.
